Reqte	Matheus dos Santos Brito Advogado:  Marco Antonio Rodrigues Alkimin Barbosa
Reqdo	Organizacao Mogiana de Educacao e Cultura Sociedade Simples Limitada Advogado:  Julio Aguiar Dias

Data		Movimento
22/03/2021		Documento Juntado
22/03/2021		Documento Juntado
22/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2021		Arquivado Definitivamente
21/01/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/03/2021		Documento Juntado
22/03/2021		Documento Juntado
22/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2021		Arquivado Definitivamente
21/01/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0635/2020 Data da Disponibilização: 16/10/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 3149 Página: 1568/1574
15/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0635/2020 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedentes, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, os pedidos formulados por Matheus dos Santos Brito contra Organização Mogiana de Educação e Cultura S/S Ltda. Diante da disciplina legal das tutelas provisórias e de sua característica natural de provisoriedade (e, portanto, de dependência de sua confirmação pela sentença de mérito), entendo que a tutela antecipada concedida pela decisão de folhas 60-62 perde sua eficácia com a publicação da presente sentença. No entanto, tendo em vista que a tutela foi concedida pelo Tribunal de Justiça, informe-se o resultado do julgamento nos autos do agravo de instrumento e aguarde-se eventual orientação em contrário. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários devidos aos patronos da ré, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, valor que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do transito em julgado e efetivo inadimplemento. Observe-se, no entanto, a gratuidade concedida. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Julio Aguiar Dias (OAB 164023/SP), Marco Antonio Rodrigues Alkimin Barbosa (OAB 339569/SP)
14/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR204040725TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Organizacao Mogiana de Educacao e Cultura Sociedade Simples Limitada Diligência : 08/10/2020
09/10/2020		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, julgo improcedentes, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, os pedidos formulados por Matheus dos Santos Brito contra Organização Mogiana de Educação e Cultura S/S Ltda. Diante da disciplina legal das tutelas provisórias e de sua característica natural de provisoriedade (e, portanto, de dependência de sua confirmação pela sentença de mérito), entendo que a tutela antecipada concedida pela decisão de folhas 60-62 perde sua eficácia com a publicação da presente sentença. No entanto, tendo em vista que a tutela foi concedida pelo Tribunal de Justiça, informe-se o resultado do julgamento nos autos do agravo de instrumento e aguarde-se eventual orientação em contrário. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários devidos aos patronos da ré, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, valor que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do transito em julgado e efetivo inadimplemento. Observe-se, no entanto, a gratuidade concedida. Publique-se. Intimem-se.
08/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70174228-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2020 17:43
05/10/2020		Conclusos para Despacho
05/10/2020		Conclusos para Despacho
05/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70170112-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 17:56
29/09/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70167243-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 29/09/2020 17:55
23/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0584/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3133 Página: 1942/1947
22/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0584/2020 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Julio Aguiar Dias (OAB 164023/SP), Marco Antonio Rodrigues Alkimin Barbosa (OAB 339569/SP)
21/09/2020		Decisão Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para decisão. Int.
18/09/2020		Conclusos para Despacho
18/09/2020		Conclusos para Despacho
17/09/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70159195-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/09/2020 14:49
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0534/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 3115 Página: 1672/1676
26/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0534/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da v. decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2184341-35.2020.8.26.0000 (fls. 60/62), a qual deferiu parcialmente o pretendido efeito suspensivo para reduzir a mensalidade em 30% do valor pactuado. Nesses termos, diante do quanto alegado pelo autor, defiro o pedido de fls. 127/128, determinando à instituição de ensino ré que providencie, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a emissão de boletos para pagamento das mensalidades dos meses de julho, agosto e subsequentes, nos termos delineados pela v. decisão de fls. 60/62, e com prazo mínimo de 03 (três) dias úteis para pagamento. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício, a fim de que possa o próprio advogado da parte requerente providenciar o necessário para cumprimento desta medida judicial. Sem prejuízo, aguarde-se eventual oferecimento de réplica pelo autor, no prazo assinado às fls. 125. Int. Advogados(s): Julio Aguiar Dias (OAB 164023/SP), Marco Antonio Rodrigues Alkimin Barbosa (OAB 339569/SP)
25/08/2020		Decisão Vistos. Ciência às partes da v. decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2184341-35.2020.8.26.0000 (fls. 60/62), a qual deferiu parcialmente o pretendido efeito suspensivo para reduzir a mensalidade em 30% do valor pactuado. Nesses termos, diante do quanto alegado pelo autor, defiro o pedido de fls. 127/128, determinando à instituição de ensino ré que providencie, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a emissão de boletos para pagamento das mensalidades dos meses de julho, agosto e subsequentes, nos termos delineados pela v. decisão de fls. 60/62, e com prazo mínimo de 03 (três) dias úteis para pagamento. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício, a fim de que possa o próprio advogado da parte requerente providenciar o necessário para cumprimento desta medida judicial. Sem prejuízo, aguarde-se eventual oferecimento de réplica pelo autor, no prazo assinado às fls. 125. Int.
