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1013511-05.2023.8.26.0564
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
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Magistrado:
Carlo Mazza Britto Melfi
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Comarca:
São Bernardo do Campo
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Foro:
Foro de São Bernardo do Campo
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Vara:
5ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
26/03/2026
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... na implantação de fios não absorvíveis de náilon (Biosut 0.0) nas regiões temporal e frontal, com substituição unilateral do material originalmente contratado — fios de PDO — sem o devido esclarecimento à paciente. O fio de náilon 0.0 é material tecnicamente controverso para fins de lifting facial, sem registro na ANVISA ...
SENTENÇA
Processo nº: 1013511-05.2023.8.26.0564 (N. Ordem 2023/000859)
Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Requerente: Valéria Pretel Ferreira
Requerido: Adriana Gomes Monteiro e outro
Juiz de Direito: Dr. Carlo Mazza Britto Melfi
Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos ajuizada por Valéria Pretel Ferreira em face de Adriana Gomes Monteiro. Narra a autora que contratou procedimento de lifting temporal e preenchimento labial com ácido hialurônico, pelo valor total de R$ 9.800,00, realizado em 21/06/2022. Já no dia seguinte, apresentou intensa dor e inchaço. Surgiram caroços infeccionados nos locais das incisões, para os quais a requerida prescreveu sucessivos ciclos de antibióticos sem solução definitiva. Diante da persistência do quadro, a autora buscou outro profissional, que realizou cirurgia de retirada dos fios com ultrassonografia guiada, pelo valor de R$ 15.000,00, procedimento de cinco horas em razão da proximidade dos fios com vasos e artérias. Requer indenização por danos materiais no valor de R$ 26.358,82, ressarcimento de despesas futuras com tratamento estético, danos morais não inferiores a R$ 25.000,00 e danos estéticos de R$ 20.000,00.
Citada, a requerida contestou (p. 271/308), alegando decadência, ausência de culpa e consentimento informado, requerendo o chamamento da seguradora Unimed Seguros Patrimoniais S.A.
A decisão de p. 477/478 deferiu o chamamento.
A Unimed contestou (p. 499/519), esclarecendo os limites da apólice nº 01970202010378018159, vigente de 01/09/2022 a 01/09/2023, com retroatividade a 01/09/2020 e Limite Máximo de Garantia de R$ 300.000,00.
O processo foi saneado em p. 624/625, afastada a decadência e determinada prova pericial. O laudo foi juntado em p. 724/772, com manifestações das partes e esclarecimentos da perita.
Encerrada a instrução, vieram alegações finais.
É o relatório.
Decido.
A relação jurídica entre as partes é de consumo, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor. A responsabilidade da requerida, contudo, não é objetiva: o serviço de harmonização orofacial, ainda que de finalidade estética, implica obrigação de meio, não de resultado, sujeitando-se à responsabilização subjetiva mediante comprovação de culpa. O profissional de saúde que atua nessa área está obrigado a empregar todos os recursos técnicos disponíveis e a observar os protocolos exigíveis, sem contudo garantir resultado determinado. No caso concreto, a culpa profissional restou amplamente demonstrada, como se passa a expor.
A prova pericial, conduzida com rigor técnico e imparcialidade pela Dra. Denise Sanches Previti, é categórica quanto à existência de falhas técnicas imputáveis à requerida. O procedimento consistiu na implantação de fios não absorvíveis de náilon (Biosut 0.0) nas regiões temporal e frontal, com substituição unilateral do material originalmente contratado — fios de PDO — sem o devido esclarecimento à paciente. O fio de náilon 0.0 é material tecnicamente controverso para fins de lifting facial, sem registro na ANVISA para essa aplicação, associado a maior risco de reações inflamatórias crônicas e infecção quando comparado aos fios absorvíveis consagrados na literatura especializada.
A perita identificou duas ordens de falhas, ambas documentadas em registros fotográficos e vídeos constantes dos autos. Na implantação dos fios, constatou-se ausência de campo cirúrgico estéril e de barreira protetora, em desconformidade com as normas do CFO e da ANVISA. Na fase de drenagem, já com infecção instalada, verificou-se manipulação de gavetas e superfícies com as mesmas luvas, sem higienização ou troca, favorecendo contaminação cruzada. A presença de cabelo no pertuito, constatada no momento da remoção dos fios, é achado atípico indicativo de falha na preparação da região.
Agrava o quadro o fato de que a requerida concluiu sua especialização em Harmonização Orofacial apenas em fevereiro de 2023, oito meses após o procedimento. Ademais, o antibiótico prescrito — amoxicilina — não é a primeira escolha para infecções de pele e partes moles, evidenciando deficiência também no manejo pós-procedimento.
O quadro clínico subsequente — processo infeccioso persistente, múltiplos ciclos de antibioticoterapia sem resolução, formação de tecido de granulação crônico e necessidade de remoção cirúrgica dos fios com auxílio de ultrassonografia — é compatível com infecção por corpo estranho não absorvível associada às falhas de biossegurança identificadas. A remissão completa após a retirada dos fios reforça o nexo causal. Esse nexo é ainda corroborado por declaração espontânea da própria requerida em áudio anexado aos autos, no qual afirma que a presença de cabelo na região tratada causaria infecção.
A alegação de abandono do tratamento não afasta a responsabilidade da requerida. A autora demonstrou que a insegurança quanto à conduta da profissional foi o motivo determinante para buscar outro profissional, conduta compatível com o princípio da autonomia do paciente e com o direito à segunda opinião. A alegação de cirurgias concomitantes tampouco rompe o nexo causal, pois as características do quadro infeccioso — infecção por corpo estranho com remissão completa após remoção dos fios — são incompatíveis com qualquer outra etiologia plausível.
O termo de consentimento, embora existente, não contemplava os riscos específicos relacionados à substituição do material contratado, ao uso de fio não absorvível na região temporal, nem ao risco de cefaleia por proximidade de estruturas vasculares e nervosas. O TCLE genérico não opera como blindagem absoluta da responsabilidade técnica da profissional quando os riscos concretizados são exatamente os que deveriam ter sido individualmente informados.
As impugnações ao laudo não logram infirmar suas conclusões. O juiz não está adstrito ao parecer das assistentes técnicas, podendo valorar livremente a prova pericial segundo sua convicção motivada (art. 479 do CPC). O pedido de nova perícia é indeferido, por desnecessário diante da suficiência do conjunto probatório.
Estão, portanto, caracterizadas a conduta culposa da requerida, por imperícia e imprudência na execução do procedimento e no manejo pós-operatório, e o nexo causal com os danos suportados pela autora.
A autora comprovou o desembolso de R$ 26.358,82, correspondentes ao valor pago pelo procedimento malsucedido (R$ 9.800,00) e às demais despesas decorrentes das complicações (R$ 16.558,82), incluídos os valores despendidos com a cirurgia de remoção dos fios, todos consequência direta e previsível da conduta da requerida.
O pedido de ressarcimento de despesas futuras com tratamento estético não comporta acolhimento. Embora o laudo indique possibilidade abstrata de procedimento corretivo futuro, a autora não logrou demonstrar, ao longo do trâmite processual, a necessidade concreta de intervenção estética futura. O dano estético já verificado encontra reparação na verba própria fixada adiante.
O sofrimento suportado pela autora ultrapassa o mero aborrecimento. Ela compareceu ao chá de bebê de seu neto obrigada a ocultar o rosto com máscara cirúrgica; viajou ao nordeste com dores que dificultavam até levantar da cama; submeteu-se a sucessivos ciclos de antibióticos sem resolução; e enfrentou longo procedimento de remoção dos fios com auxílio de ultrassonografia, demandando antibioticoterapia injetável subsequente. A sequela sensitivo-neurológica residual — dormência persistente nas regiões temporal e frontal, constatada objetivamente no exame clínico pericial — agrava o quadro e projeta o sofrimento para além do período agudo. A indenização por danos morais é devida, arbitrando-se o valor em R$ 20.000,00, compatível com a extensão e gravidade dos fatos e com o caráter pedagógico da medida.
O laudo pericial constatou discreto abaulamento bilateral acima dos supercílios, decorrente da introdução e posterior remoção dos fios, configurando alteração morfológica permanente objetivamente verificada. O achado é visível, permanente e imputável ao procedimento realizado pela requerida, preenchendo os requisitos do dano estético indenizável. A indenização por danos estéticos é devida, arbitrando-se o valor em R$ 5.000,00, observada a cumulabilidade com os danos morais (Súmula 387 do STJ). A alegação de preexistência do abaulamento não encontra respaldo pericial — a perita, que teve acesso às fotografias anteriores constantes dos autos, atribuiu o achado ao procedimento realizado pela requerida.
O chamamento ao processo da seguradora, deferido nos termos do art. 101, II, do CDC c/c art. 130, III, do CPC, torna a sentença condenatória título executivo também na relação entre a ré e sua seguradora, dispensando ação regressiva autônoma. A apólice nº 01970202010378018159 (p. 504), com Limite Máximo de Garantia de R$ 300.000,00, cobre os fatos objeto desta demanda.
A Unimed Seguros Patrimoniais S.A. deverá reembolsar a ré Adriana Gomes Monteiro no que esta efetivamente pagar à autora, respeitados os limites e condições contratuais da apólice e deduzidas eventuais indenizações já pagas por outros sinistros cobertos pela mesma apólice.
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a requerida ADRIANA GOMES MONTEIRO a pagar à autora VALÉRIA PRETEL FERREIRA:
a) R$ 26.358,82 a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde a data de cada desembolso e acrescidos de juros de mora contados da citação;
b) R$ 20.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora contados da citação;
c) R$ 5.000,00 a título de danos estéticos, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora contados da citação.
Serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, §1º) promovidas pela Lei n. 14.905/24: correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre Taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).
