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1094902-89.2018.8.26.0100
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Serviços de Saúde
Magistrado: Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni
Comarca: SÃO PAULO
Foro: Foro Central Cível
Vara: 35ª Vara Cível
Data de Disponibilização: 02/12/2021
SENTENÇA Processo Digital nº: 1094902-89.2018.8.26.0100 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico Requerente: Simone Correia Lima do Nascimento Requerido: Notre Dame Intermédica Saúde S.A e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni Vistos. Cuida-se de ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por Simone Correia Lima
SENTENÇA Processo Digital nº: 1094902-89.2018.8.26.0100 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico Requerente: Simone Correia Lima do Nascimento Requerido: Notre Dame Intermédica Saúde S.A e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni Vistos. Cuida-se de ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por Simone Correia Lima do Nascimento, em face de Notredame Intermédica Saúde S/A e José Ciongoli, objetivando a condenação dos réus em decorrência de alegado erro médico. A autora alega que, em 29 de maio de 2017, foi internada e, no dia seguinte, submetida à cirurgia de endometriose com necessidade de histerectomia (retirada do útero), cujo procedimento foi realizado pelo médico cirurgião José Ciongoli, recebendo alta hospitalar em 01 de junho de 2017. Diz que, ao chegar em sua casa, começou a sentir fortes dores, náuseas, inchaço nas pernas, vômitos constantes e sem urinar, e que, após vários dias tentando falar com o réu, foi por ele atendida, ocasião em que diagnosticou uma lesão no ureter e a encaminhou para o expert professor Dr. Milton, que confirmou a lesão. Afirma que, em consulta com o Dr. Milton, tomou conhecimento da gravidade do caso, com a possibilidade da perda do rim esquerdo, sendo que aguardou por vários meses a realização da cirurgia, mas sem êxito. Diante disso, recorreu ao Poder Judiciário, o qual, em 12 de setembro de 2017, determinou liminarmente à ré Notredame a realização da cirurgia de nefrectomia radial, que se realizou em 09 de outubro de 2017, com a retirada do rim esquerdo. Sustenta a existência de responsabilidade solidária dos réus, pois a cirurgia foi realizada em hospital do plano de saúde e pela equipe médica comandada pelo segundo réu. Ajuizou, portanto, a presente ação, buscando a condenação dos réus, de modo solidário, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 150.000,00, bem como indenização por danos materiais, consistentes nos valores gastos com exames e medicamentos, além de gastos com a segunda intervenção cirúrgica e, ainda, a diferença entre sua remuneração e o valor auferido em razão do auxílio-doença. Pede ainda, sua manutenção no plano de saúde, de forma vitalícia. Citado, o plano de saúde, em contestação (fls. 76/96), impugnou a concessão dos benefícios da justiça gratuita e o valor atribuído à causa. No mérito, sustentou a inexistência de conduta inadequada, pois efetuou todos os trâmites necessários para o tratamento da Autora, não sendo possível apontar qualquer irregularidade ou ilegalidade na conduta adotada pelas equipes médicas envolvidas. Inicialmente, a ré informa que a paciente é portadora de diabetes tipo 1 e histórico de endometriose infiltrativa, tendo ocorrido complicação cirúrgica por ocasião da histerectomia (retirada de útero), lesão total do ureter esquerdo, destacando que essa é uma complicação cirúrgica possível para este tipo de procedimento na literatura médica. Diz que a autora retornou ao atendimento médico para avaliação de urologia, ocasião em que foi diagnosticada a mencionada lesão do ureter esquerdo, programando-se, então, a realização de cirurgia corretiva com pielografia (exame contrastado para identificar o local da lesão no sistema urinário) prévia, conduta prevista na literatura médica, cujo exame se realizou em 08/06/2017. Alega que, no mencionado exame, foi localizada coleção abdominal infectada, sendo este o motivo pelo qual o ureter não foi reimplantado