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1090888-57.2021.8.26.0100
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Serviços de Saúde
Comarca: SÃO PAULO
Foro: Foro Central Cível
Vara: 37ª Vara Cível
Data de Disponibilização: 22/05/2025


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1090888-57.2021.8.26.0100
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Serviços de Saúde
Magistrado: ADRIANA CARDOSO DOS REIS
Comarca: SÃO PAULO
Foro: Foro Central Cível
Vara: 37ª Vara Cível
Data de Disponibilização: 27/03/2025
C O N C L U S Ã O Aos 17 de dezembro de 2024, faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. Adriana Cardoso dos Reis. Eu, Juliana Cunha, Assistente Judiciário, subscrevi. SENTENÇA Processo Digital nº: 1090888-57.2021.8.26.0100 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde Requerente: Antônio Carlos da
C O N C L U S Ã O Aos 17 de dezembro de 2024, faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. Adriana Cardoso dos Reis. Eu, Juliana Cunha, Assistente Judiciário, subscrevi. SENTENÇA Processo Digital nº: 1090888-57.2021.8.26.0100 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde Requerente: Antônio Carlos da Silva Requerido: Notre Dame Intermédica Saúde S.A e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). ADRIANA CARDOSO DOS REIS Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL ajuizada por ANTÔNIO CARLOS DA SILVA em face de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. e LEONARDO CHADAD MAKLOUF. Consta da petição inicial que: 1) o autor é beneficiário do plano de saúde fornecido pela ré Notre Dame Intermédica Saúde S/A; 2) no dia 30 de outubro de 2020, deu entrada no pronto socorro do Hospital Santa Virgínia, com desconforto epigástrico e forte dor abdominal no flanco direito; 3) foi constatado um aneurisma de aorta abdominal infrarrenal, com indicação de internação para correção cirúrgica ou tratamento percutâneo (via cateterismo ou sonda); 4) o autor foi transferido ao Hospital Bosque da Saúde, por integrar a rede própria da ré; 5) no dia 06 de novembro de 2020, o autor foi submetido ao procedimento endovascular; 6) recebeu alta médica após permanecer internado por oito dias na UTI; 7) no retorno ambulatorial, foi atestado que tudo estava dentro dos conformes; 8) no dia 21 de novembro de 2020, o autor sentiu novamente dores fortíssimas na região hipogástrica, com irradiação para o mesogastro; 9) no dia 24 de novembro de 2020, realizou ultrassom, ocasião em que foi constatado extenso endoleak (vazamento em torno da prótese para dentro do aneurisma), sendo necessária nova correção; 10) o endoleak é um possível efeito adverso da escolha do tratamento endovascular para o tratamento de aneurisma de aorta abdominal, em oposição ao tratamento cirúrgico; 11) foi realizado um segundo procedimento, no dia 1º de dezembro de 2020, para a correção do endoleak protético, com implante de endoprótese multilayer; 12) o procedimento foi supervisionado pelo médico réu Leonardo Chadad Maklouf, que insistiu na correção com a mesma terapêutica; 13) o autor recebeu alta no dia 04 de dezembro de 2020, mas ainda com dores fortes na região abdominal e pulsação do aneurisma na altura do umbigo; 14) como as dores persistiam, procurou o médico Fernando Tavares Saliture Neto, que constatou a falha dos tratamentos endovasculares realizados e o elevado risco de rotura desses aneurismas; 15) foi feita uma nova intervenção cirúrgica, dessa vez para explante das endopróteses e correção aberta dos aneurismas de aorta e ilíacas bilateral com enxerto de prótese; 16) para a realização do terceiro procedimento, o autor desembolsou os valores de R$ 24.000,00, a título de honorários médicos, e de R$ 6.000,00, a título de procedimento anestésico; 17) o autor é autônomo e aufere mensalmente o valor de R$ 13.000,00 e 18) em razão dos problemas de saúde, ficou impossibilitado de prestar serviços entre novembro de 2020 e janeiro de 2021; logo, deve ser indenizado em R$ 39.000,00 pela remuneração que deixou de auferir. O autor postula a condenação dos réus nas obrigações de: 1) pagar indenização por dano material