Partes do processo
| Falido |
Saraiva e Siciliano SA
Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos Advogado: Flavio Basile Advogado: João Gabriel Menezes Faria |
| Adm-Terc. |
RV3 CONSULTORES LTDA
Advogado: Ronaldo Vasconcelos Advogada: Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim |
| Credor |
Editora Gente Livraria e Editora Ltda
Advogado: Luciano Tadeu Telles Advogado: Rogerio de Menezes Corigliano |
| Confte |
Heleny da Costa Silva
Advogada: Ana Claudia Diniz de Queiroga Vanderley |
| Interesdo. | FAZENDA NACIONAL |
| TerIntCer | Secretário Municipal de Limpeza Urbana da Fazenda do Município de São Paulo - SP |
| Terceiro | Marta Helena Zeni |
| Perito |
Recoup Serviços Ltda.
Advogada: Gabriela Claudino Marques Advogada: Jhessika Fernanda Freitas Avelino |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 06/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40911577-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2026 16:08 |
| 06/07/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40911543-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 06/07/2026 16:05 |
| 01/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2017/2026 Data da Publicação: 02/07/2026 |
| 30/06/2026 |
Documento Juntado
|
| 30/06/2026 |
Ofício Juntado
|
| 06/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40911577-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2026 16:08 |
| 06/07/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40911543-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 06/07/2026 16:05 |
| 01/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2017/2026 Data da Publicação: 02/07/2026 |
| 30/06/2026 |
Documento Juntado
|
| 30/06/2026 |
Ofício Juntado
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| 30/06/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2017/2026 Teor do ato: Nota de cartório à Samauma Brands Comercio, Importação Exportacao de Eletro-Eletronicos Ltda: regularize sua representação processual juntando substabelecimento devidamente assinado, tendo em vista que o instrumento juntado encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Flávio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP). Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP) |
| 29/06/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório à Samauma Brands Comercio, Importação Exportacao de Eletro-Eletronicos Ltda: regularize sua representação processual juntando substabelecimento devidamente assinado, tendo em vista que o instrumento juntado encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Flávio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP). |
| 26/06/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40874971-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/06/2026 11:08 |
| 26/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40874702-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2026 10:36 |
| 25/06/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 84398/84401, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20260625144946077267 (fls. 84533/84534), no valor de R$ 3.585,63, em favor de RECOUP SERVIÇOS LTDA, referentes aos serviços prestados informados na petição de fls. 84085/84086, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 84087/84088. Nada Mais. |
| 25/06/2026 |
Documento Juntado
|
| 24/06/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 84521 até as folhas 84531. Nada Mais. |
| 23/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40859590-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2026 15:54 |
| 23/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70061607-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/06/2026 13:48 |
| 22/06/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/06/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70060669-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2026 16:44 |
| 18/06/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 84512 até as folhas 84518. Nada Mais. |
| 16/06/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40827103-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/06/2026 14:40 |
| 12/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1711/2026 Data da Publicação: 15/06/2026 |
| 11/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1711/2026 Teor do ato: Nota de cartório a COMPANHIA EDITORA NACIONAL: regularize sua representação processual juntando documento/contrato social da Pessoa Jurídica outorgando poderes ao Sócio/Administrador Jorge Yunes ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): ALINE CRISTINA DE MIRANDA(OAB 183.285/SP) / RÉGIS FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 139.495/SP). Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP) |
| 10/06/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 84501 até as folhas 84509. Nada Mais. |
| 10/06/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a COMPANHIA EDITORA NACIONAL: regularize sua representação processual juntando documento/contrato social da Pessoa Jurídica outorgando poderes ao Sócio/Administrador Jorge Yunes ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): ALINE CRISTINA DE MIRANDA(OAB 183.285/SP) / RÉGIS FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 139.495/SP). |
| 08/06/2026 |
Documento Juntado
|
| 08/06/2026 |
Ofício Juntado
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| 08/06/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/06/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 08/06/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40788000-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/06/2026 15:01 |
| 03/06/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 84492 até as folhas 84499. Nada Mais. |
| 02/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40772647-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 17:21 |
| 01/06/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 84495/84496, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20260520150149096953 (fls. 84388/84389). Nada Mais. |
| 01/06/2026 |
Documento Juntado
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| 29/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40755259-1 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 29/05/2026 11:52 |
| 28/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 84388 até as folhas 84490. Nada Mais. |
| 27/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1536/2026 Data da Publicação: 28/05/2026 |
| 27/05/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40742314-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 27/05/2026 12:25 |
| 26/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1536/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 83.982/83.983 1. Fls. 84.085/84.086 (levantamento de valores Recoup) A Recoup apresentou manifestação requerendo a expedição de alvarás de honorários. Pedido já foi deferido às fls. 83.982/83.983. À z. Serventia, para expedição do MLE, conforme requerido. 2. Fls. 84.116/84.118 (Ministério Público) Ciência à Administradora Judicial e aos credores. 3. Fls. 84.120 (Claudia Maria da Silva requer a habilitação de crédito): A via eleita é inadequada. O credor deve se valer de habilitação/impugnação de crédito por peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da LRF. Deve ainda observar o Comunicado Conjunto nº 909/2025, eis que, a partir da implementação do sistema Eproc, o peticionamento de Habilitações e Impugnações de Crédito relacionadas a processos de recuperação judicial e falência ainda que em trâmite no sistema SAJ será realizado exclusivamente no sistema Eproc como petição inicial. Por ocasião do protocolo, o advogado deverá selecionar a opção Outros Sistemas ou Estados no campo Tipo de Justiça e indicar o número do processo de recuperação judicial ou falência no campo Processo originário, a fim de viabilizar a correta vinculação da habilitação ou impugnação de crédito ao processo principal em trâmite no e-SAJ. Em caso de homologação do quadro geral de credores, o credor deve promover ação ordinária de retificação de quadro geral de credores, vide artigo 10, §6º, da referida lei, observando os prazos prescricionais. 4. Fls. 84.264/84.266 e fls. 84.290/84.312: À z. Serventia, para regularização. 5. Fls. 84.325/84.336 (Administradora Judicial): a) Arrecadação e alienação de ativos: a Auxiliar informou a conclusão de diversos leilões de bens móveis, eletrônicos, livros e itens de papelaria localizados em galpões e lojas (Barra Funda, Sé, Jundiaí, Aricanduva, Ribeirão Preto e Campo Grande), com a devida homologação das arrematações por este Juízo. Ciência ao Ministério Público e aos credores. b) Marcas: Considerando a homologação do acordo com o Grupo Somos para o exercício da opção de compra das marcas e ações da Saraiva Gestão de Marcas S.A., a AJ informa que está operacionalizando a transferência definitiva. Ciência ao Ministério Público e aos credores. c) Depósitos judiciais, créditos a receber e execuções em que a Massa Falida integra o polo ativo: A auxiliar e a empresa Recoup seguem mapeando e recuperando depósitos judiciais. Ciência ao Ministério Público e aos credores. Ademais, aguarde-se o desfecho dos agravos de instrumento nos processos nº 0018841-76.2008.4.03.6100 e 0008643-10.2014.4.03.6119 e o relatório da Administradora Judicial sobre as execuções em que a Massa Falida consta no polo ativo d) Pedido de expedição de ofício para a empresa NK Empreendimentos e Participações: Defiro o pedido da AJ para que preste esclarecimentos sobre a origem do crédito de R$ 206.073,71 registrado na contabilidade da falida, providenciando o depósito em conta judicial caso o débito esteja em aberto. e) Apuração do passivo e incidentes processuais: Observo que a lista de credores já foi publicada e que diversos incidentes de apuração de crédito público e impugnações de crédito seguem em trâmite. Determino: 1) manifestação prioritária nos incidentes de crédito, conforme as prioridades do art. 83 da Lei 11.101/2005, para que sejam julgados conforme a ordem legal, de modo a permitir a realização de rateios; e relação mensal dos incidentes de crédito pendentes de julgamento, conforme a ordem do art. 83. Isso porque o "art. 16, §2º, deve ser interpretado em conjunto com o art. 154 e com o art. 158, VI, da Lei n. 11.101. Enquanto o art. 154 permite o encerramento da falência no momento em que não houver mais ativo a ser liquidado e produto a ser rateado entre os credores, o art. 158, VI, expressamente aplicável para as falências sob a égide do Decreto-lei n. 7.661/45, determina que o encerramento da falência implica a extinção das obrigações do falido. A conjunta interpretação desses diversos dispositivos legais permite a otimização do procedimento de verificação de crédito na falência. Pelo novo regramento, o administrador judicial e o juiz universal poderão, no procedimento falimentar, realizar a apuração do passivo sujeito ao procedimento falimentar conforme a ordem prioritária de pagamentos e apenas quanto às classes que receberão os rateios. Pela nova redação da Lei n. 14.112/2020, podem ser feitos rateios parciais sem a homologação do quadro geral de credores e desde que haja a verificação de crédito da respectiva classe cujo pagamento se pretende, com o julgamento das impugnações judiciais tempestivas e a reserva das retardatárias, em atenção à ordem prioritária de pagamento das classes. Nesse sentido, desde que não haja classes prioritárias ainda não satisfeitas, pode-se concentrar o julgamento das verificações de crédito à classe cujo pagamento se pretende, independentemente do julgamento das demais classes" (SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falências, 4ª ed., São Paulo: SaraivaJur, 2023, p. 107/108). 2) mensalmente, a apresentação do quadro provisório de credores contendo o valor do crédito, nos termos do art. 9o., inciso II, da Lei 11.101/2005, e o valor devido com correção monetária. Isso porque os pagamentos deverão ser feitos, oportunamente, com correção monetária. O art. 124 da Lei nº 11.101/2005 dispõe apenas sobre a impossibilidade da incidência de juros pós-falência sobre o valor principal, todavia, silencia quanto à correção monetária. Como já se disse de modo elegante, a correção monetária não é um plus que se acrescenta, mas um minus que se evita. Bem por isso, não são incompatíveis o disposto no art. 9º., inciso II, da Lei 11.101/2005 e o disposto no art. 389 do Código Civil, que prevê expressamente a incidência de correção monetária: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. A propósito da compatibilidade dos dispositivos legais acima mencionados, assim se manifesta a doutrina:É importante ressaltar que, como a correção monetária não representa nenhum acréscimo ao montante da obrigação, uma vez que apenas atualiza a expressão em moeda do mesmo valor, não se lhe aplicam a regras relativas ao pagamento dos juros. Quer dizer, a correção monetária será sempre integral, devendo ser paga junto com o principal. O administrador judicial, ao realizar os pagamentos e distribuir rateios, deve, em outros termos, simplesmente ignorar o valor histórico das obrigações e considerar exclusivamente o atualizado". (COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, v. 3, 13ª ed., Saraiva, 2012, pp. 272/273.). Não é razoável que o valor obtido com a venda dos ativos seja depositada em conta remunerada (art. 147 da Lei 11.101/2005) e os créditos não sejam atualizados. Isso é causa de desvalorização substancial dos créditos concursais, em benefício indireto do falido, que poderá, a longo prazo, ter saldo a receber (art. 153). Portanto, determino a incidência da correção monetária desde a data da decretação da falência, assegurando-se a preservação do valor real dos créditos e a observância da par conditio creditorum. Publique-se. Advogados(s): Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Maria Alice Dias Costa (OAB 57987/MG), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491/RS), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Flavia de Albuquerque Lira (OAB 24521/PE), Marina Andrade Boense Tavares (OAB 134931/MG), Jose Mauricio Freitas Czubinski (OAB 64256/RS), André Arnal Perenzin (OAB 506011/SP), YOHANA KELLY DE LIMA COSTA (OAB 12322/RN), Gustavo Bastos Salles (OAB 114130/RJ), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Valter Zanacoli Junior (OAB 93902/RJ), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), Ana Claudia Diniz de Queiroga Vanderley (OAB 479548/SP), Davi Alves de Macedo (OAB 402090/SP), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Wilson Ferreira de Souza Geraldi (OAB 410075/SP), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), César Augusto Martins Carnaúba (OAB 414352/SP), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), Leandro Aparecido da Silva (OAB 407324/SP), Rafael Viotti Schlobach (OAB 406591/SP), Laís Vendrami Gonçalves Fernandes (OAB 406661/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Rafael Nunes Brito (OAB 41393/BA), Alexandre Matzenbacher (OAB 36703SC), Anselmo Alves Batista (OAB 57109/BA), Luiz Filipi Ribeiro Coelho (OAB 5297/DF), Raquel Monteiro Ferreira (OAB 118721/RJ), ROSEMAR LACERDA MENEZES (OAB 163904/RJ), Italo Emanuel Guedes Brito Pereira (OAB 31282/BA), Ricardo Ribeiro de Oliveira (OAB 55719/BA), Katarina Barbara Anastacia do Nascimento (OAB 477051/SP), Thainara Faleiros Borba Cardoso (OAB 49670/GO), Nilce Cristine Braga da Silva Lopes (OAB 218833/RJ), Artur Queiroz Freitas (OAB 110538/MG), CATIUSCA SKOWRONSKI DA SILVA (OAB 55866/BA), Elias Felcman (OAB 73386/RJ), Tiago Fedalto (OAB 44071/PR), Renan Taketomi de Magalhães (OAB 8739/AM), Fabiane de Almeida Marinho Sales (OAB 53662/BA), Cristiane da Silva Nascimento (OAB 220393/RJ), Cristiane da Silva Nascimento (OAB 220393/RJ), Pedro Guilherme Matheus Granzotto (OAB 97927/PR), Patrícia de Moura Rocha Souza (OAB 171024/RJ), Juliana Franciulli Pereira Cohen (OAB 211766/RJ), Christiane dos Santos Braga Fernandes da Silva (OAB 188793/RJ), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Ricardo Luiz Natale Souza (OAB 45318/MG), Maria Rosa da Silva (OAB 12099/SE), Guido 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Monzon (OAB 320363/SP), Daniela Renata Ferreira de Oliveira (OAB 324112/SP), Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Gisleide Ferreira da Silva (OAB 322412/SP), Maximiano Aguiar Câmara (OAB 5879/CE), Adriano Jorge Brandão (OAB 320761/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Francisco Marchini Forjaz (OAB 248495/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Leandro Chiaretto Fernandes (OAB 252896/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Antonio Manuel de Amorim (OAB 252503/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), José Edilson Santos (OAB 229969/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Andre Moraes Marques (OAB 234938/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Frederico Ferraz Rodrigues (OAB 261528/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Helson de Castro (OAB 109349/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), Jeferson Mazin dos Santos (OAB 268264/SP), Ricardo Antonio Hoshino Kalkevicius (OAB 267535/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Antonio Cesar Baltazar (OAB 80690/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP) |
| 25/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão às fls. 83.982/83.983 1. Fls. 84.085/84.086 (levantamento de valores Recoup) A Recoup apresentou manifestação requerendo a expedição de alvarás de honorários. Pedido já foi deferido às fls. 83.982/83.983. À z. Serventia, para expedição do MLE, conforme requerido. 2. Fls. 84.116/84.118 (Ministério Público) Ciência à Administradora Judicial e aos credores. 3. Fls. 84.120 (Claudia Maria da Silva requer a habilitação de crédito): A via eleita é inadequada. O credor deve se valer de habilitação/impugnação de crédito por peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da LRF. Deve ainda observar o Comunicado Conjunto nº 909/2025, eis que, a partir da implementação do sistema Eproc, o peticionamento de Habilitações e Impugnações de Crédito relacionadas a processos de recuperação judicial e falência ainda que em trâmite no sistema SAJ será realizado exclusivamente no sistema Eproc como petição inicial. Por ocasião do protocolo, o advogado deverá selecionar a opção Outros Sistemas ou Estados no campo Tipo de Justiça e indicar o número do processo de recuperação judicial ou falência no campo Processo originário, a fim de viabilizar a correta vinculação da habilitação ou impugnação de crédito ao processo principal em trâmite no e-SAJ. Em caso de homologação do quadro geral de credores, o credor deve promover ação ordinária de retificação de quadro geral de credores, vide artigo 10, §6º, da referida lei, observando os prazos prescricionais. 4. Fls. 84.264/84.266 e fls. 84.290/84.312: À z. Serventia, para regularização. 5. Fls. 84.325/84.336 (Administradora Judicial): a) Arrecadação e alienação de ativos: a Auxiliar informou a conclusão de diversos leilões de bens móveis, eletrônicos, livros e itens de papelaria localizados em galpões e lojas (Barra Funda, Sé, Jundiaí, Aricanduva, Ribeirão Preto e Campo Grande), com a devida homologação das arrematações por este Juízo. Ciência ao Ministério Público e aos credores. b) Marcas: Considerando a homologação do acordo com o Grupo Somos para o exercício da opção de compra das marcas e ações da Saraiva Gestão de Marcas S.A., a AJ informa que está operacionalizando a transferência definitiva. Ciência ao Ministério Público e aos credores. c) Depósitos judiciais, créditos a receber e execuções em que a Massa Falida integra o polo ativo: A auxiliar e a empresa Recoup seguem mapeando e recuperando depósitos judiciais. Ciência ao Ministério Público e aos credores. Ademais, aguarde-se o desfecho dos agravos de instrumento nos processos nº 0018841-76.2008.4.03.6100 e 0008643-10.2014.4.03.6119 e o relatório da Administradora Judicial sobre as execuções em que a Massa Falida consta no polo ativo d) Pedido de expedição de ofício para a empresa NK Empreendimentos e Participações: Defiro o pedido da AJ para que preste esclarecimentos sobre a origem do crédito de R$ 206.073,71 registrado na contabilidade da falida, providenciando o depósito em conta judicial caso o débito esteja em aberto. e) Apuração do passivo e incidentes processuais: Observo que a lista de credores já foi publicada e que diversos incidentes de apuração de crédito público e impugnações de crédito seguem em trâmite. Determino: 1) manifestação prioritária nos incidentes de crédito, conforme as prioridades do art. 83 da Lei 11.101/2005, para que sejam julgados conforme a ordem legal, de modo a permitir a realização de rateios; e relação mensal dos incidentes de crédito pendentes de julgamento, conforme a ordem do art. 83. Isso porque o "art. 16, §2º, deve ser interpretado em conjunto com o art. 154 e com o art. 158, VI, da Lei n. 11.101. Enquanto o art. 154 permite o encerramento da falência no momento em que não houver mais ativo a ser liquidado e produto a ser rateado entre os credores, o art. 158, VI, expressamente aplicável para as falências sob a égide do Decreto-lei n. 7.661/45, determina que o encerramento da falência implica a extinção das obrigações do falido. A conjunta interpretação desses diversos dispositivos legais permite a otimização do procedimento de verificação de crédito na falência. Pelo novo regramento, o administrador judicial e o juiz universal poderão, no procedimento falimentar, realizar a apuração do passivo sujeito ao procedimento falimentar conforme a ordem prioritária de pagamentos e apenas quanto às classes que receberão os rateios. Pela nova redação da Lei n. 14.112/2020, podem ser feitos rateios parciais sem a homologação do quadro geral de credores e desde que haja a verificação de crédito da respectiva classe cujo pagamento se pretende, com o julgamento das impugnações judiciais tempestivas e a reserva das retardatárias, em atenção à ordem prioritária de pagamento das classes. Nesse sentido, desde que não haja classes prioritárias ainda não satisfeitas, pode-se concentrar o julgamento das verificações de crédito à classe cujo pagamento se pretende, independentemente do julgamento das demais classes" (SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falências, 4ª ed., São Paulo: SaraivaJur, 2023, p. 107/108). 2) mensalmente, a apresentação do quadro provisório de credores contendo o valor do crédito, nos termos do art. 9o., inciso II, da Lei 11.101/2005, e o valor devido com correção monetária. Isso porque os pagamentos deverão ser feitos, oportunamente, com correção monetária. O art. 124 da Lei nº 11.101/2005 dispõe apenas sobre a impossibilidade da incidência de juros pós-falência sobre o valor principal, todavia, silencia quanto à correção monetária. Como já se disse de modo elegante, a correção monetária não é um plus que se acrescenta, mas um minus que se evita. Bem por isso, não são incompatíveis o disposto no art. 9º., inciso II, da Lei 11.101/2005 e o disposto no art. 389 do Código Civil, que prevê expressamente a incidência de correção monetária: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. A propósito da compatibilidade dos dispositivos legais acima mencionados, assim se manifesta a doutrina:É importante ressaltar que, como a correção monetária não representa nenhum acréscimo ao montante da obrigação, uma vez que apenas atualiza a expressão em moeda do mesmo valor, não se lhe aplicam a regras relativas ao pagamento dos juros. Quer dizer, a correção monetária será sempre integral, devendo ser paga junto com o principal. O administrador judicial, ao realizar os pagamentos e distribuir rateios, deve, em outros termos, simplesmente ignorar o valor histórico das obrigações e considerar exclusivamente o atualizado". (COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, v. 3, 13ª ed., Saraiva, 2012, pp. 272/273.). Não é razoável que o valor obtido com a venda dos ativos seja depositada em conta remunerada (art. 147 da Lei 11.101/2005) e os créditos não sejam atualizados. Isso é causa de desvalorização substancial dos créditos concursais, em benefício indireto do falido, que poderá, a longo prazo, ter saldo a receber (art. 153). Portanto, determino a incidência da correção monetária desde a data da decretação da falência, assegurando-se a preservação do valor real dos créditos e a observância da par conditio creditorum. Publique-se. |
| 22/05/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 22/05/2026 |
Documento Juntado
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| 22/05/2026 |
Ofício Juntado
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| 22/05/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 83982/83983, item 8, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20260520150149096953 (fls. 84388/84389), no valor de R$ 17.882,55, em favor de RECOUP SERVIÇOS LTDA., sendo R$ 16.856,65 referentes aos serviços prestados informados na petição de fls. 83609/83611 e R$ 1.025,90 referentes aos serviços prestados informados na petição de fls. 83795/73796, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com os Formulários MLE de fls. 83613/83614 e 83797/83798. Nada Mais. |
| 20/05/2026 |
Documento Juntado
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| 15/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 84325 até as folhas 84386. Nada Mais. |
| 13/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40679069-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2026 19:46 |
| 12/05/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 07/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 84316 até as folhas 84323. Nada Mais. |
| 06/05/2026 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40640893-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 06/05/2026 16:12 |
| 29/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1265/2026 Data da Publicação: 29/04/2026 |
| 28/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 84268 até as folhas 84312. Nada Mais. |
| 27/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1265/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: manifeste-se sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP) |
| 27/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40592800-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/04/2026 09:37 |
| 24/04/2026 |
Documento Juntado
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| 24/04/2026 |
Ofício Juntado
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| 24/04/2026 |
Ofício Juntado
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| 24/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/04/2026 |
Documento Juntado
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| 24/04/2026 |
Ofício Juntado
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| 24/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial: manifeste-se sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público. |
| 24/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 84120 até as folhas 84144. Nada Mais. |
| 23/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40580854-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2026 14:27 |
| 23/04/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40578868-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/04/2026 10:48 |
| 17/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 84085 até as folhas 84118. Nada Mais. |
| 16/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70037777-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2026 16:15 |
| 14/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/04/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40536132-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/04/2026 18:32 |
| 13/04/2026 |
Documento Juntado
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| 13/04/2026 |
Documento Juntado
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| 13/04/2026 |
Ofício Juntado
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| 13/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/04/2026 |
Documento Juntado
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| 13/04/2026 |
Ofício Juntado
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| 13/04/2026 |
Ofício Juntado
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| 13/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1105/2026 Data da Publicação: 13/04/2026 |
| 09/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1105/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 83014/83017. 1. Fls. 83145/83146; 83419/83421; 83491; 83419/83421; 83941; 83512 (credores informam dados bancários): ciente o Juízo. Ciência aos credores de que os dados bancários serão solicitados em momento oportuno, sem necessidade de apresentação nos autos. 2. Fls. 83067/83068; 83071; 83145/83146; 83696/83697 (regularização de mandato): anote-se. 3. Fls. 83075/83076; 83155/83161; 83162/83168 (credores requerendo a habilitação ou impugnação de crédito): A via eleita é inadequada. Com fundamento no artigo 10 da Lei nº 11.101/2005, intime-se os requerentes para que apresentem o pedido por meio de incidente processual próprio, instruído com os documentos comprobatórios da origem, natureza e valor do crédito. 4. Fls. 83441/83443 (ofício da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo): Nos termos da r. decisão de fls. 82213/82215, este MM. Juízo já conferiu ciência acerca da penhora do crédito detido em nome da credora, regularmente anotada pela Administradora Judicial, conforme manifestação de fls. 83895/83899. 5. Fls. 83145/83146; 83531/83533 (Petições informando o julgamento da habilitação/impugnação de crédito): Ciência à administradora judicial. 6. Fls. 83590/83591, 83706/83711 e 83843/83845 (Ofícios informando a transferência de valores aos presentes autos): Ciência à Administradora Judicial e aos credores. 7. Fls. 83699/83705 (a credora Tarcila da Silva dos Reis requer a reserva de crédito no valor de R$ 931,05 em seu favor, bem como de R$ 46,55 em favor de seu patrono a título de honorários de sucumbência): A credora deve formular pedido em incidente específico, devidamente instruído e distribuído por dependência, conforme estabelecido no artigo 6º, §3º da Lei nº 11.101/2005. 8. Fls. 83609/83695 e 83795/83796 (a Recoup apresentou manifestações requerendo a expedição de alvarás de honorários referente às faturas apresentadas, quais sejam, nº 8 e 9) e 83895/83899 (Administradora Judicial não se opôs ao referido pleito): à z. Serventia, para expedição do MLE, conforme requerido. 9. Abra-se vista ao Ministério Público. Publique-se. Advogados(s): ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491/RS), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Valter Zanacoli Junior (OAB 93902/RJ), Marina Andrade Boense Tavares (OAB 134931/MG), Jose Mauricio Freitas Czubinski (OAB 64256/RS), André Arnal Perenzin (OAB 506011/SP), YOHANA KELLY DE LIMA COSTA (OAB 12322/RN), Gustavo Bastos Salles (OAB 114130/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Flavia de Albuquerque Lira (OAB 24521/PE), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), Davi Alves de Macedo (OAB 402090/SP), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), César Augusto Martins Carnaúba (OAB 414352/SP), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), Wilson Ferreira de Souza Geraldi (OAB 410075/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Leandro Aparecido da Silva (OAB 407324/SP), Rafael Viotti Schlobach (OAB 406591/SP), Laís Vendrami Gonçalves Fernandes (OAB 406661/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), Rafael Conrad Zaidowicz (OAB 42320/PR), Katarina Barbara Anastacia do Nascimento (OAB 477051/SP), Anselmo Alves Batista (OAB 57109/BA), Luiz Filipi Ribeiro Coelho (OAB 5297/DF), Raquel Monteiro Ferreira (OAB 118721/RJ), ROSEMAR LACERDA MENEZES (OAB 163904/RJ), Italo 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do Carmo (OAB 56484/BA), Rennan Lessa Ferreira (OAB 13046/AM), Diego Lima Antunes (OAB 39636/BA), Tatiana Alves Magalhães da Silva (OAB 435941/SP), Joice Santos Costa (OAB 57817/BA), Samya Farias Chieza (OAB 131483/RJ), Jorge Batista Calado Filho (OAB 26356/BA), Thiago de Almeida Braga (OAB 57782/GO), Regina Célia Santos Terra Cruz (OAB 1100/RO), Jorivalma Muniz de Sousa (OAB 12910/DF), Cíntia Natália dos Santos (OAB 214688/RJ), Vinicius Passos de Castro Viana (OAB 50242/DF), Carlos Roberto Drabowski (OAB 18664/SC), Caroline França Ferreira Batista (OAB 2713/RO), Sonia Alves da Cruz (OAB 83823/RJ), Francilipe Sarmento de Souza (OAB 35848/CE), João Gobbo Neto (OAB 526259/SP), Stela Mari Pirez (OAB 11362/MS), Nathalia Louyse Magalhaes Pereira (OAB 12515/AM), Márcia Andrighetti Gaio (OAB A926/AM), Everson Corrêa Dias (OAB 77650/RS), SILVANA CARDOSO BLESA (OAB 57305/BA), Kaio Willian Pomini Campos (OAB 93497/PR), Kleiber Jose Buzzi Rocchi (OAB 83042/RS), Felipe Coutinho Barbosa Gianotti 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Ivo Teixeira Gico Júnior (OAB 15396/DF), Nagila Bou Ltaif Guimaraes (OAB 78417/PR), Rodrigo Santos Magalhães Marinho (OAB 221196/RJ), ANA AMELIA RAQUELO XAVIER (OAB 146998/MG), Karina Correa Bargiona (OAB 184051/RJ), Luiz Humberto Luquetti Dias (OAB 78801/PR), Miriane Ouriques Gamalho (OAB 90939/RS), Fabricio Carlos Rodrigues Loureiro (OAB 217684/RJ), Victor Linhares Bastos (OAB 157016/SP), Julliana Christina Paolinelli Diniz (OAB 182302/SP), Cícero Danusio Ferreira (OAB 185745/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), José Eduardo Marino França (OAB 184116/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Fábio Fazani (OAB 183851/SP), Edmo Luiz Pereira da Costa (OAB 182773/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Carlos Alexandre Ballotin (OAB 181027/SP), Sergio Pereira Cavalheiro (OAB 180889/SP), Renato da Fonseca Neto (OAB 180467/SP), Marcelo Diniz 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Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Lilian Fernandes Pires Theodoro (OAB 220928/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Karina Lemos Di Prospero (OAB 218607/SP), Ernani Teixeira Ribeiro Junior (OAB 218426/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), João Valter Garcia (OAB 193387/SP), Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Alan Azevedo Nogueira (OAB 198661/SP), Marcelo Palma Marafon (OAB 198251/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Divina Marcia Ferreira da Costa Caixêta (OAB 198966/SP), Daniel Gustavo Rocha Poço (OAB 195925/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB 195805/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Tiago Schreiner Garcez 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Valquiria Fernanda G Furlani (OAB 125117/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Marisa Regazzini dos Santos Faganello (OAB 123359/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Paulo Augusto Greco (OAB 119729/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Magali Ribeiro Collega (OAB 118408/SP), Selma Regina Grossi de Souza (OAB 134415/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Cristian Mintz (OAB 136652/SP), Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado Dal Mas (OAB 136069/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Claudio Roberto Barbosa (OAB 133737/SP), Lolita Tiemi Iwata (OAB 133304/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcus Batista da Silva (OAB 131444/SP), Samantha Maguetta (OAB 130639/SP), Fernando Jose de Barros Freire (OAB 138200/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB 107864/SP), Rosangela Fagundes de Almeida Graeser (OAB 107744/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcia Cristina Pinho Boettger (OAB 107386/SP), Claudia Kugelmas Mello (OAB 107102/SP), Rubens de Almeida Arbelli (OAB 106903/SP), Mauricio Viana (OAB 108262/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Eliana Alo da Silveira (OAB 105933/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), André Camerlingo Alves (OAB 104857/SP), Patricia Feres Trielli (OAB 102207/SP), Rosa Maria Bento Brandao Bicker (OAB 101967/SP), Alexandre Rodrigues (OAB 100057/SP), Waldyr Colloca Junior (OAB 118273/SP), Rodrigo Cury Bicalho (OAB 114555/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Luiz Carlos de Oliveira (OAB 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306644/SP), FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS (OAB 78298/MG), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), James Andrei Zucco (OAB 391200/SP), Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB 339563/SP), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Gabriel Cesar Banho (OAB 101531/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Iolanda Alves de Lima (OAB 272297/SP), Max Luiz Rodrigues Rezende Neto (OAB 284467/SP), Augusto Ribeiro Antunes (OAB 284082/SP), Camila Amin Marão (OAB 283261/SP), Raquel Peiro Panella (OAB 281410/SP), Jisely Porto Nogueira Braga (OAB 280690/SP), Fernando Cezar Vernalha Guimarães (OAB 388423/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Evandro Azevedo Neto (OAB 276957/SP), Adilson Gomes dos Passos (OAB 276380/SP), Maria Fernanda Vieira Bruno (OAB 273865/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Miguel Barbado Neto (OAB 275920/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Mariana Nunes Coimbra (OAB 287177/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB 289383/SP), Nilson Mineo Morisava (OAB 288036/SP), Glaucia Cois (OAB 287047/SP), Clayton Waldemar Salomão (OAB 287823/SP), Lucas de Almeida Correa (OAB 285717/SP), Lucas Rodrigues Volpim (OAB 288327/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Joana D Arc Vieira dos Santos Martins (OAB 285682/SP), Cristiane de Sousa Coelho (OAB 273941/SP), Bruno Cavalcanti Nogueira da Silva (OAB 333343/SP), rodrigo de assis (OAB 37103/RS), Décio Freire (OAB 2255/RJ), Wenderson Aparecido Nunes dos Santos (OAB 335302/SP), George Eduardo Ripper Viana (OAB 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Vaz Gonçalves Espuri (OAB 337003/SP), Katia Santos Rocha (OAB 338030/SP), Dafner Tiago Belej Prado (OAB 337073/SP), Talita Costa Rebello Barbosa (OAB 413347/SP), Marilia de Paula E Silva Bazzan (OAB 307765/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), David Chien (OAB 317077/SP), Jose Fernando de Mendonça Gomes Neto (OAB 316796/SP), Jefferson da Silva Queiroz (OAB 316188/SP), LUIZ SÉRGIO SOARES DE SOUZA SANTOS (OAB 5822/BA), Bruno Pacheco Teixeira (OAB 314771/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), Sandra Keiko Mizuno (OAB 309908/SP), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), Alexandrus Endrigo da Silva Reis (OAB 328079/SP), Daniela Renata Ferreira de Oliveira (OAB 324112/SP), Patrícia Schuler Fava (OAB 328019/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), Denise Pires Berr Cervo (OAB 325745/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Marinete Batista Corado Oquendo (OAB 319043/SP), Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Gisleide Ferreira da Silva (OAB 322412/SP), Maximiano Aguiar Câmara (OAB 5879/CE), Adriano Jorge Brandão (OAB 320761/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Xavier Angel Rodrigo Monzon (OAB 320363/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Francisco Marchini Forjaz (OAB 248495/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Leandro Chiaretto Fernandes (OAB 252896/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Antonio Manuel de Amorim (OAB 252503/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), José Edilson Santos (OAB 229969/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Andre Moraes Marques (OAB 234938/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Frederico Ferraz Rodrigues (OAB 261528/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Helson de Castro (OAB 109349/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), Jeferson Mazin dos Santos (OAB 268264/SP), Ricardo Antonio Hoshino Kalkevicius (OAB 267535/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Antonio Cesar Baltazar (OAB 80690/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP) |
| 08/04/2026 |
Remetido ao DJE para Republicação
Vistos. Última decisão às fls. 83014/83017. 1. Fls. 83145/83146; 83419/83421; 83491; 83419/83421; 83941; 83512 (credores informam dados bancários): ciente o Juízo. Ciência aos credores de que os dados bancários serão solicitados em momento oportuno, sem necessidade de apresentação nos autos. 2. Fls. 83067/83068; 83071; 83145/83146; 83696/83697 (regularização de mandato): anote-se. 3. Fls. 83075/83076; 83155/83161; 83162/83168 (credores requerendo a habilitação ou impugnação de crédito): A via eleita é inadequada. Com fundamento no artigo 10 da Lei nº 11.101/2005, intime-se os requerentes para que apresentem o pedido por meio de incidente processual próprio, instruído com os documentos comprobatórios da origem, natureza e valor do crédito. 4. Fls. 83441/83443 (ofício da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo): Nos termos da r. decisão de fls. 82213/82215, este MM. Juízo já conferiu ciência acerca da penhora do crédito detido em nome da credora, regularmente anotada pela Administradora Judicial, conforme manifestação de fls. 83895/83899. 5. Fls. 83145/83146; 83531/83533 (Petições informando o julgamento da habilitação/impugnação de crédito): Ciência à administradora judicial. 6. Fls. 83590/83591, 83706/83711 e 83843/83845 (Ofícios informando a transferência de valores aos presentes autos): Ciência à Administradora Judicial e aos credores. 7. Fls. 83699/83705 (a credora Tarcila da Silva dos Reis requer a reserva de crédito no valor de R$ 931,05 em seu favor, bem como de R$ 46,55 em favor de seu patrono a título de honorários de sucumbência): A credora deve formular pedido em incidente específico, devidamente instruído e distribuído por dependência, conforme estabelecido no artigo 6º, §3º da Lei nº 11.101/2005. 8. Fls. 83609/83695 e 83795/83796 (a Recoup apresentou manifestações requerendo a expedição de alvarás de honorários referente às faturas apresentadas, quais sejam, nº 8 e 9) e 83895/83899 (Administradora Judicial não se opôs ao referido pleito): à z. Serventia, para expedição do MLE, conforme requerido. 9. Abra-se vista ao Ministério Público. Publique-se. |
| 07/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1056/2026 Data da Publicação: 08/04/2026 |
| 06/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1056/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 83014/83017. 1. Fls. 83145/83146; 83419/83421; 83491; 83419/83421; 83941; 83512 (credores informam dados bancários): ciente o Juízo. Ciência aos credores de que os dados bancários serão solicitados em momento oportuno, sem necessidade de apresentação nos autos. 2. Fls. 83067/83068; 83071; 83145/83146; 83696/83697 (regularização de mandato): anote-se. 3. Fls. 83075/83076; 83155/83161; 83162/83168 (credores requerendo a habilitação ou impugnação de crédito): A via eleita é inadequada. Com fundamento no artigo 10 da Lei nº 11.101/2005, intime-se os requerentes para que apresentem o pedido por meio de incidente processual próprio, instruído com os documentos comprobatórios da origem, natureza e valor do crédito. 4. Fls. 83441/83443 (ofício da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo): Nos termos da r. decisão de fls. 82213/82215, este MM. Juízo já conferiu ciência acerca da penhora do crédito detido em nome da credora, regularmente anotada pela Administradora Judicial, conforme manifestação de fls. 83895/83899. 5. Fls. 83145/83146; 83531/83533 (Petições informando o julgamento da habilitação/impugnação de crédito): Ciência à administradora judicial. 6. Fls. 83590/83591, 83706/83711 e 83843/83845 (Ofícios informando a transferência de valores aos presentes autos): Ciência à Administradora Judicial e aos credores. 7. Fls. 83699/83705 (a credora Tarcila da Silva dos Reis requer a reserva de crédito no valor de R$ 931,05 em seu favor, bem como de R$ 46,55 em favor de seu patrono a título de honorários de sucumbência): A credora deve formular pedido em incidente específico, devidamente instruído e distribuído por dependência, conforme estabelecido no artigo 6º, §3º da Lei nº 11.101/2005. 8. Fls. 83609/83695 e 83795/83796 (a Recoup apresentou manifestações requerendo a expedição de alvarás de honorários referente às faturas apresentadas, quais sejam, nº 8 e 9) e 83895/83899 (Administradora Judicial não se opôs ao referido pleito): à z. Serventia, para expedição do MLE, conforme requerido. 9. Abra-se vista ao Ministério Público. Publique-se. Advogados(s): Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP), Gabriel Cesar Banho (OAB 101531/SP), Jorge Sato (OAB 61199/SP), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB 339563/SP), James Andrei Zucco (OAB 391200/SP), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Flavio Igel (OAB 306018/SP), FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS (OAB 78298/MG), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Lucas Rodrigues Volpim (OAB 288327/SP), Mariana Nunes Coimbra (OAB 287177/SP), Clayton Waldemar Salomão (OAB 287823/SP), Glaucia Cois (OAB 287047/SP), Nilson Mineo Morisava (OAB 288036/SP), Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB 289383/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Plinio Kentaro de Britto Costa Higasi (OAB 302684/SP), Felipe de Araujo Cruz (OAB 292209/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Alessandro Jose Paraizo Trigo Moreira (OAB 292910/SP), Weverthon Rocha Assis (OAB 293706/SP), Felipe Rhamnusia de Lima (OAB 150264/RJ), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), Adriano Jorge Brandão (OAB 320761/SP), Maximiano Aguiar Câmara (OAB 5879/CE), Gisleide Ferreira da Silva (OAB 322412/SP), Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Daniela Renata Ferreira de Oliveira (OAB 324112/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Denise Pires Berr Cervo (OAB 325745/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Patrícia Schuler Fava (OAB 328019/SP), Alexandrus Endrigo da Silva Reis (OAB 328079/SP), ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB 10041/ES), Camila Novais de Almeida (OAB 330099/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB 331797/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Marilia de Paula E Silva Bazzan (OAB 307765/SP), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), Sandra Keiko Mizuno (OAB 309908/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Xavier Angel Rodrigo Monzon (OAB 320363/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), Bruno Pacheco Teixeira (OAB 314771/SP), LUIZ SÉRGIO SOARES DE SOUZA SANTOS (OAB 5822/BA), Jefferson da Silva Queiroz (OAB 316188/SP), Jose Fernando de Mendonça Gomes Neto (OAB 316796/SP), David Chien (OAB 317077/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Marinete Batista Corado Oquendo (OAB 319043/SP), Maysa Trevisan Ribeiro (OAB 332891/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Frederico Ferraz Rodrigues (OAB 261528/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Antonio Cesar Baltazar (OAB 80690/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Dalmir Vasconcelos 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(OAB 130193/SP), Samantha Maguetta (OAB 130639/SP), Cristian Mintz (OAB 136652/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Lolita Tiemi Iwata (OAB 133304/SP), Claudio Roberto Barbosa (OAB 133737/SP), Selma Regina Grossi de Souza (OAB 134415/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado Dal Mas (OAB 136069/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Andre Moraes Marques (OAB 234938/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Karina Lemos Di Prospero (OAB 218607/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Lilian Fernandes Pires Theodoro (OAB 220928/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), José Edilson Santos (OAB 229969/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Ernani Teixeira Ribeiro Junior (OAB 218426/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Antonio Manuel de Amorim (OAB 252503/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Leandro Chiaretto Fernandes (OAB 252896/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Francisco Marchini Forjaz (OAB 248495/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Renato da Fonseca Neto (OAB 180467/SP), Andréa Lanna Lima (OAB 192233/SP), Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Marcia Rosana Ferreira Mendes (OAB 188120/SP), Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB 188439/SP), Alessandro Roselli (OAB 188878/SP), Carlos Eduardo Martinussi (OAB 190163/SP), Antonio Carlos Antunes Junior (OAB 191583/SP), Daniel Garson (OAB 192064/SP), Regiane Santos de Araujo (OAB 192182/SP), Davi Marcos Moura (OAB 187374/SP), João Valter Garcia (OAB 193387/SP), Luiz Henrique Lanas Soares Cabral (OAB 194558/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB 195805/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Daniel Gustavo Rocha Poço (OAB 195925/SP), Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Sergio Pereira Cavalheiro (OAB 180889/SP), Carlos Alexandre Ballotin (OAB 181027/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Julliana Christina Paolinelli Diniz (OAB 182302/SP), Edmo Luiz Pereira da Costa (OAB 182773/SP), Fábio Fazani (OAB 183851/SP), Christiane Rebelo dos Santos (OAB 187344/SP), José Eduardo Marino França (OAB 184116/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Cícero Danusio Ferreira (OAB 185745/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fernando Gazaffi (OAB 186246/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Marcelo Beltrão da Fonseca (OAB 186461/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Renata Ferreira Alegria (OAB 187156/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Rafael Macedo Pezeta (OAB 207585/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Juliana Decico Ferrari Machado (OAB 209640/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Carla Roberta P da Cunha Q Ferreira de Souza (OAB 210754/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Pedro Amaral Salles (OAB 211548/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Fabio Bosquetti da Silva Costa (OAB 213178/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Elaine Sergent Zaccarella (OAB 214198/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Adriano Kawassaki (OAB 215997/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Marcelo Palma Marafon (OAB 198251/SP), Alan Azevedo Nogueira (OAB 198661/SP), Divina Marcia Ferreira da Costa Caixêta (OAB 198966/SP), Marcelo Gomes de Moraes (OAB 199828/SP), Priscilla Roberto Bertinato (OAB 200046/SP), Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP), Felipe Martinelli Lima Verde Guimarães (OAB 201796/SP), Mauricio Ricci Figueiredo (OAB 203429/SP), Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB 204848/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) |
| 01/04/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão às fls. 83014/83017. 1. Fls. 83145/83146; 83419/83421; 83491; 83419/83421; 83941; 83512 (credores informam dados bancários): ciente o Juízo. Ciência aos credores de que os dados bancários serão solicitados em momento oportuno, sem necessidade de apresentação nos autos. 2. Fls. 83067/83068; 83071; 83145/83146; 83696/83697 (regularização de mandato): anote-se. 3. Fls. 83075/83076; 83155/83161; 83162/83168 (credores requerendo a habilitação ou impugnação de crédito): A via eleita é inadequada. Com fundamento no artigo 10 da Lei nº 11.101/2005, intime-se os requerentes para que apresentem o pedido por meio de incidente processual próprio, instruído com os documentos comprobatórios da origem, natureza e valor do crédito. 4. Fls. 83441/83443 (ofício da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo): Nos termos da r. decisão de fls. 82213/82215, este MM. Juízo já conferiu ciência acerca da penhora do crédito detido em nome da credora, regularmente anotada pela Administradora Judicial, conforme manifestação de fls. 83895/83899. 5. Fls. 83145/83146; 83531/83533 (Petições informando o julgamento da habilitação/impugnação de crédito): Ciência à administradora judicial. 6. Fls. 83590/83591, 83706/83711 e 83843/83845 (Ofícios informando a transferência de valores aos presentes autos): Ciência à Administradora Judicial e aos credores. 7. Fls. 83699/83705 (a credora Tarcila da Silva dos Reis requer a reserva de crédito no valor de R$ 931,05 em seu favor, bem como de R$ 46,55 em favor de seu patrono a título de honorários de sucumbência): A credora deve formular pedido em incidente específico, devidamente instruído e distribuído por dependência, conforme estabelecido no artigo 6º, §3º da Lei nº 11.101/2005. 8. Fls. 83609/83695 e 83795/83796 (a Recoup apresentou manifestações requerendo a expedição de alvarás de honorários referente às faturas apresentadas, quais sejam, nº 8 e 9) e 83895/83899 (Administradora Judicial não se opôs ao referido pleito): à z. Serventia, para expedição do MLE, conforme requerido. 9. Abra-se vista ao Ministério Público. Publique-se. |
| 01/04/2026 |
Documento Juntado
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| 01/04/2026 |
Ofício Juntado
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| 01/04/2026 |
Ofício Juntado
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| 01/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/04/2026 |
Documento Juntado
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| 01/04/2026 |
Documento Juntado
|
| 01/04/2026 |
Ofício Juntado
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| 01/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 83908 até as folhas 83961. Nada Mais. |
| 25/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40438536-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 10:51 |
| 24/03/2026 |
Documento Juntado
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| 24/03/2026 |
Ofício Juntado
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| 24/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40433106-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 15:22 |
| 23/03/2026 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 23/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 83890 até as folhas 83906. Nada Mais. |
| 19/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40411083-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 20:26 |
| 06/03/2026 |
Documento Juntado
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| 06/03/2026 |
Ofício Juntado
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| 06/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 83841 até as folhas 83888. Nada Mais. |
| 04/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40312652-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 04/03/2026 16:11 |
| 04/03/2026 |
Documento Juntado
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| 04/03/2026 |
Documento Juntado
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| 04/03/2026 |
Ofício Juntado
|
| 04/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada à folha 83839. Nada Mais. |
| 03/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40299930-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/03/2026 10:44 |
| 02/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0660/2026 Data da Publicação: 03/03/2026 |
| 27/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 83827 até as folhas 83830. Nada Mais. |
| 27/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0660/2026 Teor do ato: Nota Cartorária ao Administrador Judicial: Para que entre em contato com a empresa Recoup Serviços LTDA., solicitando a regularização da representação nestes autos, com procuração em seu nome, outorgando poderes aos advogados ora subscritores da petição de fls. 83795/83796, devidamente assinada. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), Gabriela Claudino Marques (OAB 204320/RJ) |
| 26/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/02/2026 |
Documento Juntado
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| 26/02/2026 |
Ofício Juntado
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| 26/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40277656-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2026 15:42 |
| 26/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartorária ao Administrador Judicial: Para que entre em contato com a empresa Recoup Serviços LTDA., solicitando a regularização da representação nestes autos, com procuração em seu nome, outorgando poderes aos advogados ora subscritores da petição de fls. 83795/83796, devidamente assinada. |
| 26/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 83795 até as folhas 83824. Nada Mais. |
| 25/02/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40265915-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/02/2026 11:02 |
| 24/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 83714 até as folhas 83793. Nada Mais. |
| 23/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40249064-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2026 12:51 |
| 19/02/2026 |
Documento Juntado
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| 19/02/2026 |
Documento Juntado
|
| 19/02/2026 |
Ofício Juntado
|
| 19/02/2026 |
Ofício Juntado
|
| 19/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/02/2026 |
Documento Juntado
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| 19/02/2026 |
Ofício Juntado
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| 19/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/02/2026 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 18/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas * até as folhas *. Nada Mais. |
| 13/02/2026 |
Documento Juntado
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| 13/02/2026 |
Ofício Juntado
|
| 13/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40213240-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 12:04 |
| 23/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 83609 até as folhas 83697. Nada Mais. |
| 23/01/2026 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40072629-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 23/01/2026 13:50 |
| 22/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40067203-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2026 16:29 |
| 22/01/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 21/01/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40058626-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/01/2026 16:00 |
| 21/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 83596 até as folhas 83607. Nada Mais. |
| 20/01/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40050668-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/01/2026 15:27 |
| 16/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0018/2026 Data da Publicação: 19/01/2026 |
| 15/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0018/2026 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial, conforme requerido pelo Ministério Público. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP) |
| 12/01/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/01/2026 |
Documento Juntado
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| 12/01/2026 |
Documento Juntado
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| 12/01/2026 |
Documento Juntado
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| 12/01/2026 |
Ofício Juntado
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| 12/01/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 83525 até as folhas 83594. Nada Mais. |
| 08/01/2026 |
Incidente Processual Instaurado
0000439-94.2026.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público |
| 07/01/2026 |
Documento Juntado
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| 07/01/2026 |
Documento Juntado
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| 07/01/2026 |
Ofício Juntado
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| 07/01/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42847074-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/12/2025 20:13 |
