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1044139-67.2017.8.26.0602
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
Pedro Luiz Alves de Carvalho
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Comarca:
Sorocaba
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Foro:
Foro de Sorocaba
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Vara:
5ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
29/10/2020
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SENTENÇA
Processo nº: 1044139-67.2017.8.26.0602 - 2017/002780
Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Pauline Lara Gonçalves
Requerido: Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico e outros
Justiça Gratuita
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Pedro Luiz Alves de Carvalho
VISTOS,
Trata-se de ação de
SENTENÇA
Processo nº: 1044139-67.2017.8.26.0602 - 2017/002780
Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Pauline Lara Gonçalves
Requerido: Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico e outros
Justiça Gratuita
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Pedro Luiz Alves de Carvalho
VISTOS,
Trata-se de ação de Procedimento Comum (em cumprimento de sentença), em que as partes entabularam acordo, pondo fim ao litígio, o qual foi devidamente homologado por este Juízo, sendo efetivamente cumprido, conforme noticiado pelo(a) credor(a) (fls. 624).
Diante disso, JULGO EXTINTA a execução pela satisfação do débito, nos precisos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Regularizados, arquivem-se com baixa definitiva.
P.I.CUMPRA-SE.
Sorocaba, 28 de outubro de 2020.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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2 -
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1044139-67.2017.8.26.0602
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
Pedro Luiz Alves de Carvalho
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Comarca:
Sorocaba
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Foro:
Foro de Sorocaba
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Vara:
5ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
18/05/2020
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SENTENÇA
Processo nº: 1044139-67.2017.8.26.0602 - 2017/002780
Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Pauline Lara Gonçalves
Requerido: Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico e outros
Justiça Gratuita
Juiz de Direito: Dr. Pedro Luiz Alves de Carvalho
V I S T O S
PAULINE LARA GONÇALVES, devidamente qualificada nos
SENTENÇA
Processo nº: 1044139-67.2017.8.26.0602 - 2017/002780
Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Pauline Lara Gonçalves
Requerido: Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico e outros
Justiça Gratuita
Juiz de Direito: Dr. Pedro Luiz Alves de Carvalho
V I S T O S
PAULINE LARA GONÇALVES, devidamente qualificada nos autos, ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais em Decorrência de Esquecimento de Equipamento Cirúrgico dentro do Corpo da requerente, em face de UNIMED SOROCABA COOPERAVTIVA DE TRABALHO MÉDICO, MARCELO SILVINO PIO AVELLA e CAROLINA FERRARI, alegando, em síntese, que vinha tentando engravidar, todavia, sem sucesso. Alega que sua ginecologista afirmava que estava tudo bem com os seus exames e de seu marido. Afirma que após um ano e seis meses resolveu procurar outro médico. Alega que foi diagnosticada com endometriose, com indicação para realizar uma cirurgia por videolaparoscopia. Afirma que sua ginecologista indicou o médico Dr. Marcelo, ora requerido, para realizar a referida cirurgia. Alega que também passou por consulta com Dr. Alexandre Maia, médico gastroenterologista. Afirma que seu exame de colonoscopia revelou a gravidade da endometriose, a qual já atingia seu intestino. Alega que a cirurgia foi marcada e realizada no hospital da requerida Unimed. Afirma que não houve necessidade de retirar tecido do intestino, de modo que a operação ficou por conta do requerido Marcelo, auxiliado pela instrumentadora Carolina, ora requerida. Alega que no dia seguinte recebeu alta. Afirma que no dia 11 de julho passou por consulta com o requerido Marcelo, sendo liberada por ele para fazer atividades leves, e que após uns vinte dias da cirurgia já poderia voltar a manter relações sexuais com seu marido. Alega que quando manteve a primeira relação sexual com seu marido, este reclamou de ter sentido dor em seu órgão sexual. Afirma que também sentiu algo estranho durante a relação sexual e, após o ato, sangrou. Alega que tentou mais duas vezes, mas os incômodos e as dores continuaram. Afirma que marcou uma consulta com sua ginecologista, que ao realizar exame na autora encontrou e removeu um plástico de dentro de sua vagina. Alega que ficou muito nervosa. Afirma que procurou o requerido Marcelo e lhe mostrou a peça de plástico que sua ginecologista havia