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1105139-17.2020.8.26.0100
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
PAULA REGINA SCHEMPF CATTAN
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Central Cível
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Vara:
1ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
25/05/2024
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1105139-17.2020.8.26.0100
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde
Requerente: Maria das Dores da Silva
Requerido: Tajher Iunes Netto e outros
Prioridade Idoso
Tramitação prioritária
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). PAULA REGINA SCHEMPF CATTAN
Vistos.
Trata-se de ação de indenização por danos morais (emenda a
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1105139-17.2020.8.26.0100
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde
Requerente: Maria das Dores da Silva
Requerido: Tajher Iunes Netto e outros
Prioridade Idoso
Tramitação prioritária
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). PAULA REGINA SCHEMPF CATTAN
Vistos.
Trata-se de ação de indenização por danos morais (emenda a fls.411/417) proposta por Maria das Dores da Silva em face de Tajher Iunes Netto, Hospital IGESP e Centro Trasmontano de São Paulo aduzindo, em síntese, que foi submetida a cirurgia eletiva de artroplastia total do joelho direito em 05/06/2017. Ocorre que devido a fortes dores a fisioterapia foi suspensa dias após e, transcorrido o período de dois anos e cinco meses, tendo em vista as constantes dores, procurou outro médico, constatando-se a necessidade de nova cirurgia. A segunda cirurgia foi em decorrência da prótese anteriormente implantada ser maior que a perna, começando a descolar, o que denota falha na primeira intervenção cirúrgica. Requereu, assim, a condenação dos réus no pagamento de indenização por danos morais no valor equivalente a 100 salários mínimos nacionais. Com a petição inicial e emenda vieram documentos.
O réu Tajher Iunes Netto ofertou contestação (fls.437/454) impugnando a justiça gratuita e no mérito sustentando, em resumo, que a escolha do tamanho da prótese e a estabilidade dele é feita previamente ao procedimento cirúrgico, através de módulos de provas ou testes que orientam o médico durante o ato intra-operatório, sendo que apenas após a realização de tais testes, os componentes implantáveis são cimentados nas superfícies articulares. A recuperação depende também de um bom trabalho de reabilitação pós-operatória, mas a própria autora informa que suspendeu a fisioterapia. O motivo da segunda cirurgia, realizada apenas dois anos e cinco meses após, foi soltura asséptica da prótese, responsável por 40% das cirurgias de revisão da prótese de joelho. A obrigação do médico é de meio e não de resultado, não havendo qualquer elemento de prova que possa atribuir ao contestante eventual erro médico, tendo ocorrido uma revisão de prótese artroscópica em razão do tempo.
A ré IGESP S/A Centro Médico e Cirúrgico Instituto de Gastroenterologia de São Paulo apresentou defesa (fls.456/485) postulando pelo segredo de justiça, impugnando o valor da causa e arguindo prejudicial de prescrição trienal. No mais afirmou, em suma, que houve regular prestação de serviços e inexistiu erro médico. A soltura da prótese é uma complicação inerente da artroplastia total do joelho e não tem relação com o tamanho da prótese. Ademais, antes da colocação da prótese definitiva, há uma medição com o osso do paciente e prova da prótese. Juntou documentos.
O réu Centro Trasmontano de São Paulo contestou (fls.854/871) arguindo prejudicial de mérito de prescrição trienal e no mérito disse, em síntese, que houve adequado atendimento à autora, de acordo com o boa prática médica. A necessidade de reoperação se deu por motivos alheios à vontade do cirurgião e não decorreu de falha dele durante o procedimento cirúrgico, nem de falha no serviço hospitalar. No caso da autora ocorreu a soltura asséptica (não infecciosa) da prótese, tratando-se de uma complicação cirúrgica. O deslocamento da prótese não se deveu a falhas técnicas como mau posicionamento ou inadequação de seu tamanho. As próteses implantadas não são escolhidas aleatoriamente, sendo que antes do procedimento cirúrgico são realizadas provas. Acostou documentos.
Houve réplica (fls.934/950).
Feito saneado a fls.961/962, rejeitando-se as impugnações aos benefícios da justiça gratuita e ao valor da causa; indeferindo-se a tramitação em segredo de justiça; e rejeitando-se a prejudicial de mérito de prescrição trienal. Deferiu-se a produção de prova pericial médica.
Laudo pericial médico a fls.1003/1016, com esclarecimentos a fls.1051/1054, manifestando-se as partes.
É o relatório.
Passo a fundamentar e decidir.