| 19/12/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Manifeste-se o Administrador Judicial, conforme requerido pelo Ministério Público. |
| 19/12/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 83541/83542, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20251210143223047621 (fls. 83521/83522). Nada Mais. |
| 19/12/2025 |
Documento Juntado
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| 19/12/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 83538/83539, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20251210142910047608 (fls. 83518/83519). Nada Mais. |
| 19/12/2025 |
Documento Juntado
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| 18/12/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0063445-12.2025.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público |
| 17/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42827560-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2025 15:14 |
| 15/12/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42811538-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/12/2025 17:49 |
| 15/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 5678/2025 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial, conforme requerido pelo Ministério Público. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP) |
| 12/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o Administrador Judicial, conforme requerido pelo Ministério Público. |
| 11/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70121670-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/12/2025 20:00 |
| 11/12/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 83430 até as folhas 83523. Nada Mais. |
| 10/12/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 83014/83015, item 2-c, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20251210143223047621 (fls. 83521/83522), no valor de R$ 10.694,11, em favor de RECOUP SERVIÇOS LTDA., referente aos honorários devidos ao auxiliar do juízo, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 82354. Nada Mais. |
| 10/12/2025 |
Documento Juntado
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| 10/12/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 83014/83015, item 2-c, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20251210142910047608 (fls. 83518/83519), no valor de R$ 102.644,69, em favor de RECOUP SERVIÇOS LTDA., referente aos honorários devidos ao auxiliar do juízo, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 81952. Nada Mais. |
| 10/12/2025 |
Documento Juntado
|
| 09/12/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42777391-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/12/2025 18:54 |
| 09/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42776604-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2025 17:49 |
| 06/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42760665-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/12/2025 18:21 |
| 05/12/2025 |
Documento Juntado
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| 05/12/2025 |
Ofício Juntado
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| 05/12/2025 |
Ofício Juntado
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| 05/12/2025 |
Ofício Juntado
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| 05/12/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/12/2025 |
Pedido de Informações Juntado
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| 05/12/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/12/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
CERT. - ENCAMINHA OFÍCIOS DE INFS EM CC |
| 04/12/2025 |
Ofício - Conflito de Competência - Expedido
Ofício - informações em CC |
| 03/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 83419 até as folhas 83428. Nada Mais. |
| 02/12/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42728756-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/12/2025 14:50 |
| 01/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 83078 até as folhas 83417. Nada Mais. |
| 27/11/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42705222-4 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 27/11/2025 20:10 |
| 27/11/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42705213-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 27/11/2025 20:06 |
| 27/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42700855-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/11/2025 14:45 |
| 26/11/2025 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 25/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42683617-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 15:53 |
| 25/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, conforme solicitado em cartório via e-mail, expedi Certidão de Objeto e Pé que, após correção, será oportunamente liberada nos autos. Nada Mais. |
| 25/11/2025 |
Petição Juntada
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| 24/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 83014 até as folhas 83076. Nada Mais. |
| 19/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42657589-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/11/2025 15:36 |
| 18/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42649893-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/11/2025 17:18 |
| 18/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42644044-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 10:43 |
| 18/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42643851-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 10:26 |
| 17/11/2025 |
Documento Juntado
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| 17/11/2025 |
Ofício Juntado
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| 17/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 5330/2025 Data da Publicação: 18/11/2025 |
| 14/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 5330/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 82.213/82.215. 1. Fls. 82.197/82.198; fls. 82.477/82.478 (dados bancários): os dados bancários serão solicitados em momento oportuno, sem necessidade de apresentação nos autos. Sem prejuízo, ciência à AJ das petições informando os dados bancários. 2. Fls. 82.484/82.487 (Administradora Judicial): a) Inclusão do Administrador Judicial em IDPJs Trabalhistas: A Administradora Judicial informou que seu sócio, Mauricio Fanganiello, tem sido incluído em Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica no âmbito da Justiça Trabalhista em razão de estar cadastrado como responsável tributário da Massa Falida, cadastro este realizado para que possibilitar o adimplemento de obrigações de cunho fiscal e previdenciário da Massa Falida. Requer a expedição de ofício direcionado a todos os Juízos Trabalhistas, indicando a impossibilidade de inclusão do Sr. Maurício Fanganiello ou de qualquer outro sócio da RV3 Consultores Ltda em IDPJs ajuizados em desfavor dos antigos sócios das falidas. Defiro. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser protocolado nos respectivos Juízos pela própria Massa Falida. b) Pedido de Homologação de Acordo com a Saraiva Educação: Trata-se de pedido de homologação do acordo celebrado entre Somos e Massa Falida de Saraiva, para (i) transferência de 250 ações ordinárias da JV de Marcas à Saraiva Educação, mediante a observância dos termos e condições entabulados entre as partes no Acordo da Acionistas; (ii) a transferência das Marcas, que foram mantidas com a Massa Falida, à JV de Marcas, nos termos do Acordo de Acionistas e das Opções de Compra respectivas; e (iii) autorização para adoção de todos os atos correlatos perante o INPI. A Administradora Judicial se manifestou às fls. 82484/82487, informando a ausência de oposição por quaisquer interessados e requerendo a homologação do acordo celebrado, assim como a autorização para a instauração de incidente para a apresentação de informações sobre a transferência. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente às fls. 82405/82406. Diante da impossibilidade de venda de referidos bens em razão do Acordo de Acionistas entabulado no âmbito da JV de Marcas, HOMOLOGO o referido acordo e determino que a Somos Educação reembolse a Massa Falida dos custos incorridos até a data da efetiva transferência. À Massa Falida para a instauração de incidente para a apresentação dos documentos referentes à transação. c) Petições de levantamento de valores pela Recoup (Fls. 81.949/81.951 e 82.350/82.352): Trata-se de pedidos de expedição de alvará de honorários a título de honorários pelos trabalhos executados. A Administradora Judicial manifestou-se às fls. 82484/82487 informando que não se opõe aos referidos levantamentos. Assim, defiro a expedição dos MLEs em favor da Recoup Serviços Ltda. nos valores pleiteados conforme MLEs de fls. 81952 e 82354. d) Manifestação da Leiloeira informando o resultado positivo do leilão (fls. 82.060): A Leiloeira informou o resultado da 3ª praça dos lotes 01 e 02. HOMOLOGO a arrematação. À Z. Serventia, para expedição de carta de arrematação. 3. Fls. 82.264/82.265; 82.267/82.268; 82.090; 82.099; 82.427/47.428; 82.432; 82.455, 82.481, 82488, 82887/82878 (regularização de mandato): anote-se. 4. Fls. 82.308/82.309; 82.189/82.190; 82.408/82.410 (Petições de credores requerendo o levantamento dos valores de seus créditos listados por meio da expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico). Os pagamentos no âmbito do presente procedimento falimentar ainda não foram iniciados. Com isso, não é possível autorizar o pagamento a um só credor, sob pena de ferir o princípio da paridade entre credores. Os pagamentos no âmbito do presente processo falimentar observarão rigorosamente a ordem legal de preferência estabelecida nos artigos 83 e 84 da Lei nº 11.101/2005, bem como a proporcionalidade no rateio dos créditos e a efetiva disponibilidade de ativos da Massa Falida. 5. Fls. 82.093/82.094; 82.466; 82.325/82.326; 82.432/82.451, 82.466/82.474 (Petições Requerendo a habilitação ou impugnação de crédito): Via inadequada. Intime-se os requerentes para que apresentem o pedido por meio de incidente processual próprio, instruído com os documentos comprobatórios da origem, natureza e valor do crédito. 6. Fls. 82.310/82.311 (a advogada do credor Almir Barbosa dos Santos, falecido, indaga sobre o pagamento de crédito de honorários) e 82463/82464 (Elizabeth Aparecida requer esclarecimentos sobre o pagamento de verbas trabalhistas): Manifeste-se a Administradora Judicial. 7. Fls. 82.314/82.324 (ofício requerendo a habilitação de crédito): Ao administrador Judicial. 8. Fls. 82.411/82.426 (Ofício informando a transferência de valores) e 82958/82963 (ofício negando a tutela liminar em conflito de competência): Ciente o Juízo. 9. Fls. 82.452; 82477/82478; 82.993/82.994, 82.998/82.999, 83.005/83.006, 83009/83010 (Petições informando o julgamento da impugnação de crédito): Ciência à administradora judicial. Publique-se. Advogados(s): Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491/RS), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), César Augusto Martins Carnaúba (OAB 414352/SP), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), Jose Mauricio Freitas Czubinski (OAB 64256/RS), André Arnal Perenzin (OAB 506011/SP), YOHANA KELLY DE LIMA COSTA (OAB 12322/RN), Gustavo Bastos Salles (OAB 114130/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Valter Zanacoli Junior (OAB 93902/RJ), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Marina Andrade Boense Tavares (OAB 134931/MG), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), Davi Alves de Macedo (OAB 402090/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Machado Alves Sociedade de Advogados 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Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Karina Lemos Di Prospero (OAB 218607/SP), Ernani Teixeira Ribeiro Junior (OAB 218426/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Daniel Garson (OAB 192064/SP), Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB 195805/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Daniel Gustavo Rocha Poço (OAB 195925/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Marcelo Palma Marafon (OAB 198251/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Luiz Henrique Lanas Soares Cabral (OAB 194558/SP), João Valter Garcia 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Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Helson de Castro (OAB 109349/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Frederico Ferraz Rodrigues (OAB 261528/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), Jeferson Mazin dos Santos (OAB 268264/SP), Ricardo Antonio Hoshino Kalkevicius (OAB 267535/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Antonio Cesar Baltazar (OAB 80690/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP) |
| 13/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão às fls. 82.213/82.215. 1. Fls. 82.197/82.198; fls. 82.477/82.478 (dados bancários): os dados bancários serão solicitados em momento oportuno, sem necessidade de apresentação nos autos. Sem prejuízo, ciência à AJ das petições informando os dados bancários. 2. Fls. 82.484/82.487 (Administradora Judicial): a) Inclusão do Administrador Judicial em IDPJs Trabalhistas: A Administradora Judicial informou que seu sócio, Mauricio Fanganiello, tem sido incluído em Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica no âmbito da Justiça Trabalhista em razão de estar cadastrado como responsável tributário da Massa Falida, cadastro este realizado para que possibilitar o adimplemento de obrigações de cunho fiscal e previdenciário da Massa Falida. Requer a expedição de ofício direcionado a todos os Juízos Trabalhistas, indicando a impossibilidade de inclusão do Sr. Maurício Fanganiello ou de qualquer outro sócio da RV3 Consultores Ltda em IDPJs ajuizados em desfavor dos antigos sócios das falidas. Defiro. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser protocolado nos respectivos Juízos pela própria Massa Falida. b) Pedido de Homologação de Acordo com a Saraiva Educação: Trata-se de pedido de homologação do acordo celebrado entre Somos e Massa Falida de Saraiva, para (i) transferência de 250 ações ordinárias da JV de Marcas à Saraiva Educação, mediante a observância dos termos e condições entabulados entre as partes no Acordo da Acionistas; (ii) a transferência das Marcas, que foram mantidas com a Massa Falida, à JV de Marcas, nos termos do Acordo de Acionistas e das Opções de Compra respectivas; e (iii) autorização para adoção de todos os atos correlatos perante o INPI. A Administradora Judicial se manifestou às fls. 82484/82487, informando a ausência de oposição por quaisquer interessados e requerendo a homologação do acordo celebrado, assim como a autorização para a instauração de incidente para a apresentação de informações sobre a transferência. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente às fls. 82405/82406. Diante da impossibilidade de venda de referidos bens em razão do Acordo de Acionistas entabulado no âmbito da JV de Marcas, HOMOLOGO o referido acordo e determino que a Somos Educação reembolse a Massa Falida dos custos incorridos até a data da efetiva transferência. À Massa Falida para a instauração de incidente para a apresentação dos documentos referentes à transação. c) Petições de levantamento de valores pela Recoup (Fls. 81.949/81.951 e 82.350/82.352): Trata-se de pedidos de expedição de alvará de honorários a título de honorários pelos trabalhos executados. A Administradora Judicial manifestou-se às fls. 82484/82487 informando que não se opõe aos referidos levantamentos. Assim, defiro a expedição dos MLEs em favor da Recoup Serviços Ltda. nos valores pleiteados conforme MLEs de fls. 81952 e 82354. d) Manifestação da Leiloeira informando o resultado positivo do leilão (fls. 82.060): A Leiloeira informou o resultado da 3ª praça dos lotes 01 e 02. HOMOLOGO a arrematação. À Z. Serventia, para expedição de carta de arrematação. 3. Fls. 82.264/82.265; 82.267/82.268; 82.090; 82.099; 82.427/47.428; 82.432; 82.455, 82.481, 82488, 82887/82878 (regularização de mandato): anote-se. 4. Fls. 82.308/82.309; 82.189/82.190; 82.408/82.410 (Petições de credores requerendo o levantamento dos valores de seus créditos listados por meio da expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico). Os pagamentos no âmbito do presente procedimento falimentar ainda não foram iniciados. Com isso, não é possível autorizar o pagamento a um só credor, sob pena de ferir o princípio da paridade entre credores. Os pagamentos no âmbito do presente processo falimentar observarão rigorosamente a ordem legal de preferência estabelecida nos artigos 83 e 84 da Lei nº 11.101/2005, bem como a proporcionalidade no rateio dos créditos e a efetiva disponibilidade de ativos da Massa Falida. 5. Fls. 82.093/82.094; 82.466; 82.325/82.326; 82.432/82.451, 82.466/82.474 (Petições Requerendo a habilitação ou impugnação de crédito): Via inadequada. Intime-se os requerentes para que apresentem o pedido por meio de incidente processual próprio, instruído com os documentos comprobatórios da origem, natureza e valor do crédito. 6. Fls. 82.310/82.311 (a advogada do credor Almir Barbosa dos Santos, falecido, indaga sobre o pagamento de crédito de honorários) e 82463/82464 (Elizabeth Aparecida requer esclarecimentos sobre o pagamento de verbas trabalhistas): Manifeste-se a Administradora Judicial. 7. Fls. 82.314/82.324 (ofício requerendo a habilitação de crédito): Ao administrador Judicial. 8. Fls. 82.411/82.426 (Ofício informando a transferência de valores) e 82958/82963 (ofício negando a tutela liminar em conflito de competência): Ciente o Juízo. 9. Fls. 82.452; 82477/82478; 82.993/82.994, 82.998/82.999, 83.005/83.006, 83009/83010 (Petições informando o julgamento da impugnação de crédito): Ciência à administradora judicial. Publique-se. |
| 13/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 82958 até as folhas 83012. Nada Mais. |
| 13/11/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 12/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42610267-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2025 16:05 |
| 12/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42609928-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2025 15:46 |
| 12/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42608359-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 14:07 |
| 12/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42606654-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2025 11:38 |
| 11/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 5240/2025 Data da Publicação: 12/11/2025 |
| 10/11/2025 |
Pedido de Informações Juntado
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| 10/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 5240/2025 Teor do ato: Nota de cartório a ADMINISTRADORA SHOPPING PÁTIO PAULISTA: regularize sua representação processual apresentando procuração que cedeu poderes ao advogado Marcos Marcelo Soldam Filho (OAB 384477/SP) - subscritor do substabelescimento de fls. 82429 - ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias, considerando que o referido advogado não consta na procuração de fls. 82893/82899. Advogado(s): Ronny Hosse Gatto (OAB/SP nº 171.639) e Carlos Eduardo Martinussi (OAB/SP nº 190.163). Advogados(s): Eduardo Carvalho da Silva (OAB 339039/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Aldo Chiavegatto (OAB 341564/SP), Jefferson Ribeiro da Cunha (OAB 127384/RJ), EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 172598/RJ), Iwan Harkawenko Passarella (OAB 343524/SP), Catia Tasquim Caramelo (OAB 338574/SP), Herculana Lima Duarte Camilo (OAB 337800/SP), Mariana dos Santos Limão (OAB 335985/SP), Vanessa Vaz Gonçalves Espuri (OAB 337003/SP), Katia Santos Rocha (OAB 338030/SP), Dafner Tiago Belej Prado (OAB 337073/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), KARIN CRISTINA BORIO MANCIA (OAB 24709/PR), José Roberto Giovinazzo Hortense (OAB 345024/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), Gabriela Anastacia Feres Payne Zerbini (OAB 344219/SP), FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA (OAB 124163/MG), Selma Cristina Saito Azevedo (OAB 28453PR/), Rubens Cury (OAB 23226/SP), Maria Luiza do N. Ribeiro (OAB 3066/AM), Karla Nemes Yared (OAB 20830/PR), ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI (OAB 67455/MG), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), Camila Novais de Almeida (OAB 330099/SP), Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB 331797/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Maysa Trevisan Ribeiro (OAB 332891/SP), ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB 10041/ES), Alexandrus Endrigo da Silva Reis (OAB 328079/SP), Patrícia Schuler Fava (OAB 328019/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), Talita Costa Rebello Barbosa (OAB 413347/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto filho (OAB 1538B/RJ), Bruno Cavalcanti Nogueira da Silva (OAB 333343/SP), Mario Cesar Vasconcelos Freire de Carvalho (OAB 2725/SE), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), George Eduardo Ripper Viana (OAB 28105/RJ), Wenderson Aparecido Nunes dos Santos (OAB 335302/SP), Décio Freire (OAB 2255/RJ), rodrigo de assis (OAB 37103/RS), Rodrigo de Almeida Távora (OAB 99092/RJ), Rafael Peixoto Abal (OAB 493169/SP), Denise Pires Berr Cervo (OAB 325745/SP), Etelvina Aparecida Carvalho Candido (OAB 361619/SP), Cyro Jose Ometto Cones (OAB 363436/SP), ROSANGELA LEMOS DE MELLO GUIMARÃES (OAB 2747/AM), Manoel Rodrigues Pereira (OAB 362971/SP), Jose Augusto de Toledo Mussi (OAB 139598/SP), Mariana Riccioppo Cerqueira Gimenes (OAB 363964/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Anna Carolina Duarte Momberg (OAB 356142/SP), RAFAEL CAMPOS BONFIM (OAB 99822/MG), Lucas Cruz Moraes (OAB 23937BA), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Hugo Jesus Soares (OAB 44977PR/), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Evandro Lucas Bispo Pereira (OAB 366445/SP), Márcio Américo Martins da Silva (OAB 7934/DF), Bruna Rego Lins (OAB 113646/RJ), Everden Cesario Silva (OAB 368150/SP), Deborah Samara da Cruz Gondim (OAB 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Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Francisco Marchini Forjaz (OAB 248495/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 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(OAB 80690/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Antonio Carlos Antunes Junior (OAB 191583/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Rafael Macedo Pezeta (OAB 207585/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB 204848/SP), Mauricio Ricci Figueiredo (OAB 203429/SP), Felipe Martinelli Lima Verde Guimarães (OAB 201796/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Juliana Decico Ferrari Machado (OAB 209640/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Carla Roberta P da Cunha Q Ferreira de Souza (OAB 210754/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Pedro Amaral Salles (OAB 211548/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Fabio Bosquetti da Silva Costa (OAB 213178/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Elaine Sergent Zaccarella (OAB 214198/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB 195805/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Daniel Gustavo Rocha Poço (OAB 195925/SP), Luiz Henrique Lanas Soares Cabral (OAB 194558/SP), João Valter Garcia (OAB 193387/SP), Andréa Lanna Lima (OAB 192233/SP), Regiane Santos de Araujo (OAB 192182/SP), Daniel Garson (OAB 192064/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Marcelo Palma Marafon (OAB 198251/SP), Alan Azevedo Nogueira (OAB 198661/SP), Divina Marcia Ferreira da Costa Caixêta (OAB 198966/SP), Marcelo Gomes de Moraes (OAB 199828/SP), Priscilla Roberto Bertinato (OAB 200046/SP), Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Ernani Teixeira Ribeiro Junior (OAB 218426/SP), Lilian Fernandes Pires Theodoro (OAB 220928/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Karina Lemos Di Prospero (OAB 218607/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Adriano Kawassaki (OAB 215997/SP), José Edilson Santos (OAB 229969/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP) |
| 07/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 82877 até as folhas 82955. Nada Mais. |
| 07/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a ADMINISTRADORA SHOPPING PÁTIO PAULISTA: regularize sua representação processual apresentando procuração que cedeu poderes ao advogado Marcos Marcelo Soldam Filho (OAB 384477/SP) - subscritor do substabelescimento de fls. 82429 - ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias, considerando que o referido advogado não consta na procuração de fls. 82893/82899. Advogado(s): Ronny Hosse Gatto (OAB/SP nº 171.639) e Carlos Eduardo Martinussi (OAB/SP nº 190.163). |
| 05/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42564082-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2025 17:11 |
| 05/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 82476 até as folhas 82875. Nada Mais. |
| 03/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42546734-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/11/2025 20:12 |
| 31/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42535611-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 18:30 |
| 31/10/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42531141-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/10/2025 13:35 |
| 28/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 5048/2025 Data da Publicação: 29/10/2025 |
| 24/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 5048/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Andreza Custodio Bastos Reicherdt: regularize sua representação processual juntando procuração ou substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Marília de Paula e Silva Bazzan (OAB 307765/SP). Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP) |
| 24/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42478360-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2025 10:42 |
| 23/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Andreza Custodio Bastos Reicherdt: regularize sua representação processual juntando procuração ou substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Marília de Paula e Silva Bazzan (OAB 307765/SP). |
| 23/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 82463 até as folhas 82474. Nada Mais. |
| 21/10/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42454622-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/10/2025 19:16 |
| 16/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42413690-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 08:57 |
| 14/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 82431 até as folhas 82461. Nada Mais. |
| 12/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42379547-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/10/2025 13:19 |
| 09/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42363454-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2025 15:20 |
| 09/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42358205-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 08:53 |
| 06/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a ADMINISTRADORA SHOPPING PÁTIO PAULISTA: regularize sua representação processual juntando procuração (foi juntado apenas substabelecimento) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Ronny Hosse Gatto (OAB/SP nº 171.639) e Carlos Eduardo Martinussi (OAB/SP nº 190.163). |
| 06/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 82408 até as folhas 82429. Nada Mais. |
| 06/10/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42325730-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/10/2025 11:10 |
| 06/10/2025 |
Documento Juntado
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| 06/10/2025 |
Documento Juntado
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| 06/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 06/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 02/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 02/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 02/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42291934-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/09/2025 23:56 |
| 30/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 82267 até as folhas 82406. Nada Mais. |
| 25/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70092123-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/09/2025 14:14 |
| 25/09/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42250019-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/09/2025 12:45 |
| 24/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42240679-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2025 14:45 |
| 24/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 24/09/2025 |
Documento Juntado
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| 24/09/2025 |
Documento Juntado
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| 24/09/2025 |
Documento Juntado
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| 24/09/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 18/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42190865-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 12:28 |
| 17/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42180156-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2025 12:26 |
| 15/09/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42157448-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/09/2025 14:02 |
| 12/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 82264 até as folhas 82265. Nada Mais. |
| 11/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42138191-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 16:50 |
| 11/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 82213 até as folhas 82262. Nada Mais. |
| 10/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42125077-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/09/2025 16:38 |
| 10/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 4448/2025 Data da Publicação: 11/09/2025 |
| 09/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 4448/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 81.424/81.429; 1. Fls. 81.564/81.565; 81.723/81.724; 81.752/81.756 (dados bancários): ciente o Juízo das petições dos credores informando os dados bancários. Ciência aos credores de que os dados bancários serão solicitados em momento oportuno, sem necessidade de apresentação nos autos. 2. Fls. 81.759/81.760 (PHM consultoria): Petição de PHM Consultoria requerendo o pagamento de valores complementares em razão de erro material no MLE. A Administradora Judicial manifestou-se favoravelmente ao pleito (fls. 82206/82210). Tendo em vista que a PHM Consultoria levantou R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a menos em razão de erro material no MLE de fls. 79.502, defiro a expedição do MLE com o pagamento complementar. À z. serventia para que providencie a expedição do respectivo MLE. 3. Fls. 81.462/81.510; 81.762/81.770, 82.103/82.104, 82.090, 82.099 (regularização de mandato): anote-se. 4. Fls. 81.772/81.775 (pedido de esclarecimento sobre o pagamento de verbas trabalhistas): Manifeste-se o Administrador Judicial. 5. Fls. 81.519; 81.575; 81.604/81.615; 81.661/81.671; 81.674/81.676, 82.197/82.198, 82.098/82.094, 82.188 (Petições Requerendo a habilitação de crédito): Destaca-se a inadequação da via eleita para tais pleitos, com fundamento no artigo 10 da Lei nº 11.101/2005. Intimem-se os requerentes para que apresentem o pedido por meio de incidente processual próprio, instruído com os documentos comprobatórios da origem, natureza e valor do crédito. 6. Fls. 81.721/81.722 (Sant'ana Bertolami e Cardador Advogados): Petição reiterando pedido já deferido para a expedição de MLE, relativo à prestação de serviços de representação jurídica da massa falida. Considerando a regularização do MLE, à z. serventia para que providencie, com urgência, a expedição do respectivo MLE, nos termos dos formulários juntados às fls. 81.265 e fls. 81.272 e da decisão de fls. 81.424/81.429. 7. Fls. 81.727; 81.728/81.731, 82.197/82.198, 81.189/81.190 (pedido de expedição de MLE credores): Esclareço que, conforme manifestação da Administradora Judicial às fls. 81.277/81.284, os pagamentos no âmbito do presente processo falimentar observarão rigorosamente a ordem legal de preferência estabelecida nos artigos 83 e 84 da Lei nº 11.101/2005, devendo-se respeitar, ainda, a proporcionalidade no rateio dos créditos e a efetiva disponibilidade de ativos da Massa Falida 8. Fls. 81.930/81.931; 81932/81.941 (Ofícios): Manifeste-se o Administrador Judicial. 9. Fls. 81.949/81.951 (Petição Recoup Serviços Ltda.): Manifeste-se o Administrador Judicial. 10. Fls. 82.060 (Manifestação Leiloeira): A Leiloeira Thais Silva Moreira de Sousa informou a arrematação em 3ª praça dos lotes 01 e 02, totalizando o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Ciência às Partes quanto à arrematação supracitada. Após, tornem conclusos para homologação. 11. Fls. 82206/82.210 (Manifestação da administradora judicial): a) Ciente o Juízo quanto aos ofícios e penhoras no rosto dos autos da credora TRIX Tecnologia (fls. 80.430/80.436) e da credora Prime Work (fls. 81.759/81.760); e b) As demais questões trazidas já foram deliberadas nos demais tópicos. 12. Fls. 82149/82152 (Pedido de autorização para a celebração de acordo celebrado entre Saraiva Educação e Massa Falida de Saraiva): ciência aos interessados e ao Ministério Público sobre a composição havida entre as partes no prazo legal. Após, tornem conclusos para análise. 13. Fls. 82.140 (Estado do Rio Grande do Sul): ciência ao Ente público do número do incidente de apuração de crédito público instaurado sob o n. 1092945-09.2025.8.26.0100. Publique-se. Advogados(s): Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491/RS), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Valter Zanacoli Junior (OAB 93902/RJ), Marina Andrade Boense Tavares (OAB 134931/MG), Jose Mauricio Freitas Czubinski (OAB 64256/RS), André Arnal Perenzin (OAB 506011/SP), YOHANA KELLY DE LIMA COSTA (OAB 12322/RN), Gustavo Bastos Salles (OAB 114130/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Davi Alves de Macedo (OAB 402090/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), César Augusto Martins Carnaúba (OAB 414352/SP), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Leandro Aparecido da Silva (OAB 407324/SP), Rafael Viotti Schlobach (OAB 406591/SP), Laís Vendrami Gonçalves Fernandes (OAB 406661/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Thainara Faleiros Borba Cardoso (OAB 49670/GO), Luiz Filipi Ribeiro Coelho (OAB 5297/DF), Raquel Monteiro Ferreira (OAB 118721/RJ), ROSEMAR LACERDA MENEZES (OAB 163904/RJ), Italo Emanuel Guedes Brito Pereira (OAB 31282/BA), Rafael Nunes Brito (OAB 41393/BA), Katarina 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Fernanda Vieira Bruno (OAB 273865/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Miguel Barbado Neto (OAB 275920/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB 289383/SP), Nilson Mineo Morisava (OAB 288036/SP), Glaucia Cois (OAB 287047/SP), Clayton Waldemar Salomão (OAB 287823/SP), Mariana Nunes Coimbra (OAB 287177/SP), Lucas Rodrigues Volpim (OAB 288327/SP), Max Luiz Rodrigues Rezende Neto (OAB 284467/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Joana D Arc Vieira dos Santos Martins (OAB 285682/SP), Lucas de Almeida Correa (OAB 285717/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Helson de Castro (OAB 109349/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Rafael Peixoto Abal (OAB 493169/SP), Rodrigo de Almeida Távora (OAB 99092/RJ), rodrigo de assis (OAB 37103/RS), Décio Freire (OAB 2255/RJ), Wenderson Aparecido Nunes dos Santos (OAB 335302/SP), George Eduardo Ripper Viana (OAB 28105/RJ), Talita Costa Rebello Barbosa (OAB 413347/SP), Mario Cesar Vasconcelos Freire de Carvalho (OAB 2725/SE), Bruno Cavalcanti Nogueira da Silva (OAB 333343/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto filho (OAB 1538B/RJ), Maysa Trevisan Ribeiro (OAB 332891/SP), Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB 331797/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 172598/RJ), ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI (OAB 67455/MG), FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA (OAB 124163/MG), Iwan Harkawenko Passarella (OAB 343524/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Aldo Chiavegatto (OAB 341564/SP), Jefferson Ribeiro da Cunha (OAB 127384/RJ), Dafner Tiago Belej Prado (OAB 337073/SP), Eduardo Carvalho da Silva (OAB 339039/SP), Catia Tasquim Caramelo (OAB 338574/SP), Herculana Lima Duarte Camilo (OAB 337800/SP), Mariana dos Santos Limão (OAB 335985/SP), Vanessa Vaz Gonçalves Espuri (OAB 337003/SP), Katia Santos Rocha (OAB 338030/SP), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), David Chien (OAB 317077/SP), Jose Fernando de Mendonça Gomes Neto (OAB 316796/SP), Jefferson da Silva Queiroz (OAB 316188/SP), Bruno Pacheco Teixeira (OAB 314771/SP), Marinete Batista Corado Oquendo (OAB 319043/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), Sandra Keiko Mizuno (OAB 309908/SP), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), Camila Novais de Almeida (OAB 330099/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB 10041/ES), Alexandrus Endrigo da Silva Reis (OAB 328079/SP), Patrícia Schuler Fava (OAB 328019/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), Denise Pires Berr Cervo (OAB 325745/SP), Xavier Angel Rodrigo Monzon (OAB 320363/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Gisleide Ferreira da Silva (OAB 322412/SP), Maximiano Aguiar Câmara (OAB 5879/CE), Adriano Jorge Brandão (OAB 320761/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Francisco Marchini Forjaz (OAB 248495/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Leandro Chiaretto Fernandes (OAB 252896/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Antonio Manuel de Amorim (OAB 252503/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), José Edilson Santos (OAB 229969/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Frederico Ferraz Rodrigues (OAB 261528/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Jeferson Mazin dos Santos (OAB 268264/SP), Ricardo Antonio Hoshino Kalkevicius (OAB 267535/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Antonio Cesar Baltazar (OAB 80690/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP) |
| 08/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão às fls. 81.424/81.429; 1. Fls. 81.564/81.565; 81.723/81.724; 81.752/81.756 (dados bancários): ciente o Juízo das petições dos credores informando os dados bancários. Ciência aos credores de que os dados bancários serão solicitados em momento oportuno, sem necessidade de apresentação nos autos. 2. Fls. 81.759/81.760 (PHM consultoria): Petição de PHM Consultoria requerendo o pagamento de valores complementares em razão de erro material no MLE. A Administradora Judicial manifestou-se favoravelmente ao pleito (fls. 82206/82210). Tendo em vista que a PHM Consultoria levantou R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a menos em razão de erro material no MLE de fls. 79.502, defiro a expedição do MLE com o pagamento complementar. À z. serventia para que providencie a expedição do respectivo MLE. 3. Fls. 81.462/81.510; 81.762/81.770, 82.103/82.104, 82.090, 82.099 (regularização de mandato): anote-se. 4. Fls. 81.772/81.775 (pedido de esclarecimento sobre o pagamento de verbas trabalhistas): Manifeste-se o Administrador Judicial. 5. Fls. 81.519; 81.575; 81.604/81.615; 81.661/81.671; 81.674/81.676, 82.197/82.198, 82.098/82.094, 82.188 (Petições Requerendo a habilitação de crédito): Destaca-se a inadequação da via eleita para tais pleitos, com fundamento no artigo 10 da Lei nº 11.101/2005. Intimem-se os requerentes para que apresentem o pedido por meio de incidente processual próprio, instruído com os documentos comprobatórios da origem, natureza e valor do crédito. 6. Fls. 81.721/81.722 (Sant'ana Bertolami e Cardador Advogados): Petição reiterando pedido já deferido para a expedição de MLE, relativo à prestação de serviços de representação jurídica da massa falida. Considerando a regularização do MLE, à z. serventia para que providencie, com urgência, a expedição do respectivo MLE, nos termos dos formulários juntados às fls. 81.265 e fls. 81.272 e da decisão de fls. 81.424/81.429. 7. Fls. 81.727; 81.728/81.731, 82.197/82.198, 81.189/81.190 (pedido de expedição de MLE credores): Esclareço que, conforme manifestação da Administradora Judicial às fls. 81.277/81.284, os pagamentos no âmbito do presente processo falimentar observarão rigorosamente a ordem legal de preferência estabelecida nos artigos 83 e 84 da Lei nº 11.101/2005, devendo-se respeitar, ainda, a proporcionalidade no rateio dos créditos e a efetiva disponibilidade de ativos da Massa Falida 8. Fls. 81.930/81.931; 81932/81.941 (Ofícios): Manifeste-se o Administrador Judicial. 9. Fls. 81.949/81.951 (Petição Recoup Serviços Ltda.): Manifeste-se o Administrador Judicial. 10. Fls. 82.060 (Manifestação Leiloeira): A Leiloeira Thais Silva Moreira de Sousa informou a arrematação em 3ª praça dos lotes 01 e 02, totalizando o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Ciência às Partes quanto à arrematação supracitada. Após, tornem conclusos para homologação. 11. Fls. 82206/82.210 (Manifestação da administradora judicial): a) Ciente o Juízo quanto aos ofícios e penhoras no rosto dos autos da credora TRIX Tecnologia (fls. 80.430/80.436) e da credora Prime Work (fls. 81.759/81.760); e b) As demais questões trazidas já foram deliberadas nos demais tópicos. 12. Fls. 82149/82152 (Pedido de autorização para a celebração de acordo celebrado entre Saraiva Educação e Massa Falida de Saraiva): ciência aos interessados e ao Ministério Público sobre a composição havida entre as partes no prazo legal. Após, tornem conclusos para análise. 13. Fls. 82.140 (Estado do Rio Grande do Sul): ciência ao Ente público do número do incidente de apuração de crédito público instaurado sob o n. 1092945-09.2025.8.26.0100. Publique-se. |
| 08/09/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 04/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 82097 até as folhas 82211. Nada Mais. |
| 04/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42070472-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2025 11:44 |
| 03/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42058337-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 11:01 |
| 01/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 4258/2025 Data da Publicação: 02/09/2025 |
| 29/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 4258/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Notre Dame Intermedica Saude S/A: regularize sua representação processual juntando substabelecimento devidamente assinado pelo advogado Igor Macedo Faço, ora substabelecente, tendo em vista que o instrumento juntado às fls. 82135/82137 encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21.623/MS). Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS) |
| 28/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Notre Dame Intermedica Saude S/A: regularize sua representação processual juntando substabelecimento devidamente assinado pelo advogado Igor Macedo Faço, ora substabelecente, tendo em vista que o instrumento juntado às fls. 82135/82137 encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21.623/MS). |
| 28/08/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42008139-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 28/08/2025 09:39 |
| 27/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42001569-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2025 15:11 |
| 27/08/2025 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42001353-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 27/08/2025 15:00 |
| 27/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 4181/2025 Data da Publicação: 28/08/2025 |
| 26/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 4181/2025 Teor do ato: Nota de cartório à Andre Luiz Chagas Domingues: regularize sua representação processual juntando procuração ou substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Leandro Aparecido da Silva (OAB 407324/SP). Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP) |
| 26/08/2025 |
Documento Juntado
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| 26/08/2025 |
Ofício Juntado
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| 26/08/2025 |
Ofício Juntado
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| 26/08/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41980087-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2025 17:48 |
| 25/08/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41979847-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/08/2025 17:38 |
| 25/08/2025 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41979241-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 25/08/2025 17:12 |
| 25/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório à Andre Luiz Chagas Domingues: regularize sua representação processual juntando procuração ou substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Leandro Aparecido da Silva (OAB 407324/SP). |
| 25/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 82093 até as folhas 82096. Nada Mais. |
| 22/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41961777-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2025 11:52 |
| 18/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 82090 até as folhas 82091. Nada Mais. |
| 15/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41904458-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 15:53 |
| 15/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 82060 até as folhas 82088. Nada Mais. |
| 13/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41884931-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/08/2025 18:42 |
| 13/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 81928 até as folhas 82058. Nada Mais. |
| 12/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41865084-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 12/08/2025 12:04 |
| 11/08/2025 |
Documento Juntado
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| 11/08/2025 |
Ofício Juntado
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| 11/08/2025 |
Auto de Penhora Juntado
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| 11/08/2025 |
Ofício Juntado
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| 11/08/2025 |
Ofício Juntado
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| 11/08/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 81772 até as folhas 81926. Nada Mais. |
| 08/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41843596-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/08/2025 15:10 |
| 07/08/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41833722-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/08/2025 16:01 |
| 05/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 81759 até as folhas 81770. Nada Mais. |
| 05/08/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41808587-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/08/2025 15:14 |
| 04/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41795585-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/08/2025 14:36 |
| 04/08/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 04/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 81751 até as folhas 81757. Nada Mais. |
| 04/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Ofício de fls. 81751 ao respectivo destinatário, conforme comprovante aqui juntado. Nada Mais. |
| 04/08/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41789549-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2025 19:30 |
| 01/08/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 01/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 81733 até as folhas 81749. Nada Mais. |
| 01/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 81424/81429, item 18-c, expedi ofício à Caixa Econômica Federal. Nada Mais. |
| 30/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41767151-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 30/07/2025 18:39 |
| 30/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 81745, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250718163626024043 (fls. 81658/81659). Nada Mais. |
| 30/07/2025 |
Documento Juntado
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| 30/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 81743, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250718163317024038 (fls. 81655/81656). Nada Mais. |
| 30/07/2025 |
Documento Juntado
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| 30/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 81741, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250718163010024028 (fls. 81652/81653). Nada Mais. |
| 30/07/2025 |
Documento Juntado
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| 30/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 81739, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250718162630024024 (fls. 81649/81650). Nada Mais. |
| 30/07/2025 |
Documento Juntado
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| 30/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 81737, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250718161701024009 (fls. 81646/81647). Nada Mais. |
| 30/07/2025 |
Documento Juntado
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| 30/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 81735, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250718162258024018 (fls. 81643/81644). Nada Mais. |
| 30/07/2025 |
Documento Juntado
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| 30/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 81733, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250718161321024005 (fls. 81640/81641). Nada Mais. |
| 30/07/2025 |
Documento Juntado
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| 30/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 81678 até as folhas 81731. Nada Mais. |
| 29/07/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41755915-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/07/2025 19:07 |
| 29/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41745461-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 09:22 |
| 28/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3531/2025 Data da Publicação: 29/07/2025 |
| 25/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41726059-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2025 15:53 |
| 25/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 3531/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Maia, Lanes & Goldschmidt Sociedade de Advogados (OAB 15461/SP): Considerando que no substabelecimento de fls. 79504 não consta a assinatura do Outorgante, regularize sua representação processual, juntando substabelecimento devidamente assinado ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Fábio Brun Goldschmidt (OAB 340935/SP), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP). Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP) |
| 25/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41722696-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2025 12:07 |
| 25/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2974/2025 Data da Publicação: 28/07/2025 |
| 23/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Maia, Lanes & Goldschmidt Sociedade de Advogados (OAB 15461/SP): Considerando que no substabelecimento de fls. 79504 não consta a assinatura do Outorgante, regularize sua representação processual, juntando substabelecimento devidamente assinado ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Fábio Brun Goldschmidt (OAB 340935/SP), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP). |
| 23/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 81617 até as folhas 81676. Nada Mais. |
| 22/07/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41695379-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/07/2025 21:15 |
| 22/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3395/2025 Data da Publicação: 23/07/2025 |
| 21/07/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41675474-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/07/2025 14:48 |
| 21/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 81424/81429, item 18-f, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250718163626024043 (fls. 81658/81659), no valor de R$ 440,00, em favor de RV3 CONSULTORES LTDA., referente aos reembolso de despesas realizadas pela massa falida, deduzidos da conta judicial 2800124481747 parcela 50, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 81381. Nada Mais. |
| 21/07/2025 |
Documento Juntado
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| 21/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 81424/81429, item 12, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250718163317024038 (fls. 81655/81656), no valor de R$ 10.065,00, em favor de SANT'ANA, BERTOLAMI E CARDADOR ADVOGADOS., referente aos serviços prestados nos meses de fevereiro/2025 a abril/2025, deduzidos da conta judicial 2800124481747 parcela 50, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 81272. Nada Mais. |
| 21/07/2025 |
Documento Juntado
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| 21/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 81424/81429, item 12, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250718163010024028 (fls. 81652/81653), no valor de R$ 93.473,00, em favor de SANT'ANA, BERTOLAMI E CARDADOR ADVOGADOS., referente aos serviços prestados nos meses de março/2024 a janeiro/2025, deduzidos da conta judicial 2800124481747 parcela 50, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 81265. Nada Mais. |
| 21/07/2025 |
Documento Juntado
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| 21/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 81424/81429, item 11, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250718162630024024 (fls. 81649/81650), no valor de R$ 87.664,20, em favor de RECOUP SERVIÇOS LTDA., referente aos serviços prestados, deduzidos da conta judicial 2800124481747 parcela 50, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 80817. Nada Mais. |
| 21/07/2025 |
Documento Juntado
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| 21/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 81424/81429, item 2-e, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250718161701024009 (fls. 81646/81647), no valor de R$ 31.300,00, em favor de PHM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA., referente aos serviços prestados, deduzidos da conta judicial 2800124481747 parcela 50, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 79655. Nada Mais. |
| 21/07/2025 |
Documento Juntado
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| 21/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 3395/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Edson Antonio Paiva: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP). Nota de cartório a Ester Juliane Martins Candido: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Frederico Ferraz Rodrigues (OAB 261528/SP). Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP) |
| 18/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 81424/81429, item 2-d, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250718162258024018 (fls. 81643/81644), no valor de R$ 31.000,00, em favor de CENAV ENGENHARIA S/S LTDA., referente aos serviços prestados, deduzidos da conta judicial 2800124481747 parcela 50, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 79502. Nada Mais. |
| 18/07/2025 |
Documento Juntado
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| 18/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 81424/81429, item 2-c, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250718161321024005 (fls. 81640/81641), no valor de R$ 79.850,00, em favor de PHM CONSULTORIA E ASSESORIA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS, referente aos serviços prestados, deduzidos da conta judicial 2800124481747 parcela 50, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 79376. Nada Mais. |
| 18/07/2025 |
Documento Juntado
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| 17/07/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Nota de cartório a Edson Antonio Paiva: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP). Nota de cartório a Ester Juliane Martins Candido: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Frederico Ferraz Rodrigues (OAB 261528/SP). |
| 17/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3337/2025 Data da Publicação: 18/07/2025 |