removido de sua vagina, sendo que o requerido lhe disse que não sabia o que era aquilo, e lhe perguntou se algum enfermeiro havia mexido nela para trocar a sonda, tendo respondido que não. Alega que o requerido disse que iria verificar o prontuário da autora no Hospital Unimed e depois lhe daria um retorno do que havia acontecido. Afirma que no dia seguinte o requerido Marcelo ligou para a autora e lhe disse que o objeto era mesmo uma peça de um instrumento cirúrgico, e que realmente ela fora introduzida no canal vaginal da autora durante o procedimento cirúrgico e, neste momento, ele admitiu que obviamente não era para ter sido deixada dentro da vagina da autora, e que não sabia como isto teria acontecido, também disse que a autora poderia abrir uma reclamação na hospitalidade, dentro do hospital Unimed. Alega que abriu tal reclamação no hospital requerido, mas também não adiantou nada. Afirma que o fato foi tratado com descaso. Alega que tem medo do ocorrido ter lhe prejudicado e não conseguir mais engravidar. Afirma que está abalada psicologicamente. Alega que os requeridos agiram com imperícia, imprudência e negligência na prestação dos serviços médicos e hospitalares à autora. Postula a condenação dos requeridos no pagamento de indenização por danos morais no valor de 100 (cem) salários mínimos.
Com a inicial juntou os documentos de fls. 18/30.
Devidamente citada a correquerida Carolina apresentou contestação (fls. 58/85) e documentos (fls. 86/88), alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva, a impugnação ao valor da causa, e a impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, alega que a cirurgia da autora foi realizada no Hospital Unimed Sorocaba, sendo que participou da cirurgia como instrumentadora cirúrgica da equipe de ginecologia, haja vista que na ocasião atuaram sucessivamente duas equipes, inicialmente a ginecologia e, posteriormente da gastrocirurgia, a qual contava com outra instrumentadora. Afirma que apesar da gravidade do quadro de saúde da autora, o procedimento não teve intercorrências, tendo sido possível a remoção de todos os focos de endometriose identificados. Esclarece que material utilizado no procedimento foi todo separado e reservado pela equipe de enfermagem, funcionários vinculados ao hospital. Alega que apenas apresenta o material cirúrgico necessário ao ato, entretanto, todo material utilizado na cirurgia é de responsabilidade do hospital, sendo que a conferência no início e ao final da cirurgia é realizada pela equipe de enfermagem, sem qualquer participação da requerida. Afirma que a conferência do material não pode ser realizada por profissionais não vinculados ao hospital, haja vista que o detentor e proprietário do material é o próprio hospital, com conhecimento de todo seu acervo de instrumentos cirúrgicos. Alega que a sua presença na sala cirúrgica não tinha a finalidade de contar ou esterilizar material hospitalar. Afirma que o objeto retirado da vagina da autora é um manipulador uterino e foi indispensável ao ato, permitindo acesso e plena visualização de outros focos de endometriose e ampliou a observação cirúrgica. Aduz que o material do qual foi fabricado o manipulador uterino é completamente inócuo à saúde, e se assemelha a um coletor menstrual, o qual jamais teria o condão de trazer qualquer dano à saúde da autora. Alega que o fato de a autora ainda não ter conseguido engravidar é consectário da sua própria patologia, pré-existente a qualquer intervenção médica, ou seja, a endometriose. Nega a existência de danos morais e o cabimento de indenização.
Devidamente citada a correquerida Unimed apresentou contestação (fls. 92/123) e documentos (fls. 124/264), alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva, e a impugnação ao valor do quantum indenizatório. No mérito, alega que foi feito pela autora a escolha dos médicos e instrumentadora, para realizar o procedimento, não tendo a requerida qualquer responsabilidade sobre os fatos. Afirma que a requerida Carolina Ferrari, não faz parte do seu quadro de funcionários, sendo esta profissional quem controla e fornece instrumentos a médicos e enfermeiros durante um procedimento cirúrgico. Alega que apenas cedeu suas dependências para que a autora, beneficiária da Unimed Fesp, realizasse o procedimento cirúrgico com os profissionais escolhidos pela própria autora. Aduz que a autora não sofreu qualquer dano, uma vez que não houve a necessidade de realizar novo procedimento cirúrgico, a autora não apresentou quadro febril, não há indícios de que a autora tenha sofrido qualquer infecção, a autora nunca correu risco de morte. Afirma que o fato de a autora não estar grávida, não tem nenhum nexo causal com a alegada falha na prestação dos serviços, inclusive, é fato anterior ao alegado dano moral, pois vinha tentando engravidar há dois anos. Nega a existência de danos morais e o cabimento de indenização.
