Exeqte	D. Center Distribuidora Ltda Advogado:  Gilberto Lopes Theodoro
Exectdo	Moacir Claro de Andrade
Gestora	Legis Leilões - Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Exeqte	D. Center Distribuidora Ltda Advogado:  Gilberto Lopes Theodoro
Exectdo	Moacir Claro de Andrade
Exectdo	Moacir Claro de Andrade Cia Ltda Me
Gestora	Legis Leilões - Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1025/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1025/2025 Teor do ato: Ante o exposto, antes de se apreciar a designação de novas datas para a realização de hastas publicas (fls. 688/690), primeiramente, determino a constatação e avaliação dos veiculos, a ser efetivada por oficial de justiça. Intime-se. Cumpra-se. Servira a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
30/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, antes de se apreciar a designação de novas datas para a realização de hastas publicas (fls. 688/690), primeiramente, determino a constatação e avaliação dos veiculos, a ser efetivada por oficial de justiça. Intime-se. Cumpra-se. Servira a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado.
30/09/2025		Conclusos para Decisão
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70031621-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/09/2025 14:25
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1025/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1025/2025 Teor do ato: Ante o exposto, antes de se apreciar a designação de novas datas para a realização de hastas publicas (fls. 688/690), primeiramente, determino a constatação e avaliação dos veiculos, a ser efetivada por oficial de justiça. Intime-se. Cumpra-se. Servira a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
30/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, antes de se apreciar a designação de novas datas para a realização de hastas publicas (fls. 688/690), primeiramente, determino a constatação e avaliação dos veiculos, a ser efetivada por oficial de justiça. Intime-se. Cumpra-se. Servira a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado.
30/09/2025		Conclusos para Decisão
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70031621-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/09/2025 14:25
03/09/2025		Documento Juntado
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0829/2025 Teor do ato: Vistos. Dada a falta de tempo hábil para a realização dos atos necessários, tornem à leiloeira oficial para redesignação das datas para realização do leilão. Intime-se, servindo o presente como intimação. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
28/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dada a falta de tempo hábil para a realização dos atos necessários, tornem à leiloeira oficial para redesignação das datas para realização do leilão. Intime-se, servindo o presente como intimação. Intime-se. Cumpra-se.
27/08/2025		Conclusos para Decisão
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70027107-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/08/2025 16:09
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0717/2025 Teor do ato: Fls. 638: Anote-se quanto ao fato do veiculo VW/GOLF de placa DDM8111, encontrar-se apreendido desde 13/03/2023, e o valor das despesas à remoção e estadias apontadas (R$ 7.736,82). Fls. 641/642: Havendo necessidade de tempo hábil para elaboração dos atos necessários para efetivação do leilão, tornem à leiloeira oficial para designação de data mais adiante, com anotação de que o veiculo encontra-se apreendido. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
01/08/2025		Remetido ao DJE Fls. 638: Anote-se quanto ao fato do veiculo VW/GOLF de placa DDM8111, encontrar-se apreendido desde 13/03/2023, e o valor das despesas à remoção e estadias apontadas (R$ 7.736,82). Fls. 641/642: Havendo necessidade de tempo hábil para elaboração dos atos necessários para efetivação do leilão, tornem à leiloeira oficial para designação de data mais adiante, com anotação de que o veiculo encontra-se apreendido. Intime-se.
23/07/2025		Documento Juntado
22/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 638: Anote-se quanto ao fato do veiculo VW/GOLF de placa DDM8111, encontrar-se apreendido desde 13/03/2023, e o valor das despesas à remoção e estadias apontadas (R$ 7.736,82). Fls. 641/642: Havendo necessidade de tempo hábil para elaboração dos atos necessários para efetivação do leilão, tornem à leiloeira oficial para designação de data mais adiante, com anotação de que o veiculo encontra-se apreendido. Intime-se.
21/07/2025		Conclusos para Decisão
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70023624-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/07/2025 15:24
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000694-62.2015.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - D. Center Distribuidora Ltda - Legis Leilões - Camila Tiemi Sanches Pereira - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o oficio de fls. 638. Intime-se. - ADV: GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP), CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA (OAB 330100/SP)
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70018439-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 10:26
16/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0341/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o oficio de fls. 638. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
16/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes sobre o oficio de fls. 638. Intime-se.
12/05/2025		Conclusos para Decisão
09/05/2025		Conclusos para Despacho
09/05/2025		Ofício Juntado
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70014392-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 15:06
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0288/2025 Teor do ato: Fls. 624/633: Manifeste-se a exequente/credor(a) acerca da manifestações juntada aos autos. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
24/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 624/633: Manifeste-se a exequente/credor(a) acerca da manifestações juntada aos autos.
17/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70013309-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/04/2025 17:08
17/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70013218-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/04/2025 12:18
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70008873-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 19:29
12/03/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Documento Juntado
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70007803-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 17:30
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70006827-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 14:38
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0087/2025 Teor do ato: Exequente-1)Proceder ao recolhimento da taxa Judiciária, necessária à publicação do edital para realização das hastas públicas, totalizando 6932 caracteres.Custos de publicação de editais 0,008 UFESP = R$ 0,30 por caractere Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9.Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. 2) DATAS PARA OS LEILÕES: 1° Leilão terá início no dia 21/03/2025 à partir das 14:05h, e encerramento no dia 26/03/2025 às 14:05h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 16/04/2025 às 14:05h (ambos no horário de Brasília), Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
10/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente-1)Proceder ao recolhimento da taxa Judiciária, necessária à publicação do edital para realização das hastas públicas, totalizando 6932 caracteres.Custos de publicação de editais 0,008 UFESP = R$ 0,30 por caractere Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9.Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. 2) DATAS PARA OS LEILÕES: 1° Leilão terá início no dia 21/03/2025 à partir das 14:05h, e encerramento no dia 26/03/2025 às 14:05h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 16/04/2025 às 14:05h (ambos no horário de Brasília),
10/02/2025		Edital Expedido Edital - Leilão Presencial - NOVO CPC
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0014/2025 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital de publicação do 1º e 2º pregão relativos ao leilão judicial eletrônico determinado, apresentado às fls. 581/582 pela leiloeira oficial designada. Dê-se ciência as partes. Após, determino sua expedição e publicação, para conhecimento geral, nos termos da referida decisão, que deverá ser inteiramente cumprida. Intime-se. Cumpra-se, cabendo a exequente as custas necessárias para cumprimento dos atos, no que couber. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
14/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aprovo a minuta do edital de publicação do 1º e 2º pregão relativos ao leilão judicial eletrônico determinado, apresentado às fls. 581/582 pela leiloeira oficial designada. Dê-se ciência as partes. Após, determino sua expedição e publicação, para conhecimento geral, nos termos da referida decisão, que deverá ser inteiramente cumprida. Intime-se. Cumpra-se, cabendo a exequente as custas necessárias para cumprimento dos atos, no que couber.
14/01/2025		Conclusos para Decisão
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70047671-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 16:47
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0826/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando a necessidade de atos imprescindíveis para a realização de leilão, que carecem de prazos processuais e diligencias para sua efetivação, intime-se a leiloeira oficial para que se atente quanto a tempo hábil para designação de novas datas para a realização das hastas publicas, nos mesmos moldes do decisório de fls. 359/362. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
21/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a necessidade de atos imprescindíveis para a realização de leilão, que carecem de prazos processuais e diligencias para sua efetivação, intime-se a leiloeira oficial para que se atente quanto a tempo hábil para designação de novas datas para a realização das hastas publicas, nos mesmos moldes do decisório de fls. 359/362. Intime-se.
17/10/2024		Conclusos para Despacho
21/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70035414-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 17:18
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0603/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 513: Tornem à leiloeira oficial para fim de designação de novas datas, com tempo hábil para efetivação dos atos necessários, conforme já determinado às fls. 507. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
04/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 513: Tornem à leiloeira oficial para fim de designação de novas datas, com tempo hábil para efetivação dos atos necessários, conforme já determinado às fls. 507. Intime-se.
15/08/2024		Conclusos para Despacho
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70028315-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 17:43
29/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0494/2024 Teor do ato: Vistos. Noticiado o resultado negativo das hastas publicas (fls. 501/502), a pate exequente anuiu quanto a novas datas para realização de leilão (fls. 506). Assim, tornem a leiloeira oficial para designação de novas datas, nos mesmos moldes do decisório de fls. 359/362, observando-se tempo hábil para realização dos atos necessários. Intime-se.. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
26/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Noticiado o resultado negativo das hastas publicas (fls. 501/502), a pate exequente anuiu quanto a novas datas para realização de leilão (fls. 506). Assim, tornem a leiloeira oficial para designação de novas datas, nos mesmos moldes do decisório de fls. 359/362, observando-se tempo hábil para realização dos atos necessários. Intime-se..
