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1042045-13.2018.8.26.0053
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Indenização por Dano Moral
Magistrado: Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral
Comarca: SÃO PAULO
Foro: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública
Data de Disponibilização: 31/05/2022
SENTENÇA Processo Digital nº: 1042045-13.2018.8.26.0053 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Requerente: Samuel Alves Rodrigues e outros Requerido: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP e outro Prioridade Idoso Tramitação prioritária Juíza de Direito: Dra. Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral Vistos. SAMUEL ALVES
SENTENÇA Processo Digital nº: 1042045-13.2018.8.26.0053 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Requerente: Samuel Alves Rodrigues e outros Requerido: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP e outro Prioridade Idoso Tramitação prioritária Juíza de Direito: Dra. Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral Vistos. SAMUEL ALVES RODRIGUES, BRUNNO LEONARD PINHEIRO RODRIGUES, CAMILLA PINHEIRO RODRIGUES, ALINE PINHEIRO RODRIGUES e BERNARDINA PINHEIRO DE OLIVEIRA ajuizaram a presente demanda contra HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – CFMUSP – INSTITUTO DO CORAÇÃO (INCOR), objetivando o recebimento de indenização por danos morais. Narram os autores serem, respectivamente, convivente em união estável, filhos e genitora de Márcia Pinheiro de Oliveira, falecida em 23.11.2017, em decorrência de complicações em cirurgia realizada em 30.10.2017 e durante o pós-operatório ocorridos no estabelecimento réu. Relatam que a Sra. Márcia Pinheiro era portadora de cardiopatia, sendo acompanhada de longa data pelo ambulatório e médicos cardiologistas do INCOR, tendo passado por dois procedimentos cirúrgicos para troca de valva mitral – o primeiro em 2004, permanecido em acompanhamento médico frequente desde então; e o segundo em 2017, quando veio a óbito. Esclarecem que em 2004, quando da primeira internação no Incor, foi diagnosticada com insuficiência mitral reumática (CID10 – I05.1) e submetida a cirurgia para a troca de valva mitral por bioprótese e atriosseptoplastia por CIA múltiplas. Afirmam que os exames pré-operatórios a esta internação, realizados no próprio INCOR, bem como os dados relativos ao tratamento cirúrgico em si já indicavam a presença de alterações anatômicas no tórax da paciente ("pectus excavatum"). Destacam que em 2015 a falecida passou a sentir cansaços e palpitações cardíacas frequentes, tendo sido encaminhada ao ambulatório do INCOR para acompanhamento e avaliação médico-cirúrgica, com vasto histórico, quando em 2017 foi constatada a necessidade de nova substituição da prótese de valva mitral, em decorrência de desgastes naturais da prótese que havia sido colocada em 2004. Alegam, todavia, que na ocasião da nova cirurgia eletiva, realizada em 30.10.2017, houve importante lesão com perfuração do átrio direito na própria esternotomia, ou seja, quando da abertura do osso esterno para acesso ao coração, o que provocou uma lesão de 10cm no átrio direito, com sangramento importante (1.200 ml), anóxia de 01h e 08min, tendo sido necessária a reconstrução do átrio direito com pericárdio bovino e canulação de artério/veia femural para circulação extracorporea. Em razão do ocorrido no ato cirúrgico, a paciente evoluiu com diversas e seríssimas complicações, dentre elas, necrose e deiscência da ferida esternal em toda sua extensão; porção caudal do músculo peitoral friável e desvitalizado; fratura do osso esterno com sinais de acometimento ósseo; colabamento de AD e VD; "clostridium tertium"; MSD com sinais de isquemia em 1º, 2º e 3º quirodáctilos; cianose mão direita com risco futuro de necessidade de amputação; disfunção hepática; pneumoperitônio; dilatação traqueal na transição cervico torácica; mumificação da mão direita; lesão diafragmática; urocultura com bactéria KPC; entre outros. Sustentam que durante essa internação a paciente foi submetida a nova cirurgia, em 22.11.2017, para ileotiflectomia, devido enterocolite aguda, ocasião em que se constatou perfurações em parede intestinal, em nível de cólon ascendente com áreas extensas de vermelhidão e enegrecimento; presença de perfuração ovalar de 1,2 x 0,6 cm na parede do intestino delgado; 12 cm da valva íleocecal; perfuração ovalar de 5,0 x 0,2 cm fechada por ponto cirúrgico