| 16/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 3337/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Edson Antonio Paiva: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP). Nota de cartório a Ester Juliane Martins Candido: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Frederico Ferraz Rodrigues (OAB 261528/SP). Advogados(s): Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP), Rodolfo Ricco Moro Ribeiro (OAB 353221/SP), Jairo Ferro Farias (OAB 353846/SP), George Marum Ferreira (OAB 14519/GO), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Igor Bandeira de Mello Dourado Lopes (OAB 162344/RJ), Fabiana Ribeiro dos Passos (OAB 354523/SP), CESAR MAURICIO BRAZ (OAB 37680/PR), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Adriana de Jesus Garcia (OAB 353231/SP), Lucas Cruz Moraes (OAB 23937BA), RAFAEL CAMPOS BONFIM (OAB 99822/MG), Anna Carolina Duarte Momberg (OAB 356142/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Etelvina Aparecida Carvalho Candido (OAB 361619/SP), Jose Augusto de Toledo Mussi (OAB 139598/SP), Manoel Rodrigues Pereira (OAB 362971/SP), ROSANGELA LEMOS DE MELLO GUIMARÃES (OAB 2747/AM), Cyro Jose Ometto Cones (OAB 363436/SP), Mariana Riccioppo Cerqueira Gimenes (OAB 363964/SP), Hugo Jesus Soares (OAB 44977PR/), Edney de Paula Silveira (OAB 347484/SP), Rubens Cury (OAB 23226/SP), Selma Cristina Saito Azevedo (OAB 28453PR/), Flavio Basile (OAB 344217/SP), Gabriela Anastacia Feres Payne Zerbini (OAB 344219/SP), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), KARIN CRISTINA BORIO MANCIA (OAB 24709/PR), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Tomás Lima de Carvalho (OAB 108215/MG), Pedro Bulcão (OAB 128792/RJ), EDUARDO MERLO DE AMORIM (OAB 13054/ES), Fernanda Pegorer Bueno da Silva (OAB 351545/SP), TATIANA GONÇALVES ANDRÉ (OAB 44249/PR), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 516435/SP), Maria Fernanda Virmond Peixoto (OAB 380642/SP), Fernanda Galvão Amaral (OAB 352747/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), João Gomes Bandeira (OAB 14256/MS), Maria Luiza do N. Ribeiro (OAB 3066/AM), Camila Nery (OAB 25130/BA), JULIO CESAR FREDERICO PENA (OAB 30176/SC), TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA (OAB 117014/MG), Leonardo Furtado Figueiredo (OAB 378187/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), Renan Arbelli (OAB 376243/SP), Danilo Fernandes Christófaro (OAB 377205/SP), Thais Oliveira da Silva (OAB 376506/SP), ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS (OAB 12378/PB), Robson Sant'Ana (OAB 17172/BA), ELAINE CRISTINA DA SILVA RUELLAS (OAB 130273/MG), Ana Lucia Santos (OAB 70771/PR), IVANNA GONÇALVES BRITO (OAB 27707CE/), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Amanda Ferreira (OAB 378957/SP), RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ (OAB 167549/RJ), FABRICIA FERREIRA TORRES FIGUEIREDO (OAB 127775/MG), Bernardo Duarte Almeida Fonseca (OAB 31139/PR), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Davi Rodrigues Ribeiro (OAB 23455/DF), Adriano Oliveira dos Santos (OAB 382659/SP), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), ADRIANA POUBEL LEMOS (OAB 101260/MG), Evandro Lucas 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Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Francisco Marchini Forjaz (OAB 248495/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Antonio Manuel de Amorim (OAB 252503/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Felipe de Araujo Cruz (OAB 292209/SP), Alessandro Jose Paraizo Trigo Moreira (OAB 292910/SP), Weverthon Rocha Assis (OAB 293706/SP), Felipe Rhamnusia de Lima (OAB 150264/RJ), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Leandro Chiaretto Fernandes (OAB 252896/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Antonio Cesar Baltazar (OAB 80690/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Fernando Gazaffi (OAB 186246/SP), Priscilla Roberto Bertinato (OAB 200046/SP), Daniel Gustavo Rocha Poço (OAB 195925/SP), Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Marcelo Palma Marafon (OAB 198251/SP), Alan Azevedo Nogueira (OAB 198661/SP), Divina Marcia Ferreira da Costa Caixêta (OAB 198966/SP), Marcelo Gomes de Moraes (OAB 199828/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Felipe Martinelli Lima Verde Guimarães (OAB 201796/SP), Mauricio Ricci Figueiredo (OAB 203429/SP), Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB 204848/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Carlos Eduardo Martinussi (OAB 190163/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Marcelo Beltrão da Fonseca (OAB 186461/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Renata Ferreira Alegria (OAB 187156/SP), Davi Marcos Moura (OAB 187374/SP), Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Marcia Rosana Ferreira Mendes (OAB 188120/SP), Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB 188439/SP), Alessandro Roselli (OAB 188878/SP), Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB 195805/SP), Antonio Carlos Antunes Junior (OAB 191583/SP), Daniel Garson (OAB 192064/SP), Regiane Santos de Araujo (OAB 192182/SP), Andréa Lanna Lima (OAB 192233/SP), João Valter Garcia (OAB 193387/SP), Luiz Henrique Lanas Soares Cabral (OAB 194558/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Lilian Fernandes Pires Theodoro (OAB 220928/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), José Edilson Santos (OAB 229969/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Rafael Macedo Pezeta (OAB 207585/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Juliana Decico Ferrari Machado (OAB 209640/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Carla Roberta P da Cunha Q Ferreira de Souza (OAB 210754/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Pedro Amaral Salles (OAB 211548/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Fabio Bosquetti da Silva Costa (OAB 213178/SP), Karina Lemos Di Prospero (OAB 218607/SP), Elaine Sergent Zaccarella (OAB 214198/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Adriano Kawassaki (OAB 215997/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ernani Teixeira Ribeiro Junior (OAB 218426/SP) |
| 15/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Edson Antonio Paiva: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP). Nota de cartório a Ester Juliane Martins Candido: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Frederico Ferraz Rodrigues (OAB 261528/SP). |
| 15/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 81601 até as folhas 81615. Nada Mais. |
| 14/07/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41613793-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 14/07/2025 16:15 |
| 14/07/2025 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41613492-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/07/2025 16:02 |
| 14/07/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41609947-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/07/2025 12:55 |
| 11/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41597774-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2025 14:37 |
| 10/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 81567 até as folhas 81599. Nada Mais. |
| 08/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3109/2025 Data da Publicação: 10/07/2025 |
| 07/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 3109/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 79.190/79.193. 1. Fls. 79.228; fls. 79.363/79.364; fls. 79.412/79.415; fls. 79.416/79.419 (dados bancários): ciente das petições dos credores informando os dados bancários. Ciência aos credores de que os dados bancários serão solicitados em momento oportuno, sem necessidade de apresentação nos autos. 2. Fls. 79.371/79.376; 79.478/79.502 e 79.652/79.654 (PHM consultoria requer providências) e 79.435/79.439 e fls. 81.277/81.284 (Administradora Judicial): a) Apresentação de relatório de serviços às fls. 79.371/79.376 referente aos Serviços de remoção da Loja de Campo Grande: Ciente o juízo. b) Apresentação de Laudo de avaliação de bens da Massa Falida após remoção realizada em Campo Grande: Ciência aos interessados. c) Requerimento de expedição de MLE no valor de R$ 79.850,00, às fls. 79.376 referentes a remoção da loja de campo grande, comprovando a prestação de serviços às fls. 79371/79376: Defiro. À z. serventia para que expeça o necessário. d) Requerimento de expedição de MLE no valor R$ 31.000,00, às fls. 79.502. referente a elaboração de laudo de avaliação dos bens pela empresa CENAV Engenharia: Defiro. À z. serventia para que expeça o necessário. e) Requerimento de expedição de MLE no valor de R$ 31.300,00 às fls. 79.655. referente à remoção e arrecadação do Aricanduva comprovando a prestação de serviços às fls. 79652/79654: Defiro. À z. serventia para que expeça o necessário. 3. Fls. 79.233/79.234; 79.235/79.257; 79.258/79.259; 79.503/79.557; 81.090/81.251 e 81.382/81.383 (regularização de mandato): anote-se. 4. Fls. 79.368/79.370 (Marcas): Diante das informações prestadas, ao AJ para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento das tratativas relativas à titularidade das Marcas com a Saraiva Educação. 5. Fls. 79377/79379 (Embargos de Declaração opostos por Thiago Pelusi Rossi, em face da decisão de fls. 79190/79193 alegando a existência de contradição na r. decisão, uma vez que seu crédito possui natureza extraconcursal). A decisão embargada apenas consignou que os dados bancários dos credores seriam solicitados oportunamente, nos termos da manifestação da Administradora Judicial de fls. 79.146/79.157. O pagamento dos créditos de natureza extraconcursal deve observar a ordem legal do art. 84 da LRF e não enseja o pagamento imediato. Rejeito, por tais razões, os embargos. 6. Fls. 79.398 (Futurebrand Bc&H Ltda pede previsão de pagamento de seu crédito): Ciência ao credor dos esclarecimentos prestados pelo AJ às fls. 79.435/79.79439. 7. Fls. 79.399/79.403 e fls. 79.405/79.411 (Ofícios de outros Juízos): Ciente o juízo dos esclarecimentos prestados pelo AJ às fls. 79.435/79.79439. 8. Fls. 79421/79422; 79.465/79.469; 79.663/80.271; 80.293/80.296; 80.647/80.724; 80.798/80.799; 80.927/80.929 e 81.285/81.287 (Petições Requerendo a habilitação de crédito): Via inadequada. Intime-se os requerentes para que apresentem o pedido por meio de incidente processual próprio, instruído com os documentos comprobatórios da origem, natureza e valor do crédito. 9. Fls. 79.458/79.462; 80.346/80.360; 80.421/80.426; 80.437/80.441; 80.476/80.544; 80.547/80.579; 80.596/80.639; 80.643/80.646; 80.790/80.796; 80.920/80.925; e 81.253/81.257 (Resposta de ofícios): Ciente o juízo. Ao AJ para que proceda à análise e resposta aos respectivos Juízos. 10. Fls. 79.567/79.574 e 80.801/80.806 (A Leiloeira Thais Silva Moreira de Sousa apresenta minuta atualizada do edital de leilão, com as datas devidamente ajustadas, informando ainda o envio do respectivo arquivo em formato Word ao e-mail institucional desta z. Serventia). Considerando as datas anteriormente designadas para o Leilão, intime-se a leiloeira para a apresentação de novas datas e, desde já, defiro a publicação. Providencie a z. Serventia a publicação do respectivo edital no Diário da Justiça Eletrônico. 11. Fls. 79.572/79.654 e Fls. 80.816/80.818 (Petição Recoup Serviços Ltda reitera pedido de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) referente aos honorários relativos à prestação de serviços de recuperação de depósitos judiciais, no valor de R$ 87.664,20) e 81.277/81.284 (Administradora Judicial anuiu expressamente ao pleito formulado, reconhecendo a prestação dos serviços e a regularidade do valor indicado): À z. serventia que providencie a expedição do respectivo MLE, nos termos do formulário juntado às fls. 80.817. 12. Fls. 80.299/80.329 e 81.263/81.264 (Sant'ana Bertolami e Cardador Advogados requer a expedição de MLE, relativo à prestação de serviços de representação jurídica da massa falida). Considerando a regularização do MLE, à z. serventia para que providencie a expedição do respectivo MLE, nos termos dos formulários juntados às fls. 81.265 e fls. 81.272. 13. Fls. 80.427/80.429; 80.886/80.919; e 81.331/81.332 (pedido de expedição de MLE por credores): Esclareço que, conforme manifestação da Administradora Judicial às fls. 81.277/81.284, os pagamentos no âmbito do presente processo falimentar observarão rigorosamente a ordem legal de preferência estabelecida nos artigos 83 e 84 da Lei nº 11.101/2005, devendo-se respeitar, ainda, a proporcionalidade no rateio dos créditos e a efetiva disponibilidade de ativos da Massa Falida. 14. Fls. 80.586/80.589; 80.590/80.591; 80.807/80.809; e 80.810/80.814 (Credores informando procedência dos pedidos de habilitação de crédito): ciente o Juízo. Ao AJ para que proceda com as devidas alterações na lista de credores. 15. Fls. 80.430/80.436 (Penhora no rosto dos autos): ciente o juízo do ofício encaminhado pela MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Zona Sul, referente ao processo trabalhista nº 1001519-06.2023.5.02.0713, em trâmite perante o E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio do qual se requer a anotação de penhora no rosto dos presentes autos falimentares. Ao AJ para esclarecer a razão da penhora contra a massa falida, pois o credor pode se habilitar ou pedir reserva do crédito. 16. Fls. 80.640/80.641 (Administradora Judicial informa a suspensão do leilão do domínio <saraiva.com.br> e pagamento das taxas). Ciente o Juízo. 17. Fls. 80.819/80.823 (Reserva de Crédito Cerizze Advogados): Determino que a credora formule pedido mediante incidente específico, devidamente instruído e distribuído por dependência, conforme estabelecido no artigo 6º, §3º da Lei nº 11.101/2005. 18. Fls. 81.277/81.284 (Administradora Judicial requer providências de andamento do feito): Considerando a manifestação apresentada pela Administradora Judicial às fls. 81.277/81.284, elencando diversas providências para andamento do feito falimentar, passo a decidir: a) Análise Complementar dos Ofícios (fls. 79.458/79.462; 80.346/80.360; 80.421/80.426; 80.437/80.441; 80.476/80.544; 80.547/80.579; 80.596/80.639; 80.643/80.646; 80.790/80.796): Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias à Administradora Judicial para apresentação de manifestação detalhada, diante da complexidade e volume das informações juntadas aos autos. b) Expedição de Mandados de Levantamento Eletrônico aos prestadores de serviço da Massa Falida (MLE): questões já apreciadas nos itens anteriores c) Expedição de Ofício Recoup (fls. 79.361/79.362): Defiro o pedido para expedição de ofício ao endereço eletrônico <parajurirsp07@caixa.gov.br>. d) Incidente de Apuração de Crédito Público (fls. 80.272/80.283): Aguarde-se a instauração do incidente. e) Transferências de Valores Varas do Trabalho (fls. 80.643/80.646 e 80.920/80.925): ciente o juízo das transferências realizadas pelas 74ª e 60ª Varas do Trabalho de São Paulo, nos valores de R$ 3.420,24 e R$ 6.106,55. f) Fls. 81.357/81.380 (Regularização de domínios): Ciência da manifestação apresentada pela Administradora Judicial, a qual informa que, em cumprimento à determinação judicial anterior, providenciou a regularização dos domínios vinculados à Massa Falida, tendo efetuado o pagamento das taxas necessárias a manutenção dos sites ao Registro.br. Diante da regularização da titularidade, DEFIRO o pedido formulado e determino o reembolso das despesas comprovadamente realizadas pela Administradora Judicial, no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais). À z. serventia que proceda com a expedição do MLE de fls. 81.380. Publique-se. Advogados(s): ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491/RS), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), Jose Mauricio Freitas Czubinski (OAB 64256/RS), André Arnal Perenzin (OAB 506011/SP), YOHANA KELLY DE LIMA COSTA (OAB 12322/RN), Gustavo Bastos Salles (OAB 114130/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Valter Zanacoli Junior (OAB 93902/RJ), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Marina Andrade Boense Tavares (OAB 134931/MG), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), Davi Alves de Macedo (OAB 402090/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Rafael Conrad Zaidowicz (OAB 42320/PR), Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB 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Rodrigues Rezende Neto (OAB 284467/SP), Augusto Ribeiro Antunes (OAB 284082/SP), Jeferson Mazin dos Santos (OAB 268264/SP), Maysa Trevisan Ribeiro (OAB 332891/SP), Wenderson Aparecido Nunes dos Santos (OAB 335302/SP), George Eduardo Ripper Viana (OAB 28105/RJ), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mario Cesar Vasconcelos Freire de Carvalho (OAB 2725/SE), Bruno Cavalcanti Nogueira da Silva (OAB 333343/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto filho (OAB 1538B/RJ), Décio Freire (OAB 2255/RJ), Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB 331797/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Camila Novais de Almeida (OAB 330099/SP), ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB 10041/ES), Alexandrus Endrigo da Silva Reis (OAB 328079/SP), Patrícia Schuler Fava (OAB 328019/SP), Mariana dos Santos Limão (OAB 335985/SP), Aldo Chiavegatto (OAB 341564/SP), Jefferson Ribeiro da Cunha (OAB 127384/RJ), EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 172598/RJ), Eduardo Carvalho da Silva (OAB 339039/SP), Catia Tasquim Caramelo (OAB 338574/SP), Herculana Lima Duarte Camilo (OAB 337800/SP), rodrigo de assis (OAB 37103/RS), Vanessa Vaz Gonçalves Espuri (OAB 337003/SP), Katia Santos Rocha (OAB 338030/SP), Dafner Tiago Belej Prado (OAB 337073/SP), Talita Costa Rebello Barbosa (OAB 413347/SP), Rafael Peixoto Abal (OAB 493169/SP), Rodrigo de Almeida Távora (OAB 99092/RJ), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP), Jefferson da Silva Queiroz (OAB 316188/SP), Bruno Pacheco Teixeira (OAB 314771/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), Jose Fernando de Mendonça Gomes Neto (OAB 316796/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), Sandra Keiko Mizuno (OAB 309908/SP), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Maximiano Aguiar Câmara (OAB 5879/CE), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), Denise Pires Berr Cervo (OAB 325745/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Gisleide Ferreira da Silva (OAB 322412/SP), David Chien (OAB 317077/SP), Adriano Jorge Brandão (OAB 320761/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Xavier Angel Rodrigo Monzon (OAB 320363/SP), Marinete Batista Corado Oquendo (OAB 319043/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Leandro Chiaretto Fernandes (OAB 252896/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Antonio Manuel de Amorim (OAB 252503/SP), Francisco Marchini Forjaz (OAB 248495/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), José Edilson Santos (OAB 229969/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Ricardo Antonio Hoshino Kalkevicius (OAB 267535/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Antonio Cesar Baltazar (OAB 80690/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP) |
| 07/07/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41555474-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/07/2025 14:08 |
| 04/07/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Vistos. Última decisão às fls. 79.190/79.193. 1. Fls. 79.228; fls. 79.363/79.364; fls. 79.412/79.415; fls. 79.416/79.419 (dados bancários): ciente das petições dos credores informando os dados bancários. Ciência aos credores de que os dados bancários serão solicitados em momento oportuno, sem necessidade de apresentação nos autos. 2. Fls. 79.371/79.376; 79.478/79.502 e 79.652/79.654 (PHM consultoria requer providências) e 79.435/79.439 e fls. 81.277/81.284 (Administradora Judicial): a) Apresentação de relatório de serviços às fls. 79.371/79.376 referente aos Serviços de remoção da Loja de Campo Grande: Ciente o juízo. b) Apresentação de Laudo de avaliação de bens da Massa Falida após remoção realizada em Campo Grande: Ciência aos interessados. c) Requerimento de expedição de MLE no valor de R$ 79.850,00, às fls. 79.376 referentes a remoção da loja de campo grande, comprovando a prestação de serviços às fls. 79371/79376: Defiro. À z. serventia para que expeça o necessário. d) Requerimento de expedição de MLE no valor R$ 31.000,00, às fls. 79.502. referente a elaboração de laudo de avaliação dos bens pela empresa CENAV Engenharia: Defiro. À z. serventia para que expeça o necessário. e) Requerimento de expedição de MLE no valor de R$ 31.300,00 às fls. 79.655. referente à remoção e arrecadação do Aricanduva comprovando a prestação de serviços às fls. 79652/79654: Defiro. À z. serventia para que expeça o necessário. 3. Fls. 79.233/79.234; 79.235/79.257; 79.258/79.259; 79.503/79.557; 81.090/81.251 e 81.382/81.383 (regularização de mandato): anote-se. 4. Fls. 79.368/79.370 (Marcas): Diante das informações prestadas, ao AJ para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento das tratativas relativas à titularidade das Marcas com a Saraiva Educação. 5. Fls. 79377/79379 (Embargos de Declaração opostos por Thiago Pelusi Rossi, em face da decisão de fls. 79190/79193 alegando a existência de contradição na r. decisão, uma vez que seu crédito possui natureza extraconcursal). A decisão embargada apenas consignou que os dados bancários dos credores seriam solicitados oportunamente, nos termos da manifestação da Administradora Judicial de fls. 79.146/79.157. O pagamento dos créditos de natureza extraconcursal deve observar a ordem legal do art. 84 da LRF e não enseja o pagamento imediato. Rejeito, por tais razões, os embargos. 6. Fls. 79.398 (Futurebrand Bc&H Ltda pede previsão de pagamento de seu crédito): Ciência ao credor dos esclarecimentos prestados pelo AJ às fls. 79.435/79.79439. 7. Fls. 79.399/79.403 e fls. 79.405/79.411 (Ofícios de outros Juízos): Ciente o juízo dos esclarecimentos prestados pelo AJ às fls. 79.435/79.79439. 8. Fls. 79421/79422; 79.465/79.469; 79.663/80.271; 80.293/80.296; 80.647/80.724; 80.798/80.799; 80.927/80.929 e 81.285/81.287 (Petições Requerendo a habilitação de crédito): Via inadequada. Intime-se os requerentes para que apresentem o pedido por meio de incidente processual próprio, instruído com os documentos comprobatórios da origem, natureza e valor do crédito. 9. Fls. 79.458/79.462; 80.346/80.360; 80.421/80.426; 80.437/80.441; 80.476/80.544; 80.547/80.579; 80.596/80.639; 80.643/80.646; 80.790/80.796; 80.920/80.925; e 81.253/81.257 (Resposta de ofícios): Ciente o juízo. Ao AJ para que proceda à análise e resposta aos respectivos Juízos. 10. Fls. 79.567/79.574 e 80.801/80.806 (A Leiloeira Thais Silva Moreira de Sousa apresenta minuta atualizada do edital de leilão, com as datas devidamente ajustadas, informando ainda o envio do respectivo arquivo em formato Word ao e-mail institucional desta z. Serventia). Considerando as datas anteriormente designadas para o Leilão, intime-se a leiloeira para a apresentação de novas datas e, desde já, defiro a publicação. Providencie a z. Serventia a publicação do respectivo edital no Diário da Justiça Eletrônico. 11. Fls. 79.572/79.654 e Fls. 80.816/80.818 (Petição Recoup Serviços Ltda reitera pedido de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) referente aos honorários relativos à prestação de serviços de recuperação de depósitos judiciais, no valor de R$ 87.664,20) e 81.277/81.284 (Administradora Judicial anuiu expressamente ao pleito formulado, reconhecendo a prestação dos serviços e a regularidade do valor indicado): À z. serventia que providencie a expedição do respectivo MLE, nos termos do formulário juntado às fls. 80.817. 12. Fls. 80.299/80.329 e 81.263/81.264 (Sant'ana Bertolami e Cardador Advogados requer a expedição de MLE, relativo à prestação de serviços de representação jurídica da massa falida). Considerando a regularização do MLE, à z. serventia para que providencie a expedição do respectivo MLE, nos termos dos formulários juntados às fls. 81.265 e fls. 81.272. 13. Fls. 80.427/80.429; 80.886/80.919; e 81.331/81.332 (pedido de expedição de MLE por credores): Esclareço que, conforme manifestação da Administradora Judicial às fls. 81.277/81.284, os pagamentos no âmbito do presente processo falimentar observarão rigorosamente a ordem legal de preferência estabelecida nos artigos 83 e 84 da Lei nº 11.101/2005, devendo-se respeitar, ainda, a proporcionalidade no rateio dos créditos e a efetiva disponibilidade de ativos da Massa Falida. 14. Fls. 80.586/80.589; 80.590/80.591; 80.807/80.809; e 80.810/80.814 (Credores informando procedência dos pedidos de habilitação de crédito): ciente o Juízo. Ao AJ para que proceda com as devidas alterações na lista de credores. 15. Fls. 80.430/80.436 (Penhora no rosto dos autos): ciente o juízo do ofício encaminhado pela MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Zona Sul, referente ao processo trabalhista nº 1001519-06.2023.5.02.0713, em trâmite perante o E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio do qual se requer a anotação de penhora no rosto dos presentes autos falimentares. Ao AJ para esclarecer a razão da penhora contra a massa falida, pois o credor pode se habilitar ou pedir reserva do crédito. 16. Fls. 80.640/80.641 (Administradora Judicial informa a suspensão do leilão do domínio <saraiva.com.br> e pagamento das taxas). Ciente o Juízo. 17. Fls. 80.819/80.823 (Reserva de Crédito Cerizze Advogados): Determino que a credora formule pedido mediante incidente específico, devidamente instruído e distribuído por dependência, conforme estabelecido no artigo 6º, §3º da Lei nº 11.101/2005. 18. Fls. 81.277/81.284 (Administradora Judicial requer providências de andamento do feito): Considerando a manifestação apresentada pela Administradora Judicial às fls. 81.277/81.284, elencando diversas providências para andamento do feito falimentar, passo a decidir: a) Análise Complementar dos Ofícios (fls. 79.458/79.462; 80.346/80.360; 80.421/80.426; 80.437/80.441; 80.476/80.544; 80.547/80.579; 80.596/80.639; 80.643/80.646; 80.790/80.796): Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias à Administradora Judicial para apresentação de manifestação detalhada, diante da complexidade e volume das informações juntadas aos autos. b) Expedição de Mandados de Levantamento Eletrônico aos prestadores de serviço da Massa Falida (MLE): questões já apreciadas nos itens anteriores c) Expedição de Ofício Recoup (fls. 79.361/79.362): Defiro o pedido para expedição de ofício ao endereço eletrônico <parajurirsp07@caixa.gov.br>. d) Incidente de Apuração de Crédito Público (fls. 80.272/80.283): Aguarde-se a instauração do incidente. e) Transferências de Valores Varas do Trabalho (fls. 80.643/80.646 e 80.920/80.925): ciente o juízo das transferências realizadas pelas 74ª e 60ª Varas do Trabalho de São Paulo, nos valores de R$ 3.420,24 e R$ 6.106,55. f) Fls. 81.357/81.380 (Regularização de domínios): Ciência da manifestação apresentada pela Administradora Judicial, a qual informa que, em cumprimento à determinação judicial anterior, providenciou a regularização dos domínios vinculados à Massa Falida, tendo efetuado o pagamento das taxas necessárias a manutenção dos sites ao Registro.br. Diante da regularização da titularidade, DEFIRO o pedido formulado e determino o reembolso das despesas comprovadamente realizadas pela Administradora Judicial, no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais). À z. serventia que proceda com a expedição do MLE de fls. 81.380. Publique-se. |
| 04/07/2025 |
Documento Juntado
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| 04/07/2025 |
Documento Juntado
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| 04/07/2025 |
Planilha de Cálculos Juntada
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| 04/07/2025 |
Ofício Juntado
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| 04/07/2025 |
Ofício Juntado
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| 04/07/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 81533 até as folhas 81565. Nada Mais. |
| 03/07/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41532733-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/07/2025 15:36 |
| 02/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2973/2025 Data da Publicação: 03/07/2025 |
| 01/07/2025 |
Documento Juntado
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| 01/07/2025 |
Ofício Juntado
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| 01/07/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2974/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 79.190/79.193. 1. Fls. 79.228; fls. 79.363/79.364; fls. 79.412/79.415; fls. 79.416/79.419 (dados bancários): ciente das petições dos credores informando os dados bancários. Ciência aos credores de que os dados bancários serão solicitados em momento oportuno, sem necessidade de apresentação nos autos. 2. Fls. 79.371/79.376; 79.478/79.502 e 79.652/79.654 (PHM consultoria requer providências) e 79.435/79.439 e fls. 81.277/81.284 (Administradora Judicial): a) Apresentação de relatório de serviços às fls. 79.371/79.376 referente aos Serviços de remoção da Loja de Campo Grande: Ciente o juízo. b) Apresentação de Laudo de avaliação de bens da Massa Falida após remoção realizada em Campo Grande: Ciência aos interessados. c) Requerimento de expedição de MLE no valor de R$ 79.850,00, às fls. 79.376 referentes a remoção da loja de campo grande, comprovando a prestação de serviços às fls. 79371/79376: Defiro. À z. serventia para que expeça o necessário. d) Requerimento de expedição de MLE no valor R$ 31.000,00, às fls. 79.502. referente a elaboração de laudo de avaliação dos bens pela empresa CENAV Engenharia: Defiro. À z. serventia para que expeça o necessário. e) Requerimento de expedição de MLE no valor de R$ 31.300,00 às fls. 79.655. referente à remoção e arrecadação do Aricanduva comprovando a prestação de serviços às fls. 79652/79654: Defiro. À z. serventia para que expeça o necessário. 3. Fls. 79.233/79.234; 79.235/79.257; 79.258/79.259; 79.503/79.557; 81.090/81.251 e 81.382/81.383 (regularização de mandato): anote-se. 4. Fls. 79.368/79.370 (Marcas): Diante das informações prestadas, ao AJ para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento das tratativas relativas à titularidade das Marcas com a Saraiva Educação. 5. Fls. 79377/79379 (Embargos de Declaração opostos por Thiago Pelusi Rossi, em face da decisão de fls. 79190/79193 alegando a existência de contradição na r. decisão, uma vez que seu crédito possui natureza extraconcursal). A decisão embargada apenas consignou que os dados bancários dos credores seriam solicitados oportunamente, nos termos da manifestação da Administradora Judicial de fls. 79.146/79.157. O pagamento dos créditos de natureza extraconcursal deve observar a ordem legal do art. 84 da LRF e não enseja o pagamento imediato. Rejeito, por tais razões, os embargos. 6. Fls. 79.398 (Futurebrand Bc&H Ltda pede previsão de pagamento de seu crédito): Ciência ao credor dos esclarecimentos prestados pelo AJ às fls. 79.435/79.79439. 7. Fls. 79.399/79.403 e fls. 79.405/79.411 (Ofícios de outros Juízos): Ciente o juízo dos esclarecimentos prestados pelo AJ às fls. 79.435/79.79439. 8. Fls. 79421/79422; 79.465/79.469; 79.663/80.271; 80.293/80.296; 80.647/80.724; 80.798/80.799; 80.927/80.929 e 81.285/81.287 (Petições Requerendo a habilitação de crédito): Via inadequada. Intime-se os requerentes para que apresentem o pedido por meio de incidente processual próprio, instruído com os documentos comprobatórios da origem, natureza e valor do crédito. 9. Fls. 79.458/79.462; 80.346/80.360; 80.421/80.426; 80.437/80.441; 80.476/80.544; 80.547/80.579; 80.596/80.639; 80.643/80.646; 80.790/80.796; 80.920/80.925; e 81.253/81.257 (Resposta de ofícios): Ciente o juízo. Ao AJ para que proceda à análise e resposta aos respectivos Juízos. 10. Fls. 79.567/79.574 e 80.801/80.806 (A Leiloeira Thais Silva Moreira de Sousa apresenta minuta atualizada do edital de leilão, com as datas devidamente ajustadas, informando ainda o envio do respectivo arquivo em formato Word ao e-mail institucional desta z. Serventia). Considerando as datas anteriormente designadas para o Leilão, intime-se a leiloeira para a apresentação de novas datas e, desde já, defiro a publicação. Providencie a z. Serventia a publicação do respectivo edital no Diário da Justiça Eletrônico. 11. Fls. 79.572/79.654 e Fls. 80.816/80.818 (Petição Recoup Serviços Ltda reitera pedido de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) referente aos honorários relativos à prestação de serviços de recuperação de depósitos judiciais, no valor de R$ 87.664,20) e 81.277/81.284 (Administradora Judicial anuiu expressamente ao pleito formulado, reconhecendo a prestação dos serviços e a regularidade do valor indicado): À z. serventia que providencie a expedição do respectivo MLE, nos termos do formulário juntado às fls. 80.817. 12. Fls. 80.299/80.329 e 81.263/81.264 (Sant'ana Bertolami e Cardador Advogados requer a expedição de MLE, relativo à prestação de serviços de representação jurídica da massa falida). Considerando a regularização do MLE, à z. serventia para que providencie a expedição do respectivo MLE, nos termos dos formulários juntados às fls. 81.265 e fls. 81.272. 13. Fls. 80.427/80.429; 80.886/80.919; e 81.331/81.332 (pedido de expedição de MLE por credores): Esclareço que, conforme manifestação da Administradora Judicial às fls. 81.277/81.284, os pagamentos no âmbito do presente processo falimentar observarão rigorosamente a ordem legal de preferência estabelecida nos artigos 83 e 84 da Lei nº 11.101/2005, devendo-se respeitar, ainda, a proporcionalidade no rateio dos créditos e a efetiva disponibilidade de ativos da Massa Falida. 14. Fls. 80.586/80.589; 80.590/80.591; 80.807/80.809; e 80.810/80.814 (Credores informando procedência dos pedidos de habilitação de crédito): ciente o Juízo. Ao AJ para que proceda com as devidas alterações na lista de credores. 15. Fls. 80.430/80.436 (Penhora no rosto dos autos): ciente o juízo do ofício encaminhado pela MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Zona Sul, referente ao processo trabalhista nº 1001519-06.2023.5.02.0713, em trâmite perante o E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio do qual se requer a anotação de penhora no rosto dos presentes autos falimentares. Ao AJ para esclarecer a razão da penhora contra a massa falida, pois o credor pode se habilitar ou pedir reserva do crédito. 16. Fls. 80.640/80.641 (Administradora Judicial informa a suspensão do leilão do domínio <saraiva.com.br> e pagamento das taxas). Ciente o Juízo. 17. Fls. 80.819/80.823 (Reserva de Crédito Cerizze Advogados): Determino que a credora formule pedido mediante incidente específico, devidamente instruído e distribuído por dependência, conforme estabelecido no artigo 6º, §3º da Lei nº 11.101/2005. 18. Fls. 81.277/81.284 (Administradora Judicial requer providências de andamento do feito): Considerando a manifestação apresentada pela Administradora Judicial às fls. 81.277/81.284, elencando diversas providências para andamento do feito falimentar, passo a decidir: a) Análise Complementar dos Ofícios (fls. 79.458/79.462; 80.346/80.360; 80.421/80.426; 80.437/80.441; 80.476/80.544; 80.547/80.579; 80.596/80.639; 80.643/80.646; 80.790/80.796): Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias à Administradora Judicial para apresentação de manifestação detalhada, diante da complexidade e volume das informações juntadas aos autos. b) Expedição de Mandados de Levantamento Eletrônico aos prestadores de serviço da Massa Falida (MLE): questões já apreciadas nos itens anteriores c) Expedição de Ofício Recoup (fls. 79.361/79.362): Defiro o pedido para expedição de ofício ao endereço eletrônico <parajurirsp07@caixa.gov.br>. d) Incidente de Apuração de Crédito Público (fls. 80.272/80.283): Aguarde-se a instauração do incidente. e) Transferências de Valores Varas do Trabalho (fls. 80.643/80.646 e 80.920/80.925): ciente o juízo das transferências realizadas pelas 74ª e 60ª Varas do Trabalho de São Paulo, nos valores de R$ 3.420,24 e R$ 6.106,55. f) Fls. 81.357/81.380 (Regularização de domínios): Ciência da manifestação apresentada pela Administradora Judicial, a qual informa que, em cumprimento à determinação judicial anterior, providenciou a regularização dos domínios vinculados à Massa Falida, tendo efetuado o pagamento das taxas necessárias a manutenção dos sites ao Registro.br. Diante da regularização da titularidade, DEFIRO o pedido formulado e determino o reembolso das despesas comprovadamente realizadas pela Administradora Judicial, no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais). À z. serventia que proceda com a expedição do MLE de fls. 81.380. Publique-se. Advogados(s): ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491/RS), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), Jose Mauricio Freitas Czubinski (OAB 64256/RS), André Arnal Perenzin (OAB 506011/SP), YOHANA KELLY DE LIMA COSTA (OAB 12322/RN), Gustavo Bastos Salles (OAB 114130/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Valter Zanacoli Junior (OAB 93902/RJ), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Marina Andrade Boense Tavares (OAB 134931/MG), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), Davi Alves de Macedo (OAB 402090/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Rafael Conrad Zaidowicz (OAB 42320/PR), César Augusto Martins Carnaúba (OAB 414352/SP), Rafael Viotti Schlobach (OAB 406591/SP), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Laís Vendrami Gonçalves Fernandes (OAB 406661/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB 105389/RJ), Artur Queiroz Freitas (OAB 110538/MG), ROSEMAR LACERDA MENEZES (OAB 163904/RJ), Italo Emanuel Guedes Brito Pereira (OAB 31282/BA), Rafael Nunes Brito (OAB 41393/BA), Katarina Barbara Anastacia do Nascimento (OAB 477051/SP), Thainara Faleiros Borba Cardoso (OAB 49670/GO), Nilce Cristine Braga da Silva Lopes (OAB 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Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Francisco Marchini Forjaz (OAB 248495/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Antonio Manuel de Amorim (OAB 252503/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Leandro Chiaretto Fernandes (OAB 252896/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), José Edilson Santos (OAB 229969/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Jeferson Mazin dos Santos (OAB 268264/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Ricardo Antonio Hoshino Kalkevicius (OAB 267535/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Antonio Cesar Baltazar (OAB 80690/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP) |
| 01/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2973/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Algar Telecom S/A: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração outorgando poderes ao advogado substabelecente Luciano Roberto Pereira (OAB 114668/MG), bem como substabelecimento devidamente assinado ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP). Nota de cartório a Supernova Energia LTDA.: regularize sua representação processual juntando nos autos contrato social, bem como procuração outorgando poderes aos advogados Marcos Dups (OAB 82070/PR) e Luiz Fernando Arruda (OAB 80253/PR) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): André Luis Franca de Narde (OAB 25060/PR) e Daricleia Maria Bach (OAB 72710/PR). Advogados(s): ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491/RS), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), Jose Mauricio Freitas Czubinski (OAB 64256/RS), André Arnal Perenzin (OAB 506011/SP), YOHANA KELLY DE LIMA COSTA (OAB 12322/RN), Gustavo Bastos Salles (OAB 114130/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Valter Zanacoli Junior (OAB 93902/RJ), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Marina Andrade Boense Tavares (OAB 134931/MG), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), Davi Alves de Macedo (OAB 402090/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Rafael Conrad Zaidowicz (OAB 42320/PR), César Augusto Martins Carnaúba (OAB 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(OAB 284467/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto filho (OAB 1538B/RJ), Décio Freire (OAB 2255/RJ), Wenderson Aparecido Nunes dos Santos (OAB 335302/SP), George Eduardo Ripper Viana (OAB 28105/RJ), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mario Cesar Vasconcelos Freire de Carvalho (OAB 2725/SE), Bruno Cavalcanti Nogueira da Silva (OAB 333343/SP), rodrigo de assis (OAB 37103/RS), Maysa Trevisan Ribeiro (OAB 332891/SP), Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB 331797/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Camila Novais de Almeida (OAB 330099/SP), ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB 10041/ES), Alexandrus Endrigo da Silva Reis (OAB 328079/SP), Herculana Lima Duarte Camilo (OAB 337800/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Aldo Chiavegatto (OAB 341564/SP), Jefferson Ribeiro da Cunha (OAB 127384/RJ), EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 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307840/SP), Patrícia Schuler Fava (OAB 328019/SP), Gisleide Ferreira da Silva (OAB 322412/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), Denise Pires Berr Cervo (OAB 325745/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), Maximiano Aguiar Câmara (OAB 5879/CE), Adriano Jorge Brandão (OAB 320761/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Xavier Angel Rodrigo Monzon (OAB 320363/SP), Marinete Batista Corado Oquendo (OAB 319043/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Francisco Marchini Forjaz (OAB 248495/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Antonio Manuel de Amorim (OAB 252503/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Leandro Chiaretto Fernandes (OAB 252896/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), José Edilson Santos (OAB 229969/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Jeferson Mazin dos Santos (OAB 268264/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Ricardo Antonio Hoshino Kalkevicius (OAB 267535/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Antonio Cesar Baltazar (OAB 80690/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP) |
| 30/06/2025 |
Documento Juntado
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| 30/06/2025 |
Documento Juntado
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| 30/06/2025 |
Documento Juntado
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| 30/06/2025 |
Ofício Juntado
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| 30/06/2025 |
Planilha de Cálculos Juntada
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| 30/06/2025 |
Ofício Juntado
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| 30/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41479629-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 15:17 |
| 26/06/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Vistos. Última decisão às fls. 79.190/79.193. 1. Fls. 79.228; fls. 79.363/79.364; fls. 79.412/79.415; fls. 79.416/79.419 (dados bancários): ciente das petições dos credores informando os dados bancários. Ciência aos credores de que os dados bancários serão solicitados em momento oportuno, sem necessidade de apresentação nos autos. 2. Fls. 79.371/79.376; 79.478/79.502 e 79.652/79.654 (PHM consultoria requer providências) e 79.435/79.439 e fls. 81.277/81.284 (Administradora Judicial): a) Apresentação de relatório de serviços às fls. 79.371/79.376 referente aos Serviços de remoção da Loja de Campo Grande: Ciente o juízo. b) Apresentação de Laudo de avaliação de bens da Massa Falida após remoção realizada em Campo Grande: Ciência aos interessados. c) Requerimento de expedição de MLE no valor de R$ 79.850,00, às fls. 79.376 referentes a remoção da loja de campo grande, comprovando a prestação de serviços às fls. 79371/79376: Defiro. À z. serventia para que expeça o necessário. d) Requerimento de expedição de MLE no valor R$ 31.000,00, às fls. 79.502. referente a elaboração de laudo de avaliação dos bens pela empresa CENAV Engenharia: Defiro. À z. serventia para que expeça o necessário. e) Requerimento de expedição de MLE no valor de R$ 31.300,00 às fls. 79.655. referente à remoção e arrecadação do Aricanduva comprovando a prestação de serviços às fls. 79652/79654: Defiro. À z. serventia para que expeça o necessário. 3. Fls. 79.233/79.234; 79.235/79.257; 79.258/79.259; 79.503/79.557; 81.090/81.251 e 81.382/81.383 (regularização de mandato): anote-se. 4. Fls. 79.368/79.370 (Marcas): Diante das informações prestadas, ao AJ para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento das tratativas relativas à titularidade das Marcas com a Saraiva Educação. 5. Fls. 79377/79379 (Embargos de Declaração opostos por Thiago Pelusi Rossi, em face da decisão de fls. 79190/79193 alegando a existência de contradição na r. decisão, uma vez que seu crédito possui natureza extraconcursal). A decisão embargada apenas consignou que os dados bancários dos credores seriam solicitados oportunamente, nos termos da manifestação da Administradora Judicial de fls. 79.146/79.157. O pagamento dos créditos de natureza extraconcursal deve observar a ordem legal do art. 84 da LRF e não enseja o pagamento imediato. Rejeito, por tais razões, os embargos. 6. Fls. 79.398 (Futurebrand Bc&H Ltda pede previsão de pagamento de seu crédito): Ciência ao credor dos esclarecimentos prestados pelo AJ às fls. 79.435/79.79439. 7. Fls. 79.399/79.403 e fls. 79.405/79.411 (Ofícios de outros Juízos): Ciente o juízo dos esclarecimentos prestados pelo AJ às fls. 79.435/79.79439. 8. Fls. 79421/79422; 79.465/79.469; 79.663/80.271; 80.293/80.296; 80.647/80.724; 80.798/80.799; 80.927/80.929 e 81.285/81.287 (Petições Requerendo a habilitação de crédito): Via inadequada. Intime-se os requerentes para que apresentem o pedido por meio de incidente processual próprio, instruído com os documentos comprobatórios da origem, natureza e valor do crédito. 9. Fls. 79.458/79.462; 80.346/80.360; 80.421/80.426; 80.437/80.441; 80.476/80.544; 80.547/80.579; 80.596/80.639; 80.643/80.646; 80.790/80.796; 80.920/80.925; e 81.253/81.257 (Resposta de ofícios): Ciente o juízo. Ao AJ para que proceda à análise e resposta aos respectivos Juízos. 10. Fls. 79.567/79.574 e 80.801/80.806 (A Leiloeira Thais Silva Moreira de Sousa apresenta minuta atualizada do edital de leilão, com as datas devidamente ajustadas, informando ainda o envio do respectivo arquivo em formato Word ao e-mail institucional desta z. Serventia). Considerando as datas anteriormente designadas para o Leilão, intime-se a leiloeira para a apresentação de novas datas e, desde já, defiro a publicação. Providencie a z. Serventia a publicação do respectivo edital no Diário da Justiça Eletrônico. 11. Fls. 79.572/79.654 e Fls. 80.816/80.818 (Petição Recoup Serviços Ltda reitera pedido de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) referente aos honorários relativos à prestação de serviços de recuperação de depósitos judiciais, no valor de R$ 87.664,20) e 81.277/81.284 (Administradora Judicial anuiu expressamente ao pleito formulado, reconhecendo a prestação dos serviços e a regularidade do valor indicado): À z. serventia que providencie a expedição do respectivo MLE, nos termos do formulário juntado às fls. 80.817. 12. Fls. 80.299/80.329 e 81.263/81.264 (Sant'ana Bertolami e Cardador Advogados requer a expedição de MLE, relativo à prestação de serviços de representação jurídica da massa falida). Considerando a regularização do MLE, à z. serventia para que providencie a expedição do respectivo MLE, nos termos dos formulários juntados às fls. 81.265 e fls. 81.272. 13. Fls. 80.427/80.429; 80.886/80.919; e 81.331/81.332 (pedido de expedição de MLE por credores): Esclareço que, conforme manifestação da Administradora Judicial às fls. 81.277/81.284, os pagamentos no âmbito do presente processo falimentar observarão rigorosamente a ordem legal de preferência estabelecida nos artigos 83 e 84 da Lei nº 11.101/2005, devendo-se respeitar, ainda, a proporcionalidade no rateio dos créditos e a efetiva disponibilidade de ativos da Massa Falida. 14. Fls. 80.586/80.589; 80.590/80.591; 80.807/80.809; e 80.810/80.814 (Credores informando procedência dos pedidos de habilitação de crédito): ciente o Juízo. Ao AJ para que proceda com as devidas alterações na lista de credores. 15. Fls. 80.430/80.436 (Penhora no rosto dos autos): ciente o juízo do ofício encaminhado pela MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Zona Sul, referente ao processo trabalhista nº 1001519-06.2023.5.02.0713, em trâmite perante o E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio do qual se requer a anotação de penhora no rosto dos presentes autos falimentares. Ao AJ para esclarecer a razão da penhora contra a massa falida, pois o credor pode se habilitar ou pedir reserva do crédito. 16. Fls. 80.640/80.641 (Administradora Judicial informa a suspensão do leilão do domínio <saraiva.com.br> e pagamento das taxas). Ciente o Juízo. 17. Fls. 80.819/80.823 (Reserva de Crédito Cerizze Advogados): Determino que a credora formule pedido mediante incidente específico, devidamente instruído e distribuído por dependência, conforme estabelecido no artigo 6º, §3º da Lei nº 11.101/2005. 18. Fls. 81.277/81.284 (Administradora Judicial requer providências de andamento do feito): Considerando a manifestação apresentada pela Administradora Judicial às fls. 81.277/81.284, elencando diversas providências para andamento do feito falimentar, passo a decidir: a) Análise Complementar dos Ofícios (fls. 79.458/79.462; 80.346/80.360; 80.421/80.426; 80.437/80.441; 80.476/80.544; 80.547/80.579; 80.596/80.639; 80.643/80.646; 80.790/80.796): Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias à Administradora Judicial para apresentação de manifestação detalhada, diante da complexidade e volume das informações juntadas aos autos. b) Expedição de Mandados de Levantamento Eletrônico aos prestadores de serviço da Massa Falida (MLE): questões já apreciadas nos itens anteriores c) Expedição de Ofício Recoup (fls. 79.361/79.362): Defiro o pedido para expedição de ofício ao endereço eletrônico <parajurirsp07@caixa.gov.br>. d) Incidente de Apuração de Crédito Público (fls. 80.272/80.283): Aguarde-se a instauração do incidente. e) Transferências de Valores Varas do Trabalho (fls. 80.643/80.646 e 80.920/80.925): ciente o juízo das transferências realizadas pelas 74ª e 60ª Varas do Trabalho de São Paulo, nos valores de R$ 3.420,24 e R$ 6.106,55. f) Fls. 81.357/81.380 (Regularização de domínios): Ciência da manifestação apresentada pela Administradora Judicial, a qual informa que, em cumprimento à determinação judicial anterior, providenciou a regularização dos domínios vinculados à Massa Falida, tendo efetuado o pagamento das taxas necessárias a manutenção dos sites ao Registro.br. Diante da regularização da titularidade, DEFIRO o pedido formulado e determino o reembolso das despesas comprovadamente realizadas pela Administradora Judicial, no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais). À z. serventia que proceda com a expedição do MLE de fls. 81.380. Publique-se. |
| 25/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Algar Telecom S/A: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração outorgando poderes ao advogado substabelecente Luciano Roberto Pereira (OAB 114668/MG), bem como substabelecimento devidamente assinado ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP). Nota de cartório a Supernova Energia LTDA.: regularize sua representação processual juntando nos autos contrato social, bem como procuração outorgando poderes aos advogados Marcos Dups (OAB 82070/PR) e Luiz Fernando Arruda (OAB 80253/PR) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): André Luis Franca de Narde (OAB 25060/PR) e Daricleia Maria Bach (OAB 72710/PR). |
| 25/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 81461 até as folhas 81531. Nada Mais. |
| 24/06/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 24/06/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/06/2025 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41414872-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 19/06/2025 16:56 |
| 18/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41405797-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/06/2025 13:51 |
| 17/06/2025 |
Documento Juntado
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| 17/06/2025 |
Documento Juntado
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| 17/06/2025 |
Documento Juntado
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| 17/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2274/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Nota cartorária a SANTANA, BERTOLAMI E CARDADOR ADVOGADOS ASSOCIADOS : Em reiteração ao atoordinatório de fls. 80291, informo que para a expedição do mandado de levantamento eletrônico, conforme determinado àsfls. 79192, item 11-a, é necessário que apresente nos autos, comurgência, o formulário MLE, disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcess uais, atentando-se para:(i) É necessário preencher TODOS os campos do formulárioMLE (página que consta a procuração, comprovante dodepósito, valor etc);(ii) O beneficiário do levantamento deverá ser efetivamente ocredor, e não os patronos;(iii) Necessário apontar o CPF/CNPJ do beneficiário dolevantamento; (iv) Caso a conta indicada para a transferência do valor seja emnome dos patronos/sociedade de advogados, é necessário queseja juntada aos autos procuração atual (menos de 1 ano) e específica, com poderes para receber e dar quitação, ou, casojá apresentada, indicar em que folhas dos autos a mesma seencontra. Caso a conta esteja em nome do escritório deadvocacia, o mesmo deve constar expressamente na procuração. Advogados(s): ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491/RS), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), Jose Mauricio Freitas Czubinski (OAB 64256/RS), André Arnal Perenzin (OAB 506011/SP), YOHANA KELLY DE LIMA COSTA (OAB 12322/RN), Gustavo Bastos Salles (OAB 114130/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Valter Zanacoli Junior (OAB 93902/RJ), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Marina Andrade Boense Tavares (OAB 134931/MG), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), Davi Alves de Macedo (OAB 402090/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Rafael Conrad Zaidowicz (OAB 42320/PR), César Augusto Martins Carnaúba (OAB 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Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Francisco Marchini Forjaz (OAB 248495/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Antonio Manuel de Amorim (OAB 252503/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Leandro Chiaretto Fernandes (OAB 252896/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), José Edilson Santos (OAB 229969/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Jeferson Mazin dos Santos (OAB 268264/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Ricardo Antonio Hoshino Kalkevicius (OAB 267535/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP) |
