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1104963-72.2019.8.26.0100
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Indenização por Dano Material
Magistrado: Maria Carolina de Mattos Bertoldo
Comarca: SÃO PAULO
Foro: Foro Central Cível
Vara: 21ª Vara Cível
Data de Disponibilização: 26/02/2025
SENTENÇA Processo Digital nº: 1104963-72.2019.8.26.0100 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Requerente: Camila Barbosa de Lima Requerido: Débora Mondeli Vianna e outros Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Maria Carolina de Mattos Bertoldo Vistos. CAMILA BARBOSA DE LIMA, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de
SENTENÇA Processo Digital nº: 1104963-72.2019.8.26.0100 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Requerente: Camila Barbosa de Lima Requerido: Débora Mondeli Vianna e outros Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Maria Carolina de Mattos Bertoldo Vistos. CAMILA BARBOSA DE LIMA, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de indenização contra MATERNIDADE DO BRAZ (HOSPITAL SALVALUS), DÉBORA MONDELI VIANNA, PABLO GABRIEL OCAMPO QUINTANA e GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE LTDA., alegando, em síntese, que foi atendida em consulta pelo corréu Pablo, encaminhada para unidade hospitalar da última ré e internada aos 09/10/2017, sendo submetida à cirurgia de tireoidectomia total, ante a suspeita de existência de tumor maligno. Ao retornar da anestesia, notou haver perdido a voz, estando totalmente rouca e com dificuldade de comunicação. Atendida pelos réus Débora e Pablo, foi informada de que a voz retornaria com o passar dos dias. Recebeu alta médica e indicação, pelo réu Pablo, de tratamento fonoaudiólogo para reabilitação vocal, o qual realizou, porém, sem sucesso. Afirma que experimentou, assim, perda vocal, decorrente da cirurgia realizada pelos réus em que houve a formação de fenda fonatória devido a lesão dos nervos laríngeos. Experimentou, portanto, abalo psicológico e sofre ainda incômodo físico para engolir e respirar. Defende a responsabilidade solidária dos réus e pleiteia sua condenação no pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 100.000,00 e por danos materiais correspondentes à despesa mensal no valor R$ 1.000,00, além de pensão mensal de R$ 1.500,00, mensais, até que a autora complete 70 anos. A inicial veio acompanhada de documentos e foi emendada às fls. 335/336. A decisão de fls. 337 deferiu os benefícios de assistência judiciária gratuita à autora. Os réus Débora e Pablo apresentaram contestação (fls. 348/368), arguindo preliminares já superadas. Esclareceram que o corréu Pablo, apesar de fazer parte da equipe médica, não foi o cirurgião responsável pela cirurgia da autora, e sim a corré Débora e terceiro médico (Dr. Luis). Informaram que a autora foi admitida no serviço de Cirurgia de Cabeça e Pescoço da Greenline em 22/03/2016 para avaliação de nódulo tireoidiano, passando em consulta com o réu Pablo, e que já havia se submetido no passado a uma tireoidectomia parcial direita, realizada em 2008, através de outro hospital, e apresentava um bócio (ou seja, uma lesão modular da tireoide benigna), já exibindo de rouquidão. Em acompanhamento médico ao longo do ano de 2017, foi constatado um aumento do nódulo tireoidiano. Submetida então a uma pulsão, o resultado, embora sugestivo de benignidade, tem a possibilidade de ser maligno em até 20% dos casos, circunstância que, somada às características do nódulo, recomendou a realização de cirurgia de tireoidectomia, em conformidade com a literatura médica, o que lhe foi prescrito pelo médico Dr. Marcel Keiti Kitamura, para posterior realização de um exame anatomopatológico. O procedimento foi realizado sem intercorrências e sem qualquer dano ao nervo. Após a cirurgia, foi realizada nasofibroscopia, em que foi constatada a preservação da mobilidade das pregas vocais. Negaram a existência de nexo causal entre a rouquidão da autora e o procedimento cirúrgico, bem como a ocorrência de erro e asseveraram que os danos suportados pela autora não guardam relação com a conduta médica. Pugnaram pela inexistência dos elementos mínimos para que haja responsabilidade civil e indenização. Juntaram documentos. A corré GREEN LINE apresentou contestação (fls. 442/458), em que arguiu a necessidade de retificação do polo passivo e impugnou