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1050918-53.2021.8.26.0002
Classe: Produção Antecipada da Prova
Assunto: Provas em geral
Magistrado: Priscilla Miwa Kumode
Comarca: SÃO PAULO
Foro: Foro Regional II - Santo Amaro
Vara: 10ª Vara Cível
Data de Disponibilização: 16/05/2025
SENTENÇA Processo Digital nº: 1050918-53.2021.8.26.0002 Classe - Assunto Produção Antecipada da Prova - Provas em geral Requerente e Reconvinte: Rosangela do Nascimento Galhardo e outros Requerido e Reconvindo: G.tralli Consultório Odontológico Ltda. - Me. e outros Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Priscilla Miwa Kumode Vistos. ROSANGELA DO NASCIMENTO GALHARDO,
SENTENÇA Processo Digital nº: 1050918-53.2021.8.26.0002 Classe - Assunto Produção Antecipada da Prova - Provas em geral Requerente e Reconvinte: Rosangela do Nascimento Galhardo e outros Requerido e Reconvindo: G.tralli Consultório Odontológico Ltda. - Me. e outros Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Priscilla Miwa Kumode Vistos. ROSANGELA DO NASCIMENTO GALHARDO, qualificada nos autos, ingressou com a presente "ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos" em face de G. TRALLI CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LTDA-ME e GUSTAVO TRALLI NOGUEIRA, igualmente qualificados, alegando, em síntese, que se submeteu, em 13 de fevereiro de 2019, a cirurgia ortognática realizada pelo segundo requerido, nas dependências da primeira ré, visando à correção de quadro de mordida cruzada e desequilíbrio funcional e estético. Sustenta que não lhe foram fornecidas informações suficientes sobre os riscos da cirurgia, não houve apresentação de planejamento cirúrgico físico ou virtual e tampouco termo de consentimento. Afirma que, após o procedimento, passou a apresentar diversos sintomas adversos e sequelas, como parestesia, desvio mandibular, dores crônicas e deformidades estéticas, culminando na necessidade de nova intervenção cirúrgica corretiva em 25 de novembro de 2021. Alega, ainda, que houve irregularidades no prontuário odontológico e nas condutas adotadas ao longo do tratamento. Requer, portanto, a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais, compreendendo, de um lado, o reembolso de despesas já realizadas com consultas, exames, fisioterapia, medicamentos e demais procedimentos voltados à correção dos efeitos adversos da cirurgia inicial, no valor de R$ 14.316,34, e, de outro, o adiantamento de valores correspondentes a tratamentos futuros, tais como nova intervenção ortognática, enxertos faciais, liplift, tratamento ortodôntico complementar, sessões de fisioterapia, acompanhamento psicológico e fonoaudiológico, estimados em R$ 46.659,37. Postula, ainda, a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 50.000,00, diante da dor, angústia, frustração e abalo psicológico decorrentes da má prestação do serviço, e por danos estéticos, igualmente fixados em R$ 50.000,00, em razão das sequelas visuais permanentes ou duradouras deixadas pela cirurgia, com prejuízo à harmonia facial e à expressão do sorriso. Foi deferido o pedido de gratuidade de justiça (fl. 54). A demanda foi recebida inicialmente como tutela cautelar em caráter antecedente (fls. 01/09), para que fosse determinada a apresentação do prontuário médico/odontológico, os termos de consentimento livre e esclarecido e o planejamento da cirurgia realizada, pretensão acolhida pelo juízo (fl. 54). Sobreveio manifestação dos réus com a juntada de documentos (fls. 91/108). Efetivada a tutela cautelar, a autora apresentou emenda à inicial com a formulação dos pedidos principais (fls. 112/148). Citada, a parte ré apresentou contestação com reconvenção (fls. 476/511), alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva da pessoa jurídica requerida, a decadência do direito da autora e a inexistência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça. No mérito, sustenta que não houve qualquer falha na prestação dos serviços odontológicos, que a cirurgia foi bem-sucedida e que eventuais sequelas decorreram de fatores externos, como bruxismo e descumprimento das orientações pós-operatórias por parte da autora. Alega que o planejamento cirúrgico foi efetivamente apresentado e que o termo de consentimento foi assinado em ambiente hospitalar. Em reconvenção, alegam que a autora promoveu a presente demanda de forma leviana, com imputações falsas e maliciosas, de modo a abalar a honra e imagem do profissional, e requerem sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00. Houve réplica e contestação à reconvenção (fls. 884/900), em que a parte reconvinda sustenta não haver dolo ou intenção difamatória a justificar a pretensão indenizatória formulada em reconvenção. Houve réplica pela parte reconvinte (fl. 909). Em decisão saneadora às fls. 910/912, as preliminares alegadas em contestação foram rejeitadas e foi deferida a produção de prova pericial. Apresentado o laudo pericial (fls. 1058/1151), as partes se manifestam (fls. 1161/1168, 1217/1225, 1251/1254, 1297/1307, 1316/1318 e 1362/1364), sobrevindo esclarecimentos (fls. 1182/1212, 1230/1247, 1273/1285, 1311/1312 e 1324/1358). É o relatório. Fundamento e decido. O mérito comporta julgamento no estado em que o processo se encontra, haja vista que os documentos existentes nos autos são suficientes para o desfecho da controvérsia, que versa apenas sobre questões jurídicas contratuais e legais, bem como questões de fato solucionáveis à luz das regras de distribuição do ônus da prova (art. 373 do CPC), já tendo sido produzida a perícia necessária ao esclarecimento dos fatos, de modo que inexiste utilidade em maior incursão probatória (art. 370 do CPC). Inexistindo preliminares a serem analisadas, e presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, passo ao exame do mérito. A autora ajuizou a presente demanda alegando que, após submeter-se a cirurgia ortognática, passou a apresentar diversas sequelas funcionais e estéticas, tais como dores recorrentes, rigidez mandibular, assimetria facial, desvio da linha média dental e perda parcial de sensibilidade em áreas da face. Sustentou que o procedimento cirúrgico foi mal executado, que não foi devidamente informada sobre os riscos envolvidos e que não recebeu acompanhamento pós-operatório adequado. Acrescentou, ainda, que os documentos clínicos fornecidos pelos réus são falhos, incompletos ou contraditórios. O réu, por sua vez, defende a adequação da técnica utilizada e a inexistência de qualquer conduta culposa. Sustenta que a fratura identificada em uma das placas de fixação ocorreu posteriormente à cirurgia, como possível intercorrência, e que as complicações experimentadas pela autora decorreram do seu próprio quadro clínico, notadamente do bruxismo preexistente, bem como da inobservância das orientações pós-operatórias, como o uso de placas e o início oportuno da fisioterapia. Diante da controvérsia estabelecida entre as partes, foi determinada a realização de prova pericial (fls. 910/912) com a finalidade de apurar, de forma técnica e especializada, a efetividade do procedimento cirúrgico realizado e suas repercussões clínicas na paciente, bem como a adequação dos métodos adotados pelos réus, especialmente diante da prévia comunicação da autora quanto à condição de bruxismo. A perícia visou, ainda, esclarecer se houve prestação adequada de informações sobre os riscos e alternativas terapêuticas disponíveis, além de verificar se a conduta de não realizar previamente a extração dos terceiros molares contribuiu para o insucesso do tratamento ou para o agravamento do quadro clínico. Também se buscou avaliar a correção na fixação das placas utilizadas, a eventual utilização excessiva de material, a ocorrência de piora estética após a intervenção, e se a fratura das placas era uma intercorrência previsível e relevante para o desfecho insatisfatório. Ademais, o escopo pericial compreendeu a análise sobre eventual falha informacional atribuível aos réus, o grau de adesão da paciente às orientações pós-operatórias, e, por fim, a existência de nexo de causalidade entre os danos materiais alegados e a atuação dos demandados. O laudo pericial concluiu que a autora apresenta sequelas funcionais e estéticas decorrentes do procedimento cirúrgico realizado, incluindo parestesia em território do nervo alveolar inferior e mentual esquerdo, comprometimento da oclusão dentária, assimetria facial, piora na exposição dos incisivos ao sorrir, distúrbios mastigatórios, dificuldade de abertura bucal e necessidade de nova reabilitação odontológica. Foram identificadas, ainda, manifestações clínicas compatíveis com distonia, apneia, espasticidade facial, disfunção temporomandibular (CID K07.6), desvio de septo nasal, ausência de sono REM, presença de ruídos articulares, além de abalo psíquico classificado como episódio depressivo recorrente (CID F33.2). O perito apontou que o padrão esquelético e o perfil da paciente não foram corrigidos, havendo piora