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1063404-43.2016.8.26.0100
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Responsabilidade Civil
Magistrado: Raquel Machado Carleial de Andrade
Comarca: SÃO PAULO
Foro: Foro Central Cível
Vara: 20ª Vara Cível
Data de Disponibilização: 29/04/2019
SENTENÇA Processo Digital nº: 1063404-43.2016.8.26.0100 Classe - Assunto Procedimento Comum - Responsabilidade Civil Requerente: Cacilda Silva Pereira dos Santos Requerido: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Raquel Machado Carleial de Andrade Vistos e examinados estes autos de ação de indenização por danos
SENTENÇA Processo Digital nº: 1063404-43.2016.8.26.0100 Classe - Assunto Procedimento Comum - Responsabilidade Civil Requerente: Cacilda Silva Pereira dos Santos Requerido: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Raquel Machado Carleial de Andrade Vistos e examinados estes autos de ação de indenização por danos morais ajuizada por CACILDA SILVA PEREIRA DOS SANTOS contra REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA. Alega a autora, em resumo, que começou a sentir fortes dores no peito e procurou o serviço médico da UPA de Franco da Rocha, tendo se submetido, em 16 de março de 2015, a "cintilografia de perfusão miocárdica". Narra que foi encaminhada do SUS para o Hospital Beneficência Portuguesa, ora réu, onde, em 11 de maio de 2015, realizou uma "coronariografia" (cateterismo), tendo o exame concluído que que na ARTÉRIA CORONÁRIA DIREITA havia lesão obstrutiva de 95 % no terço proximal-médio, sendo encaminhada para casa, onde deveria aguardar autorização do SUS para a realização de uma angioplastia. No exame de coronariografia foi realizado, apurando-se 100% de lesão obstrutiva, recebendo alta e orientação de continuar o tratamento no posto de saúde de Franco da Rocha, e com recomendação de descanso e afastamento das atividades laborais por 5 dias. Retornou à UPA de Franco da Rocha, que a encaminhou ao Hospital Dante Pazanezze para realização de angioplastia coronária, com implante de três stents famacológicos. Imputa omissão de socorro ao réu e postula seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Juntou documentos (fls. 12/53). Regularmente citada, a ré ofertou contestação (fls. 58/83), acompanhada de documentos (fls. 84/282), na qual aduz que a autora padecia de doença coronariana crônica, cuja sintomatologia principal era um quadro de angina, sendo prioritário e fundamental iniciar o tratamento com medicamentos que reduzem a morbimortalidade e associar, quando necessário, medicamentos que controlem a angina e reduzem a isquemia miocárdica. Sustenta não ter sido realizada a angioplastia da coronária direita imediatamente em razão de carga trombótica presente na artéria, sendo correta otimização do tratamento clínico com anticoagulação e dupla antiagregação plaquetária para o desaparecimento ou melhora da condição dos trombos para posterior realização do procedimento de angioplastia. Esclarece que, em 03/08/2015, foi agendado novo procedimento, porém foi observada a oclusão total da artéria direita, ou seja, NÃO houve nenhuma "melhora" da condição do trombo presente na artéria direita, o que mantinha a situação de risco de realização de uma angioplastia. Afirma que a intervenção coronária percutânea não reduz risco, nem de mortalidade, nem de infarto agudo do miocárdio, pelo contrário. Nega a ocorrência de erro médico, bem como responsabilidade civil objetiva do hospital. Pugna pela improcedência. Houve réplica (fls. 285/297). O feito foi saneado a fls. 304, determinando-se a realização de prova pericial, cujo laudo foi juntado a fls. 340/353, manifestando-se a ré a fls. 356/358, quedando-se inerte a autora, como certificado a fls. 379. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Cuida-se de ação condenatória na qual a autora imputa falha médica à equipe do Hospital Beneficência Portuguesa, que não teria realizado angioplastia no atendimento ocorrido em 11 de maio de 2015, quando realizou uma "coronariografia" (cateterismo), a qual teria concluído que na ARTÉRIA CORONÁRIA DIREITA havia lesão obstrutiva de 95 % no terço proximal-médio. Nega a ré a ocorrência de erro médico, eis que padecia a autora de angina, doença coronariana crônica, não tendo sido realizada a angioplastia no referido atendimento em razão de carga trombótica presente na artéria, sendo correta otimização do tratamento clínico com anticoagulação e dupla antiagregação plaquetária para o desaparecimento ou melhora da condição dos trombos para posterior realização do procedimento de angioplastia. A fim de dirimir a controvérsia, determinou-se a realização de prova pericial médica. Em detido laudo, após anamnese, exame físico, análise dos documentos médicos legais de interesse ao caso e revisão da literatura médica, concluiu a perita que: "Pericianda é portadora de doença coronariana crônica (CID:I25). Podemos considerar a data de início da doença 12/03/2015 (data da consulta na UBS – fl.15). Pericianda com antecedente pessoal de hipertensão arterial sistêmica (HÁS) e sobrepeso. Tinha antecedente familiar de morte súbita (mãe) decorrente de infarto agudo do miocárdio (IAM). Pericianda apresentava exames de CMP – 16/03/15 (fl. 18) com alteração perfusinal ACENTUADA (>15% da área miocárdica) com fração de ejeção VÊ normal e prova farmacológica com dipiridamol realizada 08/04/15 (fl. 19) sem alterações do segmento ST que caracterizam resposta isquêmica do miocárdio. Diante desse quadro e das angiografias realizadas na BP com importante obstrução em coronária direita (CD); o tratamento clínico se mostrava como uma boa opção. Não evidenciamos irregularidades nos atendimentos realizados na BP. Pericianda realizava seguimento ambulatorial com tratamento clínico otimizado para angina estável e submetida a investigação detalhada com outros exames de imagem; cintilografia miocárdica para estudo da viabilidade miocárdica e estresse com dipiridamol. Passou em consulta clínica em 06/11/2015 (segundo dados obtidos pelo sistema CROSS) e encaminhada ambulatorialmente para o serviço de hemodinâmica em 02/12/2015. Observamos que a conduta inicial do Hospital Dante Pazzanese foi de segmento clínico da doença por cerca de 1 mês, vindo realizar cateterismo cardíaco em 02/12/2015." (fls. 351/352 – grifos nossos). Decorre da prova pericial que não houve erro médico no atendimento realizado pelo Hospital da Beneficência Portuguesa que optou pelo tratamento clínico, tanto que esse tratamento teve continuidade perante o Hospital Dante Pazzanese por um mês, inclusive. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de que é beneficiária. P.R.I. São Paulo, 29 de abril de 2019. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA


 
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