Reqte	Vitor Gomes Rodrigues de Mello Advogado:  Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Reqdo	Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Advogado:  Celso de Faria Monteiro

Data		Movimento
11/12/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/12/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - REMESSA DOS AUTOS À 2ª INSTÂNCIA Certifico e dou fé, nos termos do artigo 102 das NSCGJ, que verificando os presentes autos constatei o que segue: Houve Suspensão de Expediente: ( ) Não. (X) Sim. Data/Período: 19 e 29/06/2025 Motivo: Corpus Christi Há Arquivos de Mídia que integram os autos: (X) Não. ( ) Sim, disponibilizados no seguinte endereço: Há Valor do Preparo: ( ) Não. Deferida a gratuidade judiciária a fl. (X) Sim. O valor do preparo é de R$ R$431,90 e o valor efetivamente recolhido foi de R$1.200,00, em consonância com o Comunicado CG nº 374/2023 e Comunicado Conjunto nº 951/2023. Certifico ainda quea(s) guia(s) DARE foram devidamente vinculada(s) e inutilizada(s), nos termos do Comunicado CG 2199/2021. Nada Mais.
11/12/2025		Expedição de documento
17/08/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70115175-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/08/2025 23:02
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
11/12/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/12/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - REMESSA DOS AUTOS À 2ª INSTÂNCIA Certifico e dou fé, nos termos do artigo 102 das NSCGJ, que verificando os presentes autos constatei o que segue: Houve Suspensão de Expediente: ( ) Não. (X) Sim. Data/Período: 19 e 29/06/2025 Motivo: Corpus Christi Há Arquivos de Mídia que integram os autos: (X) Não. ( ) Sim, disponibilizados no seguinte endereço: Há Valor do Preparo: ( ) Não. Deferida a gratuidade judiciária a fl. (X) Sim. O valor do preparo é de R$ R$431,90 e o valor efetivamente recolhido foi de R$1.200,00, em consonância com o Comunicado CG nº 374/2023 e Comunicado Conjunto nº 951/2023. Certifico ainda quea(s) guia(s) DARE foram devidamente vinculada(s) e inutilizada(s), nos termos do Comunicado CG 2199/2021. Nada Mais.
11/12/2025		Expedição de documento
17/08/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70115175-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/08/2025 23:02
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0767/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto pelo requerido apenas no efeito devolutivo, pois não vislumbro a possibilidade de prejuízo à parte contrária que nos permita reconhecer a hipótese prevista no artigo 43 da Lei 9.099/95 e em razão da natureza e objeto desta demanda. Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente as contrarrazões no prazo de dez dias. Oportunamente, com ou sem resposta, subam os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vitor Gomes Rodrigues de Mello (OAB 379569/SP)
04/08/2025		Recebido o recurso Vistos. Recebo o recurso interposto pelo requerido apenas no efeito devolutivo, pois não vislumbro a possibilidade de prejuízo à parte contrária que nos permita reconhecer a hipótese prevista no artigo 43 da Lei 9.099/95 e em razão da natureza e objeto desta demanda. Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente as contrarrazões no prazo de dez dias. Oportunamente, com ou sem resposta, subam os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de São Paulo. Intime-se.
23/07/2025		Conclusos para Despacho
23/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o Recurso Inominado interposto pela parte requerida é tempestivo, sendo que o valor do preparo é de R$431,90 e o valor efetivamente recolhido foi de R$1.200,00, em consonância com o Comunicado CG nº 374/2023 e Comunicado Conjunto nº 951/2023. Certifico ainda quea(s) guia(s) DARE foram devidamente vinculada(s) e inutilizada(s), nos termos do Comunicado CG 2199/2021. Nada Mais.
24/06/2025		Recurso Interposto Nº Protocolo: WRBT.25.70088113-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 24/06/2025 21:43
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 11/06/2025
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0418/2025 Teor do ato: Ante tais argumentos, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS opostos pela partes, para manter a decisão tal como está lançada. Int. Dil. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vitor Gomes Rodrigues de Mello (OAB 379569/SP)
09/06/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Ante tais argumentos, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS opostos pela partes, para manter a decisão tal como está lançada. Int. Dil.