O feito comporta julgamento, sendo suficientes as provas documentais e pericial produzidas.
Feito já saneado a fls.961/962, decisão à qual me reporto.
No mérito, de rigor a procedência parcial do pedido.
Nota-se da prova pericial médica que a indicação cirúrgica pelo médico-réu foi correta.
Todavia, "(...) O componente tibial metálico encontra-se, discretamente, maior do que o platô da osteotomia realizada, tanto no sentido anteroposterior como no sentido latero-lateral, podendo a ele ser atribuído como possível causa de dor. Destacamos que em muitos pacientes faz-se necessários implantes de componentes maiores ou menores em virtude da não adequação aos tamanhos disponibilizados pelo fabricante e a anatomia do paciente (...). Não é possível observar nas radiografias pós-operatórias presentes nos autos, cimentação com manto uniforme em todo o componente tibial metálico, principalmente na sua extensão intramedular. Fato este que pode ser atribuído como possível causa de soltura precoce deste componente (...) A partir da documentação médica referente ao procedimento de revisão da artroplastia é possível tecer as seguintes ponderações técnicas: a) Consta como diagnóstico de entrada para justificar o procedimento de revisão (DOC. fl. 382): '...Overhang ATJ Joelho Direito...', ou seja, o cirurgião responsável pelo novo procedimento cirúrgico, atribuiu a necessidade da cirurgia ao tamanho maior do componente tibial implantado na 1° cirurgia (...) Algumas informações técnicas constantes nos autos demonstram quadro sugestivo de processo infeccioso (DOC. fl. 180), evento tido como possível causa de soltura precoce de materiais protéticos. Ainda constam dados (DOCS. fls. 102, 119, 137, 139, 169) que reforçam que a autora apresentou quadro infeccioso sistêmico já no pós operatório imediato do 1° procedimento cirúrgico, fato que vai ao encontro ao declarado pela autora" (fls.1012/1014 – grifei)
Assim concluiu o "expert":
"Após análise criteriosa do histórico, documentação médica e exame clínico específico foi possível estabelecer NEXO DE CAUSALIDADE entre a cirurgia realizada pelo Dr. Tajher Iunes Neto e a necessidade de reabordagem por outra equipe médica.
Sopesando as considerações técnicas apresentadas no item discussão, não há como garantir que a soltura do componente metálico tibial se deu, exclusivamente, pela técnica cirúrgica utilizada pelo Dr. Tajher Iunes Neto ou em função dos outros fatores já elencados no item discussão ou ainda decorrente da somatória destes.
A necessidade de nova intervenção cirúrgica proporcionou a autora danos temporários com impacto em suas atividades da vida diária e exposição a maior sofrimento.
A limitação apurada no exame pericial acometendo o joelho direito é esperada nos procedimentos de reconstrução articular através de artroplastias, desta forma, não implicam em situação que guarde nexo de causalidade com falha no atendimento prestado pelo Dr. Tajher Iunes Neto.
Não se vislumbra possibilidade de dano futuro que guarde relação direta com o procedimento cirúrgico realizado pelo Dr. Tajher Iunes Neto" (fls.1014).
E em esclarecimentos ao laudo (fls.1051/1054), afirmou:
"(...)
1. Alega o patrono do requerente suposta contradição no laudo pericial: '...destacar a CONTRADIÇÃO existente no Laudo Pericial apresentado pelo Sr. Perito, haja vista que, apesar de estabelecer um suposto nexo de causalidade entre a cirurgia realizada pelo Dr. Tajher Iunes Neto e a necessidade de reabordagem por outra equipe médica...'.
Cabe aqui um apontamento conceitual, o qual certamente trará maior clareza em seu entendimento, de que o nexo, ou seja, a relação, entre as cirurgias por absurdo lógico é inegável, haja vista, que a inexistência da primeira não haveria a necessidade da segunda.
Há existência e a imputação de falha técnica e demais ocorrências são abordadas em item apartado. Neste sentido, conceitualmente, haverá situações em que haverá nexo de causalidade e não haverá falha técnica, do mesmo modo, haverá situações em que haverá nexo de causalidade e falha técnica.
(...)
4. Novamente o patrono faz entendimento equivocado, deixa de contextualizar e omiti a íntegra do reportado por este perito: '...ORA, SE A SOLTURA DO COMPONENTE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA À TÉCNICA CIRÚRGICA....', sendo que a à afirmação deste perito foi: ....não há como garantir que a soltura do componente metálico tibial se deu, EXCLUSIVAMENTE (d.n), pela técnica cirúrgica utilizada pelo Dr. Tajher Iunes Neto...', desta forma, prejudicando uma análise correta das assertivas e levando há interpretações equivocadas e imprecisas.
