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1174108-79.2023.8.26.0100
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
Alessandra Lopes Santana de Mello
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Central Cível
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Vara:
41ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
26/06/2026
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1174108-79.2023.8.26.0100
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Leandro Marino da Silva
Requerido: Notre Dame Intermédica Saúde S.A
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alessandra Lopes Santana de Mello
Vistos.
LEANDRO MARINO DA SILVA move ação de reparação por danos morais em face do NOTRE DAME INTERMÉDICA
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1174108-79.2023.8.26.0100
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Leandro Marino da Silva
Requerido: Notre Dame Intermédica Saúde S.A
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alessandra Lopes Santana de Mello
Vistos.
LEANDRO MARINO DA SILVA move ação de reparação por danos morais em face do NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Aduz, em síntese, ser portador de artrose coxofemoral bilateral avançada, tendo sido submetido, em setembro de 2021, à cirurgia de implantação de prótese no quadril direito, com evolução satisfatória.
Afirma que, já na condição de beneficiário do plano de saúde administrado pela ré, foi submetido, em 13.05.2022, à cirurgia de artroplastia total de quadril esquerdo, realizada no Hospital Salvalus.
Narra que, após a retirada dos pontos cirúrgicos, passou a apresentar quadro de febre elevada, dores intensas, inflamação e secreção no local da cirurgia, retornando ao hospital em 30.05.2022, ocasião em que foi diagnosticado com infecção pós-cirúrgica.
Sustenta que permaneceu internado, sendo submetido a diversos procedimentos de limpeza cirúrgica, sessões de câmara hiperbárica e novos tratamentos, sem êxito, sobrevindo agravamento do quadro infeccioso até atingir o tecido ósseo, com necessidade de retirada da prótese.
Alega ter sofrido intenso abalo físico e psicológico em razão das sucessivas intervenções médicas, do risco de perda da perna e do prolongado sofrimento decorrente da falha na prestação dos serviços médico-hospitalares.
Requer, pois, a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30.000,00. (fls. 01/31). Juntou documentos (fls. 32/181).
Citada, a ré ofereceu contestação. Preliminarmente, alegou inépcia da petição inicial, ao fundamento de que a narrativa autoral não demonstraria defeito na prestação dos serviços ou responsabilidade do nosocômio pelas intercorrências sofridas.
No mérito, sustentou que a responsabilidade civil médica deve ser analisada à luz da obrigação de meio, afirmando que a infecção de sítio cirúrgico constitui complicação inerente ao procedimento de artroplastia de quadril, passível de ocorrer mesmo diante da adoção das técnicas médicas adequadas. Alegou tratar-se de evento iatrogênico, que, por si só, não evidencia erro médico ou falha hospitalar. Defendeu a adequação das condutas adotadas pela equipe assistencial, com realização de procedimentos de limpeza cirúrgica, antibioticoterapia e tratamento em câmara hiperbárica, bem como a ausência de nexo causal e de dano moral indenizável. (fls. 312/325). Juntou documentos (fls. 326/365).
Houve réplica (fls. 370/391).
Instadas as partes a especificar as provas de seu interesse, ambas pugnaram pela produção de prova pericial (fls. 369 e 390).
Saneado o feito, determinou-se a produção de prova pericial médica (fls. 392/394).
O laudo pericial médico fora apresentado às fls. 433/454.
Intimadas, as partes manifestaram-se sobre o laudo pericial (fls.458/463 e 468/478).
É o relatório.
Decido.
O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, por controverterem as partes sobre matérias de direito e, no plano dos fatos, por ser dispensável a prova oral, em vista dos documentos já apresentados e da perícia já produzida (CPC, art. 355, inc. I).
A procedência da pretensão inicial impõe-se como medida de rigor.
A relação jurídica mantida entre as partes é de consumo, por ser o autor destinatário final do serviço médico-assistencial garantido pela ré e ser esta fornecedora de serviços de saúde suplementar, estando regida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Nesse sentido, dispõe o Superior Tribunal de Justiça na Súmula 608: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão".
O autor, beneficiário do plano de saúde administrado pela ré, realizou, em 13.05.2022, o procedimento de artroplastia do quadril esquerdo no Hospital Salvalus, integrante da rede credenciada da ré, em razão de quadro de artrose coxofemoral bilateral avançada, com comprometimento predominante do lado esquerdo (fl. 55).
