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1127379-63.2021.8.26.0100
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
VALDEMAR BRAGHETO JUNQUEIRA
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Central Cível
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Vara:
41ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
18/12/2025
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1127379-63.2021.8.26.0100
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde
Requerente: Juliana Batista Gomes
Requerido: Rodrigo Inácio Joaquim
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). VALDEMAR BRAGHETO JUNQUEIRA
Vistos.
JULIANA BATISTA GOMES ajuizou ação indenizatória em face de RODRIGO INÁCIO JOAQUIM alegando que foi
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1127379-63.2021.8.26.0100
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde
Requerente: Juliana Batista Gomes
Requerido: Rodrigo Inácio Joaquim
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). VALDEMAR BRAGHETO JUNQUEIRA
Vistos.
JULIANA BATISTA GOMES ajuizou ação indenizatória em face de RODRIGO INÁCIO JOAQUIM alegando que foi diagnosticada com deformidades na região da mandíbula; o requerido, cirurgião bucomaxilofacial, realizou o planejamento do tratamento ortodôntico, pelo período de 18 meses e para a data de 8/5/2020 foi marcada a cirurgia; a cirurgia durou mais que o esperado e chegou a ser levada à UTI, enquanto havia a pandemia; decorridos 5 dias da alta médica, retornou ao consultório para avaliação do segundo requerido, que afirmara que a cirurgia teria demorado um pouco mais do que o esperado, mas teria sido um sucesso; em 2/6/2020, a requerente entrou em contato com o requerido queixando-se que a boca ainda estava inchada, “travada” e acordou com o lado esquerdo do rosto infeccionado, mas foi orientada que seria algo normal e deveria aumentar a dosagem de antibióticos; no dia seguinte, insatisfeita com a orientação do dentista, por conta própria a autora realizou o exame de raio-X panorâmico, quando foi detectado um bráquete, alojado dentro da gengiva em seu lado esquerdo; ato continuo, a requerente encaminhou exame ao Dr. Rodrigo, que claramente percebendo o grave erro cometido, pediu que a requerente comparecesse a clínica com urgência; para a surpresa da autora, ao ser recepcionada na clinica, o dentista afirmou que lamentava o fato, mas que “não dava para prever tudo na cirurgia, optando pela remoção do bráquete esquecido na gengiva da requerente, sem qualquer medicação que pudesse aliviar a dor que veio a sofrer, alegando que a infecção impediria a aplicação de anestesia; foi acometida por uma infecção em seu ouvido esquerdo, pois a região estava infeccionada pela remoção do o bráquete; foi acometida por um inchaço que deformava seu rosto tendo sido levada ao pronto socorro, onde após a realização uma tomografia foi constatado, no lado esquerdo, um parafuso quebrado próximo ao ouvido; passou por consulta com o requerido que ao examinar tomografia, comunicou-lhe que durante a remoção do bráquete, um parafuso teria quebrado, concluindo que o parafuso seria o responsável pela infecção, inclusive nesta ocasião reconheceu que não detinha expertisse necessária para realização do procedimento, se comprometendo a realizar nova cirurgia, mas desta vez sob a orientação de outros colegas especialistas na área; buscou novo cirurgião dentista para solucionar os problemas oriundos dos erros causados pelo segundo requerido, tendo sido alertada da necessidade uma nova cirurgia para remover o parafuso, recolocar as placas da maneira correta, para finalmente retomar o movimento do maxilar, pois da maneira que foi colocado não existiria o movimento natural, impedindo que a requerente voltasse a mastigar ou falar; o processo infeccioso da autora somente pode ser controlado com internação hospitalar por conta da resistência ao uso de prolongado de antibióticos, tendo que fazer uso de medicina hiperbárica para cicatrização de feridas e combate à infecção. Pediu indenização por danos materiais no valor de R$2.021,79 (exames pré-operatórios, despesas de tratamento, medicamentos e locomoção) e de danos morais no valor de R$20.000,00.