Réplicas (fls. 269/273 e 274/278).
Devidamente citado o correquerido Marcelo apresentou contestação (fls. 284/322) e documentos (fls. 323/326), alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva, a impugnação ao valor da causa, e a impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, alega que a autora vinha tentando engravidar, sem sucesso, sendo diagnosticada com endometriose. Afirma que após o diagnóstico, a autora lhe foi encaminhada, e mediante análise clínica e de exames lhe indicou uma cirurgia vídeo laparoscópica. Alega que o exame de colonoscopia revelou a gravidade da endometriose da autora, a qual já atingia seu intestino, logo, tendo sido acionada a equipe de gastrocirurgia para participar do procedimento, a fim de proporcionar a intervenção mais profícua. Afirma que a cirurgia foi realizada no hospital requerido, apesar da gravidade do quadro de saúde da autora, o procedimento não teve intercorrências, tendo sido possível a remoção de todos os focos de endometriose identificados. Alega que fez uso do manipulador uterino para melhor localização e identificação de focos de endometriose, porém, como houve ingresso de outra equipe no ato operatório, a conferência final dos materiais utilizados foi realizada pelos prepostos do hospital. Afirma que apenas os funcionários do hospital realizam a conferência do material cirúrgico ao final de cada procedimento, logo, tais atos atinentes de contagem/recontagem e esterilização não eram atribuições do médico, ao requerido. Alega que pela leitura do prontuário, observa-se que a enfermagem não se queixou da falta de nenhum material cirúrgico, sendo que se tivesse havido qualquer dúvida, normalmente, o cirurgião teria sido imediatamente avisado para providências, porém, isso não ocorreu. Alega que o material encontrado na autora é denominado manipulador uterino e foi indispensável ao ato, permitindo acesso e plena visualização dos focos de endometriose e ampliando a observação cirúrgica. Afirma que a peça é completamente inócua à saúde, e se assemelha a um coletor menstrual, o qual jamais teria o condão de trazer qualquer dano à saúde da autora, sendo que a mesma foi prontamente removida em consulta de rotina, sem que tivesse causado qualquer dano à autora. Afirma que o fato de a autora ainda não ter conseguido engravidar é consectário da sua própria patologia, pré-existente a qualquer intervenção médica, ou seja, a endometriose. Nega o cabimento de indenização e impugna o valor postulado.
Réplica (fls. 329/381).
Decisão (fls. 406/407) rejeitando a impugnação ao valor da causa e determinando a realização da prova pericial médica.
Laudo pericial (fls. 484/492).
Manifestação da autora (fls. 495/497), acerca do laudo pericial.
Manifestação do correquerido Marcelo (fls. 504/514), acerca do laudo pericial.
Parecer do assistente técnico do correquerido Marcelo (fls. 515/527).
Manifestação da correquerida Carolina (fls. 528/529), acerca do laudo pericial.
Manifestação da correquerida Unimed (fls. 530/532), acerca do laudo pericial.
Parecer do assistente técnico da correquerida Unimed (fls. 533/544).
Audiência de instrução (fls. 558/559).
Alegações finais da correquerida Carolina (fls. 560/566).
Alegações finais do correquerido Marcelo (fls. 567/578).
Alegações finais da autora (fls. 579/595).
Alegações finais da correquerida Unimed (fls. 596/601).
É O RELATÓRIO.
D E C I D O.
As preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido se confundem com o mérito, posto que depende da análise de responsabilidade dos requeridos sobre os fatos discutidos nos autos.
Consta dos autos que a autora vinha encontrando dificuldades para engravidar, e, após consulta médica foi diagnosticada a endometriose severa, que, inclusive, estava atingindo o intestino, sendo indicado o tratamento cirúrgico pelo médico requerido Marcelo.
