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1076817-55.2018.8.26.0100
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Serviços de Saúde
Magistrado: GUILHERME ROCHA OLIVA
Comarca: SÃO PAULO
Foro: Foro Central Cível
Vara: 38ª Vara Cível
Data de Disponibilização: 02/04/2024
SENTENÇA Processo nº: 1076817-55.2018.8.26.0100 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde Requerente: Ana Paula Vieira de Novais Requerido: Plínio Moreira de Góes e outro Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). GUILHERME ROCHA OLIVA Vistos. Ana Paula Vieira de Novais ajuizou demanda de indenização moral e estática contra Hospital Edmundo Vasconcelos
SENTENÇA Processo nº: 1076817-55.2018.8.26.0100 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde Requerente: Ana Paula Vieira de Novais Requerido: Plínio Moreira de Góes e outro Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). GUILHERME ROCHA OLIVA Vistos. Ana Paula Vieira de Novais ajuizou demanda de indenização moral e estática contra Hospital Edmundo Vasconcelos (Fundação Instituto de Moléstias do Aparelho Digestivo e da Nutrição) e Plínio Moreira de Goés, alegando, em síntese, que: (i) em julho de 2017, começou a passar mal (sudoreses intensas, perda de peso, boca amarga, calafrio e fraqueza). Foi atendida por clínico geral e, após, gastroenterologista, fazendo vários exames; (ii) em 2 de agosto de 2017, foi ao pronto-socorro do hospital réu já com o resultado desses exames e lá foram feitos outros exames. Permaneceu muito tempo aguardando o resultado, sem alimentação, até que desmaiou. Em seguida, o médico Plínio Moreira de Goes, de “mau humor”, “folheou” os resultados dos exames e diagnosticou a autora com infecção urinária e anemia, receitando medicamento. Os exames que a autora já tinha em mãos eram “significativos e evidentes” e recomendavam atendimento de urgência, mas o médico réu deu alta à paciente; (iii) no dia seguinte, foi a outro hospital, em cujo pronto-socorro, apenas pela leitura dos exames anteriores, foi recomendada internação imediata em UTI. Em 4 de agosto foi diagnosticada endocardite e o tratamento medicamentoso foi tentado por cerca de vinte dias, mas não foi bem-sucedido pela demora em iniciar o tratamento. Foi, então, necessária cirurgia cardíaca de alto risco, realizada em 24 de agosto do mesmo ano, com tratamento intensivo até 26 de setembro seguinte; (v) o mau atendimento pelos réus e a demora decorrente colaboraram para piora da saúde da autora, com risco de morte e necessidade de cirurgia, com dano estético resultante. Ao final, pediu a condenação de cada um dos réus ao pagamento de indenização moral de R$ 50.000,00. Foi deferida a gratuidade da justiça à autora (fl. 52). O Hospital Edmundo Vasconcelos apresentou contestação (fls. 56/71), na qual argumentou, em suma, que: (i) nos exames laboratoriais trazidos, constatou-se hemograma com anemia, “PCR” inespecífico e VHS com aumento, dentre outros dados que sugeriam anemia, por isso que o médico réu, Dr. Plínio, recomendou atendimento ambulatorial com hematologista; (ii) não houve defeito na prestação de serviços e a obrigação do médico é de meio; (iii) o hospital para a qual a autora foi em seguida (Hospital Santa Paula) demorou mais de vinte dias para realizar cirurgia cardíaca. Pediu a improcedência ou, subsidiariamente, na hipótese de condenação, a fixação da indenização em valor menor do que o pedido pela autora. Plínio Moreira de Goes apresentou contestação (fls. 150/156), na qual suscitou preliminar de inépcia e ilegitimidade passiva. No mérito, alegou, em síntese, que: (i) quando a autora compareceu ao Hospital Edmundo Vasconcelos pela primeira vez e foi atendida, as condições sugeriam infecção urinária e anemia. Caso ela tivesse retornado ao hospital no dia 3 de agosto com os novos sintomas, a conduta certamente seria a internação; (ii) não há nexo de causalidade entre a conduta do médico réu e a necessidade de cirurgia; (iii) o documento de fl. 17 revela que a médica Dra. Maria Alice de Magalhães Scaramello, ao contrário do alegado pela autora, ao recebê-la no Hospital Santa Paula, enviou-a para nova avaliação, não diretamente para internação; (iv) apesar de ter informado ter cardiopatia, a paciente, auscultada, apresentava batimentos cardíacos normais; (v) os sinais da endocardite variam muito e, por vezes, são “vagos”, não havendo como culpar o médico; (vi) não houve erro médico. Requereu a improcedência dos pedidos formulados. A autora apresentou réplicas (fls. 141/144 e 183/185). Instadas, todas as partes pediram provas pericial (fls. 186, 187 e 190/192). Foi deferida a produção de prova pericial no IMESC (fls. 193/195) e o laudo foi apresentado (fls. 217/231), sobre o qual se manifestaram as partes (fls. 234/244, 246/290 e 291/293). Foram