Embargte	Banco Tricury S/A Advogado:  Carlos Eduardo Lopes
Embargdo	Talmany Zampiere Lima Advogado:  Antonio Marcos Borges da Silva Pereira

Data		Movimento
22/03/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 127/150
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0079/2021 Teor do ato: Ante o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de baixa nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. Providencie a parte interessada o cumprimento da sentença nos termos do art. 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, peticionando sob a denominação "cumprimento de sentença" de modo a gerar um incidente automático. As petições seguintes devem ser direcionadas pelas partes a este incidente de cumprimento de sentença gerado, sob a denominação "petições diversas". Apresente os cálculos relativos a seu crédito, em 10 dias, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil, computando a taxa de 1% sobre o valor integral da execução, art. 4, III, da Lei Estadual 11.608/03. Após, intime-se em execução, art. 523 do Código de Processo Civil, pela imprensa na pessoa do advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, ciente de que a continuidade da execução ensejará honorários. Transcorrido sem pagamento voluntário, fica desde logo o executado intimado do prazo de 15 dias a apresentação de impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. Frustrada a providência, e, se requeridos pelo credor, formalize-se a penhora, obedecida a ordem do art. 835 do Código de Processo Civil, , providenciando o credor o recolhimento previsto no Provimento 1864/2011. Se infrutíferas as providências, diga o credor sobre a suspensão da execução art. 921, III, do Código de Processo Civil, no prazo de trinta, sob pena de arquivamento. Caso não seja dado início da execução em 30 dias, arquivem-se os autos. Advogados(s): Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP)
16/03/2021		Decisão Ante o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de baixa nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. Providencie a parte interessada o cumprimento da sentença nos termos do art. 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, peticionando sob a denominação "cumprimento de sentença" de modo a gerar um incidente automático. As petições seguintes devem ser direcionadas pelas partes a este incidente de cumprimento de sentença gerado, sob a denominação "petições diversas". Apresente os cálculos relativos a seu crédito, em 10 dias, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil, computando a taxa de 1% sobre o valor integral da execução, art. 4, III, da Lei Estadual 11.608/03. Após, intime-se em execução, art. 523 do Código de Processo Civil, pela imprensa na pessoa do advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, ciente de que a continuidade da execução ensejará honorários. Transcorrido sem pagamento voluntário, fica desde logo o executado intimado do prazo de 15 dias a apresentação de impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. Frustrada a providência, e, se requeridos pelo credor, formalize-se a penhora, obedecida a ordem do art. 835 do Código de Processo Civil, , providenciando o credor o recolhimento previsto no Provimento 1864/2011. Se infrutíferas as providências, diga o credor sobre a suspensão da execução art. 921, III, do Código de Processo Civil, no prazo de trinta, sob pena de arquivamento. Caso não seja dado início da execução em 30 dias, arquivem-se os autos.
22/03/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 127/150
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0079/2021 Teor do ato: Ante o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de baixa nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. Providencie a parte interessada o cumprimento da sentença nos termos do art. 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, peticionando sob a denominação "cumprimento de sentença" de modo a gerar um incidente automático. As petições seguintes devem ser direcionadas pelas partes a este incidente de cumprimento de sentença gerado, sob a denominação "petições diversas". Apresente os cálculos relativos a seu crédito, em 10 dias, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil, computando a taxa de 1% sobre o valor integral da execução, art. 4, III, da Lei Estadual 11.608/03. Após, intime-se em execução, art. 523 do Código de Processo Civil, pela imprensa na pessoa do advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, ciente de que a continuidade da execução ensejará honorários. Transcorrido sem pagamento voluntário, fica desde logo o executado intimado do prazo de 15 dias a apresentação de impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. Frustrada a providência, e, se requeridos pelo credor, formalize-se a penhora, obedecida a ordem do art. 835 do Código de Processo Civil, , providenciando o credor o recolhimento previsto no Provimento 1864/2011. Se infrutíferas as providências, diga o credor sobre a suspensão da execução art. 921, III, do Código de Processo Civil, no prazo de trinta, sob pena de arquivamento. Caso não seja dado início da execução em 30 dias, arquivem-se os autos. Advogados(s): Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP)