na inclinação dos incisivos superiores e ausência de melhora na oclusão dentária. Ressaltou que a realização da exodontia dos terceiros molares em momento subsequente à cirurgia ortognática elevou a morbidade do pós-operatório e que a extração anterior ao procedimento principal teria contribuído para maior previsibilidade e segurança cirúrgica. Indicou, ademais, falhas no planejamento, como a ausência de guia cirúrgico e a não retirada completa de placa de fixação em ambiente hospitalar na tentativa de correção. Do ponto de vista documental, o perito assinalou a deficiência do prontuário odontológico apresentado pelos réus, em desconformidade com os deveres éticos definidos pelo Código de Ética Odontológica. Observou-se a ausência de evolução clínica adequada, falta de registros de prescrições e datas de atendimento, além da inexistência de termo de consentimento livre e esclarecido específico para o procedimento executado. Tais omissões comprometeriam a rastreabilidade do tratamento, a clareza das informações prestadas e o respeito ao dever de informação. Foram recomendadas fisioterapia pós-operatória e o uso de placa miorrelaxante para controle do bruxismo e das disfunções temporomandibulares, tendo o perito confirmado que a autora seguiu tais orientações, tendo realizado sessões fisioterápicas com profissionais distintos e confeccionado a referida placa. Ainda assim, não houve registro adequado dessas medidas no prontuário clínico, revelando novo déficit de documentação. Constatou-se, por fim, a existência de nexo causal entre a primeira cirurgia e as sequelas observadas, sendo necessário novo procedimento para mitigação das intercorrências cirúrgicas iniciais. Neste sentido, transcrições do laudo pericial: “2) Segundo o CEO (código de ética odontológica), em seu Art. 9°. 'Constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética: X- elaborar e manter atualizados os prontuários na forma das normas em vigor, incluindo os prontuários digitais; Art. 17. É obrigatória a elaboração e a manutenção de forma legível e atualizada de prontuário e a sua conservação em arquivo próprio seja de forma física ou digital. Parágrafo Único. Os profissionais da Odontologia deverão manter no prontuário os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação em ordem cronológico com data, hora, nome, assinatura e número de registro do cirurgião-dentista- no Conselho Regional de Odontologia. Art. 18. Constitui infração ética: I- negar, ao paciente ou periciado, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada...).' Pergunta-se: a) As fls. 255-258, 287-291, constam atestados, receitas e solicitações de exames. Estas consultas foram registradas em prontuário na evolução apresentada nos autos (fls. 106)? R: Na folha 255, documento não possui data de prescrição e cabeçalho do serviço emitente (hospital, clínica, ou profissional responsável), bem como dados do paciente a ser atendido, pelo mesmo. logo não se pode afirmar que seja documento pertinente ao caso. Com relação às páginas 256 a 258 e 287 a 291, não existem na ficha clínica (fls.106), menções ou anotações sobre estas prescrições. b) A evolução clínica (fls. 106) apresenta as informações do tratamento aqui questionado, conforme preconizado pelo Conselho Federal de Odontologia, com preenchimento de cada avaliação em ordem cronológica? R: Não c) As medicações prescritas ao paciente devem ser registradas em seu prontuário odontológico? R: Sim d) A justificativa do Requerido para não apresentar prontuário adequado:(Fls. 486) 'posto que a existência da receita não significa uma consulta realizada', está em consonância com o preconizado pelo Conselho Federal de Odontologia? R: Não” (fls. 1113/114) “3) Segundo o CEO (código de ética odontológica), em seu Art. 11. 'Constitui infração ética: X - iniciar qualquer procedimento ou tratamento odontológico sem o consentimento prévio do paciente ou do seu responsável legal, exceto em casos de urgência ou emergência; no Art. 18.: I - negar, ao paciente ou periciado, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias a sua compreensão, salvo quando ocasionem riscos ao próprio paciente ou a terceiros; e: na Lei 8078/90 conhecida como CDC em seu Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: VI- executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes.' Pergunta-se: a) O termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) é um documento que formaliza a livre manifestação da vontade do paciente, autorizando