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0466/2024 Teor do ato: Vistos. Noticiado o resultado negativo das hastas publicas (fls. 501/502), a pate exequente anuiu quanto a novas datas para realização de leilão (fls. 506). Assim, tornem a leiloeira oficial para designação de novas datas, nos mesmos moldes do decisório de fls. 359/362, observando-se tempo hábil para realização dos atos necessários. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP)
17/07/2024		Determinada Requisição de Informações Vistos. Noticiado o resultado negativo das hastas publicas (fls. 501/502), a pate exequente anuiu quanto a novas datas para realização de leilão (fls. 506). Assim, tornem a leiloeira oficial para designação de novas datas, nos mesmos moldes do decisório de fls. 359/362, observando-se tempo hábil para realização dos atos necessários. Intime-se.
10/07/2024		Conclusos para Despacho
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70022310-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2024 15:57
17/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0377/2024 Teor do ato: Exequente, ciência da manifestação da leiloeira, retro. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP)
14/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente, ciência da manifestação da leiloeira, retro.
14/06/2024		Documento Juntado
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70021537-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 17:19
19/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70018289-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2024 17:23
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70016463-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 10:24
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0243/2024 Teor do ato: Proceder ao recolhimento da taxa Judiciária, necessária à publicação do edital no total de 6.819 caracteres.Custos de publicação de editais 0,008 UFESP = R$ 0,28por caractere Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9.Para o exercício de2024, o valor da UFESP é deR$ 35,36. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP)
23/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Proceder ao recolhimento da taxa Judiciária, necessária à publicação do edital no total de 6.819 caracteres.Custos de publicação de editais 0,008 UFESP = R$ 0,28por caractere Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9.Para o exercício de2024, o valor da UFESP é deR$ 35,36.
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70011645-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 16:49
27/03/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0148/2024 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital de publicação do 1º e 2º pregão relativos ao leilão judicial eletrônico determinado, apresentado às fls. 444/445 pela leiloeira oficial designada. Dê-se ciência as partes. Após, determino sua expedição e publicação, para conhecimento geral, nos termos da referida decisão, que deverá ser inteiramente cumprida. Intime-se. Cumpra-se com urgência, cabendo a exequente as custas necessárias para cumprimento dos atos, no que couber. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP)
15/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aprovo a minuta do edital de publicação do 1º e 2º pregão relativos ao leilão judicial eletrônico determinado, apresentado às fls. 444/445 pela leiloeira oficial designada. Dê-se ciência as partes. Após, determino sua expedição e publicação, para conhecimento geral, nos termos da referida decisão, que deverá ser inteiramente cumprida. Intime-se. Cumpra-se com urgência, cabendo a exequente as custas necessárias para cumprimento dos atos, no que couber.
14/03/2024		Conclusos para Decisão
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70008892-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2024 15:54
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0122/2024 Teor do ato: Intime-se a leiloeira LEGIS LEILÕES representada pela leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA www.legisleiloes.com.br, para designação de novas datas, devendo ser observado intervalo de tempo hábil para a execução dos atos necessários para sua correta realização. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP)
06/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se a leiloeira LEGIS LEILÕES representada pela leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA www.legisleiloes.com.br, para designação de novas datas, devendo ser observado intervalo de tempo hábil para a execução dos atos necessários para sua correta realização. Intime-se. Cumpra-se.
20/02/2024		Conclusos para Decisão
14/02/2024		Conclusos para Despacho
08/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70000255-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2024 15:47
14/10/2022		Arquivado Provisoriamente
14/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Requerente-Exequente - Decurso de + de 30 dias sem manifestação
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0468/2022 Teor do ato: Cancelado leilão (fls. 425), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. No silencio, decorrido o prazo de trinta dias, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada no arquivo, independente de nova determinação. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP)
22/07/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Cancelado leilão (fls. 425), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. No silencio, decorrido o prazo de trinta dias, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada no arquivo, independente de nova determinação. Intime-se.
22/07/2022		Conclusos para Despacho
22/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Requerente-Exequente - Decurso de + de 30 dias sem manifestação
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.22.70013581-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 01/04/2022 17:24
01/04/2022		Documento Juntado
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0201/2022 Teor do ato: Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 424, ausente o recolhimento, pela parte exequente, das custas para publicação do edital de leilão no DJE, e a proximidade do do primeiro ato 6/4/2022, dou por cancelados os leilões designados nestes autos (fls. 411/412). Consigna-se que eventual prejuízo a que se sujeite a leiloeira, em decorrência do cancelamento aqui determinado, será responsabilidade da parte exequente. Comunique-se a leiloeira oficial, com urgência, do presente decisório. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP)
31/03/2022		Documento Juntado
31/03/2022		Decisão Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 424, ausente o recolhimento, pela parte exequente, das custas para publicação do edital de leilão no DJE, e a proximidade do do primeiro ato 6/4/2022, dou por cancelados os leilões designados nestes autos (fls. 411/412). Consigna-se que eventual prejuízo a que se sujeite a leiloeira, em decorrência do cancelamento aqui determinado, será responsabilidade da parte exequente. Comunique-se a leiloeira oficial, com urgência, do presente decisório. Intimem-se. Cumpra-se.
29/03/2022		Conclusos para Despacho
29/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.22.70006604-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 21/02/2022 12:12
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0096/2022 Teor do ato: Autor, proceder ao recolhimento das custas para publicação do edital de fls 418/419, sendo R$ 0,21 por caractere. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 no valor total de R$ 1.352,82, para 6.442 caracteres. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP)
15/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autor, proceder ao recolhimento das custas para publicação do edital de fls 418/419, sendo R$ 0,21 por caractere. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 no valor total de R$ 1.352,82, para 6.442 caracteres.
15/02/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 3432
20/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0031/2022 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital de publicação do 1º e 2º pregão relativos ao leilão judicial eletrônico determinado às fls. 359/362, apresentado às fls. 413/414 pela leiloeira oficial designada. Dê-se ciência à exequente. Após, determino sua expedição e publicação, para conhecimento geral, nos termos da referida decisão, que deverá ser inteiramente cumprida. Ressalto que a parte executada e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, devem ser imediatamente intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do imóvel penhorado nos autos, observando que a parte requerida não se encontra representada nos autos. Caberá à parte exequente o recolhimento das custas necessárias para cumprimento dos atos (intimação e publicação do edital), no que couber. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP)
19/01/2022		Decisão Vistos. Aprovo a minuta do edital de publicação do 1º e 2º pregão relativos ao leilão judicial eletrônico determinado às fls. 359/362, apresentado às fls. 413/414 pela leiloeira oficial designada. Dê-se ciência à exequente. Após, determino sua expedição e publicação, para conhecimento geral, nos termos da referida decisão, que deverá ser inteiramente cumprida. Ressalto que a parte executada e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, devem ser imediatamente intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do imóvel penhorado nos autos, observando que a parte requerida não se encontra representada nos autos. Caberá à parte exequente o recolhimento das custas necessárias para cumprimento dos atos (intimação e publicação do edital), no que couber. Intime-se. Cumpra-se com urgência.
19/01/2022		Conclusos para Decisão
18/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.22.70001127-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 18/01/2022 10:50
17/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0019/2022 Teor do ato: Verificado a falta de tempo hábil para a publicação de edital e demais atos necessários, conforme certidão cartorária de fls. 42, dou por cancelado o leilão designado. Intime-se a leiloeira oficial, com urgência, para a designação de novas datas com tempo hábil para sua realização. Intimem-se. Cumpra-se Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP)
14/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
14/01/2022		Decisão Verificado a falta de tempo hábil para a publicação de edital e demais atos necessários, conforme certidão cartorária de fls. 42, dou por cancelado o leilão designado. Intime-se a leiloeira oficial, com urgência, para a designação de novas datas com tempo hábil para sua realização. Intimem-se. Cumpra-se
13/01/2022		Conclusos para Decisão
13/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.21.70049913-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/12/2021 17:37
15/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0401/2021 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital de publicação do 1º e 2º pregão relativos ao leilão judicial eletrônico determinado às fls. 359/362, apresentado às fls. 294/395 pela leiloeira oficial designada. Dê-se ciência à exequente. Após, determino sua expedição e publicação, para conhecimento geral, nos termos da referida decisão, que deverá ser inteiramente cumprida. Ressalto que a parte executada e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, devem ser imediatamente intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do imóvel penhorado nos autos, observando que a parte requerida não se encontra representada nos autos. Caberá à parte exequente o recolhimento das custas necessárias para cumprimento dos atos (intimação e publicação do edital), no que couber. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP)
14/12/2021		Decisão Aprovo a minuta do edital de publicação do 1º e 2º pregão relativos ao leilão judicial eletrônico determinado às fls. 359/362, apresentado às fls. 294/395 pela leiloeira oficial designada. Dê-se ciência à exequente. Após, determino sua expedição e publicação, para conhecimento geral, nos termos da referida decisão, que deverá ser inteiramente cumprida. Ressalto que a parte executada e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, devem ser imediatamente intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do imóvel penhorado nos autos, observando que a parte requerida não se encontra representada nos autos. Caberá à parte exequente o recolhimento das custas necessárias para cumprimento dos atos (intimação e publicação do edital), no que couber. Intime-se. Cumpra-se com urgência.