16/03/2021		Decisão Ante o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de baixa nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. Providencie a parte interessada o cumprimento da sentença nos termos do art. 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, peticionando sob a denominação "cumprimento de sentença" de modo a gerar um incidente automático. As petições seguintes devem ser direcionadas pelas partes a este incidente de cumprimento de sentença gerado, sob a denominação "petições diversas". Apresente os cálculos relativos a seu crédito, em 10 dias, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil, computando a taxa de 1% sobre o valor integral da execução, art. 4, III, da Lei Estadual 11.608/03. Após, intime-se em execução, art. 523 do Código de Processo Civil, pela imprensa na pessoa do advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, ciente de que a continuidade da execução ensejará honorários. Transcorrido sem pagamento voluntário, fica desde logo o executado intimado do prazo de 15 dias a apresentação de impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. Frustrada a providência, e, se requeridos pelo credor, formalize-se a penhora, obedecida a ordem do art. 835 do Código de Processo Civil, , providenciando o credor o recolhimento previsto no Provimento 1864/2011. Se infrutíferas as providências, diga o credor sobre a suspensão da execução art. 921, III, do Código de Processo Civil, no prazo de trinta, sob pena de arquivamento. Caso não seja dado início da execução em 30 dias, arquivem-se os autos.
16/03/2021		Conclusos para Despacho
12/03/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/03/2021		Início da Execução Juntado 0007692-12.2021.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
19/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40039303-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2021 14:24
27/08/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
27/08/2020		Realizado cálculo de custas
13/08/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41223508-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/08/2020 14:21
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 849/860
03/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0202/2020 Teor do ato: Ciência do recurso de apelação apresentado a fls. 572/592. Fica a parte intimada a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça nos termos do art. 196, inciso XXVII, NSCGJ. Advogados(s): Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP)
03/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do recurso de apelação apresentado a fls. 572/592. Fica a parte intimada a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça nos termos do art. 196, inciso XXVII, NSCGJ.
03/08/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41145666-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 03/08/2020 12:31
28/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2020 Data da Disponibilização: 28/07/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3093 Página: 118/143
27/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0194/2020 Teor do ato: Ante o exposto, REVOGO a tutela provisória e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Ponho fim à fase de conhecimento, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condeno o embargante na integralidade das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia desta sentença para os autos do cumprimento de sentença acima mencionado. Mantido o valor da causa para fins recursais. P.R.I. Advogados(s): Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP)
24/07/2020		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, REVOGO a tutela provisória e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Ponho fim à fase de conhecimento, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condeno o embargante na integralidade das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia desta sentença para os autos do cumprimento de sentença acima mencionado. Mantido o valor da causa para fins recursais. P.R.I.
01/07/2020		Conclusos para Sentença
01/07/2020		Conclusos para Decisão
01/07/2020		Conclusos para Despacho
01/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40932312-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2020 18:16
29/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40907780-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2020 11:40
29/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página: 117/139
25/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0171/2020 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, de modo objetivo e fundamentado, sua relevância e pertinência. O silêncio e o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP)
25/06/2020		Decisão Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, de modo objetivo e fundamentado, sua relevância e pertinência. O silêncio e o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se.