no valor de R$ 69.000,00 e 2) pagar indenização por dano moral no valor de R$ 100.000,00 (fls. 01/26). A petição inicial foi instruída com os documentos de fls. 27/709 e 716/722. A ré Notre Dame Intermédica Saúde S.A. foi citada (fl. 726) e ofereceu contestação aduzindo que: 1) o médico tem autonomia para indicar o procedimento que entende necessário e a ré não tem ingerência sobre esta decisão; 2) a técnica utilizada foi correta; 3) o endoleak é uma complicação frequente e está presente em 10 a 25% dos casos; 4) não houve imprudência médica, e sim, incidente pós-operatório; 5) referida situação é inerente ao ato operatório; 6) descabe o reembolso das despesas médicas, pois estas foram realizadas fora do contrato entre o autor e a ré; 7) não foi demonstrado que o autor deixou de auferir renda e 8) não há dano moral a ser indenizado (fls. 728/746). Com a contestação, vieram os documentos de fls. 747/1926. O réu Leonardo Chadad Maklouf foi citado (fl. 1953) e ofereceu contestação aduzindo que: 1) é parte passiva ilegítima; 2) tem autonomia para indicar o procedimento que entende necessário à melhora do paciente; 3) a escolha de técnicas modernas e menos invasivas se mostravam mais adequadas e preservariam a vida do paciente, em razão do seu quadro de obesidade, ansiedade, hipertensão arterial descontrolada e severa com alteração da função renal, aumento da ureia e creatinina e risco de mortalidade para as comorbidades; 4) no contexto da pandemia da Covid-19, buscava-se utilizar técnicas eficazes e menos invasivas como meio de preservar a saúde e a vida dos pacientes, evitando procedimentos como cirurgias abertas, muito mais agressivas à saúde do paciente; 5) o autor demorou para buscar atendimento médico; 6) a técnica empregada foi correta e não houve intercorrências; 7) não houve imperícia médica; 8) a técnica endovascular é adotada mundialmente como primeira opção no tratamento de aneurisma toracoabdominais; 9) a endoleak foi tratada cirurgicamente; 10) a endoleak é uma complicação presente em 10 a 25% dos casos; 11) não houve imperícia médica, e sim, incidente pós-operatório; 12) esta situação é inerente ao ato operatório; 13) a técnica utilizada na segunda terapêutica não é a mesma da primeira; 14) a conversão para cirurgia aberta foi feita de forma precipitada e sem levar em consideração o tempo de recuperação do procedimento realizado, a pandemia da Covid-19 e a ausência de consulta à equipe que realizou as duas primeiras cirurgias; 15) não houve complicação na cirurgia; o que ocorreu foi que o autor deixou de aguardar a modulação do fluxo na prótese; 16) independentemente do procedimento realizado, o autor estaria em plena recuperação e não poderia auferir rendas; 17) não cabe ao réu intervir no contrato entre o autor e o plano de saúde, ou no sistema de reembolso; 18) não há prova de que o autor deixou de auferir renda enquanto estava internado e 19) não há dano moral a ser indenizado (fls. 1954/2011). Com a contestação, vieram os documentos de fls. 2012/2731. O autor apresentou réplica arguindo que: 1) não questiona a primeira intervenção, e sim, a insistência na mesma terapêutica, que já tinha se revelado ineficaz e 2) a atuação negligente dos réus estendeu o seu tempo de recuperação (fls. 2740/2746). O processo foi saneado (fls. 2747/2748). Na decisão saneadora: 1) foram fixados como pontos controvertidos: 1.1) a adequação do tratamento dispensado pelos réus ao autor, inclusive em relação à sua escolha (tratamento endovascular em detrimento do tratamento cirúrgico), frente ao quadro do autor tanto na primeira quanto na segunda intervenção cirúrgica; 1.2) a causa da realização da segunda e terceira intervenções cirúrgicas e 1.3) a incapacidade ou a redução da capacidade do trabalho do autor, entre os meses de novembro de 2020 e janeiro de 2021, em razão de eventual inadequação das duas primeiras intervenções cirúrgicas; 2) foi atribuído ao autor o ônus da prova dos pontos controvertidos e 3) foi deferida a produção de prova pericial médica. A prova pericial foi realizada (fls. 2849/2878 e 2903/2904) e as partes se manifestaram sobre o laudo pericial (fls. 2882/2884, 2889/2892, 2893/2898, 2910 e 2911/2913). O laudo pericial foi homologado e a instrução processual foi encerrada (fl. 2918). As partes apresentaram alegações finais (fls. 2921/2932, 2935/2956 e 2957/2960). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido é improcedente pelos motivos que passo a expor. O autor alega que houve erro médico em relação à escolha do procedimento a ser adotado no tratamento do aneurisma de aorta abdominal infrarrenal. Isso porque, segundo o autor, deveria ter sido realizada a cirurgia aberta, em vez do procedimento endovascular, para evitar a ocorrência de endoleak (vazamento em torno da prótese para dentro do aneurisma). Os réus, por sua vez, alegam que, frente às comorbidades apresentadas pelo autor, bem como à pandemia da Covid-19, a cirurgia mais indicada era a endovascular, por ser menos invasiva. A prova pericial produzida nos autos indica que a escolha da técnica a ser feita pelo médico dependerá da qualidade de vida do paciente, do diâmetro do aneurisma, da anatomia favorável ou desfavorável, da idade, entre outros fatores (fl. 2861). A perita esclarece que, atualmente, a cirurgia aberta tende a ser reservada a pacientes que não podem ser submetidos ao tratamento endovascular (fl. 2861), e que ambas as técnicas podem evoluir com complicações (fl. 2862). Em seguida, a perita informa que, de acordo com a literatura médica pertinente, na era moderna, o manejo endovascular tornou-se o tratamento padrão para aneurisma de aorta abdominal infrarrenal (fl. 2863). Portanto, no caso em tela, a indicação inicial de terapia endovascular tinha respaldo na literatura médica especializada (fl. 2863). A perita acrescenta, ainda, que o reparo endovascular do aneurisma, nos casos de aneurisma da aorta abdominal, é uma alternativa atraente à cirurgia aberta, com resultados perioperatórios significativamente melhores, pois requer incisão mínima, tempo mais curto de procedimento e recuperação precoce (fl. 2863). Quanto ao tratamento do endoleak, a perita esclarece que o tratamento endovascular adicional era o recomendado, e que, de acordo com a literatura médica atual, quando ele ocorre após o tratamento endovascular do aneurisma de aorta abdominal, ele pode ser tratado por via endovascular na maioria dos casos (fl. 2864). A perita conclui, portanto, que o tratamento dispensado pelos réus ao autor tinha embasamento científico na literatura médica vigente, tanto na primeira quanto na segunda intervenções cirúrgicas, e que as complicações que levaram à indicação das duas cirurgias finais eram complicações previstas da patologia e das técnicas cirúrgicas empregadas (fl. 2866). Em relação à incapacidade ou redução da capacidade de trabalho do autor, a perita afirma que foram decorrentes da grave patologia que o acometeu, e não há substrato científico para relacioná-las diretamente com qualquer inadequação das duas primeiras intervenções cirúrgicas (fl. 2866). Isso posto, a prova pericial produzida nos autos demonstra que não houve erro médico em relação à escolha do procedimento endovascular para o tratamento do aneurisma de aorta abdominal, nem na primeira nem na segunda intervenção, uma vez que, além de adequado, era o mais indicado para o caso do autor. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   Condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que, com fulcro no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde a data do ajuizamento da ação até o dia 29 de agosto de 2024 pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A partir de 30 de agosto de 2024, a correção monetária será computada pelo índice IPCA. Os juros de mora incidirão a partir do término do prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, à taxa legal correspondente à diferença entre a taxa Selic e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024). Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Mesmo sem elas, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil). P.I. São Paulo, 27 de março de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA


 
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