na parede do ceco; fragmento irregular e pétreo; necrose de coagulação recente em tecido muscular esquelético e em tecido adiposo intratrabecular ósseo, entre outros. Destacam que justamente a folha de Relatório da Cirurgia de 30.10.2017, onde o ato lesivo originário ocorreu, não foi entregue aos familiares junto com o prontuário completo solicitado ao INCOR após o óbito, o que somente ocorreu em 17.04.2018, quando da apresentação de requerimento específico, o qual o INCOR se recusou a protocolar. No entanto, o referido documento informa que não houve acidente durante o ato cirúrgico ocorrido em 30.10.2017, informação essa que está em total descompasso com as demais informações médicas do próprio dia 30.10.2017, as quais comprovam as falhas médicas cometidas na referida data e que levaram a paciente a óbito. Diante dos fatos narrados, requerem a procedência dos pedidos para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor total de R$ 1.750,000,00, sendo R$ 350.000,00 para cada um dos autores. A inicial veio acompanhada de documentos (fls. 20/853). Os benefícios da justiça gratuita foram concedidos (fls. 855). Devidamente citado, o réu apresentou contestação (fls. 860/884), aduzindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva e vício na representação processual dos autores. No mérito, sustentou que a paciente Márcia Pinheiro de Oliveira, por apresentar insuficiência mitral, havia sido submetida a cirurgia cardíaca em 2004 para colocação de prótese mitral. Relatou que em 2017 a referida paciente recebeu diagnóstico de estenose de prótese mitral, sendo então necessária a realização de cirurgia para a substituição da prótese. Afirmou que em toda reoperação, mesmo em pacientes sem deformidade torácica, existe um risco real e inerente de lesão cardíaca durante a abertura do tórax, e no caso da paciente Márcia, em função de sua deformidade, o risco era maior do que o habitual. Destacou que apesar dos corretos cuidados pré e intra-operatórios, no dia 30.10.2017, durante a cirurgia, houve a configuração de um risco inerente ao procedimento descrito em literatura médica como lesão do átrio direito do coração. Ante a intercorrência, foram tomadas as condutas médicas adequadas ao caso. Esclareceu que a referida intercorrência prolongou o tempo de recuperação pós-operatória, ao longo da qual a paciente desenvolveu perfuração intestinal, que é uma complicação infecciosa, sendo que ela apresentava fatores de risco para infecção. Em razão disso, não obstante o correto tratamento médico, a paciente evoluiu para um quadro irreversível de infecção (choque séptico), que resultou em seu óbito no dia 23.11.2017. Defendeu a aplicação da responsabilidade subjetiva e ausência de culpa e nexo causal, bem como impugnou os valores pleiteados a título de indenização por danos morais. Postulou a extinção do feito sem resolução do mérito ou a improcedência dos pedidos, e juntou documentos (fls. 885/2973). Em decisão de fls. 3003 foi deferida a ampliação do polo passivo, para nele incluir a FUNDAÇÃO ZERBINI. Citada, a fundação corré apresentou defesa (fls. 3011/3037), postulando, inicialmente, a tramitação do presente feito sob segredo de justiça. No mérito, aduziu que a paciente Márcia recebeu todo o atendimento médico adequado ao quadro clínico apresentado, sendo certo que todas as condutas perpetradas por seus médicos estavam de acordo com o que prescreve a literatura médica especializada. Esclareceu que em pacientes graves, fragilizados pela doença de base, pelas repercussões dessas nos outros órgãos ou sistemas e pelas possíveis complicações do seu tratamento, estão sujeitos a outras complicações, como a perfuração intestinal que ocorreu no caso em comento. Assim, a fim de evitar qualquer nova complicação, a paciente foi encaminhada à UTI, onde foram tomadas todas as condutas médicas adequadas com consequente prolongamento da recuperação pós-operatória. Destacou que em de 03.11.2017, já na UTI, a Sra. Márcia apresentou infecção na corrente sanguínea pela bactéria Clostridium Tertium, infecção de sítio cirúrgico, com mais de um agente etiológico isolado, dentre eles a bactéria KPC (Klebsiella Pneumoniae Carbapenemase). Salientou, no entanto, que obedece a todos os protocolos relativos ao controle de infecção hospitalar. Informou que houve uma grave intercorrência, inerente ao procedimento cirúrgico, que tinha grandes chances de ocorrer, por todas as características anatômicas de deformidade