05/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de declaração opostos pela requerente (fls.514/516) e pela requerida (fls.519/521) são tempestivos. Nada Mais.
27/03/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRBT.25.70043805-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/03/2025 19:01
24/03/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRBT.25.70041420-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/03/2025 19:30
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0174/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., decidindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, e o faço para, confirmando a tutela de urgência deferida às fls. 288/289, determinar que o Requerido proceda ao bloqueio da conta no aplicativo WhatsApp vinculada ao número +55 (11) 95991-7818, assim como forneça os dados cadastrais de criação e acesso do usuário responsável pela criação da referida conta no aplicativo WhatsApp, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, limitado a 15 dias. Até a vigência da Lei nº 14.905/2024, os valores da condenação deverão ser corrigidos pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescidos de juros de mora à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês; após, o índice de correção monetária deverá ser aquele indicado no artigo 389, § 1º, do Código Civil, e os juros de mora deverão ser calculados em observância à taxa prevista no artigo 406, § 1º, do mesmo Diploma legal. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na presente fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vitor Gomes Rodrigues de Mello (OAB 379569/SP)
13/03/2025		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., decidindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, e o faço para, confirmando a tutela de urgência deferida às fls. 288/289, determinar que o Requerido proceda ao bloqueio da conta no aplicativo WhatsApp vinculada ao número +55 (11) 95991-7818, assim como forneça os dados cadastrais de criação e acesso do usuário responsável pela criação da referida conta no aplicativo WhatsApp, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, limitado a 15 dias. Até a vigência da Lei nº 14.905/2024, os valores da condenação deverão ser corrigidos pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescidos de juros de mora à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês; após, o índice de correção monetária deverá ser aquele indicado no artigo 389, § 1º, do Código Civil, e os juros de mora deverão ser calculados em observância à taxa prevista no artigo 406, § 1º, do mesmo Diploma legal. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na presente fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Intimem-se.
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Conclusos para Sentença
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0151/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a designação da MM. Juíza de Direito Marina Freire para auxiliar e sentenciar esta Vara de 02/12/2024 a 30/05/2025, nos termos do parágrafo 3º, artigo 2º da Resolução nº 798/2018 (Diário da Justiça Eletrônico, caderno 1 - Administrativo, 02/12/2024, p. 31), baixo os autos nesta data para que sejam remetidos à Exma. Sra. Magistrada. Intime-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vitor Gomes Rodrigues de Mello (OAB 379569/SP)
05/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a designação da MM. Juíza de Direito Marina Freire para auxiliar e sentenciar esta Vara de 02/12/2024 a 30/05/2025, nos termos do parágrafo 3º, artigo 2º da Resolução nº 798/2018 (Diário da Justiça Eletrônico, caderno 1 - Administrativo, 02/12/2024, p. 31), baixo os autos nesta data para que sejam remetidos à Exma. Sra. Magistrada. Intime-se.
20/01/2025		Conclusos para Sentença
07/01/2025		Conclusos para Despacho
07/01/2025		Documento Juntado
22/11/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70181787-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 22/11/2024 15:26
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0754/2024 Teor do ato: Vistos. Verifica-se que as partes não manifestaram interesse na produção de prova oral em audiência, nem sinalizaram pela realização de acordo. Assim, dou por dispensada a realização das audiências de conciliação e instrução. Concedo o prazo de 10 dias para réplica e, por ora, ante as alegações em contestação (de que não houve invasão da conta whatsapp do autor mas ação de terceiro, que criou conta distinta para passar-se por aquele), postergo a alegação de descumprimento da decisão de fls. 288 ao final. Após, conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vitor Gomes Rodrigues de Mello (OAB 379569/SP)
13/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifica-se que as partes não manifestaram interesse na produção de prova oral em audiência, nem sinalizaram pela realização de acordo. Assim, dou por dispensada a realização das audiências de conciliação e instrução. Concedo o prazo de 10 dias para réplica e, por ora, ante as alegações em contestação (de que não houve invasão da conta whatsapp do autor mas ação de terceiro, que criou conta distinta para passar-se por aquele), postergo a alegação de descumprimento da decisão de fls. 288 ao final. Após, conclusos para sentença. Intime-se.
