Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Exectdo	Mgm Produtos Siderurgicos Ltda Advogado:  Vítor Francisco Bittencourt

Data		Movimento
01/09/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. transitou em julgado. Certifico ainda, que não havendo atos a cumprir, o processo foi baixado definitivamente no sistema e arquivado. São Paulo, 01 de setembro de 2026, LARISSA CESAR MATOS, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo.
03/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
01/09/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. transitou em julgado. Certifico ainda, que não havendo atos a cumprir, o processo foi baixado definitivamente no sistema e arquivado. São Paulo, 01 de setembro de 2026, LARISSA CESAR MATOS, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo.
03/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0660/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando que decorreu o prazo para manifestação da executada sobre o pedido da exequente, homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, combinado com as disposições da Lei 14.272/2010 e Resolução PGE nº 21, de 23/08/2017. 2. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3. Ciência à FESP. P.R.I.C. Advogados(s): Vítor Francisco Bittencourt (OAB 187372/MG)
23/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2026		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado Vistos. 1. Considerando que decorreu o prazo para manifestação da executada sobre o pedido da exequente, homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, combinado com as disposições da Lei 14.272/2010 e Resolução PGE nº 21, de 23/08/2017. 2. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3. Ciência à FESP. P.R.I.C.
23/03/2026		Conclusos para Sentença
23/03/2026		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1618/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1618/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada se concorda com pedido de desistência realizado pela Fazenda do Estado, nos termos do artigo 485,VIII, do CPC, combinado com as disposições da Lei 14.272/2010 e Resolução PGE nº 21, de 23/08/2017, atentando-se quanto ao artigo 8º, da mesma Resolução. Na ausência de manifestação será homologada a desistência. Intime-se. Advogados(s): Vítor Francisco Bittencourt (OAB 187372/MG)
23/10/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Manifeste-se a executada se concorda com pedido de desistência realizado pela Fazenda do Estado, nos termos do artigo 485,VIII, do CPC, combinado com as disposições da Lei 14.272/2010 e Resolução PGE nº 21, de 23/08/2017, atentando-se quanto ao artigo 8º, da mesma Resolução. Na ausência de manifestação será homologada a desistência. Intime-se.
23/10/2025		Conclusos para Despacho
09/10/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WEFE.25.70040317-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 09/10/2025 11:28
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.22.40012460-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/08/2022 18:31
31/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0003/2022 Teor do ato: 1- Foi noticiado o parcelamento ajustado entre as partes. 2- Defiro o pedido de sobrestamento do processo. 3- Aguarde-se o prazo do parcelamento. 4- Dê-se ciência à FESP. Intime-se. Advogados(s): Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB 96745/MG)
07/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2022		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado 1- Foi noticiado o parcelamento ajustado entre as partes. 2- Defiro o pedido de sobrestamento do processo. 3- Aguarde-se o prazo do parcelamento. 4- Dê-se ciência à FESP. Intime-se.
07/01/2022		Conclusos para Despacho
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.21.70039164-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 07/12/2021 14:43
07/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2021		Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento Manifeste-se a Fazenda do Estado, sobre a informação de pagamento/acordo realizado, no prazo de 30 dias. Intime-se.
26/11/2021		Conclusos para Despacho
16/11/2021		Comprovante de Depósito Juntado Nº Protocolo: WEFE.21.40018443-6 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 16/11/2021 15:06
16/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2021 Data da Disponibilização: 16/11/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399 Página: 2355/2364
12/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.21.40018242-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2021 11:31
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1016/2021 Teor do ato: Vistos. 1-Cumpra-se o V.acórdão. 2-Manifestem-se os interessados, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se Advogados(s): Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB 96745/MG)
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1016/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 298 - O levantamento de valores pela Fazenda e a consequente imputação do débito foi obstado por diligência da própria executada, que requereu a substituição da penhora por bem móvel, deferida por este juízo e posteriormente revertida no agravo interposto pela Fazenda, inexistindo, nos autos, notícia do trânsito em julgado (fls. 65, 68, 250, fls. 279/284 e fls. 285). Porém, sobrevindo anuência renovada da executada, revogo a decisão de fls. 250 e defiro o levantamento do valor pela Fazenda Estadual, cumprindo-se a decisão de fls. 65. Comunique-se ao E. Tribunal de Justiça quanto à revogação da decisão agravada. Intime-se. Advogados(s): Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB 96745/MG)
07/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1-Cumpra-se o V.acórdão. 2-Manifestem-se os interessados, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se
27/10/2021		Conclusos para Despacho
20/10/2021		Documento Juntado
08/10/2021		Documento Juntado
26/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 298 - O levantamento de valores pela Fazenda e a consequente imputação do débito foi obstado por diligência da própria executada, que requereu a substituição da penhora por bem móvel, deferida por este juízo e posteriormente revertida no agravo interposto pela Fazenda, inexistindo, nos autos, notícia do trânsito em julgado (fls. 65, 68, 250, fls. 279/284 e fls. 285). Porém, sobrevindo anuência renovada da executada, revogo a decisão de fls. 250 e defiro o levantamento do valor pela Fazenda Estadual, cumprindo-se a decisão de fls. 65. Comunique-se ao E. Tribunal de Justiça quanto à revogação da decisão agravada. Intime-se.