24/11/2021		Conclusos para Decisão
22/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.21.70045654-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2021 15:55
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2021 Data da Disponibilização: 11/11/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397 Página: 725/728
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0324/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado às fls. 388, não havendo tempo hábil para publicação do edital, cancelo o leilão designado. Intime-se a gestora do leilão para designação de nova data, observando-se as determinações de fls. 359/362. Int. (EXEQUENTE- ciência do teor da petição de págs. 392/393, bem como, no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.352,61 em favor doFundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9,para publicaçãono Diário da Justiça Eletrônico do edital de leilão) Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP)
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.21.70042580-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 28/10/2021 16:04
27/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/10/2021		Decisão Vistos. Ante o certificado às fls. 388, não havendo tempo hábil para publicação do edital, cancelo o leilão designado. Intime-se a gestora do leilão para designação de nova data, observando-se as determinações de fls. 359/362. Int. (EXEQUENTE- ciência do teor da petição de págs. 392/393, bem como, no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.352,61 em favor doFundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9,para publicaçãono Diário da Justiça Eletrônico do edital de leilão)
26/10/2021		Conclusos para Decisão
26/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.352,61 em favor doFundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9,para publicaçãono Diário da Justiça Eletrônico do edital de fls. 385/386.
26/10/2021		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
15/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.21.70040664-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/10/2021 11:09
07/10/2021		Decisão Vistos. Aprovo a minuta do edital de publicação do 1º e 2º pregão relativos ao leilão judicial eletrônico determinado às fls. 359/362, apresentado às fls. 373/374 pela leiloeira oficial designada. Dê-se ciência à exequente. Após, determino sua expedição e publicação, para conhecimento geral, nos termos da referida decisão, que deverá ser inteiramente cumprida. Ressalto que a parte executada e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, devem ser imediatamente intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do imóvel penhorado nos autos. Caberá ao exequente o recolhimento das custas necessárias para intimação e publicação do edital. Intime-se.
07/10/2021		Conclusos para Decisão
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.21.70039143-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 04/10/2021 16:41
08/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.21.70034870-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2021 15:27
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348 Página: 567/575
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0237/2021 Teor do ato: Resultando negativo o leilão anteriormente designado (fls. 353/355), defiro a designação de novas datas para a realização do leilão. Deverá o(a) exequente providenciar a juntada aos autos de avaliação atual do veiculo, autorizada a utilização de tabela pratico de mercado. Deverá o(a) exequente trazer planilha atualizada do débito, caso não haja nos autos. Em caso de inercia, será considerado o valor da ultima planilha atualizada do debito constante nos autos. Caberá a exequente requerer e providenciar o necessário para cientificação da alienação judicial previstas no artigo 889 do CPC, bem como, se o caso, cônjuge(s), o(s) condômino(s) e o(s) credor(es) hipotecário(s), para serem intimados, indicando seus endereços. Caberá a parte exequente o recolhimento das custas necessárias para cumprimento dos atos. Observadas as diligencias supra, nomeio para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) LEGIS LEILÕES representada pela leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA www.legisleiloes.com.br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz e/ou meação de bens. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz, e/ou meação de bens. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras do Provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP)
16/08/2021		Decisão Resultando negativo o leilão anteriormente designado (fls. 353/355), defiro a designação de novas datas para a realização do leilão. Deverá o(a) exequente providenciar a juntada aos autos de avaliação atual do veiculo, autorizada a utilização de tabela pratico de mercado. Deverá o(a) exequente trazer planilha atualizada do débito, caso não haja nos autos. Em caso de inercia, será considerado o valor da ultima planilha atualizada do debito constante nos autos. Caberá a exequente requerer e providenciar o necessário para cientificação da alienação judicial previstas no artigo 889 do CPC, bem como, se o caso, cônjuge(s), o(s) condômino(s) e o(s) credor(es) hipotecário(s), para serem intimados, indicando seus endereços. Caberá a parte exequente o recolhimento das custas necessárias para cumprimento dos atos. Observadas as diligencias supra, nomeio para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) LEGIS LEILÕES representada pela leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA www.legisleiloes.com.br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz e/ou meação de bens. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz, e/ou meação de bens. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras do Provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
28/07/2021		Conclusos para Decisão
23/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.21.70027645-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2021 11:01
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 578/585
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0189/2021 Teor do ato: Requerente:ciência da petição apresentada pelos leiloeiros informando o resultando do leilão e datas para novas praças. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP)
30/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerente:ciência da petição apresentada pelos leiloeiros informando o resultando do leilão e datas para novas praças.
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.21.70023576-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 28/06/2021 14:04
04/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.21.70020198-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 04/06/2021 16:15
19/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 3281 Página: 540/546
18/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0122/2021 Teor do ato: Proceda-se a inclusão de restrição de circulação, conforme requerido às fls. 331. Sem prejuizo, libere-se o sigilo das decisões proferidas. No mais, aguarde-se o leilão designado. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP)
18/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0122/2021 Teor do ato: Considerando que não há depositário judicial disponível, ante pedido do exequente de fls. 324, manifeste-se a exequente se pretende a remoção do bem para deposito publico visando a realização de hasta publica, observando-se que todas as despesas com a remoção de bens para deposito publico são de responsabilidade do interessado ou, no mesmo prazo, nos termos da decisão proferida, providencie os meios para remoção dos bens, mediante indicação de depositário, que deverá acompanhar a diligência, e local para sua entrega. Prazo de cinco dias, contado da intimação desta decisão, sob pena de revogação da decisão que lhe é favorável. Na inercia, recolha-se o mandado aos autos sem cumprimento, e aguarde-se a realização dos leilões designados. Sem prejuízo, providencie a exequente o recolhimento das custas para publicação de edital de leilão (fls. 323). Libere-se o sigilo desta decisão após cumprimento/devolução mandado. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP)
18/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0122/2021 Teor do ato: Considerando o deferimento do leilão dos bens penhorados (vide Edital de fls. 320/321, lotes 01, 02 e 03), com vistas a garantir a efetividade do ato, autorizo a remoção pretendida pela parte exequente. Para tanto, deverá a serventia providenciar a expedição de mandado de remoção, a ser cumprido por Oficial de Justiça imediatamente, haja vista a urgência da medida em decorrência de data previamente agendada para realização do leilão (04/06/2021), permitido o recolhimento diferido da despesa de diligência pela exequente, dentro do prazo improrrogável de cinco dias úteis após a execução do ato. O Oficial de Justiça deverá contatar a parte exequente para que ela providencie os meios para remoção dos bens, mediante indicação de depositário, que deverá acompanhar a diligência, e local para sua entrega. Durante todo o prolongamento do ato, os participantes deverão observar as medidas sanitárias vigentes, especialmente a utilização de máscaras e a manutenção de distanciamento social, sob pena de prática de ato atentatório à dignidade da justiça, pelo qual, desde já, ficam advertidos. Com vistas a evitar que os bens em poder dos devedores sejam arruinados ou extraviados, esta decisão deverá permanecer sigilosa. Após cumprimento da diligência, a decisão deverá ser exibida nos autos, sem qualquer restrição, e publicada no Diário de Justiça Eletrônico. Providencie a serventia o necessário. Cumpra-se. Oportunamente, intime-se. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP)
12/05/2021		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
11/05/2021		Documento Juntado
11/05/2021		Documento Juntado
11/05/2021		Documento Juntado
11/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de fls. 335, bem como consta nos autos manifestação desistindo da remoção do veiculo (fls. 338), razão pelo qual aguarda-se a devolução do mandado expedido. Nada Mais
10/05/2021		Decisão Proceda-se a inclusão de restrição de circulação, conforme requerido às fls. 331. Sem prejuizo, libere-se o sigilo das decisões proferidas. No mais, aguarde-se o leilão designado. Intime-se. Cumpra-se.