a Justiça Gratuita concedida à autora. No mérito, aduziu a ausência de falha nos seus serviços, tendo sido prestado atendimento adequado, e de nexo desses com as sequelas experimentadas pela autora. Teceu considerações sobre o quadro clínico da autora e indica que disfonia e lesão do nervo laríngeo são consequências médicas possíveis do procedimento, previstas na literatura médica. Requereu a improcedência da demanda. Juntou documentos. Houve réplica (fls. 774/791). O feito foi saneado a fls. 799/803, em decisão que afastou as preliminares arguidas e deferiu a retificação do polo para excluir a corré MATERNIDADE DO BRAZ do polo passivo do presente feito, ante a sua incorporação pela corré GREEN LINE, tendo sido deferida a realização de perícia médica. Seguiu-se o laudo pericial de fls. 963/998, complementado às fls. 1030/1031 e sobre o qual manifestaram-se as partes. É o relatório. Decido. Cuida-se de ação em que a autora visa a condenação dos réus no pagamento de indenização por danos morais e materiais sofridos, além do pagamento de pensão mensal vitalícia, ante a ocorrência de sequelas após a realização do atendimento médico e cirúrgico pelos corréus, nas dependências do nosocômio pertencente à rede credenciada da operadora ré, cujo nexo causal imputa à falha no atendimento a si prestado. A ação é improcedente. A relação jurídica existente entre as partes é fato incontroverso nos autos, estando, ainda, demonstrada pelos documentos que acompanham a inicial. Extrai-se dos autos que a autora, diagnosticada com nódulo na tireoide, submeteu-se ao procedimento de cirurgia de tireoidectomia total, do qual afirma ter sofrido sequelas (rouquidão e consequentes abalos psicológicos), que decorreriam de erro na conduta médica adotada na cirurgia. Os réus, por sua vez, afirmam que o atendimento médico foi prestado de forma correta, inexistindo, então, nexo de causalidade entre as condutas médicas tomadas e as sequelas apresentadas pela autora. Assim, a divergência reside na constatação ou não de erro médico na realização do citado procedimento, além das diligências tomadas no pré e pós-operatório. Nesse ponto, convém esclarecer que ao médico cabe a prestação de cuidados necessários à paciente, com o emprego do procedimento mais adequado para a situação. Assim, sua eventual responsabilização será decorrente da má prestação do serviço, ou seja, subjetiva, sendo necessária a comprovação de negligência, imprudência ou imperícia. Trago aqui os ensinamentos de Maria Helena Diniz: “Portanto, a responsabilidade civil dos médicos somente decorre de culpa provada, constituindo uma espécie particular de culpa. Não resultando provadas a imprudência ou imperícia ou negligência, nem o erro grosseiro, fica afastada a responsabilidade dos doutores em medicina, em virtude mesmo da presunção de capacidade constituída pelo diploma obtido após as provas regulamentares” (MARIA HELENA DINIZ, Curso de Direito Civil Brasileiro, v.7: Responsabilidade Civil, 17ª ed. aum. e atual, São Paulo, Saraiva, 2003, p. 266). Desta feita, por se tratar de matéria eminentemente técnica, a perícia médica se mostra o mais adequado e necessário meio probatório a fim de elucidar essa questão. Foi realizada perícia médica a fim de se verificar a existência de falha médica durante o atendimento da autora pelos corréus e no hospital pertencente à corré GREEN LINE. Atestou o perito (fls. 984/986): “A pericianda, quando iniciou seu acompanhamento médico em 22/03/2016 (fl. 396), já apresentava histórico de cirurgia prévia (nodulectomia=retirada somente do nódulo) na glândula tireoide por doença benigna, realizada há 8 anos no Hospital Cruz Azul, à época desta consulta. Apresentou novo ultrassom da tireoide realizado em 04/03/2016 (fl. 433), que evidenciava outro nódulo no lado esquerdo da tireoide de 1,6 x 1,0cm de tamanho, sendo indicado acompanhamento com novo ultrassom da tireoide periódico (fl. 397). A pericianda então realizou novo ultrassom da tireoide com um ano desta última avaliação, que evidenciou aumento significativo do tamanho do mesmo nódulo do lado esquerdo da tireoide passando de 1,6cm para 2,3cm (teve aumento de quase 70% num intervalo de 12 meses), havendo indicação de uma PAAF (fl. 260), cujo laudo revelou um resultado classificado em Bethesda II (benigno) (fl.259). Do ponto de vista técnico a classificação de Bethesda refere-se à