13/11/2024		Conclusos para Decisão
13/11/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WRBT.24.70177209-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 13/11/2024 04:17
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0733/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 452/455: Manifeste-se a requerida, em 05 dias. 2) No mais, considerando o baixo índice de acordos em demandas da mesma matéria, digam as partes se concordam com a dispensa da audiência de conciliação e, em caso positivo, faculto às partes a elaboração de proposta de acordo por escrito, em 15 dias. No silêncio, presumir-se-á a concordância com a dispensa do ato. Com a vinda de eventual(is) proposta(s), abra-se vista à parte contrária, para manifestação em cinco dias. Após, conclusos. 3) Na ausência de proposta, deverá a parte ré, caso ainda não o tenha feito, apresentar contestação no prazo do item 1 (15 dias). Com a juntada da(s) contestação(ões) aos autos, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora manifeste-se em réplica. 4) Na resposta e na réplica, deverão as partes especificar se pretendem a produção de prova oral. Em caso positivo, deverão justificar eventual pedido de depoimento pessoal da parte contrária, demonstrando sua imprescindibilidade, indicando os pontos a serem esclarecidos e não constantes dos autos. No mesmo prazo, deverão justificar a relevância da prova testemunhal, qualificando eventuais testemunhas, esclarecendo se são presenciais do fato e indicando os pontos a serem demonstrados por cada uma delas. Tudo sob pena de preclusão. Faculto às partes a juntada, no mesmo prazo, de declarações subscritas pelas testemunhas, com firma reconhecida, acompanhadas de documento pessoal destas, caso desejem requerer a dispensa de audiência. Intime-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vitor Gomes Rodrigues de Mello (OAB 379569/SP)
06/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 452/455: Manifeste-se a requerida, em 05 dias. 2) No mais, considerando o baixo índice de acordos em demandas da mesma matéria, digam as partes se concordam com a dispensa da audiência de conciliação e, em caso positivo, faculto às partes a elaboração de proposta de acordo por escrito, em 15 dias. No silêncio, presumir-se-á a concordância com a dispensa do ato. Com a vinda de eventual(is) proposta(s), abra-se vista à parte contrária, para manifestação em cinco dias. Após, conclusos. 3) Na ausência de proposta, deverá a parte ré, caso ainda não o tenha feito, apresentar contestação no prazo do item 1 (15 dias). Com a juntada da(s) contestação(ões) aos autos, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora manifeste-se em réplica. 4) Na resposta e na réplica, deverão as partes especificar se pretendem a produção de prova oral. Em caso positivo, deverão justificar eventual pedido de depoimento pessoal da parte contrária, demonstrando sua imprescindibilidade, indicando os pontos a serem esclarecidos e não constantes dos autos. No mesmo prazo, deverão justificar a relevância da prova testemunhal, qualificando eventuais testemunhas, esclarecendo se são presenciais do fato e indicando os pontos a serem demonstrados por cada uma delas. Tudo sob pena de preclusão. Faculto às partes a juntada, no mesmo prazo, de declarações subscritas pelas testemunhas, com firma reconhecida, acompanhadas de documento pessoal destas, caso desejem requerer a dispensa de audiência. Intime-se.