Em 05 de julho de 2017 a autora passou pelo procedimento cirúrgico de laparoscopia, realizado pelo médico requerido Marcelo, responsável pela equipe de ginecologia, auxiliado pela instrumentadora requerida Carolina, e foi realizado no Hospital da Unimed (fls. 190/264).
A cirurgia também teve a participação de uma equipe de cirurgia do aparelho digestivo, para tratamento da endometriose que atingia o intestino.
A autora teve alta no dia seguinte, sem queixas.
Do prontuário não consta nenhuma intercorrência (fls. 190/264). Verifica-se da descrição cirúrgica de fls. 246/247 a colocação de manipulador uterino.
A autora seguiu as orientações quanto ao pós operatório e afirma que após cerca de vinte e cinco dias, ao ter relações sexuais com seu marido, ambos sentiram dores.
A autora, então, passou em consulta com sua ginecologista, que, após a queixa da autora e em exame de rotina, encontrou um objeto estranho na vagina da autora, que conseguiu retirar (fls. 25/27 e 29/30).
Realizada perícia médica (fls. 484/492) concluiu o perito que ficou claramente constatado o esquecimento de material cirúrgico no corpo da autora, material este que, pela documentação apresentada, não se trata de descartável, sendo, então, responsabilidade do cirurgião e seus assistentes, bem como responsabilidade do hospital na checagem do material que entrou e saiu da cirurgia. Afirmou que este ato não trouxe nenhuma consequência para a autora e seu quadro de infertilidade não tem relação com o ato ocorrido.
Realizada audiência de instrução (fls. 558/559), foram inquiridas: Paulo Tarcio da Silva, Rute de Arruda Lara, Luiz Rogério Almeida Gonçalves, Karen Rosa Mariano, Alexandre Moreira Maia e Persio Campos Correia Pinto, em depoimentos captados em áudio e vídeo.
Paulo Tarcio da Silva, pai da autora, inquirido como informante. Afirmou que sua filha passou por um procedimento para desgrudar as trompas, foi feito na Unimed. Afirmou que, alguns dias depois, no retorno dela no médico, foi constatado que ela tinha um objeto preso dentro dela e ficaram assustados. Afirmou que ficou muito nervoso e foi aconselhado a procurar a Justiça. Relatou que percebeu que ela ficou muito abalada psicologicamente, porque fez o procedimento para poder engravidar. Afirmou que chegou à conclusão que até hoje ela tem esse problema de achar que não vai engravidar por causa disso. Afirmou que procuraram o Hospital, foi conversar com o médico para saber o que tinha acontecido, e ficou mais assustado ainda, pois quando foi mostrado para ele o objeto que foi encontrado dentro dela ele falou que não conhecia o objeto. Relatou que sua filha disse que não iria mais em consulta com esse médico, porque estava assustada. Afirmou que o médico disse que não poderia fazer nada, que não era culpa dele. Afirmou que depois foi identificado o que era o objeto, mas não sabe dizer o que era, acredita que era um objeto para entrar sonda. Afirmou que procuraram na internet, é uma coisa grande. Afirmou que o objeto era transparente ou branco e se ver o objeto consegue reconhecer.
Rute de Arruda Lara, mãe da autora, inquirida como informante. Afirmou que sua filha fez a cirurgia e ficou uma peça dentro dela depois da cirurgia. Afirmou que depois disso ficou um trauma na autora, na depoente, no pai e no marido, porque havia um sonho de ter um bebê. Acredita que ocorreu um erro. Afirmou que isso causou muito constrangimento para ela, stress, ela ficou muito nervosa. Afirmou que foram conversar com o médico a depoente, a autora e o pai dela. Afirmou que o médico disse que não conhecia a peça, questionou o médico se ele utilizava essa peça na cirurgia e ele disse que desconhecia, e isso deixou a família ainda mais chateada. Afirmou que apenas queriam a verdade. Relatou que depois o médico ligou, conversou com ela e comentou que realmente tinha essa peça, mas não sabia dizer porque ficou lá. Afirmou que o pai dela procurou a Unimed, mas não lembra como foi. Afirmou que ela ficou com trauma, ela fez tratamento com psicólogo. Afirmou que a autora ainda passa com médica para engravidar, mas não tem remédio. Relatou que não falaram se há uma causa genética para ela não engravidar, poderia ser necessária a cirurgia que foi feita, os exames estavam em ordem, mas acredita que o maior problema foi o trauma, o erro. Afirmou que ela não acha que vai engravidar ou não por causa disso, é um erro. Afirmou que nenhum médico disse que a impossibilidade da gravidez estava relacionada a isso.
