Exeqte	Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros XXV S.A. Advogado:  Guilherme Fontes Bechara   Advogada:  Janaina Campos Mesquita Vaz
Exectdo	Nha Benta Industria de Alimentos Ltda Advogado:  Luiz Mario Pereira de Souza Gomes
Gestor	Cássia Negrete Nunes Balbino Advogada:  Camila Araujo Custodio de Moraes

Exeqte	Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros XXV S.A. Advogado:  Guilherme Fontes Bechara   Advogada:  Janaina Campos Mesquita Vaz
Exectdo	Nha Benta Industria de Alimentos Ltda Advogado:  Luiz Mario Pereira de Souza Gomes
Exectdo	Carlos Alberto Rodrigues Advogado:  Luiz Mario Pereira de Souza Gomes
Exectda	Maria do Carmo Bertolini Rodrigues Advogado:  Luiz Mario Pereira de Souza Gomes
Exectda	Liliam Meire Rodrigues Advogado:  Luiz Mario Pereira de Souza Gomes
Exectda	Meire do Ouro Rodrigues Advogado:  Luiz Mario Pereira de Souza Gomes
Exectdo	Poente Agropecuária Ltda Advogado:  Luiz Mario Pereira de Souza Gomes
Gestor	Cássia Negrete Nunes Balbino Advogada:  Camila Araujo Custodio de Moraes
Gestor	joabe balbino da silva
Gestor	Cassia Negrete Nunes Baldino

Data		Movimento
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1119/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1119/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10152843220168260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
30/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10152843220168260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
23/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1068/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
22/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1068/2026 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido, deve a parte exequente apresentar novo cálculo discriminado e atualizado do débito, com dedução dos valores bloqueados, respeitando-se as respectivas datas dos bloqueios. Prazo: dez (10) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1119/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1119/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10152843220168260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
30/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10152843220168260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
23/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1068/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
22/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1068/2026 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido, deve a parte exequente apresentar novo cálculo discriminado e atualizado do débito, com dedução dos valores bloqueados, respeitando-se as respectivas datas dos bloqueios. Prazo: dez (10) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
22/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para apreciação do pedido, deve a parte exequente apresentar novo cálculo discriminado e atualizado do débito, com dedução dos valores bloqueados, respeitando-se as respectivas datas dos bloqueios. Prazo: dez (10) dias. Após, tornem conclusos. Int.
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0831/2026 Teor do ato: Para a diligência requerida a fl. retro, há necessidade de ser recolhida a taxa respectiva (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de 3 UFESP's (se for teimosinha), conforme disposto no Provimento 2684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, ficando, portanto, a parte autora devidamente INTIMADA para o recolhimento no prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
18/05/2026		Conclusos para Decisão
18/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a diligência requerida a fl. retro, há necessidade de ser recolhida a taxa respectiva (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de 3 UFESP's (se for teimosinha), conforme disposto no Provimento 2684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, ficando, portanto, a parte autora devidamente INTIMADA para o recolhimento no prazo de cinco (5) dias.
18/05/2026		Conclusos para Despacho
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
20/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70102837-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 20/04/2026 11:50
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0654/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 1645, 1646/1655, 1660, 1689/1692, 1721/1730: noto que há notícia de deferimento recente da recuperação judicial, em decisão tomada em 15/04/2026. Observo que o leilão, já em andamento, sequer afeta ou gera prejuízos em desfavor da parte executada, uma vez que não se trata de ato de expropriação. Não obstante, é preciso observar a decisão recentemente tomada pelo juízo universal. Assim, nos termos do art. 3º, da Lei de Recuperação Judicial, determino a suspensão da presente execução, pelo prazo de 180 dias. Comunique-se, com urgência a leiloeira, para suspensão dos trabalhos. Após, remetam-se os autos ao D. Juízo Universal para regular trâmite. Intime-se. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
17/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 1645, 1646/1655, 1660, 1689/1692, 1721/1730: noto que há notícia de deferimento recente da recuperação judicial, em decisão tomada em 15/04/2026. Observo que o leilão, já em andamento, sequer afeta ou gera prejuízos em desfavor da parte executada, uma vez que não se trata de ato de expropriação. Não obstante, é preciso observar a decisão recentemente tomada pelo juízo universal. Assim, nos termos do art. 3º, da Lei de Recuperação Judicial, determino a suspensão da presente execução, pelo prazo de 180 dias. Comunique-se, com urgência a leiloeira, para suspensão dos trabalhos. Após, remetam-se os autos ao D. Juízo Universal para regular trâmite. Intime-se.
17/04/2026		Conclusos para Decisão
17/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70101776-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2026 12:11
16/04/2026		Conclusos para Despacho
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70100303-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2026 10:15
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70100046-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2026 20:24
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70096043-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 13/04/2026 10:00
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70096041-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 13/04/2026 09:58
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0595/2026 Teor do ato: Vistos, Fls 1612/1615: tendo em vista a inexistência de motivos para a suspensão do leilão, já designado para 17 de abril de 2026, indefiro o pedido de suspensão, em especial, porque sequer há deferimento de recuperação judicial. No mais, entendo que não estão presentes os fundamentos legais para a penalização da requerida, por litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, do CPC/15. Determino, assim, o prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
09/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls 1612/1615: tendo em vista a inexistência de motivos para a suspensão do leilão, já designado para 17 de abril de 2026, indefiro o pedido de suspensão, em especial, porque sequer há deferimento de recuperação judicial. No mais, entendo que não estão presentes os fundamentos legais para a penalização da requerida, por litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, do CPC/15. Determino, assim, o prosseguimento do feito. Intime-se.
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70092615-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/04/2026 15:58
08/04/2026		Conclusos para Decisão
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70089813-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2026 16:21
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70079421-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 16:24
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
21/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0474/2026 Teor do ato: Vistos, Fl. 1591: verifico que já fora cadastrada a leiloeira nos autos. Fls. 1598/1599: desde que não cause embaraços à realização do leilão, defiro o pedido para realização da visitação. Deverá, antes, a requerente entrar em contato com a leiloeira, para ajustar, agendar e organizar a visitação pelos interessados. Servirá esta decisão como ofício para autorizar a visitação, devendo a parte interessada apresentá-lo com a assinatura digital que já consta neste documento. Por ora, não há se autorizar o uso da força policial. No mais, defiro o pedido de pesquisa de ativos, via sistema Sisbajud, mas antse deverá a requerente recolher as respectivas custas e juntar a planilha atualizada do débito. Intime-se. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
21/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl. 1591: verifico que já fora cadastrada a leiloeira nos autos. Fls. 1598/1599: desde que não cause embaraços à realização do leilão, defiro o pedido para realização da visitação. Deverá, antes, a requerente entrar em contato com a leiloeira, para ajustar, agendar e organizar a visitação pelos interessados. Servirá esta decisão como ofício para autorizar a visitação, devendo a parte interessada apresentá-lo com a assinatura digital que já consta neste documento. Por ora, não há se autorizar o uso da força policial. No mais, defiro o pedido de pesquisa de ativos, via sistema Sisbajud, mas antse deverá a requerente recolher as respectivas custas e juntar a planilha atualizada do débito. Intime-se.
20/03/2026		Conclusos para Decisão
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70066558-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2026 17:50
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70064452-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 12/03/2026 14:23
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0400/2026 Teor do ato: Vistos, Fl 1562: defiro o pedido para designação de novo leilão. Intime-se o leiloeiro para informar a nova data. Quanto à petição em anexo, no incidente, defiro o pedido, desde que, previamente sejam recolhidas as custas para a pesquisa. Intime-se. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
10/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fl 1562: defiro o pedido para designação de novo leilão. Intime-se o leiloeiro para informar a nova data. Quanto à petição em anexo, no incidente, defiro o pedido, desde que, previamente sejam recolhidas as custas para a pesquisa. Intime-se.
03/03/2026		Conclusos para Decisão
26/02/2026		Conclusos para Despacho
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70033384-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2026 20:22
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0210/2026 Teor do ato: Vistos, Para a análise do pedido retro, traga a exequente as decisões referidas na petição. Int. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
04/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Para a análise do pedido retro, traga a exequente as decisões referidas na petição. Int.