formulados novos quesitos pelo Juízo (fls. 294/295). Vieram aos autos os prontuários da autora em ambos os Hospitais nos quais foi atendida. O perito apresentou esclarecimentos (fls. 1.913/1.916) e as partes se manifestaram (fls. 1.919/1.921, 1.922/1.923 e 1.924/1.927). Sobrevieram esclarecimentos complementares (fls. 1.975/1.976), mais uma vez manifestando-se as partes (fls. 1.982/1.986 e 1.990/1.991). Encerrada a instrução (fl. 1.993), as partes apresentaram alegações finais (fls. 1.996/1.998, 1.999/2.002 e 2.003/2.006). O julgamento foi convertido em diligência para que, mais uma vez, o caso fosse submetido ao perito (fls. 2.007/2.008), que complementou seu trabalho (fls. 2.032/2.034). Seguiram-se manifestações das partes (fls. 2.041/2.042, 2.043 e 2.044/2.058). É o relatório. Fundamento e decido. As preliminares foram rejeitadas em decisão saneadora (fls. 193/195). Passo ao mérito. Cuidando-se a atividade médica de obrigação de meio, a responsabilidade decorrente de erro médico depende da comprovação de culpa do profissional, bem como da comprovação do dano e do nexo de causalidade existente entre a conduta e o resultado. Nesse sentido o art. 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor e o entendimento Superior Tribunal de Justiça:  Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. ... § 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa. “1. Conforme precedente deste Colegiado, "como se trata de obrigação de meio, o resultado final insatisfatório alcançado não configura, por si só, o inadimplemento contratual, pois a finalidade do contrato é a atividade profissional médica, prestada com prudência, técnica e diligência necessárias, devendo, para que exsurja obrigação de indenizar, ser demonstrada a ocorrência de ato, comissivo ou omissivo, caracterizado por erro culpável do médico, assim como do nexo de causalidade entre o dano experimentado pelo paciente e o ato tido por causador do dano" (REsp 992.821/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2012, DJe 27/08/2012)” (AgInt no AREsp n. 1.662.960/PR, Quarta Turma, j. 22/11/2021, rel. Min. Luis Felipe Salomão). Apurada a responsabilidade subjetiva do profissional liberal, a responsabilidade do hospital será objetiva, na forma do já transcrito art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor. Pois bem. No caso dos autos, foi determinada a produção de prova pericial e do laudo constaram os seguintes trechos (fls. 217/231): “A análise da documentação médica acostada aos autos em combinação com os relatos da pericianda e com os documentos acostados pelas partes permitiu detectar que a pericianda foi atendida primeiramente com queixas de quadro infeccioso 'arrastado' (3 semanas) associado a anemia. A ficha de atendimento inicial demonstra que a paciente informou se cardiopata na entrada. Os exames hematológicos e bioquímicos iniciais corroboravam a presença de quadro infeccioso com anemia associada e elevação importante de VHS (112). O exame de urina mostrava aumento de leucócitos e de hemácias. De posse das informações acima, em conjunto com a informação de presença de cardiopatia prévia, em se tratando se quadro infeccioso arrastado e na presença de anemia, é imperioso realizar investigação de hipótese diagnóstica de Endocardite Infecciosa. O exame de Urina I mostrava leucocitária, que poderia indicar a possibilidade de infecção urinária, porém nota-se também a presença de hematúria, que pode justificar a presença de leucócitos da urina. Para a hipótese de endocardite infecciosa, a investigação diagnóstica deve conter exame de Ecocardiografia Transesofágica e hemoculturas. A precocidade do tratamento é importante para uma boa evolução clínica. A paciente recebeu tratamento conservador com antibioticoteraía após diagnóstico da entidade nosológica, e evoluiu com disfunção valvar que exigiu cirurgia para troca valvar”. [...] “Houve inobservância das recomendações médicas no primeiro atendimento que, se observadas, poderiam proporcionar maior chance de não ocorrência das complicações cirúrgicas”. O Juízo formulou quesitos complementares (fl. 294): “Diante desses fatos esclareça o Sr. Perito: a) com base nas informações fornecidas pela autora no momento de seu atendimento inicial no hospital réu (boletim de atendimento de fls. 158/160) foram solicitados os exames necessários a um diagnóstico?; b) com base nessas mesmas informações deveria o médico que atendeu a autora haver desconfiado de endocardite?; c) qual foi a efetiva participação do réu Plínio no atendimento dispensado à autora?; d) deveria o réu Plínio haver mantido a autora internada ante os resultados dos exames realizados?; e) o quadro apresentado pela autora no momento da alta era compatível com infecção urinária e anemia?; f) caso a endocardite