06/11/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WRBT.24.70173687-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 06/11/2024 16:32
16/10/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WRBT.24.70160249-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 16/10/2024 10:40
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70129993-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 11:50
26/08/2024		Conclusos para Despacho
20/08/2024		Conclusos para Despacho
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70112756-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 16:39
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0433/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente da oposição da parte requerida ao procedimento "Juízo 100% Digital". Sendo assim, deverá a parte requerida informar telefone móvel e endereço eletrônico para envio de link de acesso à sala de audiência virtual. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos para designação de audiência de conciliação. Intime-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Guilherme Gabriel Garcia Dudus (OAB 348221/SP)
16/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da oposição da parte requerida ao procedimento "Juízo 100% Digital". Sendo assim, deverá a parte requerida informar telefone móvel e endereço eletrônico para envio de link de acesso à sala de audiência virtual. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos para designação de audiência de conciliação. Intime-se.
15/07/2024		Conclusos para Despacho
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70092089-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 18:54
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0355/2024 Teor do ato: Vistos. A parte requerida foi citada e não apresentou oposição ao procedimento do "Juízo 100% Digital", implicando a sua aceitação tácita ao referido procedimento. Isto posto, apresente a parte requerida, no prazo de 10 dias, endereço eletrônico e número da linha telefônica móvel de seus advogados, nos termos da decisão de fls. 300. Após a manifestação tornem conclusos para designação de audiência virtual. Intime-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Guilherme Gabriel Garcia Dudus (OAB 348221/SP)
13/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A parte requerida foi citada e não apresentou oposição ao procedimento do "Juízo 100% Digital", implicando a sua aceitação tácita ao referido procedimento. Isto posto, apresente a parte requerida, no prazo de 10 dias, endereço eletrônico e número da linha telefônica móvel de seus advogados, nos termos da decisão de fls. 300. Após a manifestação tornem conclusos para designação de audiência virtual. Intime-se.
12/06/2024		Conclusos para Despacho
03/06/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70078770-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/06/2024 18:54
24/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA675317495TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : F.S.O.B. Diligência : 21/05/2024
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRBT.24.70072786-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/05/2024 16:11
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0302/2024 Teor do ato: Vistos. Habilite-se no sistema o patrono indicado. No mais, aguarde-se a comprovação do cumprimento da tutela de urgência, bem como manifestação da requerida nos termos da decisão de fls. 300. Intime-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vitor Gomes Rodrigues de Mello (OAB 379569/SP)
21/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Habilite-se no sistema o patrono indicado. No mais, aguarde-se a comprovação do cumprimento da tutela de urgência, bem como manifestação da requerida nos termos da decisão de fls. 300. Intime-se.
21/05/2024		Conclusos para Despacho
18/05/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WRBT.24.70070370-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 18/05/2024 16:50
16/05/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRBT.24.70069452-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/05/2024 18:36
15/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/05/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0236/2024 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico que os documentos de fls. 291/292 não demonstram de maneira suficiente a cientificação da parte contrária acerca da decisão de fls. 288/289. Assim, prejudicado o pedido de imposição de multa por descumprimento. Ante a opção da parte autora peloprocedimento do "Juízo 100% Digital",cite-se e intime-se a parte ré para que, ALTERNATIVAMENTE: 1) Manifeste, caso queira,oposição aoprocedimento do "Juízo 100% Digital"(que implica a prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto, permanecendo intimações dos advogados, desde que devidamente constituídos, via Diário da Justiça Eletrônico, consideradas para fins de contagem de prazos processuais); ficando a parte ciente de que poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência), nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020, em 15 dias. Neste caso de oposição, designar-se-á audiência de conciliação na forma presencial, desde que mantida a atual flexibilização das medidas de contenção à Pandemia. OU 2)Manifeste, caso queira,concordância com a adoção doprocedimento do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020,informando seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.Neste caso, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação na modalidadetelepresencial. Decorridoin albiso referido prazo, incidiráos efeitos da revelia(art. 20 da Lei n. 9.099/95). Intime-se. Advogados(s): Vitor Gomes Rodrigues de Mello (OAB 379569/SP)
24/04/2024		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Compulsando os autos, verifico que os documentos de fls. 291/292 não demonstram de maneira suficiente a cientificação da parte contrária acerca da decisão de fls. 288/289. Assim, prejudicado o pedido de imposição de multa por descumprimento. Ante a opção da parte autora peloprocedimento do "Juízo 100% Digital",cite-se e intime-se a parte ré para que, ALTERNATIVAMENTE: 1) Manifeste, caso queira,oposição aoprocedimento do "Juízo 100% Digital"(que implica a prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto, permanecendo intimações dos advogados, desde que devidamente constituídos, via Diário da Justiça Eletrônico, consideradas para fins de contagem de prazos processuais); ficando a parte ciente de que poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência), nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020, em 15 dias. Neste caso de oposição, designar-se-á audiência de conciliação na forma presencial, desde que mantida a atual flexibilização das medidas de contenção à Pandemia. OU 2)Manifeste, caso queira,concordância com a adoção doprocedimento do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020,informando seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.Neste caso, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação na modalidadetelepresencial. Decorridoin albiso referido prazo, incidiráos efeitos da revelia(art. 20 da Lei n. 9.099/95). Intime-se.