torácica da paciente, o que complicou sua recuperação pós-operatória. Assim, com outra grave complicação infecciosa (perfuração intestinal), a paciente evoluiu ainda para um quadro irreversível de infecção (choque séptico) que resultou em seu falecimento. Defendeu a ausência de responsabilidade de sua parte e de nexo causal, inexistência de defeito no serviço prestado, impossibilidade de distribuição dinâmica do ônus probatório, bem como impugnou o pedido de indenização por danos morais. Postulou a improcedência do pedido e juntou documentos (fls. 3038/3061). Réplicas às fls. 2980/3002 e 3066/3074. Em decisão saneadora de fls. 3075/3076, a preliminar de vício na representação processual dos autores foi afastada, bem como determinada a realização de perícia médica. O laudo pericial foi acostado às fls. 3133/3142, e sobre ele as partes se manifestaram às fls. 3144/3162, 3167/3170 e 3174/3183. Encerrada a instrução probatória, as partes apresentaram alegações finais às fls. 3198/3204, 3206/3210 e 3211/3222. É o relatório. Fundamento e DECIDO. 1. De início, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo corréu Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e ainda não apreciada, pois segundo a teoria da asserção, as condições da ação, incluindo a legitimidade ad causam, devem ser aferidas à luz exclusivamente da narrativa constante na petição inicial. 2. Quanto ao tema, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça "é pacífico no sentido de que as condições da ação, incluindo a legitimidade ad causam, devem ser aferidas in status assertionis, ou seja, à luz exclusivamente da narrativa constante na petição inicial.” (AgRg no AREsp655.283/RJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em10/3/2015, DJe 18/3/2015).  3. No caso dos autos, as afirmações trazidas na petição inicial permitem, por si sós, aferir a legitimidade ad causam do corréu e o interesse processual na obtenção da tutela jurisdicional de mérito. Nesta senda, a solução da questão veiculada como preliminar pressupõe o exame aprofundado dos argumentos e das provas constantes dos autos em cognição exauriente. Em outras palavras, são questões que estão afeitas ao próprio mérito da demanda. 4. No mais, INDEFIRO o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça formulado pela fundação corré. Isso porque o segredo de justiça constitui exceção à regra constitucional da publicidade dos atos processuais (arts. 5º, LX e 93, IX, ambos da CF) e a interpretação das normas que o disciplinam deve ser sempre restritiva. 5. No caso em tela não se vislumbra qualquer das hipóteses previstas no artigo 189, do Código de Processo Civil. Além do mais, em se tratando de autos digitais, o acesso ao conteúdo do feito somente é permitido aos advogados e às partes devidamente cadastradas no sistema. 6. Encerrada a instrução probatória, superada a preliminar arguida e não havendo outras questões processuais a serem apreciadas, reconheço como presentes as condições da ação e passo à análise do mérito. O pedido deduzido na inicial é improcedente. 7. Pretendem os autores o recebimento de indenização por danos morais, sob o argumento de que as falhas ocorridas no ato cirúrgico realizado em 30.10.2017 resultaram no falecimento de seu familiar, incidindo, por consequência, as regras de responsabilidade civil objetiva em desfavor das rés. 8. As rés, por sua vez, sustentam que a intercorrência mencionada na inicial era inerente ao procedimento cirúrgico e tinha grandes chances de ocorrer, por todas as características anatômicas de deformidade torácica da paciente, sendo certo que todas as condutas perpetradas por seus médicos estavam de acordo com o que prescreve a literatura médica especializada. 9. Neste contexto, a controvérsia da demanda gira em torno da (in)existência de falhas no atendimento médico prestado pelas rés. 10. Pois bem. 11. Como sabido, a responsabilidade médica é, em regra, de meio, ou seja, obriga-se o profissional médico a desempenhar sua missão com diligência, prudência e técnicas necessárias, utilizando os recursos de que dispõe, em conformidade com o desenvolvimento de sua ciência. Além disso, tal responsabilidade, ordinariamente, pressupõe a existência de culpa. 12. Neste contexto, tratando-se de uma obrigação de meio, exige-se a prova de que o profissional atuou de forma culposa, com omissão das cautelas exigíveis pela melhor prática médica (art. 14, §4º, do CDC). Quando provada a culpa médica, o hospital responde objetivamente, sem que haja necessidade de o interessado demonstrar que houve culpa também por parte do nosocômio. Neste sentido é o entendimento que tem sido adotado pelo STJ: (...) 