houvesse sido diagnosticada já nesse atendimento inicial junto ao hospital réu, haveria diferença no prognostico da autora?; g) em caso afirmativo, há evidencias científicas de que o inicio do tratamento da endocardite 48h antes poderia haver evitado a cirurgia?” O perito, então, respondeu (fls. 1.914): “a. Não b. Sim c. Atendeu a autora na sequência do plantão durante o primeiro atendimento no Pronto-socorro e deu alta hospitalar prescrevendo antibiótico normalmente indicado para Infecção Urinária d. Sim e. Era um dos diagnósticos diferenciais f. Não é possível afirmar porém as chances seriam melhores g. Sim, conforme consensos que versam sobre infecções, a terapia antimicrobiana deve ser iniciada tão logo feito o diagnóstico e tal precocidade tem relação com o prognóstico”. A primeira conclusão que se chega é que, indubitavelmente, houve erro médico, ou seja, houve culpa, que consistiu em liberar a autora em alta mesmo após ser informado de que ela era cardiopata (informação dada na entrada ao hospital fato incontroverso), e que estava com infecção há mais de duas semanas. Assim, o tratamento conservador (e para moléstia diversa) sem investigação sobre a possibilidade de endocardite infecciosa, caracteriza o erro. Assim afirmou o perito: “De posse das informações acima, em conjunto com a informação de presença de cardiopatia prévia, em se tratando se quadro infeccioso arrastado e na presença de anemia, é imperioso realizar investigação de hipótese diagnóstica de Endocardite Infecciosa. O exame de Urina I mostrava leucocitária, que poderia indicar a possibilidade de infecção urinária, porém nota-se também a presença de hematúria, que pode justificar a presença de leucócitos da urina. Para a hipótese de endocardite infecciosa, a investigação diagnóstica deve conter exame de Ecocardiografia Transesofágica e hemoculturas”. O quadro não muda após resposta aos quesitos complementares do Juízo: (A) “Não” (“com base nas informações fornecidas pela autora no momento de seu atendimento inicial no hospital réu (boletim de atendimento de fls. 158/160) foram solicitados os exames necessários a um diagnóstico?); (B) 2) “Sim” (“com base nessas mesmas informações deveria o médico que atendeu a autora haver desconfiado de endocardite?”. Tendo havido culpa, deve ser perquirir o nexo de causalidade não só com o agravamento do resultado (piora do quadro de saúde e necessidade de cirurgia), que, conforme laudo pericial, é provável, mas não certo, mas também do agravamento do sofrimento que a autora teve, e este, sim, é inequívoco. Em primeiro lugar, liberar a autora em alta no dia 2 de agosto de 2017, com inflamação há mais de duas semanas e histórico de cardiopatia provocou risco de morte. A conduta correta era internação para realização de mais exames, como já fundamentado. Em segundo lugar, a paciente passou vinte e quatro horas com sintomas graves, até ser atendida em pronto-socorro de outro hospital, no qual foi internada e iniciou tratamento medicamentoso que teria mais chances de sucesso sem a demora. Sobre isso o laudo: “conforme consensos que versam sobre infecções, a terapia antimicrobiana deve ser iniciada tão logo feito o diagnóstico e tal precocidade tem relação com o prognóstico”. A autora, assim, teria chance de evitar a cirurgia, ou, ao menos, fazê-la em estado menos grave e arriscado, ou passar menos tempo tomando medicamentos fortes: “Houve inobservância das recomendações médicas no primeiro atendimento que, se observadas, poderiam proporcionar maior chance de não ocorrência das complicações cirúrgicas”. Em terceiro lugar, a autora padeceu inutilmente até receber o diagnóstico e o tratamento corretos, o que poderia e deveria ter sido evitado. Teve de se deslocar, primeiro para casa, depois para outro hospital, tudo com o sofrimento da sua doença somado ao da incerteza. O essencial é que a indenização moral não decorre somente do possível agravamento do dano, mas do atraso do tratamento e do sofrimento correspondente. Dano moral, por sua natureza, não é demonstrável nem sujeito à comprovação, mas aferível segundo o senso comum do homem médio. Resulta por si mesmo da ação ou omissão culposa, in re ipsa, porque provoca dor, física ou psicológica, constrangimento, sentimento de reprovação, lesão e ofensa ao conceito social, à honra, à dignidade. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou a respeito: “não há falar em prova do dano moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado assim o fato, impõe-se a condenação, sob pena de violação do art. 334 do Código de Processo Civil” (REsp nº 86.271-SP, 3ª Turma, j. 10.11.1997, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito). Assim, tendo havido culpa, nexo de causalidade e dano, é procedente a ação contra o réu Plínio Moreira de Goés e, consequentemente, tendo em vista a responsabilidade objetiva do hospital decorrente da responsabilidade subjetiva do médico, do Hospital Edmundo Vasconcelos, solidariamente, na forma do art. 7º, parágrafo único, do CDC. No tocante ao valor da indenização, prevalece que “o arbitramento da condenação a título de dano moral deve operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao porte empresarial das partes, suas atividades comerciais, e, ainda, ao valor do negócio, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida, notadamente à situação econômica atual, e às peculiaridades de cada caso” (STJ, REsp n. 173.366-SP, 4ª Turma, j. 03-12-1998, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira). Deve ser, então, respeitado o princípio da proporcionalidade e levados em conta as circunstâncias que envolveram o fato, as condições econômicas das partes, o grau da ofensa e a preocupação de não permitir que a condenação passe despercebida, ou seja, o efeito pedagógico de desestimular casos semelhantes (TJSP, Apelação nº 1009974-59.2019.8.26.0008, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 24-8-2020, rel. Des. Gilson Delgado Miranda). Considerados esses critérios, arbitro o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para ambos os réus, solidariamente. À vista dessas considerações, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização moral de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com correção monetária desde o efetivo prejuízo (Súmula nº 43/STJ 2 de agosto de 2017) e juros de mora a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ). Sucumbente (a condenação a indenização moral abaixo do pedido não implica sucumbência recíproca Súmula nº 326/STJ), os réus arcarão solidariamente com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, tudo nos termos dos artigos 82, § 2º, e 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P. I. C. São Paulo, 02 de abril de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA


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1076817-55.2018.8.26.0100
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Serviços de Saúde
Magistrado: Carolina de Figueiredo Dorlhiac Nogueira
Comarca: SÃO PAULO
Foro: Foro Central Cível
Vara: 38ª Vara Cível
Data de Disponibilização: 15/09/2022
DECISÃO Processo Digital nº: 1076817-55.2018.8.26.0100 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico Requerente: Ana Paula Vieira de Novais Requerido: Plínio Moreira de Góes e outro Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carolina de Figueiredo Dorlhiac Nogueira Vistos. No presente caso foi proferida decisão saneadora às fls. 193/195 determinando a produção
DECISÃO Processo Digital nº: 1076817-55.2018.8.26.0100 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico Requerente: Ana Paula Vieira de Novais Requerido: Plínio Moreira de Góes e outro Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carolina de Figueiredo Dorlhiac Nogueira Vistos. No presente caso foi proferida decisão saneadora às fls. 193/195 determinando a produção de prova pericial. Foi apresentado o laudo pericial de fls. 217/231, do qual foi dada ciência às partes. Foi proferida decisão a fls. 294/295 determinando a apresentação de esclarecimentos pelo Perito. Os esclarecimentos prestados pelo perito ainda não suficientes para autorizar o julgamento do feito. Ao responder os quesitos formulados pelo juízo - f) caso a endocardite houvesse sido diagnosticada já nesse atendimento inicial junto ao hospital réu, haveria diferença no prognostico da autora?; g) em caso afirmativo, há evidencias científicas de que o inicio do tratamento da endocardite 48h antes poderia haver evitado a cirurgia? respondeu f. Não é possível afirmar porém as chances seriam melhores g. Sim, conforme consensos que versam sobre infecções, a terapia antimicrobiana deve ser iniciada tão logo feito o diagnóstico e tal precocidade tem relação com o prognóstico. O juízo necessita que o perito informe quão melhores seriam as chances da autora de evitar a cirurgia caso o diagnostico houvesse sido feito precocemente (com a quantificação dessa chance). Assim, a causa não se encontra madura para julgamento e os elementos probatórios não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo, razão pela qual converto o julgamento em diligência, determinando o retorno ao Perito para que esse esclareça, no prazo de 15 dias, o ponto acima. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito. A presente demanda tramita há 4 anos sem decisão de mérito, razão pela qual determino que se cumpra com urgência a presente decisão. Intime-se. São Paulo, 15 de setembro de 2022. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA


 
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