|
1 -
|
1081413-87.2015.8.26.0100
|
|
Classe:
Procedimento Comum Cível
|
|
Assunto:
Serviços de Saúde
|
|
Magistrado:
Gustavo Henrique Bretas Marzagão
|
|
Comarca:
SÃO PAULO
|
|
Foro:
Foro Central Cível
|
|
Vara:
35ª Vara Cível
|
|
Data de Disponibilização:
18/03/2024
|
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1081413-87.2015.8.26.0100
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde
Requerente: ESPÓLIO DE Eunice Amancio da Silva
Requerido: Hospital Villa Lobos e outros
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gustavo Henrique Bretas Marzagão
Vistos.
ESPÓLIO DE Eunice Amancio da Silva ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1081413-87.2015.8.26.0100
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde
Requerente: ESPÓLIO DE Eunice Amancio da Silva
Requerido: Hospital Villa Lobos e outros
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gustavo Henrique Bretas Marzagão
Vistos.
ESPÓLIO DE Eunice Amancio da Silva ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Hospital Villa Lobos, Emerson Favero, Argo Seguros Brasil S/A e Chubb Seguros Brasil S/A (Nova razão social de Ace Seguradora S/A).
Alega, em suma, que, em 03.11.12, Eunice Amancio da Silva dirigiu-se ao hospital réu para a realização de cirurgia de tireoide, com previsão de alta médica para o dia seguinte. Diz que a cirurgia foi realizada por volta das 16h00, permaneceu na sala de observação, recuperando-se, até cerca de 19h30, quando foi levada para o quarto, onde sua irmã a aguardava. Aduz que, por volta das 22h00, começou a sentir falta de ar, tendo sua irmã chamado o enfermeiro, que a colocou em um aparelho para auxiliar a respiração, mas não obteve melhora. Narra que o enfermeiro chamou o médico de plantão, que não veio e o pescoço e lábios de Eunice começaram a inchar, seu rosto foi ficando roxo e, através do curativo, que era transparente, podia ser notado bastante sangue. Outra enfermeira chegou e tentou contato com o médico de plantão e com o médico responsável pela cirurgia. Eunice foi levada novamente ao centro cirúrgico, onde foi deixada sozinha, de braços abertos, em uma maca, tendo a sua irmã achado que ela havia falecido. Quando o médico da autora chegou, verificou que ela estava viva e determinou sua permanência na UTI, onde permaneceu, em estado vegetativo, até o seu falecimento, em 07.04.16. Sustenta que, informalmente, os médicos do hospital falaram sobre erro médico. Pede a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, em razão do estado vegetativo em que permaneceu até sua morte, além de danos materiais, consistentes em custear o seu tratamento médico, caso sua empregadora suspenda o plano de saúde.
Citado, o hospital réu apresentou contestação às fls. 1043/1062, requerendo, preliminarmente, a denunciação da lide à seguradora ACE, em razão de contrato de responsabilidade civil com ela firmado. No mérito, alega que a cirurgia ocorreu dentro da normalidade, conforme preconizam os protocolos de conduta da especialidade, mas que Eunice desenvolveu um sangramento que levou à compressão das vias aéreas superiores e que, embora tenha sido prontamente atendida pelas médicas plantonistas do hospital, e, em seguida, pelo seu médico, ocorreu uma parada respiratória, que foi revertida em 3 minutos, mas que deixou graves e irreversíveis sequelas. Pede a improcedência do pedido.