no rim: em vigência de infecção, a chance de a anastomose (ligadura) entre o ureter e o rim se desfazer é significativamente maior. Então, realizou-se uma derivação (construção de outro trajeto) do rim para a pele, desviando a urina para uma bolsa coletora, a fim de preservar o funcionamento do rim com o planejamento de reinserir o ureter no rim n'outro momento, quando a requerente estivesse livre da infecção. Aduz que, quando da cirurgia, realizada em 09/10/2017, constatou-se que o rim com aspecto de tecido infectado (pielonefritico) e ureter isquêmico (ausência de circulação sanguínea e consequente privação de oxigênio que leva à necrose do tecido), impossibilitando a utilização de qualquer dos dois por parte do organismo, pontuando que a presença da nefrostomia aumenta a chance da ocorrência de pielonefrite (infecção do rim) e pode culminar com a falência renal e consequente necessidade de nefrectomia, exatamente o que aconteceu. Sustenta a inexistência de qualquer má prática médica, pois foram seguidos os protocolos corretos e, ante a intercorrência quando do primeiro procedimento (histerectomia), qual seja, a lesão de ureter, prevista, inclusive, pela literatura médica, foram tomadas todas as providências necessárias à preservação da saúde e da vida da paciente. Afirma que a evolução do quadro clínico da Autora de forma negativa está ligada à um risco/complicação inerente ao tipo de procedimento cirúrgico pelo qual passou, de forma que não há que se falar em erro médico, o que afasta qualquer responsabilização. Defende a necessidade da existência de culpa, insurgindo contra o pedido de indenização por danos morais e materiais, insurgindo-se, ainda, contra o valor pleiteado, reputando-o excessivo. Pede a improcedência da ação. Réplica a fls. 288/296. Já o réu José, em contestação (fls. 304/331), alegando que a autora passou em consulta e que, após a realização de exames, foi diagnostica como portadora de endometriose extensa infiltrativa, ou seja, endometriose já espalhada por diversos órgãos da cavidade abdominal, quais sejam: útero, ovários, intestino e ureteres. Diz que, após consultas a fim de esclarecer tal fato à autora, alertando-a de que durante a cirurgia poderia haver imprevistos, complicações e intercorrências que demandariam outras abordagens cirúrgicas, incluindo dos riscos de morte, esta concordou em se submeter à cirurgia, de alta complexidade, a qual foi marcada para 29/05/2017. Afirma que a cirurgia da autora envolveu a retirada da endometriose, incluindo secção de intestino, retirada de ovários e trompas, secção e reconstrução de ureteres, tudo em razão da infiltração da referida endometriose em tais órgão e que, durante o procedimento, constatou-se que seus ureteres estavam infiltrados pela endometriose, razão pela qual tal órgão foi cuidadosamente dissecado. Relata que, em razão do estado de infiltração causado pela endometriose, o ureter foi seccionado e parte dele, juntamente com as estruturas infiltradas pela endometriose, foram encaminhadas ao exame anatomopatológico. Alega que atendeu a autora durante todo o processo, sem jamais deixar de investigar e abordar suas queixas, tendo, inclusive informado a autora que parte de seu ureter havia sido extraído juntamente com as demais estruturas infiltradas pela extensa endometriose e, ato contínuo, colocou a autora em contato com o especialista em urologia, Dr. Milton, o qual atendia pelo convênio da autora, esclarecendo-lhe o caso e acelerando no que fosse possível seu atendimento. Alega que não se trata de erro, e sim de complicação possível e razoavelmente comum em casos semelhantes ao dos autos, e que que nenhum dos urologistas que atendeu a autora menciona o caso como erro médico. Sustenta que o tratamento da endometriose infiltrativa e a realização da segunda cirurgia para retirada de seu rim não eram opcionais e sim essenciais para a manutenção de sua vida e reestabelecimento da saúde. Defende a inexistência de culpa, em qualquer modalidade, o que afasta a responsabilização, pois inexiste nexo causal entre sua conduta e o suposto dano alegado pela autora. Pede, assim, a