Em contestação o requerido alegou que a autora chegou ao consultório do requerido no início de 2020; constatou a necessidade de realização de cirurgia ortognática; o procedimento cirúrgico foi um sucesso; acompanhou de perto o pós operatório; passadas algumas semanas do procedimento cirúrgico, a autora passou a queixar-se de dores; o requerido a examinou e constatou a normalidade da evolução clínica, sendo que as dores e demais queixas da autora eram comuns em pacientes que se submeteram à cirurgia ortognática; em virtude das queixas da autora, o réu realizou uma pequena cirurgia ambulatorial, na qual efetuou uma revisão do procedimento cirúrgico; passado algum tempo, a autora estava em situação de normalidade, tanto clínica quanto sintomatológica; foi finalizado o atendimento; entretanto, o requerido foi surpreendido quando a autora o informou que realizaria nova cirurgia com outro profissional; a requerente estava ciente de todas as possíveis complicações, bem como foi ofertado uma consulta para investigação e tratamento do possível evento adverso; os procedimentos foram realizados dentro dos protocolos; não há nexo causal.
Houve réplica.
Foi produzido laudo pericial pelo IMESC.
Intimadas, ninguém se manifestou sobre o laudo.
Ao final, as partes se manifestaram em alegações finais.
É o relatório.
Fundamento e decido.
A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais, como a dos cirurgiões dentistas, é apurada mediante a verificação de culpa (artigo 14, 4º, do CDC).
Ademais, a responsabilidade do cirurgião dentista ou médico, em procedimentos não estéticos, é de meio, não de resultado, conforme pacífica jurisprudência.
No laudo pericial constou:
5.1. De acordo com exames objetivos e subjetivos (informações de sinais e sintomas prestados pela pericianda) procedidos na pericianda durante ato pericial, de acordo com análise de cópias reprográficas de documentos Odonto Médico Legais acostados aos Autos do Processo, fica caracterizado para esta perícia que há nexo causal para se estabelecer entre as alegações da inicial e o resultado do tratamento odontológico executado.
Justifico a assertiva, de acordo com as seguintes considerações:
5.2. No tratamento de maloclusões de Classe III de Angle ( mandíbula mais à frente que a maxila), é indicada cirurgia ortognática para o reposicionamento correto do osso da mandíbula em relação à maxila. Este tratamento permite uma correção funcional da oclusão, melhorando a estética facial, a função respiratória, alívio de dores articulares (ATM) e como conseqüência melhora a autoestima e a qualidade de vida.
5.3. O tratamento ortodôntico deve preceder o tratamento cirúrgico, para o correto posicionamento das bases ósseas.
5.4. Observou-se através de documentos acostados aos Autos, que houve uma boa indicação cirúrgica e um bom planejamento.
5.5. Observou-se através de exame de Radiografia Panorâmica acostada aos Autos, a presença de parafusos de fixação no interior do osso sem função, placa de fixação lado direito não fixada corretamente e braquete ortodôntico intraósseo do lado esquerdo da mandíbula.
5.6. O tratamento cirúrgico provocou infecção óssea, dores e não obteve o êxito esperado.
5.7. Posteriormente outros procedimentos cirúrgicos foram realizados com sucesso, para corrigir a cirurgia discutida, conforme Relatório acostado aos Autos às fls. 39-41.
5.8. Em Exame Clínico Pericial a paciente apresentou-se com maloclusão de classe III, com mordida aberta anterior.
5.9. Pode-se afirmar que houve dano corporal de natureza permanente. Para se quantificar o dano utilizou-se como referência a consagrada Tabela Nacional de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil (Decreto nº 352/2007 de 23 de outubro de 2007), Tabela Portuguesa. As lesões sofridas evoluíram com a seguinte seqüela indenizável, de acordo com a Tabela Portuguesa: - Perturbação pós-traumática da oclusão dentária e da articulação temporomandibular (segundo repercussão sobre a mastigação, fonação e algias) – 10%. Isso corresponde a 10% de alteração permanente da integridade odontológica, que equivalem em IS (Importância Segurada) em seguros de acidentes pessoais no Brasil.
