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1058680-23.2016.8.26.0576
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Responsabilidade Civil
Magistrado: GLARISTON RESENDE
Comarca: São José do Rio Preto
Foro: Foro de São José do Rio Preto
Vara: 3ª Vara Cível
Data de Disponibilização: 15/10/2024
SENTENÇA Processo Digital nº: 1058680-23.2016.8.26.0576 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil Requerente: Elaine Cristina Alves do Prado Requerido: Funfarme - Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto e outros Juiz(a) de Direito: Dr(a). GLARISTON RESENDE Vistos. Trata-se de Ação de Indenização de Danos Materiais e
SENTENÇA Processo Digital nº: 1058680-23.2016.8.26.0576 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil Requerente: Elaine Cristina Alves do Prado Requerido: Funfarme - Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto e outros Juiz(a) de Direito: Dr(a). GLARISTON RESENDE Vistos. Trata-se de Ação de Indenização de Danos Materiais e Morais promovida por ELAINE CRISTINA ALVES DO PRADO em face de  FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, HB SAÚDE S.A., LUCIANO PEREIRA MANIGLIA, JOSÉ VICTOR MANIGLIA e INSTITUTO MANIGLIA LTDA., devidamente qualificados, em que alega, em síntese, que sentiu uma dor de garganta em 2012, quando, através do seu convênio com a corré HB SAÚDE, foi à Clínica ré MANIGLIA, sendo atendida pelo médico réu LUCIANO, o qual lhe falou que estava com câncer maligno, e que deveria operar para a retirada da tireoide, quando estaria resolvido seus problemas. Mesmo com medo e preocupada, anuiu com a cirurgia, que foi feita no nosocômio réu HOSPITAL DE BASE, pelos corréus médicos LUCIANO e JOSÉ VICTOR. Ocorre que, após a cirurgia descobriu que houve erro médico, primeiro, por não estar com câncer maligno, segundo, por também lhe serem retiradas as as suas duas paratireoides, que estavam sãs. Com isso, ficou praticamente inválida, pois não pode mais trabalhar, e pode ter uma crise a qualquer momento, pois quando passa mal, a crise é repentina, perdendo a autora as suas forças, sofrendo câimbras, caindo na rua, onde estiver, como já ocorreu, sendo socorrida por pessoas na rua, as quais já chamaram o resgate para a autora. Se não tivesse tirado as paratireoides, somente a tireoide, apesar de diagnóstico errado de qualquer forma, não teria a autora perdido a sua qualidade de vida e ter que passar por esse sofrimento pelo resto de sua vida, pois essas paratireoides que causam uma deficiência maior, causando na autora os maiores problemas. Após a fundamentação de estilo, pugnou a reparação pelos danos materiais e morais sofridos. Citada, a parte requerida HB SAÚDE S.A. apresentou contestação a fls. 198/215, pugnando, preliminarmente, o valor atribuído à causa. Defendeu sua ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, disse que, em momento algum, agiu de modo comissivo ou omissivo que pudesse causar qualquer tipo de dano à requerente, na medida em que não lhe foi negada cobertura a qualquer procedimento médico requisitado. Seguiu rechaçando o seu dever de indenizar, pugnando, ao final, a total improcedência da ação. A corré FUNFARME – FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO apresentou contestação a fls. 266/283, preliminarmente, defendendo a sua ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, defendeu a ausência de erro médico. Seguiu rechaçando o seu dever de indenizar, pugnando, ao final, a total improcedência da ação. Os corréus LUCIANO PEREIRA MANIGLIA, JOSÉ VICTOR MANIGLIA e INSTITUTO MANIGLIA LTDA. apresentaram contestação a fls. 331/361, inicialmente, denunciando da lide a UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S.A. Defendeu a ilegitimidade passiva ad causam dos corréus JOSÉ VICTOR MANIGLIA e INSTITUTO MANIGLIA LTDA. No mérito, defendeu a ausência de erro médico. Disseram que o hipoparatireoidismo (hipocalcemia) que se sucede à tireoidectomia total é uma complicação relativamente frequente e geralmente assintomática. Pode ser classificada como temporária ou definitiva. A hipocalcemia pós-operatória está associada a remoção acidental da glândula, a sua manipulação, ou a isquemia do seu delicado suprimento sanguíneo. Apesar de todo o conhecimento técnico e da metodologia da remoção total da glândula tireoide, em alguns casos a glândula paratireoide está fora da região cervical ou no interior da glândula tireoide, ou intimamente aderida a ela. A sua preservação às vezes, como demonstrado na literatura, se torna complexa e até mesmo impossível, devido à dificuldade da sua identificação, separação da tireoide, ou preservação da irrigação sanguínea que geralmente é a mesma da glândula tireoide, cujo os vasos devem ser ligados para a sua retirada e controle de sangramento. A paciente em questão foi avaliada em 12/12/2011 com queixa de nódulos na topografia da glândula tireoide, tendo sido solicitado ultrassom cervical e quando retornou em 31/01/2012, o ultrassom revelou 3 lesões nodulares de 0,4 a 0,8 cm no lobo direito da tireoide e outra de 0,8 cm no lobo esquerdo, sendo solicitado também punção aspirativa com agulha fina. No dia 21/03/2012 a paciente retornou com o resultado da punção aspirativa com agulha fina de bócio colóide com hemorragia em organização, com provável