Orientações para elaboração do cálculo poderão ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339
A requerida arcará integralmente com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao patrono da autora, fixados em 15% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
No tocante à lide entre a ré ADRIANA GOMES MONTEIRO e a litischamada UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S.A., julgo-a PROCEDENTE para condenar a Unimed a reembolsar a ré pelo que esta efetivamente pagar à autora, até o limite máximo de garantia de R$ 300.000,00 previsto na apólice nº 01970202010378018159, deduzidas as indenizações já pagas por outros sinistros cobertos pela mesma apólice e observadas as demais condições contratuais. Sem condenação em honorários advocatícios na lide entre a ré e a litischamada.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
São Bernardo do Campo, 26 de março de 2026
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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1007453-76.2024.8.26.0361
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
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Magistrado:
EDUARDO KENJI YAMAMOTO
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Comarca:
Mogi das Cruzes
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Foro:
Foro de Mogi das Cruzes
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Vara:
1ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
21/02/2026
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... da aplicação de fios de PDO. Quanto a tais alegações, verifica-se que, embora a autora tenha relatado suposto dano e juntado fotografias, não há qualquer documento médico contemporâneo ao período do procedimento indicando intercorrência, lesão, inflamação, infecção, retração de pele, atrofia ou déficit funcional, tampouco apresentou ...
SENTENÇA
Processo nº: 1007453-76.2024.8.26.0361
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Requerente: Maria Lúcia Ribeiro
Requerido: Royal Face Franchising Ltda.
Prioridade Idoso
Justiça Gratuita
Juiz de Direito: Dr(a). EDUARDO KENJI YAMAMOTO.
Vistos.
MARIA LÚCIA RIBEIRO ajuizou ação declaratória c.c. indenizatória em face de ROYAL FACE FRANCHISING S.A. Aduz que contratou procedimento estético de “fios de sustentação” na região dos olhos e preenchimento labial, mas, após a realização, teria sofrido lesão estética (“buracos” no rosto) e dores, além de não ter obtido resultado no preenchimento labial, que não foi concluído. Afirma que a clínica encerrou as atividades sem prestar assistência ou reembolso e, apesar disso, passou a receber cobranças pelas parcelas remanescentes. Requer a rescisão contratual, a inexigibilidade do débito, devolução dos valores pagos, indenizações por danos material, moral e estético, e liminar para suspender as cobranças e impedir negativação.
A ré apresentou contestação (fls. 98/104), arguindo preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, nega falha na prestação do serviço e afirma inexistirem provas de culpa ou nexo causal, requerendo a extinção do feito ou, subsidiariamente, a improcedência dos pedidos.
Apresentada réplica às fls. 127/136.
Em decisão de saneamento, foi rejeitada a preliminar e deferida a produção de prova pericial (fls. 149/150).
Apresentado laudo pericial às fls. 194/202 e complementar às fls. 223/225.
As partes se manifestaram (fls. 207/208, 209/212 e 229/230).
É o relatório. DECIDO.
Inicialmente, a autora requereu a produção de prova testemunhal. Contudo, após a juntada do laudo pericial e considerando as manifestações das partes, verifica-se que o feito já se encontra devidamente instruído, sendo desnecessária a colheita de outras provas.
A controvérsia envolve essencialmente a análise da existência de falha na prestação do serviço estético contratado e de eventual nexo causal entre o procedimento e os danos alegados. Tais questões são de natureza eminentemente técnica, adequadamente esclarecidas pela perícia médica realizada nos autos.
A prova testemunhal pretendida não se mostra apta a infirmar ou complementar a prova técnica produzida, pois testemunhas não possuem capacidade para avaliar questões especializadas sobre técnica de aplicação de fios, efeitos fisiológicos ou eventuais intercorrências médicas.
Assim, estando presentes nos autos todos os elementos necessários para a formação do convencimento judicial, o processo comporta julgamento no estado em que se encontra.
Diante do exposto, indefiro a produção da prova testemunhal requerida, com fundamento no artigo 443, II, do Código de Processo Civil.
No mérito, a controvérsia cinge-se à existência, ou não, de falha na prestação do serviço estético contratado pela autora, bem como à presença de dano material, moral e estético, e nexo causal entre estes e o procedimento realizado.
O ponto central da demanda é a alegação de dano estético (“furos profundos no rosto”) e dores persistentes decorrentes da aplicação de fios de PDO. Quanto a tais alegações, verifica-se que, embora a autora tenha relatado suposto dano e juntado fotografias, não há qualquer documento médico contemporâneo ao período do procedimento indicando intercorrência, lesão, inflamação, infecção, retração de pele, atrofia ou déficit funcional, tampouco apresentou boletim médico, relatório de emergência, prontuário, atestado, exame de imagem, prescrição ou acompanhamento dermatológico ou cirúrgico. As fotografias juntadas, isoladamente, não possuem força probatória para infirmar o laudo técnico elaborado por perita habilitada e imparcial.
Com efeito, foi realizada perícia médica (fls. 194/202), a qual se mostrou conclusiva no sentido de que a autora não apresentou lesão decorrente do procedimento estético realizado. O expert consignou (fls. 199/200) que, à época, houve melhora do aspecto tratado, sem intercorrências relevantes, e que as fotografias juntadas não evidenciam qualquer complicação.
A perita concluiu de maneira clara, objetiva e tecnicamente embasada que não há qualquer lesão, cicatriz, retração de pele, deformidade, assimetria ou sequela estética associável ao procedimento realizado. Registrou que a autora, no exame físico, apresentava “pele hidratada, sem deformidades, sem descamação, sem quelóides, sem cicatrizes e sem retrações”, exibindo apenas flacidez compatível com sua idade. As fotografias analisadas, inclusive as juntadas pela própria parte, não evidenciaram intercorrência, dano funcional ou sequela.
A alegação da autora de que a demora na perícia “mascarou” as lesões não encontra respaldo técnico nem probatório. O simples decurso do tempo não é capaz, por si, de apagar cicatrizes profundas, retrações, deformidades ou irregularidades estruturais da pele, se realmente tivessem ocorrido.
A perita, profissional imparcial nomeada pelo juízo, afirma categórica e reiteradamente, tanto no laudo quanto nos esclarecimentos posteriores, que não há dano estético, sequelas, deformidades ou sinais clínicos decorrentes do procedimento.
A impugnação apresentada pela autora não trouxe qualquer fundamento técnico, laudo particular, fotos clínicas seriadas, exames dermatológicos ou parecer de especialista que contradissesse a análise pericial. Limitou-se a discordância subjetiva, insuficiente, nos termos do art. 371 do CPC, para afastar prova técnica idônea.
Ainda que assim não fosse, eventual prejuízo à constatação dos fatos decorre do longo lapso temporal entre o procedimento estético e o ajuizamento da demanda, promovido pela autora quase dois anos depois, circunstância que, por sua natureza, compromete a observação de eventuais manifestações cutâneas efêmeras.
Assim, diante da prova técnica conclusiva, restou demonstrada ausência de falha na prestação do serviço.
Quanto ao pedido de rescisão contratual e inexigibilidade de débito, observa-se que os serviços foram efetivamente prestados em maio de 2022. O fechamento da unidade física meses depois (novembro de 2022) não autoriza a autora a invocar a exceptio non adimpleti contractus para eximir-se do pagamento de serviços já realizados. A prova pericial confirmou a execução do tratamento conforme a lex artis. Portanto, a cobrança das parcelas remanescentes constitui exercício regular de direito da credora, não havendo que se falar em restituição de valores ou declaração de inexistência de dívida.
Ausente ato ilícito e inexistente dano, inviável o acolhimento dos pedidos indenizatórios.
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, em consequência, EXTINGO o processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte contrária, que fixo, os quais fixo em 10 % (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese de concessão de assistência judiciária gratuita.
No caso de interposição de recurso, o preparo deverá ser efetuado, independentemente de intimação, e deverá corresponder a: a) 4% sobre o valor atualizado da causa, caso não haja condenação, cujo valor mínimo corresponde a 05 UFESPs; ou b) 4% sobre o valor da condenação fixado em sentença, observado o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs.
A partir do trânsito em julgado, nada sendo requerido em trinta dias, remetam-se os autos ao arquivo.
Publique-se. Intime-se.
Mogi das Cruzes, 21 de fevereiro de 2026.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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1002844-81.2024.8.26.0189
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
MARCELO BONAVOLONTA
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Comarca:
Fernandópolis
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Foro:
Foro de Fernandópolis
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Vara:
1ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
03/10/2025
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... requerida (implantação de fios de PDO e toxina botulínica) e as alterações morfológicas apresentadas pela parte autora em 2023. A natureza e localização dos granulomas são compatíveis com o uso de ácido hialurônico, não registrado no prontuário da requerida. Além disso, os fios de PDO são biodegradáveis e completamente ...
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1002844-81.2024.8.26.0189
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Isadora Celestina Ramos de Oliveira
Requerido: Clínica de Estética Hamonir São José do Rio Preto Ltda
Tramitação prioritária
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). MARCELO BONAVOLONTA
Vistos.
ISADORA CELESTINA RAMOS DE OLIVEIRA ajuizou a presente Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos cumulada com Obrigação de Fazer em face de CLÍNICA DE ESTÉTICA HAMONIR SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA, alegando, em síntese, que, em março/2023, submeteu-se a um procedimento de implantação de fios de PDO na face, realizado nas dependências da requerida. Afirma que, após o procedimento, notou complicações, incluindo edema facial persistente, dor, e que a biomédica responsável prescreveu o uso prolongado de corticosteroide (Prednisona), o que resultou em ganho de peso e desenvolvimento de transtornos psiquiátricos. Sustenta a ocorrência de erro, imperícia e nexo causal entre o procedimento e as sequelas. Requer a procedência da ação para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos, totalizando R$ 80.000,00, e custeio de tratamento corretivo. A inicial veio instruída com documentos (fls. 17/94).
A gratuidade da justiça foi concedida à parte autora (fls. 100).
Citada, a parte requerida apresentou contestação, arguindo preliminares de ilegitimidade passiva e de revogação da gratuidade da justiça. No mérito, alegou a ausência de nexo causal, afirmando que o procedimento foi realizado por profissional habilitada, seguindo o protocolo e utilizando material absorvível (PDO), cuja permanência máxima no organismo é de 4 meses. Argumenta que as queixas de infecção e deformidades surgiram mais de 10 meses após o tratamento e que o laudo médico-pericial aponta que as intercorrências (granulomas e nódulos) decorrem da presença de ácido hialurônico (preenchedor) em região não tratada pela clínica. Postulou a improcedência do pedido (fls. 120/157).
Réplica (fls. 195/203).
Foi determinada a realização de prova pericial pelo IMESC (fls. 216/217).
Laudo pericial (fls. 347/363).
As partes manifestaram-se às fls. 367369 e 376/380.
É O RELATÓRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO.
O feito comporta o julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto a análise das alegações e dos documentos coligidos é suficiente para resolução das questões fáticas.
Inicialmente, anoto que a alegação de insuficiência feita pela parte autora goza de presunção de veracidade (art. 99, § 3º, do CPC), de modo que cabia ao impugnante ter apontado elementos concretos capazes de afastar tal presunção, o que não fez.
Portanto, mantenho o benefício, sem prejuízo de nova apreciação caso venham aos autos provas da insubsistência dos requisitos da justiça gratuita.
As demais preliminares arguidas já foram analisadas pela decisão saneadora, motivo pelo qual passo diretamente ao exame do mérito.
O pedido é improcedente.
Trata-se de ação indenizatória na qual a autora pleiteia indenização por danos materiais e morais em razão de suposta falha na prestação de serviços consistente em procedimento estético praticado nas dependências da clínica requerida.
A responsabilidade da clínica (pessoa jurídica) é objetiva, conforme o caput do Art. 14 do CDC. Contudo, a responsabilidade do profissional liberal que a atende é subjetiva, dependendo da comprovação de culpa (negligência, imprudência ou imperícia), conforme estabelece o art. 14 § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, in verbis: “A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.”
A responsabilidade civil, seja subjetiva ou objetiva, pressupõe a presença de três elementos: a conduta (ato ilícito), o dano e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano.
Ademais, quanto ao ônus da prova, cabia à clínica e ao profissional que realizou o procedimento demonstrar que as técnicas utilizadas e previstas para o tratamento eram suficientes para alcançar o resultado esperado e possível, segundo as condições do caso concreto.
Nesse sentido:
"DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REGRA DE INSTRUÇÃO. ARTIGOS ANALISADOS: 6º, VIII, E 14, CAPUT E § 4º, DO CDC. [...] 2. Controvérsia acerca da responsabilidade do médico na cirurgia estética e da possibilidade de inversão do ônus da prova. 3. A cirurgia estética é uma obrigação de resultado, pois o contratado se compromete a alcançar um resultado específico, que constitui o cerne da própria obrigação, sem o que haverá a inexecução desta. 4. Nessas hipóteses, há a presunção de culpa, com inversão do ônus da prova. 5. O uso da técnica adequada na cirurgia estética não é suficiente para isentar o médico da culpa pelo não cumprimento de sua obrigação. (...) 7. Recurso especial conhecido e provido." (REsp nº 1.395.254/SC, Terceira Turma, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJe 29/11/2013).
Pois bem. No caso em análise, tem-se que a requerida logrou êxito em demonstrar a inexistência de nexo de causalidade entre o procedimento e as sequelas apontadas na inicial.
Com efeito, muito embora as imagens de fls. 56/57 demonstrem assimetria e inchaço da face da autora, a pericia médica realizadas nos autos foi categórica no sentido de que a implantação de fios de Polidioxanona (PDO) e toxina botulínica são absorvíveis em até 4 meses, de modo que as reações adversas esperadas deveriam ter ocorrido em, no máximo, 15 dias, o que é incompatível com o surgimento das queixas 10 meses depois. Além disso, constatou que as lesões descritas (granulomas e nódulos) são compatíveis com granuloma relacionado a preenchimento facial anterior por ácido hialurônico, produto este que não foi utilizado no procedimento estético realizado pela clínica requerida.
Por oportuno, transcrevo a conclusão da perícia judicial (fls. 357/358):
(...) 5. Conclusão:
Diagnóstico:
Presença de nódulos subcutâneos em região facial, com formação granulomatosa crônica, associada a material de preenchimento dérmico, com repercussões estéticas e psiquiátricas documentadas.
Nexo Causal:
Não há nexo de causalidade entre o procedimento realizado em 15/07/2022 pela clínica requerida (implantação de fios de PDO e toxina botulínica) e as alterações morfológicas apresentadas pela parte autora em 2023. A natureza e localização dos granulomas são compatíveis com o uso de ácido hialurônico, não registrado no prontuário da requerida. Além disso, os fios de PDO são biodegradáveis e completamente absorvidos em até 4 meses, o que não sustenta a hipótese de reação tardia.
Dano Estético:
Constata-se dano estético leve a moderado em face, caracterizado por nódulos subcutâneos visíveis, irregularidades em topografia malar e perioral, com impacto na autoestima e esfera emocional. O dano apresenta potencial de melhora com tratamento adequado, sendo parcialmente reversível.
Incapacidade Laboral:
Não há incapacidade laborativa permanente decorrente do quadro facial. Contudo, o componente psiquiátrico (ansiedade generalizada e transtorno depressivo) comprometeu temporariamente a funcionalidade social e ocupacional da autora, conforme atestado médico (fls. 73 e 75). Trata-se de condição com melhora clínica documentada após início de tratamento.
Diante da conclusão pericial, restou demonstrado que o quadro clínico da requerente decorre de uma complicação tardia associada à presença de outro material estético (preenchedor dérmico) não aplicado pela requerida, configurando-se fato de terceiro ou culpa exclusiva da vítima, no caso de preenchimento anterior em outra clínica.
Assim, não há elementos suficientes para atribuir a culpa ao réu.
O nexo causal exige análise da relação entre o dano e a conduta ilícita do agente, o que não se verifica no caso em comento. Nesse sentido é a orientação do E. TJSP:
“INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - Cirurgia plástica de abdominoplastia e lipoaspiração - Insatisfação da Autora com relação aos resultados da cirurgia Laudo pericial que concluiu pela adequação do procedimento cirúrgico e da técnica empregada - Autora que experimentou ganho de peso após a realização da cirurgia - Laudo conclusivo a respeito - Sentença de improcedência mantida - Verba honorária majorada para 12% do valor da causa atualizado, observada a Justiça gratuita. Recurso não provido.” (TJSP - AC n° 1000313-23.2013.8.26.0281 - Rel. Des. João Pazine Neto, 10.04.19, v.u.).
“RESPONSABILIDADE CIVIL - Cirurgia plástica - Erro médico - Abdominoplastia e redução de mamas - Laudo pericial que afasta a responsabilidade da médica - Debate acerca de a obrigação ser de meio ou de resultado, assim, que é secundário, ante a conduta médica escorreita - Exigibilidade de demonstração da culpa do profissional liberal que não restou caracterizada - Inteligência do disposto no art. 14, § 4º, do CDC - Sentença mantida - Recurso desprovido.” (TJSP - AC nº 0023182-45.2010.8.26.0590 Rel. Des. Mendes Pereira, j. 07.08.13, v.u.)
Portanto, não há elementos que indiquem a existência de defeito no serviço médico passível de ensejar a compensação moral e material pretendida.
Por fim, os demais argumentos deduzidos pelas partes no processo não são capazes de infirmar a conclusão adotada neste julgamento (art. 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil).
Pelo exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada na inicial e extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas do processo, bem ainda em honorários advocatícios da parte contrária, os quais arbitro em 10% do valor da causa atualizado, observada a gratuidade da justiça, caso deferida.
Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.
Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E. TJSP.
Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais (61615).
PI.
Fernandopolis, 02 de outubro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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4 -
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1034161-50.2022.8.26.0001
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
JOSE FABIANO CAMBOIM DE LIMA
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Regional I - Santana
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Vara:
8ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
01/11/2024
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... não se deu por complicações dos fios de PDO utilizados no seu procedimento, mas por culpa é exclusiva da Requerente. Pede pela improcedência do pleito. Juntou documentos (fls.103/268).
Réplica às fls.272/287.
Saneador às fls.288/290, fixando-se os pontos controvertidos da lide, com inversão do ônus da prova sobrevindo manifestação da Autora (fls.295/296), ...
SENTENÇA
Processo nº: 1034161-50.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível
Requerente: Rita de Cássia Brandão
Requerido: Meu Momento Estética & Terapias Alternativas
Exmo. Sr. Dr. Juiz JOSE FABIANO CAMBOIM DE LIMA.
Vistos.
Trata-se de ação de indenização por dano material, dano moral e estético ajuizada por RITA DE CÁSSIA BRANDÃO em face de MEU MOMENTO ESTÉTICA & TERAPIAS ALTERNATIVAS alegando, em síntese, ter contratado serviços estéticos faciais na clínica requerida, pelo valor total de R$ 3.950,00. Ocorre que, segundo aduz, o serviço contratado restou mal executado, resultando em dano estético em seu rosto.
A Autora afirma ter buscado reparação junto à empresa ré que, inclusive, teria reconhecido o erro e devolvido parte do valor, na importância de R$ 2.350,00. Além disso, alega que a Requerida ofertou pomadas na tentativa de reparar o dano. Todavia, o tratamento restou ineficaz.
Ante o exposto, pede seja a Requerida condenada ao pagamento de indenização no importe de R$ 16.600,00 (dos quais R$ 1.600,00 a título de danos materiais, R$ 5.000,00 a título de danos morais, e R$ 10.000,00 a título de dano estético).
Documentos acostados às fls.16/44.
Citada (fls.79), a parte ré apresentou contestação às fls.80/102. Sustenta, em suma, que a Autora foi devidamente orientada antes da realização dos procedimentos estéticos e quanto aos cuidados que deveria tomar após o procedimento, sendo que nas avaliações pós operatórias foi verificado que a Autora não tinha sinais de infecção, inflamação ou formação de cicatriz hipertrófica ou queloide. Alega que agendado horário para o dia 23/10/2020 para dar-se continuidade nos procedimentos (todavia, a Requerente não compareceu pois, segundo afirmou, precisava socorrer sua mãe), e que a clínica entrou em contato com a Autora em 03/11/2020 e esta informou que estava bem (ou seja, mais de dois meses após os procedimentos, não havia queixa ou intercorrência).
Ainda, aduz que, em 30/11/2020, ao entrar em contato com a Autora, esta informou que estaria com uma mancha no rosto, ao que a atendente da Requerida respondeu solicitando que comparecesse o quanto antes à clínica, no entanto, a Requerente não se dirigiu à clínica na data agendada (e, em 14/12/2020, enviou foto do lado direito de seu rosto com uma mancha). Ato contínuo, aduz que a Dra. Ana Castro imediatamente contactou a Autora informando que a mancha precisaria ser analisada presencialmente, com urgência, e, após diagnosticada a cicatriz hipertrófica, foram prescritas pomadas, tratamento com laser e demais recursos para tornar imperceptível a cicatriz, no entanto, a Requerente informou que não poderia iniciar de imediato o tratamento, uma vez que faria viagem à praia (e, em vista disso, recebeu todas as orientações a respeito do uso das pomadas e demais cuidados necessários enquanto não fosse possível retornar à clínica para acompanhamento e tratamento).
Após, em 11/01/2021, recebeu a clínica foto enviada pela Autora de uma ferida aberta em seu rosto, sendo solicitado à Requerente que comparecesse imediatamente à clínica o que novamente não ocorreu. Assim, alega a não caracterização da responsabilidade civil da empresa, e que o valor devolvido (no montante de R$ 2.350,00) é relativo aos procedimentos que não foram realizados. No mais, aduz que a cicatriz apresentada pela Autora não se deu por complicações dos fios de PDO utilizados no seu procedimento, mas por culpa é exclusiva da Requerente. Pede pela improcedência do pleito. Juntou documentos (fls.103/268).
Réplica às fls.272/287.
Saneador às fls.288/290, fixando-se os pontos controvertidos da lide, com inversão do ônus da prova sobrevindo manifestação da Autora (fls.295/296), dispensando a produção de demais provas; e da ré (fls.297/299), pugnando pela produção de prova testemunhal e documental.
A decisão de fls.300/301 deferiu a produção de prova documental, determinando a expedição de ofício à médica Dra. Cintia Maria Ruiz Guedes, e indeferiu os pleitos para colheita de depoimento pessoal da Autora e oitiva de testemunhas.
Resposta ao ofício às fls.311/320.
Dispensaram as partes a produção de demais provas (fls.324/325 e 326/329).
É o relatório.
FUNDAMENTO E DECIDO.
A lide comporta julgamento antecipado, conforme preceitua o art. 355, I, do CPC, eis que as partes indicaram desinteresse na produção de outras provas.
A ação é parcialmente procedente.
Incontroverso que a Autora se submeteu a procedimentos estéticos realizados pela clínica Requerida, e a existência de cicatriz em seu rosto, existindo controvérsia quanto à existência de nexo causal entre o surgimento da cicatriz e o procedimento a que a Autora se submeteu, e se caracterizado ato ilícito por parte da clínica (ou seja, se os profissionais responsáveis pelo procedimento e pela orientação pré e pós operatória incorreram em negligência, imprudência ou imperícia).
No mais, conforme fixado em sede de saneamento do feito (fls.288/290), inequívoca a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à demanda, uma vez ser de natureza consumerista a relação jurídica entre as partes, de maneira que invertido o ônus da prova com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, cabendo à ré, portanto, o ônus de produzir provas que afastassem a existência de nexo de causalidade entre o procedimento estético a que submetida a Autora e a cicatriz em seu rosto o que não ocorreu.
Isto porque, apesar de oportunizada a produção de provas, observo não ter a ré pleiteado a realização de perícia, tendo se limitado a pedir a produção de prova oral (prova esta indeferida a fls.300/301, porquanto não se prestaria a demonstrar a ausência de erro na realização do procedimento) e documental a qual restou inconclusiva. Senão, vejamos.
Acostado à inicial, a fls.44, receituário médico assinado pela Dra. Cintia Maria Ruiz Guedes, dermatologista (que, à época, atendia na “Clínica de Especialidades Doutor Pop”), no qual consignado “atendo paciente acima com cicatriz atrófica linear +- 1cm em face a direita. Relata complicação após aplicação de 4 fios de PDO com profissional não médico há 2 anos”.
Após, determinada, a pedido da ré, a expedição de ofício à médica supracitada, a fim de que apresentasse os prontuários e relatórios médicos da Requerente a partir de 19 de agosto de 2020 (fls.300/301) sobrevindo a resposta ao ofício (fls.311/315), emitida pela FOUR CLÍNICA DE ESPECIALIDADES LTDA (“Dr. POP”), afirmando que (fls.311/312):
“De saída, cumpre esclarecer que a Dra. Cíntia Maria Ruiz Guedes prestou serviços à empresa FOUR CLINICA pelo período aproximado de 02 (dois meses) no ano de 2022.
Durante o período por ela laborado, a mesma atendeu a paciente RITA DE CÁSSIA BRADÃO uma única vez no dia 12/09/2022, tendo sido realizada prescrição médica, sem, contudo, haver retorno da paciente, conforme cópia do prontuário médico da mesma e cópia da tela que mostra o resumo dos atendimentos da paciente em nossa clínica.
Por certo que se foi realizado algum tratamento pela referida médica, tais procedimentos se realizaram fora das dependências da FOUR CLINICA, motivo pelo qual essa não possui qualquer ingerência e acesso a prontuários médicos.
Repise-se, que a FOUR CLÍNICA não possuo conhecimento de nenhum tratamento efetuado pela médica na paciente no período em que essa prestou serviços, nem tampouco foi realizado qualquer procedimento nas dependências da FOUR CLÍNICA.”
No mais, acompanhou a resposta ao ofício o documento médico de fls.313, em que consta, além da consideração contida no receituário de fls.44, prescrição de creme para uso nas mãos.
Assim, note-se que manifestamente inconclusiva a prova documental obtida por meio do ofício expedido, visto não conter quaisquer informações relevantes ao deslinde do feito, tampouco ao devido esclarecimento dos pontos controvertidos da lide, porquanto não afasta a existência de nexo causal entre o procedimento estético realizado nas dependências da ré e a cicatriz existente no rosto da Autora, nem a ocorrência de negligência, imprudência ou imperícia por parte dos profissionais responsáveis repisando-se que tais provas eram de responsabilidade da Requerida, ante a inversão do ônus probatório. Nesse sentido:
Apelação Cível. Ação de reparação de danos materiais, morais e estéticos, decorrentes de erro em procedimento estético. Restou incontroverso que a autora se submeteu a procedimento estético na clínica ré e ora apelante para lipoaspiração da papada. Fotos comprovam a cicatriz dentre outras sequelas. A cirurgia estética consiste em obrigação de resultado, pois o médico se compromete a obter um resultado específico, que, se não for alcançado, gera presunção de culpa, com inversão do ônus da prova. Instada a especificar as provas que pretendia produzir, a ré quedou-se inerte. Assim, ainda que a ré alegue que a paciente foi orientada de todas as possíveis complicações, não se desincumbiu de seu ônus de provar fatos desconstitutivos, extintivos ou modificados da narrativa da apelada. Apelo desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1004857-54.2023.8.26.0006; Relator (a): Silvério da Silva; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/10/2024; Data de Registro: 25/10/2024) grifei
Nessa toada, não logrou êxito a ré em demonstrar nos autos a alegada existência de culpa exclusiva da própria paciente pelo surgimento da cicatriz facial, e, por consequência, não afastada a responsabilidade da clínica pelo resultado que, com fundamento no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, é objetiva:
“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
§ 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:
I - o modo de seu fornecimento;
II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;
III - a época em que foi fornecido.
§ 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
§ 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:
I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;
II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
(...)” (grifei)
Desta feita, comporta acolhimento o pedido da Autora de condenação da ré à devolução dos R$ 1.600,00 pagos pelo procedimento estético realizado (valor este não impugnado), considerando-se que defeituoso o serviço contratado pela paciente (o qual não cumpriu com a obrigação de resultado que se lhe impunha), bem como de pagamento de indenização por danos morais (dado o inequívoco abalo psicológico e sofrimento causados à Autora pela cicatriz oriunda do procedimento, localizada em região do corpo publicamente visível qual seja, a face) e estéticos. Nesse sentido:
INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. AUTORA QUE SE SUBMETEU A CIRURGIAS ESTÉTICAS DE ABDOMINOPLASTIA E DE LIPOASPIRAÇÃO, RESTANDO COM CICATRIZ "IRREGULAR" E CARACTERIZADA POR "RETRAÇÃO CICATRICIAL NA REGIÃO MEDIAL", SEGUNDO O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS, CARECENDO DA REALIZAÇÃO DE UM SEGUNDO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, PARA CORREÇÃO CICATRICIAL. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. SOLIDARIEDADE ENTRE O MÉDICO RESPONSÁVEL PELA CIRURGIA E A CLÍNICA ONDE O PROCEDIMENTO SE REALIZOU (ART. 7º, P. Ú., CPC). INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CORRETAMENTE FIXADA, CORRESPONDENTE AOS GASTOS DA AUTORA COM A CIRURGIA MALOGRADA, BEM COMO ABARCANDO O CUSTEIO DA CIRURGIA CORRETIVA. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO, DADO O ABALO PSICOLÓGICO SOFRIDO PELA DEMANDANTE, A QUAL NECESSITARÁ, INCLUSIVE, SE SUBMETER A NOVA CIRURGIA. VALOR ARBITRADO EM R$ 30.000,00, CONTUDO, QUE COMPORTA ALGUMA REDUÇÃO. VALOR FIXADO EM R$ 20.000,00. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0007735-21.2007.8.26.0655; Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara; Data do Julgamento: 08/07/2022; Data de Registro: 08/07/2022) grifei
Ação de indenização por danos morais e estéticos decorrentes de erro médico Procedência parcial da ação Responsabilidade do plano de saúde que exigiu a comprovação de culpa imputável aos profissionais integrantes do corpo clínico disponibilizado ao público Demonstração da culpa do médico assistente, mediante comportamento omissivo e imprudente que contribuiu para a superveniência da amputação do testículo esquerdo do paciente Configuração da negligencia médica na excessiva demora para diagnóstico e posterior realização do procedimento cirúrgico - Matéria suficientemente esclarecida pela prova pericial produzida nos autos Ato ilícito caracterizado Prejuízos extrapatrimoniais e estéticos configurados Reparação devida Autor que experimentou angústia e sofrimento exacerbados - Danos morais fixados em patamar suficiente e proporcional Existência de cicatriz e perda testicular unilateral que enseja a reparação estética Fixação de honorários sucumbenciais em desfavor da litisdenunciada Aceitação expressa da denunciação da lide sem oposição de resistência Descabimento da condenação na verba honorária Sentença mantida, alterada apenas no tocante aos honorários Recurso do autor e da ré não providos, com provimento parcial do recurso da litisdenunciada. (TJSP; Apelação Cível 1018638-56.2020.8.26.0554; Relator (a): César Peixoto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/09/2023; Data de Registro: 27/09/2023)
Para fixação do quantum indenizatório é necessário considerar o evento danoso, as condições sociais dos beneficiários e as possibilidades econômicas do responsável pelo pagamento da indenização, bem como a intensidade do dano suportado.
Assim, considerando os elementos existentes nos autos, reputo suficiente a fixação de indenização por danos morais na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), e danos estéticos de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para CONDENAR a ré (i) ao reembolso da importância de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), com correção monetária pelo IPCA e juros de mora nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil (SELIC menos IPCA), ambos a contar do desembolso (Súmulas 43 e 54 do STJ e artigo 398 do Código Civil); (ii) ao pagamento de indenização por danos estéticos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IPCA e juros de mora nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil (SELIC menos IPCA), ambos desde a publicação da sentença; (iii) e de indenização por danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo IPCA e juros de mora nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil (SELIC menos IPCA), ambos desde a publicação da sentença.
Em razão da sucumbência da ré (Súmula 326 do STJ), arcará esta última com a integralidade das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios do patrono da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados pelo IPCA desde a data da prolação da sentença, e com juros de mora nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil (SELIC menos IPCA) a partir do trânsito em julgado dessa decisão.
P.I.C.
São Paulo, 31 de outubro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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5 -
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1004918-55.2022.8.26.0003
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
MICHELLE FABIOLA DITTERT PUPULIM
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Regional III - Jabaquara
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Vara:
6ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
28/07/2023
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... como inchaço, hiperemia, hematoma, infecção, reações alérgicas. Afirma ter dito à autora que, até 30 dias, haveria estabilização dos efeitos. Ao entrar em contato novamente com a autora, ela informou que há havia feito procedimento para remoção dos fios, no dia 07/03/2022. Reforça que a alegação da autora de que se o implante não fosse revertido haveria deformação ...
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1004918-55.2022.8.26.0003
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Requerente: Maria Ivanete Rodrigues da Silva
Requerido: Mitras Centro Estética Ltda
Juiz de Direito: Dr. MICHELLE FABIOLA DITTERT PUPULIM
Vistos.
MARIA IVANETE RODRIGUES DA SILVA ingressou com ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos em face de MITRAS CENTRO DE ESTÉTICA LTDA, alegando que, em 03/03/22, dirigiu-se à clínica da ré para realização de procedimento estético de sustentação de fios de polidioxanona para tratamento de orelhas e 'bigode chinês', pagando o valor de R$3.300,00. Afirma que, um dia após o procedimento, verificou deformidades no rosto, além de dificuldade para mastigação. Após aguardar dias, conforme orientação da médica da ré, não verificou melhora, procurando outro profissional que procedeu à retirada dos fios, receitando antibióticos. Após procedimento de retirada, refere que já é perceptível que não há deformidades aparentes. Pugna pela procedência da demanda, com indenização por danos materiais (ressarcimento do valor pago à ré e dos gastos com outro médico) e morais (R$20.000,00 – fls.57).
Juntou documentos de fls.11/53.
Foi indeferida a gratuidade de Justiça (fls.54).
Citada, a ré apresentou contestação às fls.68/85. A ré sustenta que alertou a autora de possíveis efeitos colaterais, tais como inchaço, hiperemia, hematoma, infecção, reações alérgicas. Afirma ter dito à autora que, até 30 dias, haveria estabilização dos efeitos. Ao entrar em contato novamente com a autora, ela informou que há havia feito procedimento para remoção dos fios, no dia 07/03/2022. Reforça que a alegação da autora de que se o implante não fosse revertido haveria deformação permanente é infundada e descabida. Discorre sobre a inexistência de falha na prestação do serviço. Requer a improcedência da demanda. Juntou documentos.
Réplica às fls.129/130.
As partes indicaram as provas a serem produzidas (fls.134 e 137).
Saneador às fls.138/139, determinando a prova pericial.
Laudo pericial às fls.199/212.
Manifestação das partes às fls.218/219 e 220/223
Esclarecimentos do perito às fls.231/233.
As partes não se manifestaram (fls.237).
É o relatório.
Fundamento e decido.
Quanto ao mérito a ser dirimido, conforme nossa legislação, a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais deve ser apurada mediante a verificação de culpa (art. 14, § 4º, Lei n. 8.078/90), tratando-se de hipótese de culpa subjetiva.
Diante da natureza da lide, portanto, era imprescindível a realização de perícia médica por profissional isento e dotado de conhecimento técnico.
No caso, o perito ressaltou que a profissional da clínica possui habilitação técnica para o procedimento de aplicação de fios de PDO (fls.208).
Foi fixado o seguinte ponto controvertido: verificação se houve erro no procedimento realizado ou ocorreram efeitos colaterais decorrentes do risco do procedimento estético realizado.
No que tange aos quesitos do Juízo, o perito respondeu:
5.1.1. Pelas fotos juntadas, pode-se afirmar que houve erro no procedimento realizado? R.: Não. Conforme destacado acima, apenas com imagens apresentadas nos autos e, dado o decurso de tempo entre a ocorrência do fato e a perícia direta, não se pode afirmar, com certeza absoluta, que houve erro no procedimento.
5.1.2. As reclamações da paciente se referem a eventuais efeitos colaterais do procedimento? R.: Sim. As alegações da Autora se referem a possíveis efeitos colaterais.
Ademais, o perito asseverou que não foram identificados quaisquer sinais de deformidade aparente (fls.207).
Tratando-se de procedimento estético, denota-se que a obrigação do profissional é de resultado e não de meio. Contudo, tal assertiva não afasta a responsabilidade subjetiva, ou seja, deve ser provado erro do profissional em uma das modalidades de culpa, sobretudo porque o cumprimento da obrigação se desenvolve de forma distinta com relação a cada corpo humano.
Em sentido similar: “RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. ART. 14 DO CDC. CIRURGIA PLÁSTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. CASO FORTUITO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. 1. Os procedimentos cirúrgicos de fins meramente estéticos caracterizam verdadeira obrigação de resultado, pois neles o cirurgião assume verdadeiro compromisso pelo efeito embelezador prometido. 2. Nas obrigações de resultado, a responsabilidade do profissional da medicina permanece subjetiva. Cumpre ao médico, contudo, demonstrar que os eventos danosos decorreram de fatores externos e alheios à sua atuação durante a cirurgia. 3. Apesar de não prevista expressamente no CDC, a eximente de caso fortuito possui força liberatória e exclui a responsabilidade do cirurgião plástico, pois rompe o nexo de causalidade entre o dano apontado pelo paciente e o serviço prestado pelo profissional. 4. Age com cautela e conforme os ditames da boa-fé objetiva o médico que colhe a assinatura do paciente em “termo de consentimento informado”, de maneira a alertá-lo acerca de eventuais problemas que possam surgir durante o pós-operatório. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO”. (STJ - REsp: 1180815 MG 2010/0025531-0, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento:19/08/2010, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/08/2010)
No caso em voga, pela conclusão do perito, não se pode afirmar, com certeza absoluta, que houve erro no procedimento alegado pela Autora, além das imagens apresentadas nos autos sugerirem a realização recente de procedimento estético com colocação de fio, cujo efeito imediato é de levantamento do tecido facial (fls.209).
Portanto, tendo havido informação à autora de possíveis efeitos colaterais quanto ao procedimento e o prazo de recuperação (fls.105 e ss), não se verifica responsabilidade da ré. Além disso, não se observam danos estéticos.
Nesse sentido é a lição de Arnaldo Rizzardo sobre o tema: "Afasta-se a responsabilidade caso verificado que os profissionais utilizam-se dos meios médicos e instrumentários disponíveis, e empregaram as técnicas recomendadas pela ciência médica na questão tratada. Seguindo o médico, todas as ações, passos e métodos científicos indicados pela prática e literatura médica, agindo com toda a prudência, diligência, perícia, zelo, atenção e com o correto emprego do conhecimento cientifico disponível, zeloso de sua obrigação, amparada pela experiência, exclui-se a imputação culposa" (in" Responsabilidade Civil", 3ª ed., Ed. Forense 2007, p.331).
E, conforme lição de Carlos Roberto Gonçalves: "Se houver o dano, mas sua causa não está relacionada com o comportamento do agente, inexiste a relação de causalidade e também a obrigação de indenizar" (in "Direito Civil Brasileiro", volume 4 - "Responsabilidade Civil, 7ª ed.,Saraiva, 2012, p. 54).
Portanto, ausentes os pressupostos necessários à responsabilização da ré (conduta culposa, dano e nexo causal), de rigor a improcedência da demanda.
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Caso interposto recurso de apelação, intime-se para contrarrazões, remetendo-se, após, ao E. Tribunal de Justiça.
P. I.
São Paulo, 28 de julho de 2023.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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1006863-31.2019.8.26.0602
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Classe:
Procedimento do Juizado Especial Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
Cecília de Carvalho Contrera Massagli
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Comarca:
Sorocaba
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Foro:
Foro de Sorocaba
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Vara:
2ª Vara do Juizado Especial Cível
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Data de Disponibilização:
02/06/2021
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... dezembro. Dia 19 ela fez os sete fios. No dia 21, se não se engana, a autora foi relatar que queria que passasse mais um ou dois fios, pois falou que eu fio talvez tivesse saído no banho, "mas é impossível isso, porque o fio não sai", mas, mesmo assim, a pedido da autora, recolocou mais dois fios em seu rosto, sem ônus nenhum para ela. A partir disso foram feitas ...
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1006863-31.2019.8.26.0602
Classe – Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Lindalva Justino de Oliveira
Requerido: Fisio Estetic Sorocaba e outro
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Cecília de Carvalho Contrera Massaglia
Vistos.
LINDALVA JUSTINO DE OLIVEIRA, qualificada nos autos, propôs ação de indenização por danos materiais c/ danos morais contra FISIO ESTETIC SOROCABA e TELMA MARA DOS SANTOS RODOLPHO, igualmente qualificadas, alegando, em síntese, que, em dezembro de 2018, foi até o estabelecimento Fisio Estetic Sorocaba a fim de verificar qual seria o melhor procedimento indicado para atenuar as rugas de sua pele. A pessoa de Telma Mara indicou o procedimento denominado "fio de sustentação", que teria durabilidade de 05 anos e ótimo resultado, além de se tratar de um tratamento totalmente indolor, com a necessidade de uma única sessão. Com tantos benefícios, contratou o tratamento pelo valor de R$ 2.800,00, em 05 parcelas de R$ 610,00, pagas em cartão de crédito. Compareceu à sessão para a realização do procedimento, sendo que a segunda corré realizou um procedimento cirúrgico, tendo aplicado diversos anestésicos, por se tratar de um procedimento extremamente doloroso. Depois de ter passado por esse sofrimento, foi informada de que seriam necessárias diversas sessões, pois a clínica estava sem o equipamento para dar continuidade ao tratamento. Alguns dias depois de ter colocado o "fio de sustentação", os fios começaram a cair de seu rosto, de maneira que, apesar de todo o sofrimento, o tratamento foi perdido. Foi até a clínica solicitar o cancelamento do procedimento. A pessoa de Telma concordou com o cancelamento e estornou o valor de R$ 610,00, referente à primeira parcela. Já no segundo mês relatou que não fora feito o estorno. Compareceu novamente à clínica, tendo sido destratada. Acionou o PROCON, mas tudo restou infrutífero. Requer a condenação das rés em valor não inferior a R$ 10.000,00 a título de danos morais e a condenação no valor de R$ 2.190,00 a título de danos materiais. Juntou os documentos de fls. 14/24.
Por ato ordinatório, foi designada audiência de conciliação (fls. 25/26).
As corrés se habilitaram no feito, conforme fl. 37 e documentos de fls. 38/42, tendo a conciliação restado infrutífera, nos termos de fls. 43/44.
As corrés apresentaram a contestação de fls. 45/49. A corré Telma requereu a exclusão de seu nome do polo passivo da ação, tendo em vista que a ação se deu em nome da empresa e não em nome da pessoa física. A requerente está tentando obter vantagens indevidas. Em dezembro de 2018, a autora frequentava a clínica porque sua mãe fazia fisioterapia, tendo, nessa oportunidade, adquirido um tratamento estético. Solicitou avaliação para melhora de flacidez de pele, tendo sido indicado procedimento de fio de sustentação para reposição de colágeno e elastino, a fim da promoção do rejuvenescimento facial. Em nenhum momento foi dito para a requerente que o procedimento teria durabilidade e tampouco houve promessa de resultado. Também não houve a promessa de que o tratamento seria indolor ou realizado em uma única sessão. Nenhum tratamento estético faz milagres. O valor pago pelo tratamento foi de R$ 2.800,00, mais o valor de R$ 450,00 das sessões de fisioterapia de sua mãe, pagos por meio de cartão de crédito. O valor pago no cartão foi o de R$ 3050,00 e mais R$ 200,00. Conforme documentos, a requerente realizou várias sessões inclusive após a aplicação do fio. Não é verdade que a clínica estava sem equipamento para a continuidade do tratamento. Não é verdade que os fios caíram, tendo havido uma grande diferença entre o antes e o depois. O fio é absorvido pela pele. O que acontece na maioria dos casos é que acaba saindo a ponta do fio, de sorte que o restante é absorvido pela pele. A requerente sempre esteve ciente de todos os procedimentos para a realização do tratamento, tendo, inclusive, assinado um termo indicando que não houve intercorrência. Além disso, a requerente realizou diversos tratamentos. Apenas no dia 14/02/2019 resolveu interromper o tratamento, tendo sido devolvido o valor referente às sessões não realizadas, qual seja, R$ 560,00. Não houve quaisquer danos à requerente. Requer, assim, a improcedência da ação, com a condenação da requerente por litigância de má-fé. Juntaram os documentos de fls. 50/139.
A réplica se encontra às fls. 140/143.
Fora designada audiência de instrução e julgamento (fl. 144).
O rol de testemunha da corré se encontra à fl. 150.
Houve redesignação da audiência à fl. 157 e à fl. 163/164.
A audiência se realizou conforme termo de fls. 176/177, com as oitivas, em depoimentos pessoais, da requerente e da corré pessoa física, além da oitiva da testemunha Joyce de Almeida Tobias. A posteriori, declarou-se encerrada a instrução.