14/09/2021		Conclusos para Decisão
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.21.40014468-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 15:29
21/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.21.40000745-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/01/2021 14:42
20/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2021 Data da Disponibilização: 20/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3200 Página: 1261/1262
18/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0077/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que não foi apresentada procuração, intime-se o interessado para regularização no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ser intimado pela imprensa, excluindo-se seu nome do cadastro e não conhecimento do pedido. São Paulo, 14 de janeiro de 2021. Advogados(s): Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB 96745/MG)
14/01/2021		Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento Vistos. Considerando que não foi apresentada procuração, intime-se o interessado para regularização no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ser intimado pela imprensa, excluindo-se seu nome do cadastro e não conhecimento do pedido. São Paulo, 14 de janeiro de 2021.
14/01/2021		Conclusos para Decisão
18/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.20.40019965-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2020 15:01
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :2920/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 2039/2041
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 2920/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que não foi apresentada procuração, intime-se o interessado para regularização no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ser intimado pela imprensa, excluindo-se seu nome do cadastro e não conhecimento do pedido. São Paulo, 16 de dezembro de 2020. Advogados(s): Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho (OAB 75476/MG)
16/12/2020		Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento Vistos. Considerando que não foi apresentada procuração, intime-se o interessado para regularização no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ser intimado pela imprensa, excluindo-se seu nome do cadastro e não conhecimento do pedido. São Paulo, 16 de dezembro de 2020.
16/12/2020		Conclusos para Decisão
18/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.20.40018912-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2020 11:03
11/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :2678/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 1692
09/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 2678/2020 Teor do ato: Vistos. Por ora, considerando que o v. Acórdão de fls. 279/284 ainda não transitou em julgado, conforme consulta ao sistema e-Saj realizada na presente data, aguarde-se a comunicação oficial. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho (OAB 75476/MG)
02/10/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WEFE.20.70027252-6 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 02/10/2020 09:15
02/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2020		Decisão Vistos. Por ora, considerando que o v. Acórdão de fls. 279/284 ainda não transitou em julgado, conforme consulta ao sistema e-Saj realizada na presente data, aguarde-se a comunicação oficial. Intime-se.
18/09/2020		Conclusos para Decisão
11/09/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WEFE.20.70025387-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 11/09/2020 14:31
11/09/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WEFE.20.70025387-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 11/09/2020 14:31
10/07/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WEFE.20.70019545-9 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 10/07/2020 15:38
10/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1586/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 1910/1912
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 1586/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Anote-se a interposição do Agravo. 2) Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 3) Ante a concessão de efeito suspensivo ao agravo, suspenda-se o cumprimento da decisão impugnada. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho (OAB 75476/MG)
29/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2020		Decisão Vistos. 1) Anote-se a interposição do Agravo. 2) Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 3) Ante a concessão de efeito suspensivo ao agravo, suspenda-se o cumprimento da decisão impugnada. Intime-se.
26/06/2020		Conclusos para Decisão
26/06/2020		Documento Juntado
23/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WEFE.20.70017556-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 19:07
23/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WEFE.20.70017556-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 19:07
19/06/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
16/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2020		Decisão Vistos. A propriedade do bem oferecido em substituição à penhora está comprovada por meio da nota fiscal de fl. 249, e o valor do bem é superior ao valor bloqueado nos presentes autos. Não se pode perder de vista que a empresa aderiu a plano de parcelamento e, nesses casos, exigir que execução esteja garantida por dinheiro seria inviabilizar o pagamento do próprio plano. Assim, defiro a substituição requerida e a suspensão da execução pelo prazo do parcelamento. Nos termos dos artigos 838, 841 a 845 do CPC, lavre-se termo de penhora do bem indicado à penhora. A executada fica constituída depositária, com a intimação pela imprensa ou nos termos do art. 841. Por fim, torno sem efeito as decisões de fls. 65 e 68. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor bloqueado, em favor da executada. Intime-se.
