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1 -
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1044201-53.2016.8.26.0114
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Responsabilidade Civil
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Magistrado:
GIULIANA CASALENUOVO BRIZZI HERCULIAN
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Comarca:
Campinas
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Foro:
Foro de Campinas
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Vara:
8ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
31/07/2026
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SENTENÇA
Processo nº: 1044201-53.2016.8.26.0114
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil
Requerente: Gustavo Tank Bergstrom
Requerido e Denunciado: Unimed de Limeira Cooperativa de Trabalho Médico e outros
Justiça Gratuita
Juíza de Direito: Dra. GIULIANA CASALENUOVO BRIZZI HERCULIAN
Vistos.
Fl. 964: Diante da satisfação da obrigação expressamente
SENTENÇA
Processo nº: 1044201-53.2016.8.26.0114
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil
Requerente: Gustavo Tank Bergstrom
Requerido e Denunciado: Unimed de Limeira Cooperativa de Trabalho Médico e outros
Justiça Gratuita
Juíza de Direito: Dra. GIULIANA CASALENUOVO BRIZZI HERCULIAN
Vistos.
Fl. 964: Diante da satisfação da obrigação expressamente manifestada pela parte exequente, julgo EXTINTA a execução, fazendo-o com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil.
Diante da preclusão lógica, declaro transitada em julgado a sentença na presente data, independentemente de certificação. Comunique-se e arquivem-se.
Int.
Campinas, 30 de julho de 2026.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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2 -
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1044201-53.2016.8.26.0114
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Responsabilidade Civil
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Comarca:
Campinas
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Foro:
Foro de Campinas
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Vara:
8ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
22/05/2026
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3 -
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1044201-53.2016.8.26.0114
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Responsabilidade Civil
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Magistrado:
GIULIANA CASALENUOVO BRIZZI HERCULIAN
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Comarca:
Campinas
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Foro:
Foro de Campinas
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Vara:
8ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
13/01/2026
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SENTENÇA
Processo nº: 1044201-53.2016.8.26.0114
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil
Requerente: Gustavo Tank Bergstrom
Requerido e Denunciado: Unimed de Limeira Cooperativa de Trabalho Médico e outros
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). GIULIANA CASALENUOVO BRIZZI HERCULIAN
Vistos.
Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter
SENTENÇA
Processo nº: 1044201-53.2016.8.26.0114
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil
Requerente: Gustavo Tank Bergstrom
Requerido e Denunciado: Unimed de Limeira Cooperativa de Trabalho Médico e outros
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). GIULIANA CASALENUOVO BRIZZI HERCULIAN
Vistos.
Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, homologo, por sentença, para fins de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 944/945, pois nada impede que seja celebrada e homologada transação entre as partes, após proferida a sentença de mérito, sem que isso implique afronta aos artigos 494 e 505 do diploma processual vigente.
Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.
Oportunamente, arquive-se.
P.I.C.
Campinas, 12 de janeiro de 2026.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
RECEBIMENTO
Em ______________________________.
Recebo este autos em Cartório.
Eu, __________________, escrevente, subscrevo.
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4 -
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1044201-53.2016.8.26.0114
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Responsabilidade Civil
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Magistrado:
GUILHERME SOUZA LIMA AZEVEDO
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Comarca:
Campinas
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Foro:
Foro de Campinas
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Vara:
8ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
10/11/2025
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SENTENÇA
Processo nº: 1044201-53.2016.8.26.0114
Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil
Requerente: Gustavo Tank Bergstrom
Requerido e Denunciado: Unimed de Limeira Cooperativa de Trabalho Médico e outros
Juiz(a) de Direito: Dr(a). GUILHERME SOUZA LIMA AZEVEDO
Vistos.
Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Materiais, Morais e Estéticos proposta
SENTENÇA
Processo nº: 1044201-53.2016.8.26.0114
Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil
Requerente: Gustavo Tank Bergstrom
Requerido e Denunciado: Unimed de Limeira Cooperativa de Trabalho Médico e outros
Juiz(a) de Direito: Dr(a). GUILHERME SOUZA LIMA AZEVEDO
Vistos.
Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Materiais, Morais e Estéticos proposta por GUSTAVO TANK BERGSTROM contra UNIMED DE LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e DR. ANDRÉ GUILHERME MARINI, partes devidamente qualificadas, objetivando a reparação pelos prejuízos decorrentes de alegado erro médico e má prestação de serviços no tratamento de lesão em seu joelho esquerdo. Narrou o autor ser beneficiário de plano de saúde operado pela primeira requerida e que, em junho de 2014, sofreu uma grave lesão no joelho esquerdo, configurada por ruptura total do ligamento cruzado anterior (LCA) e lesão no menisco medial, conforme atestado por laudo de ressonância magnética (fls. 26). Disse que, em decorrência do quadro clínico, foi encaminhado ao segundo requerido, médico ortopedista cooperado da Unimed, que lhe informou a necessidade de duas intervenções cirúrgicas distintas, sendo a primeira para sutura do menisco medial e a segunda para a reconstrução do LCA. Informou que se submeteu à primeira intervenção cirúrgica em 28 de novembro de 2014 e à segunda, em 18 de junho de 2015. Aduziu que, após a primeira cirurgia, iniciou tratamento fisioterápico. Contudo, desde o primeiro procedimento e durante todo o período de reabilitação, alegou ter sofrido com fortes dores, estalos e, notadamente, instabilidade e frouxidão da articulação, sintomas que o impediam de realizar atividades cotidianas como subir e descer escadas. Disse que o médico réu, em diversas consultas, minimizou os sintomas, alegando que faziam parte da recuperação esperada e que “estava caminhando tudo bem, dentro do esperado e da normalidade”. Diante da persistência dos sintomas e da desconfiança do fisioterapeuta, foi realizada uma avaliação funcional do joelho em 23 de dezembro de 2015, revelando frouxidão ligamentar de 9 mm, sendo o quadro classificado como anormal no âmbito médico (o limite tolerado para o pós-operatório seria de 5 mm). Em março de 2016, após ser liberado pelo médico para a prática esportiva, alegou ter sofrido fortes dores e instabilidade grave no primeiro treino de corrida, o que culminou na realização de um novo exame de ressonância magnética em 21 de março de 2016. Este novo exame apresentou um resultado alarmante, constatando-se: rotura completa do enxerto do LCA (após a segunda cirurgia), delaminação condral in situ (lesão de cartilagem e artrose inicial), além de novas e complexas lesões meniscais que, segundo o autor, não existiam antes das intervenções cirúrgicas. Argumentou o Autor que o réu demonstrou negligência e imprudência ao não aplicar as técnicas corretas e, sobretudo, por não ter realizado a cirurgia do menisco conforme prometido, culminando na amputação da raiz meniscal durante uma das intervenções. Buscando correção, disse que consultou outros especialistas, que diagnosticaram erro nas intervenções cirúrgicas e a necessidade urgente de uma cirurgia corretiva para revisão da reconstrução ligamentar e sutura meniscal, sob pena de danos irreversíveis, como a progressão da artrose. Aduziu que as tentativas extrajudiciais realizadas com o plano de saúde para custeio do terceiro procedimento corretivo foram frustradas, uma vez que ré se limitou a oferecer a realização da cirurgia em sua rede credenciada, o que foi rejeitado diante da perda de confiança nos profissionais indicados. A final, pleiteando pela concessão de tutela antecipada para custeio da cirurgia corretiva, requereu a condenação dos réus ao ressarcimento de danos materiais já suportados (fisioterapia, consultas) e futuros, além do custeio da cirurgia corretiva realizada particularmente em 10/12/2016, totalizando R$ 45.321,52 (fls. 16, 21), bem como a condenação por danos morais a serem arbitrados. Juntou documentos (fls. 23/116).
Em emenda à inicial (fls. 140/144), atualizou o valor da causa e os pedidos, pleiteando a condenação dos réus ao pagamento de danos materiais (R$ 21.000,00 referentes aos honorários da terceira cirurgia, além dos custos com fisioterapia pregressa e consultas) e danos morais no valor de R$ 50.000,00.
Em contestação (fls. 167/213), os réus refutaram o erro médico, alegando que o resultado insatisfatório decorreu de um novo trauma sofrido pelo autor em evento esportivo e que a técnica cirúrgica empregada foi correta. Insistiram que a ré Unimed ofereceu cobertura dentro de sua rede e que a opção pela via particular foi liberalidade do autor, afastando o dever de reembolso. Requereram a denunciação à lide. Juntaram documentos (fls. 214/371).
Réplica (fls. 375/389).