categorização especificamente das punções de nódulos de tireoide em 6 categorias, de padronização internacional desde 2007 e revisada em 2017, onde fora estabelecido o risco de malignidade e sugestão de manejo clínico, conforme tabela abaixo: (...) Contudo, devemos salientar que a classificação de Bethesda não impõe regra sistemática de conduta clínica ipsis litteris, como os próprios autores desta a descrevem, devendo ser um guia que norteia a decisão médica. Apesar do nódulo de tireoide da pericianda ter uma punção de benigno (categoria II de Bethesda), foi considerada a indicação do tratamento cirúrgico, devido ao grande crescimento do nódulo num intervalo de 12 meses (quase 70% em 12 meses), o que norteou a indicação de cirurgia, pela suspeita clínica do cirurgião de malignidade. Nódulos benignos habitualmente tem crescimento muito lento ou até nenhum crescimento, devendo-se suspeitar de malignidade nos casos em que houver maior crescimento rápido acima de 30%. Portanto, apesar do risco baixo de malignidade estabelecida pela punção (até 3%), considerando-se a grande taxa de crescimento do nódulo da tireoide, foi indicado o tratamento cirúrgico, pois havia suspeita de malignidade, conduta esta de acordo com a norma técnica à época dos fatos. A única forma de se estabelecer o diagnóstico de certeza, é por meio do exame anatomopatológico da glândula tireoide, removida por este tipo de cirurgia. O fato de o laudo anatomopatológico revelar um resultado benigno, este pode ser esperado quando se indica o tratamento cirúrgico da tireoide, confirmando ou não a suspeita de malignidade e, não por erro de conduta médica. Vale destacar que existem 5 indicações clássicas de cirurgia da tireoide, amplamente conhecidas na literatura técnica, a saber: suspeita de malignidade, sinais e sintomas compressivos, nódulos maiores que 2-3cm, bócio mergulhante e estética. Em todas estas situações podem incorrer a confirmação de malignidade ou benignidade.” (grifos no original) Dos esclarecimentos prestados pelo experto, conclui-se, pois, que a realização do procedimento encontra respaldo na literatura médica, não se vislumbrando, portanto, qualquer indício de falha em sua prescrição, consideradas as peculiaridades do quadro clínico da autora. Da mesma forma, não se extrai do laudo pericial qualquer indício de má-conduta durante a realização do procedimento cirúrgico, tendo o perito esclarecido que “existe um risco inerente à cirurgia da glândula tireoide de lesões aos nervos laríngeo (recorrente e superior), que fazem a inervação dos músculos que movimentam as cordas vocais” e que “Estas complicações são maiores quando são realizadas as reoperações (no mesmo local anteriormente operado da tireoide), como foi a cirurgia realizada pela Autora.” (fls. 986). Ressaltou, ainda, que os réus agiram com diligência, solicitando e utilizando “sistema de monitorização neurofisiológica intraoperatória dos nervos laríngeos” (fls. 845, 848 e 28), “não havendo comprovação de intercorrências ou complicações intraoperatórias”. (fls. 986/987) Extrai-se, ainda, dos esclarecimentos prestados às fls. 987/988, a correção das condutas pré e pós operatórias dos réus, tendo o perito afirmado que a autora não apresenta paralisia das cordas vocais, e sim a presença da chamada “fenda glótica”, “alteração própria da prega ou corda vocal, na qual as pregas vocais não se aproximam completamente, produzindo um espaço entre elas”. Esclareceu tratar-se a fenda glótica ou vocal de “uma alteração anatômica, constitucional da laringe, onde há uma postura (posicionamento) das pregas vocais inadequada, geradas por técnicas inadequadas da fala, por uso incorreto da voz.” (fls. 988), e que não consiste em possível lesão relacionada à cirurgia de tireoide; a rouquidão, como consequência do procedimento, dependeria da ocorrência de paralisia de uma ou ambas as cordas vocais (fls. 988), o que não se verificou na pericianda. E foi categórico ao afastar o nexo causal entre tal quadro e o procedimento cirúrgico em questão (fls. 988/989): “A presença da fenda glótica não apresenta relação com a cirurgia da tireoide realizada em 09/10/2017. Trata-se de alteração da própria prega vocal que pode também ser de pouco tecido que a reveste e que sua causa é pouco entendida do ponto de vista funcional. As fendas paralelas geram pouco impacto na voz, podendo ou não haver voz com