improcedência da ação. Réplica a fls. 343/351. A fls. 352/356, foi proferida decisão saneadora, que manteve o benefício da gratuidade, afastou a impugnação ao valor da causa e determinou a realização de perícia pelo Imesc. Quesitos das partes a fls. 359/36, 362/363 e 364/365. Laudo pericial a fls. 520/554, sobre o qual as partes manifestaram-se a fls. 570/572, 580/581 e 582/587. É o relatório. DECIDO. Ressalto que a demanda está apta ao julgamento, notadamente diante a realização da única prova requerida e realizada. A ação deve ser julgada improcedente. De início, como é sabido, a responsabilidade civil dos médicos é de natureza subjetiva e sua obrigação, via de regra, é de meio, e não de resultado. De acordo com Nehemias Domingos de Melo “A natureza jurídica da prestação de serviços médicos, embora sui generis, é contratual, porém o profissional não se compromete com a obtenção de um determinado resultado, mas sim com prestar um serviço consciencioso, atento e de acordo com as técnicas científicas disponíveis, sendo assim uma típica obrigação de meios. Significa dizer que o médico não se obriga a restituir a saúde ao paciente que esteja aos seus cuidados, mas a conduzir-se com toda a diligência na aplicação dos conhecimentos científicos, para colimar, tanto quanto possível, aquele objetivo. Assim, a responsabilidade civil dos médicos, enquanto profissionais liberais, pelos danos causados em face do exercício de sua profissão, será apurada mediante aferição da culpa (imprudência, negligência ou imperícia), nos exatos termos do disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90, art. 14, § 4º), e do Código Civil (Lei nº 10.406/02, art. 951)” (Responsabilidade Civil por Erro Médico, Ed. Atlas, 2ª ed., 2013, pp. 96-97). Comentando o artigo 951 do Código Civil, Gustavo Tepedino observa que “A responsabilidade do profissional de saúde é subjetiva, nos termos do art. 951 do CC e do art. 14, § 4º do CDC. Pode ocorrer que do erro médico derive responsabilidade objetiva das clínicas e hospitais públicos (CF, art. 37, § 6º) e particulares (CDC, art. 14), mas a responsabilidade do profissional liberal será sempre fundada na culpa (STJ, 4ª T., REsp. 196.306, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julg. 03.08.2004, publ. DJ 16.08.2004). “Não basta, portanto, que a conduta do profissional tenha causado um dano. Há que se identificar também o seu proceder culposo, mesmo que este não se relacione diretamente com o procedimento adotado no tratamento em si considerado, como nos casos em que há falha no dever de informar sobre os riscos da intervenção” (Gustavo Tepedino e Milena Donato Oliva, “Aspectos controvertidos sobre a responsabilidade médica”). A culpa médica revela-se genericamente na falta de cautela no exercício da profissão. A configuração da culpa é resultado da violação de deveres que se impõem ao médico, como o dever de empregar a técnica adequada, o dever de informar plenamente o paciente acerca do tratamento médico, o dever de atender sempre ao melhor interesse do paciente a assim por diante (Gustavo Tepedino, A Responsabilidade Médica, pp. 46 e ss.). Na investigação da culpa há que se considerar ainda os deveres impostos aos esculápios pelo Código de Ética Médica (Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.246, de 8 de janeiro de 1988)” (Código Civil Interpretado Conforme a Constituição da República, Ed. Renovar, 2006, vol. II, p. 879). No mesmo sentido a doutrina de Sergio Cavalieri Filho, destacando que “... a responsabilidade médica, embora contratual, é subjetiva e com culpa provada. Não decorre do mero insucesso no diagnóstico ou no tratamento, seja clínico ou cirúrgico. Caberá ao paciente, ou aos seus herdeiros, demonstrar que o resultado funesto do tratamento teve por causa a negligência, imprudência ou imperícia do médico. O Código do Consumidor manteve neste ponto a mesma disciplina do art. 1.545 do Código Civil de 1916, que corresponde ao art. 951 do novo Código Civil. Embora seja o médico um prestador de serviços, o Código de Defesa do Consumidor, no § 4º do seu art. 14, abriu uma exceção