A Denunciação à Lide de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A foi deferida (fls. 396/397). A Denunciada apresentou contestação (fls. 412/451) alegando sua situação de liquidação extrajudicial, a ausência de cobertura devida à não ocorrência da reclamação dentro da vigência, e, subsidiariamente, a improcedência da lide principal por ausência de culpa e nexo causal (fls. 412). Foi-lhe concedido o benefício da gratuidade da justiça (fls. 666).
O feito foi saneado (fls. 666/668), rejeitando-se as preliminares, exceto a instauração da lide secundária, e ordenando-se a produção de prova pericial médica, considerada essencial para dirimir a controvérsia técnica.
Após substituição do perito (fls. 687, 696), o laudo foi apresentado às fls. 729/745.
As partes solicitaram esclarecimentos, e o Sr. Perito manifestou-se em quatro oportunidades (fls. 810/816, 849/854, 871/875 e 902/903), respondendo aos quesitos das partes e do Juízo.
As partes apresentaram suas manifestações finais (fls. 879/895, 911 e 864/865, 908/910). A parte autora, embora intimada (fls. 904/907), deixou transcorrer o prazo para manifestação final (fls. 912).
Em decisão de fls. 866, foi considerada desnecessária a produção de prova oral, determinando-se a conclusão para sentença após os esclarecimentos finais do perito, o que ora ocorre.
É o relatório.
Fundamento e DECIDO.
A análise da pretensão indenizatória exige, primeiramente, o reconhecimento da natureza jurídica da relação estabelecida entre as partes. É inconteste que o autor, como beneficiário de plano de saúde fornecido pela ré UNIMED, enquadra-se na definição de consumidor. A relação jurídica entre as partes é regida, portanto, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
A responsabilidade da operadora de plano de saúde é, em regra, objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, respondendo pelo defeito na prestação do serviço. Contudo, a responsabilidade do médico cooperado, enquanto profissional liberal, mantém-se subjetiva, alicerçada na verificação de culpa (negligência, imprudência ou imperícia), conforme expressamente determinado pelo parágrafo 4º do artigo 14 do CDC.
Portanto, para o acolhimento do pleito indenizatório, faz-se imperativa a demonstração de que o médico cooperado, na condução do tratamento cirúrgico do autor, agiu com culpa, e que tal conduta culposa estabeleceu o nexo de causalidade com os danos experimentados. A responsabilidade da UNIMED será solidária, decorrente do vínculo que a une ao seu cooperado na prestação dos serviços objeto do plano de saúde, conforme a modalidade de responsabilidade por defeito do serviço prevista no diploma consumerista.
Pois bem.
A controvérsia central do presente feito reside na determinação da existência de erro médico, manifestado por falha na abordagem cirúrgica (técnica ou protocolo) e no acompanhamento pós-operatório, que teria resultado na necessidade de uma terceira cirurgia reparadora, com a consolidação de sequelas permanentes, incluindo a artrose.
A prova pericial produzida sob o crivo do contraditório, embora tenha sido categórica ao não afirmar a ocorrência de "má técnica cirúrgica" na reconstrução propriamente dita do LCA, forneceu elementos robustos que apontam a culpa lato sensu do médico na condução do protocolo terapêutico e no tratamento da lesão adjacente ao LCA.
O médico réu optou por um tratamento em duas etapas separadas por cerca de sete meses, sendo a primeira fase (artroscopia de 28/11/2014) seguida da segunda fase (reconstrução do LCA de 18/06/2015). O perito judicial foi incisivo ao analisar essa conduta, concluindo o seguinte (fls. 738, Cap. IX):
"Que a literatura recomenda que nos casos, como o presente, as lesões sejam corrigidas em um único ato cirúrgico e que o mesmo seja realizado algumas semanas após o trauma (e não em dois procedimentos distintos e meses / ano, após a lesão, como ocorreu no caso presente). E que houve prejuízo, para o paciente, quanto ao retardo da fase de recuperação funcional pós-operatória definitiva, pela necessidade de se submeter a novas internações hospitalares e a novos procedimentos cirúrgicos."
Embora a escolha do protocolo seja prerrogativa do profissional, baseada no seu juízo clínico e nas condições do paciente (como a sinovite intensa observada na primeira abordagem), a perícia estabelece que o protocolo bifásico e com significativo atraso (mais de um ano entre trauma e reconstrução do LCA) fugiu à recomendação da literatura, acarretando prejuízo ao autor. Este prejuízo materializa-se na protração do sofrimento, da limitação funcional e da recuperação, o que por si só, demonstra a negligência na escolha terapêutica, configurando o primeiro ponto de culpa.