04/05/2021		Conclusos para Decisão
03/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.21.70015908-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2021 22:46
30/04/2021		Intimação Juntada
28/04/2021		Documento Juntado
26/04/2021		Decisão Considerando que não há depositário judicial disponível, ante pedido do exequente de fls. 324, manifeste-se a exequente se pretende a remoção do bem para deposito publico visando a realização de hasta publica, observando-se que todas as despesas com a remoção de bens para deposito publico são de responsabilidade do interessado ou, no mesmo prazo, nos termos da decisão proferida, providencie os meios para remoção dos bens, mediante indicação de depositário, que deverá acompanhar a diligência, e local para sua entrega. Prazo de cinco dias, contado da intimação desta decisão, sob pena de revogação da decisão que lhe é favorável. Na inercia, recolha-se o mandado aos autos sem cumprimento, e aguarde-se a realização dos leilões designados. Sem prejuízo, providencie a exequente o recolhimento das custas para publicação de edital de leilão (fls. 323). Libere-se o sigilo desta decisão após cumprimento/devolução mandado. Intime-se.
26/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.21.70014649-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2021 10:50
26/04/2021		Conclusos para Despacho
23/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.21.70014451-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2021 10:43
20/04/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2021/003743-2 Situação: Não cumprido em 11/05/2021 Local: Oficial de justiça - Paulo Roberto Petrocino Junior
20/04/2021		Decisão Considerando o deferimento do leilão dos bens penhorados (vide Edital de fls. 320/321, lotes 01, 02 e 03), com vistas a garantir a efetividade do ato, autorizo a remoção pretendida pela parte exequente. Para tanto, deverá a serventia providenciar a expedição de mandado de remoção, a ser cumprido por Oficial de Justiça imediatamente, haja vista a urgência da medida em decorrência de data previamente agendada para realização do leilão (04/06/2021), permitido o recolhimento diferido da despesa de diligência pela exequente, dentro do prazo improrrogável de cinco dias úteis após a execução do ato. O Oficial de Justiça deverá contatar a parte exequente para que ela providencie os meios para remoção dos bens, mediante indicação de depositário, que deverá acompanhar a diligência, e local para sua entrega. Durante todo o prolongamento do ato, os participantes deverão observar as medidas sanitárias vigentes, especialmente a utilização de máscaras e a manutenção de distanciamento social, sob pena de prática de ato atentatório à dignidade da justiça, pelo qual, desde já, ficam advertidos. Com vistas a evitar que os bens em poder dos devedores sejam arruinados ou extraviados, esta decisão deverá permanecer sigilosa. Após cumprimento da diligência, a decisão deverá ser exibida nos autos, sem qualquer restrição, e publicada no Diário de Justiça Eletrônico. Providencie a serventia o necessário. Cumpra-se. Oportunamente, intime-se.
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 691
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0093/2021 Teor do ato: Exequente: no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.294,65 em favor doFundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9,para publicaçãono Diário da Justiça Eletrônicodo edital de fls. 320/321. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP)
15/04/2021		Conclusos para Decisão
15/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.294,65 em favor doFundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9,para publicaçãono Diário da Justiça Eletrônicodo edital de fls. 320/321.
15/04/2021		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.21.70013556-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 11:33
14/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR269927585TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Moacir Claro de Andrade Diligência : 09/04/2021
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 540/549
08/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.21.70012725-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/04/2021 17:00
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0089/2021 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital de publicação do 1º e 2º pregão relativos ao leilão judicial eletrônico determinado às fls. 282/285, apresentado às fls. 292/293 pela leiloeira oficial designada. Dê-se ciência à exequente. Após, determino sua expedição e publicação, para conhecimento geral, nos termos da referida decisão, que deverá ser inteiramente cumprida. Ressalto que a parte executada, e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, devem ser imediatamente intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do imóvel penhorado nos autos, observando que a parte requerida não se encontra representada nos autos. Caberá ao exequente o recolhimento das custas necessárias para intimação e publicação edital. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP)
31/03/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
31/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.21.70011755-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2021 10:43
31/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.21.70011685-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2021 17:17
30/03/2021		Documento Juntado
29/03/2021		Decisão Aprovo a minuta do edital de publicação do 1º e 2º pregão relativos ao leilão judicial eletrônico determinado às fls. 282/285, apresentado às fls. 292/293 pela leiloeira oficial designada. Dê-se ciência à exequente. Após, determino sua expedição e publicação, para conhecimento geral, nos termos da referida decisão, que deverá ser inteiramente cumprida. Ressalto que a parte executada, e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, devem ser imediatamente intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do imóvel penhorado nos autos, observando que a parte requerida não se encontra representada nos autos. Caberá ao exequente o recolhimento das custas necessárias para intimação e publicação edital. Intime-se. Cumpra-se com urgência.
29/03/2021		Conclusos para Decisão
26/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.21.70011257-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 26/03/2021 16:10
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 767/770
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0075/2021 Teor do ato: Ante a manifestação do exequente de fls. 281, defiro a realização de novo leilão, observando-se na designação de datas tempo hábil para efetivação dos atos necessários. Deverá o(a) exequente trazer planilha atualizada do débito, caso não haja nos autos. Em caso de inercia, será considerado o valor da ultima planilha atualizada do debito constante nos autos. Caberá a exequente requerer e providenciar o necessário para cientificação da alienação judicial previstas no artigo 889 do CPC, bem como, se o caso, cônjuge(s), o(s) condômino(s) e o(s) credor(es) hipotecário(s), para serem intimados, indicando seus endereços. Caberá ao exequente o recolhimento das custas necessárias para intimação e publicação edital. Observadas as diligencias supra, nomeio para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) LEGIS LEILÕES representada pela leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA www.legisleiloes.com.br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz e/ou meação de bens. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz, e/ou meação de bens. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras do Provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP)
12/03/2021		Documento Juntado
12/03/2021		Decisão Ante a manifestação do exequente de fls. 281, defiro a realização de novo leilão, observando-se na designação de datas tempo hábil para efetivação dos atos necessários. Deverá o(a) exequente trazer planilha atualizada do débito, caso não haja nos autos. Em caso de inercia, será considerado o valor da ultima planilha atualizada do debito constante nos autos. Caberá a exequente requerer e providenciar o necessário para cientificação da alienação judicial previstas no artigo 889 do CPC, bem como, se o caso, cônjuge(s), o(s) condômino(s) e o(s) credor(es) hipotecário(s), para serem intimados, indicando seus endereços. Caberá ao exequente o recolhimento das custas necessárias para intimação e publicação edital. Observadas as diligencias supra, nomeio para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) LEGIS LEILÕES representada pela leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA www.legisleiloes.com.br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz e/ou meação de bens. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz, e/ou meação de bens. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras do Provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
10/03/2021		Conclusos para Decisão
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.21.70008359-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2021 10:44
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 808/813
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0035/2021 Teor do ato: Requerente: ciência do auto de leilão negativo do 1º e 2º leilão às págs. 276/278, bem como das novas sugestões de datas de leilão, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar requerendo o que de direito. Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP)
09/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerente: ciência do auto de leilão negativo do 1º e 2º leilão às págs. 276/278, bem como das novas sugestões de datas de leilão, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar requerendo o que de direito.
09/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.21.70003878-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/02/2021 16:10
06/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.21.70000162-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 06/01/2021 17:46
10/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR208948312TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Moacir Claro de Andrade Diligência : 05/11/2020
26/10/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
20/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/10/2020		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
16/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.20.70035108-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2020 11:13
13/10/2020		Intimação Juntada
08/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 550/552
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0301/2020 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital de publicação do 1º e 2º pregão relativos ao leilão judicial eletrônico determinado às fls. 243/246, apresentado às fls. 253/254 pela leiloeira oficial designada. Dê-se ciência à parte exequente. Após, determino sua expedição e publicação, para conhecimento geral, nos termos da referida decisão de fls. 243/246, que deverá ser inteiramente cumprida. Ressalto que a parte executada, e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, devem ser imediatamente intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do imóvel penhorado nos autos, observando-se que as mesmas não possuem advogados constituídos nos autos. Custas a cargo da parte exequente. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP)
07/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.20.70033897-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/10/2020 13:46
06/10/2020		Decisão Aprovo a minuta do edital de publicação do 1º e 2º pregão relativos ao leilão judicial eletrônico determinado às fls. 243/246, apresentado às fls. 253/254 pela leiloeira oficial designada. Dê-se ciência à parte exequente. Após, determino sua expedição e publicação, para conhecimento geral, nos termos da referida decisão de fls. 243/246, que deverá ser inteiramente cumprida. Ressalto que a parte executada, e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, devem ser imediatamente intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do imóvel penhorado nos autos, observando-se que as mesmas não possuem advogados constituídos nos autos. Custas a cargo da parte exequente. Intime-se. Cumpra-se com urgência.