| 17/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2274/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 79.190/79.193. 1. Fls. 79.228; fls. 79.363/79.364; fls. 79.412/79.415; fls. 79.416/79.419 (dados bancários): ciente das petições dos credores informando os dados bancários. Ciência aos credores de que os dados bancários serão solicitados em momento oportuno, sem necessidade de apresentação nos autos. 2. Fls. 79.371/79.376; 79.478/79.502 e 79.652/79.654 (PHM consultoria requer providências) e 79.435/79.439 e fls. 81.277/81.284 (Administradora Judicial): a) Apresentação de relatório de serviços às fls. 79.371/79.376 referente aos Serviços de remoção da Loja de Campo Grande: Ciente o juízo. b) Apresentação de Laudo de avaliação de bens da Massa Falida após remoção realizada em Campo Grande: Ciência aos interessados. c) Requerimento de expedição de MLE no valor de R$ 79.850,00, às fls. 79.376 referentes a remoção da loja de campo grande, comprovando a prestação de serviços às fls. 79371/79376: Defiro. À z. serventia para que expeça o necessário. d) Requerimento de expedição de MLE no valor R$ 31.000,00, às fls. 79.502. referente a elaboração de laudo de avaliação dos bens pela empresa CENAV Engenharia: Defiro. À z. serventia para que expeça o necessário. e) Requerimento de expedição de MLE no valor de R$ 31.300,00 às fls. 79.655. referente à remoção e arrecadação do Aricanduva comprovando a prestação de serviços às fls. 79652/79654: Defiro. À z. serventia para que expeça o necessário. 3. Fls. 79.233/79.234; 79.235/79.257; 79.258/79.259; 79.503/79.557; 81.090/81.251 e 81.382/81.383 (regularização de mandato): anote-se. 4. Fls. 79.368/79.370 (Marcas): Diante das informações prestadas, ao AJ para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento das tratativas relativas à titularidade das Marcas com a Saraiva Educação. 5. Fls. 79377/79379 (Embargos de Declaração opostos por Thiago Pelusi Rossi, em face da decisão de fls. 79190/79193 alegando a existência de contradição na r. decisão, uma vez que seu crédito possui natureza extraconcursal). A decisão embargada apenas consignou que os dados bancários dos credores seriam solicitados oportunamente, nos termos da manifestação da Administradora Judicial de fls. 79.146/79.157. O pagamento dos créditos de natureza extraconcursal deve observar a ordem legal do art. 84 da LRF e não enseja o pagamento imediato. Rejeito, por tais razões, os embargos. 6. Fls. 79.398 (Futurebrand Bc&H Ltda pede previsão de pagamento de seu crédito): Ciência ao credor dos esclarecimentos prestados pelo AJ às fls. 79.435/79.79439. 7. Fls. 79.399/79.403 e fls. 79.405/79.411 (Ofícios de outros Juízos): Ciente o juízo dos esclarecimentos prestados pelo AJ às fls. 79.435/79.79439. 8. Fls. 79421/79422; 79.465/79.469; 79.663/80.271; 80.293/80.296; 80.647/80.724; 80.798/80.799; 80.927/80.929 e 81.285/81.287 (Petições Requerendo a habilitação de crédito): Via inadequada. Intime-se os requerentes para que apresentem o pedido por meio de incidente processual próprio, instruído com os documentos comprobatórios da origem, natureza e valor do crédito. 9. Fls. 79.458/79.462; 80.346/80.360; 80.421/80.426; 80.437/80.441; 80.476/80.544; 80.547/80.579; 80.596/80.639; 80.643/80.646; 80.790/80.796; 80.920/80.925; e 81.253/81.257 (Resposta de ofícios): Ciente o juízo. Ao AJ para que proceda à análise e resposta aos respectivos Juízos. 10. Fls. 79.567/79.574 e 80.801/80.806 (A Leiloeira Thais Silva Moreira de Sousa apresenta minuta atualizada do edital de leilão, com as datas devidamente ajustadas, informando ainda o envio do respectivo arquivo em formato Word ao e-mail institucional desta z. Serventia). Considerando as datas anteriormente designadas para o Leilão, intime-se a leiloeira para a apresentação de novas datas e, desde já, defiro a publicação. Providencie a z. Serventia a publicação do respectivo edital no Diário da Justiça Eletrônico. 11. Fls. 79.572/79.654 e Fls. 80.816/80.818 (Petição Recoup Serviços Ltda reitera pedido de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) referente aos honorários relativos à prestação de serviços de recuperação de depósitos judiciais, no valor de R$ 87.664,20) e 81.277/81.284 (Administradora Judicial anuiu expressamente ao pleito formulado, reconhecendo a prestação dos serviços e a regularidade do valor indicado): À z. serventia que providencie a expedição do respectivo MLE, nos termos do formulário juntado às fls. 80.817. 12. Fls. 80.299/80.329 e 81.263/81.264 (Sant'ana Bertolami e Cardador Advogados requer a expedição de MLE, relativo à prestação de serviços de representação jurídica da massa falida). Considerando a regularização do MLE, à z. serventia para que providencie a expedição do respectivo MLE, nos termos dos formulários juntados às fls. 81.265 e fls. 81.272. 13. Fls. 80.427/80.429; 80.886/80.919; e 81.331/81.332 (pedido de expedição de MLE por credores): Esclareço que, conforme manifestação da Administradora Judicial às fls. 81.277/81.284, os pagamentos no âmbito do presente processo falimentar observarão rigorosamente a ordem legal de preferência estabelecida nos artigos 83 e 84 da Lei nº 11.101/2005, devendo-se respeitar, ainda, a proporcionalidade no rateio dos créditos e a efetiva disponibilidade de ativos da Massa Falida. 14. Fls. 80.586/80.589; 80.590/80.591; 80.807/80.809; e 80.810/80.814 (Credores informando procedência dos pedidos de habilitação de crédito): ciente o Juízo. Ao AJ para que proceda com as devidas alterações na lista de credores. 15. Fls. 80.430/80.436 (Penhora no rosto dos autos): ciente o juízo do ofício encaminhado pela MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Zona Sul, referente ao processo trabalhista nº 1001519-06.2023.5.02.0713, em trâmite perante o E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio do qual se requer a anotação de penhora no rosto dos presentes autos falimentares. Ao AJ para esclarecer a razão da penhora contra a massa falida, pois o credor pode se habilitar ou pedir reserva do crédito. 16. Fls. 80.640/80.641 (Administradora Judicial informa a suspensão do leilão do domínio <saraiva.com.br> e pagamento das taxas). Ciente o Juízo. 17. Fls. 80.819/80.823 (Reserva de Crédito Cerizze Advogados): Determino que a credora formule pedido mediante incidente específico, devidamente instruído e distribuído por dependência, conforme estabelecido no artigo 6º, §3º da Lei nº 11.101/2005. 18. Fls. 81.277/81.284 (Administradora Judicial requer providências de andamento do feito): Considerando a manifestação apresentada pela Administradora Judicial às fls. 81.277/81.284, elencando diversas providências para andamento do feito falimentar, passo a decidir: a) Análise Complementar dos Ofícios (fls. 79.458/79.462; 80.346/80.360; 80.421/80.426; 80.437/80.441; 80.476/80.544; 80.547/80.579; 80.596/80.639; 80.643/80.646; 80.790/80.796): Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias à Administradora Judicial para apresentação de manifestação detalhada, diante da complexidade e volume das informações juntadas aos autos. b) Expedição de Mandados de Levantamento Eletrônico aos prestadores de serviço da Massa Falida (MLE): questões já apreciadas nos itens anteriores c) Expedição de Ofício Recoup (fls. 79.361/79.362): Defiro o pedido para expedição de ofício ao endereço eletrônico <parajurirsp07@caixa.gov.br>. d) Incidente de Apuração de Crédito Público (fls. 80.272/80.283): Aguarde-se a instauração do incidente. e) Transferências de Valores Varas do Trabalho (fls. 80.643/80.646 e 80.920/80.925): ciente o juízo das transferências realizadas pelas 74ª e 60ª Varas do Trabalho de São Paulo, nos valores de R$ 3.420,24 e R$ 6.106,55. f) Fls. 81.357/81.380 (Regularização de domínios): Ciência da manifestação apresentada pela Administradora Judicial, a qual informa que, em cumprimento à determinação judicial anterior, providenciou a regularização dos domínios vinculados à Massa Falida, tendo efetuado o pagamento das taxas necessárias a manutenção dos sites ao Registro.br. Diante da regularização da titularidade, DEFIRO o pedido formulado e determino o reembolso das despesas comprovadamente realizadas pela Administradora Judicial, no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais). À z. serventia que proceda com a expedição do MLE de fls. 81.380. Publique-se. Advogados(s): ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491/RS), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), Jose Mauricio Freitas Czubinski (OAB 64256/RS), André Arnal Perenzin (OAB 506011/SP), YOHANA KELLY DE LIMA COSTA (OAB 12322/RN), Gustavo Bastos Salles (OAB 114130/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Valter Zanacoli Junior (OAB 93902/RJ), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Marina Andrade Boense Tavares (OAB 134931/MG), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), Davi Alves de Macedo (OAB 402090/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Rafael Conrad Zaidowicz (OAB 42320/PR), César Augusto Martins Carnaúba (OAB 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Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Francisco Marchini Forjaz (OAB 248495/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Antonio Manuel de Amorim (OAB 252503/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Leandro Chiaretto Fernandes (OAB 252896/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Leonardo Santini 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| 17/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2274/2025 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O leilão ocorrerá na modalidade ON-LINE através do site TM LEILÕES (www.tmleiloes.com.br). O 1º Leilão que terá início em 01/07/2025 às 14:00 horas, encerrando-se no dia 15/07/2025 às 14:00 horas. O 2º Leilão em 15/07/2025 às 14:01 horas, encerrando-se no dia 29/07/2025 às 14:00 horas. O 3º Leilão em 29/07/2025 às 14:01 horas, encerrando-se no dia 12/08/2025 às 14:00 horas. A íntegra do edital está disponível nos autos às fls. 81448/81450. Advogados(s): ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491/RS), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), Jose Mauricio Freitas Czubinski (OAB 64256/RS), André Arnal Perenzin (OAB 506011/SP), YOHANA KELLY DE LIMA COSTA (OAB 12322/RN), Gustavo Bastos Salles (OAB 114130/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Valter Zanacoli Junior (OAB 93902/RJ), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Marina Andrade Boense Tavares (OAB 134931/MG), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), Davi Alves de Macedo (OAB 402090/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Rafael Conrad Zaidowicz (OAB 42320/PR), César Augusto Martins Carnaúba (OAB 414352/SP), Rafael Viotti Schlobach (OAB 406591/SP), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Laís Vendrami Gonçalves Fernandes (OAB 406661/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB 105389/RJ), Artur Queiroz Freitas (OAB 110538/MG), ROSEMAR LACERDA MENEZES (OAB 163904/RJ), Italo Emanuel Guedes Brito Pereira (OAB 31282/BA), Rafael Nunes Brito (OAB 41393/BA), Katarina Barbara Anastacia do Nascimento (OAB 477051/SP), Thainara Faleiros Borba Cardoso (OAB 49670/GO), Nilce Cristine Braga da Silva Lopes (OAB 218833/RJ), Raquel Monteiro Ferreira (OAB 118721/RJ), CATIUSCA SKOWRONSKI DA SILVA (OAB 55866/BA), Elias Felcman (OAB 73386/RJ), Tiago Fedalto (OAB 44071/PR), Renan Taketomi de Magalhães (OAB 8739/AM), Elan Pereira dos Santos (OAB 60128/BA), Lilian Guimaraes Maiques (OAB 481184/SP), Sávio Hercílio Vieira Torres (OAB 48586/GO), Bianca Souza da Silva (OAB 217870/RJ), Douglas Souza Maciel (OAB 42547/BA), Fabiane de Almeida Marinho Sales (OAB 53662/BA), Ricardo Luiz Natale Souza (OAB 45318/MG), Maria Rosa da Silva (OAB 12099/SE), Marieth de Jesus Carrasquel Paoli (OAB 431084/SP), Guido Biglia (OAB 43225/BA), Naan Canabarro Rocha (OAB 212369/RJ), Luiz Filipi Ribeiro Coelho (OAB 5297/DF), Lucimara Salvador Maria (OAB 85920/PR), Mariana Machado Lôbo (OAB 57471/BA), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Ricardo Ribeiro de Oliveira (OAB 55719/BA), Alexandre Matzenbacher (OAB 36703SC), Anselmo Alves Batista (OAB 57109/BA), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Renato Pereira de Freitas 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Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Selma Regina Grossi de Souza (OAB 134415/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Cristian Mintz (OAB 136652/SP), Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado Dal Mas (OAB 136069/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Samantha Maguetta (OAB 130639/SP), Claudio Roberto Barbosa (OAB 133737/SP), Lolita Tiemi Iwata (OAB 133304/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcus Batista da Silva (OAB 131444/SP), Fernando Jose de Barros Freire (OAB 138200/SP), Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Rosangela Fagundes de Almeida Graeser (OAB 107744/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcia Cristina Pinho Boettger (OAB 107386/SP), Claudia Kugelmas Mello (OAB 107102/SP), Rubens de Almeida Arbelli (OAB 106903/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB 107864/SP), Eliana Alo da Silveira (OAB 105933/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), André Camerlingo Alves (OAB 104857/SP), Patricia Feres Trielli (OAB 102207/SP), Rosa Maria Bento Brandao Bicker (OAB 101967/SP), Alexandre Rodrigues (OAB 100057/SP), Magali Ribeiro Collega (OAB 118408/SP), Rodrigo Cury Bicalho (OAB 114555/SP), Waldyr Colloca Junior (OAB 118273/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Luiz Carlos de Oliveira (OAB 115797/SP), Ana Maria Pereira de Albuquerque (OAB 115713/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Nelson Altemani (OAB 11046/SP), Sandra Regina Comi (OAB 114522/SP), Carlos Alberto Nogueira (OAB 112865/SP), Sergio Mitumori (OAB 112731/SP), Joao Roberto Nunes da Silva (OAB 111015/SP), Nivaldo Roque (OAB 110860/SP), Marcos Seiiti Abe (OAB 110750/SP), Luciano Tadeu Telles (OAB 162637/SP), Claudemir Luis Flavio (OAB 154498/SP), Fernando Pedroso Barros (OAB 154719/SP), Antonio de Padua Notariano Junior (OAB 154695/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sergio Zahr Filho (OAB 154688/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Reginaldo de Andrade (OAB 154630/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Gilberto Bergstein (OAB 154257/SP), Alexandre Lessmann Buttazzi (OAB 154191/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Valdir Pereira de Barros (OAB 153901/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Andrea dos Santos (OAB 152498/SP), Luciana Greco Mariz (OAB 150805/SP), Tania Rodrigues Moreira Pannocchia (OAB 158198/SP), Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Chien Chin Huei (OAB 162143/SP), Luis Felipe Baptista Luz (OAB 160547/SP), Aguinaldo da Silva Azevedo (OAB 160198/SP), Rodrigo Gonzalez (OAB 158817/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Katia Cristina Marques (OAB 155954/SP), Umberto Bara Bresolin (OAB 158160/SP), Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB 157095/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB 156347/SP), Antonio Fernando Coelho de Mattos (OAB 15613/SP), Heber Hamilton Quintella Filho (OAB 156015/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Luciana Reinaldo Pegorari (OAB 139752/SP), Valdirene Lopes Franhani (OAB 141248/SP), Marcia Daniela Ladeira (OAB 141229/SP), Jose Paulo Spaccassassi de Bem (OAB 140237/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Paulo de Tarso Pestana de Godoy (OAB 140088/SP), Alexandre Lobosco (OAB 140059/SP), Jose Carlos de Magalhaes (OAB 14249/SP), Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Marcelo Jacopetti Ribeiro (OAB 139093/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Sabrina Berardocco (OAB 138405/SP), Cesar Chaves (OAB 150384/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB 148842/SP), Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB 148747/SP), Fabio Hoelz de Matos (OAB 147798/SP), Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Neil Montgomery (OAB 146468/SP), Sidnei Amendoeira Junior (OAB 146240/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Rutinete Batista de Novais (OAB 143276/SP), Iwan Harkawenko Passarella (OAB 343524/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Jorge Sato (OAB 61199/SP), Plinio Kentaro de Britto Costa Higasi (OAB 302684/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Felipe Rhamnusia de Lima (OAB 150264/RJ), Weverthon Rocha Assis (OAB 293706/SP), Alessandro Jose Paraizo Trigo Moreira (OAB 292910/SP), Felipe de Araujo Cruz (OAB 292209/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), James Andrei Zucco (OAB 391200/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS (OAB 78298/MG), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB 339563/SP), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Gabriel Cesar Banho (OAB 101531/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), Maria Fernanda Vieira Bruno (OAB 273865/SP), Raquel Peiro Panella (OAB 281410/SP), Jisely Porto Nogueira Braga (OAB 280690/SP), Fernando Cezar Vernalha Guimarães (OAB 388423/SP), Iolanda Alves de Lima (OAB 272297/SP), Evandro Azevedo Neto (OAB 276957/SP), Adilson Gomes dos Passos (OAB 276380/SP), Camila Amin Marão (OAB 283261/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Miguel Barbado Neto (OAB 275920/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Helson de Castro (OAB 109349/SP), Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB 289383/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), Nilson Mineo Morisava (OAB 288036/SP), Glaucia Cois (OAB 287047/SP), Clayton Waldemar Salomão (OAB 287823/SP), Mariana Nunes Coimbra (OAB 287177/SP), Lucas Rodrigues Volpim (OAB 288327/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Augusto Ribeiro Antunes (OAB 284082/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Joana D Arc Vieira dos Santos Martins (OAB 285682/SP), Lucas de Almeida Correa (OAB 285717/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Max Luiz Rodrigues Rezende Neto 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307840/SP), Patrícia Schuler Fava (OAB 328019/SP), Gisleide Ferreira da Silva (OAB 322412/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), Denise Pires Berr Cervo (OAB 325745/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), Maximiano Aguiar Câmara (OAB 5879/CE), Adriano Jorge Brandão (OAB 320761/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Xavier Angel Rodrigo Monzon (OAB 320363/SP), Marinete Batista Corado Oquendo (OAB 319043/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Francisco Marchini Forjaz (OAB 248495/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Antonio Manuel de Amorim (OAB 252503/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Leandro Chiaretto Fernandes (OAB 252896/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), José Edilson Santos (OAB 229969/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Jeferson Mazin dos Santos (OAB 268264/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Ricardo Antonio Hoshino Kalkevicius (OAB 267535/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP) |
| 17/06/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41388593-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/06/2025 10:33 |
| 16/06/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Nota cartorária a SANTANA, BERTOLAMI E CARDADOR ADVOGADOS ASSOCIADOS : Em reiteração ao atoordinatório de fls. 80291, informo que para a expedição do mandado de levantamento eletrônico, conforme determinado àsfls. 79192, item 11-a, é necessário que apresente nos autos, comurgência, o formulário MLE, disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcess uais, atentando-se para:(i) É necessário preencher TODOS os campos do formulárioMLE (página que consta a procuração, comprovante dodepósito, valor etc);(ii) O beneficiário do levantamento deverá ser efetivamente ocredor, e não os patronos;(iii) Necessário apontar o CPF/CNPJ do beneficiário dolevantamento; (iv) Caso a conta indicada para a transferência do valor seja emnome dos patronos/sociedade de advogados, é necessário queseja juntada aos autos procuração atual (menos de 1 ano) e específica, com poderes para receber e dar quitação, ou, casojá apresentada, indicar em que folhas dos autos a mesma seencontra. Caso a conta esteja em nome do escritório deadvocacia, o mesmo deve constar expressamente na procuração. |
| 16/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 81424 até as folhas 81460. Nada Mais. |
| 13/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70050290-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/06/2025 14:40 |
| 13/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
Nos termos dos Comunicados Nºs 508/2018, 418/2020 e 1372/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, remeto os autos, via portal eletrônico, para ciência às Fazendas Públicas do edital de leilão às fls. 81451/81452. Nada Mais. |
| 13/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O leilão ocorrerá na modalidade ON-LINE através do site TM LEILÕES (www.tmleiloes.com.br). O 1º Leilão que terá início em 01/07/2025 às 14:00 horas, encerrando-se no dia 15/07/2025 às 14:00 horas. O 2º Leilão em 15/07/2025 às 14:01 horas, encerrando-se no dia 29/07/2025 às 14:00 horas. O 3º Leilão em 29/07/2025 às 14:01 horas, encerrando-se no dia 12/08/2025 às 14:00 horas. A íntegra do edital está disponível nos autos às fls. 81448/81450. |
| 13/06/2025 |
Edital Juntado
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| 12/06/2025 |
Edital Expedido
EDITAL - LEILÃO |
| 12/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 81424/81429, expedi edital de leilão, conforme minuta encaminhada ao cartório pela Leiloeira às fls. 81443/81446. Nada Mais. |
| 11/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41338450-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/06/2025 11:06 |
| 11/06/2025 |
Documento Juntado
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| 11/06/2025 |
Ofício Juntado
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| 11/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/06/2025 |
Ofício Juntado
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| 11/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão às fls. 79.190/79.193. 1. Fls. 79.228; fls. 79.363/79.364; fls. 79.412/79.415; fls. 79.416/79.419 (dados bancários): ciente das petições dos credores informando os dados bancários. Ciência aos credores de que os dados bancários serão solicitados em momento oportuno, sem necessidade de apresentação nos autos. 2. Fls. 79.371/79.376; 79.478/79.502 e 79.652/79.654 (PHM consultoria requer providências) e 79.435/79.439 e fls. 81.277/81.284 (Administradora Judicial): a) Apresentação de relatório de serviços às fls. 79.371/79.376 referente aos Serviços de remoção da Loja de Campo Grande: Ciente o juízo. b) Apresentação de Laudo de avaliação de bens da Massa Falida após remoção realizada em Campo Grande: Ciência aos interessados. c) Requerimento de expedição de MLE no valor de R$ 79.850,00, às fls. 79.376 referentes a remoção da loja de campo grande, comprovando a prestação de serviços às fls. 79371/79376: Defiro. À z. serventia para que expeça o necessário. d) Requerimento de expedição de MLE no valor R$ 31.000,00, às fls. 79.502. referente a elaboração de laudo de avaliação dos bens pela empresa CENAV Engenharia: Defiro. À z. serventia para que expeça o necessário. e) Requerimento de expedição de MLE no valor de R$ 31.300,00 às fls. 79.655. referente à remoção e arrecadação do Aricanduva comprovando a prestação de serviços às fls. 79652/79654: Defiro. À z. serventia para que expeça o necessário. 3. Fls. 79.233/79.234; 79.235/79.257; 79.258/79.259; 79.503/79.557; 81.090/81.251 e 81.382/81.383 (regularização de mandato): anote-se. 4. Fls. 79.368/79.370 (Marcas): Diante das informações prestadas, ao AJ para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento das tratativas relativas à titularidade das Marcas com a Saraiva Educação. 5. Fls. 79377/79379 (Embargos de Declaração opostos por Thiago Pelusi Rossi, em face da decisão de fls. 79190/79193 alegando a existência de contradição na r. decisão, uma vez que seu crédito possui natureza extraconcursal). A decisão embargada apenas consignou que os dados bancários dos credores seriam solicitados oportunamente, nos termos da manifestação da Administradora Judicial de fls. 79.146/79.157. O pagamento dos créditos de natureza extraconcursal deve observar a ordem legal do art. 84 da LRF e não enseja o pagamento imediato. Rejeito, por tais razões, os embargos. 6. Fls. 79.398 (Futurebrand Bc&H Ltda pede previsão de pagamento de seu crédito): Ciência ao credor dos esclarecimentos prestados pelo AJ às fls. 79.435/79.79439. 7. Fls. 79.399/79.403 e fls. 79.405/79.411 (Ofícios de outros Juízos): Ciente o juízo dos esclarecimentos prestados pelo AJ às fls. 79.435/79.79439. 8. Fls. 79421/79422; 79.465/79.469; 79.663/80.271; 80.293/80.296; 80.647/80.724; 80.798/80.799; 80.927/80.929 e 81.285/81.287 (Petições Requerendo a habilitação de crédito): Via inadequada. Intime-se os requerentes para que apresentem o pedido por meio de incidente processual próprio, instruído com os documentos comprobatórios da origem, natureza e valor do crédito. 9. Fls. 79.458/79.462; 80.346/80.360; 80.421/80.426; 80.437/80.441; 80.476/80.544; 80.547/80.579; 80.596/80.639; 80.643/80.646; 80.790/80.796; 80.920/80.925; e 81.253/81.257 (Resposta de ofícios): Ciente o juízo. Ao AJ para que proceda à análise e resposta aos respectivos Juízos. 10. Fls. 79.567/79.574 e 80.801/80.806 (A Leiloeira Thais Silva Moreira de Sousa apresenta minuta atualizada do edital de leilão, com as datas devidamente ajustadas, informando ainda o envio do respectivo arquivo em formato Word ao e-mail institucional desta z. Serventia). Considerando as datas anteriormente designadas para o Leilão, intime-se a leiloeira para a apresentação de novas datas e, desde já, defiro a publicação. Providencie a z. Serventia a publicação do respectivo edital no Diário da Justiça Eletrônico. 11. Fls. 79.572/79.654 e Fls. 80.816/80.818 (Petição Recoup Serviços Ltda reitera pedido de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) referente aos honorários relativos à prestação de serviços de recuperação de depósitos judiciais, no valor de R$ 87.664,20) e 81.277/81.284 (Administradora Judicial anuiu expressamente ao pleito formulado, reconhecendo a prestação dos serviços e a regularidade do valor indicado): À z. serventia que providencie a expedição do respectivo MLE, nos termos do formulário juntado às fls. 80.817. 12. Fls. 80.299/80.329 e 81.263/81.264 (Sant'ana Bertolami e Cardador Advogados requer a expedição de MLE, relativo à prestação de serviços de representação jurídica da massa falida). Considerando a regularização do MLE, à z. serventia para que providencie a expedição do respectivo MLE, nos termos dos formulários juntados às fls. 81.265 e fls. 81.272. 13. Fls. 80.427/80.429; 80.886/80.919; e 81.331/81.332 (pedido de expedição de MLE por credores): Esclareço que, conforme manifestação da Administradora Judicial às fls. 81.277/81.284, os pagamentos no âmbito do presente processo falimentar observarão rigorosamente a ordem legal de preferência estabelecida nos artigos 83 e 84 da Lei nº 11.101/2005, devendo-se respeitar, ainda, a proporcionalidade no rateio dos créditos e a efetiva disponibilidade de ativos da Massa Falida. 14. Fls. 80.586/80.589; 80.590/80.591; 80.807/80.809; e 80.810/80.814 (Credores informando procedência dos pedidos de habilitação de crédito): ciente o Juízo. Ao AJ para que proceda com as devidas alterações na lista de credores. 15. Fls. 80.430/80.436 (Penhora no rosto dos autos): ciente o juízo do ofício encaminhado pela MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Zona Sul, referente ao processo trabalhista nº 1001519-06.2023.5.02.0713, em trâmite perante o E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio do qual se requer a anotação de penhora no rosto dos presentes autos falimentares. Ao AJ para esclarecer a razão da penhora contra a massa falida, pois o credor pode se habilitar ou pedir reserva do crédito. 16. Fls. 80.640/80.641 (Administradora Judicial informa a suspensão do leilão do domínio <saraiva.com.br> e pagamento das taxas). Ciente o Juízo. 17. Fls. 80.819/80.823 (Reserva de Crédito Cerizze Advogados): Determino que a credora formule pedido mediante incidente específico, devidamente instruído e distribuído por dependência, conforme estabelecido no artigo 6º, §3º da Lei nº 11.101/2005. 18. Fls. 81.277/81.284 (Administradora Judicial requer providências de andamento do feito): Considerando a manifestação apresentada pela Administradora Judicial às fls. 81.277/81.284, elencando diversas providências para andamento do feito falimentar, passo a decidir: a) Análise Complementar dos Ofícios (fls. 79.458/79.462; 80.346/80.360; 80.421/80.426; 80.437/80.441; 80.476/80.544; 80.547/80.579; 80.596/80.639; 80.643/80.646; 80.790/80.796): Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias à Administradora Judicial para apresentação de manifestação detalhada, diante da complexidade e volume das informações juntadas aos autos. b) Expedição de Mandados de Levantamento Eletrônico aos prestadores de serviço da Massa Falida (MLE): questões já apreciadas nos itens anteriores c) Expedição de Ofício Recoup (fls. 79.361/79.362): Defiro o pedido para expedição de ofício ao endereço eletrônico <parajurirsp07@caixa.gov.br>. d) Incidente de Apuração de Crédito Público (fls. 80.272/80.283): Aguarde-se a instauração do incidente. e) Transferências de Valores Varas do Trabalho (fls. 80.643/80.646 e 80.920/80.925): ciente o juízo das transferências realizadas pelas 74ª e 60ª Varas do Trabalho de São Paulo, nos valores de R$ 3.420,24 e R$ 6.106,55. f) Fls. 81.357/81.380 (Regularização de domínios): Ciência da manifestação apresentada pela Administradora Judicial, a qual informa que, em cumprimento à determinação judicial anterior, providenciou a regularização dos domínios vinculados à Massa Falida, tendo efetuado o pagamento das taxas necessárias a manutenção dos sites ao Registro.br. Diante da regularização da titularidade, DEFIRO o pedido formulado e determino o reembolso das despesas comprovadamente realizadas pela Administradora Judicial, no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais). À z. serventia que proceda com a expedição do MLE de fls. 81.380. Publique-se. |
| 10/06/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 03/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 81322 até as folhas 81340. Nada Mais. |
| 03/06/2025 |
Documento Juntado
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| 03/06/2025 |
Ofício Juntado
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| 03/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/06/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41258513-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/06/2025 18:28 |
| 02/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41258259-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 18:16 |
| 30/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41245183-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/05/2025 18:17 |
| 30/05/2025 |
Documento Juntado
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| 30/05/2025 |
Ofício Juntado
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| 30/05/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/05/2025 |
Documento Juntado
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| 30/05/2025 |
Planilha de Cálculos Juntada
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| 30/05/2025 |
Documento Juntado
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| 30/05/2025 |
Ofício Juntado
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| 30/05/2025 |
Ofício Juntado
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| 30/05/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 81253 até as folhas 81338. Nada Mais. |
| 23/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41188451-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2025 17:05 |
| 23/05/2025 |
Documento Juntado
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| 23/05/2025 |
Ofício Juntado
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| 23/05/2025 |
Ofício Juntado
|
| 23/05/2025 |
Ofício Juntado
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| 23/05/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41175257-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2025 15:05 |
| 21/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41168872-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 19:47 |
| 21/05/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41158737-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/05/2025 09:23 |
| 21/05/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41158164-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/05/2025 01:33 |
| 20/05/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41149796-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/05/2025 13:11 |
| 19/05/2025 |
Documento Juntado
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| 19/05/2025 |
Ofício Juntado
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| 19/05/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 80816 até as folhas 81251. Nada Mais. |
| 16/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41128911-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/05/2025 16:50 |
| 16/05/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41120816-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/05/2025 06:41 |
| 15/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota cartorária a SANTANA, BERTOLAMI E CARDADOR ADVOGADOS ASSOCIADOS : Em reiteração ao ato ordinatório de fls. 80291, informo que para a expedição do mandado de levantamento eletrônico, conforme determinado às fls. 79192, item 11-a, é necessário que apresente nos autos, com urgência, o formulário MLE, disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, atentando-se para: (i) É necessário preencher TODOS os campos do formulário MLE (página que consta a procuração, comprovante do depósito, valor etc); (ii) O beneficiário do levantamento deverá ser efetivamente o credor, e não os patronos; (iii) Necessário apontar o CPF/CNPJ do beneficiário do levantamento; (iv) Caso a conta indicada para a transferência do valor seja em nome dos patronos/sociedade de advogados, é necessário que seja juntada aos autos procuração atual (menos de 1 ano) e específica, com poderes para receber e dar quitação, ou, caso já apresentada, indicar em que folhas dos autos a mesma se encontra. Caso a conta esteja em nome do escritório de advocacia, o mesmo deve constar expressamente na procuração. |
| 14/05/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 13/05/2025 |
Documento Juntado
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| 13/05/2025 |
Documento Juntado
|
| 13/05/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 12/05/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41072105-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 12/05/2025 14:02 |
| 09/05/2025 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41063638-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/05/2025 17:41 |
| 09/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41062437-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 16:40 |
| 08/05/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41045514-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/05/2025 10:58 |
| 08/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 80801 até as folhas 80814. Nada Mais. |
| 07/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41039339-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2025 16:41 |
| 07/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41039091-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2025 16:31 |
| 05/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41008112-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/05/2025 11:53 |
| 28/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 80732 até as folhas 80799. Nada Mais. |
| 25/04/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40950569-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/04/2025 13:52 |
| 23/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/04/2025 |
Documento Juntado
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| 23/04/2025 |
Ofício Juntado
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| 23/04/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/04/2025 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 14/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 80726 até as folhas 80730. Nada Mais. |
| 14/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 80729, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250401124242028703 (fls. 80583/80584). Nada Mais. |
| 14/04/2025 |
Documento Juntado
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| 11/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40849022-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 14:33 |
| 10/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 80643 até as folhas 80724. Nada Mais. |
| 09/04/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40825670-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/04/2025 16:11 |
| 08/04/2025 |
Documento Juntado
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| 08/04/2025 |
Documento Juntado
|
| 08/04/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 80596 até as folhas 80641. Nada Mais. |
| 04/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40789120-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 19:13 |
| 04/04/2025 |
Documento Juntado
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| 04/04/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 80583 até as folhas 80594. Nada Mais. |
| 02/04/2025 |
Pedido de Prazo Juntada
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| 02/04/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40751677-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 22:41 |
| 01/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40746092-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2025 15:41 |
| 01/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 79190/79193, item 11-h, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250401124242028703 (fls. 80583/80584), no valor de R$ 3.200,00, em favor de RV3 CONSULTORES LTDA, referente ao reembolso de depesas realizadas com a renovação das marcas, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 80581. Nada Mais. |
| 01/04/2025 |
Documento Juntado
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| 31/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 80486 até as folhas 80581. Nada Mais. |
| 28/03/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40720521-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/03/2025 17:21 |
| 26/03/2025 |
Documento Juntado
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| 26/03/2025 |
Documento Juntado
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| 26/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/03/2025 |
Documento Juntado
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| 26/03/2025 |
Documento Juntado
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| 26/03/2025 |
Documento Juntado
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| 26/03/2025 |
Documento Juntado
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| 26/03/2025 |
Documento Juntado
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| 26/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/03/2025 |
Documento Juntado
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| 26/03/2025 |
Documento Juntado
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| 26/03/2025 |
Documento Juntado
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| 26/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 80398 até as folhas 80484. Nada Mais. |
| 26/03/2025 |
Documento Juntado
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| 26/03/2025 |
Ofício Juntado
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| 26/03/2025 |
Ofício Juntado
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| 26/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1079/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170 |
| 25/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1079/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170 |
| 25/03/2025 |
Documento Juntado
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| 25/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/03/2025 |
Documento Juntado
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| 25/03/2025 |
Ofício Juntado
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| 25/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/03/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40676655-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/03/2025 12:43 |
| 24/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1079/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 80330/80332 (Administradora Judicial pede a suspensão de processo de leilão do domínio <saraiva.com.br>): Trata-se de petição da Administradora Judicial informando que se encontra em curso processo de liberação e leilão do domínio <saraiva.com.br> junto ao Registro.br. Informou que o domínio não poderá ser utilizado por eventual terceiro que sagrar-se vencedor do leilão em razão do direito da Massa Falida e do Grupo Somos na utilização das marcas relacionadas à Saraiva e especificamente o direito de uso da marca saraiva.com.br. Requereu a expedição de decisão-ofício com urgência para a suspensão do leilão junto ao Registro.br, previsto para ocorrer em 20/03/2025. Decido. Considerando os argumentos trazidos pela Administradora Judicial, especialmente com relação ao direito de uso das marcas e o eventual prejuízo a terceiros na aquisição deste domínio, defiro a expedição de ofício para o Registro.br para que: a) Suspenda o processo de liberação e leilão do domínio <saraiva.com.br> a ocorrer em 20/03/2025, até deliberação ulterior deste Juízo sobre o patrimônio da Massa Falida; b) Mantenha a titularidade do domínio <saraiva.com.br> e de quaisquer outros vinculados à Saraiva e Siciliano S.A. e Saraiva Livreiros S.A., em favor da Massa Falida, até ulterior deliberação por este Juízo Falimentar em atenção ao art. 76 da LRF; c) Efetue a habilitação de crédito dos eventuais valores que constem em aberto anteriores e ulteriores à decretação da falência (ocorrida em 06/10/2023) nos termos do art.83 e 84 da LRF. Esta decisão, assinada digitalmente, serve como ofício, que deverá ser protocolado no Registro.br diretamente pela Administradora Judicial. Publique-se. Após, retornem à conclusão para decisão das questões pendentes. Int. Advogados(s): JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), César Augusto Martins Carnaúba (OAB 414352/SP), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), Gustavo Bastos Salles (OAB 114130/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Valter Zanacoli Junior (OAB 93902/RJ), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491/RS), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), YOHANA KELLY DE LIMA COSTA (OAB 12322/RN), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), Davi Alves de Macedo (OAB 402090/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB 105389/RJ), Pietro Galindo Silveira (OAB 1505PE), THIAGO FERREIRA ALMEIDA (OAB 36627/GO), Francisco de Faro Franco Neto (OAB 41709BA/), Wilson do Nascimento Amorim 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Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Felipe de Araujo Cruz (OAB 292209/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB 289383/SP), Nilson Mineo Morisava (OAB 288036/SP), Glaucia Cois (OAB 287047/SP), Clayton Waldemar Salomão (OAB 287823/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), James Andrei Zucco (OAB 10134/SC), Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB 80922/MG), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Gabriel Cesar Banho (OAB 101531/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP), Plinio Kentaro de Britto Costa Higasi (OAB 302684/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Jorge Sato (OAB 61199/SP), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), Marcial 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Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Max Luiz Rodrigues Rezende Neto (OAB 284467/SP), Augusto Ribeiro Antunes (OAB 284082/SP), Camila Amin Marão (OAB 283261/SP), Raquel Peiro Panella (OAB 281410/SP), Jisely Porto Nogueira Braga (OAB 280690/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Camila Novais de Almeida (OAB 330099/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto filho (OAB 1538B/RJ), Maysa Trevisan Ribeiro (OAB 332891/SP), Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB 331797/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Bruno Cavalcanti Nogueira da Silva (OAB 333343/SP), ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB 10041/ES), Alexandrus Endrigo da Silva Reis (OAB 328079/SP), Patrícia Schuler Fava (OAB 328019/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), Denise Pires Berr Cervo (OAB 325745/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Rafael Barroso 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Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP) |
| 24/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1079/2025 Teor do ato: Nota de cartório ao Espólio de Antonio Calistro Kuhn representado por Olga de Fatima Puerari Kuhn: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Andreia Maria dos Santos (OAB 44851/SC). Advogados(s): JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), César Augusto Martins Carnaúba (OAB 414352/SP), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), Gustavo Bastos Salles (OAB 114130/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Valter Zanacoli Junior (OAB 93902/RJ), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491/RS), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), YOHANA KELLY DE LIMA COSTA (OAB 12322/RN), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), Davi Alves de Macedo (OAB 402090/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB 105389/RJ), Pietro Galindo Silveira (OAB 1505PE), THIAGO FERREIRA ALMEIDA (OAB 36627/GO), Francisco de Faro Franco Neto (OAB 41709BA/), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), Rafael Viotti Schlobach (OAB 406591/SP), Laís Vendrami Gonçalves Fernandes (OAB 406661/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Tania Francisca Rodrigues Palma (OAB 395593/SP), Tiago Fedalto (OAB 44071/PR), Rafael Nunes Brito (OAB 41393/BA), Katarina Barbara Anastacia do Nascimento (OAB 477051/SP), Thainara Faleiros Borba Cardoso (OAB 49670/GO), Nilce Cristine Braga da Silva Lopes (OAB 218833/RJ), Artur Queiroz Freitas (OAB 110538/MG), Elias Felcman (OAB 73386/RJ), Italo Emanuel Guedes Brito Pereira (OAB 31282/BA), Renan Taketomi de Magalhães (OAB 8739/AM), Elan Pereira dos Santos (OAB 60128/BA), Lilian Guimaraes Maiques (OAB 481184/SP), Sávio Hercílio Vieira Torres (OAB 48586/GO), Bianca Souza da Silva (OAB 217870/RJ), Renato de Assis Nogueira (OAB 59512/MG), ALEX SAGGIN PIRES (OAB 84715/RS), Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), Mariana Machado Lôbo (OAB 57471/BA), Maria Rosa da Silva (OAB 12099/SE), Marieth de Jesus Carrasquel Paoli (OAB 431084/SP), Guido Biglia (OAB 43225/BA), Naan Canabarro Rocha (OAB 212369/RJ), Douglas Souza Maciel (OAB 42547/BA), Lucimara Salvador Maria (OAB 85920/PR), ROSEMAR LACERDA MENEZES (OAB 163904/RJ), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Ricardo Ribeiro de Oliveira (OAB 55719/BA), Alexandre Matzenbacher (OAB 36703SC), Anselmo Alves Batista (OAB 57109/BA), Luiz Filipi Ribeiro Coelho (OAB 5297/DF), Raquel Monteiro Ferreira (OAB 118721/RJ), André Arnal Perenzin (OAB 506011/SP), Daniel Viégas (OAB 170000/RJ), Luiz Filipi Ribeiro Coelho (OAB 5297/DF), LUCIANO MORAL LOPES (OAB 28956/BA), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Fernando de Freitas e Castro Smith Filho (OAB 44089/RS), Fernando de Freitas e Castro Smith Filho (OAB 44089/RS), Karolliny Dipalma Maturana (OAB 29406/ES), Fernanda Vieira de Souza (OAB 128359/MG), Ana Claudia Diniz de Queiroga Vanderley (OAB 479548/SP), Flavia de Albuquerque Lira (OAB 24521/PE), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Marina Andrade Boense Tavares (OAB 134931/MG), Jose Mauricio Freitas Czubinski (OAB 64256/RS), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), EVELYN SELHORST MACHADO (OAB 46207/SC), Suellen Arruda Costa (OAB 203301RJ), Aniceto Soares (OAB 25420/DF), Thiago Peluso Rossi (OAB 149571/RJ), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Bruna Lutgens Minghini Coelho Loureiro (OAB 422868/SP), Rangel da Silva (OAB 423388/SP), Anderson Oliveira Brito (OAB 421544/SP), Mauro Albano Pimenta (OAB 75005/RJ), Hugo Melchert Rivero de Toledo (OAB 126726/RJ), Franciely Pereira Ramos (OAB 63716/PR), Ruan Carvalho Buarque de Holanda (OAB 186561/RJ), Daniel Freire Doyle Maia (OAB 165268/RJ), Aline Yuri Yukoyama (OAB 420166/SP), Ricardo Luiz Natale Souza (OAB 45318/MG), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Anna Carolina Duarte Momberg (OAB 356142/SP), RAFAEL CAMPOS BONFIM (OAB 99822/MG), Lucas Cruz Moraes (OAB 23937BA), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Etelvina Aparecida Carvalho Candido (OAB 361619/SP), CESAR MAURICIO BRAZ (OAB 37680/PR), Fabiana Ribeiro dos Passos (OAB 354523/SP), Igor Bandeira de Mello Dourado Lopes (OAB 162344/RJ), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), George Marum Ferreira (OAB 14519/GO), Jairo Ferro Farias (OAB 353846/SP), Rodolfo Ricco Moro Ribeiro (OAB 353221/SP), Adriana de Jesus Garcia (OAB 353231/SP), Evandro Lucas Bispo Pereira (OAB 366445/SP), Daniel Cidrão 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Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Paulo Augusto Greco (OAB 119729/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Magali Ribeiro Collega (OAB 118408/SP), Claudio Roberto Barbosa (OAB 133737/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Cristian Mintz (OAB 136652/SP), Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado Dal Mas (OAB 136069/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Selma Regina Grossi de Souza (OAB 134415/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Lolita Tiemi Iwata (OAB 133304/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcus Batista da Silva (OAB 131444/SP), Samantha Maguetta (OAB 130639/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB 107864/SP), Rosangela Fagundes de Almeida Graeser (OAB 107744/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcia Cristina Pinho Boettger (OAB 107386/SP), Claudia Kugelmas Mello (OAB 107102/SP), Rubens de Almeida Arbelli (OAB 106903/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Eliana Alo da Silveira (OAB 105933/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), André Camerlingo Alves (OAB 104857/SP), Patricia Feres Trielli (OAB 102207/SP), Rosa Maria Bento Brandao Bicker (OAB 101967/SP), Alexandre Rodrigues (OAB 100057/SP), Waldyr Colloca Junior (OAB 118273/SP), Rodrigo Cury Bicalho (OAB 114555/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Luiz Carlos de Oliveira (OAB 115797/SP), Ana Maria Pereira de Albuquerque (OAB 115713/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Nelson Altemani (OAB 11046/SP), Sandra Regina Comi (OAB 114522/SP), Carlos Alberto Nogueira (OAB 112865/SP), Sergio Mitumori (OAB 112731/SP), Joao 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Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Felipe de Araujo Cruz (OAB 292209/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB 289383/SP), Nilson Mineo Morisava (OAB 288036/SP), Glaucia Cois (OAB 287047/SP), Clayton Waldemar Salomão (OAB 287823/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), James Andrei Zucco (OAB 10134/SC), Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB 80922/MG), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Gabriel Cesar Banho (OAB 101531/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP), Plinio Kentaro de Britto Costa Higasi (OAB 302684/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Jorge Sato (OAB 61199/SP), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), Marcial 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Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Max Luiz Rodrigues Rezende Neto (OAB 284467/SP), Augusto Ribeiro Antunes (OAB 284082/SP), Camila Amin Marão (OAB 283261/SP), Raquel Peiro Panella (OAB 281410/SP), Jisely Porto Nogueira Braga (OAB 280690/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Camila Novais de Almeida (OAB 330099/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto filho (OAB 1538B/RJ), Maysa Trevisan Ribeiro (OAB 332891/SP), Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB 331797/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Bruno Cavalcanti Nogueira da Silva (OAB 333343/SP), ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB 10041/ES), Alexandrus Endrigo da Silva Reis (OAB 328079/SP), Patrícia Schuler Fava (OAB 328019/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), Denise Pires Berr Cervo (OAB 325745/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Rafael Barroso 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Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira 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Documento Juntado
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| 24/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos (fls. 80416/80417) o protocolo da decisão com força de ofício de fls. 79190/79193 no Banco Santander S.A.. Nada Mais. |
| 24/03/2025 |
Protocolo Juntado
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| 21/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1046/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168 |
| 21/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1046/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168 |
| 21/03/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Vistos. Fls. 80330/80332 (Administradora Judicial pede a suspensão de processo de leilão do domínio <saraiva.com.br>): Trata-se de petição da Administradora Judicial informando que se encontra em curso processo de liberação e leilão do domínio <saraiva.com.br> junto ao Registro.br. Informou que o domínio não poderá ser utilizado por eventual terceiro que sagrar-se vencedor do leilão em razão do direito da Massa Falida e do Grupo Somos na utilização das marcas relacionadas à Saraiva e especificamente o direito de uso da marca saraiva.com.br. Requereu a expedição de decisão-ofício com urgência para a suspensão do leilão junto ao Registro.br, previsto para ocorrer em 20/03/2025. Decido. Considerando os argumentos trazidos pela Administradora Judicial, especialmente com relação ao direito de uso das marcas e o eventual prejuízo a terceiros na aquisição deste domínio, defiro a expedição de ofício para o Registro.br para que: a) Suspenda o processo de liberação e leilão do domínio <saraiva.com.br> a ocorrer em 20/03/2025, até deliberação ulterior deste Juízo sobre o patrimônio da Massa Falida; b) Mantenha a titularidade do domínio <saraiva.com.br> e de quaisquer outros vinculados à Saraiva e Siciliano S.A. e Saraiva Livreiros S.A., em favor da Massa Falida, até ulterior deliberação por este Juízo Falimentar em atenção ao art. 76 da LRF; c) Efetue a habilitação de crédito dos eventuais valores que constem em aberto anteriores e ulteriores à decretação da falência (ocorrida em 06/10/2023) nos termos do art.83 e 84 da LRF. Esta decisão, assinada digitalmente, serve como ofício, que deverá ser protocolado no Registro.br diretamente pela Administradora Judicial. Publique-se. Após, retornem à conclusão para decisão das questões pendentes. Int. |
| 21/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório ao Espólio de Antonio Calistro Kuhn representado por Olga de Fatima Puerari Kuhn: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Andreia Maria dos Santos (OAB 44851/SC). |
| 21/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 79657 até as folhas 80396. Nada Mais. |
| 20/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1021/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167 |
| 20/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1046/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 80330/80332 (Administradora Judicial pede a suspensão de processo de leilão do domínio <saraiva.com.br>): Trata-se de petição da Administradora Judicial informando que se encontra em curso processo de liberação e leilão do domínio <saraiva.com.br> junto ao Registro.br. Informou que o domínio não poderá ser utilizado por eventual terceiro que sagrar-se vencedor do leilão em razão do direito da Massa Falida e do Grupo Somos na utilização das marcas relacionadas à Saraiva e especificamente o direito de uso da marca saraiva.com.br. Requereu a expedição de decisão-ofício com urgência para a suspensão do leilão junto ao Registro.br, previsto para ocorrer em 20/03/2025. Decido. Considerando os argumentos trazidos pela Administradora Judicial, especialmente com relação ao direito de uso das marcas e o eventual prejuízo a terceiros na aquisição deste domínio, defiro a expedição de ofício para o Registro.br para que: a) Suspenda o processo de liberação e leilão do domínio <saraiva.com.br> a ocorrer em 20/03/2025, até deliberação ulterior deste Juízo sobre o patrimônio da Massa Falida; b) Mantenha a titularidade do domínio <saraiva.com.br> e de quaisquer outros vinculados à Saraiva e Siciliano S.A. e Saraiva Livreiros S.A., em favor da Massa Falida, até ulterior deliberação por este Juízo Falimentar em atenção ao art. 76 da LRF; c) Efetue a habilitação de crédito dos eventuais valores que constem em aberto anteriores e ulteriores à decretação da falência (ocorrida em 06/10/2023) nos termos do art.83 e 84 da LRF. Esta decisão, assinada digitalmente, serve como ofício, que deverá ser protocolado no Registro.br diretamente pela Administradora Judicial. Publique-se. Após, retornem à conclusão para decisão das questões pendentes. Int. Advogados(s): JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), César Augusto Martins Carnaúba (OAB 414352/SP), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), Gustavo Bastos Salles (OAB 114130/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Valter Zanacoli Junior (OAB 93902/RJ), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491/RS), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), YOHANA KELLY DE LIMA COSTA (OAB 12322/RN), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), Davi Alves de Macedo (OAB 402090/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB 105389/RJ), Pietro Galindo Silveira (OAB 1505PE), THIAGO FERREIRA ALMEIDA (OAB 36627/GO), Francisco de Faro Franco Neto (OAB 41709BA/), Wilson do Nascimento Amorim 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Alessandro Jose Paraizo Trigo Moreira (OAB 292910/SP), Felipe de Araujo Cruz (OAB 292209/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB 289383/SP), Nilson Mineo Morisava (OAB 288036/SP), Glaucia Cois (OAB 287047/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), James Andrei Zucco (OAB 10134/SC), Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB 80922/MG), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Gabriel Cesar Banho (OAB 101531/SP), Jorge Sato (OAB 61199/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Iolanda Alves de Lima (OAB 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Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Leandro Chiaretto Fernandes (OAB 252896/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Antonio Manuel de Amorim (OAB 252503/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Francisco Marchini Forjaz (OAB 248495/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), José Edilson Santos (OAB 229969/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP) |
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Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 80330/80332 (Administradora Judicial pede a suspensão de processo de leilão do domínio <saraiva.com.br>): Trata-se de petição da Administradora Judicial informando que se encontra em curso processo de liberação e leilão do domínio <saraiva.com.br> junto ao Registro.br. Informou que o domínio não poderá ser utilizado por eventual terceiro que sagrar-se vencedor do leilão em razão do direito da Massa Falida e do Grupo Somos na utilização das marcas relacionadas à Saraiva e especificamente o direito de uso da marca saraiva.com.br. Requereu a expedição de decisão-ofício com urgência para a suspensão do leilão junto ao Registro.br, previsto para ocorrer em 20/03/2025. Decido. Considerando os argumentos trazidos pela Administradora Judicial, especialmente com relação ao direito de uso das marcas e o eventual prejuízo a terceiros na aquisição deste domínio, defiro a expedição de ofício para o Registro.br para que: a) Suspenda o processo de liberação e leilão do domínio <saraiva.com.br> a ocorrer em 20/03/2025, até deliberação ulterior deste Juízo sobre o patrimônio da Massa Falida; b) Mantenha a titularidade do domínio <saraiva.com.br> e de quaisquer outros vinculados à Saraiva e Siciliano S.A. e Saraiva Livreiros S.A., em favor da Massa Falida, até ulterior deliberação por este Juízo Falimentar em atenção ao art. 76 da LRF; c) Efetue a habilitação de crédito dos eventuais valores que constem em aberto anteriores e ulteriores à decretação da falência (ocorrida em 06/10/2023) nos termos do art.83 e 84 da LRF. Esta decisão, assinada digitalmente, serve como ofício, que deverá ser protocolado no Registro.br diretamente pela Administradora Judicial. Publique-se. Após, retornem à conclusão para decisão das questões pendentes. Int. |
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Conclusos para Decisão
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Ofício Juntado
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Ofício Juntado
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Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40626092-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 15:08 |
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Remetido ao DJE
Relação: 1021/2025 Teor do ato: Nota cartorária ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: para a expedição do mandado de levantamento, conforme determinado às fls. 79193, item 11-h, apresente o formulário MLE, disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, atentando-se para: (i) É necessário preencher TODOS os campos do formulário MLE (página que consta a procuração, comprovante do depósito, valor etc); (ii) O beneficiário do levantamento deverá ser efetivamente o credor, e não os patronos; (iii) Necessário apontar o CPF/CNPJ do beneficiário do levantamento; (iv) Caso a conta indicada para a transferência do valor seja em nome dos patronos/sociedade de advogados, é necessário que seja juntada aos autos procuração atual (menos de 1 ano) e específica, com poderes para receber e dar quitação, ou, caso já apresentada, indicar em que folhas dos autos a mesma se encontra. Caso a conta esteja em nome do escritório de advocacia, o mesmo deve constar expressamente na procuração. Advogados(s): JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), César Augusto Martins Carnaúba (OAB 414352/SP), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), Gustavo Bastos Salles (OAB 114130/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Valter Zanacoli Junior (OAB 93902/RJ), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491/RS), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), YOHANA KELLY DE LIMA COSTA (OAB 12322/RN), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), Davi Alves de Macedo (OAB 402090/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB 105389/RJ), Pietro Galindo Silveira (OAB 1505PE), THIAGO FERREIRA ALMEIDA (OAB 36627/GO), Francisco de Faro Franco Neto (OAB 41709BA/), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), Rafael Viotti Schlobach (OAB 406591/SP), Laís Vendrami Gonçalves Fernandes (OAB 406661/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Tania Francisca Rodrigues Palma (OAB 395593/SP), Tiago Fedalto (OAB 44071/PR), Rafael Nunes Brito (OAB 41393/BA), Katarina Barbara Anastacia do Nascimento (OAB 477051/SP), Thainara Faleiros Borba Cardoso (OAB 49670/GO), Nilce Cristine Braga da Silva Lopes (OAB 218833/RJ), Artur Queiroz Freitas (OAB 110538/MG), Elias Felcman (OAB 73386/RJ), Italo Emanuel Guedes Brito Pereira (OAB 31282/BA), Renan Taketomi de Magalhães (OAB 8739/AM), Elan Pereira dos Santos (OAB 60128/BA), Lilian Guimaraes Maiques (OAB 481184/SP), Sávio Hercílio Vieira Torres (OAB 48586/GO), Bianca Souza da Silva (OAB 217870/RJ), Renato de Assis Nogueira (OAB 59512/MG), ALEX SAGGIN PIRES (OAB 84715/RS), Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), Mariana Machado Lôbo (OAB 57471/BA), Maria Rosa da Silva (OAB 12099/SE), Marieth de Jesus Carrasquel Paoli (OAB 431084/SP), Guido Biglia (OAB 43225/BA), Naan Canabarro Rocha (OAB 212369/RJ), Douglas Souza Maciel (OAB 42547/BA), Lucimara Salvador Maria (OAB 85920/PR), ROSEMAR LACERDA MENEZES (OAB 163904/RJ), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Ricardo Ribeiro de Oliveira (OAB 55719/BA), Alexandre Matzenbacher (OAB 36703SC), Anselmo Alves Batista (OAB 57109/BA), Luiz Filipi Ribeiro Coelho (OAB 5297/DF), Raquel Monteiro Ferreira (OAB 118721/RJ), André Arnal Perenzin (OAB 506011/SP), Daniel Viégas (OAB 170000/RJ), Luiz Filipi 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Silva de Santa Rosa (OAB 45893/BA), André Luiz Sampaio (OAB 36952/BA), Natanael do Nascimento Gomes Junior (OAB 14931/PI), Claudio José Lopes da Silveira (OAB 45912/RJ), Rafael de Campos Nogueira (OAB 120656/RJ), Victor Linhares Bastos (OAB 157016/SP), Sergio Pereira Cavalheiro (OAB 180889/SP), Edmo Luiz Pereira da Costa (OAB 182773/SP), Julliana Christina Paolinelli Diniz (OAB 182302/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Carlos Alexandre Ballotin (OAB 181027/SP), Fábio Fazani (OAB 183851/SP), Renato da Fonseca Neto (OAB 180467/SP), Marcelo Diniz Araujo (OAB 180152/SP), Tiago Santi Lauri (OAB 179198/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Joaquim Casimiro Neto (OAB 176874/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Rodrigo Rocha Monteiro de Castro (OAB 174941/SP), Marcelo Beltrão da Fonseca (OAB 186461/SP), Cristiano Zeccheto Saez 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Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Leandro Chiaretto Fernandes (OAB 252896/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Antonio Manuel de Amorim (OAB 252503/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Francisco Marchini Forjaz (OAB 248495/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), José Edilson Santos (OAB 229969/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP) |