04/02/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70021492-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2026 18:02
16/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0064/2026 Teor do ato: Vistos, JANE MARY RODRIGUES CODOGNOTTO apresentou exceção de pré-executividade em face de Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros XXV S.A, alegando que há falta de interesse processual e falta documento essencial para regular andamento do processo. Aduziu que há excesso de execução, pois foram cobrados juros abusivos, comissão de permanência indevida. A exequente se manifestou nas fls. 102/117. É o relatório. Fundamento e decido. Como se sabe, a exceção de pré-executividade, embora não tenha previsão legal, é o meio adequado para impugnar títulos por motivos relevantes, os quais prescindem da garantia prévia do Juízo. Noto que a exequente, a Travessia, figura como credora na busca pela satisfação da Cédula de Crédito Bancário nº 335.702.611 (CCB). Sendo a referida CCB garantida pela Fazenda Saltos Poente, localizada na Zona Rural de Santo Antônio de Leverger/MT, s/nº (Fazenda Saltos Poente), de propriedade da Poente. Ocorre que, após mais de 9 anos desta Execução, foi deferida a alienação da Fazenda Saltos Poente, via iniciativa particular. Com a juntada do auto negativo pelo leiloeiro, a Travessia requereu a prorrogação do prazo para venda direta por mais 30 (trinta) dias, que foi devidamente concedido. Assim, o leilão teria início em 16/11/2025, às 11 horas, com previsão de encerramento no dia 19/11/2025, no mesmo horário, dando-se início ao segundo leilão, que ocorreria do dia 19/11/2025, às 11 horas até dia 04/11/2025. A executada ajuizou uma tutela cautelar para obstar o leilão. Assim, a excepiente, Jane, pretende o afastamento da execução, alegando vícios. Ocorre que, ao contrário do que alegou, a execução encontra-se regular e não há qualquer ilegalidade e nem vício ou matéria de ordem pública a se tratar. Com efeito, a CCB constitui título executivo extrajudicial válido, nos termos do art. 28 da Lei nº 10.931/2004. Observo que a excepiente não pode alegar desconhecimento quanto ao presente processo e poderia ter tomado conhecimento com uma simples pesquisa junto ao distribuidor do Judiciário. Noto que a Excipiente participou de uma operação semelhante apenas 6 (seis) meses após a assinatura da CCB discutida nos presentes autos. Constato, ainda, que a Fazenda Saltos Poente foi oferecida como garantia em outras cinco cédulas de crédito, todas devidamente averbadas na matrícula do imóvel, circunstância que evidencia a ciência da Excipiente acerca da constituição das garantias. No mais, não há se falar em prescrição, considerando as constantes buscas realizadas pela parte exequente, quanto ao crédito e interrompido o termo inicial, com o ajuizamento da ação, nos termos do art. 240, do CPC. Posto isso, rejeito a exceção de pré-executividade arguida pela parte executada. Intime-se a exequente para requerer o que de direito, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
14/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, JANE MARY RODRIGUES CODOGNOTTO apresentou exceção de pré-executividade em face de Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros XXV S.A, alegando que há falta de interesse processual e falta documento essencial para regular andamento do processo. Aduziu que há excesso de execução, pois foram cobrados juros abusivos, comissão de permanência indevida. A exequente se manifestou nas fls. 102/117. É o relatório. Fundamento e decido. Como se sabe, a exceção de pré-executividade, embora não tenha previsão legal, é o meio adequado para impugnar títulos por motivos relevantes, os quais prescindem da garantia prévia do Juízo. Noto que a exequente, a Travessia, figura como credora na busca pela satisfação da Cédula de Crédito Bancário nº 335.702.611 (CCB). Sendo a referida CCB garantida pela Fazenda Saltos Poente, localizada na Zona Rural de Santo Antônio de Leverger/MT, s/nº (Fazenda Saltos Poente), de propriedade da Poente. Ocorre que, após mais de 9 anos desta Execução, foi deferida a alienação da Fazenda Saltos Poente, via iniciativa particular. Com a juntada do auto negativo pelo leiloeiro, a Travessia requereu a prorrogação do prazo para venda direta por mais 30 (trinta) dias, que foi devidamente concedido. Assim, o leilão teria início em 16/11/2025, às 11 horas, com previsão de encerramento no dia 19/11/2025, no mesmo horário, dando-se início ao segundo leilão, que ocorreria do dia 19/11/2025, às 11 horas até dia 04/11/2025. A executada ajuizou uma tutela cautelar para obstar o leilão. Assim, a excepiente, Jane, pretende o afastamento da execução, alegando vícios. Ocorre que, ao contrário do que alegou, a execução encontra-se regular e não há qualquer ilegalidade e nem vício ou matéria de ordem pública a se tratar. Com efeito, a CCB constitui título executivo extrajudicial válido, nos termos do art. 28 da Lei nº 10.931/2004. Observo que a excepiente não pode alegar desconhecimento quanto ao presente processo e poderia ter tomado conhecimento com uma simples pesquisa junto ao distribuidor do Judiciário. Noto que a Excipiente participou de uma operação semelhante apenas 6 (seis) meses após a assinatura da CCB discutida nos presentes autos. Constato, ainda, que a Fazenda Saltos Poente foi oferecida como garantia em outras cinco cédulas de crédito, todas devidamente averbadas na matrícula do imóvel, circunstância que evidencia a ciência da Excipiente acerca da constituição das garantias. No mais, não há se falar em prescrição, considerando as constantes buscas realizadas pela parte exequente, quanto ao crédito e interrompido o termo inicial, com o ajuizamento da ação, nos termos do art. 240, do CPC. Posto isso, rejeito a exceção de pré-executividade arguida pela parte executada. Intime-se a exequente para requerer o que de direito, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Intime-se.
13/01/2026		Conclusos para Decisão
16/12/2025		Conclusos para Despacho
15/12/2025		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70451400-6 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 15/12/2025 18:42
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1655/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1655/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 1492/1519: sobre a exceção de pré-executividade, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. Fl. 1536: aguarde-se notícia quanto ao julgamento do agravo de instrumento, no qual se determinou a suspensão do leilão. Intime-se. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
18/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 1492/1519: sobre a exceção de pré-executividade, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. Fl. 1536: aguarde-se notícia quanto ao julgamento do agravo de instrumento, no qual se determinou a suspensão do leilão. Intime-se.
18/11/2025		Conclusos para Decisão
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70421072-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 17/11/2025 16:44
17/11/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70420093-1 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 17/11/2025 10:55
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70411553-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 10/11/2025 09:09
07/11/2025		Conclusos para Despacho
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1525/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1525/2025 Teor do ato: Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.globoleiloes.com.br. O 1º pregão terá início em 16/11/2025, a partir das 11:00 horas, encerrando-se em 19/11/2025, às 11:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 11:00 horas do dia 04/12/2025 - 2º pregão. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
30/10/2025		Ato ordinatório Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www.globoleiloes.com.br. O 1º pregão terá início em 16/11/2025, a partir das 11:00 horas, encerrando-se em 19/11/2025, às 11:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 11:00 horas do dia 04/12/2025 - 2º pregão.
30/10/2025		Documento Juntado
30/10/2025		Documento Juntado
30/10/2025		Documento Juntado
30/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1521/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1521/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 21456/157: Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a decisão proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. Observo que o embargante aponta diversas petições passadas, mas que seguiram-se de decisões, cuja discussão já se encontra preclusa. Além da preclusão já ocorrida e sob pena de prejudicar o regular andamento e marcha processuais, deixo de reapreciá-las. Não há qualquer irregularidade e sequer há se decidir ou esclarecer, por embargos declaratórios o "conceito de prorrogação do leilão". A medida de nomeação de leiloeiro é ato formal, conforme já dito à fl. 1425 e vê-se que nada de irregular se tem na condução do leilão pela leiloeira Cássica, integrante da "Globo Leilões". Sequer há erros ou falhas cometidas pela leiloeira na condução dos seus trabalhos. Analisei o edital de leilão (fls. 1443/1447) e não houve qualquer equívoco na atualização do valor do imóvel, pela tabela do E.TJ-SP. Ante o exposto, REJEITO os embargos, e mantenho a decisão tal como lançada. Int. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
29/10/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 21456/157: Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a decisão proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. Observo que o embargante aponta diversas petições passadas, mas que seguiram-se de decisões, cuja discussão já se encontra preclusa. Além da preclusão já ocorrida e sob pena de prejudicar o regular andamento e marcha processuais, deixo de reapreciá-las. Não há qualquer irregularidade e sequer há se decidir ou esclarecer, por embargos declaratórios o "conceito de prorrogação do leilão". A medida de nomeação de leiloeiro é ato formal, conforme já dito à fl. 1425 e vê-se que nada de irregular se tem na condução do leilão pela leiloeira Cássica, integrante da "Globo Leilões". Sequer há erros ou falhas cometidas pela leiloeira na condução dos seus trabalhos. Analisei o edital de leilão (fls. 1443/1447) e não houve qualquer equívoco na atualização do valor do imóvel, pela tabela do E.TJ-SP. Ante o exposto, REJEITO os embargos, e mantenho a decisão tal como lançada. Int.
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70395132-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 24/10/2025 16:59
24/10/2025		Conclusos para Decisão
24/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de declaração são tempestivos. Nada Mais.
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70393880-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 19:24
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1475/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1475/2025 Teor do ato: Vistos, Ante a prorrogação do leilão, desde que previamente combinado data e horário com a Leiloeira, defiro a visitação. Int. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
22/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Ante a prorrogação do leilão, desde que previamente combinado data e horário com a Leiloeira, defiro a visitação. Int.
17/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70386826-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2025 17:47
17/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70386597-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 17/10/2025 16:21
17/10/2025		Conclusos para Despacho
16/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70384353-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/10/2025 13:20
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1414/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1414/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 1430/1431: o leiloeiro Joabe informa e junta o auto negativo quanto à alienação particular. Fls. 1433/1434: não obstante o pedido de habilitação de outra leiloeira, Cássia, observo que Joabe fora devidamente nomeado nos termos da decisão de fls. 1224/1225 e não houve qualquer oposição de sua parte, quanto ao pedido da leiloeira Cássia e tampouco oposição pela exequente. Ademais, ambos integram a mesma empresa Leiloeira "Globo Leilões", não havendo qualquer prejuízo ou intromissão indevida. Assim, defiro a habilitação da leiloeira CÁSSIA NEGRETE NUNES BALBINO (fls. 1230/1231), devendo a zelosa serventia anotar nos autos e no cadastro de partes. Alerte-se a leiloeira que as determinações quanto à alienação e sua comissão seguir-se-á nos moldes da decisão de fls. 1224/1225. Defiro o prosseguimento das novas tentativas de leilão do imóvel, considerando que a exequente afirmou haver diversos interessados que irão realizar visitas. Indevida, porém a paralisação dos autos por longo período sem andamento processual, assim, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
14/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 1430/1431: o leiloeiro Joabe informa e junta o auto negativo quanto à alienação particular. Fls. 1433/1434: não obstante o pedido de habilitação de outra leiloeira, Cássia, observo que Joabe fora devidamente nomeado nos termos da decisão de fls. 1224/1225 e não houve qualquer oposição de sua parte, quanto ao pedido da leiloeira Cássia e tampouco oposição pela exequente. Ademais, ambos integram a mesma empresa Leiloeira "Globo Leilões", não havendo qualquer prejuízo ou intromissão indevida. Assim, defiro a habilitação da leiloeira CÁSSIA NEGRETE NUNES BALBINO (fls. 1230/1231), devendo a zelosa serventia anotar nos autos e no cadastro de partes. Alerte-se a leiloeira que as determinações quanto à alienação e sua comissão seguir-se-á nos moldes da decisão de fls. 1224/1225. Defiro o prosseguimento das novas tentativas de leilão do imóvel, considerando que a exequente afirmou haver diversos interessados que irão realizar visitas. Indevida, porém a paralisação dos autos por longo período sem andamento processual, assim, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito em 15 dias. Intime-se.
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70373908-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 15:51
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70370288-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 06/10/2025 15:56
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1330/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Conclusos para Decisão
01/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em atenção à determinação de fl.1425, esclarece-se que a leiloeira Cássia Negrete Nunes Balbino esteve em contato com esta Unidade Judicial e foi devidamente orientada, de que eventual dúvida ou pedido deveria ser formulado por meio de petição nos autos, e não mediante tratativa informal. Na ocasião, eu estava presente no cartório, juntamente com a estagiária Lorena, que não possui atribuição nem conhecimento técnico para prestar informações de natureza processual. Ressalte-se que a estagiária não responde pelo cartório e, portanto, não presta orientações que possam comprometer o andamento do feito. Posteriormente, a leiloeira voltou a procurar o atendimento da unidade e lhe foi esclarecido que, conforme decisão de fl.1405, o leiloeiro nomeado nos autos é o Sr. Joabe Balbino da Silva, competindo a ele se manifestar acerca da inconsistência apontada, em conformidade com a determinação judicial. É o que se tinha a esclarecer. Nada Mais.
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1330/2025 Teor do ato: Vistos. A nomeação do leiloeiro é ato formal. Não existem dois leiloeiros, mas apenas um no processo. Esclareça a serventia. Int. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
01/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A nomeação do leiloeiro é ato formal. Não existem dois leiloeiros, mas apenas um no processo. Esclareça a serventia. Int.