04/05/2020		Conclusos para Decisão
04/05/2020		Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado Nº Protocolo: WEFE.20.40006433-2 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Bens Penhorados Data: 04/05/2020 11:28
03/05/2020		Decisão Vistos. Por ora, para análise do pedido de fls. 90/101, apresente a executada a nota fiscal do bem oferecido em substituição da garantia, uma vez que, apesar de informar que referida nota estaria anexa à petição, ela não se encontra entre os documentos de fls. 102/246. Intime-se.
30/04/2020		Conclusos para Decisão
29/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.20.40006312-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2020 17:34
14/10/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WEFE.19.70044962-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2019 12:14
14/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2234/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 2057/2065
08/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 2234/2019 Teor do ato: 1- Foi noticiado o parcelamento ajustado entre as partes. 2- Defiro o pedido de sobrestamento do processo. 3- Aguarde-se o prazo do parcelamento. 4- Dê-se ciência à FESP. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho (OAB 75476/MG)
03/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2019		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado 1- Foi noticiado o parcelamento ajustado entre as partes. 2- Defiro o pedido de sobrestamento do processo. 3- Aguarde-se o prazo do parcelamento. 4- Dê-se ciência à FESP. Intime-se.
03/10/2019		Conclusos para Despacho
22/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WEFE.19.70041988-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 22/09/2019 16:44
22/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 70/79: Manifeste-se a FESP sobre a informação de celebração de acordo de parcelamento. Intime-se.
09/09/2019		Conclusos para Decisão
02/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.19.40016315-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2019 10:59
12/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1251/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2828 Página: 2295/2298
07/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 1251/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 65, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico em favor da FESP. Após, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias conforme requerido pela FESP. Findo o prazo, manifeste-se a exequente sobre eventual saldo remanescente. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho (OAB 75476/MG)
25/04/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 65, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico em favor da FESP. Após, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias conforme requerido pela FESP. Findo o prazo, manifeste-se a exequente sobre eventual saldo remanescente. Intime-se.
25/04/2019		Conclusos para Decisão
16/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.19.70018882-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 16/04/2019 11:22
16/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2019		Decisão Vistos. Diante da petição do executado de fl. 50/51, requerendo a conversão dos valores bloqueados em renda, bem como reiteração de fl. 59, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da FESP, para imputação nesta execução fiscal, abrindo-se vista dos autos para retirada do mandado expedido. Retirado o mandado, deverá a Fazenda Pública manifestar-se sobre eventual saldo remanescente. Intime-se.
11/04/2019		Conclusos para Decisão
05/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.19.70017045-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 05/04/2019 17:36
05/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0614/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 2026/2033
05/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0614/2019 Teor do ato: Vistos. Dou por penhorado o valor bloqueado. Intime-se da penhora, pela imprensa oficial (DJE) o procurador da executada ou por edital, conforme o caso. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho (OAB 75476/MG)
01/04/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se a Fazenda a respeito da petição de fls. 50/51, com urgência. Intime-se.
01/04/2019		Conclusos para Decisão
22/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.19.40005716-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2019 15:19
15/03/2019		Convertido o Bloqueio em Penhora Vistos. Dou por penhorado o valor bloqueado. Intime-se da penhora, pela imprensa oficial (DJE) o procurador da executada ou por edital, conforme o caso. Intime-se.