| 19/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1021/2025 Teor do ato: Nota cartorária a SANTANA, BERTOLAMI E CARDADOR ADVOGADOS ASSOCIADOS : para a expedição do mandado de levantamento, conforme determinado às fls. 79192, item 11-a, apresente o formulário MLE, disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, atentando-se para: (i) É necessário preencher TODOS os campos do formulário MLE (página que consta a procuração, comprovante do depósito, valor etc); (ii) O beneficiário do levantamento deverá ser efetivamente o credor, e não os patronos; (iii) Necessário apontar o CPF/CNPJ do beneficiário do levantamento; (iv) Caso a conta indicada para a transferência do valor seja em nome dos patronos/sociedade de advogados, é necessário que seja juntada aos autos procuração atual (menos de 1 ano) e específica, com poderes para receber e dar quitação, ou, caso já apresentada, indicar em que folhas dos autos a mesma se encontra. Caso a conta esteja em nome do escritório de advocacia, o mesmo deve constar expressamente na procuração. Advogados(s): JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), César Augusto Martins Carnaúba (OAB 414352/SP), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), Gustavo Bastos Salles (OAB 114130/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Valter Zanacoli Junior (OAB 93902/RJ), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491/RS), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), YOHANA KELLY DE LIMA COSTA (OAB 12322/RN), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), Davi Alves de Macedo (OAB 402090/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB 105389/RJ), Pietro Galindo Silveira (OAB 1505PE), THIAGO FERREIRA ALMEIDA (OAB 36627/GO), Francisco de Faro Franco Neto (OAB 41709BA/), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), Rafael Viotti Schlobach (OAB 406591/SP), Laís Vendrami Gonçalves Fernandes (OAB 406661/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Tania Francisca Rodrigues Palma (OAB 395593/SP), Tiago Fedalto (OAB 44071/PR), Rafael Nunes Brito (OAB 41393/BA), Katarina Barbara Anastacia do Nascimento (OAB 477051/SP), Thainara Faleiros Borba Cardoso (OAB 49670/GO), Nilce Cristine Braga da Silva Lopes (OAB 218833/RJ), Artur Queiroz Freitas (OAB 110538/MG), Elias Felcman (OAB 73386/RJ), Italo Emanuel Guedes Brito Pereira (OAB 31282/BA), Renan Taketomi de Magalhães (OAB 8739/AM), Elan Pereira dos Santos (OAB 60128/BA), Lilian Guimaraes Maiques (OAB 481184/SP), Sávio Hercílio Vieira Torres (OAB 48586/GO), Bianca Souza da Silva (OAB 217870/RJ), Renato de Assis Nogueira (OAB 59512/MG), ALEX SAGGIN PIRES (OAB 84715/RS), Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), Mariana Machado Lôbo (OAB 57471/BA), Maria Rosa da Silva (OAB 12099/SE), Marieth de Jesus Carrasquel Paoli (OAB 431084/SP), Guido Biglia (OAB 43225/BA), Naan Canabarro Rocha (OAB 212369/RJ), Douglas Souza Maciel (OAB 42547/BA), Lucimara Salvador Maria (OAB 85920/PR), ROSEMAR LACERDA MENEZES (OAB 163904/RJ), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Ricardo Ribeiro de Oliveira (OAB 55719/BA), Alexandre Matzenbacher (OAB 36703SC), Anselmo Alves Batista (OAB 57109/BA), Luiz Filipi Ribeiro Coelho (OAB 5297/DF), Raquel Monteiro Ferreira (OAB 118721/RJ), André Arnal Perenzin (OAB 506011/SP), Daniel Viégas (OAB 170000/RJ), Luiz Filipi Ribeiro Coelho (OAB 5297/DF), LUCIANO MORAL LOPES (OAB 28956/BA), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Fernando de Freitas e Castro Smith Filho (OAB 44089/RS), Fernando de Freitas e Castro Smith Filho (OAB 44089/RS), Karolliny Dipalma Maturana (OAB 29406/ES), Fernanda Vieira de Souza (OAB 128359/MG), Ana Claudia Diniz de Queiroga Vanderley (OAB 479548/SP), Flavia de Albuquerque Lira (OAB 24521/PE), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Marina Andrade Boense Tavares (OAB 134931/MG), Jose Mauricio Freitas Czubinski (OAB 64256/RS), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), EVELYN SELHORST MACHADO (OAB 46207/SC), Suellen Arruda Costa (OAB 203301RJ), Aniceto Soares (OAB 25420/DF), Thiago Peluso Rossi (OAB 149571/RJ), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Bruna Lutgens Minghini Coelho Loureiro (OAB 422868/SP), Rangel da Silva (OAB 423388/SP), Anderson Oliveira Brito (OAB 421544/SP), Mauro Albano Pimenta (OAB 75005/RJ), Hugo Melchert Rivero de Toledo (OAB 126726/RJ), Franciely Pereira Ramos (OAB 63716/PR), Ruan Carvalho Buarque de Holanda (OAB 186561/RJ), Daniel Freire Doyle Maia (OAB 165268/RJ), Aline Yuri Yukoyama (OAB 420166/SP), Ricardo Luiz Natale Souza (OAB 45318/MG), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Anna Carolina Duarte Momberg (OAB 356142/SP), RAFAEL CAMPOS BONFIM (OAB 99822/MG), Lucas Cruz Moraes (OAB 23937BA), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Etelvina Aparecida Carvalho Candido (OAB 361619/SP), CESAR MAURICIO BRAZ (OAB 37680/PR), Fabiana Ribeiro dos Passos (OAB 354523/SP), Igor Bandeira de Mello Dourado Lopes (OAB 162344/RJ), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), George Marum Ferreira (OAB 14519/GO), Jairo Ferro Farias (OAB 353846/SP), Rodolfo Ricco Moro Ribeiro (OAB 353221/SP), Adriana de Jesus Garcia (OAB 353231/SP), Evandro Lucas Bispo Pereira (OAB 366445/SP), Daniel Cidrão 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110860/SP), Marcos Seiiti Abe (OAB 110750/SP), Chien Chin Huei (OAB 162143/SP), Gilberto Bergstein (OAB 154257/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sergio Zahr Filho (OAB 154688/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Reginaldo de Andrade (OAB 154630/SP), Claudemir Luis Flavio (OAB 154498/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Antonio de Padua Notariano Junior (OAB 154695/SP), Alexandre Lessmann Buttazzi (OAB 154191/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Valdir Pereira de Barros (OAB 153901/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Andrea dos Santos (OAB 152498/SP), Luciana Greco Mariz (OAB 150805/SP), Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB 157095/SP), Luis Felipe Baptista Luz (OAB 160547/SP), Aguinaldo da Silva Azevedo (OAB 160198/SP), Rodrigo Gonzalez (OAB 158817/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Tania Rodrigues Moreira Pannocchia (OAB 158198/SP), Umberto Bara Bresolin (OAB 158160/SP), Fernando Pedroso Barros (OAB 154719/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB 156347/SP), Antonio Fernando Coelho de Mattos (OAB 15613/SP), Heber Hamilton Quintella Filho (OAB 156015/SP), Katia Cristina Marques (OAB 155954/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Fernando Jose de Barros Freire (OAB 138200/SP), Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Marcia Daniela Ladeira (OAB 141229/SP), Jose Paulo Spaccassassi de Bem (OAB 140237/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Paulo de Tarso Pestana de Godoy (OAB 140088/SP), Alexandre Lobosco (OAB 140059/SP), Luciana Reinaldo Pegorari (OAB 139752/SP), Valdirene Lopes Franhani (OAB 141248/SP), Marcelo Jacopetti Ribeiro (OAB 139093/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Sabrina Berardocco (OAB 138405/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Cesar Chaves (OAB 150384/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB 148842/SP), Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB 148747/SP), Fabio Hoelz de Matos (OAB 147798/SP), Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Jose Carlos de Magalhaes (OAB 14249/SP), Neil Montgomery (OAB 146468/SP), Sidnei Amendoeira Junior (OAB 146240/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rutinete Batista de Novais (OAB 143276/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Catia Tasquim Caramelo (OAB 338574/SP), Weverthon Rocha Assis (OAB 293706/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Thiago Soares Gerbasi (OAB 300019/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Felipe Rhamnusia de Lima (OAB 150264/RJ), Plinio Kentaro de Britto Costa Higasi (OAB 302684/SP), Alessandro Jose Paraizo Trigo Moreira (OAB 292910/SP), Felipe de Araujo Cruz (OAB 292209/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB 289383/SP), Nilson Mineo Morisava (OAB 288036/SP), Glaucia Cois (OAB 287047/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), James Andrei Zucco (OAB 10134/SC), Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB 80922/MG), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Gabriel Cesar Banho (OAB 101531/SP), Jorge Sato (OAB 61199/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Iolanda Alves de Lima (OAB 272297/SP), Evandro Azevedo Neto (OAB 276957/SP), Adilson Gomes dos Passos (OAB 276380/SP), Maria Fernanda Vieira Bruno (OAB 273865/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Miguel Barbado Neto (OAB 275920/SP), Fernando Cezar Vernalha Guimarães (OAB 20738/PR), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Helson de Castro (OAB 109349/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), Jeferson Mazin dos Santos (OAB 268264/SP), Ricardo Antonio Hoshino Kalkevicius (OAB 267535/SP), Clayton Waldemar Salomão (OAB 287823/SP), Joana D Arc Vieira dos Santos Martins (OAB 285682/SP), Mariana Nunes Coimbra (OAB 287177/SP), Lucas Rodrigues Volpim (OAB 288327/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Jisely Porto Nogueira Braga (OAB 280690/SP), Lucas de Almeida Correa (OAB 285717/SP), Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Max Luiz Rodrigues Rezende Neto (OAB 284467/SP), Augusto Ribeiro Antunes (OAB 284082/SP), Camila Amin Marão (OAB 283261/SP), Raquel Peiro Panella (OAB 281410/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), Camila Novais de Almeida (OAB 330099/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto filho (OAB 1538B/RJ), Maysa Trevisan Ribeiro (OAB 332891/SP), Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB 331797/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Bruno Cavalcanti Nogueira da Silva (OAB 333343/SP), ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB 10041/ES), Alexandrus Endrigo da Silva Reis (OAB 328079/SP), Patrícia Schuler Fava (OAB 328019/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), Denise Pires Berr Cervo (OAB 325745/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Rafael Peixoto Abal (OAB 493169/SP), Herculana Lima Duarte Camilo (OAB 337800/SP), Mariana dos Santos Limão (OAB 335985/SP), Vanessa Vaz Gonçalves Espuri (OAB 337003/SP), Katia Santos Rocha (OAB 338030/SP), Dafner Tiago Belej Prado (OAB 337073/SP), Talita Costa Rebello Barbosa (OAB 413347/SP), Mario Cesar Vasconcelos Freire de Carvalho (OAB 2725/SE), Rodrigo de Almeida Távora (OAB 99092/RJ), rodrigo de assis (OAB 37103/RS), Décio Freire (OAB 2255/RJ), Wenderson Aparecido Nunes dos Santos (OAB 335302/SP), George Eduardo Ripper Viana (OAB 28105/RJ), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), Sandra Keiko Mizuno (OAB 309908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS (OAB 78298/MG), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Marinete Batista Corado Oquendo (OAB 319043/SP), Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Gisleide Ferreira da Silva (OAB 322412/SP), Maximiano Aguiar Câmara (OAB 5879/CE), Adriano Jorge Brandão (OAB 320761/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Xavier Angel Rodrigo Monzon (OAB 320363/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), David Chien (OAB 317077/SP), Jose Fernando de Mendonça Gomes Neto (OAB 316796/SP), Jefferson da Silva Queiroz (OAB 316188/SP), Bruno Pacheco Teixeira (OAB 314771/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Leandro Chiaretto Fernandes (OAB 252896/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Antonio Manuel de Amorim (OAB 252503/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Francisco Marchini Forjaz (OAB 248495/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), José Edilson Santos (OAB 229969/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP) |
| 18/03/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40617007-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 18/03/2025 17:49 |
| 18/03/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40615151-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/03/2025 16:36 |
| 18/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota cartorária ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: para a expedição do mandado de levantamento, conforme determinado às fls. 79193, item 11-h, apresente o formulário MLE, disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, atentando-se para: (i) É necessário preencher TODOS os campos do formulário MLE (página que consta a procuração, comprovante do depósito, valor etc); (ii) O beneficiário do levantamento deverá ser efetivamente o credor, e não os patronos; (iii) Necessário apontar o CPF/CNPJ do beneficiário do levantamento; (iv) Caso a conta indicada para a transferência do valor seja em nome dos patronos/sociedade de advogados, é necessário que seja juntada aos autos procuração atual (menos de 1 ano) e específica, com poderes para receber e dar quitação, ou, caso já apresentada, indicar em que folhas dos autos a mesma se encontra. Caso a conta esteja em nome do escritório de advocacia, o mesmo deve constar expressamente na procuração. |
| 18/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota cartorária a SANTANA, BERTOLAMI E CARDADOR ADVOGADOS ASSOCIADOS : para a expedição do mandado de levantamento, conforme determinado às fls. 79192, item 11-a, apresente o formulário MLE, disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, atentando-se para: (i) É necessário preencher TODOS os campos do formulário MLE (página que consta a procuração, comprovante do depósito, valor etc); (ii) O beneficiário do levantamento deverá ser efetivamente o credor, e não os patronos; (iii) Necessário apontar o CPF/CNPJ do beneficiário do levantamento; (iv) Caso a conta indicada para a transferência do valor seja em nome dos patronos/sociedade de advogados, é necessário que seja juntada aos autos procuração atual (menos de 1 ano) e específica, com poderes para receber e dar quitação, ou, caso já apresentada, indicar em que folhas dos autos a mesma se encontra. Caso a conta esteja em nome do escritório de advocacia, o mesmo deve constar expressamente na procuração. |
| 18/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70013321-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 10:29 |
| 17/03/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40602520-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 17/03/2025 17:25 |
| 17/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40596775-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 17/03/2025 13:12 |
| 17/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 79659, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250306162609006503 (fls. 79475/79476). Nada Mais. |
| 17/03/2025 |
Documento Juntado
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| 17/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 79657, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250306162946006508 (fls. 79472/79473). Nada Mais. |
| 17/03/2025 |
Documento Juntado
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| 14/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 79567 até as folhas 79655. Nada Mais. |
| 13/03/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40575992-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/03/2025 17:17 |
| 12/03/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40561437-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/03/2025 15:56 |
| 11/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40551706-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/03/2025 17:56 |
| 11/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 79434 até as folhas 79565. Nada Mais. |
| 11/03/2025 |
Documento Juntado
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| 11/03/2025 |
Ofício Juntado
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| 11/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40535171-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 15:56 |
| 10/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40532524-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 14:04 |
| 10/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40530598-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 11:59 |
| 06/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 79190/79193, item 11-f, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250306162609006503 (fls. 79475/79476), no valor de R$ 68.498,93, em favor de PHM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA, deduzidos da conta judicial 2800124481747 parcela 3, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 79230. Nada Mais. |
| 06/03/2025 |
Documento Juntado
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| 06/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 79190/79193, item 7, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250306162946006508 (fls. 79472/79473), no valor de R$ 72.175,84, em favor de RECOUP SERVIÇOS LTDA, deduzidos da conta judicial 2800124481747 parcela 3, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 78840/78841. Nada Mais. |
| 06/03/2025 |
Documento Juntado
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| 06/03/2025 |
Documento Juntado
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| 06/03/2025 |
Documento Juntado
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| 06/03/2025 |
Planilha de Cálculos Juntada
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| 06/03/2025 |
Ofício Juntado
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| 06/03/2025 |
Ofício Juntado
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| 06/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/03/2025 |
Documento Juntado
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| 06/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0781/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155 |
| 27/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0781/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Irene Asevedo Barreto: regularize sua representação processual juntando procuração devidamente assinada, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 79423, encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Graziela Ribeiro Caires (OAB 496700/SP). Advogados(s): DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), César Augusto Martins Carnaúba (OAB 414352/SP), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Valter Zanacoli Junior (OAB 93902/RJ), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491/RS), Gustavo Bastos Salles (OAB 114130/RJ), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), Davi Alves de Macedo (OAB 402090/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB 105389/RJ), Pietro Galindo Silveira (OAB 1505PE), THIAGO FERREIRA ALMEIDA (OAB 36627/GO), Francisco de Faro Franco Neto (OAB 41709BA/), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Thiago Wallace Vieira de 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Waldemar Salomão (OAB 287823/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), James Andrei Zucco (OAB 10134/SC), Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB 80922/MG), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Gabriel Cesar Banho (OAB 101531/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Jorge Sato (OAB 61199/SP), Plinio Kentaro de Britto Costa Higasi (OAB 302684/SP), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), Helson de Castro (OAB 109349/SP), Maria Fernanda Vieira Bruno (OAB 273865/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Miguel Barbado Neto (OAB 275920/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Adilson Gomes dos Passos (OAB 276380/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), Jeferson Mazin dos Santos (OAB 268264/SP), Ricardo Antonio Hoshino Kalkevicius (OAB 267535/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Mariana Nunes Coimbra (OAB 287177/SP), Max Luiz Rodrigues Rezende Neto (OAB 284467/SP), Lucas Rodrigues Volpim (OAB 288327/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Joana D Arc Vieira dos Santos Martins (OAB 285682/SP), Lucas de Almeida Correa (OAB 285717/SP), Evandro Azevedo Neto (OAB 276957/SP), Augusto Ribeiro Antunes (OAB 284082/SP), Camila Amin Marão (OAB 283261/SP), Raquel Peiro Panella (OAB 281410/SP), Jisely Porto Nogueira Braga (OAB 280690/SP), Fernando Cezar Vernalha Guimarães (OAB 20738/PR), Iolanda Alves de Lima (OAB 272297/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB 10041/ES), Maysa Trevisan Ribeiro (OAB 332891/SP), Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB 331797/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Camila Novais de Almeida (OAB 330099/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto filho (OAB 1538B/RJ), Alexandrus Endrigo da Silva Reis (OAB 328079/SP), Patrícia Schuler Fava (OAB 328019/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), Denise Pires Berr Cervo (OAB 325745/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Rodrigo de Almeida Távora (OAB 99092/RJ), Mariana dos Santos Limão (OAB 335985/SP), Vanessa Vaz Gonçalves Espuri (OAB 337003/SP), Katia Santos Rocha (OAB 338030/SP), Dafner Tiago Belej Prado (OAB 337073/SP), Talita Costa Rebello Barbosa (OAB 413347/SP), Rafael Peixoto Abal (OAB 493169/SP), Bruno Cavalcanti Nogueira da Silva (OAB 333343/SP), rodrigo de assis (OAB 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(OAB 234123/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Leandro Chiaretto Fernandes (OAB 252896/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP) |
| 26/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40457390-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 17:29 |
| 26/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Irene Asevedo Barreto: regularize sua representação processual juntando procuração devidamente assinada, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 79423, encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Graziela Ribeiro Caires (OAB 496700/SP). |
| 26/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 79421 até as folhas 79432. Nada Mais. |
| 25/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/02/2025 |
Documento Juntado
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| 24/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40431209-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/02/2025 19:23 |
| 20/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 79381 até as folhas 79419. Nada Mais. |
| 20/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40393065-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 10:30 |
| 19/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40386673-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2025 16:43 |
| 19/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 19/02/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 19/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 19/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 17/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40351364-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 12:21 |
| 17/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 17/02/2025 |
Ofício Juntado
|
| 17/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 17/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40349085-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 10:20 |
| 13/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0530/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144 |
| 13/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 79367 até as folhas 79379. Nada Mais. |
| 12/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0530/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Andrade Maia Advogados S/S: regularize sua representação processual juntando procuração ou substabelecimento devidamente assinados, conferindo poderes ao advogado Júlio Cesar Goulart Lanes, inscrito na OAB/SP sob o nº 285.224 ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP). Advogados(s): DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), César Augusto Martins Carnaúba (OAB 414352/SP), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Valter Zanacoli Junior (OAB 93902/RJ), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491/RS), Gustavo Bastos Salles (OAB 114130/RJ), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), Davi Alves de Macedo (OAB 402090/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB 105389/RJ), Pietro Galindo Silveira (OAB 1505PE), THIAGO FERREIRA ALMEIDA (OAB 36627/GO), Francisco de Faro Franco Neto (OAB 41709BA/), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), Rafael Viotti Schlobach (OAB 406591/SP), Laís Vendrami Gonçalves Fernandes (OAB 406661/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Tania Francisca Rodrigues Palma (OAB 395593/SP), Renan Taketomi de Magalhães (OAB 8739/AM), Katarina Barbara Anastacia do Nascimento (OAB 477051/SP), Thainara Faleiros Borba Cardoso (OAB 49670/GO), Nilce Cristine Braga da Silva Lopes (OAB 218833/RJ), Artur Queiroz Freitas (OAB 110538/MG), Elias Felcman (OAB 73386/RJ), Tiago Fedalto (OAB 44071/PR), Rafael Nunes Brito (OAB 41393/BA), Elan Pereira dos Santos (OAB 60128/BA), Lilian Guimaraes Maiques (OAB 481184/SP), Sávio Hercílio Vieira Torres (OAB 48586/GO), Bianca Souza da Silva (OAB 217870/RJ), Renato de Assis Nogueira (OAB 59512/MG), ALEX SAGGIN PIRES (OAB 84715/RS), Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Marieth de Jesus Carrasquel Paoli (OAB 431084/SP), Guido Biglia (OAB 43225/BA), Naan Canabarro Rocha (OAB 212369/RJ), Douglas Souza Maciel (OAB 42547/BA), Lucimara Salvador Maria (OAB 85920/PR), Mariana Machado Lôbo (OAB 57471/BA), Italo Emanuel Guedes Brito Pereira (OAB 31282/BA), Ricardo Ribeiro de Oliveira (OAB 55719/BA), Alexandre Matzenbacher (OAB 36703SC), Anselmo Alves Batista (OAB 57109/BA), Luiz Filipi Ribeiro Coelho (OAB 5297/DF), Raquel Monteiro Ferreira (OAB 118721/RJ), ROSEMAR LACERDA MENEZES (OAB 163904/RJ), YOHANA KELLY DE LIMA COSTA (OAB 12322/RN), Daniel Viégas (OAB 170000/RJ), Luiz Filipi Ribeiro Coelho (OAB 5297/DF), LUCIANO MORAL LOPES (OAB 28956/BA), Renato 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Paula Lima (OAB 196572/SP), Marcelo Gomes de Moraes (OAB 199828/SP), Divina Marcia Ferreira da Costa Caixêta (OAB 198966/SP), Alan Azevedo Nogueira (OAB 198661/SP), Marcelo Palma Marafon (OAB 198251/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Marisa Regazzini dos Santos Faganello (OAB 123359/SP), Ruy Janoni Dourado (OAB 128768/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Edmilson Gomes de Oliveira (OAB 125378/SP), Valquiria Fernanda G Furlani (OAB 125117/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Paulo Augusto Greco (OAB 119729/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Magali Ribeiro Collega (OAB 118408/SP), Lolita Tiemi Iwata (OAB 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Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Reginaldo de Andrade (OAB 154630/SP), Claudemir Luis Flavio (OAB 154498/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Antonio de Padua Notariano Junior (OAB 154695/SP), Alexandre Lessmann Buttazzi (OAB 154191/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Valdir Pereira de Barros (OAB 153901/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Andrea dos Santos (OAB 152498/SP), Luciana Greco Mariz (OAB 150805/SP), Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB 157095/SP), Luis Felipe Baptista Luz (OAB 160547/SP), Aguinaldo da Silva Azevedo (OAB 160198/SP), Rodrigo Gonzalez (OAB 158817/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Tania Rodrigues Moreira Pannocchia (OAB 158198/SP), Umberto Bara Bresolin (OAB 158160/SP), Fernando Pedroso Barros (OAB 154719/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB 156347/SP), Antonio Fernando Coelho de Mattos (OAB 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Glaucia Cois (OAB 287047/SP), Clayton Waldemar Salomão (OAB 287823/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), James Andrei Zucco (OAB 10134/SC), Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB 80922/MG), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Gabriel Cesar Banho (OAB 101531/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Jorge Sato (OAB 61199/SP), Plinio Kentaro de Britto Costa Higasi (OAB 302684/SP), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Miguel Barbado Neto (OAB 275920/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Helson de Castro (OAB 109349/SP), Maria Fernanda Vieira Bruno (OAB 273865/SP), 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Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Leandro Chiaretto Fernandes (OAB 252896/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP) |
| 11/02/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.25.40301355-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/02/2025 17:25 |
| 11/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40298161-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 15:34 |
| 11/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40297289-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 15:00 |
| 11/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Andrade Maia Advogados S/S: regularize sua representação processual juntando procuração ou substabelecimento devidamente assinados, conferindo poderes ao advogado Júlio Cesar Goulart Lanes, inscrito na OAB/SP sob o nº 285.224 ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP). |
| 11/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 79277 até as folhas 79365. Nada Mais. |
| 11/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40230910-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 09:56 |
| 10/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40284018-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 17:09 |
| 10/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40281797-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 10/02/2025 16:06 |
| 10/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40275847-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/02/2025 11:42 |
| 10/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 79233 até as folhas 79275. Nada Mais. |
| 07/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140 |
| 06/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40254177-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/02/2025 17:48 |
| 06/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40249377-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/02/2025 14:46 |
| 06/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0442/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Phm Consultoria e Assessoria em Gestão de Negócios Ltda: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Pedro Henrique S. M. de Sousa (OAB 512341/SP). Advogados(s): DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Valter Zanacoli Junior (OAB 93902/RJ), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491/RS), Gustavo Bastos Salles (OAB 114130/RJ), Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB 105389/RJ), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Pietro Galindo Silveira (OAB 1505PE), THIAGO FERREIRA ALMEIDA (OAB 36627/GO), Francisco de Faro Franco Neto (OAB 41709BA/), Tania Francisca Rodrigues Palma (OAB 395593/SP), Victor Barros Lobo (OAB 41034/BA), BRUNNA MEDEIROS BRITO FULBER (OAB 93709/RS), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), Bruna Gimenez Boani (OAB 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Camargo (OAB 149754/SP), Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB 148842/SP), Antonio Fernando Coelho de Mattos (OAB 15613/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Tania Rodrigues Moreira Pannocchia (OAB 158198/SP), Umberto Bara Bresolin (OAB 158160/SP), Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB 157095/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB 156347/SP), Sergio Zahr Filho (OAB 154688/SP), Heber Hamilton Quintella Filho (OAB 156015/SP), Katia Cristina Marques (OAB 155954/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Fernando Pedroso Barros (OAB 154719/SP), Antonio de Padua Notariano Junior (OAB 154695/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Paulo de Tarso Pestana de Godoy (OAB 140088/SP), Alexandre Lobosco (OAB 140059/SP), Luciana Reinaldo Pegorari (OAB 139752/SP), Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Marcelo Jacopetti Ribeiro (OAB 139093/SP), Jose Paulo Spaccassassi de Bem (OAB 140237/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Sabrina Berardocco (OAB 138405/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Fernando Jose de Barros Freire (OAB 138200/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB 148747/SP), Sidnei Amendoeira Junior (OAB 146240/SP), Fabio Hoelz de Matos (OAB 147798/SP), Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Neil Montgomery (OAB 146468/SP), Marcia Daniela Ladeira (OAB 141229/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rutinete Batista de Novais (OAB 143276/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Jose Carlos de Magalhaes (OAB 14249/SP), Valdirene Lopes Franhani (OAB 141248/SP), Dafner Tiago Belej Prado (OAB 337073/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), Felipe Rhamnusia de Lima (OAB 150264/RJ), Weverthon Rocha Assis (OAB 293706/SP), Alessandro Jose Paraizo Trigo Moreira (OAB 292910/SP), Felipe de Araujo Cruz (OAB 292209/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB 289383/SP), Nilson Mineo Morisava (OAB 288036/SP), Glaucia Cois (OAB 287047/SP), Clayton Waldemar Salomão (OAB 287823/SP), Mariana Nunes Coimbra (OAB 287177/SP), Lucas Rodrigues Volpim (OAB 288327/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Gabriel Cesar Banho (OAB 101531/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Jorge Sato (OAB 61199/SP), Plinio Kentaro de Britto Costa Higasi (OAB 302684/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Thiago Soares Gerbasi (OAB 300019/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Helson de Castro (OAB 109349/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), Jeferson Mazin dos Santos (OAB 268264/SP), Ricardo Antonio Hoshino Kalkevicius (OAB 267535/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), Raquel Peiro Panella (OAB 281410/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Joana D Arc Vieira dos Santos Martins (OAB 285682/SP), Lucas de Almeida Correa (OAB 285717/SP), Max Luiz Rodrigues Rezende Neto (OAB 284467/SP), Augusto Ribeiro Antunes (OAB 284082/SP), Camila Amin Marão (OAB 283261/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Jisely Porto Nogueira Braga (OAB 280690/SP), Evandro Azevedo Neto (OAB 276957/SP), Adilson Gomes dos Passos (OAB 276380/SP), Maria Fernanda Vieira Bruno (OAB 273865/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Miguel Barbado Neto (OAB 275920/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Camila Novais de Almeida (OAB 330099/SP), ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB 10041/ES), Alexandrus Endrigo da Silva Reis (OAB 328079/SP), Patrícia Schuler Fava (OAB 328019/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Denise Pires Berr Cervo (OAB 325745/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Gisleide Ferreira da Silva (OAB 322412/SP), Maximiano Aguiar Câmara (OAB 5879/CE), Adriano Jorge Brandão (OAB 320761/SP), George Eduardo Ripper Viana (OAB 28105/RJ), Talita Costa Rebello Barbosa (OAB 413347/SP), Rafael Peixoto Abal (OAB 493169/SP), Rodrigo de Almeida Távora (OAB 99092/RJ), rodrigo de assis (OAB 37103/RS), Décio Freire (OAB 2255/RJ), Wenderson Aparecido Nunes dos Santos (OAB 335302/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mario Cesar Vasconcelos Freire de Carvalho (OAB 2725/SE), Bruno Cavalcanti Nogueira da Silva (OAB 333343/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto filho (OAB 1538B/RJ), Maysa Trevisan Ribeiro (OAB 332891/SP), Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB 331797/SP), Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB 80922/MG), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), Sandra Keiko Mizuno (OAB 309908/SP), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS (OAB 78298/MG), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), James Andrei Zucco (OAB 10134/SC), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Jose Fernando de Mendonça Gomes Neto (OAB 316796/SP), Xavier Angel Rodrigo Monzon (OAB 320363/SP), Marinete Batista Corado Oquendo (OAB 319043/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), David Chien (OAB 317077/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP), Jefferson da Silva Queiroz (OAB 316188/SP), Bruno Pacheco Teixeira (OAB 314771/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Francisco Marchini Forjaz (OAB 248495/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), José Edilson Santos (OAB 229969/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Leandro Chiaretto Fernandes (OAB 252896/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Antonio Manuel de Amorim (OAB 252503/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP) |
| 06/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40246065-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/02/2025 11:32 |
| 05/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Phm Consultoria e Assessoria em Gestão de Negócios Ltda: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Pedro Henrique S. M. de Sousa (OAB 512341/SP). |
| 05/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 79228 até as folhas 79230. Nada Mais. |
| 03/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40209442-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 15:27 |
| 03/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40207898-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 12:54 |
| 03/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 78940 até as folhas 79226. Nada Mais. |
| 01/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136 |
| 31/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0356/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão: fls. 78661/78665 1. Fls. 78683, 78687/78688, 78804, 78809/78815, 78908/78913 (Credores indicam dados bancários ou apresentam formulário para expedição de MLE): Conforme manifestação da Administradora Judicial de fls. 79146/79157, os dados bancários serão solicitados em momento oportuno, sem necessidade de apresentação nos autos. 2. Fls. 78686 (Apple Computer pede intimação da Administradora Judicial para apresentar os comprovantes de pagamento): Dê ciência ao credor acerca da informação prestada pela Administradora Judicial na manifestação de fls. 79146/79157. 3. Fls. 78689/78695, 78818/78826, 78827/78836, 790339/79042, 79043/79048, 79049/79054 (Ofício informando transferência de valores à Massa Falida): Ciente. 4. Fls. 78728/78743, 78745/78786 (comunicação de trânsito em julgado dos acórdãos proferidos nos AI 2116556-85.2022 e 2077026-11.2021.8.26.0000) e 79030/79035 (comunicação de sentença prolatada nos autos da ação de despejo por falta de pagamento nº 0810826-41.2023.8.19.0002, 7ª Vara Cível de Niteroi): ciente o Juízo e a Administradora Judicial (fls. 79146/79157). Ciência às falidas, credores, interessados e Ministério Público. 5. Fls. 78696/78727, 78803 (Pedido de habilitação de crédito): Via incorreta. Os pedidos de habilitação de crédito devem ser formulados por meio de incidente de habilitação de crédito vinculado a estes autos, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 (site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau Petição Inicial de 1º Grau Competência: Recuperação Judicial e Falência Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito Tipo de distribuição: Dependência). 6. Fls. 78806/78808 (Manifestação das falidas sobre as marcas): As falidas informaram que não detém outras informações sobre as marcas além daquelas já prestadas às fls.78232/73451. Diante da ausência de informações pela Falida e das dificuldades inerentes à avaliação das marcas, às fls. 79146/79157 a Administradora Judicial propôs a intimação de eventuais interessados para apresentarem proposta para adquirir as marcas da Saraiva. Digam os credores e demais interessados se possuem interesse na aquisição das marcas relacionadas às fls. 72789-72844. 7. Fls. 78837/788902 (Recoup pede levantamento de honorários no valor de R$ 60.104,43, decorrente do levantamento de R$ 740.419,31 em favor da massa falida. Além deste valor, incluiu no formulário de fls. 78840/78841, o valor de R$ 12.071,41, referente às faturas 2 e 3, que até o momento não foi levantado, a despeito do pedido de fls. 78076/78079): Diante da ausência de apreciação do pedido de fls. 78076/78079 e da ausência de oposição da Administradora Judicial (fls. 79146/79157, item 39), DEFIRO o levantamento requerido, conforme formulário de fls. 78840/78841. 8. Fls. 78903/78905, 78931/78935, 78936, 78937/78938, 78995/79025 (Cadastramento/Regularização de representação processual): À Z. Serventia. 9. Fls. 78944/78944 (Ofício da 6ª Vara Federal de Guarulhos com pedido de esclarecimentos sobre o pedido de indeferimento de levantamento dos depósitos judiciais): Veio aos autos a relação de valores depositados judicialmente (fls.78016/78031) e manifestação da Administradora Judicial com pedido de transferência dos valores à conta judicial vinculada a estes autos (fls. 77677/77746), que restou deferido às fls. 78661/78665 destes autos. Na oportunidade, esclareceu-se que (i) o Juízo Falimentar é o único competente para deliberar acerca sobre os bens da Falida, incluindo os valores depositados judicialmente em ações trabalhistas, fiscais e cíveis, ainda que anteriores à decretação da falência e do trânsito em julgado (Lei 11.101/05, art. 76) (ii) quaisquer pagamentos em favor de credores da massa falida da Saraiva só podem ocorrer no âmbito do processo falimentar, sob pena de violação ao princípio do par conditio creditorum. Assim, embora a União alegue que o depósito judicial ocorreu de forma voluntária e que os valores serão utilizados para consecução de políticas públicas, a realidade é que o cenário, após a decretação da falência, foi alterado, e demanda o cumprimento da norma legal (Lei 11.101/05). Quanto aos precedentes colacionados na manifestação da União, importante consignar que, conforme indicado pela Administradora Judicial às fls. 79146/79157, são ultrapassados pelas seguintes decisões: CC 101.477/SP e TJSP; Agravo de Instrumento 2041743-87.2022.8.26.0000. Portanto, em resposta ao Ofício da 6ª Vara Federal de Guarulhos reiteram-se as informações prestadas na decisão de fls. 78661/78665 e informa-se que os valores depositados judicialmente, independente de terem ocorrido antes do pedido de recuperação judicial, devem ser imediatamente transferidos para conta judicial vinculada a estes autos, sob pena de violar o princípio do par conditio creditorum. 10. Fls. 79055/79057 (Credor informa divergência de valores na lista de credores): À Administrador Judicial. 11. Fls. 79146/79157 (Manifestação da Administradora Judicial): a) Honorários do escritório SBC: AJ concorda com o levantamento de honorários de agosto e setembro/24, no valor de R$ 4.015,00, cada. À Z. Serventia, para expedição de MLE. b) Comprovação do cumprimento do instrumento de mútuo (DIP Financing): A Administradora Judicial requereu a expedição de ofício a determinadas instituições financeiras para apresentação dos extratos bancários, considerando que as falidas apresentaram os documentos até julho de 2023, sendo necessária a complementação até o mês de outubro de 2023, mês da quebra. Defiro. Determino aos BANCOS SANTANDER, BRADESCO, BANCO DO BRASIL, ITAÚ e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que disponibilizem os extratos bancários das contas de titularidade da SARAIVA E SICILIANO S/A (CNPJ: 61.365.284/0001-04), da SARAIVA LIVREIROS S/A (CNPJ: 60.500.139/0001-26) e da NK 178 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (CNPJ 46.554.323/0001-28), no período de julho a outubro de 2023. Prazo de 10 dias para resposta. Servirá esta decisão como ofício, a ser encaminhado pela z. Serventia. c) A respeito das retificações da lista, intimem-se os credores interessados. d) Ciente da informação à Iron Mountain sobre o descarte de bens; e) Informações sobre as impressoras Ricoh: Ciente. f) Despesas com a remoção: Intime-se a PHM para prestar esclarecimentos acerca das informações prestadas pela Administradora Judicial, e retificar o formulário MLE de fls. 78604 para que conste o valor de R$ 68.498,93 (sem a inclusão das despesas de remoção das impressoras Ricoh). g) Sobre a manifestação de Antonio Fakhany Junior e de Julia Brunelli Caldeira: Intime-se os credores, para ajuizarem incidente de impugnação de crédito. h) Reembolso das despesas com a renovação das marcas: Defiro. Expeça-se o MLE no valor correspondente ao pagamento efetuado (fls. 79179). Para tanto, apresente a AJ o respectivo formulário. Int. Advogados(s): Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), Valter Zanacoli Junior (OAB 93902/RJ), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva 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| 31/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0356/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Winov Soluções em Tecnologia S/A: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o), tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 79025, encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Fernando Vernalha Guimarães (OAB 20738/PR). Advogados(s): Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), 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48586/GO), Bianca Souza da Silva (OAB 217870/RJ), Renato de Assis Nogueira (OAB 59512/MG), ALEX SAGGIN PIRES (OAB 84715/RS), Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), Suellen Arruda Costa (OAB 203301RJ), Alexandre Matzenbacher (OAB 36703SC), Naan Canabarro Rocha (OAB 212369/RJ), Douglas Souza Maciel (OAB 42547/BA), Lucimara Salvador Maria (OAB 85920/PR), Mariana Machado Lôbo (OAB 57471/BA), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Ricardo Ribeiro de Oliveira (OAB 55719/BA), Katarina Barbara Anastacia do Nascimento (OAB 477051/SP), Anselmo Alves Batista (OAB 57109/BA), Luiz Filipi Ribeiro Coelho (OAB 5297/DF), Raquel Monteiro Ferreira (OAB 118721/RJ), ROSEMAR LACERDA MENEZES (OAB 163904/RJ), Italo Emanuel Guedes Brito Pereira (OAB 31282/BA), Rafael Nunes Brito (OAB 41393/BA), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Ana Claudia Diniz de Queiroga Vanderley (OAB 479548/SP), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Renato 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165268/RJ), Aline Yuri Yukoyama (OAB 420166/SP), Anderson Oliveira Brito (OAB 421544/SP), Karolliny Dipalma Maturana (OAB 29406/ES), Guido Biglia (OAB 43225/BA), Jairo Ferro Farias (OAB 353846/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), CESAR MAURICIO BRAZ (OAB 37680/PR), Fabiana Ribeiro dos Passos (OAB 354523/SP), Igor Bandeira de Mello Dourado Lopes (OAB 162344/RJ), George Marum Ferreira (OAB 14519/GO), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP), Rodolfo Ricco Moro Ribeiro (OAB 353221/SP), Adriana de Jesus Garcia (OAB 353231/SP), Tomás Lima de Carvalho (OAB 108215/MG), João Gomes Bandeira (OAB 14256/MS), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Fernanda Galvão Amaral (OAB 352747/SP), Maria Fernanda Virmond Peixoto (OAB 33724/PR), ROSANGELA LEMOS DE MELLO GUIMARÃES (OAB 2747/AM), Márcio Américo Martins da Silva (OAB 7934/DF), Evandro Lucas Bispo Pereira (OAB 366445/SP), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Hugo Jesus 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Tiemi Iwata (OAB 133304/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Cristian Mintz (OAB 136652/SP), Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado Dal Mas (OAB 136069/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Selma Regina Grossi de Souza (OAB 134415/SP), Claudio Roberto Barbosa (OAB 133737/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcus Batista da Silva (OAB 131444/SP), Samantha Maguetta (OAB 130639/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB 107864/SP), Rosangela Fagundes de Almeida Graeser (OAB 107744/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcia Cristina Pinho Boettger (OAB 107386/SP), Claudia Kugelmas Mello (OAB 107102/SP), Rubens de Almeida Arbelli (OAB 106903/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Eliana Alo da Silveira (OAB 105933/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), André Camerlingo Alves (OAB 104857/SP), Patricia Feres Trielli (OAB 102207/SP), Rosa Maria Bento Brandao Bicker (OAB 101967/SP), Alexandre Rodrigues (OAB 100057/SP), Waldyr Colloca Junior (OAB 118273/SP), Rodrigo Cury Bicalho (OAB 114555/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Luiz Carlos de Oliveira (OAB 115797/SP), Ana Maria Pereira de Albuquerque (OAB 115713/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Nelson Altemani (OAB 11046/SP), Sandra Regina Comi (OAB 114522/SP), Carlos Alberto Nogueira (OAB 112865/SP), Sergio Mitumori (OAB 112731/SP), Joao Roberto Nunes da Silva (OAB 111015/SP), Nivaldo Roque (OAB 110860/SP), Marcos Seiiti Abe (OAB 110750/SP), Aguinaldo da Silva Azevedo (OAB 160198/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Reginaldo de Andrade (OAB 154630/SP), Claudemir Luis Flavio (OAB 154498/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Gilberto Bergstein (OAB 154257/SP), Alexandre Lessmann Buttazzi (OAB 154191/SP), Sergio Zahr Filho (OAB 154688/SP), Valdir Pereira de Barros (OAB 153901/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Andrea dos Santos (OAB 152498/SP), Luciana Greco Mariz (OAB 150805/SP), Cesar Chaves (OAB 150384/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB 156347/SP), Rodrigo Gonzalez (OAB 158817/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Tania Rodrigues Moreira Pannocchia (OAB 158198/SP), Umberto Bara Bresolin (OAB 158160/SP), Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB 157095/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Antonio Fernando Coelho de Mattos (OAB 15613/SP), Heber Hamilton Quintella Filho (OAB 156015/SP), Katia Cristina Marques (OAB 155954/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Fernando Pedroso Barros (OAB 154719/SP), Antonio de Padua Notariano Junior (OAB 154695/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Marcelo Jacopetti Ribeiro (OAB 139093/SP), Jose Paulo Spaccassassi de Bem (OAB 140237/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Paulo de Tarso Pestana de Godoy (OAB 140088/SP), Alexandre Lobosco (OAB 140059/SP), Luciana Reinaldo Pegorari (OAB 139752/SP), Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Marcia Daniela Ladeira (OAB 141229/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Sabrina Berardocco (OAB 138405/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Fernando Jose de Barros Freire (OAB 138200/SP), Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB 148842/SP), Neil Montgomery (OAB 146468/SP), Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB 148747/SP), Fabio Hoelz de Matos (OAB 147798/SP), Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Valdirene Lopes Franhani (OAB 141248/SP), Sidnei Amendoeira Junior (OAB 146240/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rutinete Batista de Novais (OAB 143276/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Jose Carlos de Magalhaes (OAB 14249/SP), Talita Costa Rebello Barbosa (OAB 413347/SP), Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB 289383/SP), Weverthon Rocha Assis (OAB 293706/SP), Alessandro Jose Paraizo Trigo Moreira (OAB 292910/SP), Felipe de Araujo Cruz (OAB 292209/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), Felipe Rhamnusia de Lima (OAB 150264/RJ), Nilson Mineo Morisava (OAB 288036/SP), Glaucia Cois (OAB 287047/SP), Clayton Waldemar Salomão (OAB 287823/SP), Mariana Nunes Coimbra (OAB 287177/SP), Lucas Rodrigues Volpim (OAB 288327/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Gabriel Cesar Banho (OAB 101531/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Jorge Sato (OAB 61199/SP), Plinio Kentaro de Britto Costa Higasi (OAB 302684/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Thiago Soares Gerbasi (OAB 300019/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Helson de Castro (OAB 109349/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), Jeferson Mazin dos Santos (OAB 268264/SP), Ricardo Antonio Hoshino Kalkevicius (OAB 267535/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Jisely Porto Nogueira Braga (OAB 280690/SP), Joana D Arc Vieira dos Santos Martins (OAB 285682/SP), Lucas de Almeida Correa (OAB 285717/SP), Max Luiz Rodrigues Rezende Neto (OAB 284467/SP), Augusto Ribeiro Antunes (OAB 284082/SP), Camila Amin Marão (OAB 283261/SP), Raquel Peiro Panella (OAB 281410/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Evandro Azevedo Neto (OAB 276957/SP), Adilson Gomes dos Passos (OAB 276380/SP), Maria Fernanda Vieira Bruno (OAB 273865/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Miguel Barbado Neto (OAB 275920/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Denise Pires Berr Cervo (OAB 325745/SP), Camila Novais de Almeida (OAB 330099/SP), ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB 10041/ES), Alexandrus Endrigo da Silva Reis (OAB 328079/SP), Patrícia Schuler Fava (OAB 328019/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Gisleide Ferreira da Silva (OAB 322412/SP), Maximiano Aguiar Câmara (OAB 5879/CE), Adriano Jorge Brandão (OAB 320761/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Rafael Peixoto Abal (OAB 493169/SP), Rodrigo de Almeida Távora (OAB 99092/RJ), rodrigo de assis (OAB 37103/RS), Décio Freire (OAB 2255/RJ), Wenderson Aparecido Nunes dos Santos (OAB 335302/SP), George Eduardo Ripper Viana (OAB 28105/RJ), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Mario Cesar Vasconcelos Freire de Carvalho (OAB 2725/SE), Bruno Cavalcanti Nogueira da Silva (OAB 333343/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto filho (OAB 1538B/RJ), Maysa Trevisan Ribeiro (OAB 332891/SP), Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB 331797/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), Sandra Keiko Mizuno (OAB 309908/SP), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS (OAB 78298/MG), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), James Andrei Zucco (OAB 10134/SC), Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB 80922/MG), Xavier Angel Rodrigo Monzon (OAB 320363/SP), Jefferson da Silva Queiroz (OAB 316188/SP), Marinete Batista Corado Oquendo (OAB 319043/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), David Chien (OAB 317077/SP), Jose Fernando de Mendonça Gomes Neto (OAB 316796/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), Bruno Pacheco Teixeira (OAB 314771/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Francisco Marchini Forjaz (OAB 248495/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), José Edilson Santos (OAB 229969/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Leandro Chiaretto Fernandes (OAB 252896/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Antonio Manuel de Amorim (OAB 252503/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP) |
| 30/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão: fls. 78661/78665 1. Fls. 78683, 78687/78688, 78804, 78809/78815, 78908/78913 (Credores indicam dados bancários ou apresentam formulário para expedição de MLE): Conforme manifestação da Administradora Judicial de fls. 79146/79157, os dados bancários serão solicitados em momento oportuno, sem necessidade de apresentação nos autos. 2. Fls. 78686 (Apple Computer pede intimação da Administradora Judicial para apresentar os comprovantes de pagamento): Dê ciência ao credor acerca da informação prestada pela Administradora Judicial na manifestação de fls. 79146/79157. 3. Fls. 78689/78695, 78818/78826, 78827/78836, 790339/79042, 79043/79048, 79049/79054 (Ofício informando transferência de valores à Massa Falida): Ciente. 4. Fls. 78728/78743, 78745/78786 (comunicação de trânsito em julgado dos acórdãos proferidos nos AI 2116556-85.2022 e 2077026-11.2021.8.26.0000) e 79030/79035 (comunicação de sentença prolatada nos autos da ação de despejo por falta de pagamento nº 0810826-41.2023.8.19.0002, 7ª Vara Cível de Niteroi): ciente o Juízo e a Administradora Judicial (fls. 79146/79157). Ciência às falidas, credores, interessados e Ministério Público. 5. Fls. 78696/78727, 78803 (Pedido de habilitação de crédito): Via incorreta. Os pedidos de habilitação de crédito devem ser formulados por meio de incidente de habilitação de crédito vinculado a estes autos, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 (site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau Petição Inicial de 1º Grau Competência: Recuperação Judicial e Falência Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito Tipo de distribuição: Dependência). 6. Fls. 78806/78808 (Manifestação das falidas sobre as marcas): As falidas informaram que não detém outras informações sobre as marcas além daquelas já prestadas às fls.78232/73451. Diante da ausência de informações pela Falida e das dificuldades inerentes à avaliação das marcas, às fls. 79146/79157 a Administradora Judicial propôs a intimação de eventuais interessados para apresentarem proposta para adquirir as marcas da Saraiva. Digam os credores e demais interessados se possuem interesse na aquisição das marcas relacionadas às fls. 72789-72844. 7. Fls. 78837/788902 (Recoup pede levantamento de honorários no valor de R$ 60.104,43, decorrente do levantamento de R$ 740.419,31 em favor da massa falida. Além deste valor, incluiu no formulário de fls. 78840/78841, o valor de R$ 12.071,41, referente às faturas 2 e 3, que até o momento não foi levantado, a despeito do pedido de fls. 78076/78079): Diante da ausência de apreciação do pedido de fls. 78076/78079 e da ausência de oposição da Administradora Judicial (fls. 79146/79157, item 39), DEFIRO o levantamento requerido, conforme formulário de fls. 78840/78841. 8. Fls. 78903/78905, 78931/78935, 78936, 78937/78938, 78995/79025 (Cadastramento/Regularização de representação processual): À Z. Serventia. 9. Fls. 78944/78944 (Ofício da 6ª Vara Federal de Guarulhos com pedido de esclarecimentos sobre o pedido de indeferimento de levantamento dos depósitos judiciais): Veio aos autos a relação de valores depositados judicialmente (fls.78016/78031) e manifestação da Administradora Judicial com pedido de transferência dos valores à conta judicial vinculada a estes autos (fls. 77677/77746), que restou deferido às fls. 78661/78665 destes autos. Na oportunidade, esclareceu-se que (i) o Juízo Falimentar é o único competente para deliberar acerca sobre os bens da Falida, incluindo os valores depositados judicialmente em ações trabalhistas, fiscais e cíveis, ainda que anteriores à decretação da falência e do trânsito em julgado (Lei 11.101/05, art. 76) (ii) quaisquer pagamentos em favor de credores da massa falida da Saraiva só podem ocorrer no âmbito do processo falimentar, sob pena de violação ao princípio do par conditio creditorum. Assim, embora a União alegue que o depósito judicial ocorreu de forma voluntária e que os valores serão utilizados para consecução de políticas públicas, a realidade é que o cenário, após a decretação da falência, foi alterado, e demanda o cumprimento da norma legal (Lei 11.101/05). Quanto aos precedentes colacionados na manifestação da União, importante consignar que, conforme indicado pela Administradora Judicial às fls. 79146/79157, são ultrapassados pelas seguintes decisões: CC 101.477/SP e TJSP; Agravo de Instrumento 2041743-87.2022.8.26.0000. Portanto, em resposta ao Ofício da 6ª Vara Federal de Guarulhos reiteram-se as informações prestadas na decisão de fls. 78661/78665 e informa-se que os valores depositados judicialmente, independente de terem ocorrido antes do pedido de recuperação judicial, devem ser imediatamente transferidos para conta judicial vinculada a estes autos, sob pena de violar o princípio do par conditio creditorum. 10. Fls. 79055/79057 (Credor informa divergência de valores na lista de credores): À Administrador Judicial. 11. Fls. 79146/79157 (Manifestação da Administradora Judicial): a) Honorários do escritório SBC: AJ concorda com o levantamento de honorários de agosto e setembro/24, no valor de R$ 4.015,00, cada. À Z. Serventia, para expedição de MLE. b) Comprovação do cumprimento do instrumento de mútuo (DIP Financing): A Administradora Judicial requereu a expedição de ofício a determinadas instituições financeiras para apresentação dos extratos bancários, considerando que as falidas apresentaram os documentos até julho de 2023, sendo necessária a complementação até o mês de outubro de 2023, mês da quebra. Defiro. Determino aos BANCOS SANTANDER, BRADESCO, BANCO DO BRASIL, ITAÚ e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que disponibilizem os extratos bancários das contas de titularidade da SARAIVA E SICILIANO S/A (CNPJ: 61.365.284/0001-04), da SARAIVA LIVREIROS S/A (CNPJ: 60.500.139/0001-26) e da NK 178 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (CNPJ 46.554.323/0001-28), no período de julho a outubro de 2023. Prazo de 10 dias para resposta. Servirá esta decisão como ofício, a ser encaminhado pela z. Serventia. c) A respeito das retificações da lista, intimem-se os credores interessados. d) Ciente da informação à Iron Mountain sobre o descarte de bens; e) Informações sobre as impressoras Ricoh: Ciente. f) Despesas com a remoção: Intime-se a PHM para prestar esclarecimentos acerca das informações prestadas pela Administradora Judicial, e retificar o formulário MLE de fls. 78604 para que conste o valor de R$ 68.498,93 (sem a inclusão das despesas de remoção das impressoras Ricoh). g) Sobre a manifestação de Antonio Fakhany Junior e de Julia Brunelli Caldeira: Intime-se os credores, para ajuizarem incidente de impugnação de crédito. h) Reembolso das despesas com a renovação das marcas: Defiro. Expeça-se o MLE no valor correspondente ao pagamento efetuado (fls. 79179). Para tanto, apresente a AJ o respectivo formulário. Int. |