diagnóstico compatível com doença benigna. Jamais foi informado à autora que se tratava de câncer maligno, até mesmo porque tal diagnóstico somente seria possível após a exérese da tireoide e exame anátomo-patológico. A paciente em questão foi orientada quanto às possibilidades de tratamento que seriam a observação e avaliação semestral da evolução dos nódulos na tireoide, ou ser submetida ao procedimento de tireoidectomia total, mesmo considerando a alta possibilidade de diagnostico final de doença benigna. A paciente, após ser devidamente esclarecida e orientada, optou pela realização da tireoidectomia total, considerando a possibilidade, apesar de pequena, da transformação do nódulo benigno em maligno. No pós-operatório foi diagnosticada com o quadro de hipocalcemia, sendo solicitado a avaliação e conduta pelo médico endocrinologista, que realizou a consulta e o tratamento recomendado. Seguiu rechaçando o seu dever de indenizar, pugnando, ao final, a total improcedência da ação. Réplicas a fls. 442/452, 475/487 e 490/505. Saneador a fls. 508/511, enfrentando as preliminares levantadas pelos réus, e deferindo a realização da prova pericial. Laudos a fls. 632/641 e 845/847. As partes tiveram oportunidade de se manifestar sobre o laudo pericial. É o sucinto relatório, DECIDO. A ação é improcedente. Menciona a autora, em síntese, que houve erro médico, primeiro, por ter sido operada sem estar com câncer maligno, com a retirada de sua tireoide e, segundo, e principalmente, que houve erro de operação, eis que apesar da retirada equivocada de sua tireoide, seus males advieram pela retirada de suas paratireoides, estas também integralmente sãs. O médico que realizou o procedimento, defende-se dizendo que não afirmou à autora que esta estava com câncer maligno, mesmo porque este diagnóstico somente seria possível com a análise da tireoide retirada, e que optaram, com o consentimento da autora, na retirada da tireoide, por ser mais garantido, pois apesar de pequenas as chances, sempre poderia desenvolver-se para um câncer maligno. Em relação à retirada das paratireoides, disse que apesar de todo o conhecimento técnico e da metodologia da remoção total da glândula tireoide, em alguns casos a glândula paratireoide está fora da região cervical ou no interior da glândula tireoide, ou intimamente aderida a ela. A sua preservação às vezes, como demonstrado na literatura, se torna complexa e até mesmo impossível, devido à dificuldade da sua identificação, separação da tireoide, ou preservação da irrigação sanguínea que geralmente é a mesma da glândula tireoide, cujo os vasos devem ser ligados para a sua retirada e controle de sangramento. Por se tratar de comprovação de fato constitutivo do direito postulado na exordial, e por não ser exigível das requeridas a produção de prova de fato negativo, a prova do alegado caberia à parte autora, nos termos do art. 373, I, do N.C.P.C. Nos autos, o laudo pericial de fls. 632/638 concluiu que (fl. 638): Já no laudo complementar de fls. 845/847, esclareceu o perito que (fl. 846/847): 11) Não há nexo causal entre as sequelas apresentadas e a cirurgia realizada. Quanto à indicação da cirurgia, não há documentos acostados aos autos que permitam concluir nexo de causalidade. Os consensos sobre nódulos tireoidianos recomendam seguimento clínico e ultrassonográfico devido ao baixo risco de malignidade. Porém, o tratamento cirúrgico também pode ser uma opção de tratamento. Nódulos suspeitos ou com características malignas devem ser encaminhados para punção aspirativa por agulha fina (PAAF). Porém, o estudo citológico tem suas limitações, uma vez que as células do bócio, do adenoma folicular e do carcinoma folicular ou até da variante folicular do carcinoma papilífero são muito semelhantes. O sistema Bethesda surgiu em 2007 para guiar e organizar os achados da PAAF, estabelecendo o padrão de 6 categorias de punção e estratificando uma determinada taxa de mortalidade de cada grupo, bem como o seguimento e o tratamento. Porém, apesar de auxiliar, a biópsia da peça retirada na cirurgia ainda é considerada o padrão ouro diagnóstico. Mesmo os nódulos classificados como benigno, podem apresentar até 3% de risco de malignidade. Assim, tenho por improcedentes os pedidos inaugurais. Se afastados estão os fatos que supostamente ensejaria a procedência da ação, desnecessário é tecer análise sobre a responsabilização das condutas de cada ré. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS REQUERIDOS POR ELAINE CRISTINA ALVES DO PRADO CONTRA  FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, HB SAÚDE S.A., LUCIANO PEREIRA MANIGLIA, JOSÉ VICTOR MANIGLIA e INSTITUTO MANIGLIA LTDA., ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC. Custas, despesas e honorários advocatícios, estes arbitrados, nos termos do art. 85, §8°, do C.P.C., em R$ 3.000,00 (três mil reais), pela parte autora, que deverão (custas e honorários) ser recolhidos conforme o art. 98, §3º, do N.C.P.C, ante à gratuidade de justiça, já deferida. Altere-se, no polo passivo da ação, a qualificação do INSTITUTO MANIGLIA LTDA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José do Rio Preto, 15 de outubro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA


 
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