Luiz Rogério Almeida Gonçalves, marido da autora, inquirido como informante. Afirmou que há algum tempo estavam tentando ter filhos e com o tempo passaram a ter dúvidas sobre o estado de saúde. Afirmou que fez alguns exames e estava tudo bem, sua esposa também fez e foi detectado que ela tinha endometriose e começou a fazer esse tratamento. Afirmou que os médicos entenderam que era necessária uma cirurgia e foi esquecido um instrumento cirúrgico dentro de sua esposa. Afirmou que depois disso passaram por um momento bem turbulento, o emocional de sua esposa foi bem abalado. Relatou que identificou o problema porque sentiu que não estava normal quando tiveram relação sexual, e então ela passou com a ginecologista e foi detectado que havia sido esquecida uma peça que fazia parte de um instrumento cirúrgico. Afirmou que a cabeça dela e de toda a família ficou diferente em razão do ocorrido. Afirmou que não aconteceu nada com o corpo dela, e a peça foi retirada pela ginecologista. Afirmou que ela continua passando com médico e acredita que ela não tem nenhum empecilho para engravidar fisicamente, mas na questão emocional e psicológica abalou muito. Relatou que esse fato ainda mexe emocionalmente com ela, ela ficou com um trauma. Afirmou que foi um episódio muito constrangedor. Afirmou que ela ficou muito abalada e está abalada até hoje. Afirmou acreditar que ela acha que isso piorou o problema de infertilidade. Afirmou que mantém relações sexuais com sua esposa. Afirmou que tem noção do que é endometriose e sabe as consequências, sabe que em razão da endometriose ela talvez nunca engravide.
Karen Rosa Mariano, afirmou que é enfermeira e trabalha na Unimed. Afirmou que ficou sabendo do caso da Pauline pelo coordenador do modo cirúrgico da época, que teve uma intercorrência e ficou retido um componente do manipulador uterino. Afirmou que não pé enfermeira do centro cirúrgico, é enfermeira da central de materiais. Esclareceu que a peça é um componente do instrumental, sendo que o manipulador uterino é para uso intravaginal. Afirmou não saber a finalidade do equipamento, que é de competência médica, o médico que utiliza esse material. Afirmou que esse instrumento é utilizado por outros cirurgiões também. Afirmou que o instrumento tem registro na Anvisa. Afirmou que a peça esquecida tem em torno de cinco centímetros, sendo que são três tamanhos de “copinho”, pequeno, médio e grande, e não sabe qual que ficou retido. Afirmou que esse instrumento não é obsoleto, porque ele é comercializado até hoje. Afirmou que a Unimed disponibiliza esse manipulador descartável e quem autoriza é a auditoria. Afirmou que tem conhecimento de outras duas ocorrências envolvendo o manipulador, e na ocasião o manipulador uterino descartável não era padronizado e era autorizado conforme auditoria médica, hoje é padronizado e tem no Hospital e fica a critério do cirurgião escolher o descartável ou o permanente. Afirmou que não receberam nenhuma recomendação da fábrica para manuseio desse equipamento, sendo que é responsável pela limpeza e esterilização do material. Afirmou que o permanente volta para esterilizar.