discreta redução de intensidade, e podem causar uma voz rouca e, por vezes, áspera. (...) Durante esta avaliação pericial, foi realizada exame de vídeo laringoscopia, na qual, conforme descrito no exame físico do laudo, não se identificou paralisia de ambas as pregas vocais, com mobilidade preservada. Somente a presença de fenda glótica discreta, e sem outras lesões presentes.” (grifos no original) Adequado, ainda, o encaminhamento da autora para tratamento fonoaudiológico, “terapêutica de eleição para melhora da voz relacionada a presença de fenda glótica, de duração prolongada e cujos exercícios propostos pelo terapeuta depende da aderência pessoal do indivíduo em querer melhorar, necessitando de retornos regulares”, atestando, porém, a “baixa aderência (da pericianda) ao tratamento fonoaudiológico”. (fls. 989) Assevera, ainda: “Portanto, de acordo com os elementos técnicos baseados na literatura cientifica, na análise documental e no exame físico pericial realizado, não há comprovação do nexo causal entre a cirurgia da tireoidectomia realizada no dia 09/10/2017 e a inobservância da regra técnica médico hospitalar. Não há sequelas consolidadas uma vez que não foram esgotados os tratamentos disponíveis, não realizados adequadamente pela pericianda.” (fls. 992) E concluiu: “Trata-se de pericianda que foi submetida a tratamento cirúrgico da tireoide (tireoidectomia) em 09/10/2017, apresentando no pós operatório disfonia (rouquidão). Não se admite nexo de causalidade entre a cirurgia de tireoidectomia e a inobservância da regra técnica médico-hospitalar, verificado na ocasião da perícia médica. Não apresenta sequelas morfofuncionais, pois não foram esgotados os tratamentos disponíveis, não realizados adequadamente pela pericianda. Com base nos elementos e fatos expostos e analisados, conclui-se que a parte autora não comprova, durante esta avaliação pericial, a presença de incapacidade para o trabalho.” (fls. 993). Acolho o laudo pericial produzido, visto que bem fundamentado, tendo o perito discorrido em detalhes acerca dos fatos ocorridos, com base nos documentos dos autos e na avaliação pericial da autora. Assim, imperioso concluir a ausência de relação intrínseca entre a rouquidão apresentada pela autora com a conduta praticada pelos corréus. Não foi demonstrado qualquer sinal de conduta negligente ou imperita que tenha ocasionado sequelas à autora. Destarte, com base em todos os elementos analisados anteriormente, não se verifica falha na conduta dos médicos e demais profissionais que prestaram atendimento à autora, que lhe forneceram o tratamento adequado, em conformidade com a boa técnica médica, cumprindo, pois, a obrigação de meio a que estavam adstritos. Ainda que se considere tratar-se, quanto à operadora de saúde corré, de relação jurídica regida pelo Código de Defesa do Consumidor, pois o hospital caracteriza-se como autêntico prestador de serviços, com consequente responsabilidade objetiva da entidade hospitalar, nos termos do artigo 14 do mesmo Diploma Legal, necessária ainda a inequívoca demonstração do nexo causal entre os danos sofridos e o serviço prestado, o que não restou evidenciado “in casu”. Ausente, assim, nexo causal entre a conduta do nosocômio e o quadro apresentado pela autora. Portanto, não há que se falar em ato ilícito na conduta dos réus, visto que não houve comprovação de culpa de seus prepostos ou de nexo causal entre o serviço prestado e as queixas apresentadas pela paciente. Incabível, pois, o dever de indenizar. De rigor a improcedência da ação. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação que CAMILA BARBOSA DE LIMA ajuizou em face de DÉBORA MONDELI VIANNA, PABLO GABRIEL OCAMPO QUINTANA e GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE LTDA. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, e honorários advocatícios, fixados em R$ 5.511,73 para o patrono de cada réu, conforme o valor mínimo vigente recomendado pela Tabela de Honorários Advocatícios editada pela OAB-SP, aplicável a demandas desta natureza, com fulcro nos §§ 2º e 8º-A do artigo 85 do Código de Processo Civil, cujo pagamento ficará condicionado à possibilidade da beneficiária, nos termos do art. 98, §3º do mesmo Código. P.R.I. São Paulo, 26 de fevereiro de 2025. MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA


 
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