25/06/2020		Conclusos para Decisão
25/06/2020		Conclusos para Despacho
25/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40884769-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 24/06/2020 18:15
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 135/157
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 135/154
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0167/2020 Teor do ato: I) Fls. 548/549: Inicialmente, esclareço ao d. Advogado que não há necessidade de pedir desculpas, visto que são absolutamente compreensíveis equívocos dessa natureza por qualquer dos atores processuais, inclusive este juízo. II) Manifeste-se o embargante quanto à contestação de fls. 545/546 e petição de fls. 548/549, no prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP)
21/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/06/2020		Decisão I) Fls. 548/549: Inicialmente, esclareço ao d. Advogado que não há necessidade de pedir desculpas, visto que são absolutamente compreensíveis equívocos dessa natureza por qualquer dos atores processuais, inclusive este juízo. II) Manifeste-se o embargante quanto à contestação de fls. 545/546 e petição de fls. 548/549, no prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
19/06/2020		Conclusos para Decisão
19/06/2020		Conclusos para Despacho
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0165/2020 Teor do ato: Fls. 545/546: INDEFIRO, remetendo a parte aos termos da decisão de fls. 543, a qual, com a devida vênia, não parece ter sido lida adequadamente pela parte embargada. Ademais, anoto que este feito se trata de embargos de terceiro e não de execução em prol da embargada - perseguida em sede própria -, de modo que aqui se discute tão somente eventual liberação do bem penhorado. Assim, caso a parte continue a fazer sucessivos pedidos que não se encontram de acordo com a marcha processual ou guardem pertinência com o objeto desta demanda, poderá ser apenada nas sanções da litigância de má-fé. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP)
18/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40846219-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2020 19:31
18/06/2020		Decisão Fls. 545/546: INDEFIRO, remetendo a parte aos termos da decisão de fls. 543, a qual, com a devida vênia, não parece ter sido lida adequadamente pela parte embargada. Ademais, anoto que este feito se trata de embargos de terceiro e não de execução em prol da embargada - perseguida em sede própria -, de modo que aqui se discute tão somente eventual liberação do bem penhorado. Assim, caso a parte continue a fazer sucessivos pedidos que não se encontram de acordo com a marcha processual ou guardem pertinência com o objeto desta demanda, poderá ser apenada nas sanções da litigância de má-fé. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. Intime-se.
18/06/2020		Conclusos para Decisão
18/06/2020		Conclusos para Despacho
18/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40843758-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2020 16:43
09/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 116/136
05/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0155/2020 Teor do ato: Fls. 541/542: Indefiro, por ora, visto que sequer houve contestação até o momento. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta da parte embargada. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP)
05/06/2020		Decisão Fls. 541/542: Indefiro, por ora, visto que sequer houve contestação até o momento. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta da parte embargada. Intime-se.
05/06/2020		Conclusos para Decisão
05/06/2020		Conclusos para Despacho
04/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40755417-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2020 18:18
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 134/159
29/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0150/2020 Teor do ato: Republicando, por não ter constado na publicação anterior a advogada da embargada "Vistos. 1 - Ante a juntada da certidão atualizada do imóvel objeto do feito (fls. 497/531), passo à apreciação do pedido de tutela de urgência, o qual deve ser deferido. A tutela antecipada de urgência em casos de embargos de terceiro está regulada pelo art. 678 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: "Art. 678. A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido." Conforme se vê da matrícula ora juntada, a embargante, Banco Tricury S/A, , ao que tudo indica, é a proprietária do imóvel matriculado sob o n. 93.161 junto ao 5. CRI de São Paulo/SP, tendo este sido alienado fiduciariamente à autora pela BKO Desenvolvimento Imobiliário III LTDA. Em data anterior ao ajuizamento da demanda de execução (ver av. 01, fls. 498). Portanto, tendo a suficiente comprovação do domínio da embargante, a penhora que recaiu sobre tal imóvel, no âmbito do cumprimento de sentença acima mencionado, conforme decisão de fls. 117 e termo de penhora de fls. 132, bem como a ordem de