A prova dos autos demonstra que, após o decurso de 15 dias da realização da cirurgia, o autor retornou ao hospital por apresentar quadro doloroso, febre, inflamação e saída de secreção no local da intervenção, em razão de quadro de infecção aguda.
Os documentos de fls. 131/133 revelam ter o autor retornado ao hospital em 30.05.2022 e permanecido internado até 05.07.2022, isto é, por mais de 35 dias, em decorrência da infecção pós-cirúrgica.
Nesse interim, o autor fora submetido à realização de procedimentos de limpeza cirúrgica, de sessões de câmara hiperbárica e de tratamentos invasivos, em razão de falha na prestação dos serviços médico-hospitalares prestados pela ré.
A perita judicial, Dra. Renata Alves Pachota Chaves da Silva, declarou que, embora a infecção de sítio cirúrgico constitua complicação inerente aos procedimentos ortopédicos envolvendo implante de prótese, o autor fora, em verdade, vítima de falhas na condução terapêutica subsequente ao diagnóstico da infecção.
Verificou ter o autor retornado ao serviço hospitalar em 30.05.2022 apresentando quadro compatível com infecção de sítio cirúrgico. Todavia, registrou que o tratamento antibiótico efetivo somente fora iniciado em 11.06.2022, doze dias após sua admissão hospitalar (fl. 447).
Consignou a expert que, após ter o autor sido submetido à lavagem cirúrgica em 02.06.2022, já deveria ter sido iniciado a antibioticoterapia, dada a identificação do quadro infeccioso e da identificação da presença da bactéria Staphylococcus aureus em hemocultura realizada na mesma data.
Explicou que tais circunstâncias exigiam o início de tratamento sistêmico precoce, mediante administração de antibióticos por via endovenosa, o que não ocorreu.
Acresceu que o autor era portador de prótese valvar cardíaca e que tal circunstância que tornava premente a pronta instituição de cobertura antibiótica, à medida que a realização de procedimento de desbridamento, sem antibioticoterapia adequada, aumenta o risco de disseminação hematogênica da infecção.
Não bastasse a demora no início do tratamento, consignou a perita judicial que a vancomicina administrada ao autor fora ministrada em subdose, circunstância que impossibilitou a erradicação completa do agente infeccioso e permitiu a continuidade da proliferação bacteriana.
Registrou que, apesar da gravidade do quadro e da necessidade de acompanhamento multidisciplinar, as equipes de clínica médica e infectologia somente passaram a acompanhar o caso em 28.06.2022, isto é, aproximadamente um mês após a internação do autor, quando houve substituição do antibiótico por outro mais adequado ao quadro apresentado.
Destacou a perita judicial, ainda, a inexistência de informações acerca da realização de profilaxia antibiótica pré-operatória, bem como de documentos relacionados à esterilização dos materiais utilizados no procedimento cirúrgico e às condições de higiene do centro cirúrgico.
Segundo a expert, após dois meses da cirurgia, o autor ainda apresentava quadro infeccioso ativo, sendo constatada, por exames de imagem, propagação da infecção para o tecido ósseo. Nessa ocasião, deveria ter sido realizado desbridamento ósseo associado à troca da prótese de quadril, inexistindo nos autos informação segura de que tal conduta tenha sido adotada.
Cai a talhe transcrever um trecho das conclusões da prova pericial, in verbis:
"Pelo exposto, conclui-se que houve demora no início da antibioticoterapia e a administração inicial do antibiótico em subdose pode ter levado a evolução da infecção do sítio cirúrgico para osteomielite (infecção óssea), quadro muito mais grave e de difícil tratamento.
Após a cronificação da infecção pós-operatória com extensão até o osso, a prótese deveria ter sido substituída.
Houve nexo causal entre as condutas da Requerida e a evolução do caso para um pior prognóstico." (fl. 449) (grifos nossos)
A impugnação ao laudo pericial apresentada pela ré às fls. 468/478 não merece acolhimento, eis que intempestiva, consoante se infere das certidões de fls. 457, 464 e 498, e por estar desamparada de prova técnica robusta em sentido contrário.
Não foram identificadas inconsistências ou falhas lógicas no conteúdo da perícia realizada em juízo, tendo as questões sido enfrentadas diretamente pela expert.
Em resposta aos quesitos formulados pelas partes, a perita foi categórica ao afirmar que houve falha na prestação dos serviços pela equipe médica da ré e que a evolução para osteomielite poderia ter sido evitada, mediante instituição de tratamento antibiótico mais precoce e assertivo desde o início (Quesito 1 e 8, fls. 449/451).