Alexandre Moreira Maia, afirmou que é médico e participou da cirurgia para tratamento da endometriose profunda, que pode comprometer a parede intestinal, e em alguns casos tem que intervir na doença que está no intestino e é sua especialidade de cirurgia do aparelho digestivo e cirurgia geral, faz uma abordagem conjunta com a equipe de ginecologia. Afirmou que no caso dela havia um comprometimento superficial da parede, que usa uma técnica chamada “shaving”, como se fosse uma limpeza superficial da parede do intestino, mas não houve necessidade de ressecar segmento, de retirar pedaços. Afirmou que entra conjuntamente na cirurgia, é feita a abordagem por videolaparoscopia, primeiro a equipe da ginecologia do Dr. Marcelo entrou, fez a abordagem da endometriose nos órgãos ginecológicos, peritoneais, da cavidade, e o depoente aborda secundariamente no intestino, às vezes é comum abordagem de apêndice, mas acredita que no caso dela não teve abordagem de apêndice. Afirmou que a cirurgia foi bem. Afirmou que ficou sabendo depois sobre ter sido encontrado um objeto no interior da vagina dela, não tem essas anotações no seu prontuário, mas pelo que lembra, atendeu a autora no seu consultório uma ou duas vezes no pós operatório, logo após ela ter descoberto esse objeto, que já tinha sido retirado, ela passou para ser tranquilizada, avaliar que estava tudo bem. Afirmou que o objeto era um manipulador uterino que é utilizado em todas as cirurgias de abordagem de endometriose profunda, porque ele facilita, ele é usado para mexer o útero lá dentro e ter espaço para atingir a região de interesse, ele tem que estar acoplado ao útero para poder mexer. Esclareceu que faz isso rotineiramente, pelo menos umas duas cirurgias semanais. Afirmou não lembrar de outro caso em que esse equipamento tenha ficado na paciente. Relatou que não é quem manipula esse instrumento, mas pelo que verifica, é uma peça, que é instalada antes da cirurgia, tem um “copinho” que fica no colo do útero, e o resto é um complemento que fica para fora, e acredita que essa pecinha soltou quando foi retirado, porque foi retirado, a peça é grande. Afirmou que normalmente aborda a endometriose profunda na mulher por duas causas, a infertilidade e a dor crônica, e pelo que se recorda de suas anotações de seu consultório, a iniciativa da paciente foi por querer engravidar, em razão de infertilidade. Afirmou que normalmente o manipulador uterino pertence a Unimed, normalmente é do Hospital, e tem o descartável, mas não sabe de detalhes, mas o material sempre é do hospital. Relatou que no pós operatório o quadro físico dela era normal, foi bem tranquilo, sem nenhuma intercorrência. Afirmou acreditar que esse “copinho” não teria potencialidade de causar dano ou interferir na fertilidade da paciente, mas não é sua especialidade. Afirmou que a cavidade vaginal tem uma comunicação com o ambiente externo, e o objeto estava dentro da vagina, mas não dentro do organismo. Relatou que ela já tinha essa infertilidade antes.
Persio Campos Correia Pinto afirmou que é médico cirurgião geral e do aparelho digestório, formado há quinze anos e professor da PUC há dez anos. Afirmou que participou da cirurgia como primeiro auxiliar do Dr. Alexandre Maia. Afirmou que foi procurado pela autora, pelo que se recorda, em 2017, com a queixa de infertilidade e o diagnóstico foi por conta da endometriose, ela tinha uma endometriose profunda, comprometendo a parede anterior do reto, septo anterior da vagina, que são pontos difíceis para trabalhar, por serem duas estruturas importantes. Afirmou que fizeram a ressecção por uma técnica chamada “shaving”, e foram liberadas todas as aderências, sendo uma cirurgia bastante complexa, não é isenta de riscos, de perfuração de intestino, de vagina, é uma cirurgia em que ficam bastante estressados, e quando ocorre tudo como programado são cerca de duas a três horas de cirurgia, duas equipes, primeiro a equipe da ginecologia e depois a equipe do digestório. Afirmou que, pelo que se lembra, não ocorreu nenhuma intercorrência importante, foi uma cirurgia muito tranquila e conseguiram remover praticamente todos os focos da endometriose da paciente, ela evoluiu muito bem pelo que viu dos retornos cirúrgicos de prontuário. Afirmou que as pacientes procuram o cirurgião geral e do aparelho digestório, ou em razão da dor pélvica, que recentemente descobriu-se que está mais relacionada com a endometriose, que genericamente era chamada de dor pélvica crônica, ou para complementar a cirurgia realizada pela equipe de ginecologia para remoção dos focos que estão presentes na parede do intestino por conta da infertilidade mesmo, gera