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70363962-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 19:50
30/09/2025		Conclusos para Decisão
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70359737-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/09/2025 16:50
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1289/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70357905-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 16:11
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1289/2025 Teor do ato: Vistos. O leiloeiro responsável é Joabe Balbino da Silva (fl. 1224). Deve ser esclarecido este fato, antes de qualquer manifestação acerca dos pedidos feitos por terceira estranha aos autos. Deve o leiloeiro nomeado se manifestar, inclusive acerca da inconsistência apontada, regularizando-se o edital, se o caso. Int. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1288/2025 Teor do ato: Vistos. O leiloeiro responsável é Joabe Balbino da Silva (fl. 1224). Deve ser esclarecido este fato, antes de qualquer manifestação acerca dos pedidos feitos por terceira estranha aos autos. Deve o leiloeiro nomeado se manifestar, inclusive acerca da inconsistência apontada, regularizando-se o edital, se o caso. Int. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
25/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O leiloeiro responsável é Joabe Balbino da Silva (fl. 1224). Deve ser esclarecido este fato, antes de qualquer manifestação acerca dos pedidos feitos por terceira estranha aos autos. Deve o leiloeiro nomeado se manifestar, inclusive acerca da inconsistência apontada, regularizando-se o edital, se o caso. Int.
24/09/2025		Conclusos para Decisão
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70355096-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 24/09/2025 10:01
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1219/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1219/2025 Teor do ato: Fls. 1385 / 1387 e 1388/1398: Diga a exequente no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
15/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1385 / 1387 e 1388/1398: Diga a exequente no prazo de 10 (dez) dias.
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70340719-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2025 11:27
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70339965-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2025 16:41
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1196/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1196/2025 Teor do ato: Vistos, À vista das alegações e documentos apresentados pela exequente, mantenho as decisões anteriores. No entanto, sobre a discrepância das áreas descritas no edital, como alegado pela coexecutada, diga a leiloeira, corrigindo-se, se o caso. Int. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
10/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, À vista das alegações e documentos apresentados pela exequente, mantenho as decisões anteriores. No entanto, sobre a discrepância das áreas descritas no edital, como alegado pela coexecutada, diga a leiloeira, corrigindo-se, se o caso. Int.
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70336500-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 17:30
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70312064-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2025 14:24
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70311796-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2025 12:19
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70311092-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 18:26
12/08/2025		Conclusos para Despacho
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70293246-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 16:36
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0958/2025 Teor do ato: Ficam as partes devidamente INTIMADAS da manifestação e edital recebidos às fls. 1283/1289, informando que a alienação particular será realizada por meio eletrônico, através do Portal www.globoleiloes.com.br, a partir de 31/07/2025, encerrando-se em 29 de setembro de 2025. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
06/08/2025		Ato ordinatório Ficam as partes devidamente INTIMADAS da manifestação e edital recebidos às fls. 1283/1289, informando que a alienação particular será realizada por meio eletrônico, através do Portal www.globoleiloes.com.br, a partir de 31/07/2025, encerrando-se em 29 de setembro de 2025.
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70285184-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2025 17:54
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0903/2025 Teor do ato: Vistos, Com a manifestação da leiloeira e da exequente, cumpra-se o quanto determinado às fls. 1224/1225 para realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
31/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Com a manifestação da leiloeira e da exequente, cumpra-se o quanto determinado às fls. 1224/1225 para realização do leilão. Intime-se.
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70279338-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 17:03
11/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70255084-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/07/2025 18:13
11/07/2025		Conclusos para Despacho
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70253065-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 17:28
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0733/2025 Teor do ato: Vistos. Fls 1214/1215.: Ante a opção do credor para ultimar pessoalmente o procedimento de Alienação por Iniciativa Particular,nomeio a empresa com sistema utilizado e hospedado em "Globo Leilões" (contato@globoleiloes.com.br) que se encontra devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça na forma disciplinada pelo Provimento 2.306/2015-CSM e nos termos dos Comunicados 2.191/2016 e 690/2017.Leiloeiro: Joabe Balbino da Silva - JUCESP 1.414 - (www.globoleiloes.com.Br). Nos termos do § 1º do artigo 880 do Código de Processo Civil, fixo o prazo para efetivação da alienação em 60 (sessenta) dias. A forma de publicidade deverá ser por publicação empelo menos uma vez em jornal local de ampla circulação na seção reservada à publicação do respectivo negócio. Saliento que, no momento, não existe forma para publicação na rede mundial de computadores. A divulgação publicitária deverá ter o conteúdo necessário como disposto no artigo 6º (letras "a" a "j"), do Provimento 1496/2008 do Conselho Superior da Magistratura. O preço mínimo deverá ser não inferior a60% (sessenta por cento)ao valor da avaliação devidamente atualizado (cf avaliação de fl 985). O pagamento poderá ser à vista ou em prestações. O interessado em adquirir o imóvel em prestações, deverá apresentar proposta,por escrito, diretamente ao credor, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da alienação, não se incluindo no valor da venda, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. Celebrado o negócio no prazo acima estipulado, o que deverá ser informado pelo credor, deverá o devedor ser intimado, bem como eventuais credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, (artigo 889 e incisos do CPC). Por fim, a alienação será formalizada por termo nos autos, conforme artigo 880, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
10/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls 1214/1215.: Ante a opção do credor para ultimar pessoalmente o procedimento de Alienação por Iniciativa Particular,nomeio a empresa com sistema utilizado e hospedado em "Globo Leilões" (contato@globoleiloes.com.br) que se encontra devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça na forma disciplinada pelo Provimento 2.306/2015-CSM e nos termos dos Comunicados 2.191/2016 e 690/2017.Leiloeiro: Joabe Balbino da Silva - JUCESP 1.414 - (www.globoleiloes.com.Br). Nos termos do § 1º do artigo 880 do Código de Processo Civil, fixo o prazo para efetivação da alienação em 60 (sessenta) dias. A forma de publicidade deverá ser por publicação empelo menos uma vez em jornal local de ampla circulação na seção reservada à publicação do respectivo negócio. Saliento que, no momento, não existe forma para publicação na rede mundial de computadores. A divulgação publicitária deverá ter o conteúdo necessário como disposto no artigo 6º (letras "a" a "j"), do Provimento 1496/2008 do Conselho Superior da Magistratura. O preço mínimo deverá ser não inferior a60% (sessenta por cento)ao valor da avaliação devidamente atualizado (cf avaliação de fl 985). O pagamento poderá ser à vista ou em prestações. O interessado em adquirir o imóvel em prestações, deverá apresentar proposta,por escrito, diretamente ao credor, observado o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da alienação, não se incluindo no valor da venda, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. Celebrado o negócio no prazo acima estipulado, o que deverá ser informado pelo credor, deverá o devedor ser intimado, bem como eventuais credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, (artigo 889 e incisos do CPC). Por fim, a alienação será formalizada por termo nos autos, conforme artigo 880, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
10/07/2025		Conclusos para Decisão
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70230218-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 13:08
18/06/2025		Conclusos para Despacho
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70218565-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2025 14:43
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0567/2025 Teor do ato: "Fica o exequente INTIMADO da devolução da carta precatória". Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
13/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica o exequente INTIMADO da devolução da carta precatória".
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0504/2025 Teor do ato: "Fica o exequente INTIMADO da devolução da carta precatória". Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
04/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica o exequente INTIMADO da devolução da carta precatória".
04/06/2025		Documento Juntado
04/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0401/2025 Teor do ato: Vistos. Solicito a(o) MM. Juiz(a) de Direito abaixo mencionado(a) providências para determinar a seguinte diligência em relação à carta precatória encaminhada àquele Juízo em 04/04/2017, distribuída sob o nº 0000598-16.2017.8.11.0053: ( x ) devolução, devidamente cumprida. ( ) devolução, independentemente de cumprimento. ( ) informar sobre o seu andamento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
07/05/2025		Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória Vistos. Solicito a(o) MM. Juiz(a) de Direito abaixo mencionado(a) providências para determinar a seguinte diligência em relação à carta precatória encaminhada àquele Juízo em 04/04/2017, distribuída sob o nº 0000598-16.2017.8.11.0053: ( x ) devolução, devidamente cumprida. ( ) devolução, independentemente de cumprimento. ( ) informar sobre o seu andamento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
06/05/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que até esta data não houve devolução da carta precatória, nem notícias sobre seu andamento. Nada Mais.
08/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70120785-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 18:55
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0288/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 825/826: Pretende a parte exequente que este juízo determine que não seja devolvida a Carta Precatória expedida ao juízo de Santo Antônio do Leverger - MT, para posterior aditamento para expropriação do bem lá penhorado e avaliado. Não cabe a este juízo decidir sobre a devolução da carta precatória, e sim ao juízo deprecado quando do cumprimento dos atos ali solicitados. No mais, a carta precatória foi expedida às fls. 179/180 com a finalidade de CITAÇÃO, PENHORA e AVALIAÇÃO em relação à coexecutada Poente Agropecuária Ltda. De acordo com as Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, somente é admitido aditamento de Carta Precatória quando esta já consignar elementos essenciais para o cumprimento da diligência requerida. No caso, não há sequer nos autos determinação para expropriação do bem penhorado. Assim, esclareça o exequente o seu pedido, observando-se que o artigo 885 e o artigo 887 § 2º do CPC, prescrevem que caberá ao juízo da execução estabelecer o preço mínimo, as condições de pagamento e as garantias que poderão ser prestadas pelo arrematante, bem como designar o sítio para publicação do edital. Quanto à forma de expropriação do bem,a nova sistemática introduzida pelo CPC de 2015 é clara em apontar a forma eletrônicacomo preferencial, por ser mais célere e menos custosa, sendo descartada apenas quando, por motivo declinado, só for possível a suarealizaçãopor meio presencial, conforme se depreende do art. 882 do referido diploma legal, desnecessário portanto, que o ato seja deprecado. Int. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
26/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 825/826: Pretende a parte exequente que este juízo determine que não seja devolvida a Carta Precatória expedida ao juízo de Santo Antônio do Leverger - MT, para posterior aditamento para expropriação do bem lá penhorado e avaliado. Não cabe a este juízo decidir sobre a devolução da carta precatória, e sim ao juízo deprecado quando do cumprimento dos atos ali solicitados. No mais, a carta precatória foi expedida às fls. 179/180 com a finalidade de CITAÇÃO, PENHORA e AVALIAÇÃO em relação à coexecutada Poente Agropecuária Ltda. De acordo com as Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, somente é admitido aditamento de Carta Precatória quando esta já consignar elementos essenciais para o cumprimento da diligência requerida. No caso, não há sequer nos autos determinação para expropriação do bem penhorado. Assim, esclareça o exequente o seu pedido, observando-se que o artigo 885 e o artigo 887 § 2º do CPC, prescrevem que caberá ao juízo da execução estabelecer o preço mínimo, as condições de pagamento e as garantias que poderão ser prestadas pelo arrematante, bem como designar o sítio para publicação do edital. Quanto à forma de expropriação do bem,a nova sistemática introduzida pelo CPC de 2015 é clara em apontar a forma eletrônicacomo preferencial, por ser mais célere e menos custosa, sendo descartada apenas quando, por motivo declinado, só for possível a suarealizaçãopor meio presencial, conforme se depreende do art. 882 do referido diploma legal, desnecessário portanto, que o ato seja deprecado. Int.