4. A responsabilidade objetiva para o prestador de serviço, prevista no art. 14 do CDC, na hipótese de tratar-se de hospital, limita-se aos serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como estadia do paciente (internação e alimentação), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia). (...) Em contrapartida, a responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação dos médicos contratados que neles laboram, é subjetiva, dependendo da demonstração de culpa do preposto, não se podendo, portanto, excluir a culpa do médico e responsabilizar objetivamente o hospital. (gn) (STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.704.511 - RS (2017/0146301-1). RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI). 13. O cirurgião cardíaco, Ricardo Ribeiro Dias, ao prestar esclarecimentos a respeito do caso que vitimou a familiar dos autores, ao Procurador do Estado, afirmou que a indicação da cirurgia foi precisa frente aos riscos que havia na sua não realização, diante do cansaço e falta de ar frequentes. Houve a intercorrência de laceração do coração (na cirurgia do dia 30.10.2017) adequadamente tratada, a qual, tinha um risco real aumentado em ocorrer por dois motivos: por se cuidar de uma reoperação (quando os tecidos musculares já foram alterados) e em razão da deformidade torácica ("pectus escavatum acentuado") que apertava e deslocava o coração de sua posição normal no tórax. Inobstante esta intercorrência, a equipe médica conseguiu contorná-la e a paciente saiu com vida da cirurgia. O tempo de extra corpórea ("coração-pulmão artificial") não interferiu negativamente das complicações que sucederam, pois é comum em cirurgias cardíacas que o tempo de extra corpórea seja superior a 2 horas e 10 minutos. 14. A paciente foi encaminhada para a UTI por ser o comum em cirurgias desta magnitude. Contudo, conforme o tempo passava na UTI, foram surgindo complicações aumentando os riscos e sua suceptibilidade a infecções. E houve mesmo uma infecção grave, por perfuração intestinal (não mecânica, mas decorrente da própria fragilidade do organismo da paciente) de modo que foi preciso que a paciente se submetesse a nova cirurgia por outra equipe médica em 22.11.2017. Contudo, a cirurgia não conseguiu reverter as consequências da perfuração intestinal, tendo a paciente evoluído para um quadro irreversível de infecção por choque séptico. 15. É certo que a complicação de laceração cardíaca na cirurgia inicial a que a paciente se submeteu aumentou a chances de ela permanecer por mais tempo na UTI, mas pela análise do quanto consta nos autos, não é possível afirmar ter havido imprudência, imperícia ou negligência médica. Ademais, esse risco de laceração era real e aumentado, como já elucidado. As melhores técnicas foram empregadas para tentar reverter as situações que vinham surgindo ao longo do tempo, mas como afirmado, a causa da morte não foi algum erro médico na cirurgia cardíaca, mas sim as complicações que foram tomando grande proporção diante das infecções que se sucederam e o organismo da paciente não conseguiu reverter o quadro, embora todo o acompanhamento e tratamento médico viessem sendo adequadamente feitos. 16. Após a realização de perícia técnica, o perito judicial consignou o seguinte (fls. 3157/3158): Realizar um procedimento cirúrgico cardíaco primário, ou seja, pela primeira vez, a anatomia normal segue planos em sua maioria das vezes distintos de uma estrutura para outra, no entanto nem sempre, então através do conhecimento dessas estruturas realiza-se o procedimento de dissecção separando e individualizando os tecidos. Em casos de reoperação ou antecedentes traumáticos por ferimentos internos, doenças inflamatórias, infecciosas ou neoplásica entre outras, inclusive por tratamento de radioterapia prévia, as estruturas anatômicas passam por processo inflamatório específico proporcionando aderência tecidual, ocasionando a perda do plano de clivagem e individualização dos tecidos. Realizar um procedimento cirúrgico sob essas condições acarreta em maior risco de dificuldade e complicações cirúrgicas inerentes ao próprio ato, e por muitas vezes independe da ação e experiência do cirurgião, e sim, ocorrem fatalidades. A técnica cirúrgica emergencial executada