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.20.70033248-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 14:47
02/10/2020		Conclusos para Despacho
02/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.20.70033213-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 02/10/2020 12:39
30/09/2020		Proferido Despacho Anote-se a renuncia (fls. 139/140 e 249). Proceda-se a exclusão da habilitação. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 243/246. Intime-se. Cumpra-se.
29/09/2020		Conclusos para Despacho
25/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.20.70032308-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2020 14:07
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 547/550
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0284/2020 Teor do ato: Deverá o(a) exequente trazer planilha atualizada do débito, caso não haja nos autos. Em caso de inercia, será considerado o valor da ultima planilha atualizada do debito constante nos autos. Observe-se a avaliação do veiculos às fls. 142/145. Observo que, na hipótese do veículo estar financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Caberá a exequente requerer e providenciar o necessário para cientificação da alienação judicial previstas no artigo 889 do CPC, bem como, se o caso, cônjuge(s), o(s) condômino(s) e o(s) credor(es) hipotecário(s), para serem intimados, indicando seus endereços. Observadas as diligencias supra, nomeio para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) LEGIS LEILÕES representada pela leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA www.legisleiloes.com.br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz e/ou meação de bens. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz, e/ou meação de bens. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras do Provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Servirá esta decisão, digitalmente assinada, como mandado/oficio, cabendo à exequente as custas necessárias para cumprimento dos atos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Juliana Rosa Gomes (OAB 357286/SP)
16/09/2020		Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação Deverá o(a) exequente trazer planilha atualizada do débito, caso não haja nos autos. Em caso de inercia, será considerado o valor da ultima planilha atualizada do debito constante nos autos. Observe-se a avaliação do veiculos às fls. 142/145. Observo que, na hipótese do veículo estar financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Caberá a exequente requerer e providenciar o necessário para cientificação da alienação judicial previstas no artigo 889 do CPC, bem como, se o caso, cônjuge(s), o(s) condômino(s) e o(s) credor(es) hipotecário(s), para serem intimados, indicando seus endereços. Observadas as diligencias supra, nomeio para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) LEGIS LEILÕES representada pela leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA www.legisleiloes.com.br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz e/ou meação de bens. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz, e/ou meação de bens. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras do Provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Servirá esta decisão, digitalmente assinada, como mandado/oficio, cabendo à exequente as custas necessárias para cumprimento dos atos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
15/09/2020		Conclusos para Decisão
10/09/2020		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCP.20.70030071-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/09/2020 10:53
02/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 666/674
01/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0261/2020 Teor do ato: Exequente: ciência da certidão de pág. 239 para querendo, no prazo legal, se manifestar. Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Juliana Rosa Gomes (OAB 357286/SP)
19/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: ciência da certidão de pág. 239 para querendo, no prazo legal, se manifestar.
19/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR171616734TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Moacir Claro de Andrade Diligência : 16/07/2020
09/07/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
09/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.20.70020978-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2020 10:15
25/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 3070 Página: 654/662
24/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0216/2020 Teor do ato: Considerando que não houve regular intimação da pessoa física da penhora, cumpra-se a decisão de fls. 224. Intime-se. Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Juliana Rosa Gomes (OAB 357286/SP)
15/06/2020		Proferido Despacho Considerando que não houve regular intimação da pessoa física da penhora, cumpra-se a decisão de fls. 224. Intime-se.
08/06/2020		Conclusos para Decisão
08/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.20.70017874-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2020 10:25
05/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 722/726
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0192/2020 Teor do ato: Fls. 226: defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo legal, tornem com vista a exequente. Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Juliana Rosa Gomes (OAB 357286/SP)
06/05/2020		Decisão Fls. 226: defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo legal, tornem com vista a exequente.
06/05/2020		Conclusos para Decisão
05/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.20.70013775-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2020 12:40
17/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3027 Página: 616/20
15/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0175/2020 Teor do ato: Trata-se de processo executivo em face de Moacir Claro de Andrade Cia Ltda ME e Moacir Claro de Andrade, com regularização processual da empresa executada e posterior renuncia (fls. 61 e 139), homologação de acordo (fls.74). Ante inadimplência (fls. 77/78), cedeu-se indisponibilidade de ativos financeiros (88/92), com bloqueio parcial no valor de R$ 3.426,73 (fls. 97), por decisão de fls. 107, levantada em favor do exequente (fls. 118). Deferido penhora, por decisão de fls. 157/158, em relação aos veiculos de titularidade do executado Moacir Claro de Andrade: Placa: FHL - 7588 Modelo: HEV/SPIN 1.8L ATLT; o veiculo Placa: DDM - 8111 Modelo: VW/GOLF; e o veiculo Placa: BSN - 3597 Modelo: HONDA/CG 125 TITAN, constando restrição de transferência (fls. 131 e 133), averbação de penhora (fs. 146, 148, 150) e pesquisa de restrições judiciais (fls. 171/174). Ante o exposto, intime-se o executado da penhora havida nos autos no endereço apontado às fls. 222/223. Intime-se. Cumpra-se (Exequente encaminhe a Carta via postal, comprovando-se nos autos). Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Juliana Rosa Gomes (OAB 357286/SP)
06/04/2020		Decisão Trata-se de processo executivo em face de Moacir Claro de Andrade Cia Ltda ME e Moacir Claro de Andrade, com regularização processual da empresa executada e posterior renuncia (fls. 61 e 139), homologação de acordo (fls.74). Ante inadimplência (fls. 77/78), cedeu-se indisponibilidade de ativos financeiros (88/92), com bloqueio parcial no valor de R$ 3.426,73 (fls. 97), por decisão de fls. 107, levantada em favor do exequente (fls. 118). Deferido penhora, por decisão de fls. 157/158, em relação aos veiculos de titularidade do executado Moacir Claro de Andrade: Placa: FHL - 7588 Modelo: HEV/SPIN 1.8L ATLT; o veiculo Placa: DDM - 8111 Modelo: VW/GOLF; e o veiculo Placa: BSN - 3597 Modelo: HONDA/CG 125 TITAN, constando restrição de transferência (fls. 131 e 133), averbação de penhora (fs. 146, 148, 150) e pesquisa de restrições judiciais (fls. 171/174). Ante o exposto, intime-se o executado da penhora havida nos autos no endereço apontado às fls. 222/223. Intime-se. Cumpra-se (Exequente encaminhe a Carta via postal, comprovando-se nos autos).
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2020		Conclusos para Decisão
02/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.20.70011315-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2020 16:27
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3016 Página: 758/761
30/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0162/2020 Teor do ato: Manifeste o autor sobre a devolução do AR de fls. 218, o qual resultou negativo. Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Juliana Rosa Gomes (OAB 357286/SP)
24/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste o autor sobre a devolução do AR de fls. 218, o qual resultou negativo.
10/03/2020		AR Positivo Juntado
06/03/2020		AR Negativo Juntado
14/02/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
14/02/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
12/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.20.70004251-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2020 09:57
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 826/830
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0033/2020 Teor do ato: Analisando os autos vê-se que a intimação das penhoras havidas sobre os veiculos às fls. 146/149, em atendimento à decisão de fls. 157/158 (Ars de fls. 175 e 176), foram endereçados à endereço diverso. Assim, expeça-se nova carta de intimação das penhoras havidas, nos endereços apontados às fls. 161 e 162 (Rua João Dalmati, 67, Vila Fabiano, e Rua Manoel Severino Martins, 447). Resultando negativa a diligencia, defiro, desde logo, o pedido de fls. 206, procedendo-se pesquisa no sistema SIEL, com os dados informados às fls. 206/207. Intime-se. Cumpra-se. (Recolher despesas postais para intimação). Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Juliana Rosa Gomes (OAB 357286/SP)
15/01/2020		Decisão Analisando os autos vê-se que a intimação das penhoras havidas sobre os veiculos às fls. 146/149, em atendimento à decisão de fls. 157/158 (Ars de fls. 175 e 176), foram endereçados à endereço diverso. Assim, expeça-se nova carta de intimação das penhoras havidas, nos endereços apontados às fls. 161 e 162 (Rua João Dalmati, 67, Vila Fabiano, e Rua Manoel Severino Martins, 447). Resultando negativa a diligencia, defiro, desde logo, o pedido de fls. 206, procedendo-se pesquisa no sistema SIEL, com os dados informados às fls. 206/207. Intime-se. Cumpra-se. (Recolher despesas postais para intimação).
18/12/2019		Conclusos para Despacho
12/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.19.70048700-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2019 00:47
13/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0868/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 692/697
12/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0868/2019 Teor do ato: Exequente: Ciência do ofício recebido de fls. 201/203, oriundo da operadora VIVO, para, no prazo legal, querendo se manifestar. Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Juliana Rosa Gomes (OAB 357286/SP)
11/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: Ciência do ofício recebido de fls. 201/203, oriundo da operadora VIVO, para, no prazo legal, querendo se manifestar.
11/11/2019		Documento Juntado
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0876/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 663/670
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0876/2019 Teor do ato: Ante o exposto, concedo a suspensão da execução pelo prazo de trinta dias. Aguarde-se. Decorrido o prazo, promova a parte exequente a intimação dos executados quanto à penhora havida nos autos, indicando, para tanto, sua localização, bem como recolhendo as custas necessárias para cumprimento do ato. Intime-se. Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP)
24/10/2019		Concedida a Dilação de Prazo Ante o exposto, concedo a suspensão da execução pelo prazo de trinta dias. Aguarde-se. Decorrido o prazo, promova a parte exequente a intimação dos executados quanto à penhora havida nos autos, indicando, para tanto, sua localização, bem como recolhendo as custas necessárias para cumprimento do ato. Intime-se.
22/10/2019		Conclusos para Despacho
18/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.19.70040682-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2019 15:49
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0785/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 577/583
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0785/2019 Teor do ato: Exequente: ciência dos ofícios de págs. 186, 191 e 193, bem como do teor da certidão de págs. 194, a fim de, no prazo legal, se manifestar requerendo o que de direito. Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Juliana Rosa Gomes (OAB 357286/SP)
01/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: ciência dos ofícios de págs. 186, 191 e 193, bem como do teor da certidão de págs. 194, a fim de, no prazo legal, se manifestar requerendo o que de direito.
01/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/07/2019		Documento Juntado
18/07/2019		Documento Juntado
03/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.19.70024226-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2019 14:13
01/07/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 570/580
28/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0379/2019 Teor do ato: Exequente: ciência da certidão de págs. 184, a fim de que, no prazo legal, se manifeste em termos de prosseguimento. Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Juliana Rosa Gomes (OAB 357286/SP)
24/06/2019		Documento Juntado
12/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: ciência da certidão de págs. 184, a fim de que, no prazo legal, se manifeste em termos de prosseguimento.
12/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/05/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 664/678
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0291/2019 Teor do ato: Por cautela e diante do recebimento das cartas de intimação por pessoa estranha aos autos (fls. 175/176), defiro o pedido da exequente de fls. 180/181. Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhado as empresas de telefonia móvel Tim, Vivo, Claro e Oi, para que informem sobre a existência de alguma linha telefônica em nome do executado Moacir Claro de Andrade, CPF nº 300.570.598-61, e, em caso positivo, forneça seu endereço de cadastro. Deverá a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o protocolo da presente decisão-ofício junto as empresas acima mencionadas. Intime-se. Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Juliana Rosa Gomes (OAB 357286/SP)
08/05/2019		Decisão Por cautela e diante do recebimento das cartas de intimação por pessoa estranha aos autos (fls. 175/176), defiro o pedido da exequente de fls. 180/181. Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhado as empresas de telefonia móvel Tim, Vivo, Claro e Oi, para que informem sobre a existência de alguma linha telefônica em nome do executado Moacir Claro de Andrade, CPF nº 300.570.598-61, e, em caso positivo, forneça seu endereço de cadastro. Deverá a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o protocolo da presente decisão-ofício junto as empresas acima mencionadas. Intime-se.
08/05/2019		Conclusos para Decisão
30/04/2019		Conclusos para Despacho
25/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.19.70014104-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2019 16:02
16/04/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2790 Página: 839/847
15/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0181/2019 Teor do ato: Exequente: diante da certidão de págs. 177, manifeste-se em termos de prosseguimento requerendo o que de direito. Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Juliana Rosa Gomes (OAB 357286/SP)
28/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: diante da certidão de págs. 177, manifeste-se em termos de prosseguimento requerendo o que de direito.
28/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR966751557TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Moacir Claro de Andrade Cia Ltda Me Diligência : 28/01/2019
30/01/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR966751543TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Moacir Claro de Andrade Diligência : 28/01/2019
18/01/2019		Documento Juntado
18/01/2019		Documento Juntado
17/01/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
17/01/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
14/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.18.70039780-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2018 10:33
29/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0766/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página: 693/695
27/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0766/2018 Teor do ato: Procedida, a pedido do exequente, pesquisa junto ao sistema RENAJUD, foram localizados os veiculos: Placa: FIY - 6018 Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES, o veiculo Placa: FHL - 7588 Modelo: CHEV/SPIN 1.8L ATLT; o veiculo Placa: DDM - 8111 Modelo: VW/GOLF; e o veiculo Placa: BSN - 3597 Modelo: HONDA/CG 125 TITAN, sendo averbado restrição de transferência em todos os veiculos às fls. 131 e 133. Consta também averbação de penhora às fls. 146, 148, 150 (com exceção do veiculo Placa: FIY - 6018 Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES). Ante o exposto, e considerando que as penhoras de veiculos serão realizadas por termo nos autos, independentemente de onde se localizem (artigo 845, § 1º, do CPC), servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Deverá o exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito de existência de débitos/restrições de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Intime-se o executado, pessoalmente (considerando a renuncia de fls. 140), acerca da penhora e, para, querendo, oferecer embargos, no prazo legal, e/ou requerer sua substituição, nos termos do artigo 16 da LEF, e artigos 847 e 848 do CPC. Na oportunidade, comunique-o, também, acerca da sua nomeação para o encargo de depositário, advertindo-o que a partir da intimação estará responsável pela guarda e manutenção do imóvel constrito. Caberá a exequente o recolhimento das custas necessárias para cumprimento do ato. Tratando-se de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), com a indicação do credor fiduciário e de seu endereço, pelo exequente, oficie-se à instituição financeira para se manifestar se concorda com a restrição, e para indicar o valor residual do financiamento. No caso de concordância pela instituição financeira, a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Após a apresentação pela exequente de planilha atualizada do débito, eis que a avaliação dos veiculos foi juntada aos autos às fls. 142/145, deverá a Serventia utilizar o Sistema RENAJUD para fim pesquisa de eventuais restrições judiciais existentes em relação aos bens penhorados, observando-se que já consta bloqueio de transferência de veiculos às fls. 131 e 133. Após a apresentação do valor atualizado do débito e das diligencias supra, será analisada a necessidade de reforço/substituição penhora em relação ao veiculo Placa: FIY - 6018 Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES, com restrição de transferência às fls. 131. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Juliana Rosa Gomes (OAB 357286/SP)
14/11/2018		Penhora Deferida Procedida, a pedido do exequente, pesquisa junto ao sistema RENAJUD, foram localizados os veiculos: Placa: FIY - 6018 Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES, o veiculo Placa: FHL - 7588 Modelo: CHEV/SPIN 1.8L ATLT; o veiculo Placa: DDM - 8111 Modelo: VW/GOLF; e o veiculo Placa: BSN - 3597 Modelo: HONDA/CG 125 TITAN, sendo averbado restrição de transferência em todos os veiculos às fls. 131 e 133. Consta também averbação de penhora às fls. 146, 148, 150 (com exceção do veiculo Placa: FIY - 6018 Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES). Ante o exposto, e considerando que as penhoras de veiculos serão realizadas por termo nos autos, independentemente de onde se localizem (artigo 845, § 1º, do CPC), servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Deverá o exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito de existência de débitos/restrições de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Intime-se o executado, pessoalmente (considerando a renuncia de fls. 140), acerca da penhora e, para, querendo, oferecer embargos, no prazo legal, e/ou requerer sua substituição, nos termos do artigo 16 da LEF, e artigos 847 e 848 do CPC. Na oportunidade, comunique-o, também, acerca da sua nomeação para o encargo de depositário, advertindo-o que a partir da intimação estará responsável pela guarda e manutenção do imóvel constrito. Caberá a exequente o recolhimento das custas necessárias para cumprimento do ato. Tratando-se de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), com a indicação do credor fiduciário e de seu endereço, pelo exequente, oficie-se à instituição financeira para se manifestar se concorda com a restrição, e para indicar o valor residual do financiamento. No caso de concordância pela instituição financeira, a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Após a apresentação pela exequente de planilha atualizada do débito, eis que a avaliação dos veiculos foi juntada aos autos às fls. 142/145, deverá a Serventia utilizar o Sistema RENAJUD para fim pesquisa de eventuais restrições judiciais existentes em relação aos bens penhorados, observando-se que já consta bloqueio de transferência de veiculos às fls. 131 e 133. Após a apresentação do valor atualizado do débito e das diligencias supra, será analisada a necessidade de reforço/substituição penhora em relação ao veiculo Placa: FIY - 6018 Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES, com restrição de transferência às fls. 131. Intimem-se. Cumpra-se.
08/11/2018		Conclusos para Decisão
01/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.18.70034858-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2018 10:47
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0682/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 804/809
23/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0682/2018 Teor do ato: Exequente: Manifeste-se sobre as penhoras efetivadas nos autos (paginas 146/151). Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Juliana Rosa Gomes (OAB 357286/SP)
18/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: Manifeste-se sobre as penhoras efetivadas nos autos (paginas 146/151).
15/10/2018		Documento Juntado
15/10/2018		Documento Juntado
15/10/2018		Documento Juntado
14/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.18.70028569-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2018 12:56
09/09/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSCP.18.70027707-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/09/2018 10:20
06/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0599/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2654 Página: 534/537
31/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0599/2018 Teor do ato: Exequente- diante do teor dos documentos de págs. 131/134, e nos termos da r. Decisão de págs. 129/130, providenciar a juntada aos autos de documento que ateste o valor de mercado do veículo, a fim de viabilizar o registro da penhora. Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Juliana Rosa Gomes (OAB 357286/SP)
29/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente- diante do teor dos documentos de págs. 131/134, e nos termos da r. Decisão de págs. 129/130, providenciar a juntada aos autos de documento que ateste o valor de mercado do veículo, a fim de viabilizar o registro da penhora.
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 603/608
13/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0547/2018 Teor do ato: Defiro a realização de pesquisa junto ao RENAJUD para localização de veículos em nome da parte executada, à vista do recolhimento das custas para sua realização com a petição de fls. 123/124. Dessa maneira, remetam-se os autos à Supervisora de Serviços da Secretaria desta 1ª Vara Cível para execução do ato, ficando desde já deferido, caso positiva a diligência, o bloqueio de transferência do(s) veículo(s). Com a juntada da pesquisa aos autos, via ato ordinatório, providencie a serventia nova intimação da parte exequente para que, em cinco dias, traga aos autos documento que ateste valor de mercado do veículo, podendo, para tanto, se valer das informações disponibilizadas pela Tabela FIPE ou outros órgãos similares, com o objetivo de viabilizar o registro da penhora. Caso infrutífera a diligência, no mesmo prazo de cinco dias, providencie a parte exequente o prosseguimento do feito, postulando o que entender por direito. Intimem-se. Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Juliana Rosa Gomes (OAB 357286/SP)
13/08/2018		Documento Juntado
13/08/2018		Documento Juntado
19/06/2018		Conclusos para Decisão
01/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.18.70015373-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2018 09:16
11/05/2018		Guia Juntada
08/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2570 Página: 561
07/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0311/2018 Teor do ato: Nos termos da R. Decisão de página 107, manifeste-se a credora, requerendo o que de Direito em termos de prosseguimento, devendo apresentar planilha atualizada do débito remanescente. Na inercia por prazo superior a 30 dias, os autos serão arquivados até eventual provocação. Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Juliana Rosa Gomes (OAB 357286/SP)
04/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da R. Decisão de página 107, manifeste-se a credora, requerendo o que de Direito em termos de prosseguimento, devendo apresentar planilha atualizada do débito remanescente. Na inercia por prazo superior a 30 dias, os autos serão arquivados até eventual provocação.
27/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.18.70011791-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2018 12:02
03/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.18.70008695-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2018 09:33
21/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 2540 Página: 571/573
20/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0215/2018 Teor do ato: Exequente- o mandado de levantamento nº 019/2018 encontra-se em cartório à disposição para retirada. Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP)
16/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente- o mandado de levantamento nº 019/2018 encontra-se em cartório à disposição para retirada.
06/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.17.70029271-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2017 15:02
06/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0891/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2483 Página: 535/540
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0891/2017 Teor do ato: Vistos. A diligência efetivada junto ao sistema BACENJUD foi apenas parcialmente frutífera, tendo sido formalizada constrição mediante transferência, para conta judicial, do valor que se logrou bloquear na conta do executado Moacir Claro de Andrade (págs. 97). A parte executada deixou transcorrer o prazo legal sem se manifestar sobre a penhora, malgrado à sua intimação (págs. 101). A exequente pleiteia, às págs. 105/106, a expedição da competente guia de levantamento. Pois bem. A não apresentação de impugnação à constrição pela parte devedora enseja o regular prosseguimento da execução, não havendo qualquer obstáculo legal ao levantamento, pela exequente, do dinheiro penhorado, motivo pelo qual, após preclusas as vias impugnativas desta decisão, defiro a expedição do competente mandado de levantamento, conforme pleiteado. Oportunamente, manifeste-se a credora em termos de prosseguimento, oportunidade que deverá apresentar planilha atualizada do débito remanescente. Na inércia por prazo superior à 30 dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Sem prejuízo, anoto que a Serventia já está dando atendimento ao requerimento reiterado da exequente constante na parte final de fls. 106, vez que as publicações estão sendo disponibilizadas no Diário Oficial apenas no nome do seu advogado indicado. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Juliana Rosa Gomes (OAB 357286/SP)
06/11/2017		Decisão Vistos. A diligência efetivada junto ao sistema BACENJUD foi apenas parcialmente frutífera, tendo sido formalizada constrição mediante transferência, para conta judicial, do valor que se logrou bloquear na conta do executado Moacir Claro de Andrade (págs. 97). A parte executada deixou transcorrer o prazo legal sem se manifestar sobre a penhora, malgrado à sua intimação (págs. 101). A exequente pleiteia, às págs. 105/106, a expedição da competente guia de levantamento. Pois bem. A não apresentação de impugnação à constrição pela parte devedora enseja o regular prosseguimento da execução, não havendo qualquer obstáculo legal ao levantamento, pela exequente, do dinheiro penhorado, motivo pelo qual, após preclusas as vias impugnativas desta decisão, defiro a expedição do competente mandado de levantamento, conforme pleiteado. Oportunamente, manifeste-se a credora em termos de prosseguimento, oportunidade que deverá apresentar planilha atualizada do débito remanescente. Na inércia por prazo superior à 30 dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Sem prejuízo, anoto que a Serventia já está dando atendimento ao requerimento reiterado da exequente constante na parte final de fls. 106, vez que as publicações estão sendo disponibilizadas no Diário Oficial apenas no nome do seu advogado indicado. Intime-se. Cumpra-se.
23/10/2017		Conclusos para Decisão
14/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.17.70020139-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2017 14:29
06/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0647/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 2426 Página: 586/588
05/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0647/2017 Teor do ato: Exequente- diante do teor da certidão de fls. 101, manifestar-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Juliana Rosa Gomes (OAB 357286/SP)
04/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente- diante do teor da certidão de fls. 101, manifestar-se em termos de prosseguimento.
04/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 2390 Página: 617/620
17/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0491/2017 Teor do ato: Ante a formalização da penhora da quantia de R$ 3.426,73, conforme comprovante de depósito judicial juntado às págs. 97, sobre ela manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 841 do CPC.Intime-se. Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Juliana Rosa Gomes (OAB 357286/SP)
10/07/2017		Proferido Despacho Ante a formalização da penhora da quantia de R$ 3.426,73, conforme comprovante de depósito judicial juntado às págs. 97, sobre ela manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 841 do CPC.Intime-se.
10/07/2017		Conclusos para Despacho
10/07/2017		Comprovante de Depósito Juntada
04/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.17.70013163-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2017 18:29
29/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2377 Página: 512/515
28/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0430/2017 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca da juntada de p. 88/92 dos autos. Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP)
27/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente acerca da juntada de p. 88/92 dos autos.
27/06/2017		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
14/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.17.70011432-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2017 11:27
14/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2368 Página: 628/629
14/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2368 Página: 628/629
13/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0402/2017 Teor do ato: - Solicitei bloqueio junto ao sistema BACENJUD em relação a ativos financeiros em nome dos executados MOACIR CLARO DE ANDRADE CIA LTDA -ME , CNPJ 67.588.756/0001-74 e MOACIR CLARO DE ANDRADE, CPF 300.570.598-61, no valor de R$ 43.620,35 (fls.79 ), conforme protocolo a seguir, determinando, desde já, eventual desbloqueio no caso de valores ínfimos. 2 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para conta judicial e , se necessário, a liberação de eventual valor irrisório, dando-se ciência ao exequente. 3- Após, diga o exequente em termos de prosseguimento, em 5 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Juliana Rosa Gomes (OAB 357286/SP)
13/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0402/2017 Teor do ato: Executado: No prazo legal, providenciar o recolhimento das custas devidas pela juntada da procuração de fls. 61. Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Juliana Rosa Gomes (OAB 357286/SP)
02/06/2017		Decisão - Solicitei bloqueio junto ao sistema BACENJUD em relação a ativos financeiros em nome dos executados MOACIR CLARO DE ANDRADE CIA LTDA -ME , CNPJ 67.588.756/0001-74 e MOACIR CLARO DE ANDRADE, CPF 300.570.598-61, no valor de R$ 43.620,35 (fls.79 ), conforme protocolo a seguir, determinando, desde já, eventual desbloqueio no caso de valores ínfimos. 2 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para conta judicial e , se necessário, a liberação de eventual valor irrisório, dando-se ciência ao exequente. 3- Após, diga o exequente em termos de prosseguimento, em 5 dias, sob pena de arquivamento.