O segundo ponto de falha, sustentado pelo laudo pericial, reside na omissão do tratamento da lesão meniscal medial (que existia desde junho/julho de 2014, conforme RMN inicial fls. 26).
A perícia chamou a atenção para a falha documental, afirmando que: “Chama a atenção o fato de não estar descrito nos dois relatórios de cirurgias, o tratamento da lesão meniscal verificada em exame imagenologico, realizado pré operatoriamente.” (fls. 737). O perito confirmou que a abordagem cirúrgica do menisco ocorreu somente no terceiro procedimento, corretivo (fls. 874, Q3).
O menisco, como amortecedor, quando lesionado e não tratado, provoca instabilidade e desgaste progressivo da cartilagem articular. O autor demonstrou que a ausência de tratamento meniscal nas cirurgias do médico réu permitiu a evolução do quadro lesional, culminando na lesão condral (RMN 21/03/2016 - fls. 06) e no diagnóstico de artrose inicial (fls. 07), o que foi parcialmente corrigido com a meniscectomia realizada na terceira cirurgia (fls. 151).
Neste ponto, o nexo causal é evidente.
O quadro de artrose em um paciente jovem e a necessidade de uma cirurgia corretiva para tratamento de uma lesão que existia desde 2014 e não foi endereçada em dois procedimentos cirúrgicos subsequentes demonstram negligência do médico. A omissão de um procedimento clinicamente necessário e prometido ao paciente é uma quebra do dever de cuidado e do dever de cumprir a obrigação de meio com diligência.
Conforme a lógica do nexo causal potencializado, mesmo que a falência final do enxerto do LCA tenha sido possivelmente atribuída a um novo evento traumático (prática esportiva), a negligência anterior do médico (no atraso protocolar e, especialmente, na omissão do reparo meniscal) deixou o joelho do autor em um estado de vulnerabilidade extrema e de instabilidade crônica não resolvida, potencializando o dano advindo de qualquer esforço subsequente. Um joelho que já apresentava instabilidade crônica por falha do protocolo (ausência de meniscectomia/sutura) e complicação inerente da reconstrução (laxidez residual) é muito mais suscetível a rupturas e lesões complexas (como as lesões condrais e a rotura do enxerto) do que um joelho tratado integralmente sob o protocolo adequado.
Portanto, a conduta culposa do médico (negligência e imprudência) não é baseada na “má-técnica” da instalação do ligamento, mas sim na falha de protocolo geradora de prejuízo e na omissão do tratamento do menisco, o que contribuiu diretamente para o agravamento irreversível do quadro articular e para a necessidade da terceira cirurgia corretiva.
A ré UNIMED DE LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, nesse caso, responde objetiva e solidariamente pelo erro de seu médico cooperado, nos termos do artigo 14 do CDC. O réu faz parte da cadeia de fornecimento de serviços da operadora. Tendo sido comprovada a culpa do médico, a operadora é responsável por reparar os danos causados, sendo irrelevante a natureza jurídica do vínculo entre a cooperativa e o cooperado para fins de responsabilidade perante o consumidor.
O autor buscou a condenação dos requeridos ao ressarcimento dos valores despendidos com a terceira cirurgia corretiva, realizada particularmente (honorários médicos de R$ 21.000,00 - fls. 140) e outros gastos (fisioterapia, consultas, totalizando R$ 45.321,52 no pedido inicial, posteriormente aumentado na emenda).
Embora o plano de saúde tenha ofertado a cobertura do procedimento dentro de sua rede (fls. 113), a escolha do autor pela via particular é plenamente justificável e deve ser ressarcida integralmente. O contexto dos autos revela uma perda total de confiança no corpo clínico da ré, especialmente no médico réu, o qual, após dois procedimentos fracassados (um deles omisso), e diante das queixas de instabilidade e dores, minimizou os sintomas e, posteriormente, ofereceu explicações evasivas sobre a falha (alegando que "talvez eu tenha deixado passar o menisco nas cirurgias", fls. 07). A Unimed ainda indicou o próprio réu para realizar a cirurgia de "revisão" (fls. 09).