através da CEC fêmorofemoral, tão logo deu-se início à diérese torácica com advindo dano ao tecido miocárdico, o qual encontrava-se em íntimo contato ao osso esterno na região anterior da caixa torácica, foi bem aplicada e proporcionou condição para prosseguir o prévio plano cirúrgico, momento ao qual, após controlada a emergência, procedeu-se à execução CEC aórtica e veias cavas, troca da valva mitral e reconstrução do átrio direito, finalizando o procedimento cirúrgico da Sra. Márcia com vida, e sendo encaminhada para a recuperação em ambiente de Unidade de Terapia Intensiva como previamente estabelecido em rotinas de cirurgia cardíaca. (...) De toda a avaliação técnica médico-pericial, e isocronicamente aos exames subsidiários documentados nos autos e analisados para a devida conclusão deste parecer, comprovou-se que não houve má prática médica profissional ou insuficiência de recursos estruturais e equipamentos disponibilizados pela instituição hospitalar para o apropriado tratamento do caso em questão. (gn). 14. O expert acrescentou, ao responder aos quesitos de nº's 11 e 12, formulados pelos autores, que a paciente "recebeu tratamento médico imediato utilizando-se ampla cobertura através de antibioticoterapia de alta potência, ainda que, considerando-se as condições clínicas apresentadas naquela ocasião, esteve sujeita a adquirir infecção hospitalar desde o momento de sua internação para o tratamento operatório" e que "o procedimento cirúrgico realizado por canulação fêmoro-femoral encontra-se dentro do preconizado frente à emergência surgida ao início da abordagem cirúrgica. Seguiu-se os passos cirúrgicos, e então foi realizada a Circulação Extracorpórea (CEC) por canulação das veias cavas e aórtica no seu devido tempo, para somente então prosseguir e efetivar o ato de troca da prótese da valva Mitral" (fls. 3161). Por fim, ao responder ao quesito de nº 13, também formulado pelos autores, o perito destacou que: A ocorrência de perfuração intestinal durante a canulação fêmoro-femoral integra o rol de riscos inerentes ao procedimento, dentre outras complicações: Hematoma; Infecção; Dano à artéria; Trombose (decorrente do próprio cateter); Embolia (colesterol) durante a inserção de fio-guia; Isquemia; Punção arterial; Lesão nervosa; Embolia por ar (p. ex., que ocorre durante a lavagem dos cateteres); Posicionamento incorreto do cateter; Perfuração intestinal ou vesical. (Vide literatura médica). (gn) (fls. 3161). 15. Ressalte-se, por oportuno, que conforme Ficha de Atendimento de fls. 894, a paciente foi devidamente orientada sobre os riscos e benefícios da cirurgia que seria realizada. 16. Assim, em que pese a impugnação apresentada às fls. 3174/3183, mostram-se desnecessários os esclarecimentos solicitados pelos autores, uma vez que o perito foi claro ao concluir, depois da análise da documentação médica juntada aos autos, pela inexistência de má prática médica profissional ou insuficiência de recursos estruturais e equipamentos disponibilizados pela instituição hospitalar para o apropriado tratamento do caso em questão. 17. Ademais, o laudo foi elaborado por profissional habilitado, de confiança do juízo e equidistante do interesse das partes, e encontra-se suficientemente fundamentado, não tendo sido contrariado por nenhum parecer divergente de assistente técnico, razão pela qual deve ser acolhido. 18. Não se nega que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos (art. 479, do CPC). Contudo, a necessidade de se convocar um especialista para suprir a ausência de conhecimento técnico que o julgador não possui também apresenta, como corolário, a necessidade de que esta prova seja valorada e, apenas quando existam provas a confrontá-la, possa ser descartada, o que não ocorreu no caso em apreço. 19. Ante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial por Samuel Alves Rodrigues, Brunno Leonard Pinheiro Rodrigues, Camilla Pinheiro Rodrigues, Aline Pinheiro Rodrigues e Bernardina Pinheiro de Oliveira contra Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – CFMUSP, e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 20. Em razão da sucumbência, arcarão os autores com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ressalvada a justiça gratuita concedida nos autos (art. 98, §3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 31 de maio de 2022. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA


 
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