levá-lo a leilão (decisão juntada às fls. 301/304), devem ser suspensos, nos termos autorizados pelo art. 678 do CPC, ao menos até que esta demanda seja solucionada. Acrescento, por oportuno, que o art. 674, §1°, do CPC, é claro ao dispor que os embargos podem ser opostos por terceiro proprietário, inclusive fiduciário, não impondo outros requisitos para a suspensão ora determinada. Ante o exposto, preenchidos os requisitos dispotos no art. 678 do CPC, DETERMINO a suspensão das medidas constritivas tomadas no âmbito do cumprimento de sentença n. 0014337-24.2019.8.26.0100, mais especificamente, penhora e leilão do bem imóvel matriculado sob o n. 93.161 junto ao 5º CRI de São Paulo/SP. 2 - Certifique-se no cumprimento de sentença n. 0014337-24.2019.8.26.0100 a oposição dos presentes embargos à execução, bem como a determinação de suspensão das medidas constritivas sobre o bem, nos termos acima delineados. Deverá ainda a z. Serventia juntar cópia da presente decisão nos autos acima mencionados. 3 Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4- A citação deverá ser feita na pessoa do procurador do ora requerido, conforme instrumento de procuração juntado aos autos principais, salvo se não houver advogado constituído, caso em que deverá ser pessoal (Código de Processo Civil, art. 677, §3º). Intime-se." Advogados(s): Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP)
29/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2020		Ato ordinatório Republicando, por não ter constado na publicação anterior a advogada da embargada "Vistos. 1 - Ante a juntada da certidão atualizada do imóvel objeto do feito (fls. 497/531), passo à apreciação do pedido de tutela de urgência, o qual deve ser deferido. A tutela antecipada de urgência em casos de embargos de terceiro está regulada pelo art. 678 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: "Art. 678. A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido." Conforme se vê da matrícula ora juntada, a embargante, Banco Tricury S/A, , ao que tudo indica, é a proprietária do imóvel matriculado sob o n. 93.161 junto ao 5. CRI de São Paulo/SP, tendo este sido alienado fiduciariamente à autora pela BKO Desenvolvimento Imobiliário III LTDA. Em data anterior ao ajuizamento da demanda de execução (ver av. 01, fls. 498). Portanto, tendo a suficiente comprovação do domínio da embargante, a penhora que recaiu sobre tal imóvel, no âmbito do cumprimento de sentença acima mencionado, conforme decisão de fls. 117 e termo de penhora de fls. 132, bem como a ordem de levá-lo a leilão (decisão juntada às fls. 301/304), devem ser suspensos, nos termos autorizados pelo art. 678 do CPC, ao menos até que esta demanda seja solucionada. Acrescento, por oportuno, que o art. 674, §1°, do CPC, é claro ao dispor que os embargos podem ser opostos por terceiro proprietário, inclusive fiduciário, não impondo outros requisitos para a suspensão ora determinada. Ante o exposto, preenchidos os requisitos dispotos no art. 678 do CPC, DETERMINO a suspensão das medidas constritivas tomadas no âmbito do cumprimento de sentença n. 0014337-24.2019.8.26.0100, mais especificamente, penhora e leilão do bem imóvel matriculado sob o n. 93.161 junto ao 5º CRI de São Paulo/SP. 2 - Certifique-se no cumprimento de sentença n. 0014337-24.2019.8.26.0100 a oposição dos presentes embargos à execução, bem como a determinação de suspensão das medidas constritivas sobre o bem, nos termos acima delineados. Deverá ainda a z. Serventia juntar cópia da presente decisão nos autos acima mencionados. 3 Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4- A citação deverá ser feita na pessoa do procurador do ora requerido, conforme instrumento de procuração juntado aos autos principais, salvo se não houver advogado constituído, caso em que deverá ser pessoal (Código de Processo Civil, art. 677, §3º). Intime-se."
29/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 167/175
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 167/175
27/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0148/2020 Teor do ato: Ante o exposto, preenchidos os requisitos dispotos no art. 678 do CPC, DETERMINO a suspensão das medidas constritivas tomadas no âmbito do cumprimento de sentença n. 0014337-24.2019.8.26.0100, mais especificamente, penhora e leilão do bem imóvel matriculado sob o n. 93.161 junto ao 5º CRI de São Paulo/SP. 2 - Certifique-se no cumprimento de sentença n. 0014337-24.2019.8.26.0100 a oposição dos presentes embargos à execução, bem como a determinação de suspensão das medidas constritivas sobre o bem, nos termos acima delineados. Deverá ainda a z. Serventia juntar cópia da presente decisão nos autos acima mencionados. 3 - Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4- A citação deverá ser feita na pessoa do procurador do ora requerido, conforme instrumento de procuração juntado aos autos principais, salvo se não houver advogado constituído, caso em que deverá ser pessoal (Código de Processo Civil, art. 677, §3º). Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
