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1045360-32.2023.8.26.0002
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
Adriana Marilda Negrão
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Regional II - Santo Amaro
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Vara:
8ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
03/11/2025
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1045360-32.2023.8.26.0002
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Aicha Zolini Valente
Requerido: Cláudio Roberto Pacheco Jodas e outros
Vistos.
Aicha Zolini Valente ajuizou a presente ação de reparação de danos materiais e morais em face de Cláudio Roberto Pacheco Jodas, Luciana Andrea Barros Bonfim e
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1045360-32.2023.8.26.0002
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Aicha Zolini Valente
Requerido: Cláudio Roberto Pacheco Jodas e outros
Vistos.
Aicha Zolini Valente ajuizou a presente ação de reparação de danos materiais e morais em face de Cláudio Roberto Pacheco Jodas, Luciana Andrea Barros Bonfim e Barros & Bonfim Odontologia Ltda Me, alegando, em síntese, que em razão de problemas em sua arcada dentária, buscou tratamento ortodôntico com as corrés Luciana e Clínica Barros & Bonfim. Diante da complexidade do caso e da falta de evolução no tratamento, a ré Luciana indicou que a autora se consultasse com o corréu Cláudio, que seria especialista em maxilar e poderia avaliar a necessidade de realização de uma cirurgia de expansão de maxilar. A ré Luciana entendia que, sem essa intervenção cirúrgica, o tratamento não seria bem sucedido. Após realizar consultas com o réu Cláudio e realizar alguns exames, em setembro de 2014, a autora foi submetida ao primeiro procedimento cirúrgico, denominado “Osteotomia Lefort I”, que deveria sanar os problemas da autora e permitir que o tratamento com o aparelho ortodôntico pudesse continuar. Contudo, após o período de recuperação, a autora percebeu que não só os sintomas iniciais não tinham sido resolvidos, como ainda surgiram outros mais graves, como assimetria facial, dificuldades de mastigação e em outros movimentos faciais, além de fortes dores no maxilar e de cabeça, entre outros sintomas. Paralelamente, a autora continuou o tratamento com a ré Luciana, que envolvia o uso de aparelho ortodôntico, com ajustes periódicos. Ocorre que o tratamento não surtia efeito algum e, pior, as sequelas da primeira cirurgia pioraram em demasia, não só a qualidade de vida da autora (dores, dificuldades de mastigar), como, ainda, causaram um efeito estético (assimetria facial). Assim, a ré Luciana recomendou, novamente, que a autora se consultasse com o réu Cláudio, que recomendou uma nova cirurgia ortognática, realizada em setembro de 2015, que buscava a correção do posicionamento maxilar, bem como a resolução dos problemas preexistentes ocasionados pela primeira cirurgia. Porém, da mesma forma, a segunda cirurgia, além de não solucionar os problemas, ainda piorou a qualidade de vida da autora. Tanto é verdade que, logo após a segunda cirurgia, a autora teve que ser internada, por conta de um quadro de dor intensa ocasionada pela negligência e imperícia dos réus no tratamento dispensado à autora. Os pinos colocados no maxilar da autora pelo réu Cláudio causaram um processo inflamatório, que inicialmente foi tratado com antibiótico, por 6 (seis) meses. Mas esse tratamento não surtiu efeito, o que demandou um novo procedimento cirúrgico para a retirada desses pinos pela ré Luciana, realizado em 2017. À vista do ocorrido, em 21/12/2017, a autora ajuizou a ação de produção antecipada de provas em face dos réus, autuada sob o nº 1067916-38.2017.8.26.00021, que tinha como finalidade comprovar o nexo de causalidade entre os danos sofridos pela autora e a conduta dos réus, assim como para interromper a prescrição. Referida prova foi produzida e homologada judicialmente. Alegou ter sofrido danos materiais no montante de R$ 7.212,72, referentes à soma das custas judiciais da ação de produção antecipada de provas com os honorários do perito da ação de produção antecipada de provas. Sustentou, no mais, ter colhido danos morais e estéticos. Requereu a procedência da ação para condenar os réus: a) ao pagamento de indenização por danos materiais, no importe de R$ 7.212,72; b) ao custeio de todos os tratamentos médicos e odontológicos para sanar os problemas causados pelo equivocado tratamento dos réus; c) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30.000,00; d) ao pagamento de reparação de danos estéticos, no montante de R$ 50.000,00.