25/08/2020		Conclusos para Despacho
25/08/2020		Conclusos para Despacho
24/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70143557-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2020 11:53
24/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3112 Página: 1908/1912
21/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0526/2020 Teor do ato: "À parte requerente para réplica em 15 dias. Sem prejuízo, providencie a parte contestante a regularização de sua procuração com a juntada da DARE referente ao recolhimento da taxa de mandato judicial. " Advogados(s): Julio Aguiar Dias (OAB 164023/SP), Marco Antonio Rodrigues Alkimin Barbosa (OAB 339569/SP)
20/08/2020		Ato ordinatório "À parte requerente para réplica em 15 dias. Sem prejuízo, providencie a parte contestante a regularização de sua procuração com a juntada da DARE referente ao recolhimento da taxa de mandato judicial. "
19/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0519/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3109 Página: 1864/1869
18/08/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70140315-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/08/2020 17:51
18/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0519/2020 Teor do ato: Vistos. Em face da decisão retro. Expeça-se ofício comunicando-se à requerida. Devendo o requerente encaminhar e comprovar nos autos no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Rodrigues Alkimin Barbosa (OAB 339569/SP)
17/08/2020		Decisão Vistos. Em face da decisão retro. Expeça-se ofício comunicando-se à requerida. Devendo o requerente encaminhar e comprovar nos autos no prazo de quinze dias. Intime-se.
15/08/2020		Conclusos para Decisão
14/08/2020		Conclusos para Despacho
14/08/2020		Pedido de Informações Juntado
14/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0505/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 1784/1792
11/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0505/2020 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a citação. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Rodrigues Alkimin Barbosa (OAB 339569/SP)
10/08/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/08/2020		Decisão Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a citação. Intime-se.
08/08/2020		Conclusos para Decisão
07/08/2020		Conclusos para Despacho
06/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70132654-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2020 16:16
27/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2020 Data da Disponibilização: 27/07/2020 Data da Publicação: 28/07/2020 Número do Diário: 3092 Página: 1669/1673
24/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0471/2020 Teor do ato: Vistos. Em face dos documentos apresentados, defiro a justiça gratuita. Anote-se. Nada obstante as alegações da autora, não há nos autos, até o presente momento, elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 303, CPC). Com efeito, conforme informado pela própria requerente, as aulas são disponibilizadas na plataforma "on line" da instituição, e o serviço de prestação de serviços educacionais têm sido regularmente ministrado pela requerida, ainda que exclusivamente na modalidade à distância, cabendo destacar que as aulas presenciais somente poderão ser retomadas após o fim da quarentena imposta em razão da pandemia de covid-19. Isto posto, a comprovação do alegado só será possível com a futura dilação probatória a ser realizada no momento processual oportuno, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Para maior celeridade processual, deixo de designar, por ora, a audiência para tentativa de conciliação das partes, ainda mais considerando que a composição pode ser tentada em qualquer momento processual. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Rodrigues Alkimin Barbosa (OAB 339569/SP)
23/07/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Em face dos documentos apresentados, defiro a justiça gratuita. Anote-se. Nada obstante as alegações da autora, não há nos autos, até o presente momento, elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 303, CPC). Com efeito, conforme informado pela própria requerente, as aulas são disponibilizadas na plataforma "on line" da instituição, e o serviço de prestação de serviços educacionais têm sido regularmente ministrado pela requerida, ainda que exclusivamente na modalidade à distância, cabendo destacar que as aulas presenciais somente poderão ser retomadas após o fim da quarentena imposta em razão da pandemia de covid-19. Isto posto, a comprovação do alegado só será possível com a futura dilação probatória a ser realizada no momento processual oportuno, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Para maior celeridade processual, deixo de designar, por ora, a audiência para tentativa de conciliação das partes, ainda mais considerando que a composição pode ser tentada em qualquer momento processual. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se.
23/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 1677/1683
22/07/2020		Conclusos para Decisão
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0462/2020 Teor do ato: Vistos. 1. No prazo de quinze dias improrrogáveis, sob pena de extinção, TODAS as partes requerentes deverão apresentar as DUAS últimas DECLARAÇÕES do imposto de renda (COMPLETAS). Esta medida se faz necessária para apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, bem como para transparência do alegado. 2. Facultando-se, no mesmo prazo, desistir do pedido e recolher as custas judiciais, taxa de mandato judicial, diligências ou taxas postais. 3. Caso não declare imposto de renda, deverá comprovar o fato nos autos, juntando a pesquisa fornecida dos DOIS últimos anos de todos requerentes pelo link da Receita Federal, bem como também deverá apresentar os TRÊS últimos holerites referentes aos três meses anteriores ao ajuizamento desta ação, no seguinte link da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Rodrigues Alkimin Barbosa (OAB 339569/SP)
22/07/2020		Conclusos para Despacho
21/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.20.70120881-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 13:55
20/07/2020		Decisão Vistos. 1. No prazo de quinze dias improrrogáveis, sob pena de extinção, TODAS as partes requerentes deverão apresentar as DUAS últimas DECLARAÇÕES do imposto de renda (COMPLETAS). Esta medida se faz necessária para apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, bem como para transparência do alegado. 2. Facultando-se, no mesmo prazo, desistir do pedido e recolher as custas judiciais, taxa de mandato judicial, diligências ou taxas postais. 3. Caso não declare imposto de renda, deverá comprovar o fato nos autos, juntando a pesquisa fornecida dos DOIS últimos anos de todos requerentes pelo link da Receita Federal, bem como também deverá apresentar os TRÊS últimos holerites referentes aos três meses anteriores ao ajuizamento desta ação, no seguinte link da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp Intime-se.
18/07/2020		Conclusos para Decisão
16/07/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/07/2020	Petições Diversas
06/08/2020	Petições Diversas
18/08/2020	Contestação
24/08/2020	Petições Diversas
17/09/2020	Manifestação Sobre a Contestação
29/09/2020	Indicação de Provas
02/10/2020	Petições Diversas
08/10/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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