26/03/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70106380-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2025 20:59
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0263/2025 Teor do ato: Fica a parte exequente INTIMADA a comprovar o andamento da carta precatória. Prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
20/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente INTIMADA a comprovar o andamento da carta precatória. Prazo de 5 (cinco) dias.
20/03/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que até esta data não houve devolução da carta precatória, nem notícias sobre seu andamento. Nada Mais.
29/01/2025		Documento Juntado
29/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
13/11/2024		Documento Juntado
13/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
27/09/2024		Documento Juntado
27/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
26/08/2024		Documento Juntado
26/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
18/07/2024		Documento Juntado
18/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0571/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória. Deverá a exequente manter este Juízo informado. Int. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
20/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória. Deverá a exequente manter este Juízo informado. Int.
10/06/2024		Conclusos para Despacho
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70229061-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 14:50
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0482/2024 Teor do ato: Fica a parte exequente INTIMADA a comprovar nos autos o andamento da carta precatória para o devido andamento do feito. Prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
27/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente INTIMADA a comprovar nos autos o andamento da carta precatória para o devido andamento do feito. Prazo de cinco (5) dias.
14/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0108/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória devida cumprida. Deverá a exequente manter este Juízo informado. Int. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
08/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória devida cumprida. Deverá a exequente manter este Juízo informado. Int.
29/01/2024		Conclusos para Despacho
26/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70023214-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2024 18:47
18/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3891
18/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0029/2024 Teor do ato: Providencie a parte interessada o encaminhamento da despacho ofício e comprovação nos autos em 10(dez) dias. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP)
17/01/2024		Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória Providencie a parte interessada o encaminhamento da despacho ofício e comprovação nos autos em 10(dez) dias.
17/01/2024		Conclusos para Despacho
17/01/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que até esta data não houve devolução da carta precatória, nem notícias sobre seu andamento. Nada Mais.
25/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2023		Documento Juntado
25/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70384285-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 17:21
07/08/2023		Documento Juntado
07/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
27/06/2023		Documento Juntado
27/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70211207-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/06/2023 22:31
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0548/2023 Teor do ato: Vistos, Nos termos do artigo 778, § 1º, inciso III, defiro a substituição processual, a fim de constar no polo ativo a cessionária do crédito TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS XXV S/A, qualificada a fl. 665, o que dispensa consentimento da parte executada (§ 2º do art. 778). Procedam-se às devidas retificações. Servirá esta de ofício, a ser comunicado ao Juízo Deprecado, devendo a exequente providenciar o protocolo, comprovando nestes autos. Prazo: dez (10) dias. Nesse sentido, inclusive, deve a exequente diligenciar o andamento da carta precatória, a quem compete promover os meios e suscitar a celeridade no cumprimento do ato. Int. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP), Maurice Nayef Maroun Filho (OAB 229146/SP), Juliana Alves Ramos (OAB 321945/SP)
26/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Nos termos do artigo 778, § 1º, inciso III, defiro a substituição processual, a fim de constar no polo ativo a cessionária do crédito TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS XXV S/A, qualificada a fl. 665, o que dispensa consentimento da parte executada (§ 2º do art. 778). Procedam-se às devidas retificações. Servirá esta de ofício, a ser comunicado ao Juízo Deprecado, devendo a exequente providenciar o protocolo, comprovando nestes autos. Prazo: dez (10) dias. Nesse sentido, inclusive, deve a exequente diligenciar o andamento da carta precatória, a quem compete promover os meios e suscitar a celeridade no cumprimento do ato. Int.
22/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70174971-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 15:57
03/03/2023		Documento Juntado
03/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
20/11/2022		Documento Juntado
20/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
14/09/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
31/08/2022		Documento Juntado
31/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
21/06/2022		Documento Juntado
21/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
19/04/2022		Documento Juntado
19/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
14/02/2022		Documento Juntado
14/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
25/11/2021		Documento Juntado
25/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2021		Documento Juntado
05/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
17/08/2021		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70266150-4 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 17/08/2021 16:12
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 1492/1499
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0446/2021 Teor do ato: "Tendo em vista a expedição da carta precatória, fica a parte interessada INTIMADA para, em cinco (5) dias, providenciar a impressão respectiva e distribuição junto ao destinatário, comprovando-se nos autos nos dez (10) dias subsequentes (acesso ao site: esaj.tjsp.jus.br/consultas de processos de 1° grau/digite o nº completo do processo), Ressalto que as cartas precatórias expedidas para este Estado deverão sujeitar-se ao peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita (Comunicado CG 1951/2017), ficando a cargo do advogado a digitalização das peças necessárias para a instrução da carta precatória e o recolhimento da taxa de impressão (se for o caso), conforme disposto no mesmo Comunicado." Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
12/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Tendo em vista a expedição da carta precatória, fica a parte interessada INTIMADA para, em cinco (5) dias, providenciar a impressão respectiva e distribuição junto ao destinatário, comprovando-se nos autos nos dez (10) dias subsequentes (acesso ao site: esaj.tjsp.jus.br/consultas de processos de 1° grau/digite o nº completo do processo), Ressalto que as cartas precatórias expedidas para este Estado deverão sujeitar-se ao peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita (Comunicado CG 1951/2017), ficando a cargo do advogado a digitalização das peças necessárias para a instrução da carta precatória e o recolhimento da taxa de impressão (se for o caso), conforme disposto no mesmo Comunicado."
13/07/2021		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 3314 Página: 1376/1383
06/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0350/2021 Teor do ato: Vistos, Adite-se a carta precatória para que seja integralmente cumprida, procedendo-se à AVALIAÇÃO do imóvel penhorado. Deverá o exequente providenciar a impressão da carta precatória e respectivo aditamento e comprovar o protocolo no juízo deprecado no prazo de dez (10) dias após a intimação da expedição. Comprovada a distribuição, aguarde-se o cumprimento por sessenta (60) dias, devendo o exequente informar o andamento após esse prazo. Int. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
05/07/2021		Decisão Vistos, Adite-se a carta precatória para que seja integralmente cumprida, procedendo-se à AVALIAÇÃO do imóvel penhorado. Deverá o exequente providenciar a impressão da carta precatória e respectivo aditamento e comprovar o protocolo no juízo deprecado no prazo de dez (10) dias após a intimação da expedição. Comprovada a distribuição, aguarde-se o cumprimento por sessenta (60) dias, devendo o exequente informar o andamento após esse prazo. Int.
01/07/2021		Conclusos para Despacho
01/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70207056-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2021 11:27
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 1531/1537
28/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0329/2021 Teor do ato: "Fica a parte exequente INTIMADA para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de dez (10) dias, tendo em vista o decurso do prazo legal sem oferecimento de embargos à execução, pedido de parcelamento ou indicação de bens pelo executado, conforme retro certificado". Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
25/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica a parte exequente INTIMADA para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de dez (10) dias, tendo em vista o decurso do prazo legal sem oferecimento de embargos à execução, pedido de parcelamento ou indicação de bens pelo executado, conforme retro certificado".
25/06/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem oferecimento de embargos à execução, pedido de parcelamento, ou indicação de bens pelo(s) executado(s) Poente Agropecuária. Nada mais.
31/05/2021		Documento Juntado
31/05/2021		Documento Juntado
31/05/2021		Documento Juntado
31/05/2021		Documento Juntado
31/05/2021		Documento Juntado
31/05/2021		Documento Juntado
31/05/2021		Documento Juntado
31/05/2021		Documento Juntado
25/05/2021		Documento Juntado
25/05/2021		Documento Juntado
25/05/2021		Documento Juntado
25/05/2021		Documento Juntado
25/05/2021		Documento Juntado
25/05/2021		Documento Juntado
15/04/2021		Documento Juntado
15/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
28/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 1823/1828
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0047/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o noticiado, aguarde-se o retorno da carta precatória, devendo o exequente manter este Juízo informado. Intime-se. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
04/02/2021		Decisão Vistos. Tendo em vista o noticiado, aguarde-se o retorno da carta precatória, devendo o exequente manter este Juízo informado. Intime-se.
04/02/2021		Conclusos para Despacho
03/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70024438-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2021 11:34
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 1784/1792
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0015/2021 Teor do ato: Vistos. Diligencie o exequente junto ao juízo deprecado a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Intime-se. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
07/01/2021		Decisão Vistos. Diligencie o exequente junto ao juízo deprecado a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Intime-se.
16/12/2020		Conclusos para Despacho
16/12/2020		Documento Juntado
16/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue, observando que o último movimento data de 25/07/2019. Nada Mais.
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0743/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página: 1007/1013
09/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0743/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Intime-se. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
08/10/2020		Decisão Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Intime-se.
07/10/2020		Conclusos para Despacho
05/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70276889-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2020 17:57
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0721/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 1231/1236
28/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0721/2020 Teor do ato: Vistos, À vista do extrato retro juntado pela serventia, verifica-se que foi feita a citação e penhora da coexecutada, mas não consta o auto de penhora, devendo a exequente diligenciar junto ao juízo deprecado a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Nada sendo requerido em dez (10) dias, aguarde-se provocação no arquivo, observando o exequente o prazo prescricional. Int. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
25/09/2020		Decisão Vistos, À vista do extrato retro juntado pela serventia, verifica-se que foi feita a citação e penhora da coexecutada, mas não consta o auto de penhora, devendo a exequente diligenciar junto ao juízo deprecado a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Nada sendo requerido em dez (10) dias, aguarde-se provocação no arquivo, observando o exequente o prazo prescricional. Int.
23/09/2020		Conclusos para Despacho
23/09/2020		Documento Juntado
23/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
24/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0564/2020 Data da Disponibilização: 24/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 3091 Página: 1175/1178
23/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0564/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida. Intime-se. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
21/07/2020		Decisão Vistos. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida. Intime-se.
21/07/2020		Conclusos para Despacho
20/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70190960-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2020 15:39
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 1099/1102
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0543/2020 Teor do ato: Ante a(s) resposta(s) de ofício(s)/depósito judicial de fls. retro, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, providenciando o necessário, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
15/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a(s) resposta(s) de ofício(s)/depósito judicial de fls. retro, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, providenciando o necessário, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/07/2020		Comprovante de Depósito Juntada
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 1298/1302
03/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0491/2020 Teor do ato: Vistos, Defiro o prazo de 10 dias para que o exequente comprove a entrega do ofício. No mais, aguarde-se. Int. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
02/07/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos, Defiro o prazo de 10 dias para que o exequente comprove a entrega do ofício. No mais, aguarde-se. Int.