15/03/2019		Conclusos para Despacho
15/03/2019		Comprovante de Depósito Juntada
15/03/2019		Comprovante de Depósito Juntada
15/03/2019		Comprovante de Depósito Juntada
15/03/2019		Comprovante de Depósito Juntada
15/03/2019		Comprovante de Depósito Juntada
15/03/2019		Comprovante de Depósito Juntada
19/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.19.40003402-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2019 16:15
20/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :2675/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 1882/1887
23/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :2675/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 1882/1887
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 2675/2018 Teor do ato: Vistos. Não se há falar em bloqueio de valores em momento anterior ao da ordem de bloqueio. Em consulta realizada nas propriedades do documento no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), verifica-se a que decisão que deferiu a penhora on line (fls. 15/16) foi assinada no dia 08/10/2018, às 14h54, tendo sido liberada no sistema no dia 09/10/2018, às 10h43, não havendo irregularidade na penhora. Assim, inferido o pedido de liberação da totalidade dos valores. Nesta data, procedo ao protocolo para transferência e desbloqueio de quantias excedentes. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, a confirmação da transferência, publicando-se o valor bloqueado. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho (OAB 75476/MG)
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 2675/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para os termos desta execução fiscal, o(s) executado(s) teve(tiveram) a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, na forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, quedando-se inertes ou oferecendo bens recusados pela Fazenda, que pode ainda, a qualquer momento, requerer a substituição dos bens penhorados, nos termos do art. 15 da Lei 6.830/80; b) O dinheiro, inclusive o depositado ou aplicado em instituição financeira, é o primeiro bem na ordem legal para garantia da execução, nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80 e do art. 835, do novo Código de Processo Civil; c) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, não se confunde com a penhora de faturamento da empresa, já que não compromete rendas futuras, sendo certo que a ordem de bloqueio transmitida via BACEN JUD tem validade somente por um dia, não representando, portanto, bloqueio de conta. Posto isso, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Ficam liberados eventuais bens penhorados, expedindo-se o necessário para tanto, se for o caso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho (OAB 75476/MG)
15/10/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
11/10/2018		Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes Vistos. Não se há falar em bloqueio de valores em momento anterior ao da ordem de bloqueio. Em consulta realizada nas propriedades do documento no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), verifica-se a que decisão que deferiu a penhora on line (fls. 15/16) foi assinada no dia 08/10/2018, às 14h54, tendo sido liberada no sistema no dia 09/10/2018, às 10h43, não havendo irregularidade na penhora. Assim, inferido o pedido de liberação da totalidade dos valores. Nesta data, procedo ao protocolo para transferência e desbloqueio de quantias excedentes. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, a confirmação da transferência, publicando-se o valor bloqueado. Após, tornem conclusos. Intime-se.
10/10/2018		Conclusos para Despacho
09/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.18.40022090-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 09/10/2018 12:55
09/10/2018		Decisão Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para os termos desta execução fiscal, o(s) executado(s) teve(tiveram) a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, na forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, quedando-se inertes ou oferecendo bens recusados pela Fazenda, que pode ainda, a qualquer momento, requerer a substituição dos bens penhorados, nos termos do art. 15 da Lei 6.830/80; b) O dinheiro, inclusive o depositado ou aplicado em instituição financeira, é o primeiro bem na ordem legal para garantia da execução, nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80 e do art. 835, do novo Código de Processo Civil; c) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, não se confunde com a penhora de faturamento da empresa, já que não compromete rendas futuras, sendo certo que a ordem de bloqueio transmitida via BACEN JUD tem validade somente por um dia, não representando, portanto, bloqueio de conta. Posto isso, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Ficam liberados eventuais bens penhorados, expedindo-se o necessário para tanto, se for o caso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. Intime-se.
08/10/2018		Conclusos para Decisão
02/10/2018		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - ANÁLISE BACEN JUD SIMPLIFICADA - Robô - EXECUÇÃO FISCAL
02/10/2018		Documento Juntado
13/08/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR814788956TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Estadual Destinatário : Mgm Produtos Siderurgicos Ltda Diligência : 13/08/2018
03/08/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Estadual
03/08/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário.
01/08/2018		Conclusos para Decisão
21/07/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/10/2018	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
19/02/2019	Petições Diversas
22/03/2019	Petições Diversas
05/04/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/04/2019	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
02/08/2019	Petições Diversas
22/09/2019	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
14/10/2019	Petições Diversas
29/04/2020	Petições Diversas
04/05/2020	Pedido de Substituição de Bens Penhorados
23/06/2020	Petições Diversas
10/07/2020	Petição de Ciência (Execução Fiscal)
11/09/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/10/2020	Petição de Ciência (Execução Fiscal)
18/11/2020	Petições Diversas
01/12/2020	Petições Diversas
21/01/2021	Petição Intermediária
27/08/2021	Petições Diversas
11/11/2021	Petição Intermediária
16/11/2021	Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE
07/12/2021	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
09/08/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
09/10/2025	Pedido de Extinção do Processo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
1253993033	R$ 94.511,10	20/06/2018	R$ 94.511,10	14/07/2018	Ativa
1253993044	R$ 60.450,59	20/06/2018	R$ 60.450,59	14/07/2018	Ativa
1253993055	R$ 105.662,47	20/06/2018	R$ 105.662,47	14/07/2018	Ativa
1253993066	R$ 72.523,47	20/06/2018	R$ 72.523,47	14/07/2018	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI