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1057499-90.2022.8.26.0506
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Responsabilidade do Fornecedor
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Magistrado:
Alex Ricardo dos Santos Tavares
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Comarca:
Ribeirão Preto
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Foro:
Foro de Ribeirão Preto
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Vara:
9ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
30/06/2026
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1057499-90.2022.8.26.0506
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor
Requerente: Denise Ribeiro Rocha Ferreira e outro
Requerido: Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico – Hospital Unimed e outros
Prioridade Idoso
Tramitação prioritária
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alex Ricardo dos Santos
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1057499-90.2022.8.26.0506
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor
Requerente: Denise Ribeiro Rocha Ferreira e outro
Requerido: Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico – Hospital Unimed e outros
Prioridade Idoso
Tramitação prioritária
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alex Ricardo dos Santos Tavares
Vistos.
As autoras Denise Ribeiro Rocha Ferreira e Juliana Rocha Ferreira de Lima, devidamente qualificadas nos autos, ajuizaram a presente ação em face de Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa De Trabalho Médico, Hospital Unimed Ribeirão Preto, Renato Campos Soares de Faria e Luiz Cláudio Fontes Mega, todos igualmente qualificados, requerendo: “a) A citação dos Requeridos, nos endereços já mencionados para responder a presente em todos os seus termos até o final, contestando se quiser, sob pena de confissão acaso reste revel; b) A PROCEDÊNCIA TOTAL DA AÇÃO em todos os seus termos, para condenar os Requeridos solidariamente, nos termos da fundamentação supra, ao pagamento a título de DANOS MORAIS, a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada Requerente Denise e R$ 80.000,00 para a Requerente Juliana, totalizando o importe de R$ 180.000,00, além das custas e honorários advocatícios; c) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial: c.1) a fim de instrução do procedimento e possibilitar prova pericial, requer, nos termos do artigo 396 e 400 do C.P.C., seja oficiada o Hospital Unimed para que traga aos autos: a) a cópia integral do prontuário médico, relato cirúrgico e pós cirúrgico; b) anotações de enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas; c) imagens e laudos dos exames pré e pós-operatórios e imagens da cirurgia realizada. c.2) seja oficiada, nos termos do artigo 396 e 400 do C.P.C., a Cooperativa UNIMED para que traga aos autos os procedimentos internos para apuração das condutas dos médicos cooperados Requeridos quando do atendimento/cirurgia ao esposo/genitor das Requerentes, bem como, todos os atos que se seguiram até conclusão. c.2) PERÍCIA MÉDICA PARA ANÁLISE DE PRONTUÁRIOS, IMAGENS, EXAMES, LAUDOS para a comprovação cabal do erro médico cometido. c.3) documental e testemunhal, bem como depoimento pessoal das partes. d) A concessão de benefício da Justiça Gratuita de acordo com a Lei 1060/50 de 05 de fevereiro de 1950; e) A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DESTE PROCESSO, nos termos art. 71 da lei 10.741/03, tendo em vista, que a Requerente Denise Ribeiro Rocha Ferreira, nasceu em 01/01/1956, atualmente com 66 anos.” fls. 14/15
Com a inicial vieram aos autos procuração e documentos de fls. 17/72.
Decisão de fls. 151/152 indeferiu os benefícios da justiça gratuita às autoras.
Inconformadas, as autoras interpuseram agravo de instrumento, ao qual foi dado provimento, nos termos do v. acórdão de fls. 174/179, sendo-lhes concedida a benesse da gratuidade judiciária.
Os réus Unimed e Hospital Unimed apresentaram contestação às fls. 206/232 arguindo, em suma, ausência de erro, aduzindo ter havido iatrogenia inevitável, com consentimento livre e esclarecido da família. Impugnam, ainda, os benefícios da gratuidade.
O réu Luiz Cláudio Fontes Mega em contestação de fls. 801/848 suscita, preliminarmente, inépcia, ilegitimidade passiva e impugna o valor da causa; no mérito, nega nexo causal, asseverando que o desfecho decorreu da gravidade do quadro patológico de base e de suas complicações.
O réu Renato Campos Soares de Faria em contestação de fls. 869/913, destaca arquivamento de procedimento no CREMESP, pugnando pela improcedência e sustenta, ainda, adequação da técnica de “chaminé” dada a inexistência, no país, de endoprótese ramificada “de prateleira”.
As partes requereram a produção de provas (fls. 952/958).
Replica às fls. 959/970.