01/07/2020		Conclusos para Despacho
29/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70167558-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2020 15:25
12/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2020 Data da Disponibilização: 12/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3061 Página: 303/308
11/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0403/2020 Teor do ato: Conforme informado à r. Decisão de fl. 388, "Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO, o qual deverá ser impressa pela parte exequente, entregando-a no destinatário, comprovando-se nestes autos, em dez (10) dias". Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
11/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme informado à r. Decisão de fl. 388, "Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO, o qual deverá ser impressa pela parte exequente, entregando-a no destinatário, comprovando-se nestes autos, em dez (10) dias".
10/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70147282-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2020 13:56
10/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 11/06/2020 Número do Diário: 3059 Página: 1219/1221
09/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0384/2020 Teor do ato: Vistos. Solicite-se a instituição Itaú Unibanco S/A, informações sobre o resultado do leilão de venda das ações de titularidade da executada, Liliam Meire Rodrigues - CPF/MFnº 080.019.978-20. Outrossim, para melhores esclarecimentos, informo que no ofício expedido pela referida instituição, em data de 05 de novembro de 2019 - PJ 1625825, consta que o procedimento em questão demanda o prazo de sessenta (60) dias (fl. 343). Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO, o qual deverá ser impressa pela parte exequente, entregando-a no destinatário, comprovando-se nestes autos, em dez (10) dias Sem prejuízo da diligencia supra, intime-se o exequente, pela imprensa, para que, no prazo dez (10) dias, se manifeste em termos de efetivo prosseguimento do feito, providenciando a juntada do necessário. No silêncio, aguarde-se no arquivo, o desfecho dos Embargos interpostos por parte da empresa executada, registrado sob nº 1023272-07.2016.8.26.0564. Int. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
08/06/2020		Decisão Vistos. Solicite-se a instituição Itaú Unibanco S/A, informações sobre o resultado do leilão de venda das ações de titularidade da executada, Liliam Meire Rodrigues - CPF/MFnº 080.019.978-20. Outrossim, para melhores esclarecimentos, informo que no ofício expedido pela referida instituição, em data de 05 de novembro de 2019 - PJ 1625825, consta que o procedimento em questão demanda o prazo de sessenta (60) dias (fl. 343). Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO, o qual deverá ser impressa pela parte exequente, entregando-a no destinatário, comprovando-se nestes autos, em dez (10) dias Sem prejuízo da diligencia supra, intime-se o exequente, pela imprensa, para que, no prazo dez (10) dias, se manifeste em termos de efetivo prosseguimento do feito, providenciando a juntada do necessário. No silêncio, aguarde-se no arquivo, o desfecho dos Embargos interpostos por parte da empresa executada, registrado sob nº 1023272-07.2016.8.26.0564. Int.
04/06/2020		Conclusos para Despacho
04/06/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do Banco Itaú, bem como sem conclusão dos autos de Embargos à Execução n. 1023272-97 que ainda se encontram em grau recursal. Nada Mais.
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3022 Página: 1166/1173
06/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0187/2020 Teor do ato: "Fica a parte INTIMADA da expedição do MLE e eventual disponibilidade, aguardando-se o procedimento bancário de acordo com a forma indicada no formulário MLE preenchido pelo interessado." Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
26/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica a parte INTIMADA da expedição do MLE e eventual disponibilidade, aguardando-se o procedimento bancário de acordo com a forma indicada no formulário MLE preenchido pelo interessado."
26/03/2020		Documento Juntado
11/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3002 Página: 1289/1305
11/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3002 Página: 1289/1305
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0139/2020 Teor do ato: Vistos, Fls. 374/375: expeça-se o MLE em favor do exequente, como determinado nas decisões de fls. 360 e 371. No mais, aguarde-se comunicação do Banco Itaú sobre a venda das ações referentes à coexecutada Lilian; bem como o julgamento final dos embargos à execução. Int. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0139/2020 Teor do ato: "Fica a parte INTIMADA da expedição do MLE e eventual disponibilidade, aguardando-se o procedimento bancário de acordo com a forma indicada no formulário MLE preenchido pelo interessado." Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
06/03/2020		Decisão Vistos, Fls. 374/375: expeça-se o MLE em favor do exequente, como determinado nas decisões de fls. 360 e 371. No mais, aguarde-se comunicação do Banco Itaú sobre a venda das ações referentes à coexecutada Lilian; bem como o julgamento final dos embargos à execução. Int.
06/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica a parte INTIMADA da expedição do MLE e eventual disponibilidade, aguardando-se o procedimento bancário de acordo com a forma indicada no formulário MLE preenchido pelo interessado."
06/03/2020		Documento Juntado
04/03/2020		Conclusos para Despacho
04/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70060162-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 10:57
27/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página: 1019/1033
26/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0115/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que não houve concessão de efeito suspensivo, cumpra-se o determinado à fl. 360. Intime-se. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
21/02/2020		Decisão Vistos. Tendo em vista que não houve concessão de efeito suspensivo, cumpra-se o determinado à fl. 360. Intime-se.
20/02/2020		Conclusos para Despacho
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70047419-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 17:33
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 1338/1349
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0087/2020 Teor do ato: Vistos. À exequente. Intime-se. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
13/02/2020		Decisão Vistos. À exequente. Intime-se.
13/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista a determinação de fl. 360, encaminho os autos para expedição da(s) guia(s) de levantamento (formulário fl. 364).
06/02/2020		Conclusos para Despacho
06/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70030585-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2020 12:18
05/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70028756-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2020 12:32
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 1350/1355
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0024/2020 Teor do ato: Vistos, Verifica-se da certidão de fl. 261, que um dos valores, referente à coexecutada Lilian, é objeto de venda de ações mediante leilão (fl. 343). Aguarde-se comunicação do banco Itaú. Já o outro valor mencionado em referida certidão, referente à penhora da coexecutada Maria do Carmo, foi posteriormente transferido, conforme extrato retro juntado. Assim, providencie o exequente a juntada do formulário devidamente preenchido, para expedição do MLE, que fica desde já deferido, ante a ausência de impugnação àquela penhora (fl. 262). Fls. 351/352: tendo em vista a finalização do procedimento para liquidação dos valores bloqueados em nome da executada Nhá Benta, com o respectivo depósito nos autos (fl. 353), intime-se a executada, na pessoa do procurador constituído, para eventual impugnação no prazo de cinco (5) dias (CPC, art. 841). Decorrido o prazo sem manifestação, levante-se o valor em favor do credor, que deverá, antes, apresentar o respectivo formulário, conforme Comunicados Conjuntos nºs. 474/2017 e 2047/2018), juntando-o aos autos digitais devidamente preenchido. Int. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
22/01/2020		Decisão Vistos, Verifica-se da certidão de fl. 261, que um dos valores, referente à coexecutada Lilian, é objeto de venda de ações mediante leilão (fl. 343). Aguarde-se comunicação do banco Itaú. Já o outro valor mencionado em referida certidão, referente à penhora da coexecutada Maria do Carmo, foi posteriormente transferido, conforme extrato retro juntado. Assim, providencie o exequente a juntada do formulário devidamente preenchido, para expedição do MLE, que fica desde já deferido, ante a ausência de impugnação àquela penhora (fl. 262). Fls. 351/352: tendo em vista a finalização do procedimento para liquidação dos valores bloqueados em nome da executada Nhá Benta, com o respectivo depósito nos autos (fl. 353), intime-se a executada, na pessoa do procurador constituído, para eventual impugnação no prazo de cinco (5) dias (CPC, art. 841). Decorrido o prazo sem manifestação, levante-se o valor em favor do credor, que deverá, antes, apresentar o respectivo formulário, conforme Comunicados Conjuntos nºs. 474/2017 e 2047/2018), juntando-o aos autos digitais devidamente preenchido. Int.
22/01/2020		Documento Juntado
22/01/2020		Conclusos para Despacho
21/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70011007-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2020 19:08
13/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2953 Página: 1290/1306
12/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0523/2019 Teor do ato: Ante a(s) resposta(s) de ofício(s) de fls. retro, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, providenciando o necessário, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
09/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a(s) resposta(s) de ofício(s) de fls. retro, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, providenciando o necessário, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/12/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
09/12/2019		Comprovante de Depósito Juntada
03/12/2019		Arquivado Provisoriamente
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 1436/1447
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0500/2019 Teor do ato: Vistos, Fls. 343 e 347: aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
26/11/2019		Decisão Vistos, Fls. 343 e 347: aguarde-se em arquivo. Int.
22/11/2019		Conclusos para Despacho
21/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70366781-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2019 17:12
12/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 1452/1463
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0473/2019 Teor do ato: Ante a(s) resposta(s) de ofício(s) de fls. retro, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, providenciando o necessário, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
06/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a(s) resposta(s) de ofício(s) de fls. retro, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, providenciando o necessário, no prazo de 05 (cinco) dias.
06/11/2019		Ofício Juntado
29/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70339633-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2019 10:27
23/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2019 Data da Disponibilização: 23/10/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2919 Página: 1514/1528
22/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0447/2019 Teor do ato: Vistos, Defiro o prazo de 10 dias para comprovação do protocolo. No silêncio, ao arquivo até ulterior provocação. Int. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
18/10/2019		Concedida a Dilação de Prazo Vistos, Defiro o prazo de 10 dias para comprovação do protocolo. No silêncio, ao arquivo até ulterior provocação. Int.
16/10/2019		Conclusos para Despacho
16/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70324701-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2019 10:00
04/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página: 1247/1260
03/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0417/2019 Teor do ato: Fica a parte autora INTIMADA do(s) ofício(s) expedido(s), devendo providenciar a impressão respectiva, bastando para tanto acessar o site: "esaj.tjsp.jus.br/consultas de processos de 1° grau"/digite o nº completo do processo; em seguida, deverá fazer o(s) protocolo(s) junto ao(s) destinatário(s), comprovando-se nos autos, em seguida. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
30/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora INTIMADA do(s) ofício(s) expedido(s), devendo providenciar a impressão respectiva, bastando para tanto acessar o site: "esaj.tjsp.jus.br/consultas de processos de 1° grau"/digite o nº completo do processo; em seguida, deverá fazer o(s) protocolo(s) junto ao(s) destinatário(s), comprovando-se nos autos, em seguida.
27/09/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista que até esta data não foi respondido o ofício de fl. 315, encaminho os autos para a reiteração respectiva, consignando prazo para resposta em cinco (05) dias.