A urgência e a gravidade do quadro (artrose em fase inicial) e a necessidade de uma cirurgia corretiva complexa, atestada por terceiros especialistas (fls. 08/09), retiraram do autor a margem para risco e para aderir a um novo procedimento dentro da rede que já havia falhado em fornecer o tratamento adequado. A opção por um profissional de confiança para um ato cirúrgico corretivo e definitivo foi prudente e necessária para assegurar sua saúde e integridade física.
Portanto, os requeridos devem ser condenados ao ressarcimento dos valores comprovadamente despendidos com o tratamento corretivo diretamente relacionado à falha médica.
Nesse sentido, o autor comprovou o pagamento de R$ 21.000,00 aos honorários médicos do Dr. Marcelo Cavalheiro (fls. 140, 145), essenciais para corrigir as omissões e falhas protocolares da abordagem anterior. Este valor deve ser ressarcido.
Igualmente, o autor pleiteou o reembolso de R$ 8.040,00 referentes à fisioterapia pós-operatória das duas primeiras cirurgias e R$ 790,00 de consulta particular (fls. 16). Dado que as duas primeiras cirurgias foram consideradas pelo perito como parte de um protocolo inadequado e prejudicial que resultou no retardo da recuperação funcional, os custos subsequentes com reabilitação ineficaz devem ser indenizados. A fisioterapia, embora necessária, foi inútil para resolver o problema estrutural causado pela falha do protocolo. O valor total comprovado de R$ 8.830,00 é devido.
Dessa forma, o total da condenação por danos materiais deve ser de R$ 29.830,00 (vinte e nove mil, oitocentos e trinta reais).
O dano moral é inequívoco. Não se trata de mero aborrecimento, mas sim da violação dos direitos da personalidade, gerada por uma expectativa frustrada de cura e pela submissão a um tratamento falho e protelatório por mais de um ano, o que resultou na persistência de dores, instabilidade, limitações funcionais e, o mais grave, no desenvolvimento irreversível de artrose em uma articulação essencial para um jovem de 24 anos à época da ação.
O autor foi submetido a duas intervenções cirúrgicas desnecessárias (considerando que não resolveram o problema e postergaram a solução), suportou longos meses de reabilitação sem sucesso e, pior, recebeu prognósticos otimistas do médico enquanto seu joelho deteriorava, culminando na frustração da expectativa de retorno às atividades físicas e a uma vida normal. A necessidade de uma terceira cirurgia, realizada sob a certeza do erro anterior e o risco de invalidez (fls. 20/21), representa profundo abalo psíquico.
O quantum indenizatório deve cumprir o duplo propósito punitivo-pedagógico (visando desestimular condutas negligentes semelhantes por parte dos Requeridos) e compensatório (minorando o sofrimento da vítima).
Considerando a gravidade da lesão (artrose inicial e instabilidade crônica), o sofrimento prolongado do Autor e o grau de culpa do médico (baseado na negligência protocolar), afigura-se adequada a fixação da indenização por danos morais em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
A Denunciação à Lide em face da NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A foi admitida (fls. 396/397). A denunciada alegou, em síntese, ausência de cobertura em razão de sua liquidação extrajudicial e, subsidiariamente, que a reclamação não ocorreu na vigência da apólice (cláusula claims made - fls. 416).
Verifica-se que os atos geradores da responsabilidade civil (as cirurgias e falhas protocolares) ocorreram em 2014 e 2015. A denunciada Nobre Seguradora do Brasil S/A comprovou a vigência das seguintes apólices de Responsabilidade Civil Profissional para a ré Unimed: 14/09/2014 a 14/09/2015 (fls. 638) e 14/09/2015 a 13/09/2016 (fls. 328, 642).
A ação foi proposta em 14/10/2016. A liquidação extrajudicial da Nobre Seguradora foi decretada em 03/10/2016 (fls. 519/520). A propositura da ação ocorreu, portanto, 11 dias após o decreto da liquidação e o consequente cancelamento das apólices.
Contudo, a Denunciada também apresentou comprovante de apólice vigente de 14/09/2015 a 13/09/2016 (período em que a lesão agravou-se e o segundo procedimento cirúrgico ocorreu). Nestas apólices do tipo "claims made" (base reclamação), são previstos prazos complementares para a apresentação da reclamação.