Decisão saneadora de fls. 971/974 afastou as preliminares suscitadas, bem como a impugnação ao valor atribuído à causa e à concessão dos benefícios da justiça gratuita, determinando, ainda, a realização de prova pericial, atribuindo os réus o ônus de sua produção e custeio dos respectivos honorários periciais.
O perito nomeado estimou seus honorários às fls. 980/981.
Embargos de declaração opostos pelo réu Renato Campos às fls. 982/984, os quais foram rejeitados por ocasião de decisão de fls. 985.
Quesitos apresentados pelas partes às fls. 987/1004.
Depósito dos honorários periciais às fls. 1006/1016.
Laudo pericial às fls. 1023/1073.
A ré Unimed manifestou sua concordância com o laudo pericial às fls. 1079/1080.
As autoras, em manifestação de fls. 1089/1090, apresentaram quesitos complementares.
O réu Renato Campos manifestou-se sobre o laudo pericial às fls. 1091/1097.
Decisão de fls. 1101/1102 indeferiu o pedido de quesitos complementares formulado pelas autoras, homologando a prova pericial produzida e declarando encerrada a instrução.
Alegações finais apresentadas pelas partes às fls. 1106/1185.
Em face da decisão de fls. 1101/1102 as autoras interpuseram agravo de instrumento, o qual não foi conhecido, conforme decisão monocrática de fls. 1188/1194.
Vieram-me conclusos os autos para sentença.
É o relatório.
Fundamento e decido.
O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, observando-se que as preliminares suscitadas pelas partes já foram devidamente apreciadas e afastadas por ocasião da decisão saneadora de fls. 971/974.
Pois bem.
Cediço que a responsabilidade civil dos médicos corréus é subjetiva e constitui obrigação de meio, sob o prisma do artigo 14, parágrafo 4º, do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 951 do Código Civil. O profissional de medicina deve atuar com diligência, prudência e de acordo com as leges artis, não se responsabilizando diretamente pela cura ou pelo resultado insatisfatório quando adotados os meios corretos indicados pela ciência médica.
O mérito da demanda cinge-se em torno da alegação de que o procedimento endovascular realizado pelos médicos corréus teria sido inadequadamente indicado e executado, bem como que teria havido falhas na condução do pós-operatório, circunstâncias que, segundo sustentam as autoras, culminaram no óbito do paciente Manoel Gonçalves Ferreira.
Entretanto, a prova produzida nos autos (fls. 1023/1073), conduz à conclusão diametralmente oposta.
O expert consignou, inicialmente, que o paciente era portador de aneurisma de aorta abdominal de grandes dimensões, medindo aproximadamente 6,8 x 7,3 x 10,7 cm, associado a colo justarrenal extremamente curto ("colo hostil"), circunstância que representava elevado risco anual de ruptura, justificando plenamente a indicação cirúrgica. Segundo consignado, aneurismas dessa magnitude apresentam risco de ruptura que pode alcançar índices extremamente elevados, tornando imperativa a intervenção.
Esclareceu ainda que a técnica empregada, qual seja reparo endovascular mediante técnica da "chaminé" (ChEVAR), associada a bypass fêmoro-femoral cruzado, constitui modalidade reconhecida pela literatura médica para tratamento de aneurismas com anatomia hostil, especialmente em pacientes idosos e portadores de múltiplas comorbidades, inexistindo contraindicação absoluta ao procedimento realizado. Ao contrário, o perito destacou que a técnica utilizada encontra respaldo nas diretrizes da especialidade e representa alternativa aceita quando inexistente disponibilidade imediata de endopróteses fenestradas customizadas.
No tocante especificamente à atuação dos médicos demandados, as conclusões periciais são igualmente categóricas.
Respondendo aos quesitos formulados pelo Juízo, o expert afirmou que a conduta do corréu Dr. Renato Campos Soares de Faria atendeu aos ditames da literatura médica, destacando que o profissional “avaliou criteriosamente a semiologia clínica e os aspectos morfológicos dasdiversas inconformidades vasculares apresentadas pelo paciente, em especial, a presença designificativo AAA, justarrenal, com alto risco de ruptura em curto prazo e as arteriopatias demembros inferiores.Em conformidade com as melhores evidencias cientificas específicas, propôs e realizouprocedimentos endo-vasculares pertinentes e adequados para as demandas do paciente, emcaráter eletiva.” fls. 1069
Quanto ao corréu Dr. Luiz Cláudio Fontes Mega, o laudo igualmente concluiu que sua atuação observou os parâmetros técnicos exigidos pela especialidade. Segundo o perito, o médico participou do planejamento pré-operatório, indicou avaliações multiprofissionais pertinentes, executou corretamente o procedimento cirúrgico juntamente com o outro cirurgião vascular, identificou e corrigiu intercorrência intraoperatória (endoleak tipo IA), obtendo controle satisfatório antes do encerramento da cirurgia, além de determinar o adequado encaminhamento do paciente para monitorização intensiva em unidade de terapia intensiva (fls. 1070).
