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1050605-52.2018.8.26.0114
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
Mauro Iuji Fukumoto
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Comarca:
Campinas
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Foro:
Foro de Campinas
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Vara:
1ª Vara da Fazenda Pública
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Data de Disponibilização:
05/10/2023
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1050605-52.2018.8.26.0114
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Requerente: Shirlei Nicolucci da Silva
Requerido: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mauro Iuji Fukumoto
Vistos.
SHIRLEI NICOLUCCI DA SILVA ajuizou a presente ação indenizatória por erro médico contra UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1050605-52.2018.8.26.0114
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Requerente: Shirlei Nicolucci da Silva
Requerido: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mauro Iuji Fukumoto
Vistos.
SHIRLEI NICOLUCCI DA SILVA ajuizou a presente ação indenizatória por erro médico contra UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICMAP, alegando que, em decorrência de uma série de procedimentos realizados inadequadamente, veio a perder a visão em ambos os olhos; houve negligência e imperícia médica dos servidores da requerida. Requereu a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos.
A autarquia contestou (fls. 144/392) alegando que a requerente apresentava quadro de descolamento de retina em olho direito e de alterações de alta miopia no olho esquerdo; o atendimento foi prestado segundo a melhor técnica médica, porém houve uma intercorrência possível no procedimento, que não caracteriza ato culposo.
Houve réplica (fls. 395/402).
Foi produzida prova pericial (fls. 451/456).
É o relatório. Fundamento e decido.
Pleiteia a requerente a condenação da autarquia ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos, alegando que houve erro médico em procedimentos realizados no Hospital das Clínicas da UNICAMP.
Submetida a requerente à perícia no IMESC, o perito assim resumiu o caso: a requerente relatou em 28/06/2016 baixa acuidade visual no olho direito há dois dias, o que foi confirmado em exame; observou-se descolamento de retina; foi realizada vitrectomia em 01/07/2016, sem intercorrências; a vitrectomia causou aumento da pressão intraocular e consequentemente o desenvolvimento de glaucoma; em 31/08/2016 foi realizada trabeculectomia com mitomicina, sem intercorrências (fls. 453).
Esclarece o laudo pericial que "O descolamento regmatogênico da retina (DDR) é caracterizado pela separação anatômica entre a camada neurossensorial e o epitélio pigmentado da retina (EPR), ficando esse espaço preenchido por líquido subretiniano, originário da cavidade vítrea, que migra através de uma descontinuidade da camada neurossensorial. A reaplicação da retina no DDR é obtida através de um bloqueio cirúrgico da ruptura retiniana, a retinopexia. As técnicas desta cirurgia incluem procedimento epi-esclerais (introflexão escleral) ou vítreos (cirurgia pneumática e vitrectomia), sendo que as duas abordagens são frequentemente associadas. O desenvolvimento de uma cicatriz entre a retina e a coroide por meio da crioterapia, diatermia ou fotocoagulação é essencial para bloquear as rupturas e manter a retina colada, utilizando-se frequentemente um substituto vítreo temporário (ar, gás ou silicone) como adjuvante para obtenção desta finalidade. A recuperação parcial da acuidade visual (AV) após uma cirurgia bem sucedida para DDR, pode ser devido a alterações como membranas epiretinianas, migração de pigmento, edema macular cistóide, buracos maculares, dobras retinianas e catarata. A presença de DDR por um longo período até a intervenção cirúrgica também pode cursar com baixa AV devido a alterações atróficas secundárias. No entanto, mesmo na ausência destas complicações e nos casos com intervenção cirúrgica precoce, pode ocorrer uma baixa AV final após uma cirurgia anatomicamente bem sucedida" (fls. 453).
"Uma das principais complicações descritas na literatura da vitrectomia via pars plana é o aumento da pressão intraocular e consequentemente o desenvolvimento de glaucoma" (fls. 453).
Em resumo, mesmo o procedimento de vitrectomia adequadamente realizado pode redundar em glaucoma e baixa acuidade visual, que são riscos inerentes ao tratamento e que não caracterizam má conduta médica.
Quanto ao nexo causal, o perito esclarece que no caso "Esta complicação foi conduzida com medidas medicamentosas e medidas cirúrgicas, sendo realizado uma trabeculectomia. O que por fim cursou com o controle da pressão (...) Não há nexo de causalidade entre as condutas médicas prestadas à pericianda e a baixa da acuidade visuall" (fls. 454).
Em se tratando de responsabilidade civil por erro médico, ainda que em face de ente público, a responsabilidade é subjetiva e não objetiva. Embora o desfecho tenha sido desfavorável, por intercorrência possível, não houve imperícia ou negligência.
Como se sabe, em matéria de serviços médicos e afins, para o surgimento da responsabilidade, sempre será necessária a análise do chamado “estado da arte”, ou seja, o nível do conhecimento técnico disponível na época da prestação do serviço. É esse nível de conhecimento técnico que determinará a análise da situação concreta, pois, se este não afasta a existência de riscos, evidentemente não se poderá exigir que o profissional os supere em todas as circunstâncias.
Assim, ainda que o dano tenha se verificado, não é caso de responsabilidade da autarquia, porque a análise da causa do dano não aponta para qualquer conduta culposa dos profissionais que atenderam a paciente.
Nesse sentido:
“Ação de indenização por danos morais e materiais, por erro médico – Agravos retidos não reiterados nas razões de apelação - Cerceamento de defesa não caracterizado- Não se cogita de inversão do ônus da prova, regra de julgamento aplicada em último caso- Necessário um 'non liquet' para tanto - Erro médico não caracterizado Obrigação de meio e não de resultado-Perícia realizada pelo Imesc que não apontou nexo de causa entre a conduta da apelada e a situação da autora apelante- Procedimento adequado, levando à convicção que o atendimento recebido, bem como a atuação profissional da requerida não se configurou feita com negligência, imprudência, imperícia ou erro grosseiro - Procedimentos e regras técnicas adotadas a contento Ausência de culpa ou dolo - Ação improcedente Recurso improvido” (TJSP Apelação 0011742-64.2007.8.26.0038- Araras - 3ª Câmara de Direito Privado rel. Beretta da Silveira j. 21.06.2011).
“Responsabilidade civil. Erro médico. Cesariana de urgência. (...) Anóxia neonatal, prolapso de cordão umbilical. Necessidade de efetiva comprovação de conduta contrária àquela esperada para atendimento do caso concreto. Considerações sobre os fatos. Intercorrências. (...) Negligência do profissional que atendeu a paciente não evidenciada. Circunstância que afasta o dever de indenizar apelo desprovido. Sentença mantida”. (apelação 0007268-66.2004.8.26.0196; relator des. Coelho Mendes; j. 15/03/2011).
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.
Condeno a requerente, sucumbente, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), observado o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
P.R.I.
Campinas, 05 de outubro de 2023.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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