5.9.1. Observou-se a presença de dano estético em Exame Clínico Pericial, devido à mordida aberta anterior. Dano este que podemos estimar numa escala crescente de 7 graus, como de grau 4, grau médio (Thierry-Nicourt). Este dano é visível e aparente.
5.9.2. O Quantum Doloris, ou seja, o sofrimento e/ou incômodos causados pelo tratamento na Autora, pode ser estimado numa escala crescente de 7 graus, como de grau 4, grau médio (Thierry-Nicourt).
6. CONCLUSÃO:
Houve nexo de causalidade para se estabelecer entre as alegações da inicial e o resultado do tratamento executado.
Houve dano estimado em 10% de alteração pós-traumática de oclusão dentária (Tabela Portuguesa).
O Quantum Doloris, ou seja, o sofrimento e/ou incômodos causados pelo tratamento na Autora, pode ser estimado numa escala crescente de 7 graus, como de grau 4, grau médio (Thierry-Nicourt).
Observou-se a presença de dano estético devido a presença de mordida aberta anterior, que podemos estimar numa escala de 7 graus, como de grau 4, grau médio (Thierry-Nicourt). Este dano é visível e aparente.
Em resposta aos quesitos da parte autora, assim o perito do IMESC respondeu:
1.1. A cirurgia realizada pelo Dr. Rodrigo Inácio Joaquim estava de acordo com os protocolos técnicos e científicos recomendados pela odontologia para o caso específico de prognatismo?
R: Sim
1.2 Houve negligência, imperícia ou imprudência na condução do procedimento cirúrgico ou no acompanhamento pós operatório?
R: As questões de mérito são de exclusiva análise e expressão do Douto Juízo. Houve inobservância das técnicas preconizadas para o tratamento discutido.
2.1 Os sintomas relatados (dores fortes, formigamento facial, boca travada, secreção, sangramento, alergias) podem ser considerados consequências normais do procedimento realizado?
R: Sim. Porém depende da intensidade e tempo de duração destas sintomatologias.
2.2 É possível determinar se os sintomas e complicações relatados decorrem de falhas técnicas ou omissões do profissional?
R: Houve inobservância das técnicas preconizadas para o tratamento discutido.
3.1 A detecção de fragmento na gengiva, fraturas faciais e o parafuso quebrado próximo ao ouvido esquerdo poderiam ter sido evitados com a adoção de técnicas e medidas adequadas durante a cirurgia?
R: Sim.
3.2 A realização de exames como tomografia ou outros adicionais poderia ter prevenido ou minimizado os problemas enfrentados pela autora?
R: Sim.
4.1 Os danos relatados pela autora, como deformidade craniofacial, perda de peso, infecção e necessidade de nova cirurgia, podem ser atribuídos exclusivamente à atuação do requerido?
R: Sim.
4.2 Há indícios de que as intervenções cirúrgicas subsequentes foram necessárias devido a falhas do tratamento inicial?
R: Sim.
5.1 Considerando a natureza do procedimento odontológico realizado, é possível afirmar que o profissional assumiu uma obrigação de resultado (reparação estética e funcional), e esta foi descumprida?
R: Sim.
6.1 O acompanhamento realizado pelo profissional após a cirurgia pode ser considerado suficiente e adequado à gravidade dos sintomas relatados?
R: Não.
7.1 Há nexo de causalidade entre a conduta do profissional e os danos materiais, estéticos e morais alegados pela autora.
R: Sim.
Intimadas as partes, nenhuma se manifestou sobre o laudo. Depois, apresentaram alegações finais, sem impugnar especificamente o laudo.
O laudo comprova que a cirurgia foi mal sucedida, não alcançando o resultado esperado. Não obstante, a obrigação do cirurgião requerido era de meio, não de resultado.