12/08/2019		Protocolo Juntado
12/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70245213-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2019 15:41
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 1317/1331
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0317/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 319: Concedo o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para que a exequente cumpra o já determinado às fls. 315. 2. Decorrido o prazo supra sem atendimento, arquivem-se os autos, hipótese em que o processo ficará suspenso pelo prazo de 1 (um) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil), devendo a parte exequente provocar a execução após referido lapso temporal, o que, não ocorrendo, dará início ao prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do mesmo diploma legal). Intimem-se. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
05/08/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 319: Concedo o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para que a exequente cumpra o já determinado às fls. 315. 2. Decorrido o prazo supra sem atendimento, arquivem-se os autos, hipótese em que o processo ficará suspenso pelo prazo de 1 (um) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil), devendo a parte exequente provocar a execução após referido lapso temporal, o que, não ocorrendo, dará início ao prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do mesmo diploma legal). Intimem-se.
02/08/2019		Conclusos para Decisão
01/08/2019		Conclusos para Despacho
01/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70232545-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2019 11:21
25/07/2019		Guia Juntada
19/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 1368/1379
17/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0284/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o silêncio da parte executada (fls. 314), defiro o pedido de fls. 300 para requisitar da instituição financeira custodiante ITAÚ UNIBANCO S.A. que proceda à realização, em até 15 (quinze) dias - contados do recebimento desta ordem - do procedimento necessário à liquidação dos valores mobiliários bloqueados, conforme informado no ofício de fls. 294/295. Requisito, ainda, que, ao final, o valor liquidado seja depositado à disposição deste Juízo, com comprovante nos autos. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo à exequente providenciar o encaminhamento à destinatária em 5 (cinco) dias, devidamente acompanhada das peças necessárias ao cumprimento da ordem e, ato contínuo, comprovar o protocolo nos autos, também em 5 (cinco) dias. Após, aguarde-se o cumprimento. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
16/07/2019		Decisão Vistos. Ante o silêncio da parte executada (fls. 314), defiro o pedido de fls. 300 para requisitar da instituição financeira custodiante ITAÚ UNIBANCO S.A. que proceda à realização, em até 15 (quinze) dias - contados do recebimento desta ordem - do procedimento necessário à liquidação dos valores mobiliários bloqueados, conforme informado no ofício de fls. 294/295. Requisito, ainda, que, ao final, o valor liquidado seja depositado à disposição deste Juízo, com comprovante nos autos. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo à exequente providenciar o encaminhamento à destinatária em 5 (cinco) dias, devidamente acompanhada das peças necessárias ao cumprimento da ordem e, ato contínuo, comprovar o protocolo nos autos, também em 5 (cinco) dias. Após, aguarde-se o cumprimento. Intimem-se.
16/07/2019		Conclusos para Decisão
01/07/2019		Conclusos para Despacho
01/07/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte executada. Nada Mais.
26/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70191511-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2019 15:23
25/06/2019		Ofício Juntado
14/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2830 Página: 1321/1332
13/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0231/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 300: Dê-se vista à parte executada para se manifestar, em 5 (cinco) dias, acerca do pedido. 2. Manifeste-se a exequente, no mesmo prazo, acerca do andamento da carta precatória expedida (fls. 179/180). Intimem-se. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
10/06/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 300: Dê-se vista à parte executada para se manifestar, em 5 (cinco) dias, acerca do pedido. 2. Manifeste-se a exequente, no mesmo prazo, acerca do andamento da carta precatória expedida (fls. 179/180). Intimem-se.
07/06/2019		Conclusos para Decisão
31/05/2019		Conclusos para Despacho
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 1166/1179
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0209/2019 Teor do ato: Fica a parte interessada INTIMADA da certidão expedida, devendo providenciar a impressão respectiva, bastando para tanto acessar o site: "esaj.tjsp.jus.br/consultas de processos de 1° grau"/digite o nº completo do processo. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
24/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada INTIMADA da certidão expedida, devendo providenciar a impressão respectiva, bastando para tanto acessar o site: "esaj.tjsp.jus.br/consultas de processos de 1° grau"/digite o nº completo do processo.
22/05/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
21/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70148378-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2019 16:27
20/05/2019		Conclusos para Despacho
20/05/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora/exequente. Nada Mais.
06/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801 Página: 1271/1287
03/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0168/2019 Teor do ato: Ante a(s) resposta(s) de ofício(s) de fl. retro, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, providenciando o necessário, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
29/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a(s) resposta(s) de ofício(s) de fl. retro, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, providenciando o necessário, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/04/2019		Ofício Juntado
27/03/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista que até esta data não foi respondido o ofício expedido às fls. 284, encaminho os autos para a reiteração respectiva, consignando prazo para resposta em cinco (05) dias.
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70033512-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2019 11:20
18/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 18/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2731 Página: 598/624
18/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 18/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2731 Página: 598/624
16/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0001/2019 Teor do ato: Fica a parte autora INTIMADA do(s) ofício(s) expedido(s), devendo providenciar a impressão respectiva, bastando para tanto acessar o site: "esaj.tjsp.jus.br/consultas de processos de 1° grau"/digite o nº completo do processo; em seguida, deverá fazer o(s) protocolo(s) junto ao(s) destinatário(s), comprovando-se nos autos, em seguida. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
16/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0001/2019 Teor do ato: Vistos, Fls. 281/282: defiro. Expeça-se o ofício requerido, devendo a parte interessada providenciar a impressão do documento expedido, bastando para tanto acessar o site: "esaj.tjsp.jus.br/consultas de processos de 1° grau" [digite o nº completo do processo]; e providenciar o protocolo junto ao destinatário, comprovando-se nos autos nos dez (10) dias subseqüentes. Após, aguarde-se a reposta por trinta (30) dias. Int. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
14/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora INTIMADA do(s) ofício(s) expedido(s), devendo providenciar a impressão respectiva, bastando para tanto acessar o site: "esaj.tjsp.jus.br/consultas de processos de 1° grau"/digite o nº completo do processo; em seguida, deverá fazer o(s) protocolo(s) junto ao(s) destinatário(s), comprovando-se nos autos, em seguida.
14/01/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/12/2018		Decisão Vistos, Fls. 281/282: defiro. Expeça-se o ofício requerido, devendo a parte interessada providenciar a impressão do documento expedido, bastando para tanto acessar o site: "esaj.tjsp.jus.br/consultas de processos de 1° grau" [digite o nº completo do processo]; e providenciar o protocolo junto ao destinatário, comprovando-se nos autos nos dez (10) dias subseqüentes. Após, aguarde-se a reposta por trinta (30) dias. Int.
13/12/2018		Conclusos para Despacho
13/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70345078-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2018 15:36
03/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2018 Data da Disponibilização: 28/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2706 Página: 1351/1362
27/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0504/2018 Teor do ato: "Expedi a(s) guia(s) de levantamento, devendo a parte interessada providenciar, no prazo de cinco (5) dias, a retirada em cartório por procurador ou estagiário devidamente constituído nos autos. Caso não tenha procuração juntada, o protocolo deve ser providenciado anteriormente ao comparecimento, via eletrônica (internet), para que o cartório possa proceder à juntada no momento da retirada". Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
22/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Expedi a(s) guia(s) de levantamento, devendo a parte interessada providenciar, no prazo de cinco (5) dias, a retirada em cartório por procurador ou estagiário devidamente constituído nos autos. Caso não tenha procuração juntada, o protocolo deve ser providenciado anteriormente ao comparecimento, via eletrônica (internet), para que o cartório possa proceder à juntada no momento da retirada".
22/11/2018		Guia Juntada
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 2479/2487
20/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0492/2018 Teor do ato: Ante a(s) resposta(s) de ofício(s) de fl. retro, manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
20/11/2018		Documento Juntado
20/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
19/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista a petição retro, encaminho os autos para expedição da guia de levantamento.
16/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70315358-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2018 11:34
14/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a(s) resposta(s) de ofício(s) de fl. retro, manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/11/2018		Ofício Juntado
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2699 Página: 1289/1306
12/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0479/2018 Teor do ato: "Para expedição de mandado de levantamento se faz necessária indicação do procurador responsável pelo levantamento, devidamente outorgado nestes autos.". Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
08/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Para expedição de mandado de levantamento se faz necessária indicação do procurador responsável pelo levantamento, devidamente outorgado nestes autos.".
01/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/11/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a interposição de recurso e, ainda, sem a apresentação da impugnação. Nada Mais.
10/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, do bloqueio de R$ 12.105,90, afetando depósito a prazo (ID072018000012618493), houve transferência apenas do valor de R$ 3.911,61 e até a presente data não houve a transferência do Valor de R$ 1.737,24 (ID072018000012618507). Nada Mais.
10/10/2018		Comprovante de Depósito Juntada
02/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2671 Página: 1395/1412
01/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0413/2018 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora on line. Procedi o bloqueio pelo Sistema eletrônico BACENJUD, conforme documento que segue. Realizei a consulta após o decurso do prazo para consolidação da ordem judicial e disponibilidade às instituições financeiras, sendo frutífero o bloqueio de quantia em dinheiro, cuja transferência para conta judicial já determinei . Nos termos do artigo 841 do Novo Código de Processo Civil, a parte executada deve ser intimada, qualquer que seja a forma de penhora. Assim, intimem-se os executados para eventual impugnação no prazo de cinco (5) dias (NCPC, art. 854 §§ 2º e 3º). A intimação deverá ser feita na pessoa do advogado, pela imprensa. Não havendo impugnação, a indisponibilidade fica automaticamente convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo (NCPC, art. 854 § 5°); e, não havendo outras questões pendentes de apreciação, expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora com as cautelas de praxe. Retirada a guia de levantamento, deve o credor manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de dez (10) dias). No silêncio, aguarde-se o cumprimento da carta precatória para citação da POENTE AGROPECUÁRIA LTDA. Intime-se. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
27/09/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
27/09/2018		Documento Juntado
27/09/2018		Bloqueio/penhora on line Vistos, Defiro a penhora on line. Procedi o bloqueio pelo Sistema eletrônico BACENJUD, conforme documento que segue. Realizei a consulta após o decurso do prazo para consolidação da ordem judicial e disponibilidade às instituições financeiras, sendo frutífero o bloqueio de quantia em dinheiro, cuja transferência para conta judicial já determinei . Nos termos do artigo 841 do Novo Código de Processo Civil, a parte executada deve ser intimada, qualquer que seja a forma de penhora. Assim, intimem-se os executados para eventual impugnação no prazo de cinco (5) dias (NCPC, art. 854 §§ 2º e 3º). A intimação deverá ser feita na pessoa do advogado, pela imprensa. Não havendo impugnação, a indisponibilidade fica automaticamente convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo (NCPC, art. 854 § 5°); e, não havendo outras questões pendentes de apreciação, expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora com as cautelas de praxe. Retirada a guia de levantamento, deve o credor manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de dez (10) dias). No silêncio, aguarde-se o cumprimento da carta precatória para citação da POENTE AGROPECUÁRIA LTDA. Intime-se.
26/09/2018		Conclusos para Decisão
18/09/2018		Conclusos para Decisão
17/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70250386-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2018 17:33
17/08/2018		Documento Juntado
17/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
20/06/2018		Documento Juntado
20/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2018		Documento Juntado
01/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
26/02/2018		Guia Juntada
17/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2017		Documento Juntado
28/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
22/09/2017		Documento Juntado
22/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultei o andamento da carta precatória, conforme extrato que segue. Nada Mais.
08/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2403 Página: 1211/1222
03/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0282/2017 Teor do ato: "Expedi a(s) guia(s) de levantamento, devendo a parte interessada providenciar, no prazo de cinco (5) dias, a retirada em cartório por procurador ou estagiário devidamente constituído nos autos. Caso não tenha procuração juntada, o protocolo deve ser providenciado anteriormente ao comparecimento, via eletrônica (internet), para que o cartório possa proceder à juntada no momento da retirada". Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
27/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Expedi a(s) guia(s) de levantamento, devendo a parte interessada providenciar, no prazo de cinco (5) dias, a retirada em cartório por procurador ou estagiário devidamente constituído nos autos. Caso não tenha procuração juntada, o protocolo deve ser providenciado anteriormente ao comparecimento, via eletrônica (internet), para que o cartório possa proceder à juntada no momento da retirada".
27/07/2017		Guia Juntada
24/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/07/2017		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem a apresentação de impugnação (fls. 202). Nada Mais.
16/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70165467-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2017 18:30
07/07/2017		Documento Juntado
07/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, verificando junto ao Portal de Custas, bem como site do BB, constatei que até a presente data, não está disponível o comprovante de depósito do valor bloqueado junto a CEF, da conta da NHÁ BENTA Industria de Alimentos Ltda, no valor de R$ 167,99, conforme extrato que segue. Nada Mais.
07/07/2017		Comprovante de Depósito Juntada
07/07/2017		Comprovante de Depósito Juntada
07/07/2017		Comprovante de Depósito Juntada
07/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2017 Data da Disponibilização: 07/07/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 2383 Página: 996/1010
06/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0241/2017 Teor do ato: Vistos,Defiro a penhora on line.Procedi o bloqueio pelo Sistema eletrônico BACENJUD, conforme documento que segue.Realizei a consulta após o decurso do prazo para consolidação da ordem judicial e disponibilidade às instituições financeiras, sendo frutífero o bloqueio de quantia em dinheiro, cuja transferência para conta judicial já determinei .Nos termos do artigo 841 do Novo Código de Processo Civil, a parte executada deve ser intimada, qualquer que seja a forma de penhora.Assim, intimem-se os executados para eventual impugnação no prazo de cinco (5) dias (NCPC, art. 854 §§ 2º e 3º).A intimação deverá ser feita na pessoa do advogado, pela imprensa.Não havendo impugnação, a indisponibilidade fica automaticamente convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo (NCPC, art. 854 § 5°); e, não havendo outras questões pendentes de apreciação, expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora com as cautelas de praxe.Retirada a guia de levantamento, deve o credor manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de dez (10) dias).No silêncio, aguarde-se o cumprimento da carta precatória para citação da POENTE AGROPECUÁRIA LTDA.Intime-se. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
30/06/2017		Bacen Jud Positivo Juntado
30/06/2017		Documento Juntado
30/06/2017		Penhora Deferida Vistos,Defiro a penhora on line.Procedi o bloqueio pelo Sistema eletrônico BACENJUD, conforme documento que segue.Realizei a consulta após o decurso do prazo para consolidação da ordem judicial e disponibilidade às instituições financeiras, sendo frutífero o bloqueio de quantia em dinheiro, cuja transferência para conta judicial já determinei .Nos termos do artigo 841 do Novo Código de Processo Civil, a parte executada deve ser intimada, qualquer que seja a forma de penhora.Assim, intimem-se os executados para eventual impugnação no prazo de cinco (5) dias (NCPC, art. 854 §§ 2º e 3º).A intimação deverá ser feita na pessoa do advogado, pela imprensa.Não havendo impugnação, a indisponibilidade fica automaticamente convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo (NCPC, art. 854 § 5°); e, não havendo outras questões pendentes de apreciação, expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora com as cautelas de praxe.Retirada a guia de levantamento, deve o credor manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de dez (10) dias).No silêncio, aguarde-se o cumprimento da carta precatória para citação da POENTE AGROPECUÁRIA LTDA.Intime-se.
28/06/2017		Conclusos para Decisão
06/06/2017		Conclusos para Decisão
05/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2361 Página: 1344/1352
02/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0187/2017 Teor do ato: Vistos,Tendo em vista que os Embargos à Execução ainda não foram recebidos, possível o prosseguimento da execução.Deve a parte exequente providenciar o recolhimento da taxa respectiva (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de R$12,20 para cada CPF/CNPJ, conforme dispõem os Provimentos 1864/2011 e 2195/2014, ambos do Conselho Superior da Magistratura.Prazo: cinco (5) dias.Decorrido o prazo sem o recolhimento, aguarde-se o desfecho dos embargos à execução.Int. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
29/05/2017		Decisão Vistos,Tendo em vista que os Embargos à Execução ainda não foram recebidos, possível o prosseguimento da execução.Deve a parte exequente providenciar o recolhimento da taxa respectiva (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de R$12,20 para cada CPF/CNPJ, conforme dispõem os Provimentos 1864/2011 e 2195/2014, ambos do Conselho Superior da Magistratura.Prazo: cinco (5) dias.Decorrido o prazo sem o recolhimento, aguarde-se o desfecho dos embargos à execução.Int.
26/05/2017		Conclusos para Decisão
15/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70107602-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2017 12:48
15/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70107507-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2017 12:03
05/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2340 Página: 1118/1130
04/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0145/2017 Teor do ato: Vistos,Fls. 185: Para apreciação, apresente novo cálculo discriminado e atualizado do débito.No silêncio, aguarde-se o cumprimento da carta precatória.Intime-se. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
27/04/2017		Decisão Vistos,Fls. 185: Para apreciação, apresente novo cálculo discriminado e atualizado do débito.No silêncio, aguarde-se o cumprimento da carta precatória.Intime-se.
26/04/2017		Conclusos para Decisão
12/04/2017		Conclusos para Decisão
11/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2326 Página: 1311/1323
10/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0119/2017 Teor do ato: "Fica o exequente ciente do e-mail juntado a fls.Retro, informando que, para distribuição da carta precatória, é necessário o recolhimento das respectivas custas." Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
06/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70076166-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2017 16:11
06/04/2017		Ato ordinatório "Fica o exequente ciente do e-mail juntado a fls.Retro, informando que, para distribuição da carta precatória, é necessário o recolhimento das respectivas custas."
06/04/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2310 Página: 1127/1138
17/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0088/2017 Teor do ato: Vistos,Por ora, a fim de se evitar tumulto processual, expeça-se a carta precatória de citação e intimação da executada Poente Agropecuária Ltda, no endereço indicado a fls. 165.Deve o exequente providenciar a impressão do documento expedido, bastando para tanto acessar o site: "esaj.tjsp.jus.br/consultas de processos de 1º grau"/digite o nº completo do processo.Após, devidamente instruído o documento, deverá providenciar o protocolo junto ao destinatário e, em seguida, comprovar nestes autos nos dez (10) dias subsequentes. Intime-se. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
16/03/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
15/03/2017		Decisão Vistos,Por ora, a fim de se evitar tumulto processual, expeça-se a carta precatória de citação e intimação da executada Poente Agropecuária Ltda, no endereço indicado a fls. 165.Deve o exequente providenciar a impressão do documento expedido, bastando para tanto acessar o site: "esaj.tjsp.jus.br/consultas de processos de 1º grau"/digite o nº completo do processo.Após, devidamente instruído o documento, deverá providenciar o protocolo junto ao destinatário e, em seguida, comprovar nestes autos nos dez (10) dias subsequentes. Intime-se.
14/03/2017		Conclusos para Decisão
17/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70033204-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2017 14:58
09/02/2017		Conclusos para Decisão
09/02/2017		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO e dou fé, em cumprimento à determinação contida no § 2º do r. despacho retro, que os EMBARGOS À EXECUÇÃO distribuídos sob nº 1023272-07.2016.8.26.0564, cujos autos tramitam na forma eletrônica tiveram o seguinte desfecho: Fls. 525/526. (...). Nesse contexto, não demonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judicias ao final, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. Deste modo, concedo aos embargantes prazo de quinze (15) dias para recolhimento da taxa judiciária devida ao Estado, sob pena de indeferimento da inicial (NCPC, art. 485, inciso IV), e consequente extinção do feito (NCPC, art. 354). No mesmo prazo, recolha-se a taxa previdenciária. Int." SBC, 13/10/2016. (a.) Fabiana Feher Recasens - Juíza de Direito (assinatura eletrônica). CERTIFICO ainda que contra a referida decisão foi interposto AI nº 2221168-84.2016.8.26.0000, cuja decisão proferida pela Egrégia Corte passo a transcrever: "1. Recebo o recurso. 2. Concedo, por ora, o efeito suspensivo em favor do agravante, a fim de evitar que venha a sofrer prejuízo irreparável, e até a data de julgamento deste agravo. 3. Oficie-se ao d. Juízo 'a quo' para simples ciência, servindo-se este como ofício. 4. Às contrarazzões; 5. Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. 6. Oportunamente, conclusos. Intimeme-se. (a.) Virgilio de Oliveira Junior - Relator." . CERTIFICO MAIS E FINALMENTE que os referidos embargos encontram-se suspensos, conforme despacho a seguir transcrito: Fls. 548. "Vistos, Ante o efeito suspensivo concedido, conforme cópia retro juntada, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Int."SBC, 09.12.2016. (a.) Fabiana Feher Recasens Juíza de Direito (assinatura eletrônica). Nada Mais.
09/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2017 Data da Disponibilização: 09/02/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: 2285 Página: 1256/1270
08/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0043/2017 Teor do ato: Vistos.Certifique-se o desfecho dos Embargos à Execução (fls. 150).Após, voltem-me para apreciar os requerimentos de fls. 164/165. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
06/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Certifique-se o desfecho dos Embargos à Execução (fls. 150).Após, voltem-me para apreciar os requerimentos de fls. 164/165.