Depoimento pessoal de Lindalva Justino de Oliveira: Como é muito detalhista, vai resumir para explicar o que aconteceu. Levou sua mãe para fazer tratamento de procedimentos de fisioterapia e viu que lá também eram feitos procedimentos estéticos. Marcou uma consulta com a corré, entrou na sala dela e falou que tinha interesse em levantar a face, bigode chinês, essa parte (passando a mão no rosto em posição ascendente), "uma coisa que me incomodava muito"... "E esse tipo de olho", mas queria preenchimento, queria Botox, que era a única coisa que conhecia. Aí a corré questionou porque a autora iria fazer preenchimento, sendo que existia um procedimento, que ficaria até mais barato e que daria dez anos de duração. Perguntou qual seria esse procedimento. Ela respondeu que seriam fios que levantariam toda essa região (erguendo novamente parte da maça do rosto em movimento ascendente)... "Levanta ruga, levanta testa, bigode chinês", afirmando que seria simples... Não foi falado o nome do procedimento, ao que a requerente perguntou que mágica seria aquela. Olhou na parede e havia um monte de diplomas da corré, chegando à conclusão de que ela seria "super confiável". Aceitou imediatamente. Então a corré ia fazendo uma máscara branca antes de chegar ao procedimento que é conhecido como "fios de PDO". Ela fez essa máscara branca e dispensou a depoente, porque seria necessário ficar quatro horas com a máscara, dizendo que já fazia parte do processo, que se tratava de higienização da pele. No dia do procedimento, foi feita uma máscara também e ela deu umas injeções bem dolorosas "aqui nessa região do olho e tentou enfiar alguma coisa"... Um (...) aqui para fora todo enroladinho assim... "Eu, leiga, achei que fazia parte do tratamento"... Ela colocou um micropore e pediu que a requerente não mexesse, tanto que ficou com o micropore até sair... Depois perguntou se a corré não iria fazer em outro lugar do rosto (puxando a pele da metade do rosto para cima), ao que a corré respondeu que seria feito por etapas. Quando o micropore saiu, saiu "esse negocinho, um micro fiozinho todo enroladinho". Achou que fazia parte. Então, a segunda parte do procedimento seria em janeiro. Ia até a clínica e a corré ia colocando essa máscara branca, dizendo que era para higienizar a pele. Quem colocava eram as funcionárias. Foi enrolada durante o mês de janeiro inteiro, sendo que era informada de que os fios não chegaram, os que eram para por na parte de baixo. Daí a corré avisou que os fios haviam chegado e foi fazer o procedimento. "O que eu passei naquela salinha lá dela, só Deus mesmo por testemunha"... Ela começou a fazer umas anestesias na maça do rosto da depoente. Muito dolorido, de tal forma que começou a reclamar. Ela saia da sala afirmando que teria que esperar fazer o efeito. Ela voltava e colocava "mais, mais mais anestesia"... A depoente dizia que estava muito dolorido e já estava em estado de pânico. Foi umas duas horas colocando anestesia. Em dado momento, a corré disse que seria o máximo, que não poderia mais fazer anestesia. A depoente já estava nervosa, quando a corré tentou infiltrar uns fios grossos à força, quando a depoente começou a gritar e falou, "isso aí não está entrando, minha pele não está amortecida.". Afirma que a corré ficou nervosa e disse que iria pedir outros fios "mais novos, mais finos e você volta aí"... Afirma que saiu tremendo e chorou muito no carro. Voltou à clínica "mais sã" e conversou com a corré dizendo que ficou sabendo que ela não seria autorizada para fazer aquele tipo de tratamento, porque a corré seria uma fisioterapeuta, ocasião em que a corré ficou muito brava e respondeu que não teria problema e escreveu um papel de punho, falando que iria devolver todo o dinheiro da depoente e gritou que a secretária trouxesse R$ 566,00, se não se engana, cinco parcelas. Quando apareceu, a corré disse que já tinha acertado tudo, que eram os R$ 566,00 e falou para a depoente procurar seus direitos. A depoente foi ao PROCON. Do PROCON, foi na CREFITO e da CREFITO foi para a "auditoria pública lá" e daí foi tirar informações com o Dr. "Anselmo". Pagou o valor de R$ 2.800.00, afirmando que a corré assinou que iria devolver tudo, mas devolveu apenas uma parcela de R$ 566,00. Teve que pagar todo o tratamento, sem ter tratamento nenhum. Foi a um especialista depois e ele teria dito que não havia nada no rosto. Ela só devolveu R$ 566.00. A segunda parcela já não foi devolvida. Perguntada quantas vezes foi até a clínica fazer algum tipo de procedimento, respondeu que procedimento foi só uma vez. Afirma que as máscaras para higienizar a pele faziam parte do pacote. Quanto às máscaras, fez algumas vezes. "Todas as vezes que eu ia, ela pedia para eu assinar"... Acha que isso deve constar entre os documentos que passou para o advogado. "No do PROCON consta tudo". Perguntada se o procedimento do fio foi realizado uma vez, respondeu que "o procedimento do fio, que foi aqui em cima, que ela disse que colocou, mas não colocou... Foi um negocinho que ficou enrolado aqui e ele saiu assim que o micropore saiu, que foi dali uma semana mais ou menos. Eu achei que era assim mesmo o negócio porque eu não entendia.". Afirma que, na verdade, a corré não fez procedimento nenhum. Afirma que não sofreu nenhum dano na pele "porque Deus não permitiu". Porque a corré colocava umas injeções, umas anestesias "doloridíssimas na parte de baixo"... Há fotos mostrando o local inchado e as picadas. A corré ficou umas duas horas aplicando injeção. Ela saia da sala, não amortecia... Aquilo causou um trauma muito grande, porque a dor era muito forte. Presentes na sala, no dia da realização desse procedimento, estavam as funcionárias da corré, não se recordando de mais ninguém. Assinava um relatório cada vez que ia à clínica e colocava essa máscara. Assinava na confiança de que realmente fazia parte do procedimento. Assinou documentos explicando o procedimento. "Eles me davam em branco para assinar, só colocavam a data do procedimento.".
Depoimento pessoal de Telma Mara dos Santos Rodolpho: Afirma que a autora compareceu à clínica para fazer um tratamento para flacidez de pele, que fosse um lifting facial. Ela já havia vindo de outra clínica, segundo o que ela própria relatara na avaliação inicial, na qual ela estava fazendo radio-frequência e pelling no rosto e queria potencializar esse tratamento. Pede para seus clientes assinarem essa avaliação inicial, em concordância com o que foi referido na avaliação, tratando-se de um protocolo da clínica. Consta tudo o que o cliente já fez e tudo o que está buscando. Ela já tinha feito três ou quatro sessões de radio-frequência, se não se engana, além de um peeling. A autora afirmava que pretendia fazer um tratamento de reposição de colágeno e elastina. A princípio, ela falou que era Botox, "mas Botox não repõe colágeno e elastina.". Preenchimento com ácido hialurônico também não. Fez a avaliação do rosto da autora e constatou que ela poderia fazer o fio de PDO. É criada uma fibrose em volta do fio, que faz com que os fibroblastos permaneçam ali, migrando colágeno e elastina para o local. Ela pediu na região "jubicular" dos olhos "que é essa região aqui", fazendo movimentos com os dedos em volta dos olhos e dos seios da face. "Ela disse que tava com uma parte caída aqui embaixo, abaixo da boca". Ela queria que ali fosse prevenido o envelhecimento. Foi indicado o fio de PDO, que não é de tração, simplesmente repõe colágeno e elastina e algumas máscaras de preparação. Ela realizou, assim, no primeiro dia, uma limpeza de pele, com a máscara de preparação para o procedimento. Ela foi mais dois dias na clínica para passar essa máscara. Essa máscara previne contra inflamação pós-procedimento. Trata-se uma um máscara bacteriana que tem que ser feita antes do procedimento e após o procedimento. O pacote que a autora fechou contemplava dezesseis máscaras, uma limpeza de pele e sete fios, que foi o que ela passou no rosto. A cada assinatura dela, era um fio que ela passou no rosto. Após ter feito o procedimento, a autora relatou na clínica que estava satisfeita com o procedimento, sendo relatado tudo o que o cliente fala, com a assinatura do cliente. O fio é colocado na pele na hipoderme para fazer a reposição de colágeno e elastina. Já sabia que deveria haver um anestésico no local. O fio simplesmente é colocado na pele. São umas "agulhinhas" pequenas que são colocadas na pele. E o fio permanece ali para a formação de colágeno e elastina. Quanto à região dos olhos, mandou as fotos de antes e depois. Teve uma melhora significativa. A clínica pede autorização de imagem. É de praxe fotografar a pessoa para acompanhar o procedimento. A autora autorizou a fotografar o antes, o durante e o depois. A autora passou o fio, se não se engana, logo no começo de dezembro. Dia 19 ela fez os sete fios. No dia 21, se não se engana, a autora foi relatar que queria que passasse mais um ou dois fios, pois falou que eu fio talvez tivesse saído no banho, "mas é impossível isso, porque o fio não sai", mas, mesmo assim, a pedido da autora, recolocou mais dois fios em seu rosto, sem ônus nenhum para ela. A partir disso foram feitas todas as medidas... Nesse período de dezembro até fevereiro... Ela passou janeiro inteiro fazendo as máscaras, até, mais ou menos, começo de fevereiro, quando ela apareceu na clínica e falou que queria a devolução total do valor do tratamento, porque ela não estava contente com o tratamento. Mas durante esse tempo, em nenhum momento, a autora relatou para a clínica que não estava contente. A depoente fez uma proposta. Das 16 máscaras, a autora já tinha feito 13, de modo que faria a devolução do que faltava para a conclusão. Fez prontamente a devolução em dinheiro. Perguntada sobre quantas sessões eram previstas para esse tratamento, respondeu que a autora fez uma limpeza de pele. Afirma que foi anexado o contrato aos autos, que também é entregue à pessoa. "Uma limpeza de pele, dezesseis máscaras e sete fios de sustentação, sete fios de PDO.". É fio de sustentação porque é fio de reposição de colágeno e elastina para prevenir o envelhecimento. O preço do pacote foi R$ 2.800,00. A autora pagou no cartão, tanto que ela foi na clínica e tentou estornar o valor total. Aí foi feita a devolução. A autora fez 13 sessões de máscara, os 7 fios e a limpeza de pele. Faltavam 3 máscaras para o final do pacote e o valor foi restituído. Foi devolvido o valor integral do que faltava para terminar o tratamento. No caso da autora, era indispensável a realização das máscaras e da limpeza de pele, porque ela estava com os poros tampados e com a pele suja e vários cravos na pele, tendo a própria autora relatado que havia tempo que não fazia limpeza de pele. Para se fazer um procedimento um pouquinho mais invasivo, a pele tem que estar totalmente limpa, para se prevenir qualquer tipo de infecção. O profissional apto para esse tratamento de enxerto de fios é o fisioterapeuta ou biomédico, tanto que a autora também fez uma reclamação no Conselho da depoente. Mas no Conselho a requerente não relatou que sentiu dor, apenas relatou que queria a devolução do dinheiro por não ter ficado satisfeita. Foi instaurado procedimento no Conselho, mas a requerente não compareceu à audiência. Afirma ter pós-graduação em dermato-funcional e mestrado em engenharia biomédica. Está qualificada, pois além da graduação, ainda tem a pós-graduação e o mestrado. Tem pós-graduação em fisioterapia dermato-funcional e em biomedicina esteta. Respondeu não ser médica dermatologista, o que é de conhecimento de todos os pacientes. Respondeu não ser anestesista. Afirma ter autorização, pelo Conselho, para aplicar anestesia nas pessoas, mas no caso da autora, não foi aplicada anestesia. De uso tópico, não injetável. A aplicação feita na autora não foi totalmente dolorida porque a dor é subjetiva. "Cada pessoa sente de um jeito". Há pessoas que não sentem nada e há pessoas que podem sentir alguma coisa. Para as pessoas que colocam o fio de PDO, é explicado que pode ficar inchado. Pode sentir um desconforto na hora da passagem, o que nem é passagem, já que o fio é só colocado na pele. Em nenhum momento a autora reclamou de dor na hora dos procedimentos, tanto que a depoente estava filmando o procedimento enquanto estava sendo feito. Quando do término, a autora estava "normal" e a depoente ainda fotografou o procedimento. "E ela saiu normal da clínica.". Caso contrário, teria relatado na ficha de evolução da autora. Perguntada se alguém acompanhou o procedimento, respondeu que a Dra. Bárbara acompanha. Tem macas na mesma sala e tinha uma paciente na mesma sala, por isso o procedimento não é cirúrgico. É uma sala de estética na qual se pode trabalhar dois pacientes, cada um fazendo um procedimento. Sobre a reclamação para a devolução do dinheiro, a requerente foi uma vez, falou que queria a devolução do total. No mesmo dia, ela voltou e a depoente falou que ela não iria devolver o total porque ela tinha realizado o procedimento. Não pode devolver tudo porque tem funcionários, teve gastos com o procedimento da autora. Ela foi uma vez só e o valor já foi devolvido.