ao sistema de responsabilidade objetiva nele estabelecido. Diz ali que: “A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa” (Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Malheiros, 5ª ed., 2003, pp. 371/372). Cabe destacar, ainda, que a responsabilidade civil do Plano de Saúde, no caso em exame, depende da prova da culpa do médico, pois consoante a lição de Miguel Kfouri Neto, “mesmo no âmbito da responsabilidade objetiva, o hospital não poderá ser compelido a indenizar, a não ser que a culpa do médico, preposto seu, resulte suficientemente clara” (Culpa Médica e Ônus da Prova, Ed. RT, 2002, p. 365). Feitas tais considerações, analisa-se o caso concreto. A controvérsia veiculada reside em saber se a perda do rim esquerdo da autora decorreu do procedimento a que se submeteu em maio de 2017, sob os cuidados do médico réu, credenciado do plano de saúde réu, para tratamento de endometriose profunda, e se isso foi resultado de má prática médica. De acordo com a prova colhida, deve ser afastada a responsabilidade do médico e, consequentemente, do plano de saúde. O perito traz, no laudo, esclarecimentos quanto à doença que acometia a autora, quando da realização da cirurgia, para tratamento de Endometriose - “Endometriose é uma doença inflamatória, estrogênio-dependente, que se caracteriza pela presença de tecido semelhante ao endométrio (endometrióide) (glândula e/ou estroma) localizado fora da cavidade uterina, principalmente na cavidade pélvica, no peritônio e nos ovários.” (fls. 418). Também esclarece que “A histerectomia (remoção cirúrgica do útero) pode ser realizada por meio de uma abordagem abdominal, vaginal ou laparoscópica. A histerectomia abdominal refere-se à remoção do útero por meio de uma laparotomia. Pode ser realizada histerectomia total (útero, incluindo colo do útero) ou histerectomia subtotal (supracervical)”, procedimento que foi realizado, quando do tratamento e ressecção das lesões endometrióticas (fls. 530). E, embora tenha admitido a ocorrência de nexo de causalidade entre a cirurgia realizada, em 29/05/2017, pelo médico requerido e sua equipe e o dano referido, pela requerente, concluiu que “A lesão ureteral é complicação frequente nas cirurgias pélvicas, sendo mais frequente durante a histerectomia, mais constante (4 vezes maior) na histerectomia abdominal do que na vaginal. Devido ao quadro de “congelamento pélvico”, causado pela endometriose, tal probabilidade quadruplica, mesmo frente a experientes equipes cirúrgicas" e que “As condutas médicas do médico requerido, ocorreram balizadas na literatura médica atualizada, à época dos fatos. Tais condutas ocorreram de acordo com a Arte Médica” (fls. 562). O perito foi absolutamente claro ao concluir que “Não houve conduta inadequada, que supõe inobservância técnica, capaz de produzir dano à vida ou agravo à saúde de outrem; quebra de protocolo; descumprimento de recomendações”, mas sim que, na verdade “Houve novo fenômeno mórbido, que se deu no curso de determinada enfermidade ou de seu tratamento, típico, dependente das peculiaridades de cada caso, ainda que houvesse prevenção, causado por evento superveniente variável que ocorre de permeio à evolução natural de uma doença ou de seu tratamento, típico, secundário a fatores diversos, ainda que se tenha precaução” (fls. 557). E mais, o perito afirmou que “A lesão ureteral foi resultado lesivo oriundo de caso fortuito ou força maior, durante ou em face de um ato médico, atípico, de mínima frequência, imprevisto e inevitável” (fls. 558 grifei). Veja que, o expert, ao responder ao quesito de nº 1 da autora “1- No decorrer de uma histerectomia, existem passos da técnica cirúrgica para evitar a lesão do ureter?”, respondeu que “Sim, porém, nos quadros de endometriose pélvica há distorção anatômica fisiológica, complicada por intenso quadro de bridas e aderências” (fls. 563). Aliás, por mais de uma oportunidade, afirmou que “porém, nos quadros de endometriose pélvica há distorção anatômica fisiológica, complicada por intenso quadro de bridas e aderências, podendo impedir ou dificultar esta etapa cirúrgica”, justificando