Os réus apresentam contestação a fls. 141/172. Preliminarmente: a) alegaram a ocorrência da prescrição; b) sustentaram a nulidade da perícia médica, realizada de forma indireta; c) levantaram a incompetência do juízo e requereram a remessa dos autos ao E. juízo que processou a ação de produção antecipada de provas; d) suscitaram a inépcia da inicial; e) apresentaram denunciação da lide em face da seguradora Chubb Seguros Brasil. No mérito, defenderam a ausência de imperícia, negligência ou imprudência no tratamento realizado pelos réus. Disseram que o tratamento da autora não foi estético e, sim, reparador, tratando-se de obrigação de meio e não de resultado. Alegaram que a ausência de culpa dos réus é confirmada pelo laudo pericial produzido. Impugnaram as verbas indenizatórias pleiteadas. Pugnaram pela improcedência.
Réplica à contestação veio a fls. 662/676.
O feito foi saneado pela irrecorrida decisão de fls. 686/690. A prejudicial de mérito de prescrição foi afastada. Outrossim, foram rejeitadas as preliminares de inépcia da inicial e de incompetência do juízo e foi indeferida a pretensão de denunciação da lide. Foram fixados como pontos controvertidos: a existência de defeito na prestação dos serviços dos réus, por imperícia e/ou negligência na condução do tratamento clínico e cirúrgico que prestaram à autora, e sua responsabilidade pelos danos colhidos pela autora, bem como quanto à extensão dos danos alegados. Anotou-se que a obrigação dos réus é de meio, de modo que a responsabilidade deles perante a autora é subjetiva, dependendo da comprovação de culpa dos profissionais liberais. Foi deferida a produção de prova pericial, com o objetivo de apurar: a) se os réus utilizaram de todos os meios e técnicas disponíveis para atingir o resultado satisfatório do tratamento ou se incorreram em erro odontológico por imperícia e/ou negligência; b) quais os danos físicos e estéticos colhidos pela autora; c) se há tratamentos médicos e odontológicos indicados para sanar as sequelas colhidas pela autora e, em caso positivo, qual o custo médio dos tratamentos indicados.
Laudo pericial veio a fls. 768/790, sobrevindo manifestações dos réus a fls. 799/802, com juntada de parecer de sua assistente técnica a fls. 803/805, e da autora a fls. 808/814, com juntada de parecer de seu assistente técnico a fls. 815/816.
A instrução foi declarada encerrada e foi concedido às partes prazo para apresentação de alegações finais (fls. 817).
Alegações finais vieram a fls. 819/829, pela autora, e a fls. 830/834, pelos réus.
É o relatório. Decido.
A ação é improcedente.
A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é apurada mediante a verificação de culpa (artigo 14, § 4º, Lei 8.078/90 - CDC).
Sem demonstração de culpa dos dentistas e de outros profissionais a eles vinculados e do nexo causal entre os danos colhidos pela autora e a conduta culposa dos profissionais, não há responsabilidade objetiva da clínica odontológica.
No caso concreto, a perícia judicial produzida nos presentes autos afastou a ocorrência de culpa dos profissionais liberais demandados, que prestaram o tratamento à autora.
O Perito do Juízo, na conclusão do laudo apresentado, afirmou: Não há inadequação na sequência do plano de tratamento proposto pelos requeridos ... a autora experimentou um resultado adverso em seu tratamento orto cirúrgico, o que frustrou suas expectativas. Todavia em que pese o verdadeiro calvário vivido pela autora, não há que se olvidar que todas as complicações por ela sofridas estão descritas na literatura, e não raro são experimentadas por pacientes, inclusive quando sob os cuidados dos mais experientes cirurgiões. Os documentos referentes à internação para a primeira cirurgia no Hospital Hcor (fls. 19-63) não evidenciam sinais de inadequação nas condutas dos requeridos. Nos documentos referentes à internação para a segunda cirurgia no Hospital dos Defeitos da Face (fls. 65-86) não fica demonstrado inadequação nas condutas dos requeridos. Do mesmo modo os documentos clínicos de fls. 456-458 não trazem anotação que poderia apontar uma conduta inadequada. As transcrições de conversas entre a autora e os requeridos (fls. 520-536) mostram que os requeridos estiveram à disposição da autora e nunca se negaram em atendê-la. O fato de que o tratamento não supriu as expectativas da autora e o resultado ter sido adverso ao esperado, não significa que houve inadequação nas condutas dos requeridos (fls. 780/782, negrito meu).
Em resposta ao primeiro ponto controvertido fixado na decisão saneadora, o Perito do Juízo comentou: a) Não há elementos nos autos que permitam inferir que os réus não usaram os recursos técnicos para atingir um resultado adequado, portanto não há elementos que permitam apontar por imperícia ou negligência dos réus na condução do tratamento da autora (fls. 782/783, negrito meu).
Destarte, inexistindo responsabilidade dos réus pelos alegados danos, de rigor a rejeição de todos os pedidos formulados.
Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a autora, por força da sucumbência, a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.
P.I.
São Paulo, 31 de outubro de 2025
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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