27/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0148/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 489/492 como emenda à inicial. Anote-se e retifique-se o valor atribuído à causa (fls. 492). 2 - Providencie a z. serventia a consulta acerca da validade e da veracidade das guias juntadas nos autos, vinculando a sua utilização ao número do presente feito, nos termos do art. 1.093, § 6º, das NSCGJ. 3 - Por ora observo que a matrícula juntada do imóvel objeto da controvérsia - matrícula 93.161, junto ao 5. CRI de São Paulo/SP - encontra-se desatualizada, sendo esta datada de janeiro/2015 (fls. 331/360). Dessa forma, a fim de se apreciar a tutela de urgência na forma devida, concedo ao embargante o prazo de cinco dias para trazer aos autos a matrícula atualizada do imóvel acima descrito. 4 - Com a vinda, conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
27/05/2020		Decisão Ante o exposto, preenchidos os requisitos dispotos no art. 678 do CPC, DETERMINO a suspensão das medidas constritivas tomadas no âmbito do cumprimento de sentença n. 0014337-24.2019.8.26.0100, mais especificamente, penhora e leilão do bem imóvel matriculado sob o n. 93.161 junto ao 5º CRI de São Paulo/SP. 2 - Certifique-se no cumprimento de sentença n. 0014337-24.2019.8.26.0100 a oposição dos presentes embargos à execução, bem como a determinação de suspensão das medidas constritivas sobre o bem, nos termos acima delineados. Deverá ainda a z. Serventia juntar cópia da presente decisão nos autos acima mencionados. 3 - Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4- A citação deverá ser feita na pessoa do procurador do ora requerido, conforme instrumento de procuração juntado aos autos principais, salvo se não houver advogado constituído, caso em que deverá ser pessoal (Código de Processo Civil, art. 677, §3º). Intime-se.
27/05/2020		Conclusos para Decisão
27/05/2020		Conclusos para Despacho
27/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40700231-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2020 15:36
27/05/2020		Decisão Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 489/492 como emenda à inicial. Anote-se e retifique-se o valor atribuído à causa (fls. 492). 2 - Providencie a z. serventia a consulta acerca da validade e da veracidade das guias juntadas nos autos, vinculando a sua utilização ao número do presente feito, nos termos do art. 1.093, § 6º, das NSCGJ. 3 - Por ora observo que a matrícula juntada do imóvel objeto da controvérsia - matrícula 93.161, junto ao 5. CRI de São Paulo/SP - encontra-se desatualizada, sendo esta datada de janeiro/2015 (fls. 331/360). Dessa forma, a fim de se apreciar a tutela de urgência na forma devida, concedo ao embargante o prazo de cinco dias para trazer aos autos a matrícula atualizada do imóvel acima descrito. 4 - Com a vinda, conclusos com urgência. Intime-se.
20/05/2020		Conclusos para Decisão
20/05/2020		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40663411-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/05/2020 12:17
19/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2020 Data da Disponibilização: 19/05/2020 Data da Publicação: 20/05/2020 Número do Diário: 3046 Página: 241/258
16/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0141/2020 Teor do ato: Por proêmio, verifico que a parte embargante pretende o levantamento da penhora do imóvel melhor descrito na inicial, mas atribuiu à causa tão somente o valor de R$1.000,00, o que contraria os ditames do art. 292 do CPC, já que não reflete o benefício econômico pretendido pela parte autora. Concedo o prazo de quinze dias para que a parte emende a inicial, atribuindo valor correto à causa, e junte aos autos as custas complementares, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP)
15/05/2020		Decisão Por proêmio, verifico que a parte embargante pretende o levantamento da penhora do imóvel melhor descrito na inicial, mas atribuiu à causa tão somente o valor de R$1.000,00, o que contraria os ditames do art. 292 do CPC, já que não reflete o benefício econômico pretendido pela parte autora. Concedo o prazo de quinze dias para que a parte emende a inicial, atribuindo valor correto à causa, e junte aos autos as custas complementares, sob pena de extinção. Intime-se.
15/05/2020		Conclusos para Decisão
15/05/2020		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Art. 22 e 25 da Lei 9.514/97

Data	Tipo
20/05/2020	Emenda à Inicial
27/05/2020	Petições Diversas
04/06/2020	Petições Diversas
18/06/2020	Petições Diversas
18/06/2020	Petições Diversas
24/06/2020	Manifestação Sobre a Contestação
29/06/2020	Petições Diversas
01/07/2020	Petições Diversas
03/08/2020	Razões de Apelação
13/08/2020	Contrarrazões de Apelação
19/01/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
26/02/2021	Cumprimento Provisório de Sentença  (0007692-12.2021.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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