02/06/2017		Conclusos para Decisão
23/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.17.70009468-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2017 16:07
13/05/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2017 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2017 devido à alteração da tabela de feriados
09/01/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2017 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2017 devido à alteração da tabela de feriados
01/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2015 Data da Disponibilização: 01/09/2015 Data da Publicação: 02/09/2015 Número do Diário: 1958 Página: 507/508
31/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0121/2015 Teor do ato: 1- Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 55/59). 2- Suspendo o processo nos termos do artigo 792 do CPC. 3- Aguarde-se pelo prazo solicitado .Após, manifeste-se a exequente. Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Juliana Rosa Gomes (OAB 357286/SP)
27/08/2015		Decisão 1- Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 55/59). 2- Suspendo o processo nos termos do artigo 792 do CPC. 3- Aguarde-se pelo prazo solicitado .Após, manifeste-se a exequente.
26/08/2015		Conclusos para Decisão
26/08/2015		Custas de Mandato Juntadas Nº Protocolo: WSCP.15.70001370-3 Tipo da Petição: Custas de Mandato Data: 26/08/2015 12:25
21/08/2015		Ato ordinatório Executado: No prazo legal, providenciar o recolhimento das custas devidas pela juntada da procuração de fls. 61.
21/08/2015		Mandado Juntado
19/08/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO Processo Digital n°: 1000694-62.2015.8.26.0539 Classe - Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito Exeqüente: D. Center Distribuidora Ltda Executado: Moacir Claro de Andrade e outro Situação do Mandado Cumprido - Ato negativo Oficial de Justiça Carlos Henrique Feliciano (31198) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 539.2015/007739-5, transcorrido o prazo sem notícia do pagamento do débito, dirigi-me na Rua João Portezan, 304, Jardim Paraíso nesta, onde, por um rapaz que estava ali trabalhando na reforma da casa foi-me dito que Moacir ainda não havia chegado. Dirigi-me, então na R. João Dalmati, 67, Vila Fabiano, nesta e lá, fui informado que Moacir não se encontrava, mas a mulher deste, Laila, disse-me que as partes entraram em acordo. Dirigi-me ao escritório da Dra. Juliana Rosa Gomes e por esta foi-me fornecida a cópia anexa do termo de composição amigável do débito. NÃO PENHOREI bens dos executados, pelas razões acima expostas. O referido é verdade e dou fé. Santa Cruz do Rio Pardo, 19 de agosto de 2015. Carlos Henrique Feliciano 02 endereços = R$ 127,50 (depositados guia 5097 - valor restante).
18/08/2015		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Nº Protocolo: WSCP.15.70001178-6 Tipo da Petição: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Data: 18/08/2015 12:13
18/08/2015		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSCP.15.70001175-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 18/08/2015 11:14
17/08/2015		Mandado Juntado
17/08/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°: 1000694-62.2015.8.26.0539 Classe - Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito Exeqüente: D. Center Distribuidora Ltda Executado: Moacir Claro de Andrade e outro Situação do Mandado Cumprido - Ato positivo Oficial de Justiça Carlos Henrique Feliciano (31198) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 539.2015/007740-9 dirigi-me na Rua Manoel Severino Martins, 447, Vila São Judas, nesta cidade, mas não encontrei ali o representante legal da empresa. Ali reside há mais de dois anos, Aldivino Costa Bueno, que não soube informar onde reside Moacir. No outro endereço, qual seja, Rua João Dalmati, 67, Vila Fabiano, nesta, às 16:50 horas, CITEI MOACIR CLARO DE ANDRADE CIA. LTDA.-ME, na pessoa de seu representante legal, MOACIR CLARO DE ANDRADE, bem como a pessoa física deste, do inteiro teor do r. mandado e petição inicial que lhe li e bem ciente de tudo ficou, exarando sua nota de ciência, aceitando contrafé que lhe ofereci. Por Moacir foi dito que reside, atualmente, na Rua João Portezan, 304, Jardim, Paraíso, nesta. O referido é verdade e dou fé. Santa Cruz do Rio Pardo, 13 de agosto de 2015. Carlos Henrique Feliciano 02 endereços, Valor p/ custeio do ato citatório........R$ 127,50 Depositados guia nº 5097..................R$ 255,00
13/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2015 Data da Disponibilização: 13/08/2015 Data da Publicação: 14/08/2015 Número do Diário: 1945 Página: 663/665
12/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0091/2015 Teor do ato: 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, consoante artigo 652, do Código de Processo Civil, constando do mandado que, não satisfeita a obrigação no prazo estipulado, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e à sua avaliação, na forma do § 1º, do dispositivo em alusão, devendo . 2. Com fundamento no art. 20, § 4º, do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade caso o executado realize a quitação daquele, em sua integralidade, dentro do tríduo legal (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 3. Poderá o(a)s executado(a)s oferecer embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, segundo o disposto nos artigos 736 e 738, do Código de Processo Civil. 4. No mesmo prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do(a) exeqüente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado, poderá o(a) executado(a) requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, na forma do artigo 745-A e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 5. Int. Advogados(s): Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP)
11/08/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 539.2015/007740-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2015 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
11/08/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 539.2015/007739-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/08/2015 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
28/07/2015		Decisão 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, consoante artigo 652, do Código de Processo Civil, constando do mandado que, não satisfeita a obrigação no prazo estipulado, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e à sua avaliação, na forma do § 1º, do dispositivo em alusão, devendo . 2. Com fundamento no art. 20, § 4º, do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade caso o executado realize a quitação daquele, em sua integralidade, dentro do tríduo legal (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 3. Poderá o(a)s executado(a)s oferecer embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, segundo o disposto nos artigos 736 e 738, do Código de Processo Civil. 4. No mesmo prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do(a) exeqüente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado, poderá o(a) executado(a) requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, na forma do artigo 745-A e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 5. Int.
24/07/2015		Conclusos para Decisão
22/07/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/08/2015	Pedido de Homologação de Acordo
18/08/2015	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
26/08/2015	Custas de Mandato
23/05/2017	Petições Diversas
14/06/2017	Petições Diversas
04/07/2017	Petições Diversas
14/09/2017	Petições Diversas
13/12/2017	Petições Diversas
03/04/2018	Petições Diversas
27/04/2018	Petições Diversas
01/06/2018	Petições Diversas
09/09/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
14/09/2018	Petições Diversas
01/11/2018	Petições Diversas
07/12/2018	Petições Diversas
25/04/2019	Petições Diversas
03/07/2019	Petições Diversas
18/10/2019	Petições Diversas
12/12/2019	Petições Diversas
07/02/2020	Petições Diversas
02/04/2020	Petições Diversas
05/05/2020	Petições Diversas
08/06/2020	Petições Diversas
03/07/2020	Petições Diversas
10/09/2020	Pedido de Designação de Hastas
25/09/2020	Petições Diversas
02/10/2020	Pedido de Designação de Hastas
02/10/2020	Petições Diversas
07/10/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/10/2020	Petições Diversas
06/01/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/02/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/03/2021	Petições Diversas
26/03/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
30/03/2021	Petições Diversas
31/03/2021	Petições Diversas
08/04/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/04/2021	Petições Diversas
23/04/2021	Petições Diversas
26/04/2021	Petições Diversas
03/05/2021	Petições Diversas
04/06/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
28/06/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/07/2021	Petições Diversas
03/09/2021	Petições Diversas
04/10/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/10/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
28/10/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
22/11/2021	Petições Diversas
16/12/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
18/01/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
21/02/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
01/04/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/01/2024	Petições Diversas
11/03/2024	Petições Diversas
28/03/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Petições Diversas
19/05/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Petições Diversas
19/06/2024	Petições Diversas
01/08/2024	Petições Diversas
20/09/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Petições Diversas
27/02/2025	Petições Diversas
10/03/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Petições Diversas
17/04/2025	Manifestação do Perito
17/04/2025	Manifestação do Perito
29/04/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Petições Diversas
10/07/2025	Manifestação do Perito
05/08/2025	Manifestação do Perito
08/09/2025	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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