a realização da opção escolhida para o tratamento proposto, após esclarecimentos sobre diagnóstico, objetivo do tratamento proposto, após esclarecimentos sobre diagnóstico, objetivo do tratamento, seu prognóstico (evolução) e os respectivos riscos de intercorrência possíveis. Na documentação apresentada pelo Requerido aos autos, há TCLE para o tratamento cirúrgico a qual a paciente foi submetida? R: Não b) No TCLE aplicado pelo hospital (fls. 271) constam objetos da técnica cirúrgica que foi utilizada no caso da autora? R: Não c) No TCLE constam os riscos do tratamento realizado ou apenas dos riscos cirúrgicos de qualquer cirurgia? R: Apresentam somente os riscos de qualquer tipo de cirurgia, a qual pacientes hospitalares, se submetem.” (fl. 1116) “12) Em sua contestação, Fls. 483, o Requerido alega que 'orientou a Autora sobre a necessidade da realização de fisioterapia especializada em pós-operatório de cirurgia ortognática, bem como a realização de tratamento ortodôntico pós-operatório, e mais adiante, verificada a situação de seu bruxismo, apertamento dentário, e disfunções temporomandibulares, a utilização de placa de mordida'. Pergunta-se: a) A paciente buscou seguir as orientações do Requerido, inclusive realizando fisioterapia com a Sra. Ivy, irmã do mesmo, INDICADA POR ELE. Também realizou esse tratamento com outra profissional, indicada pelo Dr. Thiago, e que segundo o próprio Requerido diz a paciente, 'é ótima' (Figura 1). Em 11/04/2019 a requerente iniciou a fisioterapia. Há recibos referentes a sessões fisioterapia Fls.467 - 471? R: Sim [Figura 1. Conversa por aplicativo mensagens sobre a fisioterapia.] b) A autora também fez a placa de mordida (Fls.143)? R: Sim” (fls. 1121/1122) “13) Após o tratamento realizado pelo Réu de acordo com a condição bucal da paciente observada nos autos, pergunta-se: a) O padrão Braquifacial e de Perfil Classe III esquelética foi corrigido (Fls.228/229)? R: Não b) Além de não corrigir a angulação, após a cirurgia observa-se PIORA da proclinação/vestibularização excessiva dos incisivos superiores o que caracteriza compensação dentária. A acentuação dessa inclinação é observada no aumento do ângulo 1.NA de 41 para 48° (Fls. 230 -discussão e Fig. 41 Fls. 182)? R: Sim c) Observa-se PIORA na exposição dos incisivos superiores ao sorriso (Fls.229)? R: Sim d) Houve PIORA no perfil da paciente (Fls. 230)? R: Sim d) Houve PIORA na harmonia estética da face da paciente (Fls. 228-230)? R: Sim e) Observa-se melhora da oclusão dentária (Fls. 230 - discussão e Fig. 41 Fls. 182)? R: Não” (fls. 1122/1123) “17) Após a cirurgia ortognática o paciente apresenta sintomas como rigidez, diminuição da abertura bucal e dor. Pergunta-se: a) Submete-la a cirurgia de extração de sisos ANTES da ortognática contribuiria com a previsibilidade do caso? R: Sim b) Espera-se maior morbidade pós-operatória experimentada pela paciente na cirurgia de exodontia dos sisos realizada logo APÓS cirurgia tão extensa? R: Sim” (fl. 1124) “Em apertada síntese, como se pode extrair dos autos; dos dados e informações coletadas na perícia em questão, a autora experimentou intercorrências em processo cirúrgico ortognático, que culminou em sequelas pós-cirúrgicas. Além de ter suas expectativas frustradas, precisou recorrer ao segundo processo cirúrgico ortognático para resolução dos problemas eventuais causados em primeiro procedimento. Entre a primeira cirurgia (Dr. Gustavo Tralli 13/02/2019) e a segunda (25/11/2021), realizada por Dr. Carlos Charzanowski Pereira de Souza, transcorreram-se 1016 dias. Exalta-se, levando em conta a entrega da ficha pertinente a senhora Rosângela Galhardo, nota-se na mesma que as datas de procedimentos realizados, não carregam cronologia correta das intervenções realizadas, por parte do Dr. Tralli.” (fl. 1141) “A requerente, após várias consultas com profissionais de diversas áreas correlatas a odontologia (médico Otorrinolaringologista, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Fisioterapeutas, e outros Cirurgiões Bucomaxilofaciais), emitiram seus laudos de avaliações sobre o caso. Nota-se que, através dos laudos emitidos, existem sequelas funcionais e estéticas. Apneia e Ronco Paralisia facial do nervo marginal da mandíbula esquerda, com sinais de reinervação, apresentando devido a isso distonia focais, espasticidades e espasmos locais. (Laudo Dr. Thadeu Rangel Fernandes- 23/03/2022 Dificuldade Mastigatória Estética Prejudicada Deglutição Dificuldade de abertura de boca DTM (Disfunção Temporomandibular - K07.6 ) Desvio de septo nasal à esquerda Ausência do sono Rem, mesmo com a utilização de placa de bruxismo (Polissonografia) Ruídos articulares Articulação dentária em chave (encaixe), em chave de dente canino e molar, sendo aventada a hipótese anomalia dentofacial (k 07.9 ) Depressivo recorrente (CID 10-f 33.2), conforme laudo da Dra. Natacha Jakimiak Cavalcante [...] Desta forma o conjunto de fatos que cercam o ocorrido permitiu concluir que Havia indicação para cirurgia ortognática Há nexo causal entre a primeira cirurgia e as sequelas apresentadas na primeira cirurgia realizada. Guia cirúrgico e planejamento ortognático deveriam ser usados e apresentados. A remoção da placa completa (lado esquerdo em pilar canino), e não somente um “pedaço” da mesma deveria ter sido retirada em ambiente hospitalar (Centro Cirúrgico) Ficha clínica apresentada, não contém dados da reclamante (paciente), visto que somente o verso da mesma encontra-se nos autos, a frente da mesma não foi anexada, muito menos enviada em perícia presencial. Fato é que nenhum representante ou assistente técnico do reclamado compareceu à perícia presencial. Conforme todos os laudos anexados, existem danos estéticos funcionais e psicológicos, de acordo com profissionais da saúde consultados.” (fls. 1146/1147) O réu, em manifestações técnicas subsequentes, impugnou o conteúdo do laudo, alegando que a fratura da placa de fixação foi negligenciada pelo perito, sendo, em verdade, a principal responsável pelas complicações alegadas. Sustenta que a autora apresentou radiografias com fratura evidente, o que teria sido ignorado ou minimizado. Questiona também a crítica à extração simultânea dos sisos, defendendo que se trata de opção clínica legítima, e acusa o perito de extrapolar seu papel técnico ao emitir juízos de valor. Alega, ainda, que houve omissão na consideração do bruxismo como causa determinante dos problemas enfrentados pela paciente, além de reiterar que esta não seguiu corretamente as orientações médicas no pós-operatório, o que teria contribuído para o resultado insatisfatório. Em resposta às impugnações, o perito reafirmou a adequação metodológica de sua atuação, apontando que todas as respostas foram técnicas e fundamentadas. Negou ter extrapolado os limites da perícia e defendeu que suas observações sobre a exodontia simultânea se baseiam em literatura e prática profissional consolidada. Esclareceu que, embora a fratura da placa tenha sido constatada, sua repercussão clínica depende da existência ou não de outras fixações estáveis. Reforçou que o prontuário fornecido pelos réus carece de registros mínimos exigidos pela normatização odontológica, o que compromete a rastreabilidade do tratamento e o dever de informação. Abaixo, transcrição de parte dos esclarecimentos: “17- Após a cirurgia ortognática o paciente apresenta sintomas como rigidez, diminuição da abertura bucal e dor. Pergunta-se: a) Submete-la a cirurgia de extração de sisos antes da ortognática contribuiria com a previsibilidade do caso? R- Sim. Recomenda-se que as extrações dos dentes do siso, visando a realização da cirurgia ortognática, seja feita de 4 a 6 meses antes do procedimento ortognático. Isto se deve a posição ocupada pelos sisos, a qual localiza se no local da secção óssea a ser feita para avanço ou recuo mandibular e maxilar. Logo, é necessária qualidade óssea compacta no local, para evitarem se intercorrências, como fraturas indesejadas da mandíbula, entre outras.” (fls. 1342/1343) “13. A fratura das placas de fixação que tem a função de fixar e estabilizar a movimentação óssea cirúrgica pode ocasionar nova movimentação óssea invejada, haja vista, que se a placa faturou, é porque não cumpriu sua função de estabilizar a parte óssea. R: Movimentações ósseas pós cirúrgicos não ocorrem, desde que o conjunto de placas de fixação estejam corretamente instaladas e posicionadas.” (fl. 1247) “A fratura isolada da placa não pode causar uma movimentação óssea da maxila, visto que existem outros vários pontos de fixação da mesma maxila [...]