uma reação inflamatória importante que impede que a paciente engravide, isso já é muito conhecido da literatura. Afirmou que somente agora teve conhecimento de que um objeto teria ficado no interior da vagina, mas no dia da cirurgia existe um “check list”, que é a conferência de material, quando abre uma caixa de instrumental cirúrgico ela vem com um número certo de pinças, e essas pinças são conferidas no início e no final, tanto pela equipe da sala, quanto pela equipe de central de material, que recebe o material usado para ser preparado para um novo procedimento. Relatou que no momento em que estão concluindo a cirurgia, a equipe de enfermagem e todos estão fazendo a conferência, e uma vez conferido, terminam a cirurgia. Esclareceu que é um manipulador que se acopla no colo uterino e ele também faz parte da conferência. Afirmou que os “copinhos” utilizados recentemente são descartáveis, mas acredita que aquele era permanente. Afirmou que sua equipe não usa o manipulador uterino. Relatou que, habitualmente, as duas equipes finalizam o procedimento, fazem toda a conferência, revisão, avaliam tudo, fazem o “check list”, tudo é conferido. Afirmou que o material usado na cirurgia era da Unimed. Afirmou que no caso da endometriose profunda é bastante claro na literatura médica que o tratamento hormonal não trata a endometriose que acomete o intestino. Esclareceu que a endometriose no ovário tem um comportamento, no septo reto vaginal e no peritônio tem outro e no intestino tem outro, e a mesma medicação age de forma diferente nesses três órgãos, e quando acomete intestino, por alguma mudança de tecido e ambiente celular a medicação não atua da mesma forma, então, o tratamento para a endometriose intestinal é sempre cirúrgico. Relatou que esse tratamento tem a possibilidade de retomar a possibilidade de engravidar, a taxa de fertilidade pós cirurgia fica em torno de 50% a 60%, mas é o tratamento possível de se oferecer atualmente quando acomete o intestino. Afirmou que trabalha com duas instrumentadoras.
Restou demonstrado que a autora pretendia engravidar e teve diagnóstico de endometriose severa, que atingia o intestino, que é uma possível causa de infertilidade, sendo o tratamento recomendado a cirurgia por laparoscopia, com duas equipes, a de ginecologia e a de cirurgia de aparelho digestivo.
A cirurgia para tratamento da endometriose era uma possibilidade para resolver o problema de infertilidade que a autora vinha enfrentando.
A cirurgia foi bem sucedida, sem nenhuma intercorrência, e o problema da endometriose foi resolvido.
O fato de a autora ainda não ter conseguido engravidar não significa que houve qualquer irregularidade no procedimento cirúrgico, posto que restou demonstrado que a cirurgia era indicada para o caso e poderia resolver a questão da infertilidade, porém, esse resultado não era 100% garantido.
Nota-se que os médicos e demais profissionais envolvidos na cirurgia realizaram todos os procedimentos de acordo com a melhor técnica, sendo a cirurgia efetivamente recomendada para o caso.
Ademais, a obrigação do médico é de meio e não de resultado, o que significa que o profissional deve utilizar todos os meios possíveis e necessários para a obtenção do resultado, mas não que se obriga a obtenção do resultado.
Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial:
9099227 APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ERRO MÉDICO INEXISTÊNCIA CIRURGIA DE LAQUEADURA OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO DE RESULTADO INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A EVIDENCIAR A IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA DO MÉDICO NO TRATAMENTO OCORRIDO A AUTORA APELAÇÃO IMPROVIDA "Se a prescrição médica foi pertinente e cercada das cautelas recomendáveis e não havendo qualquer prova de que o profissional da Medicina foi negligente, imperito ou imprudente no acompanhamento do tratamento, não há como considerar procedente a ação de indenização". (TAPR AC 0141234-4 (11802) 8ª C.Cív. Rel Juiz Rafael Augusto Cassetari DJPR 20.04.2001) (grifo nosso)
Portanto, com relação ao tratamento cirúrgico e o resultado obtivo não há que se falar em erro médico.
No entanto, na cirurgia foi utilizado um instrumento denominado manipulador uterino, que é um instrumento que tem um “copinho” na ponta que é acoplado ao colo do útero e possibilita ao médico a movimentação do útero durante a cirurgia, e esse instrumento não era descartável, conforme afirmou o perito.
Quando da retirada desse instrumento, ao término da cirurgia, o “copinho” acoplado ao colo do útero acabou de soltando do restante do instrumento e ficou no corpo da autora.