EMERSON FAVERO apresentou contestação às fls. 1186/1207, requerendo, preliminarmente, a denunciação da lide à seguradora ARGO, em razão de contrato de responsabilidade civil com ela firmado. No mérito, alega que a cirurgia realizada na autora transcorreu sem qualquer intercorrência ou sangramento. Foi chamado pelo hospital para avaliar a autora e pediu que fosse acionado o médico plantonista, enquanto se encaminhava para lá. Chegou rapidamente, pois morava próximo ao hospital e, no intervalo, duas médicas da Cirurgia Geral atenderam a autora e a colocaram na maca para encaminhá-la para a UTI. No caminho, a autora teve uma parada respiratória e as médicas retornaram com a paciente para o quarto, realizando massagens cardíacas. Neste momento, chegou no quarto e encontrou o médico intensivista tentando entubar a paciente, que estava em parada cardiorrespiratória. Abriu imediatamente os pontos, de onde saíram cerca de 50ml de hematoma, realizando ele próprio a traqueostomia, com retorno imediato da paciente. Realizou um curativo e encaminhou a autora para o Centro Cirúrgico, já estabilizada. Foi realizada nova cirurgia e mantida a traqueostomia, por segurança. A autora foi encaminhada para a UTI e despertou algumas vezes, porém evoluiu para crises convulsivas, que foram aumentando. Mesmo a paciente estando sob os cuidados da equipe de intensivistas e outros profissionais do hospital corréu, seguiu acompanhando o caso e passando informações à família, que sempre teve acesso a todos os seus telefones de contato. Alega que a indicação cirúrgica para o problema apresentado pela autora foi adequada, conforme reconhecido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, que arquivou a Sindicância instaurada contra si por provocação da irmã da paciente, anotando que tomou todas as medidas cabíveis para minimizar a possibilidade de surgimento de hematomas, demonstrando o zelo adotado e afastando a alegação de má prática médica. Sustenta que a obrigação do médico é de meio e não de resultado, não havendo que se falar em culpa na hipótese. Requereu a improcedência dos pedidos.
Deferida a denunciação da lide às seguradoras (fl. 1230), que foram citadas e apresentaram contestação às fls. 1253/1268 e 1390/1414, alegando inexistência de erro médico e litigância de má-fé, pois a autora omitiu que houve a realização de perícia na Sindicância instaurada pela irmã da autora perante o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP, que concluiu de forma irretocável pela ausência de qualquer irregularidade no procedimento médico, o que culminou no arquivamento da representação.
Não houve réplica.
Manifestação do Ministério Público às fls. 1541/1542 e 1153.
Saneador às fls. 1554/1555, deferindo a produção de prova pericial médica.
Notícia do óbito da autora às fls. 1644, com a cessação da intervenção do Ministério Público (fls. 1655).
Laudo pericial às fls. 1715/1776, seguido de esclarecimentos às fls. 1857/1871 e 1896/1905, homologado às fls. 1918.
É o relatório.
Fundamento e decido.
O óbito de Eunice, ocorrido em 07.04.16, implica perda do objeto em relação ao pedidos de condenação dos réus ao pagamento de danos materiais, consistentes em custear o seu tratamento médico.
Quanto ao pedido de indenização por danos morais, porém, subsiste o interesse processual, uma vez que aquela se transmite aos herdeiros, nos termos da Súmula nº 642 do STJ.
No mérito, em razão da natureza técnica das questões controvertidas, deferiu-se a realização de prova pericial, cujo laudo constatou, em suma, que:
1) Restou comprovado nos autos que a pericianda apresentava indicação técnica de tireoidectomia total pelo bócio multinodular atóxico. (fl. 1897)
2) A tireoidectomia total realizada na pericianda em 03.11.12 estava dentro da técnica esperada para o caso em tela, não havendo comprovação de intercorrências intraoperatórias.
3) A hemorragia pós-operatória, complicação inerente da tireoidectomia total, ocasionou a formação de um hematoma que obstruiu a via aérea inferior da pericianda, ocasionando hipóxia/anóxia que progrediu para uma parada cardiorrespiratória, que foi prontamente identificada pelos prepostos do hospital requerido.
4) A parada cardiorrespiratória pode resultar em danos a diferentes domínios do funcionamento cognitivo em sobreviventes a longo prazo, com déficits subsequentes que variam de leve a grave, podendo resultar até em uma incapacidade neurológica grave, o estado vegetativo, que atinge em torno de 20% a 50% dos sobreviventes de parada cardiorrespiratória.
5) A encefalopatia pós-anóxica que acometeu a pericianda era uma complicação inerente da parada cardiorrespiratória apresentada na noite de 03.11.12.
6) Na impugnação ao laudo pericial médico, o médico requerido comprovou duas avaliações em seu consultório médico, realizadas em 10.09.12 e 15.10.12 que não estavam acostadas aos autos, mas que comprovam a realização de exames pré-operatórios.