| 30/01/2025 |
Documento Juntado
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| 30/01/2025 |
Documento Juntado
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| 30/01/2025 |
Documento Juntado
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| 30/01/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 29/01/2025 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40169473-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 29/01/2025 16:06 |
| 29/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40167558-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 14:46 |
| 28/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40155892-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2025 17:00 |
| 27/01/2025 |
Documento Juntado
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| 27/01/2025 |
Ofício Juntado
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| 27/01/2025 |
Documento Juntado
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| 23/01/2025 |
Documento Juntado
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| 23/01/2025 |
Ofício Juntado
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| 23/01/2025 |
Documento Juntado
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| 23/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/01/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que encaminhei por e-mail ao Banco do Brasil (fls. 79077/79078) a Decisão Ofício de fls. 78661/78665 destes autos, para que sejam adotadas as providências necessárias. Nada Mais. |
| 23/01/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 79075, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250113153726062760 (fls. 79027/79028). Nada Mais. |
| 23/01/2025 |
Documento Juntado
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| 22/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0069/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128 |
| 21/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0069/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Recoup Servicos Ltda: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o), tendo em vista que o instrumento apresentado às fls. 78932/78935 refere-se a outra empresa, distinta da Recoup Serviços Ltda., ora peticionária, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Gabriela Claudino Marques (OAB 204320/RJ). Advogados(s): Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), 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154675/SP), Reginaldo de Andrade (OAB 154630/SP), Claudemir Luis Flavio (OAB 154498/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Gilberto Bergstein (OAB 154257/SP), Alexandre Lessmann Buttazzi (OAB 154191/SP), Sergio Zahr Filho (OAB 154688/SP), Valdir Pereira de Barros (OAB 153901/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Andrea dos Santos (OAB 152498/SP), Luciana Greco Mariz (OAB 150805/SP), Cesar Chaves (OAB 150384/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB 156347/SP), Rodrigo Gonzalez (OAB 158817/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Tania Rodrigues Moreira Pannocchia (OAB 158198/SP), Umberto Bara Bresolin (OAB 158160/SP), Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB 157095/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Antonio Fernando Coelho de Mattos (OAB 15613/SP), Heber Hamilton Quintella Filho (OAB 156015/SP), Katia Cristina Marques (OAB 155954/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Fernando Pedroso Barros (OAB 154719/SP), Antonio de Padua Notariano Junior (OAB 154695/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Marcelo Jacopetti Ribeiro (OAB 139093/SP), Jose Paulo Spaccassassi de Bem (OAB 140237/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Paulo de Tarso Pestana de Godoy (OAB 140088/SP), Alexandre Lobosco (OAB 140059/SP), Luciana Reinaldo Pegorari (OAB 139752/SP), Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Marcia Daniela Ladeira (OAB 141229/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Sabrina Berardocco (OAB 138405/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Fernando Jose de Barros Freire (OAB 138200/SP), Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB 148842/SP), Neil Montgomery (OAB 146468/SP), Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB 148747/SP), Fabio Hoelz de Matos (OAB 147798/SP), Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Valdirene Lopes Franhani (OAB 141248/SP), Sidnei Amendoeira Junior (OAB 146240/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rutinete Batista de Novais (OAB 143276/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Jose Carlos de Magalhaes (OAB 14249/SP), Talita Costa Rebello Barbosa (OAB 413347/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), Felipe Rhamnusia de Lima (OAB 150264/RJ), Weverthon Rocha Assis (OAB 293706/SP), Alessandro Jose Paraizo Trigo Moreira (OAB 292910/SP), Felipe de Araujo Cruz (OAB 292209/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB 289383/SP), Nilson Mineo Morisava (OAB 288036/SP), Glaucia Cois (OAB 287047/SP), Clayton Waldemar Salomão (OAB 287823/SP), Mariana Nunes Coimbra (OAB 287177/SP), Lucas Rodrigues 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325745/SP), Camila Novais de Almeida (OAB 330099/SP), ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB 10041/ES), Alexandrus Endrigo da Silva Reis (OAB 328079/SP), Patrícia Schuler Fava (OAB 328019/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Gisleide Ferreira da Silva (OAB 322412/SP), Maximiano Aguiar Câmara (OAB 5879/CE), Adriano Jorge Brandão (OAB 320761/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Rafael Peixoto Abal (OAB 493169/SP), Rodrigo de Almeida Távora (OAB 99092/RJ), rodrigo de assis (OAB 37103/RS), Décio Freire (OAB 2255/RJ), Wenderson Aparecido Nunes dos Santos (OAB 335302/SP), George Eduardo Ripper Viana (OAB 28105/RJ), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Mario Cesar Vasconcelos Freire de Carvalho (OAB 2725/SE), Bruno Cavalcanti Nogueira da Silva (OAB 333343/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto filho (OAB 1538B/RJ), Maysa Trevisan Ribeiro (OAB 332891/SP), Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB 331797/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), Sandra Keiko Mizuno (OAB 309908/SP), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS (OAB 78298/MG), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), James Andrei Zucco (OAB 10134/SC), Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB 80922/MG), Xavier Angel Rodrigo Monzon (OAB 320363/SP), Jefferson da Silva Queiroz (OAB 316188/SP), Marinete Batista Corado Oquendo (OAB 319043/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), David Chien (OAB 317077/SP), Jose Fernando de Mendonça Gomes Neto (OAB 316796/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), Bruno Pacheco Teixeira (OAB 314771/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Francisco Marchini Forjaz (OAB 248495/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), José Edilson Santos (OAB 229969/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Antonio Manuel de Amorim (OAB 252503/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Leandro Chiaretto Fernandes (OAB 252896/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP) |
| 21/01/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40072010-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 12:43 |
| 15/01/2025 |
Documento Juntado
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| 15/01/2025 |
Documento Juntado
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| 15/01/2025 |
Documento Juntado
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| 15/01/2025 |
Documento Juntado
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| 15/01/2025 |
Documento Juntado
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| 15/01/2025 |
Documento Juntado
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| 15/01/2025 |
Documento Juntado
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| 15/01/2025 |
Documento Juntado
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| 15/01/2025 |
Documento Juntado
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| 14/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Winov Soluções em Tecnologia S/A: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o), tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 79025, encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Fernando Vernalha Guimarães (OAB 20738/PR). |
| 13/01/2025 |
Documento Juntado
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| 13/01/2025 |
Ofício Juntado
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| 13/01/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 78661/78665, item 8-h, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250113153726062760 (fls. 79027/79028), no valor de R$ 120.000,00, em favor de RV3 CONSULTORES LTDA, referente aos honorários arbitrados em favor do Administrador Judicial, deduzidos da conta judicial 2800124481747, parcela 3, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 78488. Nada Mais. |
| 13/01/2025 |
Documento Juntado
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| 13/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 78661/78665, item 8-a, expedi ofício à Caixa Econômica Federal. Nada Mais. |
| 10/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40027023-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2025 15:17 |
| 10/01/2025 |
Ofício Juntado
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| 10/01/2025 |
Ofício Juntado
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| 10/01/2025 |
Ofício Juntado
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| 10/01/2025 |
Ofício Juntado
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| 10/01/2025 |
Ofício Juntado
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| 10/01/2025 |
Documento Juntado
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| 10/01/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Recoup Servicos Ltda: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o), tendo em vista que o instrumento apresentado às fls. 78932/78935 refere-se a outra empresa, distinta da Recoup Serviços Ltda., ora peticionária, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Gabriela Claudino Marques (OAB 204320/RJ). |
| 09/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 78907 até as folhas 78938. Nada Mais. |
| 02/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40001873-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/01/2025 16:37 |
| 30/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42990575-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/12/2024 09:19 |
| 18/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42957787-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2024 16:09 |
| 18/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3655/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115 |
| 18/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42957243-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/12/2024 15:48 |
| 18/12/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42952283-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/12/2024 11:21 |
| 17/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 3655/2024 Teor do ato: Nota de cartório a Recoup Servicos Ltda: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Gabriela Claudino Marques (OAB 204320/RJ). Advogados(s): Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), 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Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP) |
| 16/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Recoup Servicos Ltda: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Gabriela Claudino Marques (OAB 204320/RJ). |
| 16/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 78806 até as folhas 78905. Nada Mais. |
| 13/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42916110-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2024 16:52 |
| 13/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42910595-2 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 13/12/2024 11:55 |
| 13/12/2024 |
Documento Juntado
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| 13/12/2024 |
Ofício Juntado
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| 13/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/12/2024 |
Documento Juntado
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| 13/12/2024 |
Ofício Juntado
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| 13/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 78816, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20241127122703001932 (fls. 78658/78659). Nada Mais. |
| 12/12/2024 |
Documento Juntado
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| 11/12/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42893700-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/12/2024 19:36 |
| 11/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42890758-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 16:51 |
| 11/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 78685 até as folhas 78804. Nada Mais. |
| 10/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42878474-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2024 17:29 |
| 10/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42877404-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2024 16:48 |
| 07/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3467/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108 |
| 06/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 3467/2024 Teor do ato: Nota de cartório a Lucas Jose dos Santos: regularize sua representação processual juntando procuração devidamente assinada, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 78608, encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Selma Regina Grossi de Souza (OAB 134415/SP). Advogados(s): Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA 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Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Edmilson Gomes de Oliveira (OAB 125378/SP), Valquiria Fernanda G Furlani (OAB 125117/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Marisa Regazzini dos Santos Faganello (OAB 123359/SP), Ruy Janoni Dourado (OAB 128768/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Paulo Augusto Greco (OAB 119729/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Magali Ribeiro Collega (OAB 118408/SP), Waldyr Colloca Junior (OAB 118273/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Cristian Mintz (OAB 136652/SP), Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado Dal Mas (OAB 136069/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Claudio Roberto Barbosa (OAB 133737/SP), Lolita Tiemi Iwata (OAB 133304/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcus Batista da Silva (OAB 131444/SP), Samantha Maguetta (OAB 130639/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB 107864/SP), Rosangela Fagundes de Almeida Graeser (OAB 107744/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcia Cristina Pinho Boettger (OAB 107386/SP), Claudia Kugelmas Mello (OAB 107102/SP), Rubens de Almeida Arbelli (OAB 106903/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Eliana Alo da Silveira (OAB 105933/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), André Camerlingo Alves (OAB 104857/SP), Patricia Feres Trielli (OAB 102207/SP), Rosa Maria Bento Brandao Bicker (OAB 101967/SP), Alexandre Rodrigues (OAB 100057/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Rodrigo Cury Bicalho (OAB 114555/SP), Luiz Carlos de Oliveira (OAB 115797/SP), Ana Maria Pereira de Albuquerque (OAB 115713/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Nelson Altemani (OAB 11046/SP), Sandra Regina Comi (OAB 114522/SP), Carlos Alberto Nogueira (OAB 112865/SP), Sergio Mitumori (OAB 112731/SP), Joao Roberto Nunes da Silva (OAB 111015/SP), Nivaldo Roque (OAB 110860/SP), Marcos Seiiti Abe (OAB 110750/SP), Aguinaldo da Silva Azevedo (OAB 160198/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Reginaldo de Andrade (OAB 154630/SP), Claudemir Luis Flavio (OAB 154498/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Gilberto Bergstein (OAB 154257/SP), Alexandre Lessmann Buttazzi (OAB 154191/SP), Sergio Zahr Filho (OAB 154688/SP), Valdir Pereira de Barros (OAB 153901/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Andrea dos Santos (OAB 152498/SP), Luciana Greco Mariz (OAB 150805/SP), Cesar Chaves (OAB 150384/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB 156347/SP), Rodrigo Gonzalez (OAB 158817/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Tania Rodrigues Moreira Pannocchia (OAB 158198/SP), Umberto Bara Bresolin (OAB 158160/SP), Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB 157095/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Antonio Fernando Coelho de Mattos (OAB 15613/SP), Heber Hamilton Quintella Filho (OAB 156015/SP), Katia Cristina Marques (OAB 155954/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Fernando Pedroso Barros (OAB 154719/SP), Antonio de Padua Notariano Junior (OAB 154695/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Marcelo Jacopetti Ribeiro (OAB 139093/SP), Jose Paulo Spaccassassi de Bem (OAB 140237/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Paulo de Tarso Pestana de Godoy (OAB 140088/SP), Alexandre Lobosco (OAB 140059/SP), Luciana Reinaldo Pegorari (OAB 139752/SP), Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Marcia Daniela Ladeira (OAB 141229/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Sabrina Berardocco (OAB 138405/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Fernando Jose de Barros Freire (OAB 138200/SP), Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB 148842/SP), Neil Montgomery (OAB 146468/SP), Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB 148747/SP), Fabio Hoelz de Matos (OAB 147798/SP), Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Valdirene Lopes Franhani (OAB 141248/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rutinete Batista de Novais (OAB 143276/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Jose Carlos de Magalhaes (OAB 14249/SP), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Rodrigo de Almeida Távora (OAB 99092/RJ), Nilson Mineo Morisava (OAB 288036/SP), Alessandro Jose Paraizo Trigo Moreira (OAB 292910/SP), Felipe de Araujo Cruz (OAB 292209/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB 289383/SP), Weverthon Rocha Assis (OAB 293706/SP), Glaucia Cois (OAB 287047/SP), Clayton Waldemar Salomão (OAB 287823/SP), Mariana Nunes Coimbra (OAB 287177/SP), Lucas Rodrigues Volpim (OAB 288327/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Jorge Sato (OAB 61199/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Felipe Rhamnusia de Lima (OAB 150264/RJ), Plinio Kentaro de Britto Costa Higasi (OAB 302684/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Thiago Soares Gerbasi (OAB 300019/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Helson de Castro (OAB 109349/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), Jeferson Mazin dos Santos (OAB 268264/SP), Ricardo Antonio Hoshino Kalkevicius (OAB 267535/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), Joana D Arc Vieira dos Santos Martins (OAB 285682/SP), Jisely Porto Nogueira Braga (OAB 280690/SP), Lucas de Almeida Correa (OAB 285717/SP), Max Luiz Rodrigues Rezende Neto (OAB 284467/SP), Augusto Ribeiro Antunes (OAB 284082/SP), Camila Amin Marão (OAB 283261/SP), Raquel Peiro Panella (OAB 281410/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Evandro Azevedo Neto (OAB 276957/SP), Adilson Gomes dos Passos (OAB 276380/SP), Maria Fernanda Vieira Bruno (OAB 273865/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Miguel Barbado Neto (OAB 275920/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Alexandrus Endrigo da Silva Reis (OAB 328079/SP), Patrícia Schuler Fava (OAB 328019/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), Denise Pires Berr Cervo (OAB 325745/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB 10041/ES), Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Gisleide Ferreira da Silva (OAB 322412/SP), Maximiano Aguiar Câmara (OAB 5879/CE), Adriano Jorge Brandão (OAB 320761/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Xavier Angel Rodrigo Monzon (OAB 320363/SP), Marinete Batista Corado Oquendo (OAB 319043/SP), Bruno Cavalcanti Nogueira da Silva (OAB 333343/SP), rodrigo de assis (OAB 37103/RS), Décio Freire (OAB 2255/RJ), Wenderson Aparecido Nunes dos Santos (OAB 335302/SP), George Eduardo Ripper Viana (OAB 28105/RJ), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mario Cesar Vasconcelos Freire de Carvalho (OAB 2725/SE), Camila Novais de Almeida (OAB 330099/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto filho (OAB 1538B/RJ), Maysa Trevisan Ribeiro (OAB 332891/SP), Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB 331797/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Gabriel Cesar Banho (OAB 101531/SP), Flavio Igel (OAB 306018/SP), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS (OAB 78298/MG), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), James Andrei Zucco (OAB 10134/SC), Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB 80922/MG), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), David Chien (OAB 317077/SP), Jose Fernando de Mendonça Gomes Neto (OAB 316796/SP), Jefferson da Silva Queiroz (OAB 316188/SP), Bruno Pacheco Teixeira (OAB 314771/SP), Sandra Keiko Mizuno (OAB 309908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Antonio Manuel de Amorim (OAB 252503/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Leandro Chiaretto Fernandes (OAB 252896/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP) |
| 06/12/2024 |
Documento Juntado
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| 06/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/12/2024 |
Documento Juntado
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| 06/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/12/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42841936-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/12/2024 08:52 |
| 05/12/2024 |
Documento Juntado
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| 05/12/2024 |
Ofício Juntado
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| 05/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42834690-5 Tipo da Petição: Petição de Dados Bancários de Institutos Data: 05/12/2024 15:01 |
| 05/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42829914-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 10:28 |
| 05/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Lucas Jose dos Santos: regularize sua representação processual juntando procuração devidamente assinada, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 78608, encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Selma Regina Grossi de Souza (OAB 134415/SP). |
| 05/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 78606 até as folhas 78683. Nada Mais. |
| 04/12/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42816351-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 04/12/2024 09:55 |
| 03/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3368/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104 |
| 02/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 3368/2024 Teor do ato: Vistos. Última decisão: fls. 78169/78171 1. Fls. 78178/78194 (SBC Law, auxiliar do Juízo, requereu o levantamento de R$8.030,00 referente aos serviços prestados pelos meses de agosto a setembro de 2024): À Administradora Judicial para conferência. 2. Fls. 78195/78196 (Compugraf), 78197/78202 (Fernando Luiz Tegge Sartori), 78361/78393 (EY): À Z. Serventia para cadastro. 3. Fls. 78205/78205 (Sarah Claudino), 78346/78347 (Andrea Aparecida Ferreira da Silva Sales), 78360 (Futurebrand BC&H Ltda), 78394/78395 (Elias dos Santos Rodrigues), 78396 (Ana Claudia Gomes Soares), 78490/78498 (Leidiane Silva Crispim): Os credores apresentam os dados bancários e requereram o pagamento do crédito. À Administradora Judicial. 4. Fls. 78223/78231, 78272/78290, 78499/78509, 78518/78541, 78547/78554 (Ofícios): À Administradora Judicial. 5. Fls. 78232/78268 (Falida prestou esclarecimentos acerca do DIP Financing e requereu a análise dos cálculos dos valores que constam na lista. Administradora Judicial informou que está em fase de análise das informações prestadas e opinou pela instauração do incidente de impugnação de crédito por Jorge Saraiva para discutir os valores do crédito e suas respectivas atualizações - fls. 78397/78407): Intime-se a Falida para instaurar incidente de impugnação de crédito e aguarde-se a conclusão da Administradora Judicial acerca do DIP Financing. 6. Fls. 78291/78296, 78323/78345 (Comunicação de acórdão): À Administradora Judicial. 7. Fls. 78313/78316 (Edições SM Ltda.), 78348-78354 (Tantou), 78355/78356 (Rosemary Aparecida de Moraes e Eliane Alfreda dos Santos): À Administradora Judicial. 8. Fls. 77677-77746 (Manifestação da Administradora Judicial): a) Ofício da CEF (fls. 78016/78031): A CEF apresentou a relação de depósitos judiciais e informou que a transferência de valores deveria ocorrer mediante a expedição alvará judicial expedido pelos Juízos vinculados às contas judiciais. Por outro lado, a Administradora Judicial informou que a transferência é mera providência formal, uma vez que todos os valores devem ser revertidos para a Massa Falida e o Juízo Falimentar é o único competente para deliberar sobre os seus bens, nos termos do art. 76 da LRF. Assim, requereu a determinação para transferência dos referidos valores à conta judicial vinculada a estes autos mediante expedição de ofício. Com razão a Administradora Judicial, uma vez que o Juízo Falimentar é o único competente para deliberar acerca dos bens da Falida, especialmente sobre os valores depositados judicialmente em ações trabalhistas, fiscais e cíveis, ainda que anteriores à decretação da falência e do trânsito em julgado (Lei 11.101/05, art. 76) Além disso, a medida visa ao pagamento de seus credores, que só pode ocorrer no âmbito deste procedimento, sob pena de violação ao princípio do par conditio creditorum. Assim, AUTORIZO a arrecadação dos valores depositados judicialmente junto à Caixa Econômica Federal, sendo desnecessário que a Administradora Judicial realize o pedido de transferência de valores diretamente em uma cada das Varas em que existem contas vinculadas com valores depositados em favor da falida. Diante do exposto, determino com urgência a transferência dos valores indicados no ofício de fls. 78016/78031 nas contas judiciais custodiadas pela Caixa Econômica Federal. Os valores devem ser diretamente depositados na conta judicial n. 2800124481747 vinculada a este processo. Expeça-se ofício com urgência. b) Ofício à Meta: Ciente da expedição de ofício à Meta. c) Banco do Brasil: Não havendo oposição da Administradora Judicial ao pedido de quitação dos contratos e aditivos, DEFIRO a quitação dos contratos dispostos às fls. 77898/77899. d) Avaliação das marcas: A Administradora Judicial apresentou a proposta de avaliação das marcas no valor de R$ 115.000,00 e esclareceu que a avaliação não demonstrará a realidade dos valores das marcas, em razão da decretação da falência e da necessidade de apuração com base nos valores de mercado. Além disso, prestou esclarecimentos sobre a prorrogação das marcas e requereu a intimação das Falidas para prestar esclarecimentos quanto a viabilidade econômica de prorrogar. Intime-se as Falidas para prestarem esclarecimentos sobre (i) as marcas relacionadas no ofício do INPI de fls. 72789/72844; (ii) eventual informação sobre o valor de mercado e/ou benefício econômico de cada marca, com base nas premissas mercadológicas antecedentes à decretação da falência. Além disso, intimem-se as Falidas para que apresentem (i) Contrato de aquisição da marca Siciliano ou indicação da respectiva aquisição à época; (ii) avaliação das marcas relacionadas no ofício de fls. 72789-72844; e (iii) indicação de quais marcas possuíam maior valor de mercado e/ou benefício econômico à época das atividades das recuperandas. e) Unificação das contas judiciais: Ao Banco do Brasil, para unificar as contas judiciais da Massa Falida na conta de n. 2800124481747. Servirá esta decisão como ofício a ser encaminhado pela z. Serventia; f) Descarte de bens: A Administradora Judicial informou que constam 1.394 caixas dos depósitos da IronMountain com documentos antigos de natureza contábil, trabalhista e financeira. Diante disso, requereu o descarte dos bens. Intimem-se os credores e o Ministério Público. Em não havendo impugnação, autorizo o descarte e, para tanto, autorizo os custos no valor de R$ 5.568,24 e R$ 3.891,41, conforme proposta de fls. 78484/78485. g) Impressoras da Ricoh: A Administradora Judicial informou que foram arrecadadas 55 impressoras e que tomou conhecimento que podem ser de propriedade da Ricoh. Intime-se a Ricoh para instaurar incidente de restituição com os documentos que comprovam a propriedade das impressoras, advertindo que eventuais custos de armazenagem deverão serão de sua responsabilidade, na hipótese de restar comprovada a propriedade. Servirá esta decisão como carta de intimação, a ser encaminhada pela Administradora Judicial, comprovando nos autos em 05 dias. h) Levantamento de honorários e reembolso: Expeça-se MLE, para levantamento dos honorários já deferidos às fls. 77488/77491, conforme formulário de fls. 78488. Quanto ao reembolso, o MLE já foi expedido (certidão de fls. 78658/78659). 9. Fls. 78510/78517 (Alan Pereira Dias Santos), 78606/78655 (Lucas José dos Santos): Via incorreta. Os pedidos de habilitação de crédito devem ser formulados por meio de incidente de habilitação de crédito vinculado a estes autos, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 (site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau Petição Inicial de 1º Grau Competência: Recuperação Judicial e Falência Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito Tipo de distribuição: Dependência). 10. Fls. 78542/78545 (PHM, auxiliar do Juízo, apresentou comprovantes de pagamento das despesas de remoção): À Administradora Judicial para conferência. 11. Fls. 78555/78604 (PHM, auxiliar do Juízo, apresentou o termo de entrega de chaves do Galpão e requereu o reembolso de despesas relacionadas à água/luz, limpeza e remoção/depósito das impressoras Ricoh): À Administradora Judicial para conferência. 12. Fls. 78656/78657 (Antonio Fakhany Junior): À Administradora Judicial. Int. Advogados(s): Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA 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152702/SP), Andrea dos Santos (OAB 152498/SP), Luciana Greco Mariz (OAB 150805/SP), Cesar Chaves (OAB 150384/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB 156347/SP), Rodrigo Gonzalez (OAB 158817/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Tania Rodrigues Moreira Pannocchia (OAB 158198/SP), Umberto Bara Bresolin (OAB 158160/SP), Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB 157095/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Antonio Fernando Coelho de Mattos (OAB 15613/SP), Heber Hamilton Quintella Filho (OAB 156015/SP), Katia Cristina Marques (OAB 155954/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Fernando Pedroso Barros (OAB 154719/SP), Antonio de Padua Notariano Junior (OAB 154695/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Marcelo Jacopetti Ribeiro (OAB 139093/SP), Jose Paulo Spaccassassi de Bem (OAB 140237/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Paulo de Tarso Pestana de Godoy (OAB 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142452/SP), Rodrigo de Almeida Távora (OAB 99092/RJ), Nilson Mineo Morisava (OAB 288036/SP), Alessandro Jose Paraizo Trigo Moreira (OAB 292910/SP), Felipe de Araujo Cruz (OAB 292209/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB 289383/SP), Weverthon Rocha Assis (OAB 293706/SP), Glaucia Cois (OAB 287047/SP), Clayton Waldemar Salomão (OAB 287823/SP), Mariana Nunes Coimbra (OAB 287177/SP), Lucas Rodrigues Volpim (OAB 288327/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Jorge Sato (OAB 61199/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Felipe Rhamnusia de Lima (OAB 150264/RJ), Plinio Kentaro de Britto Costa Higasi (OAB 302684/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Thiago Soares Gerbasi (OAB 300019/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Helson de Castro (OAB 109349/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), Jeferson Mazin dos Santos (OAB 268264/SP), Ricardo Antonio Hoshino Kalkevicius (OAB 267535/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), Joana D Arc Vieira dos Santos Martins (OAB 285682/SP), Jisely Porto Nogueira Braga (OAB 280690/SP), Lucas de Almeida Correa (OAB 285717/SP), Max Luiz Rodrigues Rezende Neto (OAB 284467/SP), Augusto Ribeiro Antunes (OAB 284082/SP), Camila Amin Marão (OAB 283261/SP), Raquel Peiro Panella (OAB 281410/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Evandro Azevedo Neto (OAB 276957/SP), Adilson Gomes dos Passos (OAB 276380/SP), Maria Fernanda Vieira Bruno (OAB 273865/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Miguel Barbado Neto (OAB 275920/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Alexandrus Endrigo da Silva Reis (OAB 328079/SP), Patrícia Schuler Fava (OAB 328019/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), Denise Pires Berr Cervo (OAB 325745/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB 10041/ES), Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Gisleide Ferreira da Silva (OAB 322412/SP), Maximiano Aguiar Câmara (OAB 5879/CE), Adriano Jorge Brandão (OAB 320761/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Xavier Angel Rodrigo Monzon (OAB 320363/SP), Marinete Batista Corado Oquendo (OAB 319043/SP), Bruno Cavalcanti Nogueira da Silva (OAB 333343/SP), rodrigo de assis (OAB 37103/RS), Décio Freire (OAB 2255/RJ), Wenderson Aparecido Nunes dos Santos (OAB 335302/SP), George Eduardo Ripper Viana (OAB 28105/RJ), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mario Cesar Vasconcelos Freire de Carvalho (OAB 2725/SE), Camila Novais de Almeida (OAB 330099/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto filho (OAB 1538B/RJ), Maysa Trevisan Ribeiro (OAB 332891/SP), Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB 331797/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Gabriel Cesar Banho (OAB 101531/SP), Flavio Igel (OAB 306018/SP), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS (OAB 78298/MG), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), James Andrei Zucco (OAB 10134/SC), Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB 80922/MG), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), David Chien (OAB 317077/SP), Jose Fernando de Mendonça Gomes Neto (OAB 316796/SP), Jefferson da Silva Queiroz (OAB 316188/SP), Bruno Pacheco Teixeira (OAB 314771/SP), Sandra Keiko Mizuno (OAB 309908/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Antonio Manuel de Amorim (OAB 252503/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Leandro Chiaretto Fernandes (OAB 252896/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP) |
| 29/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão: fls. 78169/78171 1. Fls. 78178/78194 (SBC Law, auxiliar do Juízo, requereu o levantamento de R$8.030,00 referente aos serviços prestados pelos meses de agosto a setembro de 2024): À Administradora Judicial para conferência. 2. Fls. 78195/78196 (Compugraf), 78197/78202 (Fernando Luiz Tegge Sartori), 78361/78393 (EY): À Z. Serventia para cadastro. 3. Fls. 78205/78205 (Sarah Claudino), 78346/78347 (Andrea Aparecida Ferreira da Silva Sales), 78360 (Futurebrand BC&H Ltda), 78394/78395 (Elias dos Santos Rodrigues), 78396 (Ana Claudia Gomes Soares), 78490/78498 (Leidiane Silva Crispim): Os credores apresentam os dados bancários e requereram o pagamento do crédito. À Administradora Judicial. 4. Fls. 78223/78231, 78272/78290, 78499/78509, 78518/78541, 78547/78554 (Ofícios): À Administradora Judicial. 5. Fls. 78232/78268 (Falida prestou esclarecimentos acerca do DIP Financing e requereu a análise dos cálculos dos valores que constam na lista. Administradora Judicial informou que está em fase de análise das informações prestadas e opinou pela instauração do incidente de impugnação de crédito por Jorge Saraiva para discutir os valores do crédito e suas respectivas atualizações - fls. 78397/78407): Intime-se a Falida para instaurar incidente de impugnação de crédito e aguarde-se a conclusão da Administradora Judicial acerca do DIP Financing. 6. Fls. 78291/78296, 78323/78345 (Comunicação de acórdão): À Administradora Judicial. 7. Fls. 78313/78316 (Edições SM Ltda.), 78348-78354 (Tantou), 78355/78356 (Rosemary Aparecida de Moraes e Eliane Alfreda dos Santos): À Administradora Judicial. 8. Fls. 77677-77746 (Manifestação da Administradora Judicial): a) Ofício da CEF (fls. 78016/78031): A CEF apresentou a relação de depósitos judiciais e informou que a transferência de valores deveria ocorrer mediante a expedição alvará judicial expedido pelos Juízos vinculados às contas judiciais. Por outro lado, a Administradora Judicial informou que a transferência é mera providência formal, uma vez que todos os valores devem ser revertidos para a Massa Falida e o Juízo Falimentar é o único competente para deliberar sobre os seus bens, nos termos do art. 76 da LRF. Assim, requereu a determinação para transferência dos referidos valores à conta judicial vinculada a estes autos mediante expedição de ofício. Com razão a Administradora Judicial, uma vez que o Juízo Falimentar é o único competente para deliberar acerca dos bens da Falida, especialmente sobre os valores depositados judicialmente em ações trabalhistas, fiscais e cíveis, ainda que anteriores à decretação da falência e do trânsito em julgado (Lei 11.101/05, art. 76) Além disso, a medida visa ao pagamento de seus credores, que só pode ocorrer no âmbito deste procedimento, sob pena de violação ao princípio do par conditio creditorum. Assim, AUTORIZO a arrecadação dos valores depositados judicialmente junto à Caixa Econômica Federal, sendo desnecessário que a Administradora Judicial realize o pedido de transferência de valores diretamente em uma cada das Varas em que existem contas vinculadas com valores depositados em favor da falida. Diante do exposto, determino com urgência a transferência dos valores indicados no ofício de fls. 78016/78031 nas contas judiciais custodiadas pela Caixa Econômica Federal. Os valores devem ser diretamente depositados na conta judicial n. 2800124481747 vinculada a este processo. Expeça-se ofício com urgência. b) Ofício à Meta: Ciente da expedição de ofício à Meta. c) Banco do Brasil: Não havendo oposição da Administradora Judicial ao pedido de quitação dos contratos e aditivos, DEFIRO a quitação dos contratos dispostos às fls. 77898/77899. d) Avaliação das marcas: A Administradora Judicial apresentou a proposta de avaliação das marcas no valor de R$ 115.000,00 e esclareceu que a avaliação não demonstrará a realidade dos valores das marcas, em razão da decretação da falência e da necessidade de apuração com base nos valores de mercado. Além disso, prestou esclarecimentos sobre a prorrogação das marcas e requereu a intimação das Falidas para prestar esclarecimentos quanto a viabilidade econômica de prorrogar. Intime-se as Falidas para prestarem esclarecimentos sobre (i) as marcas relacionadas no ofício do INPI de fls. 72789/72844; (ii) eventual informação sobre o valor de mercado e/ou benefício econômico de cada marca, com base nas premissas mercadológicas antecedentes à decretação da falência. Além disso, intimem-se as Falidas para que apresentem (i) Contrato de aquisição da marca Siciliano ou indicação da respectiva aquisição à época; (ii) avaliação das marcas relacionadas no ofício de fls. 72789-72844; e (iii) indicação de quais marcas possuíam maior valor de mercado e/ou benefício econômico à época das atividades das recuperandas. e) Unificação das contas judiciais: Ao Banco do Brasil, para unificar as contas judiciais da Massa Falida na conta de n. 2800124481747. Servirá esta decisão como ofício a ser encaminhado pela z. Serventia; f) Descarte de bens: A Administradora Judicial informou que constam 1.394 caixas dos depósitos da IronMountain com documentos antigos de natureza contábil, trabalhista e financeira. Diante disso, requereu o descarte dos bens. Intimem-se os credores e o Ministério Público. Em não havendo impugnação, autorizo o descarte e, para tanto, autorizo os custos no valor de R$ 5.568,24 e R$ 3.891,41, conforme proposta de fls. 78484/78485. g) Impressoras da Ricoh: A Administradora Judicial informou que foram arrecadadas 55 impressoras e que tomou conhecimento que podem ser de propriedade da Ricoh. Intime-se a Ricoh para instaurar incidente de restituição com os documentos que comprovam a propriedade das impressoras, advertindo que eventuais custos de armazenagem deverão serão de sua responsabilidade, na hipótese de restar comprovada a propriedade. Servirá esta decisão como carta de intimação, a ser encaminhada pela Administradora Judicial, comprovando nos autos em 05 dias. h) Levantamento de honorários e reembolso: Expeça-se MLE, para levantamento dos honorários já deferidos às fls. 77488/77491, conforme formulário de fls. 78488. Quanto ao reembolso, o MLE já foi expedido (certidão de fls. 78658/78659). 9. Fls. 78510/78517 (Alan Pereira Dias Santos), 78606/78655 (Lucas José dos Santos): Via incorreta. Os pedidos de habilitação de crédito devem ser formulados por meio de incidente de habilitação de crédito vinculado a estes autos, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 (site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau Petição Inicial de 1º Grau Competência: Recuperação Judicial e Falência Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito Tipo de distribuição: Dependência). 10. Fls. 78542/78545 (PHM, auxiliar do Juízo, apresentou comprovantes de pagamento das despesas de remoção): À Administradora Judicial para conferência. 11. Fls. 78555/78604 (PHM, auxiliar do Juízo, apresentou o termo de entrega de chaves do Galpão e requereu o reembolso de despesas relacionadas à água/luz, limpeza e remoção/depósito das impressoras Ricoh): À Administradora Judicial para conferência. 12. Fls. 78656/78657 (Antonio Fakhany Junior): À Administradora Judicial. Int. |
| 29/11/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 27/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 78169/78171, item 8-b, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20241127122703001932 (fls. 78658/78659), no valor de R$ 60.859,90, em favor de RV3 CONSULTORES LTDA, referente ao reembolso de despesas realizadas pelo Administrador Judicial, deduzidos da conta judicial 2800124481747 parcela 47, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 77682. Nada Mais. |
| 27/11/2024 |
Documento Juntado
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| 26/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42740541-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 14:20 |
| 26/11/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42739530-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/11/2024 13:02 |
| 19/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 78547 até as folhas 78604. Nada Mais. |
| 14/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42665494-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 17:23 |
| 14/11/2024 |
Documento Juntado
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| 14/11/2024 |
Documento Juntado
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| 14/11/2024 |
Documento Juntado
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| 14/11/2024 |
Documento Juntado
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| 13/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 78270 até as folhas 78545. Nada Mais. |
| 13/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42650701-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2024 16:07 |
| 13/11/2024 |
Documento Juntado
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| 13/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/11/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42649196-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/11/2024 15:02 |
| 13/11/2024 |
Documento Juntado
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| 13/11/2024 |
Documento Juntado
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| 13/11/2024 |
Ofício Juntado
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| 13/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/11/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42643859-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/11/2024 09:50 |
| 12/11/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42641583-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/11/2024 20:22 |
| 11/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42628115-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 19:57 |
| 11/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42621055-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 14:27 |
| 09/11/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42614140-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 09/11/2024 12:24 |
| 08/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42613746-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 22:55 |
| 08/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42612544-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 18:42 |
| 08/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/11/2024 |
Documento Juntado
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| 07/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42599537-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2024 17:46 |
| 07/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42597107-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2024 16:11 |
| 07/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42596843-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2024 16:02 |
| 07/11/2024 |
Documento Juntado
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| 07/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/11/2024 |
Documento Juntado
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| 07/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 78319, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20241024142146042299 (fls. 78049/78050). Nada Mais. |
| 07/11/2024 |
Documento Juntado
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| 07/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 78317, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20241024134703042227 (fls. 78046/78047). Nada Mais. |
| 07/11/2024 |
Documento Juntado
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| 06/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42584731-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 06/11/2024 16:27 |
| 06/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3044/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087 |
| 05/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 3044/2024 Teor do ato: Nota de cartório a Anymarket Technologies S/A: regularize sua representação processual juntando substabelecimento devidamente assinado pela parte outorgante, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 78075 encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Pedro Henrique de Novais Amud (OAB 124783/PR). Nota de cartório a Recoup Servicos Ltda: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) pela parte outorgante ou indique as fls. em que referido documento se encontra, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Gabriela Claudino Marques (OAB 204320/RJ) e Jhessika Fernanda Freitas Avelino (OAB 347188/RJ). Nota de cartório a Santana Bertolami e Cardador Advogados Associados: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento/ato constitutivo devidamente assinada(o) pela parte outorgante ou indique as fls. em que referido documento se encontra, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Antonio Rodrigo Santana (OAB 234190/SP). Advogados(s): Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491/RS), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), Tania Francisca Rodrigues Palma (OAB 395593/SP), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB 105389/RJ), Pietro Galindo Silveira (OAB 1505PE), THIAGO FERREIRA ALMEIDA (OAB 36627/GO), Francisco de Faro Franco Neto (OAB 41709BA/), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), Victor Barros Lobo (OAB 41034/BA), BRUNNA MEDEIROS BRITO FULBER (OAB 93709/RS), Joao Pedro Riccioppo Cerqueira Gimenes (OAB 391614/SP), Diógenes Alvino Montanini (OAB 392891/SP), Amanda Elise dos Santos (OAB 389828/SP), Débora Carrara (OAB 391213/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), Camila dos 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DESIDERIO (OAB 144017/RJ), Stela Mari Pirez (OAB 11362/MS), Gustavo Moura Azevedo Nunes (OAB 450360/SP), Suyan Magalhaes de Lima (OAB 14353/MT), Everson Corrêa Dias (OAB 77650/RS), Ana Claudia Gomes Soares (OAB 42993/PE), Samuel de Souza Fernandes (OAB 31592/PB), Josiane Cristina dos Reis (OAB 154063/MG), Jhoingle da Silva Lima (OAB 5402/AC), Ana Cristina Enes Prudencio (OAB 171518/RJ), Lill-märtha Ferraz Pimentel (OAB 167852/RJ), Moema Lisboa de Souza Geremberg (OAB 117714/RJ), Nathalia Gomes Soares (OAB 40299/PE), Veronica de Fatima Alves (OAB 164676/MG), Paloma Santana da Conceição Andrade (OAB 51652/BA), Gabriela Mafra (OAB 97134/PR), Gabriel Rios Rodrigues (OAB 498542/SP), Isabela Fonseca Zubelli del Giudice (OAB 246127/RJ), Igor Dantas Marinho (OAB 10283/SE), Tatiane Priscila de Souza Teixeira (OAB 145903/RJ), Jonhatan Gabriel Oliveira da Costa (OAB 30099/PA), Maria Carolina Costa Branco (OAB 520448/SP), Lucas Fernando Matias Siqueira (OAB 81592/PR), Eduardo Lopes Moraes (OAB 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de Almeida Neto (OAB 11026/PE), Larissa Monteiro Dutra (OAB 28462/PB), Marcos Vinicius Silva Marino (OAB 456799/SP), Camila Cardoso Barreto (OAB 174109/RJ), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Bruno Grego dos Santos (OAB 46910/PR), Cíntia Alves Nunes (OAB 195879/RJ), Gustavo Ramos de Oliveira (OAB 492859/SP), Marcelo Martin (OAB 101057/RJ), José Souza dos Santos (OAB 27993/BA), Leonardo Pires Ferreira de Miranda Silva (OAB 43150/PE), Joao Monteiro Junior (OAB 104B/SE), Mariane Sumaya Severina de Oliveira Rocha (OAB 41370/PE), Guilherme Bellini Figueiró (OAB 76174/RS), Michel Zavagna Gralha (OAB 55377/RS), Roberta Oliveira Mattos da Silva (OAB 174542/MG), Michel da Silva Dias (OAB 170168/RJ), Nathálya Neves Rosa (OAB 68456/BA), Lucimara Salvador Maria (OAB 85920/PR), Tatiana Alves Magalhães da Silva (OAB 435941/SP), Joice Santos Costa (OAB 57817/BA), Samya Farias Chieza (OAB 131483/RJ), Jorge Batista Calado Filho (OAB 26356/BA), Thiago de Almeida Braga (OAB 57782/GO), Regina Célia Santos Terra Cruz (OAB 1100/RO), Jorivalma Muniz de Sousa (OAB 12910/DF), Diego Lima Antunes (OAB 39636/BA), Vinicius Passos de Castro Viana (OAB 50242/DF), Carlos Roberto Drabowski (OAB 18664/SC), Caroline França Ferreira Batista (OAB 2713/RO), Sonia Alves da Cruz (OAB 83823/RJ), Francilipe Sarmento de Souza (OAB 35848/CE), João Gobbo Neto (OAB 21839/O/MT), Cíntia Natália dos Santos (OAB 214688/RJ), Georgiana Ripper Vianna Mendes de Almeida (OAB 183018/RJ), Renata Chaves de Oliveira Martins (OAB 129698/RJ), Andréia Concatto Zucco (OAB 108589/RS), Yasmin Araujo Valerio de Souza (OAB 178361/RJ), Cristiane Santana de Jesus (OAB 36525/BA), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 186458/SP), Jêniffer Silva Freitas (OAB 203402/RJ), Sérgio Vieira Miranda Da Silva (OAB 175217A/SP), Denise Sampaio Ferraz Coelho (OAB 24544/PR), Alane dos Santos Gama (OAB 51034/BA), Joao Alves da Silva Neto (OAB 14202/PI), Daniel de Jesus Almeida (OAB 14107/MA), Taiane Conceição de Assis Silva (OAB 212310/RJ), Richard Lacrose de Almeida (OAB 60354/BA), Raphael Castelo Minine (OAB 224036/RJ), Fabiane de Almeida Marinho Sales (OAB 53662/BA), Cristiane da Silva Nascimento (OAB 220393/RJ), Cristiane da Silva Nascimento (OAB 220393/RJ), Pedro Guilherme Matheus Granzotto (OAB 97927/PR), Patrícia de Moura Rocha Souza (OAB 171024/RJ), Juliana Franciulli Pereira Cohen (OAB 211766/RJ), Christiane dos Santos Braga Fernandes da Silva (OAB 188793/RJ), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ), Ricardo Luiz Natale Souza (OAB 45318/MG), Maria Rosa da Silva (OAB 12099/SE), Marieth de Jesus Carrasquel Paoli (OAB 431084/SP), Guido Biglia (OAB 43225/BA), Naan Canabarro Rocha (OAB 212369/RJ), Douglas Souza Maciel (OAB 42547/BA), Andreza de Souza Facce (OAB 225747/RJ), Luiz Gustavo Barbosa de Souza França (OAB 9528/AM), Mara Lindolfo Gomes Guedes (OAB 5116/AM), Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB 68748/RJ), Fabiano Antônio Siqueira Bastos (OAB 4113/PA), Camila Pereira Ferreira Maués (OAB 19672/PA), Keila Cristina Barbosa Damaceno (OAB 19092/GO), Rennan Lessa Ferreira (OAB 13046/AM), Lucas Braga Eichenberg (OAB 48756/RS), Suelem Jorge do Nascimento (OAB 188954/RJ), Luiz Carlos Gaurink Dias (OAB 23505/ES), MARCIO DE BARROS MAIA (OAB 182226/RJ), Priscila Alves Campbell de Jesus (OAB 17407/PA), Diego de Jesus do Carmo (OAB 56484/BA), SILVANA CARDOSO BLESA (OAB 57305/BA), ANA AMELIA RAQUELO XAVIER (OAB 146998/MG), Anselmo Alves Batista (OAB 57109/BA), Cláudio Alípio da Silva (OAB 20915/PB), Jessica Tays Vieira da Silva (OAB 15475/PI), Ivo Teixeira Gico Júnior (OAB 15396/DF), Eduardo Rodrigues Junior (OAB 147208/RJ), Rodrigo Santos Magalhães Marinho (OAB 221196/RJ), Flavio Sales Barroso Junior (OAB 152353/RJ), Karina Correa Bargiona (OAB 184051/RJ), Luiz Humberto Luquetti Dias (OAB 78801/PR), Miriane Ouriques Gamalho (OAB 90939/RS), Fabricio Carlos Rodrigues Loureiro (OAB 217684/RJ), Nagila Bou Ltaif Guimaraes (OAB 78417/PR), Meirilane Santana Nascimento (OAB 56972/BA), Rodrigo Ramos Silva 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Magno de Abreu Neiva (OAB 172701/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Anderson Souza Alencar (OAB 167914/SP), Ronny Hosse Gatto (OAB 171639/SP), Fabiano Esteves de Barros Pavezi (OAB 169912/SP), Walter Luiz Dias Gomes (OAB 169758/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Jefferson Tavitian (OAB 168560/SP), Maria Luziana da Silva (OAB 168301/SP), Luis Felipe Baptista Luz (OAB 160547/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Carla Roberta P da Cunha Q Ferreira de Souza (OAB 210754/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Juliana Decico Ferrari Machado (OAB 209640/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Rafael Macedo Pezeta (OAB 207585/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB 204848/SP), Adriano Kawassaki (OAB 215997/SP), Karina Lemos Di Prospero (OAB 218607/SP), Ernani Teixeira Ribeiro Junior (OAB 218426/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Pedro Amaral Salles (OAB 211548/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Elaine Sergent Zaccarella (OAB 214198/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Fabio Bosquetti da Silva Costa (OAB 213178/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Davi Marcos Moura (OAB 187374/SP), Daniel Garson (OAB 192064/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Luiz Henrique Lanas Soares Cabral (OAB 194558/SP), Andréa Lanna Lima (OAB 192233/SP), Regiane Santos de Araujo (OAB 192182/SP), Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB 195805/SP), Antonio Carlos Antunes Junior (OAB 191583/SP), Carlos Eduardo Martinussi (OAB 190163/SP), Alessandro Roselli (OAB 188878/SP), Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB 188439/SP), Marcia Rosana Ferreira Mendes (OAB 188120/SP), Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Felipe Martinelli Lima Verde Guimarães (OAB 201796/SP), Marcelo Palma Marafon (OAB 198251/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Priscilla Roberto Bertinato (OAB 200046/SP), Marcelo Gomes de Moraes (OAB 199828/SP), Divina Marcia Ferreira da Costa Caixêta (OAB 198966/SP), Alan Azevedo Nogueira (OAB 198661/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Daniel Gustavo Rocha Poço (OAB 195925/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Joel Luis Thomaz 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Braga (OAB 132306/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcus Batista da Silva (OAB 131444/SP), Samantha Maguetta (OAB 130639/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB 107864/SP), Rosangela Fagundes de Almeida Graeser (OAB 107744/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcia Cristina Pinho Boettger (OAB 107386/SP), Claudia Kugelmas Mello (OAB 107102/SP), Rubens de Almeida Arbelli (OAB 106903/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Eliana Alo da Silveira (OAB 105933/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), André Camerlingo Alves (OAB 104857/SP), Patricia Feres Trielli (OAB 102207/SP), Rosa Maria Bento Brandao Bicker (OAB 101967/SP), Alexandre Rodrigues (OAB 100057/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Rodrigo Cury Bicalho (OAB 114555/SP), Luiz Carlos de Oliveira (OAB 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140059/SP), Luciana Reinaldo Pegorari (OAB 139752/SP), Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Marcia Daniela Ladeira (OAB 141229/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Sabrina Berardocco (OAB 138405/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Fernando Jose de Barros Freire (OAB 138200/SP), Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB 148842/SP), Neil Montgomery (OAB 146468/SP), Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB 148747/SP), Fabio Hoelz de Matos (OAB 147798/SP), Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Valdirene Lopes Franhani (OAB 141248/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rutinete Batista de Novais (OAB 143276/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Jose Carlos de Magalhaes (OAB 14249/SP), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), rodrigo de assis (OAB 37103/RS), Glaucia Cois (OAB 287047/SP), Felipe de Araujo Cruz (OAB 292209/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB 289383/SP), Nilson Mineo Morisava (OAB 288036/SP), Alessandro Jose Paraizo Trigo Moreira (OAB 292910/SP), Clayton Waldemar Salomão (OAB 287823/SP), Mariana Nunes Coimbra (OAB 287177/SP), Lucas Rodrigues Volpim (OAB 288327/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Joana D Arc Vieira dos Santos Martins (OAB 285682/SP), Plinio Kentaro de Britto Costa Higasi (OAB 302684/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Jorge Sato (OAB 61199/SP), Weverthon Rocha Assis (OAB 293706/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Thiago Soares Gerbasi (OAB 300019/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Felipe Rhamnusia de Lima (OAB 150264/RJ), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), Jeferson Mazin dos Santos (OAB 268264/SP), Ricardo Antonio Hoshino Kalkevicius (OAB 267535/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Helson de Castro (OAB 109349/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Lucas de Almeida Correa (OAB 285717/SP), Evandro Azevedo Neto (OAB 276957/SP), Max Luiz Rodrigues Rezende Neto (OAB 284467/SP), Augusto Ribeiro Antunes (OAB 284082/SP), Camila Amin Marão (OAB 283261/SP), Raquel Peiro Panella (OAB 281410/SP), Jisely Porto Nogueira Braga (OAB 280690/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Adilson Gomes dos Passos (OAB 276380/SP), Maria Fernanda Vieira Bruno (OAB 273865/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Miguel Barbado Neto (OAB 275920/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Patrícia Schuler Fava (OAB 328019/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), Denise Pires Berr Cervo (OAB 325745/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Rafael Fontelles (OAB 119910/RJ), Alexandrus Endrigo da Silva Reis (OAB 328079/SP), Gisleide Ferreira da Silva (OAB 322412/SP), Maximiano Aguiar Câmara (OAB 5879/CE), Adriano Jorge Brandão (OAB 320761/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Xavier Angel Rodrigo Monzon (OAB 320363/SP), Marinete Batista Corado Oquendo (OAB 319043/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto filho (OAB 1538B/RJ), Décio Freire (OAB 2255/RJ), Wenderson Aparecido Nunes dos Santos (OAB 335302/SP), George Eduardo Ripper Viana (OAB 28105/RJ), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mario Cesar Vasconcelos Freire de Carvalho (OAB 2725/SE), Bruno Cavalcanti Nogueira da Silva (OAB 333343/SP), ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB 10041/ES), Maysa Trevisan Ribeiro (OAB 332891/SP), Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB 331797/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Camila Novais de Almeida (OAB 330099/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS (OAB 78298/MG), Flavio Igel (OAB 306018/SP), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), James Andrei Zucco (OAB 10134/SC), Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB 80922/MG), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Gabriel Cesar Banho (OAB 101531/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), David Chien (OAB 317077/SP), Jose Fernando de Mendonça Gomes Neto (OAB 316796/SP), Jefferson da Silva Queiroz (OAB 316188/SP), Bruno Pacheco Teixeira (OAB 314771/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), Sandra Keiko Mizuno (OAB 309908/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Antonio Manuel de Amorim (OAB 252503/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Leandro Chiaretto Fernandes (OAB 252896/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP) |