Depoimento da testemunha Joyce de Almeida Tobias: Não tem nenhuma relação com a empresa requerida. Não trabalha lá. Afirma que presenciou uma parte do procedimento feito na autora. Pediu autorização para assistir ao procedimento porque achou interessante e a autora autorizou. A autora conversava normalmente e não reclamava de nada. Até indicou para outras pessoas porque era sem dor nenhuma. Era cliente da clínica. Perguntada sobre o que a autora estava fazendo, respondeu que ela estava fazendo um procedimento para esticar a pele (passando a mão pela região dos olhos). Eles passaram, acha que era uma pomada, um anestésico... "Depois colocando uns negocinhos e puxando"... Afirma que na hora dava para ver o resultado. Por isso se interessou e perguntou. A autora falava que não sentia dor e conversava normal. Conversou com a autora sobre o procedimento e a autora também falou um pouco sobre a vida dela. A autora contou que cuidava da mãe dela, que tinha depressão, que não tinha muito tempo para ela, pois era mais dedicada à mãe dela. Na sala, também estavam as meninas que estavam fazendo procedimento na depoente e a corré que estava passando fio na autora. A depoente estava fazendo uma limpeza de pele. Parou sua limpeza de pele para olhar o procedimento feito na autora. Era "fio de sustentação", porque indicou para umas pessoas. Viu passando um negócio no rosto da autora. Falaram que era um anestésico. Depois tinha uns fiozinhos que entravam. Esses fiozinhos entravam com uma "agulhinha, mas ela conversava normal". "Era uma agulha com fiozinho". Não tinha uma seringa. Não viu seringa. Afirma que trabalha como ajudante geral. Não trabalha com estética. É cliente da empresa ré. Perguntada se com frequência, afirmou que no momento não mais, porque está gestante e teve que parar, mas, antes da gravidez, ia bastante. Encontrou a autora lá umas duas vezes. Acha que, das outras vezes, ela foi só fazer manutenção ou retoque, "alguma coisa depois assim"... Das outras vezes, viu um pouco, pois foram na mesma hora. Estavam divididas por biombo. Só da primeira vez que viu mais, que pediu para ver. Não viu a aplicação de anestesias antes de ser inserido o fio de sustentação. Viu um creme e falaram que era anestésico. De aplicação, não viu. Viu o fio ser colocado na autora dos olhos e no meio da face (o que apontou com o dedo), tanto que se interessou por fazer porque tem papada e daí puxa. Não sabe informar o valor do procedimento. Ia fazer uma avaliação, mas foi dito que não poderia fazer o procedimento, por isso não perguntou o preço. "Tem um contrato explicando todo o procedimento", daí viu que não cabia para o seu caso. Reafirmou que estava fazendo uma limpeza de pele. Negou que a requerente estivesse com uma máscara preta anestésica. "Era tipo uma pomada que foi passada mesmo.". Não era máscara. "Se era, era transparente". Ficou no local uns trinta minutos. Mesma sala. Do lado da autora, nem vinte minutos, foi rápido o procedimento dela. Acompanhou do começo ao fim, mas não pode ver tudo porque depois teve que tampar os olhos para fazer sua limpeza, mas viu o começo.
É o relatório. Fundamento e decido.
Preliminarmente, mantenho a corré Telma Mara dos Santos Rodolpho no polo passivo da ação, tendo em vista que não se confunde com a pessoa jurídica Fisio Estetic, sendo plenamente admissível o litisconsórcio passivo facultativo.
No mérito, a ação é improcedente.
Conforme é incontroverso, a autora firmou com a corré Fisio Estetic Sorocaba instrumento de prestação de serviços, tendo em vista a realização dos procedimentos descritos à fl. 91, quais sejam, 07 regiões de Lifting facial com retoque, 16 máscaras faciais e 01 limpeza de pele, pelo valor de R$ 2.800,00.
Cada um dos procedimentos está descrito na ficha de evolução copiada às fls. 94/98.
Segundo mencionada ficha, o tratamento teve início no dia 10 de dezembro de 2018, com o seguinte apontamento:
"Cliente compareceu a clínica bem para realizar o procedimento de preparação de lifting de facial. Tratamento foi iniciado com a limpeza e esfoliação local. Aplicada a máscara. Cliente apresenta flacidez, algumas manchas e pintas. Ciente do termo de responsabilidade orientada dos cuidados com o sol. Não se expor ao sol, utilizar protetor solar e aplicar de duas em duas horas. Não utilizar nenhum tipo de creme, ácido ou abrasivo. Indagado sem intercorrências.". (fl. 94).
Em 12/12/2018, a autora compareceu à clínica para aplicação de máscara, tendo recebido outras orientações, além das já recebidas acima, como tomar de 3 a 5 litros de água por dia, assim como nos dias 15/12/2018 e 17/12/2018.
Em 19/12/2018, consta que a autora compareceu para a aplicação do lifting facial
Em 20/12/2018, consta que a autora compareceu para realizar o procedimento de máscara pós aplicação de lifting, tendo constado que a pele estaria demonstrando boa aparência, estando sem edema ou manchas.
No dia 21/12/2018 há a anotação de um novo apontamento de procedimento de lifting, tendo, novamente, sido anotada a não ocorrência de intercorrências, tendo recebido a orientação de "não retirar casquinha.".
No dia 24/12/2018, a requerente fez a aplicação de máscara, tendo, novamente, recebido orientações, assim como nos dias 16/01/2019, 17/01/2019, 18/01/2019.
Consta, ainda, que autora compareceu para realização de procedimento de máscara nos dias 07, 11 e 13 de fevereiro de 2019 (fl. 97).
Finalmente, aos 14/02/2019, consta que a requerente compareceu à clínica, solicitando a devolução do valor pago pela realização do tratamento (fl. 96), com continuação à fl. 98, tendo constado que não desejaria a continuidade dos procedimentos e que seria devolvido o valor de R$ 560,00, tendo constado, outrossim, da anotação que foram realizadas 09 máscaras e 01 limpeza de pele, tendo ficado acordado que seria devolvido o valor do tratamento faltante.
Observo que consta abaixo de cada anotação a assinatura da autora, o que não fora impugnado.
Na petição inicial a autora relatou que as corrés garantiram durabilidade de 05 anos para o tratamento denominado "fio de sustentação", já, em seu depoimento pessoal, afirmou que as corrés teriam garantido durabilidade de 10 anos para o tratamento em questão, o que retira a verossimilhança de suas alegações.
De mais a mais, em rápida pesquisa na internet, é possível verificar que tratamentos com "fios de sustentação", não costumam ter durabilidade maior que dois anos.
Quanto aos resultados obtidos, considerando-se que, segundo seu depoimento pessoal, o tratamento fora feito na região dos olhos, é possível observar pelas fotografias de fls. 118, 119, 120 que, de fato, houve uma significativa melhora nas rugas que a autora apresentava antes do tratamento.
A fotografia de fl. 123 demonstra isso claramente, assim como a de fl. 126.
De mais a mais, considerando-se que o "fio de sustentação" figura entre os tratamentos denominados minimamente invasivos, mas, ainda assim, utilizando-se de agulhas, conforme fotografia de fls. 135, 136, 137, 138 e 139, seria impossível não sentir algum tipo de dor.
Além disso, do que se extrai do depoimento pessoal da autora, após a realização do primeiro procedimento, ela chegou a indagar da corré, quando se daria a realização do procedimento em outra parte do rosto, ao que a corré pessoa física teria respondido que seria feito por etapas.
Ora, fosse insuportavelmente dolorido, a autora não teria perguntado pela realização de um novo procedimento e, certamente, não teria seguido com o tratamento até o mês de fevereiro, quando optou por solicitar a devolução do valor pago.
Não é verossímil, no mais, que tenha sido realizado um procedimento cirúrgico, como a autora alegara em sua inicial.
A testemunha Joyce de Almeida Tobias, que afirmara ter acompanhado o procedimento da autora, pois estava fazendo limpeza de pele na mesma sala, afirmou que conversava com a autora normalmente e que ela não mencionara estar sentindo dor.
Além do mais, embora em seu depoimento pessoal a autora tenha mencionado que consultara um especialista, depois dos procedimentos efetuados, que teria dito que não havia nada em seu rosto, também não apresentou prova alguma dessa eventual avaliação, o que não seria difícil, com a apresentação de um relatório médico.
E, ainda que tivesse sido feita essas constatação, mister lembrar que os "fios de PDO" são absorvidos pela pele.
Finalmente, observo que, em seu depoimento pessoal, a autora disse que os tratamentos não causaram dano algum em sua pele.
Ao que parece, após a realização de mais da metade do tratamento, a requerente optou por abandoná-lo, talvez por não ter encontrado os resultados que desejara ou imaginara obter quando firmou contrato de prestação de serviços.
Ante todo o exposto, julgo improcedente a ação.
Fica extinto o feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários de sucumbência, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.
Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), a recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo (R$ 291,85), em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§4º).
Caso o recurso seja negado, a recorrente poderá ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95).
P.R.I.
Sorocaba, .
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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