24/04/2024		Conclusos para Decisão
19/04/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WRBT.24.70053991-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/04/2024 15:08
16/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0206/2024 Teor do ato: Vistos. Presente a plausibilidade do direito invocado e ainda o perigo de dano, na medida em que terceiros estariam utilizando a conta da autora para realização de fraudes, defiro a tutela de urgência para determinar que a parte ré proceda o bloqueio do perfil WhatsApp vinculado ao telefone (11) 11.95991-7818 em nome da parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de multa. Deverá a parte autora protocolar esta decisão-ofício diretamente, após impressão, com a assinatura digital desta magistrada, pela internet. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto n. 32/2020, manifeste-se a parte autora sobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital" (que implica a prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto, permanecendo intimações dos advogados, desde que devidamente constituídos, via Diário da Justiça Eletrônico, consideradas para fins de contagem de prazos processuais), informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado (se houver), no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. O silêncio a respeito será interpretado como aceitação do procedimento do "Juízo 100% Digital". Sem prejuízo do prazo, emende a autora a inicial, sob pena de indeferimento, para juntar aos autos comprovante de residência atual. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Vitor Gomes Rodrigues de Mello (OAB 379569/SP)
12/04/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70050220-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/04/2024 20:19
12/04/2024		Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Presente a plausibilidade do direito invocado e ainda o perigo de dano, na medida em que terceiros estariam utilizando a conta da autora para realização de fraudes, defiro a tutela de urgência para determinar que a parte ré proceda o bloqueio do perfil WhatsApp vinculado ao telefone (11) 11.95991-7818 em nome da parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de multa. Deverá a parte autora protocolar esta decisão-ofício diretamente, após impressão, com a assinatura digital desta magistrada, pela internet. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto n. 32/2020, manifeste-se a parte autora sobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital" (que implica a prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto, permanecendo intimações dos advogados, desde que devidamente constituídos, via Diário da Justiça Eletrônico, consideradas para fins de contagem de prazos processuais), informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado (se houver), no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. O silêncio a respeito será interpretado como aceitação do procedimento do "Juízo 100% Digital". Sem prejuízo do prazo, emende a autora a inicial, sob pena de indeferimento, para juntar aos autos comprovante de residência atual. Após, conclusos. Intime-se.
12/04/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/04/2024	Emenda à Inicial
19/04/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
16/05/2024	Pedido de Habilitação
18/05/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
22/05/2024	Pedido de Habilitação
03/06/2024	Contestação
24/06/2024	Petições Diversas
30/07/2024	Petições Diversas
28/08/2024	Petições Diversas
16/10/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
06/11/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
13/11/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
22/11/2024	Manifestação Sobre a Contestação
24/03/2025	Embargos de Declaração
27/03/2025	Embargos de Declaração
24/06/2025	Recurso Inominado
17/08/2025	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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