Reqte	Jaime Huanca Hirali Advogado:  Flavio Nunes de Toledo
Reqdo	S2 Comércio de Cosméticos Ltda. - Epp (Forever You Make Up)

Data		Movimento
30/09/2024		Arquivado Provisoriamente
30/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
28/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0820/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo, por sentença, o acordo de fls. 98/106, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, comunicando o cumprimento da avença para extinção da fase executiva (art. 922, CPC); aguardando-se no arquivo o cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de novo despacho. Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, fica, desde logo, reconhecido o trânsito em julgado. Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo, a parte interessada, independentemente de nova intimação, deverá se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do cumprimento do acordo. Decorrido o prazo sem nova manifestação, será considerada satisfeita a obrigação e extinto o processo, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada mais sendo requerido e certificada pela Secretaria a ausência de custas pendentes, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo geral em caráter definitivo, independentemente de novo despacho ou abertura de nova conclusão. P.I.C. Advogados(s): Flavio Nunes de Toledo (OAB 484048/SP)
26/09/2024		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Homologo, por sentença, o acordo de fls. 98/106, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, comunicando o cumprimento da avença para extinção da fase executiva (art. 922, CPC); aguardando-se no arquivo o cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de novo despacho. Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, fica, desde logo, reconhecido o trânsito em julgado. Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo, a parte interessada, independentemente de nova intimação, deverá se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do cumprimento do acordo. Decorrido o prazo sem nova manifestação, será considerada satisfeita a obrigação e extinto o processo, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada mais sendo requerido e certificada pela Secretaria a ausência de custas pendentes, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo geral em caráter definitivo, independentemente de novo despacho ou abertura de nova conclusão. P.I.C.
30/09/2024		Arquivado Provisoriamente
30/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
28/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0820/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo, por sentença, o acordo de fls. 98/106, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, comunicando o cumprimento da avença para extinção da fase executiva (art. 922, CPC); aguardando-se no arquivo o cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de novo despacho. Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, fica, desde logo, reconhecido o trânsito em julgado. Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo, a parte interessada, independentemente de nova intimação, deverá se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do cumprimento do acordo. Decorrido o prazo sem nova manifestação, será considerada satisfeita a obrigação e extinto o processo, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada mais sendo requerido e certificada pela Secretaria a ausência de custas pendentes, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo geral em caráter definitivo, independentemente de novo despacho ou abertura de nova conclusão. P.I.C. Advogados(s): Flavio Nunes de Toledo (OAB 484048/SP)
26/09/2024		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Homologo, por sentença, o acordo de fls. 98/106, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, comunicando o cumprimento da avença para extinção da fase executiva (art. 922, CPC); aguardando-se no arquivo o cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de novo despacho. Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, fica, desde logo, reconhecido o trânsito em julgado. Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo, a parte interessada, independentemente de nova intimação, deverá se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do cumprimento do acordo. Decorrido o prazo sem nova manifestação, será considerada satisfeita a obrigação e extinto o processo, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada mais sendo requerido e certificada pela Secretaria a ausência de custas pendentes, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo geral em caráter definitivo, independentemente de novo despacho ou abertura de nova conclusão. P.I.C.
26/09/2024		Conclusos para Decisão
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42202280-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2024 12:04
11/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA713397063TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Produção Antecipada de Provas - Cível - NOVO CPC Destinatário : S2 Comércio de Cosméticos Ltda. - Epp (Forever You Make Up) Diligência : 02/09/2024
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41953482-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2024 11:48
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
27/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0713/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 78/84. Trata-se de ação de ação de produção antecipada de provas pela qual pretende a parte autora que o réu seja compelido a fornecer os documentos financeiros relativos ao ponto comercial adquirido via contrato de trespasse, incluindo relatórios de vendas, notas fiscais, balanços, livro caixa e extratos bancários dos últimos 24 meses; e em sede de liminar requer que o réu suspenda cobranças provenientes das obrigações do contrato de trespasse formulado entre as partes. É a síntese do necessário. Decido. A pretensão encontra fundamento nos artigos 381, incisos II e III, e 396 e seguintes, todos do CPC, restando presentes os requisitos para justificar o procedimento de produção antecipada de provas. Sendo assim, estando presentes as hipóteses dos incisos II e III do Código de Processo Civil e, nos termos do art. 382 do mesmo Código, defiro a exibição liminar dos documentos pretendidos pela autora. Todavia, a suspensão das cobranças decorrentes das obrigações do contrato não merece acolhimento, porquanto é matéria aos estreitos limites da cognição exercida no procedimento da produção antecipada de provas. Isso porque a concessão da tutela provisória depende de um juízo de probabilidade do direito alegado e do risco de dano, bem como deve propiciar à contra parte a possibilidade de defesa e recurso, o que é vedado pelas disposições do art. 382, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, RECEBO A INICIAL para determinar a citação da parte requerida S 2 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA., para que, apresente, no prazo de quinze (15) dias, todos os documentos financeiros relativos ao ponto comercial que tenha acesso, incluindo relatórios de vendas, notas fiscais, balanços patrimoniais, livro caixa, extratos bancários dos últimos 24 meses, e demais documentos que tenha acesso e possam contribuir para comprovação do faturamento. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Flavio Nunes de Toledo (OAB 484048/SP)
26/08/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Produção Antecipada de Provas - Cível - NOVO CPC
26/08/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 78/84. Trata-se de ação de ação de produção antecipada de provas pela qual pretende a parte autora que o réu seja compelido a fornecer os documentos financeiros relativos ao ponto comercial adquirido via contrato de trespasse, incluindo relatórios de vendas, notas fiscais, balanços, livro caixa e extratos bancários dos últimos 24 meses; e em sede de liminar requer que o réu suspenda cobranças provenientes das obrigações do contrato de trespasse formulado entre as partes. É a síntese do necessário. Decido. A pretensão encontra fundamento nos artigos 381, incisos II e III, e 396 e seguintes, todos do CPC, restando presentes os requisitos para justificar o procedimento de produção antecipada de provas. Sendo assim, estando presentes as hipóteses dos incisos II e III do Código de Processo Civil e, nos termos do art. 382 do mesmo Código, defiro a exibição liminar dos documentos pretendidos pela autora. Todavia, a suspensão das cobranças decorrentes das obrigações do contrato não merece acolhimento, porquanto é matéria aos estreitos limites da cognição exercida no procedimento da produção antecipada de provas. Isso porque a concessão da tutela provisória depende de um juízo de probabilidade do direito alegado e do risco de dano, bem como deve propiciar à contra parte a possibilidade de defesa e recurso, o que é vedado pelas disposições do art. 382, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, RECEBO A INICIAL para determinar a citação da parte requerida S 2 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA., para que, apresente, no prazo de quinze (15) dias, todos os documentos financeiros relativos ao ponto comercial que tenha acesso, incluindo relatórios de vendas, notas fiscais, balanços patrimoniais, livro caixa, extratos bancários dos últimos 24 meses, e demais documentos que tenha acesso e possam contribuir para comprovação do faturamento. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
23/08/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41890315-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 23/08/2024 13:01
23/08/2024		Conclusos para Decisão
22/08/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/08/2024	Emenda à Inicial
30/08/2024	Petição Intermediária
26/09/2024	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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