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1072368-88.2017.8.26.0100
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Material
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Magistrado:
Márcio Teixeira Laranjo
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Central Cível
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Vara:
21ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
27/08/2021
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1072368-88.2017.8.26.0100
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
Requerente: Terezinha Maria Simões
Requerido: José Luiz Boccolato Pistelli
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Márcio Teixeira Laranjo
Vistos.
TEREZINHA MARIA SIMÕES, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação contra JOSÉ LUIZ BOCCOLATO PISTELLI, também
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1072368-88.2017.8.26.0100
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
Requerente: Terezinha Maria Simões
Requerido: José Luiz Boccolato Pistelli
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Márcio Teixeira Laranjo
Vistos.
TEREZINHA MARIA SIMÕES, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação contra JOSÉ LUIZ BOCCOLATO PISTELLI, também qualificado, narrando suposto erro médico por parte do réu que teria causado à autora prejuízos de ordem material e moral. Alega que após consultar-se com o réu, foi constatado que era portadora da “Síndrome do Túnel do Carpo” em seu punho esquerdo, motivo pelo qual em 25.07.2014 foi submetida a cirurgia. Aduz que, mesmo após esta intervenção cirúrgica, não teria percebido melhoras em seu quadro clínico, retornando ao consultório do réu para consulta, ocasião na qual lhe foram receitados diversos medicamentos para aliviar as dores e choques espontâneos, pois não seria o caso de ser realizada uma nova cirurgia. A autora buscou a opinião de outro profissional no início de outubro de 2014, pois as dores ainda permaneciam, tendo-lhe sido indicada a realização de uma cirurgia reparadora, efetivamente realizada pelo citado médico em 10.10.2014. Alega que houve erro médico, sob o fundamento de que não teriam sido adotados os procedimentos corretos. Deste modo, requer a condenação do réu no pagamento de indenização por danos materiais, morais estéticos no valor de R$ 20.000,00 cada um, bem como no pagamento de pensão mensal até a autora atingir 72 anos. Acostou os documentos (fls. 21/183).
Emenda à inicial nas fls. 186/189.
Citado, requerido ofertou resposta (fls. 202/224) sustentando, no mérito, que não houve erro na cirurgia realizada pelo réu, tampouco no procedimento posterior à cirurgia realizada na autora, pois se trata de intercorrência normal e natural do pós-operatório realizado pelo réu. Alega que não houve imprudência, negligência ou imperícia no serviço prestado, inclusive pelo laudo médico subscrito, informando a inexistência de erro médico no procedimento cirúrgico realizado. Acostou os documentos de fls. 225/307.
Réplica a fls. 310/317.
Decisão saneadora a fls. 407/408, quando foi determinada a produção de prova pericial.
Apesar de inúmeras oportunidades para a autora recolher os honorários periciais, não o fez, tendo o Juízo declarado preclusa a prova.
É o relatório.
D E C I D O.
O pedido improcede.
A responsabilidade civil do médico, em regra, pressupõe uma obrigação de meio. Em outras palavras, o profissional liberal se compromete a prestar determinado serviço, de acordo com sua formação e especialidade, utilizando-se dos recursos disponíveis à época, uma vez que a ciência está em constante evolução, porém sem garantir resultado certo e determinado.
O não comprometimento com o resultado deriva da complexidade do corpo humano e de outros fatores que extrapolam a perícia do profissional.
Some-se a isso que a responsabilidade do profissional liberal, tal qual o médico, é subjetiva, nos termos do artigo 14, §4º, do Código de Defesa do Consumidor.
Logo, por se tratar de uma obrigação de meio, envolvendo a responsabilidade subjetiva de profissional liberal, cabe à autora o encargo de comprovar a culpa do profissional de medicina, consubstanciada na identificação de uma imperícia, imprudência ou negligência.
Assim se manifestou o Juízo na decisão saneadora, atribuindo claramente à autora o encargo probatório (fls 407/408).
Foi deferida a produção da prova pericial pleiteada pela autora, oportunamente considerada preclusa pela inércia da requerente de arcar com seu ônus processual.
Ressalte-se que a decisão saneadora é de fevereiro de 2.019, ocasião na qual teve a autora ciência de que a ela caberia o encargo da prova pericial que requereu. Desde então, a autora não mediu esforços para se furtar do ônus, nada sendo acrescentado aos autos nos últimos dois anos.
E a prova existente nos autos não demonstra a responsabilidade civil sustentada na petição inicial.
A autora baseou sua tese inicial na circunstância de ter realizado uma segunda cirurgia em seu punho esquerdo e no relatório médico de fls. 106, da lavra de Rames Mattar Junior, o médico responsável pela segunda cirurgia, daonde não se extrai, entretanto, a prova do desacerto da conduta médica do requerido, considerando, como já exposto, que a obrigação, no caso, é de meio. Somente ateste a existência do problema e a indicação cirúrgica.
No mesmo diapasão, o mesmo médico posteriormente, em 31.08.2017, emitiu nova declaração, desta vez destacando claramente que não houve erro médico do réu na cirurgia de 25.7.2014 (fls. 307). Assim declarou o referido médico:
“Observamos um neuroma em continuidade do nervo mediano e uma aderência do nervo mediano na parede lateral do canal do carpo. Observamos também uma sinovite e tenossinovite intensa na região do canal do carpo. Realizamos a neurólise do mediano e tenólise dos flexores e a cirurgia transcorreu sem intercorrências. A paciente evoluiu deforma adequada com recuperação progressiva da movimentação e sensibilidade da mão.
Não há como relacionar os achados encontrados no procedimento cirúrgico com erro médico específico”.
Não há nos autos qualquer outro elemento de convicção que coloque seriamente em dúvida o acerto da conduta profissional do requerido na cirurgia realizada na requerente.
Assim, o pedido não merece acolhimento.
Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da presente ação e, por conseguinte, condeno a requerente no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios do advogado do requerido, que arbitro em 10% do valor da causa.
P. R. I.
São Paulo, 27 de agosto de 2021.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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