6) As condutas do médico requerido atenderam ao esperado dentro da boa prática médica, EXCETO por não ter comprovado a realização de avaliação cardiológica pré-operatória, bem como elaborado o termo de consentimento livre e esclarecido que deveria ter sido assinado pela pericianda.
7) As condutas dos prepostos do hospital requerido atenderam ao esperado dentro da boa prática médica, EXCETO pela ausência de registro das condutas adotadas durante a manobra de reanimação cardiorrespiratória, impedindo a avaliação da qualidade do atendimento prestado, item essencial no prognóstico da parada cardiorrespiratória, o que não atende ao esperado dentro da boa prática médica.
8) Há nexo causal entre a morte da pericianda e a tireoidectomia total realizada em 03.11.22.
9) A pericianda faleceu em decorrência de sepse por focos infecciosos pulmonar e urinário, na vigência de tratamento hospitalar de encefalopatia anóxica, após parada cardiorrespiratória na evolução pós-operatória de tratamento cirúrgico de patologia da glândula tireóide (tireoidectomia), tratando-se de complicação inerente à encefalopatia anóxica, a principal causa de morte neste grupo de pacientes.
10) A encefalopatia foi decorrente de parada cardiorrespiratória ocorrida em 03.11.12, decorrente de hemorragia pós-operatória, complicação inerente da tireoidectomia total, que obstruiu a via aérea inferior da pericianda, ocasionando hipóxia/anóxia que progrediu para a parada cardiorrespiratória.
11) A ausência de avaliação cardiológica não foi determinante para a morte da pericianda.
Tem-se, assim, que:
A) a hemorragia pós-operatória é complicação inerente da tireoidectomia total e não traduz falha médica.
B) Referida hemorragia ocasionou a formação de um hematoma que obstruiu a via aérea inferior da pericianda, ocasionando hipóxia/anóxia, que progrediu para uma parada cardiorrespiratória.
C) A encefalopatia foi decorrente de parada cardiorrespiratória ocorrida em 03.11.12, decorrente de hemorragia pós-operatória, complicação inerente da tireoidectomia total
D) Não foi localizado nos autos o relatório descritivo do atendimento prestado para a reanimação cardiorrespiratória, tampouco o ritmo em parada cardiorrespiratória e as medicações utilizadas, de modo que restou prejudicada a avaliação em relação à qualidade do atendimento realizado, essencial para se determinar o prognóstico da parada cardiorrespiratória.
E) As condutas do médico requerido atenderam ao esperado dentro da boa prática médica.
F) As condutas dos prepostos do hospital requerido atenderam ao esperado dentro da boa prática médica, EXCETO pela ausência de registro das condutas adotadas durante a manobra de reanimação cardiorrespiratória, impedindo a avaliação da qualidade do atendimento prestado, item essencial no prognóstico da parada cardiorrespiratória, o que não atende ao esperado dentro da boa prática médica.
Verifica-se das conclusões do laudo pericial, portanto, que o atendimento e as condutas médicas prestadas pelo coréu EMERSON estão de acordo com as boas práticas médicas, que a técnica cirúrgica aplicada era adequada ao caso, que tanto o pré quanto o pós-operatório foram adequados e que as complicações surgidas estão previstas na literatura médica e não decorrem de falha médica.
Porém, a perita esclareceu que não foi possível avaliar a qualidade do atendimento realizado quando da parada cardiorespiratória sofrida por Eunice, haja vista a ausência de registro das condutas adotadas durante a manobra de reanimação cardiorrespiratória, o que não atende ao esperado dentro da boa prática médica.
O laudo pericial, aliás, foi claro ao concluir que:
a ausência da comprovação da qualidade do atendimento da parada cardiorrespiratória pelas médicas prepostas do hospital requerido não permitem descartar o nexo entre a encefalopatia pós-anóxica e a assistência prestada à pericianda pelas prepostas do hospital requerido, de modo que não se pode também descartar o nexo entre as condutas dos prepostos do hospital requerido e a morte da pericianda (fl. 1761).