Também merece destaque a conclusão pericial acerca do pós-operatório.
Consta do laudo que o paciente evoluiu rapidamente com quadro de extrema gravidade, apresentando choque refratário, necessidade crescente de drogas vasoativas, acidose láctica, coagulopatia e falência progressiva de múltiplos órgãos, quadro compatível com complicação grave inerente ao procedimento realizado em paciente portador de importante doença vascular e múltiplas comorbidades. Foram instituídas medidas intensivas de suporte, monitorização invasiva, reposição de hemocomponentes e programação de nova tomografia abdominal para investigação diagnóstica, exame que acabou inviabilizado pela rápida deterioração clínica.
De forma expressa, consignou o perito: "Não há, na documentação analisada, evidência objetiva de erro técnico intraoperatório ou omissão em UTI que se destaque como causa necessária e suficiente do óbito."
Igualmente relevante é a conclusão segundo a qual o óbito decorreu de complicações inerentes ao tratamento de aneurisma de aorta abdominal complexo, sendo plenamente possível a ocorrência de desfecho fatal mesmo diante de atuação médica diligente, técnica e prudente. Em resposta aos quesitos formulados, o expert afirmou expressamente que houve adequada indicação do procedimento, correto planejamento cirúrgico e apropriada condução do pós-operatório intensivo, concluindo que as complicações observadas constituem riscos conhecidos desse tipo de intervenção.
Embora o perito tenha reconhecido que o elevado volume de contraste iodado utilizado pode ter contribuído para o desenvolvimento de insuficiência renal aguda, igualmente esclareceu que tal circunstância não pode ser considerada causa isolada do óbito, tratando-se de evento de etiologia multifatorial, associado às inúmeras comorbidades do paciente, ao choque circulatório, ao uso de drogas vasoativas, ao trauma cirúrgico e à própria gravidade da doença vascular. Também afastou a alegação de que o paciente teria permanecido com sangramento ativo decorrente de falha técnica. Pelo contrário, registrou que o pequeno endoleak identificado durante o ato operatório foi prontamente corrigido, inexistindo evidências documentais de sangramento persistente após o término da cirurgia.
O óbito de Manoel Gonçalves Ferreira, conforme constatado, decorreu de choque refratário e disfunção de múltiplos órgãos decorrentes de iatrogenia indesejável e risco inerente ao procedimento cirúrgico. O paciente encontrava-se em situação limítrofe e de altíssimo risco basal decorrente de suas patologias coronarianas e comorbidades vasculares sistêmicas (vide fls. 1028, fls. 1034), tendo o douto expert, assim concluído: "Do ponto de vista técnico-científico, com base apenas na documentação disponível, não se evidenciam falhas na indicação, execução do reparo ou no suporte intensivo que permitam atribuir nexo causal exclusivo e direto entre eventual conduta desviada do protocolo e o óbito. O desfecho é compatível com o risco inerente a reparo endovascular complexo em anatomia hostil, em paciente com alto risco basal." (fls. 1028).
Quanto às alegações das autoras no sentido de que não houve informações adequadas sobre os risco do procedimento, os documentos acostados aos autos, em especial o prontuário hospitalar do de cujus, refutam o quanto afirmado, porquanto há anotação expressa de que o cirurgião vascular corréu orientou e esclareceu detalhadamente o paciente e seus familiares de que o procedimento seria realizado em data programada e de que apresentava elevado risco de complicações clínicas em face da complexidade anatômica e das comorbidades (fls. 334, fls. 1044).
Não se olvida da dor suportada pelas autoras em razão da perda de um ente querido, todavia, o conjunto probatório carreado aos autos não indica qualquer falha no atendimento dispensado ao de cujos, pelo que, ausente o dever de indenizar.
De rigor, destarte, a improcedência da ação.
Diante do exposto, rejeito os pedidos iniciais, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.
Sucumbentes, arcarão as autoras com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios das partes adversas, que fixo em 15% sobre o valor dado à causa, tendo em vista a complexidade da causa e trabalho realizado nos autos, a serem corrigidos monetariamente a contar da distribuição e acrescidos de juros de mora nos termos do CPC, observando-se, todavia, os benefícios da justiça gratuita
P.R.I.C.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Ribeirão Preto, 30 de junho de 2026.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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