No caso, a UNIMED tomou ciência da reclamação com a citação, ocorrida em momento próximo à propositura da ação em outubro de 2016. Tendo em vista a aplicabilidade do CDC e a natureza do seguro de responsabilidade civil, o direito do segurado ao reembolso surge a partir da notificação da reclamação. Considerando que a ação foi distribuída em 14 de outubro de 2016, imediatamente após a data da decretação da liquidação da Denunciada, e que o evento danoso se deu durante a vigência dos contratos de seguro, o direito de regresso deve ser resguardado.
De acordo com a súmula 544 do Superior Tribunal de Justiça, que aqui se aplica por analogia principiológica na ausência de jurisprudência textual fornecida nos autos: é admitida a denunciação da lide pelo segurado à seguradora, em ação de responsabilidade civil movida pela vítima, quando a indenização securitária está vinculada à responsabilidade civil do segurado.
O seguro de responsabilidade civil era válido e eficaz na época da ocorrência da falha médica (circunstâncias de 2014/2015). O vencimento antecipado das obrigações da seguradora devido à liquidação (Art. 18, "b", Lei 6.024/74) não pode subtrair o direito de regresso da segurada UNIMED, que havia diligentemente pago os prêmios.
A Nobre Seguradora do Brasil S/A fica, assim, condenada a ressarcir a ré UNIMED o valor da condenação principal, respeitados os limites da apólice vigente à época do sinistro (que ocorreu entre 2014 e 2015, cabendo a aplicação da apólice que cobria a data-marco da falha protetiva).
A condenação da Nobre Seguradora, no entanto, deverá ser imposta sob a forma de título executivo a ser habilitado no quadro de credores da liquidação extrajudicial, conforme o regime jurídico aplicável, respeitada a ordem de classificação de créditos e vedada, por força do Art. 18, "d" e "f", da Lei nº 6.024/74, a fluência de juros, penalidades pecuniárias e correção monetária contra a massa liquidanda, enquanto não integralmente pago o passivo.
Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos constam, confirmo a rejeição das preliminares e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para:
1) condenar solidariamente os requeridos ao pagamento de indenização por danos materiais na quantia total de R$ 29.830,00 (vinte e nove mil, oitocentos e trinta reais), referente ao ressarcimento dos honorários médicos da cirurgia corretiva particular (R$ 21.000,00) e dos custos com tratamento ineficaz (fisioterapia/consultas no montante de R$ 8.830,00). Este valor deverá ser acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir do efetivo desembolso (03/08/2018 para R$ 21.000,00 e datas dos respectivos gastos para R$ 8.830,00, a serem apuradas em liquidação) e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.
2) condenar os requeridos solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de reparação por danos morais, decorrentes da falha no protocolo e omissão do tratamento meniscal que culminou no agravamento do quadro clínico. Este valor deverá ser acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir da data da prolação desta Sentença (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (Art. 405, CC).
O índice de correção monetária deverá observar a tabela prática do TJSP (INPC) e os juros de mora correção à base de 1% ao mês, até o advento da Lei 14.905/2024, quando, então, o débito passará a ser atualizado pelo IPCA e os juros moratórios observação as variações da SELIC, menos o próprio IPCA.
3) condenar a Denunciada à Lide, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, a ressarcir a UNIMED DE LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO pelos valores a que esta for obrigada a pagar, limitado ao limite máximo de indenização previsto na apólice securitária vigente ao tempo do sinistro (2015/2016), e respeitadas as condições contratuais da apólice, notadamente a franquia e a Participação Obrigatória do Segurado (P.O.S.).
A condenação da denunciada à lide se submeterá ao regime de Liquidação Extrajudicial, sendo o valor apurado convertido em título executivo a ser habilitado perante o quadro geral de credores, vedada a fluência de juros e correção monetária contra a massa liquidanda, nos termos da Lei nº 6.024/74.
Considerando a sucumbência mínima do autor, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono do Autor, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, levando-se em conta a complexidade da matéria, a necessidade de prova pericial e o tempo despendido no processo.
A condenação da denunciada Nobre Seguradora do Brasil S/A na lide secundária (Denunciação), no entanto, fica isenta de honorários, uma vez que não apresentou resistência à lide secundária quando foi denunciada, limitando-se a denunciar sua situação de liquidação extrajudicial e a debater a lide principal.
Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.
Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de estilo.
P.I.C.
Campinas, 06 de novembro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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