02/02/2017		Conclusos para Despacho
12/12/2016		Conclusos para Decisão
07/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70247508-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2016 17:58
22/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0651/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2244 Página: 1299/1307
21/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0651/2016 Teor do ato: Vistos,Para apreciação do pedido de fls. 164/165, deve o exequente apresentar o cálculo discriminado e atualizado do débito em dez (10) dias.Decorrido o prazo sem nenhuma providência, arquivem-se os autos até nova provocação.Ressalto, que o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, art. 921, § 4º). Intime-se. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
18/11/2016		Decisão Vistos,Para apreciação do pedido de fls. 164/165, deve o exequente apresentar o cálculo discriminado e atualizado do débito em dez (10) dias.Decorrido o prazo sem nenhuma providência, arquivem-se os autos até nova provocação.Ressalto, que o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (NCPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, art. 921, § 4º). Intime-se.
17/11/2016		Conclusos para Decisão
17/11/2016		Conclusos para Decisão
04/11/2016		Conclusos para Decisão
04/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0621/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 2234 Página: 1254/1260
03/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0621/2016 Teor do ato: Vistos,Tendo em vista que os embargos ainda não foram recebidos, diga o exequente em cinco (05) dias, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução.Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se o desfecho dos embargos à execução. Int. Advogados(s): Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB 129395/SP), Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
26/10/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos,Tendo em vista que os embargos ainda não foram recebidos, diga o exequente em cinco (05) dias, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução.Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se o desfecho dos embargos à execução. Int.
24/10/2016		Conclusos para Despacho
24/10/2016		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação nos autos. Nada Mais.
23/09/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR565154605TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Poente Agropecuária Ltda
23/09/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR565154591TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Meire do Ouro Rodrigues
23/09/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR565154574TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria do Carmo Bertolini Rodrigues
20/09/2016		AR Negativo Juntado
20/09/2016		AR Negativo Juntado
20/09/2016		AR Negativo Juntado
19/09/2016		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO e dou fé que, por parte de NHÁ BENTA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CARLOS ALBERTO RODRIGUES, MARIA DO CARMO BERTOLINI RODRIGUES, LILIAM MEIRE RODRIGUES e MEIRE DE OURO RODRIGUES, foi interposto EMBARGOS à EXECUÇÃO, distribuídos sob nº 1023272-07.2016.8.26.0564, em trâmite na forma eletrônica. CERTIFICO ainda que na data de hoje foi proferida a seguinte decisão: Fls. 261. "Vistos. Certifique-se nos autos principais a interposição dos presentes embargos, inclusive incluindo-se no cadastro daqueles o procurador dos embargantes. Nos termos da Lei 11.382/2006, faculto aos embargantes a emenda da inicial, a fim de instruí-la com as peças processuais relevantes referentes aos autos da ação de execução respectivos (artigo 914, § 1º do Novo Código de Processo Civil). Prazo: improrrogável de quinze (15) dias, sob pena de rejeição (artigo 918, inciso II, c.c. artigo 321 § único, do Novo Código de Processo Civil), e consequente extinção do feito (NCPC, artigo 354). Para apreciação do pedido da gratuidade, juntem os embargantes: 1) cópias das duas (2) últimas declarações de Imposto de Renda; 2) cópias dos dois (2) últimos comprovantes de rendimentos mensais e de eventual cônjuge; 3) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos três últimos meses. Deve o procurador cuidar para que os documentos sejam anexados em caráter de sigilo. Alternativamente, poderão recolher a taxa judiciária devida ao Estado nos termos do artigo 4º, inciso I, § 1º da Lei 11.608/2003, bem como a taxa previdenciária (acompanhadas das DARES, devidamente preenchidas, sem o que o recolhimento não é válido - Provimentos 16/2012 e 33/2013). Prazo: improrrogável de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil). Int." SBCampo, 19 de setembro de 2016. (a.) Fabiana Feher Recasens - Juíza de Direito (assinatura eletrônica). Nada Mais.
06/09/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR565154614TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Carlos Alberto Rodrigues Diligência : 01/09/2016
27/08/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR565154645TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Carlos Alberto Rodrigues Diligência : 22/08/2016
27/08/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR565154631TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Poente Agropecuária Ltda
27/07/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/07/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/07/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/07/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/07/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/07/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/07/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
06/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2151 Página: 1074/1084
05/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0345/2016 Teor do ato: Vistos,Verifico que pretende a exequente a citação postal dos executados, recolhendo-se para tanto, as respectivas taxas.É certo que o Novo Código de Processo Civil não veda expressamente essa forma de citação, entretanto, entendo que sua efetivação acarreta prejuízo à prestação jurisdicional, além de proporcionar eventual dúvida sobre a real efetivação da citação caso a carta seja recebida por terceiro, mesmo porque, além de ser o mandado citatório, funciona como mandado de penhora e avaliação, o que, por certo, inviabiliza que sejam os atos praticados pelo correio.No entanto, ante a opção da exequente, consignado o entendimento do juízo, defiro a citação postal dos executados, como requerido.Citem-se os executados nos termos da Lei 11.382/2006. Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Expeçam-se cartas com A.R's., acompanhadas das senhas respectivas, nos seguintes termos:1) CITAÇÃO para pagamento do débito no prazo de três (3) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade (NCPC, art. 827, § 1º); e mais a taxa judiciária de 1% devida na satisfação da execução (artigo 4º, inciso III da Lei Estadual 11.608/2003, observando-se o limite estabelecido no § 1º);2) CITAÇÃO para, querendo, embargar a execução no prazo de quinze (15) dias, contados da juntada do mandado aos autos (NCPC, art. 914 § 1º);3) INTIMAÇÃO para, no prazo de cinco (5) dias, indicar a existência de bens, onde se encontram e seus respectivos valores, sob pena de incidir em multa de até 20% sobre o valor do débito (artigo 774, inciso V, e § único, do Novo Código de Processo Civil);4) CIENTIFICAÇÃO de que, no prazo para apresentação de embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente, e desde que comprove o pagamento de trinta por cento (30%) do valor executado, inclusive custas, despesas e honorários, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento (1%) ao mês (NCPC, art. 916);5) ADVERTÊNCIA de que, caso haja rejeição de embargos ou inadimplência de parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios até 20 (vinte) por cento (NCPC, art. 827, § 2º).Int. Advogados(s): Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB 226736/SP)
27/06/2016		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos,Verifico que pretende a exequente a citação postal dos executados, recolhendo-se para tanto, as respectivas taxas.É certo que o Novo Código de Processo Civil não veda expressamente essa forma de citação, entretanto, entendo que sua efetivação acarreta prejuízo à prestação jurisdicional, além de proporcionar eventual dúvida sobre a real efetivação da citação caso a carta seja recebida por terceiro, mesmo porque, além de ser o mandado citatório, funciona como mandado de penhora e avaliação, o que, por certo, inviabiliza que sejam os atos praticados pelo correio.No entanto, ante a opção da exequente, consignado o entendimento do juízo, defiro a citação postal dos executados, como requerido.Citem-se os executados nos termos da Lei 11.382/2006. Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Expeçam-se cartas com A.R's., acompanhadas das senhas respectivas, nos seguintes termos:1) CITAÇÃO para pagamento do débito no prazo de três (3) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade (NCPC, art. 827, § 1º); e mais a taxa judiciária de 1% devida na satisfação da execução (artigo 4º, inciso III da Lei Estadual 11.608/2003, observando-se o limite estabelecido no § 1º);2) CITAÇÃO para, querendo, embargar a execução no prazo de quinze (15) dias, contados da juntada do mandado aos autos (NCPC, art. 914 § 1º);3) INTIMAÇÃO para, no prazo de cinco (5) dias, indicar a existência de bens, onde se encontram e seus respectivos valores, sob pena de incidir em multa de até 20% sobre o valor do débito (artigo 774, inciso V, e § único, do Novo Código de Processo Civil);4) CIENTIFICAÇÃO de que, no prazo para apresentação de embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente, e desde que comprove o pagamento de trinta por cento (30%) do valor executado, inclusive custas, despesas e honorários, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento (1%) ao mês (NCPC, art. 916);5) ADVERTÊNCIA de que, caso haja rejeição de embargos ou inadimplência de parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios até 20 (vinte) por cento (NCPC, art. 827, § 2º).Int.
25/06/2016		Conclusos para Decisão
24/06/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/11/2016	Pedido de Penhora On-Line
07/12/2016	Petições Diversas
17/02/2017	Petições Diversas
06/04/2017	Petições Diversas
15/05/2017	Petições Diversas
15/05/2017	Petições Diversas
05/06/2017	Pedido de Penhora On-Line
13/07/2017	Petições Diversas
17/09/2018	Pedido de Penhora On-Line
16/11/2018	Petições Diversas
13/12/2018	Pedido de Expedição de Ofício
11/02/2019	Petições Diversas
21/05/2019	Petições Diversas
26/06/2019	Petições Diversas
01/08/2019	Petições Diversas
12/08/2019	Petições Diversas
16/10/2019	Petições Diversas
29/10/2019	Petições Diversas
21/11/2019	Petições Diversas
21/01/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/02/2020	Petições Diversas
06/02/2020	Petições Diversas
19/02/2020	Petições Diversas
04/03/2020	Petições Diversas
10/06/2020	Petições Diversas
29/06/2020	Petições Diversas
20/07/2020	Petições Diversas
05/10/2020	Petições Diversas
03/02/2021	Petições Diversas
01/07/2021	Petições Diversas
17/08/2021	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
15/05/2023	Petições Diversas
06/06/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
27/09/2023	Petições Diversas
26/01/2024	Petições Diversas
06/06/2024	Petições Diversas
24/03/2025	Petições Diversas
02/04/2025	Petições Diversas
13/06/2025	Petições Diversas
24/06/2025	Petições Diversas
10/07/2025	Petições Diversas
11/07/2025	Pedido de Habilitação
29/07/2025	Petições Diversas
01/08/2025	Petição Intermediária
07/08/2025	Petições Diversas
20/08/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Petição Intermediária
21/08/2025	Petições Diversas
09/09/2025	Petições Diversas
11/09/2025	Petição Intermediária
12/09/2025	Petições Diversas
24/09/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
25/09/2025	Petições Diversas
26/09/2025	Manifestação do Perito
30/09/2025	Petições Diversas
06/10/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
08/10/2025	Petições Diversas
16/10/2025	Pedido de Habilitação
17/10/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
17/10/2025	Petições Diversas
23/10/2025	Petições Diversas
24/10/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
10/11/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
17/11/2025	Exceção de Pré-Executividade
17/11/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
15/12/2025	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
30/01/2026	Petição Intermediária
10/02/2026	Petição Intermediária
12/03/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
13/03/2026	Petição Intermediária
25/03/2026	Petições Diversas
06/04/2026	Petição Intermediária
08/04/2026	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
13/04/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
13/04/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
15/04/2026	Petições Diversas
16/04/2026	Petições Diversas
17/04/2026	Petição Intermediária
20/04/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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