| 05/11/2024 |
Documento Juntado
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| 05/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/11/2024 |
Documento Juntado
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| 04/11/2024 |
Planilha de Cálculos Juntada
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| 04/11/2024 |
Ofício Juntado
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| 04/11/2024 |
Ofício Juntado
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| 04/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Anymarket Technologies S/A: regularize sua representação processual juntando substabelecimento devidamente assinado pela parte outorgante, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 78075 encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Pedro Henrique de Novais Amud (OAB 124783/PR). Nota de cartório a Recoup Servicos Ltda: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) pela parte outorgante ou indique as fls. em que referido documento se encontra, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Gabriela Claudino Marques (OAB 204320/RJ) e Jhessika Fernanda Freitas Avelino (OAB 347188/RJ). Nota de cartório a Santana Bertolami e Cardador Advogados Associados: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento/ato constitutivo devidamente assinada(o) pela parte outorgante ou indique as fls. em que referido documento se encontra, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Antonio Rodrigo Santana (OAB 234190/SP). |
| 04/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 78035 até as folhas 78268. Nada Mais. |
| 01/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42548978-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2024 17:07 |
| 01/11/2024 |
Documento Juntado
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| 01/11/2024 |
Ofício Juntado
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| 31/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2964/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083 |
| 31/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42535010-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 15:34 |
| 31/10/2024 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42531383-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 31/10/2024 12:01 |
| 30/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2964/2024 Teor do ato: Vistos. Última decisão: fls. 77488-77491. 1. Fls. 77492-77494 (Maria Aparecida Ferreira da Silva), 77529-77564 (Shop Tem e Infotel), 77572-77655 (Adapta Tecnologia da Informação EIRELI), 77656 (Cristina Aparecida Rodrigues) e 77657-77658 (MR Cornacchia Editora Ltda. pedem retificação dos dados que constam na lista de credores): A Administradora Judicial retificou as informações, conforme fls. 77677-77679. Ciência aos credores. 2. Fls. 77515-77516 (Ana Claudia Almeida de Souza), 77517-77518 (Cristiano da Costa Ribeiro), 77673-77675 (Elofort Serviços S/A), 77747-77754 (Joselito Damascena), 77762-77764 (Editora Rocco Ltda.), 77765-77771 (Valdir Antonio de Vasconcelos), 77772-77779 (Gilson Novaes), 77780-77785 (Celso Vieira da Silva), 77799-77803 (Ademir de Oliveira Passos), 77804-77837 (MDVR Comércio e Distribuição de Filmes Ltda.), 77916-77917 (Rafael Ribeiro da Silva), 77925-77969 (Marcia Marinho de Freitas), 77970-77971 (Thiago Candido dos Santos): Via incorreta. Eventuais habilitações e impugnações de crédito devem ser realizadas por meio de instauração do incidente processual vinculado a esta recuperação judicial, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 (site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau Petição Inicial de 1º Grau Competência: Recuperação Judicial e Falência Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito Tipo de distribuição: Dependência). 3. Fls. 77524-77528 (PHM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA): A Administradora Judicial informou que não foram apresentados os comprovantes de pagamento das despesas, conforme já determinado por este Juízo às fls. 76510-76512. Intime-se o auxiliar para apresentar comprovantes de pagamento das despesas. 4. Fls. 77662-77672 (Futurebrand BC&H Ltda. informou que há incongruência nos dados que constam na lista de credores): A Administradora Judicial prestou esclarecimentos às fls. 77677-77679. Ciência ao credor. 5. Fls. 77523 (Ministério Público): Ciência aos interessados. 6. Fls. 77667-77672, 77864-77865, 77921-77924, 78016-78031, 78035, 78037-78043, 78046 (Ofícios): À Administradora Judicial para encaminhamento das respostas. 7. Fls. 77676 (Telesul Telecomunicações Ltda. manifesta sua concordância com a lista de credores): Ciente. 8. Fls. 77677-77746 (Administradora Judicial): a) Apresentou a relação de prints dos perfis a serem desativados no Instagram. DEFIRO. Determino à Meta que desative as seguintes contas do Instagram : @saraiva.livraira_oficial; @livraria.saraivabrasil; @livraria.saraiva.ofc; @sariava_livraria_oficial; @livrariasaraivasp; @saraivabookstore; @livrariasaraiva6; @slivraria; @livrariasaraivarjofcial; @saraivalivrariasoficial; @saraivalivrariaoficial; @livrariasaraiva.saopaulo; @livrariasaraivapenha; @saraivaofc2020; @livraria.saraiva02; @livraria_oficial2; @saraivalivrariaoff. Servirá esta decisão como ofício, a ser encaminhada pela Administradora Judicial, comprovando-se nos autos em 10 dias. b) Pedido de levantamento das despesas de reembolso e apresentação do formulário MLE: Diante da ausência de impugnações, defiro o levantamento dos valores de reembolso, nos termos do formulário MLE de fls. 77682. À Serventia para as providências. 9. Fls. 77761 (Maria Aparecida Ferreira da Silva), 77786-77791 (Alexander Santos da Fonseca), 77792-77798 (Luiz Carlos Lindas Maciel Borges), 77844-77846 (SENAC SP): Pedido de retificação de dados na lista de credores. À Administradora Judicial. 10. Fls. 77838-77839 (Antonio Fakhany Junior pede a intimação da Administradora Judicial para se manifestar acerca das fls. 77451-77455). À AJ. 11. Fls. 77840-77841 (Fazenda Municipal de Palmas) e 77855-77863 (Estado do Espírito Santo): Via incorreta. O pedido de habilitação de crédito deve ser formulado por meio de incidente de habilitação de créditos públicos, nos termos do art. 7-A da LRF. 12. Fls. 77847-77854 (Edições SM Ltda.) e 77866-77870 (Atelicio de Sousa Farias Junior informaram a distribuição de incidente judicial de habilitação de crédito): Ciência à Administradora Judicial. 13. Fls. 77874-77897 (Eletromarg Comércio e Serviços de Materiais Elétricos e Hidráulicos EIRELI), 78010-78012 (Atelicio de Sousa Farias Junior), 78013-78014 (Anymarket Technologies S/A), 78015 (Karimex Componentes Eletrônicos Ltda.): Cadastramento/Exclusão dos representantes legais. À Z. Serventia. 14. Fls. 77898-77899 (Banco do Brasil requer a quitação quanto ao encerramento da parceria comercial firmada, diante do depósito judicial do valor remanescente): Intime-se os credores e manifeste-se a Administradora Judicial. 15. Fls. 78003 (Elias dos Santos Rodrigues apresenta dados bancários): Ciência à Administradora Judicial. Int. Advogados(s): Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491/RS), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), 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320489/SP), Xavier Angel Rodrigo Monzon (OAB 320363/SP), Marinete Batista Corado Oquendo (OAB 319043/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto filho (OAB 1538B/RJ), Décio Freire (OAB 2255/RJ), Wenderson Aparecido Nunes dos Santos (OAB 335302/SP), George Eduardo Ripper Viana (OAB 28105/RJ), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mario Cesar Vasconcelos Freire de Carvalho (OAB 2725/SE), Bruno Cavalcanti Nogueira da Silva (OAB 333343/SP), ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB 10041/ES), Maysa Trevisan Ribeiro (OAB 332891/SP), Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB 331797/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Camila Novais de Almeida (OAB 330099/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS (OAB 78298/MG), Flavio Igel (OAB 306018/SP), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), James Andrei Zucco (OAB 10134/SC), Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB 80922/MG), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Gabriel Cesar Banho (OAB 101531/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), David Chien (OAB 317077/SP), Jose Fernando de Mendonça Gomes Neto (OAB 316796/SP), Jefferson da Silva Queiroz (OAB 316188/SP), Bruno Pacheco Teixeira (OAB 314771/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), Sandra Keiko Mizuno (OAB 309908/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Antonio Manuel de Amorim (OAB 252503/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Leandro Chiaretto Fernandes (OAB 252896/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP) |
| 30/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42519131-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 12:56 |
| 30/10/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42518430-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/10/2024 12:06 |
| 29/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão: fls. 77488-77491. 1. Fls. 77492-77494 (Maria Aparecida Ferreira da Silva), 77529-77564 (Shop Tem e Infotel), 77572-77655 (Adapta Tecnologia da Informação EIRELI), 77656 (Cristina Aparecida Rodrigues) e 77657-77658 (MR Cornacchia Editora Ltda. pedem retificação dos dados que constam na lista de credores): A Administradora Judicial retificou as informações, conforme fls. 77677-77679. Ciência aos credores. 2. Fls. 77515-77516 (Ana Claudia Almeida de Souza), 77517-77518 (Cristiano da Costa Ribeiro), 77673-77675 (Elofort Serviços S/A), 77747-77754 (Joselito Damascena), 77762-77764 (Editora Rocco Ltda.), 77765-77771 (Valdir Antonio de Vasconcelos), 77772-77779 (Gilson Novaes), 77780-77785 (Celso Vieira da Silva), 77799-77803 (Ademir de Oliveira Passos), 77804-77837 (MDVR Comércio e Distribuição de Filmes Ltda.), 77916-77917 (Rafael Ribeiro da Silva), 77925-77969 (Marcia Marinho de Freitas), 77970-77971 (Thiago Candido dos Santos): Via incorreta. Eventuais habilitações e impugnações de crédito devem ser realizadas por meio de instauração do incidente processual vinculado a esta recuperação judicial, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 (site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau Petição Inicial de 1º Grau Competência: Recuperação Judicial e Falência Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito Tipo de distribuição: Dependência). 3. Fls. 77524-77528 (PHM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA): A Administradora Judicial informou que não foram apresentados os comprovantes de pagamento das despesas, conforme já determinado por este Juízo às fls. 76510-76512. Intime-se o auxiliar para apresentar comprovantes de pagamento das despesas. 4. Fls. 77662-77672 (Futurebrand BC&H Ltda. informou que há incongruência nos dados que constam na lista de credores): A Administradora Judicial prestou esclarecimentos às fls. 77677-77679. Ciência ao credor. 5. Fls. 77523 (Ministério Público): Ciência aos interessados. 6. Fls. 77667-77672, 77864-77865, 77921-77924, 78016-78031, 78035, 78037-78043, 78046 (Ofícios): À Administradora Judicial para encaminhamento das respostas. 7. Fls. 77676 (Telesul Telecomunicações Ltda. manifesta sua concordância com a lista de credores): Ciente. 8. Fls. 77677-77746 (Administradora Judicial): a) Apresentou a relação de prints dos perfis a serem desativados no Instagram. DEFIRO. Determino à Meta que desative as seguintes contas do Instagram : @saraiva.livraira_oficial; @livraria.saraivabrasil; @livraria.saraiva.ofc; @sariava_livraria_oficial; @livrariasaraivasp; @saraivabookstore; @livrariasaraiva6; @slivraria; @livrariasaraivarjofcial; @saraivalivrariasoficial; @saraivalivrariaoficial; @livrariasaraiva.saopaulo; @livrariasaraivapenha; @saraivaofc2020; @livraria.saraiva02; @livraria_oficial2; @saraivalivrariaoff. Servirá esta decisão como ofício, a ser encaminhada pela Administradora Judicial, comprovando-se nos autos em 10 dias. b) Pedido de levantamento das despesas de reembolso e apresentação do formulário MLE: Diante da ausência de impugnações, defiro o levantamento dos valores de reembolso, nos termos do formulário MLE de fls. 77682. À Serventia para as providências. 9. Fls. 77761 (Maria Aparecida Ferreira da Silva), 77786-77791 (Alexander Santos da Fonseca), 77792-77798 (Luiz Carlos Lindas Maciel Borges), 77844-77846 (SENAC SP): Pedido de retificação de dados na lista de credores. À Administradora Judicial. 10. Fls. 77838-77839 (Antonio Fakhany Junior pede a intimação da Administradora Judicial para se manifestar acerca das fls. 77451-77455). À AJ. 11. Fls. 77840-77841 (Fazenda Municipal de Palmas) e 77855-77863 (Estado do Espírito Santo): Via incorreta. O pedido de habilitação de crédito deve ser formulado por meio de incidente de habilitação de créditos públicos, nos termos do art. 7-A da LRF. 12. Fls. 77847-77854 (Edições SM Ltda.) e 77866-77870 (Atelicio de Sousa Farias Junior informaram a distribuição de incidente judicial de habilitação de crédito): Ciência à Administradora Judicial. 13. Fls. 77874-77897 (Eletromarg Comércio e Serviços de Materiais Elétricos e Hidráulicos EIRELI), 78010-78012 (Atelicio de Sousa Farias Junior), 78013-78014 (Anymarket Technologies S/A), 78015 (Karimex Componentes Eletrônicos Ltda.): Cadastramento/Exclusão dos representantes legais. À Z. Serventia. 14. Fls. 77898-77899 (Banco do Brasil requer a quitação quanto ao encerramento da parceria comercial firmada, diante do depósito judicial do valor remanescente): Intime-se os credores e manifeste-se a Administradora Judicial. 15. Fls. 78003 (Elias dos Santos Rodrigues apresenta dados bancários): Ciência à Administradora Judicial. Int. |
| 29/10/2024 |
Documento Juntado
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| 29/10/2024 |
Documento Juntado
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| 29/10/2024 |
Ofício Juntado
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| 29/10/2024 |
Ofício Juntado
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| 29/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/10/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42494780-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/10/2024 13:30 |
| 25/10/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 25/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42484415-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/10/2024 15:30 |
| 25/10/2024 |
Documento Juntado
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| 25/10/2024 |
Documento Juntado
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| 25/10/2024 |
Ofício Juntado
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| 25/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/10/2024 |
Documento Juntado
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| 25/10/2024 |
Ofício Juntado
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| 25/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/10/2024 |
Documento Juntado
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| 25/10/2024 |
Ofício Juntado
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| 25/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 77488/77491, item 2-d, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20241024142503043005 (fls. 78052/78053), no valor de R$ 9.839,15, em favor de RECOUP SERVIÇOS LTDA, referente aos honorários do auxiliar do juízo, deduzidos da conta judicial 3500105731074 parcela 2, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com os dados bancários fornecidos na petição de fls. 76712/76713. Nada Mais. |
| 24/10/2024 |
Documento Juntado
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| 24/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 77488/77491, item 2-c, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20241024142146042299 (fls. 78049/78050), no valor de R$ 122.266,66, em favor de PHM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, referente às despesas de remoção do Shopping de Ribeirão Preto, segurança e reparos no portão, deduzidos da conta judicial 3500105731074 parcela 2, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 77161. Nada Mais. |
| 24/10/2024 |
Documento Juntado
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| 24/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 77488/77491, item 2-c, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20241024134703042227 (fls. 78046/78047), no valor de R$ 850,00, em favor de PHM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, referente ao reembolso das despesas com dedetização, deduzidos da conta judicial 3500105731074 parcela 2, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 77527. Nada Mais. |
| 24/10/2024 |
Documento Juntado
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| 24/10/2024 |
Documento Juntado
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| 24/10/2024 |
Documento Juntado
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| 24/10/2024 |
Ofício Juntado
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| 24/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/10/2024 |
Documento Juntado
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| 24/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 78009 até as folhas 78033. Nada Mais. |
| 22/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42442288-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/10/2024 13:07 |
| 18/10/2024 |
Documento Juntado
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| 18/10/2024 |
Documento Juntado
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| 18/10/2024 |
Documento Juntado
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| 18/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42413541-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/10/2024 11:36 |
| 18/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42410513-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/10/2024 22:29 |
| 17/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42402425-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/10/2024 13:57 |
| 17/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 77871 até as folhas 78008. Nada Mais. |
| 17/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 16/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42389442-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/10/2024 14:15 |
| 15/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42375075-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/10/2024 13:00 |
| 15/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42374522-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/10/2024 12:20 |
| 14/10/2024 |
Documento Juntado
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| 14/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42358990-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 10:02 |
| 13/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42357950-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2024 22:40 |
| 11/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2718/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070 |
| 11/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42348067-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 11:59 |
| 10/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42336436-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2024 14:04 |
| 10/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2718/2024 Teor do ato: Nota de cartório a OS ELOFORT SERVIÇOS S/A: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento, devidamente assinada, ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP). Nota de cartório a ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento, devidamente atualizada, ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP). Nota de cartório a ATELICIO DE SOUSA FARIAS JUNIOR: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Gustavo Ramos de Oliveira (OAB 492859/SP) e Gabriel Rios Rodrigues (OAB 498542/SP). Advogados(s): Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Felipe Houch 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Santos (OAB 335302/SP), George Eduardo Ripper Viana (OAB 28105/RJ), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Mario Cesar Vasconcelos Freire de Carvalho (OAB 2725/SE), Bruno Cavalcanti Nogueira da Silva (OAB 333343/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto filho (OAB 1538B/RJ), Maysa Trevisan Ribeiro (OAB 332891/SP), Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB 331797/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), Sandra Keiko Mizuno (OAB 309908/SP), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS (OAB 78298/MG), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), James Andrei Zucco (OAB 10134/SC), Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB 80922/MG), Xavier Angel Rodrigo Monzon (OAB 320363/SP), Jefferson da Silva Queiroz (OAB 316188/SP), Marinete Batista Corado Oquendo (OAB 319043/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), David Chien (OAB 317077/SP), Jose Fernando de Mendonça Gomes Neto (OAB 316796/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), Bruno Pacheco Teixeira (OAB 314771/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Antonio Manuel de Amorim (OAB 252503/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP) |
| 10/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a OS ELOFORT SERVIÇOS S/A: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento, devidamente assinada, ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP). Nota de cartório a ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento, devidamente atualizada, ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP). Nota de cartório a ATELICIO DE SOUSA FARIAS JUNIOR: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Gustavo Ramos de Oliveira (OAB 492859/SP) e Gabriel Rios Rodrigues (OAB 498542/SP). |
| 09/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 77571 até as folhas 77870. Nada Mais. |
| 08/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42310022-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 14:49 |
| 08/10/2024 |
Documento Juntado
|
| 08/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42282436-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 14:56 |
| 04/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42276384-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2024 09:08 |
| 02/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42262404-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 16:41 |
| 02/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42259632-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/10/2024 14:51 |
| 02/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42258165-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 13:33 |
| 30/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42239228-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2024 23:47 |
| 30/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42239173-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2024 23:27 |
| 30/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42238567-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2024 21:12 |
| 30/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42238139-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2024 20:07 |
| 30/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42236637-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 18:16 |
| 30/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42235994-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 17:49 |
| 30/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42235698-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 17:38 |
| 30/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42235172-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 17:17 |
| 30/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42232442-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 15:29 |
| 27/09/2024 |
Réplica Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42221634-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/09/2024 17:39 |
| 26/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42211474-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 20:35 |
| 26/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42206982-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 16:06 |
| 24/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42179935-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 16:10 |
| 24/09/2024 |
Documento Juntado
|
| 24/09/2024 |
Ofício Juntado
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| 24/09/2024 |
Ofício Juntado
|
| 24/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42172813-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2024 10:19 |
| 23/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42163026-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/09/2024 14:50 |
| 20/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42152200-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 16:12 |
| 20/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42148373-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 12:35 |
| 20/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42147775-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2024 11:55 |
| 19/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 77.451 até as folhas 77.570. Nada Mais. |
| 19/09/2024 |
Documento Juntado
|
| 19/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Ofício de fl. 77567 ao respectivo destinatário, conforme comprovante aqui juntado. Nada Mais. |
| 19/09/2024 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 18/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42129619-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 18:23 |
| 18/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42128676-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 17:32 |
| 18/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42128312-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 17:22 |
| 18/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42124776-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/09/2024 14:57 |
| 18/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 18/09/2024 |
Edital Juntado
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| 17/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42110684-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 14:46 |
| 17/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42110637-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 14:45 |
| 17/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42110522-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 14:39 |
| 17/09/2024 |
Edital Expedido
EDITAL - RELAÇÃO DE CREDORES |
| 16/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 77488/77491, expedi edital de Relação de Credores, conforme minuta juntada ao processo à fl. 77450. Em cumprimento à referida Decisão, expedi ofício à Caixa Econômica Federal. Nada Mais. |
| 13/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2373/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050 |
| 13/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2373/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050 |
| 13/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42082149-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 11:24 |
| 12/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2373/2024 Teor do ato: Vistos. Última decisão: fls. 76880-76883 1. Fls. 76085-76089 (Auto de arrematação): Homologo o auto de arrematação. 2. Fls. 76890-77129 e 77370-77450 (Manifestação da Administradora Judicial): a) Lista de credores: A Administradora Judicial apresentou a lista de credores atualizada às fls.77372-77436. Publique-se o Edital. b) Esclarecimentos quanto aos pedidos formulados pelos credores (fls. 75972, 75976, 76274-76275, 76461-76462, 76615-76616 e 76842-76843). Ciência aos credores. c) Despesas da PHM: A Administradora Judicial opinou: (i) pelo levantamento de R$ 850,00 referente as despesas da dedetização; (ii) R$ 122.266,66 referente as despesas da remoção do Shopping de Ribeirão Preto, segurança e reparo do portão; (iii) pela comprovação da diferença de R$ 7.300,00 referente a remoção do Shopping Aricanduva, nos termos da decisão de fls. 76510-76512. Defiro o levantamento dos valores de: (i)R$850,00, devendo a PHM apresentar formulário de MLE; e (ii) R$ 122.266,66, conforme formulário de fls. 77161. d) Honorários Recoup: A Administradora Judicial não se opôs ao levantamento dos honorários no valor de R$ 9.839,15. Diante da ausência de impugnação das partes interessadas, defiro. Intime-se a Recoup para a apresentação do formulário MLE. e) Transmissão da DIRF: A Administradora Judicial informou que finalizou a transmissão da DIRF e requereu o reembolso do valor da proposta da DHG Consultoria Tributária e Contábil que foi antecipado em 22/02/2024 e 19/04/2024 no valor total de R$ 55.901,00. O Ministério Público não se opôs. Intime-se as partes interessadas. Escoado o prazo sem impugnações, defiro. f) Reembolso de despesas: A Administradora Judicial relacionou despesas/reembolsos referente à segurança noturna, pagamento de luz, loggi, uber e custas de recurso especial. Apresentou as faturas e comprovantes de pagamento às fls. 77094-77112. OMinistério Público não se opôs (fls. 77307-77308). Intime-se as partes interessadas. Escoado o prazo sem impugnações, defiro. g) Honorários provisórios: A Administradora Judicial requereu a fixação de honorários provisórios em R$ 10.000,00 pelo período de 12 meses. O Ministério Público não se opôs ao pedido (fls. 77307-77308). Fixo os honorários do Administrador Judicial no valor de R$ 10.000,00 pelo período de 12 meses, retroagindo à data da decretação da falência que corresponde a 5% do valor obtido com a arrecadação dos bens da falência, nos termos do art. 24, § 1º, da Lei n. 11.101/2005, considerando a arrecadação dos bens da falida pela Administradora Judicial, a complexidade dos temas enfrentados e a expressividade financeira do passivo. h) Expedição de ofício às Varas Fiscais: A Administradora Judicial indicou que existem valores que foram prestados como garantia em ações tributárias e requereu a expedição de ofício para que os valores sejam transferidos para conta judicial vinculada a estes autos. Defiro. Quaisquer valores penhorados/depositados em relação à Massa Falida, ainda que objeto de garantia de execução, devem ser imediatamente transferidos para conta vinculada ao Juízo Falimentar para que sejam rateados com os demais credores, sob pena de violação do tratamento isonômico dos credores sujeitos ao procedimento, em obediência ao art. 83 da Lei 11.101/2005. Ademais, este Juízo detém competência absoluta para avocar os valores depositados, a teor do art. 76 da Lei n.11.101/2005, que determina que o juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, [...]. Pelo exposto, expeça-se com urgência ofício à 17ª Vara Cível Federal de São Paulo e à 21ª Vara Cível Federal de São Paulo para que transfira os valores depositados nas ações n. 0026073-57.199.4.03.6100, n. 0002790-19.2010.4.03.6100 e n.0026071-87.1999.4.03.6100. Serve esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado diretamente pela Administradora Judicial aos respectivos Juízos, comprovando-se em 05 dias. i) Expedição de ofício à Caixa Econômica Federal: Expeça novamente ofício à Caixa Econômica Federal. j) Utilização indevida das marcas: junte a Administradora Judicial os prints dos perfis que estariam utilizando indevidamente a marca Saraiva na plataforma Instagram. 3. Fls. 77304-77306 (Manifestação de Atelicio de Sousa): Via incorreta. Eventuais habilitações e impugnações de crédito devem ser realizadas por meio de instauração do incidente processual vinculado a esta recuperação judicial, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 (site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau Petição Inicial de 1º Grau Competência: Recuperação Judicial e Falência Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito Tipo de distribuição: Dependência). 4. Fls. 77311 (Estado do Rio Grande do Sul): Considerando a determinação de publicação do Edital do art. 7º, §2º da Lei 11.101/2005, à Administradora Judicial para instauração do incidente de classificação de crédito do art. 7-A da LRF. 5. Fls. 77314-77369 (Manifestação da TM Leilões): Às partes interessadas e o Ministério Público para impugnação dos autos de arrematação de fls. 77315-77368 pelo prazo de 48h. Escoado o prazo sem impugnações, HOMOLOGO os autos de arrematação. 6. Fls. 77451-77455 (Manifestação de Antonio Fakhany Junior): À Administradora Judicial. Int. Advogados(s): Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491/RS), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 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Vaz (OAB 314350/SP), David Chien (OAB 317077/SP), Jose Fernando de Mendonça Gomes Neto (OAB 316796/SP), Jefferson da Silva Queiroz (OAB 316188/SP), Bruno Pacheco Teixeira (OAB 314771/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), Sandra Keiko Mizuno (OAB 309908/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP) |
| 11/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão: fls. 76880-76883 1. Fls. 76085-76089 (Auto de arrematação): Homologo o auto de arrematação. 2. Fls. 76890-77129 e 77370-77450 (Manifestação da Administradora Judicial): a) Lista de credores: A Administradora Judicial apresentou a lista de credores atualizada às fls.77372-77436. Publique-se o Edital. b) Esclarecimentos quanto aos pedidos formulados pelos credores (fls. 75972, 75976, 76274-76275, 76461-76462, 76615-76616 e 76842-76843). Ciência aos credores. c) Despesas da PHM: A Administradora Judicial opinou: (i) pelo levantamento de R$ 850,00 referente as despesas da dedetização; (ii) R$ 122.266,66 referente as despesas da remoção do Shopping de Ribeirão Preto, segurança e reparo do portão; (iii) pela comprovação da diferença de R$ 7.300,00 referente a remoção do Shopping Aricanduva, nos termos da decisão de fls. 76510-76512. Defiro o levantamento dos valores de: (i)R$850,00, devendo a PHM apresentar formulário de MLE; e (ii) R$ 122.266,66, conforme formulário de fls. 77161. d) Honorários Recoup: A Administradora Judicial não se opôs ao levantamento dos honorários no valor de R$ 9.839,15. Diante da ausência de impugnação das partes interessadas, defiro. Intime-se a Recoup para a apresentação do formulário MLE. e) Transmissão da DIRF: A Administradora Judicial informou que finalizou a transmissão da DIRF e requereu o reembolso do valor da proposta da DHG Consultoria Tributária e Contábil que foi antecipado em 22/02/2024 e 19/04/2024 no valor total de R$ 55.901,00. O Ministério Público não se opôs. Intime-se as partes interessadas. Escoado o prazo sem impugnações, defiro. f) Reembolso de despesas: A Administradora Judicial relacionou despesas/reembolsos referente à segurança noturna, pagamento de luz, loggi, uber e custas de recurso especial. Apresentou as faturas e comprovantes de pagamento às fls. 77094-77112. OMinistério Público não se opôs (fls. 77307-77308). Intime-se as partes interessadas. Escoado o prazo sem impugnações, defiro. g) Honorários provisórios: A Administradora Judicial requereu a fixação de honorários provisórios em R$ 10.000,00 pelo período de 12 meses. O Ministério Público não se opôs ao pedido (fls. 77307-77308). Fixo os honorários do Administrador Judicial no valor de R$ 10.000,00 pelo período de 12 meses, retroagindo à data da decretação da falência que corresponde a 5% do valor obtido com a arrecadação dos bens da falência, nos termos do art. 24, § 1º, da Lei n. 11.101/2005, considerando a arrecadação dos bens da falida pela Administradora Judicial, a complexidade dos temas enfrentados e a expressividade financeira do passivo. h) Expedição de ofício às Varas Fiscais: A Administradora Judicial indicou que existem valores que foram prestados como garantia em ações tributárias e requereu a expedição de ofício para que os valores sejam transferidos para conta judicial vinculada a estes autos. Defiro. Quaisquer valores penhorados/depositados em relação à Massa Falida, ainda que objeto de garantia de execução, devem ser imediatamente transferidos para conta vinculada ao Juízo Falimentar para que sejam rateados com os demais credores, sob pena de violação do tratamento isonômico dos credores sujeitos ao procedimento, em obediência ao art. 83 da Lei 11.101/2005. Ademais, este Juízo detém competência absoluta para avocar os valores depositados, a teor do art. 76 da Lei n.11.101/2005, que determina que o juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, [...]. Pelo exposto, expeça-se com urgência ofício à 17ª Vara Cível Federal de São Paulo e à 21ª Vara Cível Federal de São Paulo para que transfira os valores depositados nas ações n. 0026073-57.199.4.03.6100, n. 0002790-19.2010.4.03.6100 e n.0026071-87.1999.4.03.6100. Serve esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado diretamente pela Administradora Judicial aos respectivos Juízos, comprovando-se em 05 dias. i) Expedição de ofício à Caixa Econômica Federal: Expeça novamente ofício à Caixa Econômica Federal. j) Utilização indevida das marcas: junte a Administradora Judicial os prints dos perfis que estariam utilizando indevidamente a marca Saraiva na plataforma Instagram. 3. Fls. 77304-77306 (Manifestação de Atelicio de Sousa): Via incorreta. Eventuais habilitações e impugnações de crédito devem ser realizadas por meio de instauração do incidente processual vinculado a esta recuperação judicial, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 (site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau Petição Inicial de 1º Grau Competência: Recuperação Judicial e Falência Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito Tipo de distribuição: Dependência). 4. Fls. 77311 (Estado do Rio Grande do Sul): Considerando a determinação de publicação do Edital do art. 7º, §2º da Lei 11.101/2005, à Administradora Judicial para instauração do incidente de classificação de crédito do art. 7-A da LRF. 5. Fls. 77314-77369 (Manifestação da TM Leilões): Às partes interessadas e o Ministério Público para impugnação dos autos de arrematação de fls. 77315-77368 pelo prazo de 48h. Escoado o prazo sem impugnações, HOMOLOGO os autos de arrematação. 6. Fls. 77451-77455 (Manifestação de Antonio Fakhany Junior): À Administradora Judicial. Int. |
| 11/09/2024 |
Documento Juntado
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| 11/09/2024 |
Ofício Juntado
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| 11/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/09/2024 |
Documento Juntado
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| 11/09/2024 |
Documento Juntado
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| 11/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/09/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 09/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42030955-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 11:57 |
| 07/09/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 07/09/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 07/09/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 07/09/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 07/09/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 06/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42024254-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2024 17:33 |
| 05/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 77.130 até as folhas 77.450. Nada Mais. |
| 05/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42007615-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2024 14:33 |
| 03/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41987019-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 17:36 |
| 03/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41983621-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/09/2024 15:22 |
| 02/09/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41968325-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/09/2024 13:35 |
| 01/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41963741-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2024 17:29 |
| 31/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41963289-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/08/2024 23:54 |
| 29/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41946505-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 16:37 |
| 28/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2147/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038 |
| 28/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41931867-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/08/2024 15:09 |
| 28/08/2024 |
Documento Juntado
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| 28/08/2024 |
Documento Juntado
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| 28/08/2024 |
Ofício Juntado
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| 28/08/2024 |
Ofício Juntado
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| 28/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/08/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41928737-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/08/2024 11:48 |
| 27/08/2024 |
Documento Juntado
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| 27/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Ofício de fl. 77256 ao respectivo destinatário, conforme comprovante aqui juntado. Nada Mais. |
| 27/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2147/2024 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: o Leilão será realizado através do site TM LEILÕES (www.tmleiloes.com.br), portal de leilões, com escritório situado à Rua Padre Chico, nº 221, conjunto 515 - São Paulo/SP, e-mail: thais@tmleiloes.com.br, levará a público, leilão de venda e arrematação na modalidade on-line com 1ª Leilão que terá início em 28/08/2024 às 14:00 horas, encerrando-se no dia 29/08/2024 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances com valor igual ou superior ao que corresponde a 100% do valor de avaliação, não havendo licitantes se iniciará o 2ª Leilão em 29/08/2024 às 14:01 horas, encerrando-se no dia 30/08/2024 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances com valor igual ou superior a 50% de avaliação, não havendo licitantes se iniciará o 3ª Leilão em 30/08/2024 às 14:01 horas, encerrando-se no dia 30/08/2024 às 17:00 horas, onde serão aceitos os maiores lances ofertados. A íntegra do edital está disponível nos autos, às fls. 77132/77135 e 77163/77164. Advogados(s): Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491/RS), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Amanda Elise dos Santos (OAB 389828/SP), Francisco de Faro Franco Neto (OAB 41709BA/), Tania Francisca Rodrigues Palma (OAB 395593/SP), Victor Barros Lobo (OAB 41034/BA), BRUNNA MEDEIROS BRITO FULBER (OAB 93709/RS), Joao Pedro Riccioppo Cerqueira Gimenes (OAB 391614/SP), Diógenes Alvino Montanini (OAB 392891/SP), THIAGO FERREIRA ALMEIDA (OAB 36627/GO), Débora Carrara (OAB 391213/SP), Alexandre da Silva de Araujo (OAB 390082/SP), Alisson dos Santos (OAB 391835/SP), Vinicius Cauê Del Mora do Nascimento (OAB 393966/SP), DANIELLA DOS SANTOS (OAB 34570/SC), FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR (OAB 138462/MG), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), Davi Alves de Macedo (OAB 402090/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Pietro Galindo Silveira (OAB 1505PE), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB 105389/RJ), Nathalie Carvalho (OAB 86549/RJ), Bruna Lutgens Minghini Coelho Loureiro (OAB 422868/SP), ALEX SAGGIN PIRES (OAB 84715/RS), Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), Suellen Arruda Costa (OAB 203301RJ), Aniceto Soares (OAB 25420/DF), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Renato de Assis Nogueira (OAB 59512/MG), Rangel da Silva (OAB 423388/SP), EVELYN SELHORST MACHADO (OAB 46207/SC), Mauro Albano Pimenta (OAB 75005/RJ), Hugo Melchert Rivero de Toledo (OAB 126726/RJ), Franciely Pereira Ramos (OAB 63716/PR), Ruan Carvalho Buarque de Holanda (OAB 186561/RJ), Daniel Freire Doyle Maia (OAB 165268/RJ), Artur Queiroz Freitas (OAB 110538/MG), Italo Emanuel Guedes Brito Pereira (OAB 31282/BA), Rafael Nunes Brito (OAB 41393/BA), Katarina Barbara Anastacia do Nascimento (OAB 477051/SP), Thainara Faleiros Borba Cardoso (OAB 49670/GO), Nilce Cristine Braga da Silva Lopes (OAB 218833/RJ), Bianca Souza da Silva (OAB 217870/RJ), Elias Felcman (OAB 73386/RJ), Tiago Fedalto (OAB 44071/PR), Renan Taketomi de Magalhães (OAB 8739/AM), Elan Pereira dos Santos (OAB 60128/BA), Lilian Guimaraes Maiques (OAB 481184/SP), Sávio Hercílio Vieira Torres (OAB 48586/GO), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), Jose Mauricio Freitas Czubinski (OAB 64256/RS), André Arnal Perenzin (OAB 506011/SP), YOHANA KELLY DE LIMA COSTA (OAB 12322/RN), Gustavo Bastos Salles (OAB 114130/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Valter Zanacoli Junior (OAB 93902/RJ), Marina Andrade Boense Tavares (OAB 134931/MG), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Aline Yuri Yukoyama (OAB 420166/SP), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Anderson Oliveira Brito (OAB 421544/SP), Karolliny Dipalma Maturana (OAB 29406/ES), Luiz Filipi Ribeiro Coelho (OAB 5297/DF), LUCIANO MORAL LOPES (OAB 28956/BA), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Fernando de Freitas e Castro Smith Filho (OAB 44089/RS), Fernando de Freitas e Castro Smith Filho (OAB 44089/RS), Daniel Viégas (OAB 170000/RJ), Fernanda Vieira de Souza (OAB 128359/MG), Ana Claudia Diniz de Queiroga Vanderley (OAB 479548/SP), Flavia de Albuquerque Lira (OAB 24521/PE), ROSEMAR 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313493/SP), Bruno Pacheco Teixeira (OAB 314771/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), Sandra Keiko Mizuno (OAB 309908/SP), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP) |
| 27/08/2024 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 27/08/2024 |
Documento Juntado
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| 27/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
Nos termos dos Comunicados Nºs 508/2018, 418/2020 e 1372/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, remeto os autos, via portal eletrônico, para ciência às Fazendas Públicas do edital de leilão às fls. 77132/77135 e 77163/77164. Nada Mais. |
| 27/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: o Leilão será realizado através do site TM LEILÕES (www.tmleiloes.com.br), portal de leilões, com escritório situado à Rua Padre Chico, nº 221, conjunto 515 - São Paulo/SP, e-mail: thais@tmleiloes.com.br, levará a público, leilão de venda e arrematação na modalidade on-line com 1ª Leilão que terá início em 28/08/2024 às 14:00 horas, encerrando-se no dia 29/08/2024 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances com valor igual ou superior ao que corresponde a 100% do valor de avaliação, não havendo licitantes se iniciará o 2ª Leilão em 29/08/2024 às 14:01 horas, encerrando-se no dia 30/08/2024 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances com valor igual ou superior a 50% de avaliação, não havendo licitantes se iniciará o 3ª Leilão em 30/08/2024 às 14:01 horas, encerrando-se no dia 30/08/2024 às 17:00 horas, onde serão aceitos os maiores lances ofertados. A íntegra do edital está disponível nos autos, às fls. 77132/77135 e 77163/77164. |
| 27/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 27/08/2024 |
Edital Juntado
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| 26/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 76880/76883, expedi novo ofício à Receita Federal do Brasil, em retificação ao expedido às fls. 77137/77138, para fazer constar o CNPJ indicado às fls. 76812/76813. O documento será liberado nos autos após correção e assinatura. Nada Mais. |
| 26/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41905653-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 15:06 |
| 23/08/2024 |
Documento Juntado
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| 23/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, nesta data, o protocolo do ofício de fls. 77137/77138, endereçado à Receita Federal. Nada Mais. |
| 23/08/2024 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 23/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 76.853 até as folhas 77.129. Nada Mais. |
| 22/08/2024 |
Edital Expedido
EDITAL - LEILÃO |
| 22/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 21/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2061/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033 |
| 21/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2061/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033 |
| 21/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41865357-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 13:58 |
| 21/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 76880/76883, expedi edital de Leilão, conforme minuta encaminhada ao cartório pela Leiloeira Oficial e juntada às fls. 76885/76888. Finalmente, certifico e dou fé que expedi ofício à Receita Federal, conforme item 10 da r. Decisão citada anteriormente. Nada Mais. |
| 20/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41852757-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/08/2024 14:04 |
| 20/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2061/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 76.510/76.512 (última decisão) 1. Fls. 76.514/76.523 (juntada de V. Acórdão do STJ, que não conheceu do conflito de competência): Ciência às partes. 2. Fls. 76.525/76.529; 76.531/76.536; 76.537/76.553; 76.562/76.567; 76.568/76.584; 76.699/76.700; 76.704/76.705; 76.707/76.708; 76.818/76.820; 76.823/76.826; 76.833/76.834; 76.835/76.837; 76.838/76.839 (recebimento/respostas de ofícios): Ao Administrador Judicial, para responder aos juízos oficiantes, comprovando-se nos autos. 3. Fls. 76.615/76.616 (petição das credoras Juliana da Silva Pinto e Sheila Gomes dos Passos, requerendo habilitação de seus respectivos créditos, alegando que houve a conversão das habilitações judiciais em administrativas, sem, contudo, haver posicionamento do AJ): Ao Administrador Judicial, para que informe se houve análise administrativa dos créditos em questão. 4. Fls. 76.621/76.626 (leiloeira junta minuta do edital de leilão para venda antecipada dos lotes 01, 02, 03 e 04 dos bens móveis pertencentes à Massa Falida - livros e itens de papelaria localizados nos Shoppings): A venda será feita mediante leilão eletrônico, nas condições previstas no art. 142, §3º-A da Lei 11.101/2005. A leiloeira realizará a venda dos bens arrecadados por meio da TM LEILÕES, representada pela Thais Moreira, como gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, no site www.tmleiloes.com.br. Necessária, contudo, a retificação do edital quanto aos dias indicados, para que inicie em 28/08/2024 e finalize em 30/08/2024. À Leiloeira para encaminhar a minuta do Edital retificada à z.Serventia. 5. Fls. 76.629 (PHM Consultoria e Assessoria em Gestão de Negócios junta comprovante de pagamento à Otto Dedetizadora, bem como relatório de dedetização referente ao galpão CD, na Barra Funda): Ciente o juízo. 6. Fl. 76.635/76639; 76.812/76814 (substabelecimentos): À z. Serventia, para anotações. 7. Fls. 76.643/76.645 (Ministério Público): I Acerca dos veículos em nome da Falida, cuja existência foi constatada por pesquisa do Renajud (fls. 75202/75276), o Ministério Público não se opôs ao pedido da Administradora Judicial, no sentido de se reconhecer que não são ativos passíveis de arrecadação (fls. 76101), bem como não houve nenhuma impugnação por parte dos credores. Assim, RECONHEÇO que não integram o ativo passível de arrecadação os veículos de placas: ELV-4443, ELM-1089, EMI-1347, ELM-1060, CVM-7531, CVL-3589, BRJ-7067, FHM-6641, FEZ-9838, FGB-9158, EMS-3622, ELJ-1911, ELM-0724, EGG-1910, EEK-5634, EEK-5641, EEK-5642, EBS-8557, EBT-8707, EBT-8759, EBE-9697, EBE-9738, EBE-9713, DWS-8985, DSP-3083, DAF-0126, DAC-8737, DIT-7691, DIC-6472, DIT-7793, DAC-8706, DDI-8963, CST-569, CSN-9276, CMT-7113, CDT-6359, CRB-7139, CMT-0288, CLT-7808, CLA-4156, CLB-4457, CLA-9961, CLB-0580, CKM-9643, CLB-3267, CID-9667, CHO-2858, BRU-0567, GVT-7756, CHC-8586, BRT-4230, CGL-3869, CGL-3870, CGL-2917, CDE-6264, BRR-2347, CBF-5605, CBD-4804, CAU-1503, BRN-6738, BRD-3665, BRB-2795, BTW-420, BTW-1487, BTW-1489, BTW-1488, BOI-3668, BTX-8176, BTX-7802, BNC-3069, BTX-1737, BTX-1738, BRX-9067, BIG-4890, BIG-4890, BIB-4331, BLA-1759, BGV-7861, BGX-6090, BNV-4191, BFB-1270 e CRT-3565. II INDEFIRO o pedido de arresto dos bens encontrados na loja do Shopping Aricanduva, feito por Alexandre Ramão de Oliveira, Leandro Guillen e Wendel Silva Spinelli (fls. 75811-75854). Não cabe aos credores, individualmente, promover atos de constrição de ativos da Massa, sob pena de violação da garantia da isonomia de tratamento entre credores. Sem prejuízo, defiro o pedido de reserva, nos termos da decisão, da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo (fls. 75.878/75.888). III Os credores Alexandre Ramão De Oliveira, Leandro Guillen, Wendel Silva Spinelli, Angelica Aparecida de Araujo e Wilson Pereira Ferraz ofertaram impugnação, requerendo a anulação do auto de arrematação e a determinação de novo leilão, sob os fundamentos de que (i) o valor de mercado para a venda foi de R$ 5.285.000,00 e o valor da venda forçada foi de R$ 3.224.000,00; (ii) o valor da arrematação foi de 110.000,00, que corresponde a 3,4% do valor dos bens, considerando um valor vil; e (iii) se os livros tivessem sido vendidos por quilo, o valor seria melhor. Ocorre que não mais se aplica, aos procedimentos de alienação na falência, o preço vil, nos termos do art. 142, §2-A, V da Lei 11.101/2005. Neste sentido, a impugnação à arrematação não foi lastreada por oferta firme (irrevogável, sem termos ou condições) e depósito caucionário equivalente a 10% (dez por cento) do valor oferecido, conforme preceitua o art. 143, §1º. Por isso, REJEITO a impugnação. IV Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 5 dias, acerca do requerido pelo Ministério Público. 8. Fls. 76710-76711, 76849-76851 (Comprovantes de depósito judicial): Ciência à Administradora Judicial. 9. Fls. 76.712/76.713 (Recoup Serviços Ltda. requer expedição de alvará de honorários, no valor de R$ 9.839,15): Manifeste-se a Administradora Judicial. 10. Fls. 76.812/76.813 (Bruno de Queiroz requer expedição de ofício à Receita Federal, para que seja regularizada a questão acerca de sua saída definitiva do Conselho de Administração da Falida): Expeça ofício à Receita Federal para que o conselheiro Bruno de Queiroz seja excluído do Quadro de Sócios e Administradores, considerando a renúncia e o fato relevante publicado pela Saraiva (fls. 75023/75121), em momento anterior à decretação da falência. 11. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491/RS), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Diógenes Alvino Montanini (OAB 392891/SP), THIAGO FERREIRA ALMEIDA (OAB 36627/GO), Francisco de Faro Franco Neto (OAB 41709BA/), Tania Francisca Rodrigues Palma (OAB 395593/SP), Victor Barros Lobo (OAB 41034/BA), BRUNNA MEDEIROS BRITO FULBER (OAB 93709/RS), Joao Pedro Riccioppo Cerqueira Gimenes (OAB 391614/SP), Pietro Galindo Silveira (OAB 1505PE), Amanda Elise dos Santos (OAB 389828/SP), Débora Carrara (OAB 391213/SP), Alexandre da Silva de Araujo (OAB 390082/SP), Alisson dos Santos (OAB 391835/SP), Vinicius Cauê Del Mora do Nascimento (OAB 393966/SP), DANIELLA DOS SANTOS (OAB 34570/SC), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Cesar Eduardo 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226024/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP) |
