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1108925-98.2022.8.26.0100
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Tratamento médico-hospitalar
Comarca: SÃO PAULO
Foro: Foro Central Cível
Vara: 7ª Vara Cível
Data de Disponibilização: 07/05/2024


2 -
1108925-98.2022.8.26.0100
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Tratamento médico-hospitalar
Magistrado: Ricardo Augusto Ramos
Comarca: SÃO PAULO
Foro: Foro Central Cível
Vara: 7ª Vara Cível
Data de Disponibilização: 24/01/2024
SENTENÇA Processo Digital nº: 1108925-98.2022.8.26.0100 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar Requerente: Maria Luiza Oliveira Pereira Requerido: Notre Dame Intermédica Saúde S.A Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ricardo Augusto Ramos Vistos. MARIA LUIZA OLIVEIRA PEREIRA ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em face de
SENTENÇA Processo Digital nº: 1108925-98.2022.8.26.0100 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar Requerente: Maria Luiza Oliveira Pereira Requerido: Notre Dame Intermédica Saúde S.A Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ricardo Augusto Ramos Vistos. MARIA LUIZA OLIVEIRA PEREIRA ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em face de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. Afirma ser beneficiária do plano de assistência médico-hospitalar junto à ré desde, e no dia 03/09/2022 passou por cirurgia cardíaca no Hospital Salvalus, pertencente à rede credenciada, realizou ponte de safena com a retirada de uma veia de sua perna. O procedimento evoluiu com infecção no local, porém, ainda assim, foi dada alta à requerente. Nos últimos dias apresentou piora em seu quadro de saúde, constatando-se infecção generalizada. Compareceu no dia 04/10/2022 ao Hospital Nipo-Brasileiro, onde foi indicada a internação imediata de urgência. Em razão disso, retornou ao Hospital Salvalus, credenciado para atendimento pelo convenio médico, porém não foram iniciados os procedimentos indicados no laudo médico expedido pela equipe do Hospital Nipo-Brasileiro. Requereu, assim, a tutela antecipada para que sejam autorizados os procedimentos indicados para contenção da infecção generalizada pós operatória, a coleta de culturas, antibioticoterapia EV de amplo espectro e avaliação quanto presença de mediastinite, quadro mais grave e potencialmente fatal se não tratado, conforme indicado pelo médico assistente. Ao final, requereu seja confirmada a tutela de urgência, deteminando-se que a requerida suporte todas as despesas decorrentes dos tratamentos médicos indicados. Juntou documentos com a inicial. Foi deferida a tutela de urgência para determinar que a ré autorize a realização dos procedimentos, em 24 horas (fls. 24/25). Nova petição da requerente afirmando que a requerida, embora notificada, não cumpriu a tutela, requerendo a determinação para que a requerida suporte todas as despesas decorrentes do tratamento da requerente no Hospital Nipo-Brasileira de São Paulo (fls. 27/28). Por meio da decisão de fls. 36/37, determinou-se à requerida que, no prazo de 24 horas, indique instituição hospitalar em sua rede credenciada ao plano que disponibilize os tratamentos prescritos pelo médico (fls. 14), providenciando o necessário para sua transferência, se o caso. Decorrido o prazo sem resposta, deferiu-se, desde já, a tutela de urgência para que a requerida suporte as despesas decorrentes do tratamento da requerente no Hospital Nipo Brasileira de São Paulo, tratando-se de situação considerada urgente pelo médico assistente, diante do quadro de infecção generalizada da paciente. NOTRE DAME INTERMÉDICA apresentou contestação às fls. 42/54. Afirma que a autora buscou atendimento em hospital que não pertence à rede credenciada (Hospital Nipo Brasileiro). A autora realizou o procedimento junto ao Hospital Salvalus, porém, ao ter alta, retornou a hospital não credenciado por sua livre escolha. Não houve sequer registro da tentativa de internação no Hospital Salvalus. Após ter ajuizado a demanda, a ré tentou transferir a paciente ao Hospital Salvalus, porém, a família informou que optaram por permanecer no Hospital Nipo, mesmo fora da rede credenciada. Informa que existiam diversas opções para cobertura, bastando procurar qualquer das unidades mencionadas, assim, a escolha da autora não pode ser imposta à operadora que assegura a cobertura em sua rede credenciada. Juntou documentos. Houve réplica (fls. 101/108) As partes foram instadas a especificarem provas (fls. 110). A autora requereu a juntada dos seus prontuários médicos desde a cirurgia, no mais, afirmou não ter outras provas a produzir; a ré, por sua vez, informou não ter outras provas a produzir (fls. 113 e 114). Foi proferida sentença às fls. 115/119 julgando improcedentes os pedidos iniciais, com revogação da tutela de urgência, condenando a parte autora nas verbas de sucumbência. Foram opostos embargos de declaração às fls. 122/133 pela autora, sendo determinado o contraditório à parte ré às fls. 134. A requerida apresentou sua manifestação às fls. 137/139. A decisão de fls. 141/142 anulou a sentença proferida, reconhecendo "contradição intrínseca, porque partiu da falsa premissa que o tratamento teve prosseguimento no Hospital Salvalus, muito embora tivesse a autora em réplica mencionado que 'lhe foi permitida a internação e disponibilização de uma equipe para seu tratamento após o ajuizamento da presente demanda' e que a efetiva prestação dos serviços pela ré 'só aconteceu depois que foi acionado o poder judiciário, para que fosse cumprido a lei, e que os direitos da requerente fossem obedecidos'. Houve determinação para que a ré juntasse aos autos cópia do prontuário médico completo da autora. A ré cumpriu a determinação, apresentando link com o prontuário médico da autora (fls. 150/151). Houve manifestação da autora acerca da documentação juntada (fls. 155/157). É o relatório. Fundamento e Decido. Julgo o pedido antecipadamente, porquanto desnecessária a produção de outras provas diversas daquelas que constam nos autos, com fulcro no art. 355, I do Código de Processo Civil. No mérito, a demanda é procedente, devendo ser confirmada a tutela de urgência deferida inicialmente. Nos termos da Súmula nº 608 do C. Superior Tribunal de Justiça, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão. A regra é que o segurado realize o tratamento da doença que o aflige dentro da rede credenciada do plano de saúde.  Alegou a autora, na inicial, que a ré não teria autorizado a cobertura do tratamento necessário à sua condição de saúde, conforme indicação prescrita pela equipe do Hospital Nipo Brasileiro, indicando se tratar de situação de urgência, conforme relatório médico de fls. 14. Foi deferida a tutela para determinar à ré que autorize os tratamentos prescritos (fls.. 24/25). O protocolo da decisão foi realizado no dia 06/10/2022, às 10h00 da manhã, conforme carimbo e assinatura de fls. 31. Anoto que não pode ser admitida como intimação pessoal o mero envio de e-mail da decisão, não cumprindo a formalidade necessária para a efetiva necessidade de intimação pessoal das ordens judiciais. A autora, novamente, peticionou no dia 06/10/2022, às 17h31 (fls. 27/28), informando que o Hospital Salvalus tem insistido em negar-lhe o tratamento adequado e indicado no relatório médico de fls. 14. Foi deferida nova tutela de urgência no dia 07/10/2022 (fls. 36/37) para que a ré, no prazo de 24 horas, indique instituição hospitalar em sua rede credenciada ao plano que disponibilize os tratamentos prescritos pelo médico (fls. 14), providenciando o necessário para sua transferência, se o caso. Ao contestar a ação, todavia, a ré afirmou que, ao entrar em contato com a autora para providenciar a sua transferência para hospital da rede credenciada, esta informou optar por permanecer no Hospital Nipo Brasileiro (e-mail de fls. 45). Contudo, melhor analisando, a mensagem de fls. 45 refere-se a uma comunicação interna da própria operadora, não e-mail encaminhado pela autora ou sua advogada indicando recusa expressa no atendimento pela rede credenciada. Pois bem. Da análise do prontuário médico acostado por meio dos links de fls. 150, depreende-se que a autora deu entrada efetiva na internação no Hospital Salvalus no dia 06/10/2022, por volta de 01h50, mesma data do protocolo da primeira decisão dos autos (fls. 31). A solicitação de internação foi assinada pela Dra. Tami de Lima Simis, CRM 213286 no mesmo dia 06/10/2022, às 01h22. Porém, observa-se que a internação no Hospital Salvalus, apesar de ter ocorrido na mesma data do protocolo, deu-se em horário anterior (01h50) ao protocolo do ofício (10h00). Portanto, a internação efetiva da autora ocorreu antes mesmo do protocolo da decisão que concedeu a liminar, de modo que a alegação da autora que somente ocorreu a internação após a liminar é premissa equivocada. A petição de fls. 27/28 protocolada no dia 06/10/2022, às 17h31 também partiu de premissa equivocada da ausência de cumprimento da liminar, tendo em vista que a autora já estava internada desde 01h50 do dia 06/10/2022. Dessa forma, conforme já constou na sentença anulada,m cabendo aqui a sua reprodução, "não há verossimilhança nas alegações da autora que autorize a inversão do ônus da prova preconizada pelo art. 6º, VIII do CDC, sobretudo porque admite em réplica que optou permanecer no Hospital Nipo Brasileiro por ter se sentido melhor acolhida, circunstância que não atrai a responsabilidade do plano de saúde de arcar com o ônus do tratamento fora da rede credenciada" "Em sentido similar, os seguintes julgados: Plano de saúde. Preliminar. Inovação recursal. Causa de pedir modificada em alegações finais. Sentença que resolveu adequadamente a questão. Mérito. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Indenização por danos morais e materiais. Improcedência. Beneficiário, cardiopata, que foi atendido em unidade de pronto atendimento do Hospital Sírio Libanês, após diagnóstico de Covid. Internação. Pretensão do autor à cobertura da internação hospitalar pelo plano de saúde. Contrato que previa apenas cobertura de tratamentos eletivos naquela unidade hospitalar. Relatório médico que não indica urgência, quadro clínico grave ou risco à vida do paciente. Possibilidade de remoção da paciente para unidade credenciada, como previsto contratualmente. Autor que procurou atendimento em hospital que não integrava rede credenciada, por vontade própria, e deve, assim, responder pelos custos dos serviços por ele contratados. Ação improcedente. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP;  Apelação Cível 1007731-57.2020.8.26.0704; Relator (a): Alexandre Marcondes; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/04/2023; Data de Registro: 05/04/2023) Obrigação de Fazer – Improcedência – Pedido de reembolso, nos limites do contrato, de valores gastos com internação realizada em hospital que não pertence à rede credenciada – Inadmissibilidade – Ausência de prova de recusa da operadora ou de impossibilidade de atendimento do autor em hospital da rede própria ou credenciada – Autor que optou pelo atendimento em rede particular e deve arcar com os custos do serviço que utilizou – Adoção dos fundamentos da sentença, em razão do permissivo do artigo 252 do Regimento Interno desta Egrégia Corte – Sentença mantida – Majoração dos honorários, nos termos do art. 85, §11, do CPC – Recurso não provido. (TJSP;  Apelação Cível 1014733-76.2022.8.26.0100; Relator (a): A.C.Mathias Coltro; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2023; Data de Registro: 31/03/2023) AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. Realização de procedimentos médicos em hospital não credenciado à Unimed. Reportada urgência, impossibilitando-se a utilização de estabelecimentos referenciados. Não acolhimento. Cidade em que realizado o procedimento que é servida por clínicas e hospitais pertencentes ao "Sistema Unimed". Desacertada utilização de estabelecimento não referendado, a despeito do quadro de urgência destacado na solicitação médica. Improcedência mantida. Falta, outrossim, de pedido subsidiário, para fins de reembolso limitado aos valores da tabela praticada pela Cooperativa. Equacionamento da matéria, neste caso, contrário ao disposto no art. 492 do Código de Processo Civil. Indenização por danos morais. Não acolhimento. Falta, quanto à operadora de saúde, de comprovada prática de ilicitude a produzi efeitos sobre os direitos da personalidade da autora. APELO DESPROVIDO. (TJSP;  Apelação Cível 1000271-22.2022.8.26.0648; Relator (a): Donegá Morandini; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Urupês - Vara Única; Data do Julgamento: 27/03/2023; Data de Registro: 27/03/2023)" Por fim, cumpre asseverar que não cabe nesta ação, por não ser o seu objeto, qualquer análise acerca da conduta dos profissionais médicos do nosocômio, se as medicações ministradas foram ou não as mais adequadas à infecção contraída pela autora, posto que se discute nesta demanda é apenas e tão somente a suposta ausência de atendimento da autora para o devido tratamento. E no caso dos autos, depreende-se, após a juntada do prontuário médico, que a autora recebeu o tratamento médico, inclusive com internação antes mesmo do protocolo da decisão que concedeu a tutela de urgência. Portanto, ainda que por argumentos ligeiramente diversos, a improcedência da demanda deve ser decretada. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido inicial, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, I do CPC, ficando revogada a tutela de urgência. Em razão da sucumbência, arcará a autora com custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono dos réus, que fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), com fundamento no art. 85, 8º, do CPC. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art.1026, §2º, do CPC. Para viabilizar eventual acesso às vias extraordinária e especial, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observado o pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205 / SP, Ministro FELIX FISCHER, DJ 08.05.2006, p. 240). Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade". Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º do NCPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. P.I. São Paulo, 24 de janeiro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA


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1108925-98.2022.8.26.0100
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Tratamento médico-hospitalar
Magistrado: Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
Comarca: SÃO PAULO
Foro: Foro Central Cível
Vara: 7ª Vara Cível
Data de Disponibilização: 14/04/2023
SENTENÇA Processo Digital nº: 1108925-98.2022.8.26.0100 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar Requerente: Maria Luiza Oliveira Pereira Requerido: Notre Dame Intermédica Saúde S.A Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros Vistos. MARIA LUIZA OLIVEIRA PEREIRA ajuizou ação de obrigação de fazer em face de NOTRE DAME
SENTENÇA Processo Digital nº: 1108925-98.2022.8.26.0100 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar Requerente: Maria Luiza Oliveira Pereira Requerido: Notre Dame Intermédica Saúde S.A Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros Vistos. MARIA LUIZA OLIVEIRA PEREIRA ajuizou ação de obrigação de fazer em face de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. Afirma ser beneficiária do plano de assistência médico-hospitalar junto à ré desde, e no dia 03/09/2022 passou por cirurgia cardíaca no Hospital Salvalus, pertencente à rede credenciada, realizou ponte de safena com a retirada de uma veia de sua perna. O procedimento evoluiu com infecção no local, porém, ainda assim, foi dada alta à requerente. Nos últimos dias apresentou piora em seu quadro de saúde, constatando-se infecção generalizada. Compareceu no dia 04/10/2022 ao Hospital Nipo-Brasileiro, onde foi indicada a internação imediata de urgência. Em razão disso, retornou ao Hospital Salvalus, credenciado para atendimento pelo convenio médico, porém não foram iniciados os procedimentos indicados no laudo médico expedido pela equipe do Hospital Nipo-Brasileiro. Requereu, assim, a tutela antecipada para que sejam autorizados os procedimentos indicados para contenção da infecção generalizada pós operatória, a coleta de culturas, antibioticoterapia EV de amplo espectro e avaliação quanto presença de mediastinite, quadro mais grave e potencialmente fatal se não tratado, conforme indicado pelo médico assistente. Ao final, requereu seja confirmada a tutela de urgência, deteminando-se que a requerida suporte todas as despesas decorrentes dos tratamentos médicos indicados. Juntou documentos (pp. 13/20). Foi deferida a tutela de urgência para determinar que a ré autorize a realização dos procedimentos, em 24 horas (p. 24/25). Nova petição da requerente afirmando que a requerida, embora notificada, não cumpriu a tutela, requerendo a determinação para que a requerida suporte todas as despesas decorrentes do tratamento da requerente no Hospital Nipo-Brasileira de São Paulo (pp. 27/28). Por meio da decisão de pp. 36/37, determinou-se à requerida que, no prazo de 24 horas, indique instituição hospitalar em sua rede credenciada ao plano que disponibilize os tratamentos prescritos pelo médico (p. 14), providenciando o necessário para sua transferência, se o caso. Decorrido o prazo sem resposta, deferiu-se, desde já, a tutela de urgência para que a requerida suporte as despesas decorrentes do tratamento da requerente no Hospital Nipo Brasileira de São Paulo, tratando-se de situação considerada urgente pelo médico assistente, diante do quadro de infecção generalizada da paciente. NOTRE DAME INTERMÉDICA apresentou contestação às pp. 42/54. Afirma que a autora buscou atendimento em hospital que não pertence à rede credenciada (Hospital Nipo Brasileiro). A autora realizou o procedimento junto ao Hospital Salvalus, porém, ao ter alta, retornou a hospital não credenciado por sua livre escolha. Não houve sequer registro da tentativa de internação no Hospital Salvalus. Após ter ajuizado a demanda, a ré tentou transferir a paciente ao Hospital Salvalus, porém, a família informou que optaram por permanecer no Hospital Nipo, mesmo fora da rede credenciada. Informa que existiam diversas opções para cobertura, bastando procurar qualquer das unidades mencionadas, assim, a escolha da autora não pode ser imposta à operadora que assegura a cobertura em sua rede credenciada. Juntou documentos (pp. 55/97). A autora se manifestou em réplica (pp. 101/108) As partes foram instadas a especificarem provas (p. 110). A autora requereu a juntada dos seus prontuários médicos desde a cirurgia, no mais, afirmou não ter outras provas a produzir; a ré, por sua vez, informou não ter outras provas a produzir (pp. 113 e 114). É o relatório. Decido. Uma vez que as provas produzidas nos autos são suficientes ao deslinde do feito, promovo o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. No mérito, os pedidos são improcedentes. Anote-se que, nos termos da Súmula n. 608 do C. Superior Tribunal de Justiça, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão. A regra é que o segurado realize o tratamento da doença que o aflige dentro da rede credenciada do plano de saúde.  Alegou a autora, na inicial, que a ré não teria autorizado a cobertura do tratamento necessário à sua condição de saúde, conforme indicação prescrita pela equipe do Hospital Nipo Brasileiro, indicando se tratar de situação de urgência, conforme relatório médico de p. 14. Foi deferida a tutela para determinar à ré que autorize os tratamentos prescritos (pp. 24/25). A autora, novamente, peticionou, informando que o Hospital Salvalus tem insistido em negar-lhe o tratamento adequado e indicado no relatório médico de fls. 14. Foi deferida nova tutela de urgência para que a ré, no prazo de 24 horas, indique instituição hospitalar em sua rede credenciada ao plano que disponibilize os tratamentos prescritos pelo médico (p. 14), providenciando o necessário para sua transferência, se o caso. Ao contestar a ação, todavia, a ré comprovou que, ao entrar em contato com a autora para providenciar a sua transferência para hospital da rede credenciada, esta informou optar por permanecer no Hospital Nipo Brasileiro (e-mail de p. 45). Na hipótese, após a instauração do contraditório, restou evidenciado que a internação no Hospital Nipo Brasileiro foi de livre escolha da autora, que se recusou a ser transferida para um hospital conveniado que pudesse lhe oferecer o tratamento, conforme rede assistencial disponível de pp. 95/97. Por fim, observo que eventual discordância quanto à condução do tratamento proposta pela equipe médica do hospital Salvalus não é justificativa plausível para obrigar o plano de saúde a custear o tratamento fora da rede credenciada. Observo, ainda, que à autora incumbia produzir proval apta a comprovar que a