a correção do procedimento. De se notar, ainda, que o perito reforça o tratamento adequado prestado à autora, seja no tratamento da endometriose, seja ao encaminhar a paciente a profissional especializado, no caso, urologista, quando constatada a lesão de ureter. Ao responder o quesito de nº 5 da ré Notredame “5) Qual a conduta a ser tomada quando diagnosticada esta lesão?, afirmou que “Encaminhamento para a realização de exames subsidiários investigativos, avaliação e conduta com equipe de urologia” (fls. 563). No mesmo sentido, foi a resposta ao quesitos de nº 09 da autora “9- No presente caso, tendo o médico cirurgião constatado a lesão no ureter durante o procedimento deveria este informar a paciente logo após a cirurgia? Deveria ter se utilizado de outras diversas técnicas para tentar sanar a lesão?, respondeu que “ Não, a lesão não foi identificada durante a realização da primeira cirurgia. As técnicas utilizadas foram as habituais, porém, havia condições graves, individuais, na cavidade abdominal da requerente” (fls. 565). E, também, ao responder que “O médico requerido é cirurgião geral e encaminhou, corretamente, a requerente para avaliação e conduta com a equipe de urologia, tecnicamente capacitada para o tratamento das lesões diagnosticadas” (fls. 566), quando questionado sobre a ausência do cirurgião José Ciongoli, quando dos atendimentos e cirurgia posteriores para retirada do rim. Ressalto que a lesão de ureteral, como indicou o perito, “é complicação frequente nas cirurgias pélvicas, sendo mais frequente durante a histerectomia, mais constante (4 vezes maior) na histerectomia abdominal do que na vaginal. Devido ao quadro de “congelamento pélvico”, causado pela endometriose, tal probabilidade quadruplica, mesmo frente a experientes equipes cirúrgicas” (fls. 562). Assim, na verdade, o que está caracterizado no caso sub judice é o que se denomina de consequência iatrogênica do procedimento médico. A este respeito ensina José Carlos Maldonado de Carvalho que “[...] a iatrogenia, ou doença iatrogênica, cujo dano, ocasionado por ato médico em pessoas sadias ou doentes, através do uso de técnicas e de fármacos necessários para vencer crises ou surtos, não caracterizaria, ao revés, a responsabilidade civil e, consequentemente, direito à indenização reparatória”, ressaltando que “A medicina moderna, ao conceituar a iatrogenia como todo dano causado ao paciente pela ação médica ou os males provocados pelo tratamento prescrito, estanca de forma direta o ingresso no campo da responsabilidade civil, já que os profissionais médicos, que cuidam da saúde alheia, assumem uma obrigação de meios com a finalidade de aplicar a arte, perícia e zelo que detêm e que seus pacientes presumem estejam no domínio do esculápio, cujo eventual desvio não vai além da relação terapêutica” (Iatrogenia e Erro Médico sob o Enfoque da Responsabilidade Civil, Ed. Lumen Juris, 4ª ed., 2013, pp. 7-8). Por fim, o expert arrematou a questão, ao afirmar que as cirurgias foram bem indicadas (fls. 567). A única prova que poderia socorrer a autora era a perícia e, no caso, dita prova foi realizada, mas deu respaldo à tese de defesa. Por consequência lógica, ficam afastados os pedidos de indenização por danos morais e materiais. Destarte, JULGO IMPROCEDENTE a ação, movida por Simone Correia Lima do Nascimento, em face de Notredame Intermédica Saúde S/A e José Ciongoli, nos termos do art. 487, I, do CPC. Pela sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00, para cada réu, observada a gratuidade concedida à autora. Com o trânsito em julgado, a parte interessada no cumprimento de sentença deverá distribuir o respectivo incidente digital no prazo de trinta dias, observando as normas estabelecidas pelo Comunicado CG 1789/2017. Após, ou certificado o decurso do prazo sem providência da parte, arquivem-se os autos com baixa definitiva independentemente de novas deliberações. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Paulo, 02 de dezembro de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA


 
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