A autora fez a cirurgia em 05 de julho de 2017 e somente notou algo estranho quando teve relações sexuais com seu marido, cerca de vinte e cinco dias após a cirurgia, conforme afirmou, e, em consulta com sua médica ginecologista, em 02 de agosto de 2017, esta identificou o material no exame ginecológico e conseguiu retirá-lo através do toque vaginal, sem a necessidade de cirurgia e sem que isso tivesse provocado qualquer lesão, infecção ou qualquer dano local, conforme atestou a médica Dra. Fernanda L. Berzaghi (fls. 29/30).
A autora juntou fotos do material retirado (fls. 25/27).
O perito afirmou que ficou claramente constatado o esquecimento de material cirúrgico no corpo da autora, e que esse material não era descartável, portanto, era responsabilidade do cirurgião e seus assistentes, bem como do hospital na checagem do material que entrou e saiu da cirurgia.
Mas, afirma o perito que este material não trouxe nenhuma consequência para a autora e seu quadro de infertilidade não tem relação com o ato ocorrido.
Ora, era responsabilidade do médico, de sua equipe e do Hospital a checagem do material que entrou e saiu da cirurgia.
Das provas dos autos restou claro que o material que entra na cirurgia é do Hospital e é conferido por equipe deste antes e depois da cirurgia.
Em se tratando de um equipamento que não era descartável, este deveria ter sido conferido, verificando-se que faltava uma parte do instrumento, o mencionado “copinho” que ficou no corpo da autora.
Portanto, nesse ponto, houve uma negligência, uma falta de cuidado, tanto do médico requerido Marcelo, responsável pela cirurgia ginecológica, e sua instrumentador Carolina, quanto do Hospital, proprietário do material e também responsável pela checagem desse.
Nota-se da descrição cirúrgica (fls. 246/247) que consta a colocação de manipulador uterino, portanto, o instrumento deveria ter sido checado corretamente quando da retirada deste ao término da cirurgia, o que não ocorreu.
Esse fato não causou qualquer sequela física na autora. O “copinho” foi retirado sem deixar qualquer lesão física, infecção, dano ou sequela na autora, e também não contribuiu fisicamente para a infertilidade da autora, conforme relatado por sua médica (fls. 29/30) e constatado pela perícia médica (fls. 484/492).
No entanto, restou demonstrado, que o fato causou um abalo psicológico significativo na autora, além de sofrimento, angústia e constrangimento, caracterizando o dano moral.
Portanto demonstrada a negligência dos requeridos, o nexo causal e o dano moral sofrido pela autora, há responsabilidade de indenizar.
A indenização a título de dano moral é devida pelo ofensor a título de compensação pelo mal causado à vítima. A fixação desse valor fica vinculada ao prudente arbítrio do juiz, que, segundo o caso concreto, estabelecerá o valor adequado, a fim de prestigiar, simultaneamente, a dupla finalidade do instituto, qual seja, compensar o ofendido e punir o ofensor, além de ter um caráter inibitório para os demais integrantes da sociedade.
É certo, porém, que sua índole não é o de promover o enriquecimento sem causa da vítima.
Assim, entendo que o valor de vinte salários mínimos, correspondentes a R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais) atende a finalidade do instituto.
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a inicial proposta por PAULINE LARA GONÇALVES, em face de UNIMED SOROCABA COOPERAVTIVA DE TRABALHO MÉDICO, MARCELO SILVINO PIO AVELLA e CAROLINA OLIVEIRA FERRARI BRUGNEROTTO, para CONDENAR os requeridos, em solidariedade, a pagarem a autora indenização por danos morais no valor de R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais), com incidência de correção monetária e juros legais de mora de 1% ao mês a partir desta data, nos termos da Súmula 362 do STJ, e extingo o processo nos termos do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil.
Em decorrência da sucumbência condeno os requeridos ao pagamento de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação, nos termos da Súmula 326 do STJ, observados o artigo 98, § 3º. do Novo Código de Processo Civil, posto que a requerida Carolina é beneficiária da assistência judiciária gratuita (fls. 454).
Retifique-se o nome da requerida Carolina, para que passe a constar seu nome completo (fls. 442): CAROLINA OLIVEIRA FERRARI BRUGNEROTTO.
P.I. CUMPRA-SE.
Sorocaba, 18 de maio de 2020.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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