condução do tratamento até então proposta pelos médicos do hospital Salvalus seria inadequada ao seu estado de saúde, porém não se desincumbiu de seu ônus (art. 373, I do CPC). É certo, ainda, que não há verossimilhança nas alegações da autora que autorize a inversão do ônus da prova preconizada pelo art. 6º, VIII do CDC, sobretudo porque admite em réplica que optou permanecer no Hospital Nipo Brasileiro por ter se sentido melhor acolhida, circunstância que não atrai a responsabilidade do plano de saúde de arcar com o ônus do tratamento fora da rede credenciada. Em sentido similar, os seguintes julgados: Plano de saúde. Preliminar. Inovação recursal. Causa de pedir modificada em alegações finais. Sentença que resolveu adequadamente a questão. Mérito. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Indenização por danos morais e materiais. Improcedência. Beneficiário, cardiopata, que foi atendido em unidade de pronto atendimento do Hospital Sírio Libanês, após diagnóstico de Covid. Internação. Pretensão do autor à cobertura da internação hospitalar pelo plano de saúde. Contrato que previa apenas cobertura de tratamentos eletivos naquela unidade hospitalar. Relatório médico que não indica urgência, quadro clínico grave ou risco à vida do paciente. Possibilidade de remoção da paciente para unidade credenciada, como previsto contratualmente. Autor que procurou atendimento em hospital que não integrava rede credenciada, por vontade própria, e deve, assim, responder pelos custos dos serviços por ele contratados. Ação improcedente. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP;  Apelação Cível 1007731-57.2020.8.26.0704; Relator (a): Alexandre Marcondes; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/04/2023; Data de Registro: 05/04/2023) Obrigação de Fazer – Improcedência – Pedido de reembolso, nos limites do contrato, de valores gastos com internação realizada em hospital que não pertence à rede credenciada – Inadmissibilidade – Ausência de prova de recusa da operadora ou de impossibilidade de atendimento do autor em hospital da rede própria ou credenciada – Autor que optou pelo atendimento em rede particular e deve arcar com os custos do serviço que utilizou – Adoção dos fundamentos da sentença, em razão do permissivo do artigo 252 do Regimento Interno desta Egrégia Corte – Sentença mantida – Majoração dos honorários, nos termos do art. 85, §11, do CPC – Recurso não provido. (TJSP;  Apelação Cível 1014733-76.2022.8.26.0100; Relator (a): A.C.Mathias Coltro; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2023; Data de Registro: 31/03/2023) AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. Realização de procedimentos médicos em hospital não credenciado à Unimed. Reportada urgência, impossibilitando-se a utilização de estabelecimentos referenciados. Não acolhimento. Cidade em que realizado o procedimento que é servida por clínicas e hospitais pertencentes ao "Sistema Unimed". Desacertada utilização de estabelecimento não referendado, a despeito do quadro de urgência destacado na solicitação médica. Improcedência mantida. Falta, outrossim, de pedido subsidiário, para fins de reembolso limitado aos valores da tabela praticada pela Cooperativa. Equacionamento da matéria, neste caso, contrário ao disposto no art. 492 do Código de Processo Civil. Indenização por danos morais. Não acolhimento. Falta, quanto à operadora de saúde, de comprovada prática de ilicitude a produzi efeitos sobre os direitos da personalidade da autora. APELO DESPROVIDO. (TJSP;  Apelação Cível 1000271-22.2022.8.26.0648; Relator (a): Donegá Morandini; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Urupês - Vara Única; Data do Julgamento: 27/03/2023; Data de Registro: 27/03/2023) Isto posto, REVOGO a TUTELA DE URGÊNCIA concedida e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Em razão da sucumbência, arcará a autora com custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono dos réus, que fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), com fundamento no art. 85, 8º, do CPC. P.I. São Paulo, 14 de abril de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA


 
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