. Porém, se a fixação das placas remanescentes não for suficiente para suportarem o impacto mastigatório, este quadro se altera, podendo haver movimentação óssea traumática. Ele se aplica, se associada à fratura da placa, houver má sustentação dos cotos ósseos entre si.” (fl. 1324/1325) Assim, enquanto o réu imputa a responsabilidade exclusivamente à autora e a fatores externos (como bruxismo e intercorrências naturais), o perito judicial aponta para uma conduta clínica falha por parte do profissional e da equipe, com ausência de documentação adequada, execução técnica questionável em pontos relevantes e falhas informacionais que comprometem o dever de esclarecimento e segurança do paciente. As conclusões do perito judicial foram expostas de forma técnica tanto no laudo pericial inicial quanto nos sucessivos esclarecimentos, revelando-se suficientes para a elucidação dos fatos controvertidos. A análise pericial permitiu aferir, com base em critérios clínicos e documentais, que houve falha na prestação dos serviços odontológicos prestados pelos réus, tanto sob o aspecto técnico quanto informacional. Embora a autora possa não ter aderido de forma tempestiva às orientações pós-operatórias, tal conduta não se mostra suficiente para afastar a responsabilidade do profissional, tampouco se revela causa exclusiva para os danos verificados. Ao revés, a prova pericial demonstrou que as complicações decorreram, sobretudo, da deficiência do planejamento cirúrgico, da realização de procedimentos simultâneos inadequados, da ausência de registros clínicos exigidos pela normatização profissional e da prestação insuficiente de informações sobre os riscos envolvidos, configurando verdadeiro defeito na prestação do serviço, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, restando verificada a culpa por imperícia do profissional liberal nos moldes do § 4º do referido dispositivo, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade pelos danos causados à autora. Passa-se à análise do pedido de indenização por danos materiais. A autora pleiteia o ressarcimento de R$ 14.316,34 a título de despesas já incorridas com tratamentos e intervenções destinados à mitigação das sequelas resultantes da cirurgia ortognática realizada pelos réus, bem como o valor de R$ 46.659,37 estimado para custear procedimentos futuros necessários à plena reabilitação funcional e estética. Sustenta que tais gastos decorrem diretamente das falhas técnicas, do planejamento deficiente e da omissão informacional verificados no tratamento prestado, conforme exposto na inicial e corroborado pelo laudo pericial. Os réus, por sua vez, impugnam os valores pleiteados, alegando que os gastos já realizados não guardariam relação direta com a cirurgia executada, mas sim com patologias preexistentes da autora ou com intervenções eletivas. Argumentam ainda que os custos projetados se referem a procedimentos estéticos dissociados da intervenção cirúrgica por eles realizada, como a colocação de lentes de contato dentárias, cirurgias plásticas e tratamentos complementares que a autora já pretendia realizar anteriormente. Os documentos encartados às fls. 435/472 demonstram que os valores de R$ 14.316,34 se referem a despesas com sessões de fisioterapia, consultas médicas e odontológicas, medicações, exames e terapias de suporte indicadas para tratar diretamente as sequelas funcionais e sensoriais da cirurgia inicial. Esses danos foram expressamente reconhecidos no laudo pericial, o qual apontou, de forma técnica e conclusiva, a existência de nexo causal entre a conduta dos réus e o quadro clínico apresentado pela autora, incluindo parestesia, assimetria facial, limitação da abertura bucal e comprometimento da oclusão dentária. Deste modo, mostra-se cabível o ressarcimento desses valores, devidamente comprovados nos autos. Quanto às despesas futuras, é possível admitir sua compensação desde que vinculadas às mesmas sequelas comprovadas e à necessidade de reabilitação decorrente da conduta culposa dos réus. Entretanto, a fixação do quantum indenizatório dependerá da comprovação efetiva das despesas eventualmente realizadas, o que deverá ocorrer em sede de liquidação de sentença, conforme artigo 509, II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, de rigor a procedência do pedido de indenização por danos materiais, para condenar os réus ao pagamento de R$ 14.316,34, devidamente corrigido desde cada desembolso e acrescido de juros moratórios a contar da citação, bem como ao ressarcimento das despesas futuras relacionadas à reabilitação funcional e estética, a serem comprovadas em fase de liquidação. Passo, pois, à análise dos pedidos de reparação por danos morais e estéticos. O dano moral caracteriza-se pela violação de direitos da personalidade, atingindo atributos da dignidade humana, como a honra, a privacidade e a integridade psíquica. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, assegura a reparação pelo dano moral, enquanto o Código Civil, nos artigos 186 e 927, estabelece o dever de indenizar aquele que, por ação ou omissão, causar prejuízo a outrem. Para sua configuração, exige-se a presença de abalo moral relevante, não sendo suficiente o mero dissabor cotidiano. No caso em exame, a autora experimentou angústia prolongada e sofrimento psíquico diante das falhas na condução do tratamento cirúrgico ao qual foi submetida, culminando na frustração das expectativas depositadas quanto à melhora funcional e estética, agravamento de seu quadro clínico e necessidade de novo procedimento cirúrgico corretivo. O próprio laudo pericial atestou a presença de abalo psíquico classificado como episódio depressivo recorrente (CID F33.2), associado a sintomas como dor crônica, parestesia facial, limitação funcional, distúrbios de sono e alterações no convívio social, demonstrando de forma cabal o impacto extrapatrimonial da conduta dos réus. Trata-se, portanto, de hipótese em que se evidencia a violação a direitos fundamentais da personalidade, configurando o dever de indenizar. O dano estético, por sua vez, configura-se como a lesão à integridade física ou aparência da vítima, geradora de alteração visível em sua imagem corporal, com repercussões na autoestima, sociabilidade e percepção pública. No presente caso, a perícia constatou piora no perfil e na simetria facial da autora, ausência de correção no padrão esquelético, exposição prejudicada dos dentes ao sorrir e assimetrias evidentes na face, elementos que permitem individualizar o dano estético como distinto do sofrimento moral acima descrito. A cumulação com a reparação por danos morais mostra-se legítima, conforme entendimento consolidado na Súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça. Sendo certa a ocorrência do dano extrapatrimonial em suas duas vertentes, resta quantificá-los. Considerando as peculiaridades do caso, o grau de reprovabilidade da conduta, a extensão do abalo moral e do prejuízo estético experimentado, bem como a necessidade de atribuir à indenização função compensatória e pedagógica, sem incorrer em enriquecimento sem causa, fixo a indenização em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos estéticos, totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com correção monetária a partir da publicação desta sentença e juros de mora desde a citação. Neste sentido, precedentes deste E. Tribunal em situações análogas: RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS Demanda ajuizada em face da clínica odontológica, responsável pelo tratamento a que se submeteu a autora (reabilitação oral/implantes) Parcial procedência decretada Recurso interposto unicamente pelo polo ativo Pretensão voltada à majoração da condenação Parcial acolhimento Com relação aos danos materiais, correta a condenação imposta (devolução do valor do tratamento) Descabido impor à clínica condenação em quantia incerta, para tratamento sequer especificado pela autora ou pela perícia que, por outro lado, apontou para a ocorrência de dano estético, ainda que em pequeno grau Dano moral Fixação pelo valor de R$ 5.000,00 que não repara o dano causado (diante da frustração da autora com a mudança de planejamento do tratamento: extração dos dentes superiores e colocação de prótese temporária) Cabível a majoração para a importância R$ 30.000,00 (montante que também compreende o dano estético) Sentença reformada Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 1000599-91.2020.8.26.0010; Relator (a): Salles Rossi; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2024; Data de Registro: 09/08/2024) APELAÇÃO CÍVEL. ERRO ODONTOLÓGICO. CIRURGIA ORTOGNÁTICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. Recurso interposto pela denunciada, empresa seguradora, em face de sentença de parcial procedência que condenou os demandados a pagar indenização por danos morais em R$ 30.000,00. Acolhimento parcial. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DA DENUNCIADA. Adequada fixação, visto que a seguradora passou a atuar como litisconsorte passiva quando contestou o mérito do pedido autoral (artigo 128, I do CPC). CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. Sentença que observa a Súmula 537 do STJ. DEDUÇÃO DA FRANQUIA. Acolhimento do recurso. Cabível seja deduzida a franquia de 10% quanto à cobertura securitária referente à lide secundária. DANO MORAL. Efetivamente caracterizado. Erro que implicou piora do quadro e clara violação à integridade psicofísica da autora, que sofreu com assimetria na face, inchaço na região mandibular, limitação da abertura bucal e movimento funcional. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. Não acolhimento. Fixação de R$ 30.000,00 quanto aos danos morais e dano estético leve que se mostra adequada às especificidades do caso dos autos, bem como ao patamar estabelecido em situações similares. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1002829-17.2020.8.26.0266; Relator (a): Viviani Nicolau; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itanhaém - 1ª Vara; Data do Julgamento: 24/08/2023; Data de Registro: 24/08/2023) Por fim, passa-se à analise do pedido reconvencional formulado pelos réus. Alegam os réus reconvintes que a autora reconvinda teria extrapolado os limites do direito de expressão, promovendo campanha difamatória nas redes sociais e em grupos de mensagens, com o intuito de atingir a honra e a imagem do cirurgião responsável pelo procedimento. Sustentam que, passados mais de dois anos da realização da cirurgia, a autora passou a divulgar, em perfis públicos e contatos privados, uma série de críticas e relatos sobre o tratamento recebido, incluindo acusações de engano, omissão, sofrimento desnecessário, dor intensa e até risco de morte, com menção direta ao nome do profissional e ao endereço de seu consultório. No caso dos autos, as manifestações da autora mantêm relação direta com os eventos descritos na inicial e encontram respaldo parcial nas conclusões periciais produzidas no curso da instrução. Os trechos transcritos pelos réus revelam expressões de frustração com o resultado do tratamento, avaliações subjetivas sobre a condução dos procedimentos e descrição de sensações e consequências físicas experimentadas. Ainda que a narrativa empregue termos duros ou conte com apreciações negativas sobre o trabalho desenvolvido, não se identifica nos autos elemento concreto que demonstre falsidade das informações, intuito de prejudicar a imagem do profissional ou uso de linguagem injuriosa desvinculada dos fatos médicos narrados. Dessa forma, ausentes os elementos para a configuração da responsabilidade civil, deve ser rejeitado o pedido reconvencional. A pretensão indenizatória formulada pelos réus não se sustenta diante da inexistência de conduta ilícita e culposa, apta a configurar violação indenizável à honra objetiva. Em face ao exposto, com fundamento no artigo 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da ação principal, para (a) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 14.316,34 (quatorze mil, trezentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único do Código Civil, a partir do desembolso, e acrescido de juros moratórios pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, nos termos do artigo 406, §1º do mesmo diploma, a partir da citação (arts. 397 e 405 do Código Civil), até o efetivo pagamento; (b) condenar os réus ao ressarcimento das despesas posteriores ao ajuizamento da ação relacionadas à reabilitação funcional e estética, a serem comprovadas em fase de liquidação, com correção monetária pelo IPCA a partir do desembolso e juros moratórios pela taxa SELIC a partir da intimação para o pagamento, até o efetivo pagamento; (c) condenar os réus ao pagamento de reparação por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e por danos estéticos no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ambos corrigidos monetariamente pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único do Código Civil, desde a data da presente sentença, e acrescidos de juros moratórios pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, nos termos do artigo 406, §1º do mesmo diploma, a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, até o efetivo pagamento, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional. Em razão da sucumbência, considerando-se o enunciado da Súmula nº 326 do E. Superior Tribunal de Justiça, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC. Quanto à reconvenção, condeno os reconvintes ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do patrono da reconvinte, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2 º do CPC. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 16 de maio de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA


 
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