Embora tenha esclarecido que nem toda infecção de sítio cirúrgico decorre de erro médico e que a infecção constitui risco inerente ao procedimento de artroplastia de quadril, reafirmou que o agravamento do quadro clínico do autor decorreu da demora na implementação do tratamento adequado (Quesito i, fl. 453).
De se registrar ter a perita nomeada nos autos realizado curso de pós-graduação em perícia médica, encontrando-se plenamente capacitada para oficiar perante este juízo.
A prova técnica produzida nos autos demonstrou, com segurança, ter a evolução do quadro infeccioso para osteomielite sido decorrente de falhas na prestação de serviços médico-hospitalares.
Com fulcro no art. 14 da Lei 8078/90, impõe-se à ré o dever de indenizar ao autor os danos morais.
Os danos morais são presumidos (in re ipsa) na hipótese dos autos.
Os fatos que acometeram ao autor extrapolam, em muito, o mero dissabor cotidiano.
O autor, após submeter-se a cirurgia eletiva para melhora de sua qualidade de vida, suportou prolongado sofrimento físico e psicológico, em razão do quadro de dor intensa, da necessidade de realização de sucessivos procedimentos cirúrgicos, de sessões de câmara hiperbárica e tratamento prolongado em razão de grave infecção óssea, além de ter sido exposto ao risco de perder o membro inferior.
Nesse sentido, já decidiu o Egr. TJ/SP em casos similares, in verbis:
"Responsabilidade Civil. Erro médico. Ação de indenização por danos morais. Rompimento do ligamento do joelho esquerdo com diagnóstico para procedimento cirúrgico de urgência. Dias após a alta cirúrgica foi acometido de fortes dores na região operada e quadro infeccioso. Biópsia sugerida pelo médico assistente constatou - infecção bacteriana nosocominal pela bactéria Estafilococo Aureus existente comumente em centro cirúrgico hospitalar - . O autor passou por drenagens e outras cirurgias mantendo-se internado por 40 dias. Laudo pericial que apesar de não vislumbrar má prática médica não descarta a possibilidade de o autor ter contraído a infecção bacteriana no ambiente hospitalar. Dano moral. Configurado diante das peculiaridades do caso enfrentado pelo autor e seus desdobramentos. Pedido de elevação do dano moral pelo autor e de redução do quantum indenizatório pela parte ré ou improcedência. Descabimento. Quantum fixado em patamar razoável e adequado para recompor os danos morais sofridos bem como para servir de reprimenda para que o réu não reincida em situações como a ocorrida. Sentença mantida. Recursos desprovidos." (TJSP; Apelação Cível 1047559-63.2019.8.26.0100; Relator (a): Coelho Mendes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 23ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/08/2023; Data de Registro: 07/08/2023) (grifos nossos).
Embora inexista parâmetro legal à fixação do valor a ser ressarcido, está o órgão julgador autorizado a arbitrá-lo, levando em consideração os elementos particulares do caso em concreto.
Objetivando-se materializar diretivas seguras para a fixação do referido montante, os tribunais pátrios passaram a reconhecer dupla finalidade na reparação por danos morais, ou seja, razoável compensação para a vítima e punição para o ofensor, de modo tal que o desestimule a reincidir na prática do ato ilícito.
Outros componentes também são apreciados: a situação econômica do lesado; a intensidade do sofrimento do ofendido; a gravidade, a natureza e arepercussão da ofensa; o grau de culpa; a situação econômica do ofensor; o vulto donegócio realizado, etc.
Assim, procedendo à convergência dos caracteres acima mencionados, fixo a indenização pelos danos morais em R$ 30.000,00.
À vista do exposto, julgo procedente a pretensão inicial, para condenar à ré a pagar ao autor indenização por danos morais no importe total de R$30.000,00, montante a ser atualizado conforme a tabela do Egr. TJ/SP, a contar da propositura da ação, e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.
A partir de 01.09.2024, em razão do início de vigência da Lei 14.905/2024, o montante deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA (CC/2002, art. 389, parágrafo único), bem como acrescidos de juros moratórios conforme a taxa SELIC, deduzido o IPCA (CC/2022, art. 406, §1º).
Declaro extinto o feito, com análise de mérito, nos termos do art. 487, inc I, do CPC.
Sucumbente, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação.
Regularizados, e nada mais sendo requerido, independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos, observando-se as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016).
São Paulo, 16 de junho de 2026.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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