(...)
6. A soltura asséptica é uma complicação possível e citada na literatura médica, contudo, outros fatores presentes no caso concreto, já contextualizados no laudo pericial, não nos permitem atribuir categoricamente se causa foi única ou da somatória de fatores, exatamente.
(...)".
Assim, embora não haja como afirmar que a soltura precoce do componente metálico tibial tenha se dado, exclusivamente, pela técnica cirúrgica utilizada pelo médico-réu, é possível ao menos concluir que a atuação do médico contribuiu para o resultado da necessidade de revisão cirúrgica, pois o componente tibial metálico era discretamente maior do que o platô da osteotomia realizada, tanto no sentido anteroposterior como no sentido latero-lateral, bem como não houve cimentação com manto uniforme em todo o componente tibial metálico, principalmente na sua extensão intramedular.
É o bastante para reconhecer a responsabilidade civil de indenizar pelos danos causados.
Demonstrada a culpa do médico, respondem solidariamente o hospital e o plano de saúde por culpa "in eligendo", porque o médico pertencia ao nosocômio, que era credenciado do plano de saúde. Tanto é verdade que em nenhum momento em suas defesas, referidos réus negaram a solidariedade.
As circunstâncias indicam que houve violação a direitos da personalidade da autora garantidos pelas cláusulas gerais que tutelam a dignidade da pessoa humana, as quais protegem os valores mais fundamentais do indivíduo, abrangendo a sua integridade psicofísica. A consequência, os efeitos de mencionada ofensa podem ser constituídos pela dor, sofrimento, maior risco.
Com efeito, a autora padeceu com dores e precisou ser reoperada, com todos os riscos inerentes a qualquer procedimento cirúrgico. Como dito pelo Perito, "a necessidade de nova intervenção cirúrgica proporcionou a autora danos temporários com impacto em suas atividades da vida diária e exposição a maior sofrimento".
Não se pode exigir que o dano moral seja provado. O que devem ser provados são fatos, condutas ou omissões que ocasionem a mencionada ofensa aos direitos da personalidade e, por consequência, sofrimento e dor ao prejudicado. A avaliação sobre quais fatos que causam dano moral deve ser feita pelo juiz, segundo a jurisprudência e as regras da experiência. O dano moral não precisa representar a medida nem o preço da dor, mas uma compensação pela ofensa injustamente causada a outrem. A indenização econômica, assim, tornou-se o único meio para a reparação do dano moral. Ocorre por mera compensação ou neutralização e não exatamente por restauração dos bens lesados, o que, à evidência, seria impossível. Diante de tais situações, a única via pela qual se pode ao menos minorar os efeitos do dano é por meio da reparação pecuniária.
Ainda, segundo o magistério de SERGIO CAVALIERI FILHO, “o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si”. O mesmo autor elucida que, “em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa, deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto, está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras de experiência comum” (in Programa de Responsabilidade Civil, Editora Malheiros, 2ª Edição, pág.80).
O "quantum" indenizatório deve ser estimado prudentemente, levando-se em conta a gravidade objetiva dos fatos, a personalidade da vítima e do autor, o grau de culpa, além de ser suficiente para reprimir novas condutas atentatórias à dimensão espiritual das pessoas, não podendo servir de enriquecimento sem causa ou ser irrisório.
A partir disso, cotejando-se os elementos acima referidos, arbitro os danos morais em R$30.000,00, valor este que entendo adequar-se aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Os ônus sucumbenciais devem ser carreados integralmente aos réus, em razão do princípio da causalidade, bem como porque, nos termos da Súmula nº 326, do C.STJ, a condenação em indenização por dano moral inferior ao postulado na petição inicial não implica sucumbência recíproca.
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art.487, I, do Código de Processo Civil, condenando solidariamente os réus a pagarem à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$30.000,00, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do E.TJSP desde a data desta sentença (Súmula nº 362, do C.STJ) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.
Em razão da sucumbência, arcarão os réus, solidariamente, com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art.85, §2º, do Estatuto Processual Civil.
Transitada em julgado, recolham os réus a taxa judiciária, suspensa pela gratuidade da autora, no prazo de até 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Embora a obrigação seja solidária, recomenda-se aos réus ajustarem entre si a forma de recolhimento, a fim de não se evitar pagamentos em duplicidade.
P.R.I.
São Paulo, 22 de maio de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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