Vale lembrar que, em razão da inversão do ônus da prova, cabia ao HOSPITAL VILLA LOBOS fazer prova das excludentes de responsabilidade previstas no § 3º do art. 14 do CDC, quais sejam, inexistência do defeito e culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, ônus do qual não se desincumbiu.
Sergio Cavalieri Filho destaca que os estabelecimentos hospitalares são fornecedores de serviços e, como tais, respondem objetivamente pelos danos causados aos seus pacientes, quer se trate de serviços decorrentes da exploração de sua atividade empresarial, tais como defeito de equipamento equívocos e omissões da enfermagem na aplicação de medicamentos, falta de vigilância e acompanhamento do paciente durante a internação, infecção hospitalar; quer se trate de serviços técnico-profissionais prestados por médicos que neles atuam ou a eles sejam conveniados (Programa de Responsabilidade Civil, gen/Atlas, 13ª ed., p. 509).
Assim, embora não tenha havido erro médico por parte do corréu EMERSON, houve falha na prestação de serviços do hospital corréu, de onde decorre a sua responsabilidade civil e o dever de indenizar a autora pelos danos causados.
A atribuição do CRM, por sua vez, destina-se a apurar eventual infração ética do médico, o que nem sempre se confunde com a análise da existência de erro ou falha na prestação dos serviços. Por esta razão, o art. 5º do Código de Processo Ético-Profissional ressalvou, de forma expressa, a autonomia entre a análise da infração ética do processo cível e criminal, ainda quando se trate dos mesmos fatos.
Art. 5º O processo e julgamento das infrações às disposições previstas no Código de Ética Médica (CEM) são independentes, não estando em regra, vinculado ao processo e julgamento da questão criminal ou cível sobre os mesmos fatos.
§ 1º A responsabilidade ético-profissional é independente da criminal.
§ 2º A sentença penal absolutória somente influirá na apuração da infração ética quando tiver por fundamento o art. 386, incisos I (estar provada a inexistência do fato) e IV (estar provado que o réu não concorreu para a infração penal) do Decreto-Lei nº 3.689/1941 (CPP).
Não bastasse a independência entre a esfera administrativa e judicial, verifica-se, no caso em exame, que a decisão que determinou o arquivamento da sindicância (fls. 1211/1221) não aprofundou a discussão a respeito das condutas adotadas durante a manobra de reanimação cardiorrespiratória pelos prepostos do hospital, tendo se restringido ao atendimento prestado pelo corréu EMERSON, contra quem a sindicância foi instaurada.
Assim, ausente comprovação de que o atendimento prestado pelo hospital, por meio de seus prepostos, quando Eunice estava sob a sua responsabilidade exclusiva, atendeu ao esperado dentro da boa prática médica, e comprovado o nexo causal entre a parada cardiorespiratória sofrida por Eunice e o óbito, deve o HOSPITAL VILLA LOBOS responder pelos danos morais requeridos pelo pelo Espólio da autora.
Atento à reprovabilidade da conduta ilícita, à intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, à capacidade econômica do causador do dano, às condições sociais do ofendido e as demais circunstâncias do presente caso, fixo em R$ 80.000,00 o valor da indenização a título de danos morais, com correção monetária da data do arbitramento (STJ 362) e juros de mora da citação porque a responsabilidade é contratual.
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos em face dos corréus EMERSON FAVERO e ARGO SEGUROS e procedente em parte o pedido em face dos corréus HOSPITAL VILLA LOBOS e a seguradora CHUBB SEGUROS BRASIL S/A (STJ 537), para o fim de condená-los, de forma solidária, a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 80.000,00, com correção monetária (Tabela TJSP) desde a data desta sentença e juros de mora de 1% ao mês da data da citação, por se tratar de responsabilidade contratual.
Com resolução do mérito, ponho fim à fase cognitiva do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Em razão da sucumbência, condeno o autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, observando-se o disposto no art. 98, §§ 2º e 3º do CPC.
Com a certificação do trânsito em julgado, conferência de custas e ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as anotações de praxe e as cautelas de estilo.
P.I.C.
São Paulo, 18 de março de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
|
|
|
|
|
Termos mais freqüentes
|
|
|