Inobstante, embora mal sucedido o procedimento, ainda assim é necessária prova da culpa do profissional liberal.
Por um lado, consta no laudo pericial que o requerido adotou o protocolo pré cirúrgico esperado. Nos termos do perito, "observou-se através de documentos acostados aos autos, que houve uma boa indicação cirúrgica e um bom planejamento".
Por outro lado, também consta no laudo:
5.5. Observou-se através de exame de Radiografia Panorâmica acostada aos Autos, a presença de parafusos de fixação no interior do osso sem função, placa de fixação lado direito não fixada corretamente e braquete ortodôntico intraósseo do lado esquerdo da mandíbula.
5.6. O tratamento cirúrgico provocou infecção óssea, dores e não obteve o êxito esperado.
5.7. Posteriormente outros procedimentos cirúrgicos foram realizados com sucesso, para corrigir a cirurgia discutida, conforme Relatório acostado aos Autos às fls. 39-41.
5.8. Em Exame Clínico Pericial a paciente apresentou-se com maloclusão de classe III, com mordida aberta anterior.
5.9. Pode-se afirmar que houve dano corporal de natureza permanente.
De acordo com o perito, a radiografia tirada após a cirurgia revelou a presença de parafusos de fixação no interior do osso sem função e que a placa de fixação lado direito não estava fixada corretamente. Ademais, asseverou o perito que outros procedimentos cirúrgicos foram realizados para corrigir a cirurgia discutida.
Embora tivesse sido boa a indicação cirúrgica e ter sido bom o planejamento pré operatório, o resultado da cirurgia revela que não foi executada corretamente, tendo sido encontrado na paciente um parafuso sem função e uma placa de fixação não mal fixada.
Na contestação o requerido afirmou que a cirurgia tinha sido um sucesso, o que não corresponde com a prova produzida. Assim, não reconheceu os erros por algum tempo, mesmo eles sendo constatáveis por simples exame raio-x.
Ademais, afirmou a autora na petição inicial que o próprio requerido, quando viu o exame raio-x, concluiu que o parafuso seria o responsável pela infecção, ocasião em que reconheceu que não detinha expertise necessária para realização do procedimento, comprometendo-se a realizar nova cirurgia, mas desta vez sob a orientação de outros colegas especialistas na área. As alegações não foram impugnadas na contestação, tornando-se incontroversas.
Há, portanto, elementos suficientes para a caracterização da culpa do cirurgião por imperícia. O laudo revelou erros graves de execução do procedimento cirúrgico, os quais não foram reconhecidos pelo requerido ao longo do pós operatório. Apenas após piora no quadro e atendimento no pronto socorro foram descobertos parafusos instalados sem função e uma placa instalada de forma incorreta, momento em que o requerido reconheceu sua falta de capacidade técnica para realizar o procedimento. Foram necessários outros procedimentos para corrigir as consequências da cirurgia discutida.
Nesse cenário, verifica-se a culpa do requerido por imperícia.
O nexo causal está comprovado pelo laudo, em que o perito atestou que os danos decorreram da cirurgia discutida.
Por fim, não foram impugnados especificamente os valores das indenizações listada na petição inicial.
Tendo em consideração as circunstâncias do caso, a capacidade socioeconômica das partes, o grau de reprovabilidade da conduta da parte requerida e a função pedagógica da condenação, entendo razoável o valor de R$20.000,00, suficiente para reparar o dano sem, contudo, gerar enriquecimento indevido.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos.
Condeno o requerido ao pagamento do valor de R$20.000,00, com correção monetária a partir da data da sentença e com juros de mora a partir da data da cirurgia. Os juros de mora do período entre a cirurgia e a sentença será calculado pela taxa Selic menos o IPCA. A partir da data da sentença, incide somente a taxa Selic.
Condeno o requerido ao reembolso das despesas listadas na petição inicial, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir de cada desembolso e juros de mora a partir da citação, momento a partir do qual incide somente a taxa Selic.
Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
São Paulo, 18 de dezembro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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