| 19/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 76.510/76.512 (última decisão) 1. Fls. 76.514/76.523 (juntada de V. Acórdão do STJ, que não conheceu do conflito de competência): Ciência às partes. 2. Fls. 76.525/76.529; 76.531/76.536; 76.537/76.553; 76.562/76.567; 76.568/76.584; 76.699/76.700; 76.704/76.705; 76.707/76.708; 76.818/76.820; 76.823/76.826; 76.833/76.834; 76.835/76.837; 76.838/76.839 (recebimento/respostas de ofícios): Ao Administrador Judicial, para responder aos juízos oficiantes, comprovando-se nos autos. 3. Fls. 76.615/76.616 (petição das credoras Juliana da Silva Pinto e Sheila Gomes dos Passos, requerendo habilitação de seus respectivos créditos, alegando que houve a conversão das habilitações judiciais em administrativas, sem, contudo, haver posicionamento do AJ): Ao Administrador Judicial, para que informe se houve análise administrativa dos créditos em questão. 4. Fls. 76.621/76.626 (leiloeira junta minuta do edital de leilão para venda antecipada dos lotes 01, 02, 03 e 04 dos bens móveis pertencentes à Massa Falida - livros e itens de papelaria localizados nos Shoppings): A venda será feita mediante leilão eletrônico, nas condições previstas no art. 142, §3º-A da Lei 11.101/2005. A leiloeira realizará a venda dos bens arrecadados por meio da TM LEILÕES, representada pela Thais Moreira, como gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, no site www.tmleiloes.com.br. Necessária, contudo, a retificação do edital quanto aos dias indicados, para que inicie em 28/08/2024 e finalize em 30/08/2024. À Leiloeira para encaminhar a minuta do Edital retificada à z.Serventia. 5. Fls. 76.629 (PHM Consultoria e Assessoria em Gestão de Negócios junta comprovante de pagamento à Otto Dedetizadora, bem como relatório de dedetização referente ao galpão CD, na Barra Funda): Ciente o juízo. 6. Fl. 76.635/76639; 76.812/76814 (substabelecimentos): À z. Serventia, para anotações. 7. Fls. 76.643/76.645 (Ministério Público): I Acerca dos veículos em nome da Falida, cuja existência foi constatada por pesquisa do Renajud (fls. 75202/75276), o Ministério Público não se opôs ao pedido da Administradora Judicial, no sentido de se reconhecer que não são ativos passíveis de arrecadação (fls. 76101), bem como não houve nenhuma impugnação por parte dos credores. Assim, RECONHEÇO que não integram o ativo passível de arrecadação os veículos de placas: ELV-4443, ELM-1089, EMI-1347, ELM-1060, CVM-7531, CVL-3589, BRJ-7067, FHM-6641, FEZ-9838, FGB-9158, EMS-3622, ELJ-1911, ELM-0724, EGG-1910, EEK-5634, EEK-5641, EEK-5642, EBS-8557, EBT-8707, EBT-8759, EBE-9697, EBE-9738, EBE-9713, DWS-8985, DSP-3083, DAF-0126, DAC-8737, DIT-7691, DIC-6472, DIT-7793, DAC-8706, DDI-8963, CST-569, CSN-9276, CMT-7113, CDT-6359, CRB-7139, CMT-0288, CLT-7808, CLA-4156, CLB-4457, CLA-9961, CLB-0580, CKM-9643, CLB-3267, CID-9667, CHO-2858, BRU-0567, GVT-7756, CHC-8586, BRT-4230, CGL-3869, CGL-3870, CGL-2917, CDE-6264, BRR-2347, CBF-5605, CBD-4804, CAU-1503, BRN-6738, BRD-3665, BRB-2795, BTW-420, BTW-1487, BTW-1489, BTW-1488, BOI-3668, BTX-8176, BTX-7802, BNC-3069, BTX-1737, BTX-1738, BRX-9067, BIG-4890, BIG-4890, BIB-4331, BLA-1759, BGV-7861, BGX-6090, BNV-4191, BFB-1270 e CRT-3565. II INDEFIRO o pedido de arresto dos bens encontrados na loja do Shopping Aricanduva, feito por Alexandre Ramão de Oliveira, Leandro Guillen e Wendel Silva Spinelli (fls. 75811-75854). Não cabe aos credores, individualmente, promover atos de constrição de ativos da Massa, sob pena de violação da garantia da isonomia de tratamento entre credores. Sem prejuízo, defiro o pedido de reserva, nos termos da decisão, da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo (fls. 75.878/75.888). III Os credores Alexandre Ramão De Oliveira, Leandro Guillen, Wendel Silva Spinelli, Angelica Aparecida de Araujo e Wilson Pereira Ferraz ofertaram impugnação, requerendo a anulação do auto de arrematação e a determinação de novo leilão, sob os fundamentos de que (i) o valor de mercado para a venda foi de R$ 5.285.000,00 e o valor da venda forçada foi de R$ 3.224.000,00; (ii) o valor da arrematação foi de 110.000,00, que corresponde a 3,4% do valor dos bens, considerando um valor vil; e (iii) se os livros tivessem sido vendidos por quilo, o valor seria melhor. Ocorre que não mais se aplica, aos procedimentos de alienação na falência, o preço vil, nos termos do art. 142, §2-A, V da Lei 11.101/2005. Neste sentido, a impugnação à arrematação não foi lastreada por oferta firme (irrevogável, sem termos ou condições) e depósito caucionário equivalente a 10% (dez por cento) do valor oferecido, conforme preceitua o art. 143, §1º. Por isso, REJEITO a impugnação. IV Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 5 dias, acerca do requerido pelo Ministério Público. 8. Fls. 76710-76711, 76849-76851 (Comprovantes de depósito judicial): Ciência à Administradora Judicial. 9. Fls. 76.712/76.713 (Recoup Serviços Ltda. requer expedição de alvará de honorários, no valor de R$ 9.839,15): Manifeste-se a Administradora Judicial. 10. Fls. 76.812/76.813 (Bruno de Queiroz requer expedição de ofício à Receita Federal, para que seja regularizada a questão acerca de sua saída definitiva do Conselho de Administração da Falida): Expeça ofício à Receita Federal para que o conselheiro Bruno de Queiroz seja excluído do Quadro de Sócios e Administradores, considerando a renúncia e o fato relevante publicado pela Saraiva (fls. 75023/75121), em momento anterior à decretação da falência. 11. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. |
| 19/08/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41843508-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/08/2024 16:59 |
| 19/08/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/08/2024 |
Documento Juntado
|
| 15/08/2024 |
Documento Juntado
|
| 15/08/2024 |
Documento Juntado
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| 15/08/2024 |
Ofício Juntado
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| 15/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1974/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028 |
| 14/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1974/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028 |
| 14/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41799362-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 14:45 |
| 14/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 76.821 até as folhas 76.852. Nada Mais. |
| 13/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1974/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. Advogados(s): Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491/RS), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Joao Pedro Riccioppo Cerqueira Gimenes (OAB 391614/SP), Pietro Galindo Silveira (OAB 1505PE), THIAGO FERREIRA ALMEIDA (OAB 36627/GO), Francisco de Faro Franco Neto (OAB 41709BA/), Tania Francisca Rodrigues Palma (OAB 395593/SP), Victor Barros Lobo (OAB 41034/BA), BRUNNA MEDEIROS BRITO FULBER (OAB 93709/RS), Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB 105389/RJ), Diógenes Alvino Montanini (OAB 392891/SP), Amanda Elise dos Santos (OAB 389828/SP), Débora Carrara (OAB 391213/SP), Alexandre da Silva de Araujo (OAB 390082/SP), Alisson dos Santos (OAB 391835/SP), Vinicius Cauê Del Mora do Nascimento (OAB 393966/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), 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Claudia Kugelmas Mello (OAB 107102/SP), Rubens de Almeida Arbelli (OAB 106903/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Eliana Alo da Silveira (OAB 105933/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), André Camerlingo Alves (OAB 104857/SP), Patricia Feres Trielli (OAB 102207/SP), Rosa Maria Bento Brandao Bicker (OAB 101967/SP), Alexandre Rodrigues (OAB 100057/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Rodrigo Cury Bicalho (OAB 114555/SP), Luiz Carlos de Oliveira (OAB 115797/SP), Ana Maria Pereira de Albuquerque (OAB 115713/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Nelson Altemani (OAB 11046/SP), Sandra Regina Comi (OAB 114522/SP), Carlos Alberto Nogueira (OAB 112865/SP), Sergio Mitumori (OAB 112731/SP), Joao Roberto Nunes da Silva (OAB 111015/SP), Nivaldo Roque (OAB 110860/SP), Marcos Seiiti Abe (OAB 110750/SP), Rodrigo Gonzalez (OAB 158817/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Reginaldo de Andrade (OAB 154630/SP), Claudemir Luis Flavio (OAB 154498/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Gilberto Bergstein (OAB 154257/SP), Alexandre Lessmann Buttazzi (OAB 154191/SP), Sergio Zahr Filho (OAB 154688/SP), Valdir Pereira de Barros (OAB 153901/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Andrea dos Santos (OAB 152498/SP), Luciana Greco Mariz (OAB 150805/SP), Cesar Chaves (OAB 150384/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB 156347/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Tania Rodrigues Moreira Pannocchia (OAB 158198/SP), Umberto Bara Bresolin (OAB 158160/SP), Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB 157095/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Antonio Fernando Coelho de Mattos (OAB 15613/SP), Heber Hamilton Quintella Filho (OAB 156015/SP), Katia Cristina Marques (OAB 155954/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Fernando Pedroso Barros (OAB 154719/SP), Antonio de Padua Notariano Junior (OAB 154695/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Marcelo Jacopetti Ribeiro (OAB 139093/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Paulo de Tarso Pestana de Godoy (OAB 140088/SP), Alexandre Lobosco (OAB 140059/SP), Luciana Reinaldo Pegorari (OAB 139752/SP), Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Jose Paulo Spaccassassi de Bem (OAB 140237/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Sabrina Berardocco (OAB 138405/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Fernando Jose de Barros Freire (OAB 138200/SP), Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB 148842/SP), Neil Montgomery (OAB 146468/SP), Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB 148747/SP), Fabio Hoelz de Matos (OAB 147798/SP), Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Marcia Daniela Ladeira (OAB 141229/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rutinete Batista de Novais (OAB 143276/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Jose Carlos de Magalhaes (OAB 14249/SP), Valdirene Lopes Franhani (OAB 141248/SP), Décio Freire (OAB 2255/RJ), Glaucia Cois (OAB 287047/SP), Felipe de Araujo Cruz (OAB 292209/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB 289383/SP), Nilson Mineo Morisava (OAB 288036/SP), Alessandro Jose Paraizo Trigo Moreira (OAB 292910/SP), Clayton Waldemar Salomão (OAB 287823/SP), Mariana Nunes Coimbra (OAB 287177/SP), Lucas Rodrigues Volpim (OAB 288327/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Lucas de Almeida Correa (OAB 285717/SP), Jorge Sato (OAB 61199/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Weverthon Rocha Assis (OAB 293706/SP), Plinio Kentaro de Britto Costa Higasi (OAB 302684/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Thiago Soares Gerbasi (OAB 300019/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Felipe Rhamnusia de Lima (OAB 150264/RJ), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Jeferson Mazin dos Santos (OAB 268264/SP), Ricardo Antonio Hoshino Kalkevicius (OAB 267535/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Sabrina Zamana Palma (OAB 262465/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Max Luiz Rodrigues Rezende Neto (OAB 284467/SP), Adilson Gomes dos Passos (OAB 276380/SP), Augusto Ribeiro Antunes (OAB 284082/SP), Camila Amin Marão (OAB 283261/SP), Raquel Peiro Panella (OAB 281410/SP), Jisely Porto Nogueira Braga (OAB 280690/SP), Evandro Azevedo Neto (OAB 276957/SP), Helson de Castro (OAB 109349/SP), Maria Fernanda Vieira Bruno (OAB 273865/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Miguel Barbado Neto (OAB 275920/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Gisleide Ferreira da Silva (OAB 322412/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), Denise Pires Berr Cervo (OAB 325745/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Rafael Fontelles (OAB 119910/RJ), Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Alexandrus Endrigo da Silva Reis (OAB 328079/SP), Maximiano Aguiar Câmara (OAB 5879/CE), Adriano Jorge Brandão (OAB 320761/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Xavier Angel Rodrigo Monzon (OAB 320363/SP), Marinete Batista Corado Oquendo (OAB 319043/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto filho (OAB 1538B/RJ), Wenderson Aparecido Nunes dos Santos (OAB 335302/SP), George Eduardo Ripper Viana (OAB 28105/RJ), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mario Cesar Vasconcelos Freire de Carvalho (OAB 2725/SE), Bruno Cavalcanti Nogueira da Silva (OAB 333343/SP), ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB 10041/ES), Maysa Trevisan Ribeiro (OAB 332891/SP), Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB 331797/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Camila Novais de Almeida (OAB 330099/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS (OAB 78298/MG), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), James Andrei Zucco (OAB 10134/SC), Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB 80922/MG), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Gabriel Cesar Banho (OAB 101531/SP), David Chien (OAB 317077/SP), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Jose Fernando de Mendonça Gomes Neto (OAB 316796/SP), Jefferson da Silva Queiroz (OAB 316188/SP), Bruno Pacheco Teixeira (OAB 314771/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), Sandra Keiko Mizuno (OAB 309908/SP), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP) |
| 12/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. |
| 08/08/2024 |
Documento Juntado
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| 08/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41734906-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/08/2024 12:09 |
| 07/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 76.474 até as folhas 76.820. Nada Mais. |
| 06/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41725789-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2024 15:44 |
| 06/08/2024 |
Documento Juntado
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| 06/08/2024 |
Ofício Juntado
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| 06/08/2024 |
Ofício Juntado
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| 06/08/2024 |
Ofício Juntado
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| 06/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/08/2024 |
Documento Juntado
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| 06/08/2024 |
Ofício Juntado
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| 06/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/08/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 05/08/2024 |
Documento Juntado
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| 05/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41699530-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2024 15:34 |
| 31/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41678444-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 31/07/2024 18:11 |
| 31/07/2024 |
Documento Juntado
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| 31/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/07/2024 |
Documento Juntado
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| 31/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/07/2024 |
Documento Juntado
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| 31/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/07/2024 |
Documento Juntado
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| 31/07/2024 |
Documento Juntado
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| 31/07/2024 |
Ofício Juntado
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| 31/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/07/2024 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 30/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41661580-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/07/2024 14:55 |
| 29/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls 76510/76512, expedi Certidão de Objeto e Pé que, após correção, será oportunamente liberada nos autos. Nada Mais. |
| 29/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41618413-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/07/2024 20:18 |
| 24/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41614032-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 15:56 |
| 24/07/2024 |
Documento Juntado
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| 24/07/2024 |
Documento Juntado
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| 24/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41613979-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/07/2024 15:54 |
| 24/07/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41610609-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/07/2024 12:37 |
| 23/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1703/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012 |
| 23/07/2024 |
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Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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Remetido ao DJE
Relação: 1703/2024 Teor do ato: Vistos. Últimas decisões: fls. 75969/75971 e 75975. 1. Fls. 75972 (Atelicio de Sousa Farias Junior junta certidão de crédito trabalhista), 75976 (Sutherland Valcacio Bernardino pede correção da lista de credores), 76274/76275 (M.R. Cornacha Editora Ltda. pede retificação do quadro geral de credores), 76462/76462 (Dawson Neves do Nascimento indica dados bancários): à Administradora Judicial, para verificação. 2. Fls. 75977, 75209/76210 (Pedido de habilitação/divergência de crédito): As habilitações deveriam ser apresentadas à Administradora Judicial, no prazo de 15 dias da publicação do edital do art. 99, §1º, da LRF, nos termos do art. 7º, §1º, da LRF. No caso, a fase administrativa de verificação de créditos foi prorrogada por 60 dias, conforme decisão de fls. 75655/75659, item 8.a, publicada em 16/05/24 (fls. 75744/75760). Caso o credor não tenha apresentado administrativamente seu pedido de habilitação de crédito, deverá aguardar a publicação do edital da lista do Administrador Judicial (art. 7º, §2º, LRF), para, se o caso, impugná-la. 3. Fls. 76085/76089 (Impugnação ao auto de arrematação): Foi apresentada a impugnação ao auto de arrematação pelos credores ALEXANDRE RAMÃO DE OLIVEIRA, LEANDRO GUILLEN, WENDEL SILVA SPINELLI, ANGELICA APARECIDA DE ARAUJO e WILSON PEREIRA FERRAZ, requerendo-se a anulação do auto de arrematação e a determinação de novo leilão, sob os fundamentos de que (i) o valor de mercado para a venda foi de R$ 5.285.000,00 e o valor da venda forçada foi de R$ 3.224.000,00; (ii) o valor da arrematação foi de 110.000,00, que corresponde a 3,4% do valor dos bens, considerando um valor vil; e (iii) se os livros tivessem sido vendidos por quilo, o valor seria melhor. A Administradora Judicial se manifestou no sentido de que: (i) os bens arrematados possuem mercado específico, com poucos interessados; (ii) é preciso adotar medida célere para liquidar os bens, sobretudo porque o imóvel que armazena os bens está locado até agosto; (iii) a conservação dos bens é dispendiosa; (iv) a alienação não está sujeita ao preço vil, nos termos do art. 142, §2-A, V da Lei 11.101/2005; (v) não foi apresentado depósito caucionário de 10%, nos termos do art. 143, §º da Lei 11.101/2005; (vi) comprovou que a alienação em favor da reciclagem não seria mais vantajosa (fls. 76099/76107). Diante da urgência de liberação do espaço locado, intime-se o Ministério Público pelo prazo de 48h, após retornem os autos para decisão. 4. Fls. 76099/76107 (Manifestação AJ): a) Honorários da PHM: Intime-se a PHM para apresentar os comprovantes das despesas mencionada pela Administradora Judicial. b) Manifestação INMETRO: À Z. serventia para expedir certidão de objeto e pé. c) Armazenamento de dados - Movti: A Administradora Judicial informou a indisponibilidade de caixa para suportar os custos de manutenção do armazenamento de dados. Ato contínuo, a Movti requereu a exclusão dos dados às fls. 76466/76467. Diante da ausência de interesse dos credores em arcar com os custos do armazenamento, AUTORIZO a exclusão dos dados. d) Veículos em nome das falidas: intime-se os credores e o Ministério Público para se manifestarem. e) Expedição de ofício à Eletrobras: Expeça-se ofício para a Eletrobras para que informe se as UPS existentes em nome das falidas são passíveis de serem negociadas. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela Administradora Judicial. f) Expedição de ofício ao Banco do Brasil: Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que unifique as contas judiciais da falida, permanecendo-se ativa apenas a conta de n. 2800124481747. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela z. Serventia; g) Laudo de avaliação dos bens localizados no Shopping Aricanduva e Ribeirão preto: Intime-se os credores e o Ministério Público, para manifestação no prazo de 48h. h) Atualização dos depósitos judiciais: Ciência aos interessados. 5. Fl. 76273 (Luana Ribeiro Soto e Jéssica Linin Pitcella pedem sua exclusão do cadastro processual): Defiro. À Serventia. 6. Fls. 76433/76448 (Ofícios): À Administradora Judicial. Int. Advogados(s): Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 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Schutz (OAB 122124/SP), Paulo Augusto Greco (OAB 119729/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Magali Ribeiro Collega (OAB 118408/SP), Waldyr Colloca Junior (OAB 118273/SP), Lolita Tiemi Iwata (OAB 133304/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Cristian Mintz (OAB 136652/SP), Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado Dal Mas (OAB 136069/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Claudio Roberto Barbosa (OAB 133737/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcus Batista da Silva (OAB 131444/SP), Samantha Maguetta (OAB 130639/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB 107864/SP), Rosangela Fagundes de Almeida Graeser (OAB 107744/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcia Cristina Pinho Boettger (OAB 107386/SP), Claudia Kugelmas Mello (OAB 107102/SP), Rubens de Almeida Arbelli (OAB 106903/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Eliana Alo da Silveira (OAB 105933/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), André Camerlingo Alves (OAB 104857/SP), Patricia Feres Trielli (OAB 102207/SP), Rosa Maria Bento Brandao Bicker (OAB 101967/SP), Alexandre Rodrigues (OAB 100057/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Rodrigo Cury Bicalho (OAB 114555/SP), Luiz Carlos de Oliveira (OAB 115797/SP), Ana Maria Pereira de Albuquerque (OAB 115713/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Nelson Altemani (OAB 11046/SP), Sandra Regina Comi (OAB 114522/SP), Carlos Alberto Nogueira (OAB 112865/SP), Sergio Mitumori (OAB 112731/SP), Joao Roberto Nunes da Silva (OAB 111015/SP), Nivaldo Roque (OAB 110860/SP), Marcos Seiiti Abe (OAB 110750/SP), Rodrigo Gonzalez (OAB 158817/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Reginaldo de Andrade (OAB 154630/SP), Claudemir Luis Flavio (OAB 154498/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Gilberto Bergstein (OAB 154257/SP), Alexandre Lessmann Buttazzi (OAB 154191/SP), Sergio Zahr Filho (OAB 154688/SP), Valdir Pereira de Barros (OAB 153901/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Andrea dos Santos (OAB 152498/SP), Luciana Greco Mariz (OAB 150805/SP), Cesar Chaves (OAB 150384/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB 156347/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Tania Rodrigues Moreira Pannocchia (OAB 158198/SP), Umberto Bara Bresolin (OAB 158160/SP), Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB 157095/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Antonio Fernando Coelho de Mattos (OAB 15613/SP), Heber Hamilton Quintella Filho (OAB 156015/SP), Katia Cristina Marques (OAB 155954/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Fernando Pedroso Barros (OAB 154719/SP), Antonio de Padua Notariano Junior (OAB 154695/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Marcelo Jacopetti Ribeiro (OAB 139093/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Paulo de Tarso Pestana de Godoy (OAB 140088/SP), Alexandre Lobosco (OAB 140059/SP), Luciana Reinaldo Pegorari (OAB 139752/SP), Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Jose Paulo Spaccassassi de Bem (OAB 140237/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Sabrina Berardocco (OAB 138405/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Fernando Jose de Barros Freire (OAB 138200/SP), Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB 148842/SP), Neil Montgomery (OAB 146468/SP), Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB 148747/SP), Fabio Hoelz de Matos (OAB 147798/SP), Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Marcia Daniela Ladeira (OAB 141229/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rutinete Batista de Novais (OAB 143276/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Jose Carlos de Magalhaes (OAB 14249/SP), Valdirene Lopes Franhani (OAB 141248/SP), Wenderson Aparecido Nunes dos Santos (OAB 335302/SP), Glaucia Cois (OAB 287047/SP), Felipe de Araujo Cruz (OAB 292209/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB 289383/SP), Nilson Mineo Morisava (OAB 288036/SP), Alessandro Jose Paraizo Trigo Moreira (OAB 292910/SP), Clayton Waldemar Salomão (OAB 287823/SP), Mariana Nunes Coimbra (OAB 287177/SP), Lucas Rodrigues Volpim (OAB 288327/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Lucas de Almeida Correa (OAB 285717/SP), Plinio Kentaro de Britto Costa Higasi (OAB 302684/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Jorge Sato (OAB 61199/SP), Weverthon Rocha Assis (OAB 293706/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Thiago Soares Gerbasi (OAB 300019/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Felipe Rhamnusia de Lima (OAB 150264/RJ), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Sabrina Zamana Palma (OAB 262465/SP), Jeferson Mazin dos Santos (OAB 268264/SP), Ricardo Antonio Hoshino Kalkevicius (OAB 267535/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Max Luiz Rodrigues Rezende Neto (OAB 284467/SP), Adilson Gomes dos Passos (OAB 276380/SP), Augusto Ribeiro Antunes (OAB 284082/SP), Camila Amin Marão (OAB 283261/SP), Raquel Peiro Panella (OAB 281410/SP), Jisely Porto Nogueira Braga (OAB 280690/SP), Evandro Azevedo Neto (OAB 276957/SP), Helson de Castro (OAB 109349/SP), Maria Fernanda Vieira Bruno (OAB 273865/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Miguel Barbado Neto (OAB 275920/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Maximiano Aguiar Câmara (OAB 5879/CE), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), Denise Pires Berr Cervo (OAB 325745/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Rafael Fontelles (OAB 119910/RJ), Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Gisleide Ferreira da Silva (OAB 322412/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Adriano Jorge Brandão (OAB 320761/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Xavier Angel Rodrigo Monzon (OAB 320363/SP), Marinete Batista Corado Oquendo (OAB 319043/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), David Chien (OAB 317077/SP), Maysa Trevisan Ribeiro (OAB 332891/SP), George Eduardo Ripper Viana (OAB 28105/RJ), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mario Cesar Vasconcelos Freire de Carvalho (OAB 2725/SE), Bruno Cavalcanti Nogueira da Silva (OAB 333343/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto filho (OAB 1538B/RJ), Alexandrus Endrigo da Silva Reis (OAB 328079/SP), Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB 331797/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Camila Novais de Almeida (OAB 330099/SP), ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB 10041/ES), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), James Andrei Zucco (OAB 10134/SC), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS (OAB 78298/MG), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB 80922/MG), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Gabriel Cesar Banho (OAB 101531/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP), Jose Fernando de Mendonça Gomes Neto (OAB 316796/SP), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), Jefferson da Silva Queiroz (OAB 316188/SP), Bruno Pacheco Teixeira (OAB 314771/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), Sandra Keiko Mizuno (OAB 309908/SP), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP) |
| 18/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Últimas decisões: fls. 75969/75971 e 75975. 1. Fls. 75972 (Atelicio de Sousa Farias Junior junta certidão de crédito trabalhista), 75976 (Sutherland Valcacio Bernardino pede correção da lista de credores), 76274/76275 (M.R. Cornacha Editora Ltda. pede retificação do quadro geral de credores), 76462/76462 (Dawson Neves do Nascimento indica dados bancários): à Administradora Judicial, para verificação. 2. Fls. 75977, 75209/76210 (Pedido de habilitação/divergência de crédito): As habilitações deveriam ser apresentadas à Administradora Judicial, no prazo de 15 dias da publicação do edital do art. 99, §1º, da LRF, nos termos do art. 7º, §1º, da LRF. No caso, a fase administrativa de verificação de créditos foi prorrogada por 60 dias, conforme decisão de fls. 75655/75659, item 8.a, publicada em 16/05/24 (fls. 75744/75760). Caso o credor não tenha apresentado administrativamente seu pedido de habilitação de crédito, deverá aguardar a publicação do edital da lista do Administrador Judicial (art. 7º, §2º, LRF), para, se o caso, impugná-la. 3. Fls. 76085/76089 (Impugnação ao auto de arrematação): Foi apresentada a impugnação ao auto de arrematação pelos credores ALEXANDRE RAMÃO DE OLIVEIRA, LEANDRO GUILLEN, WENDEL SILVA SPINELLI, ANGELICA APARECIDA DE ARAUJO e WILSON PEREIRA FERRAZ, requerendo-se a anulação do auto de arrematação e a determinação de novo leilão, sob os fundamentos de que (i) o valor de mercado para a venda foi de R$ 5.285.000,00 e o valor da venda forçada foi de R$ 3.224.000,00; (ii) o valor da arrematação foi de 110.000,00, que corresponde a 3,4% do valor dos bens, considerando um valor vil; e (iii) se os livros tivessem sido vendidos por quilo, o valor seria melhor. A Administradora Judicial se manifestou no sentido de que: (i) os bens arrematados possuem mercado específico, com poucos interessados; (ii) é preciso adotar medida célere para liquidar os bens, sobretudo porque o imóvel que armazena os bens está locado até agosto; (iii) a conservação dos bens é dispendiosa; (iv) a alienação não está sujeita ao preço vil, nos termos do art. 142, §2-A, V da Lei 11.101/2005; (v) não foi apresentado depósito caucionário de 10%, nos termos do art. 143, §º da Lei 11.101/2005; (vi) comprovou que a alienação em favor da reciclagem não seria mais vantajosa (fls. 76099/76107). Diante da urgência de liberação do espaço locado, intime-se o Ministério Público pelo prazo de 48h, após retornem os autos para decisão. 4. Fls. 76099/76107 (Manifestação AJ): a) Honorários da PHM: Intime-se a PHM para apresentar os comprovantes das despesas mencionada pela Administradora Judicial. b) Manifestação INMETRO: À Z. serventia para expedir certidão de objeto e pé. c) Armazenamento de dados - Movti: A Administradora Judicial informou a indisponibilidade de caixa para suportar os custos de manutenção do armazenamento de dados. Ato contínuo, a Movti requereu a exclusão dos dados às fls. 76466/76467. Diante da ausência de interesse dos credores em arcar com os custos do armazenamento, AUTORIZO a exclusão dos dados. d) Veículos em nome das falidas: intime-se os credores e o Ministério Público para se manifestarem. e) Expedição de ofício à Eletrobras: Expeça-se ofício para a Eletrobras para que informe se as UPS existentes em nome das falidas são passíveis de serem negociadas. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela Administradora Judicial. f) Expedição de ofício ao Banco do Brasil: Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que unifique as contas judiciais da falida, permanecendo-se ativa apenas a conta de n. 2800124481747. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela z. Serventia; g) Laudo de avaliação dos bens localizados no Shopping Aricanduva e Ribeirão preto: Intime-se os credores e o Ministério Público, para manifestação no prazo de 48h. h) Atualização dos depósitos judiciais: Ciência aos interessados. 5. Fl. 76273 (Luana Ribeiro Soto e Jéssica Linin Pitcella pedem sua exclusão do cadastro processual): Defiro. À Serventia. 6. Fls. 76433/76448 (Ofícios): À Administradora Judicial. Int. Advogados(s): Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 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Ferreira (OAB 323650/SP), Gisleide Ferreira da Silva (OAB 322412/SP), Maximiano Aguiar Câmara (OAB 5879/CE), Adriano Jorge Brandão (OAB 320761/SP), Xavier Angel Rodrigo Monzon (OAB 320363/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Luana Ribeiro Soto (OAB 319020/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), David Chien (OAB 317077/SP), Jose Fernando de Mendonça Gomes Neto (OAB 316796/SP), Jefferson da Silva Queiroz (OAB 316188/SP), Bruno Pacheco Teixeira (OAB 314771/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Bruno Cavalcanti Nogueira da Silva (OAB 333343/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto filho (OAB 1538B/RJ), Maysa Trevisan Ribeiro (OAB 332891/SP), Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB 331797/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), Denise Pires Berr Cervo (OAB 325745/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Camila Novais de Almeida (OAB 330099/SP), ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB 10041/ES), Alexandrus Endrigo da Silva Reis (OAB 328079/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), James Andrei Zucco (OAB 10134/SC), Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB 339563/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Gabriel Cesar Banho (OAB 101531/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS (OAB 78298/MG), Sandra Keiko Mizuno (OAB 309908/SP), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), Karina Lemos Di Prospero (OAB 218607/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP) |
| 16/07/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 16/07/2024 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41537875-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 16/07/2024 14:53 |
| 15/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41524255-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 14:22 |
| 15/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41521609-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 11:27 |
| 12/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 76.432 até as folhas 76.473. Nada Mais. |
| 12/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41511279-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 13:36 |
| 12/07/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 11/07/2024 |
Documento Juntado
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| 11/07/2024 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 11/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41476448-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2024 15:33 |
| 05/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41460784-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2024 11:04 |
| 05/07/2024 |
Documento Juntado
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| 05/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/07/2024 |
Documento Juntado
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| 02/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 76.272 até as folhas 76.431. Nada Mais. |
| 01/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/07/2024 |
Documento Juntado
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| 01/07/2024 |
Documento Juntado
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| 01/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/07/2024 |
Documento Juntado
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| 01/07/2024 |
Documento Juntado
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| 01/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/07/2024 |
Documento Juntado
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| 01/07/2024 |
Documento Juntado
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| 01/07/2024 |
Ofício Juntado
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| 01/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41398076-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 12:36 |
| 27/06/2024 |
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
Nº Protocolo: WJMJ.24.41388159-1 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 27/06/2024 14:43 |
| 27/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 76.090 até as folhas 76.271. Nada Mais. |
| 27/06/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41383064-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/06/2024 08:56 |
| 26/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41379354-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 17:45 |
| 25/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 75.963 até as folhas 76.089. Nada Mais. |
| 25/06/2024 |
Documento Juntado
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| 25/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 25/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41356238-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2024 23:11 |
| 24/06/2024 |
Documento Juntado
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| 24/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/06/2024 |
Documento Juntado
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| 24/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/06/2024 |
Documento Juntado
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| 24/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 76042, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20240605163234068038 (fls. 75944/75945). Nada Mais. |
| 24/06/2024 |
Documento Juntado
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| 24/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 76040, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20240605163532068049 (fls. 75941/75942). Nada Mais. |
| 24/06/2024 |
Documento Juntado
|
| 19/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1315/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990 |
| 18/06/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41300707-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/06/2024 14:20 |
| 18/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1315/2024 Teor do ato: Vistos. Retifico, em parte, o item 3 da decisão de fls. 75696/75971, para corrigir o erro material quanto ao número de matrícula que ali constou em duplicidade. Assim, ONDE SE LÊ: (...) Certificado o trânsito em julgado do AREspn.2511820/SP: (i) AUTORIZO o levantamento da indisponibilidade averbada na matrícula n. n. 56.493 (av. 15) e n. 56.493 (av. 17); e (ii) RATIFICO a homologação da alienação dos galpões em favor da proprietária originária do bem, qual seja, a RCS Administração. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como MANDADO a ser encaminhada pela RCS ao RI., LEIA-SE: (...) Certificado o trânsito em julgado do AREspn.2511820/SP: (i) AUTORIZO o levantamento da indisponibilidade averbada na matrícula n. 56.493 (av. 15) e n. 58.224 (av. 17); e (ii) RATIFICO a homologação da alienação dos galpões em favor da proprietária originária do bem, qual seja, a RCS Administração. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como MANDADO a ser encaminhada pela RCS ao RI. No mais, fica mantida a decisão tal como lançada. Int. Advogados(s): Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491/RS), Alexandre da Silva de Araujo (OAB 390082/SP), Victor Barros Lobo (OAB 41034/BA), BRUNNA MEDEIROS BRITO FULBER (OAB 93709/RS), Joao Pedro Riccioppo Cerqueira Gimenes (OAB 391614/SP), Diógenes Alvino Montanini (OAB 392891/SP), Amanda Elise dos Santos (OAB 389828/SP), Débora Carrara (OAB 391213/SP), Tania Francisca Rodrigues Palma (OAB 395593/SP), Alisson dos Santos (OAB 391835/SP), Vinicius Cauê Del Mora do Nascimento (OAB 393966/SP), DANIELLA DOS SANTOS (OAB 34570/SC), FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR (OAB 138462/MG), Nathalie Carvalho (OAB 86549/RJ), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), Davi Alves de Macedo (OAB 402090/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Francisco de Faro Franco Neto (OAB 41709BA/), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB 105389/RJ), Pietro Galindo Silveira (OAB 1505PE), THIAGO FERREIRA ALMEIDA (OAB 36627/GO), ROBERTO MARTINS COSTA (OAB 176073/RJ), Mauro Albano Pimenta (OAB 75005/RJ), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), Suellen Arruda Costa (OAB 203301RJ), Aniceto Soares (OAB 25420/DF), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Rangel da Silva (OAB 423388/SP), EVELYN SELHORST MACHADO (OAB 46207/SC), Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), Hugo Melchert Rivero de Toledo (OAB 126726/RJ), Franciely Pereira Ramos (OAB 63716/PR), Ruan Carvalho Buarque de Holanda 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Souza Alencar (OAB 167914/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Helena Pedrini Leate (OAB 166540/SP), Rodrigo Gonzalez (OAB 158817/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Juliana Decico Ferrari Machado (OAB 209640/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Rafael Macedo Pezeta (OAB 207585/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB 204848/SP), Felipe Martinelli Lima Verde Guimarães (OAB 201796/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 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Andrade Junior (OAB 249793/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP) |
| 18/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1315/2024 Teor do ato: Vistos. Última decisão: fls. 75655/75659 1. Fls. 75660/75663, 75719/75723 (Leilão e auto de arrematação dos livros): Àspartes interessadas para impugnação do auto de arrematação de fls. 75956/75857 pelo prazo de 48h. Escoado o prazo sem impugnações, HOMOLOGO o auto de arrematação de fls. 75956/75857. 2. Fls. 75664/75681 (Relatório de remoção do Shopping Aricanduva): A PHM apresentou o relatório de remoção e requereu o levantamento do valor de R$ 31.300,00. ÀAdministradora Judicial para manifestação. 3. Fls. 75694/75710 (RCS Administração, arrematante do imóvel de Guarulhos, informa que o AREsp n. 2511820/SP foi provido para reformar o V. Acórdão proferido no agravo de instrumento n. 2104801-98.2021.8.26.0000 interposto pela CEDET): Certificado o trânsito em julgado do AREspn.2511820/SP: (i) AUTORIZO o levantamento da indisponibilidade averbada na matrícula n. n. 56.493 (av. 15) e n. 56.493 (av. 17); e (ii) RATIFICO a homologação da alienação dos galpões em favor da proprietária originária do bem, qual seja, a RCS Administração. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como MANDADO a ser encaminhada pela RCS ao RI. Determino a extinção do incidente n. 1114280-55.2023.8.26.0100, uma vez que não há mais necessidade de apuração das despesas e as benfeitorias determinadas no acórdão reformado. 4. Fls. 75711/75718 (Associação de Ensino Social Profissionalizante Espro pede regularização do cadastro processual): À z. Serventia. 5. Fls. 75711/75743, 75808, 75809/75810 (Associação de Ensino Social Profissionalizante Espro, COLEÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA., e LOCAWEB SERVIÇOS DE INTERNET S.A.): Ciência à Administradora Judicial. 6. Fls. 75777/75788 (Manifestação do INMETRO): À Administradora Judicial. 7. Fls. 75789/75786, 75799/75807 (Ofícios): À Administradora Judicial. 8. Fls. 75787/75791 (Embargos de Declaração da Movti em face da decisão de fls. 75655/75659, alegando obscuridade em razão dos custos de armazenamento dos dados e considerando que os créditos são extraconcursais, nos termos do art. 84, I-E da Lei 11.101/2005. Por fim, reiterou a impossibilidade de impor custos de manutenção à Movti), e 75793/75794 (o Ministério Público opinou pelo acolhimento dos embargos de declaração e entendeu pela manifestação prévia da Administradora Judicial para esclarecer a necessidade de manutenção dos sistemas/dados): Os embargos merecem parcial acolhimento. Realmente, a embargante apontou o elevado custo do armazenamento mensal dos dados - R$ 74.691,14. Não é possível obrigá-la à manutenção do armazenamento de dados sem remuneração. Pelo exposto, concedo prazo de 5 dias para: (i) o ADMINISTRADOR JUDICIAL esclarecer se adotará alguma medida para armazenar os dados ou remunerar os serviços da embargante; b) OS CREDORES informarem se pretendem arcar com os custos de armazenamento ou manifestarem interesse em alguma informação armazenada. Na sequência, tornem conclusos para deliberação sobre o pedido de exclusão dos dados armazenados pela embargante. 9. Fls. 75386/75552 (Banco do Brasil informa que realizou o depósito do crédito de R$ 415.296,49 decorrente do Contrato de Parceria Negocial e demais documentos. Referido depósito foi confirmado pela Administradora Judicial (parágrafo 34 das fls.75553/75561): Ciência aos interessados quanto ao referido depósito judicial em favor da Massa Falida. 10. Fls. 75795/75798 (Falida presta esclarecimentos quanto aos veículos que foram localizados por meio da consulta do Renajud): À Administradora Judicial para manifestação. 11. Fls. 75811/75854 (credores requereram o arresto dos bens localizados na Loja Aricanduva): O arresto é medida incompatível com a falência. Nos termos da Lei 11.101/2005, os bens devem ser arrecadados. À Administradora Judicial, para manifestação quanto à arrecadação. Int. Advogados(s): Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 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Masserotto (OAB 147097/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Neil Montgomery (OAB 146468/SP), Jose Paulo Spaccassassi de Bem (OAB 140237/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rutinete Batista de Novais (OAB 143276/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Jose Carlos de Magalhaes (OAB 14249/SP), Valdirene Lopes Franhani (OAB 141248/SP), Marcia Daniela Ladeira (OAB 141229/SP), Mario Cesar Vasconcelos Freire de Carvalho (OAB 2725/SE), Lucas Rodrigues Volpim (OAB 288327/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB 289383/SP), Nilson Mineo Morisava (OAB 288036/SP), Glaucia Cois (OAB 287047/SP), Clayton Waldemar Salomão (OAB 287823/SP), Mariana Nunes Coimbra (OAB 287177/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Lucas de Almeida Correa (OAB 285717/SP), Max Luiz Rodrigues Rezende Neto (OAB 284467/SP), Augusto Ribeiro Antunes (OAB 284082/SP), Camila Amin Marão (OAB 283261/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Jorge Sato (OAB 61199/SP), Plinio Kentaro de Britto Costa Higasi (OAB 302684/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Thiago Soares Gerbasi (OAB 300019/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Felipe Rhamnusia de Lima (OAB 150264/RJ), Weverthon Rocha Assis (OAB 293706/SP), Alessandro Jose Paraizo Trigo Moreira (OAB 292910/SP), Felipe de Araujo Cruz (OAB 292209/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Sabrina Zamana Palma (OAB 262465/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Raquel Peiro Panella (OAB 281410/SP), Miguel Barbado Neto (OAB 275920/SP), Jisely Porto Nogueira Braga (OAB 280690/SP), Evandro Azevedo Neto (OAB 276957/SP), Adilson Gomes dos Passos (OAB 276380/SP), Maria Fernanda Vieira Bruno (OAB 273865/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Ricardo Antonio Hoshino Kalkevicius (OAB 267535/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Helson de Castro (OAB 109349/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), Jeferson Mazin dos Santos (OAB 268264/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Marinete Batista Corado Oquendo (OAB 319043/SP), Rafael Fontelles (OAB 119910/RJ), Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Gisleide Ferreira da Silva (OAB 322412/SP), Maximiano Aguiar Câmara (OAB 5879/CE), Adriano Jorge Brandão (OAB 320761/SP), Xavier Angel Rodrigo Monzon (OAB 320363/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Luana Ribeiro Soto (OAB 319020/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), David Chien (OAB 317077/SP), Jose Fernando de Mendonça Gomes Neto (OAB 316796/SP), Jefferson da Silva Queiroz (OAB 316188/SP), Bruno Pacheco Teixeira (OAB 314771/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Bruno Cavalcanti Nogueira da Silva (OAB 333343/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto filho (OAB 1538B/RJ), Maysa Trevisan Ribeiro (OAB 332891/SP), Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB 331797/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), Denise Pires Berr Cervo (OAB 325745/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Camila Novais de Almeida (OAB 330099/SP), ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB 10041/ES), Alexandrus Endrigo da Silva Reis (OAB 328079/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), James Andrei Zucco (OAB 10134/SC), Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB 339563/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Gabriel Cesar Banho (OAB 101531/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS (OAB 78298/MG), Sandra Keiko Mizuno (OAB 309908/SP), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), Karina Lemos Di Prospero (OAB 218607/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP) |
| 17/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41283647-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 10:15 |
| 13/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Retifico, em parte, o item 3 da decisão de fls. 75696/75971, para corrigir o erro material quanto ao número de matrícula que ali constou em duplicidade. Assim, ONDE SE LÊ: (...) Certificado o trânsito em julgado do AREspn.2511820/SP: (i) AUTORIZO o levantamento da indisponibilidade averbada na matrícula n. n. 56.493 (av. 15) e n. 56.493 (av. 17); e (ii) RATIFICO a homologação da alienação dos galpões em favor da proprietária originária do bem, qual seja, a RCS Administração. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como MANDADO a ser encaminhada pela RCS ao RI., LEIA-SE: (...) Certificado o trânsito em julgado do AREspn.2511820/SP: (i) AUTORIZO o levantamento da indisponibilidade averbada na matrícula n. 56.493 (av. 15) e n. 58.224 (av. 17); e (ii) RATIFICO a homologação da alienação dos galpões em favor da proprietária originária do bem, qual seja, a RCS Administração. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como MANDADO a ser encaminhada pela RCS ao RI. No mais, fica mantida a decisão tal como lançada. Int. |
| 13/06/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 11/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41246185-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 21:52 |
| 11/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão: fls. 75655/75659 1. Fls. 75660/75663, 75719/75723 (Leilão e auto de arrematação dos livros): Àspartes interessadas para impugnação do auto de arrematação de fls. 75956/75857 pelo prazo de 48h. Escoado o prazo sem impugnações, HOMOLOGO o auto de arrematação de fls. 75956/75857. 2. Fls. 75664/75681 (Relatório de remoção do Shopping Aricanduva): A PHM apresentou o relatório de remoção e requereu o levantamento do valor de R$ 31.300,00. ÀAdministradora Judicial para manifestação. 3. Fls. 75694/75710 (RCS Administração, arrematante do imóvel de Guarulhos, informa que o AREsp n. 2511820/SP foi provido para reformar o V. Acórdão proferido no agravo de instrumento n. 2104801-98.2021.8.26.0000 interposto pela CEDET): Certificado o trânsito em julgado do AREspn.2511820/SP: (i) AUTORIZO o levantamento da indisponibilidade averbada na matrícula n. n. 56.493 (av. 15) e n. 56.493 (av. 17); e (ii) RATIFICO a homologação da alienação dos galpões em favor da proprietária originária do bem, qual seja, a RCS Administração. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como MANDADO a ser encaminhada pela RCS ao RI. Determino a extinção do incidente n. 1114280-55.2023.8.26.0100, uma vez que não há mais necessidade de apuração das despesas e as benfeitorias determinadas no acórdão reformado. 4. Fls. 75711/75718 (Associação de Ensino Social Profissionalizante Espro pede regularização do cadastro processual): À z. Serventia. 5. Fls. 75711/75743, 75808, 75809/75810 (Associação de Ensino Social Profissionalizante Espro, COLEÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA., e LOCAWEB SERVIÇOS DE INTERNET S.A.): Ciência à Administradora Judicial. 6. Fls. 75777/75788 (Manifestação do INMETRO): À Administradora Judicial. 7. Fls. 75789/75786, 75799/75807 (Ofícios): À Administradora Judicial. 8. Fls. 75787/75791 (Embargos de Declaração da Movti em face da decisão de fls. 75655/75659, alegando obscuridade em razão dos custos de armazenamento dos dados e considerando que os créditos são extraconcursais, nos termos do art. 84, I-E da Lei 11.101/2005. Por fim, reiterou a impossibilidade de impor custos de manutenção à Movti), e 75793/75794 (o Ministério Público opinou pelo acolhimento dos embargos de declaração e entendeu pela manifestação prévia da Administradora Judicial para esclarecer a necessidade de manutenção dos sistemas/dados): Os embargos merecem parcial acolhimento. Realmente, a embargante apontou o elevado custo do armazenamento mensal dos dados - R$ 74.691,14. Não é possível obrigá-la à manutenção do armazenamento de dados sem remuneração. Pelo exposto, concedo prazo de 5 dias para: (i) o ADMINISTRADOR JUDICIAL esclarecer se adotará alguma medida para armazenar os dados ou remunerar os serviços da embargante; b) OS CREDORES informarem se pretendem arcar com os custos de armazenamento ou manifestarem interesse em alguma informação armazenada. Na sequência, tornem conclusos para deliberação sobre o pedido de exclusão dos dados armazenados pela embargante. 9. Fls. 75386/75552 (Banco do Brasil informa que realizou o depósito do crédito de R$ 415.296,49 decorrente do Contrato de Parceria Negocial e demais documentos. Referido depósito foi confirmado pela Administradora Judicial (parágrafo 34 das fls.75553/75561): Ciência aos interessados quanto ao referido depósito judicial em favor da Massa Falida. 10. Fls. 75795/75798 (Falida presta esclarecimentos quanto aos veículos que foram localizados por meio da consulta do Renajud): À Administradora Judicial para manifestação. 11. Fls. 75811/75854 (credores requereram o arresto dos bens localizados na Loja Aricanduva): O arresto é medida incompatível com a falência. Nos termos da Lei 11.101/2005, os bens devem ser arrecadados. À Administradora Judicial, para manifestação quanto à arrecadação. Int. |
| 11/06/2024 |
Documento Juntado
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| 11/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 10/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 75.584 até as folhas 75.962. Nada Mais. |
| 05/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41192215-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 16:19 |
| 05/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 75655/75659, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20240605163234068038 (fls. 75944/75945), no valor de R$ 161.759,70, em favor de PHM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA, deduzidos da conta judicial 4800131817467 parcela 1, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 75.613. Nada Mais. |
| 05/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 75655/75659, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20240605163532068049 (fls. 75941/75942), no valor de R$ 48.015,00, em favor de SANTANA, BERTOLAMI E CARDADOR ADVOGADOS, deduzidos da conta judicial 4800131817467 parcela 1, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 75.282. Nada Mais. |
| 05/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41191059-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 15:30 |
| 05/06/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 05/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41189478-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/06/2024 14:14 |
| 04/06/2024 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41181014-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/06/2024 17:07 |
| 02/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41158076-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2024 09:17 |
| 28/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41138696-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2024 21:14 |
| 26/05/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/05/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/05/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/05/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 24/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41105523-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/05/2024 14:51 |
| 23/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41099819-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2024 21:16 |
| 23/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41098940-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 19:10 |
| 23/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41090712-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 12:03 |
| 23/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41088363-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 09:25 |
| 22/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41087281-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2024 21:19 |
| 20/05/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.24.41052411-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/05/2024 12:05 |
| 17/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41037934-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 09:48 |
| 16/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1036/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968 |
| 16/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1036/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968 |
| 15/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0986/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967 |
| 15/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0986/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967 |
| 15/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41016092-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 13:05 |
| 15/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1036/2024 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: o leilão de venda e arrematação ocorrerá na MODALIDADE ONLINE com 1ª Leilão que terá início em 20/05/2024 às 14:00 horas, encerrando-se no dia 21/05/2024 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances com valor igual ou superior ao que corresponde a 100% do valor de avaliação, não havendo licitantes se iniciará o 2ª Leilão em 21/05/2024 às 14:01 horas, encerrando-se no dia 22/05/2024 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances com valor igual ou superior a 50% de avaliação, não havendo licitantes se iniciará o 3ª Leilão em 22/05/2024 às 14:01 horas, encerrando-se no dia 23/05/2024 às 14:00 horas, onde serão aceitos os maiores lances ofertados. A íntegra do edital está disponível nos autos às fls. 75719/75723. Advogados(s): ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), Davi Alves de Macedo (OAB 402090/SP), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 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Silva Henrique (OAB 258615/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Gisleide Ferreira da Silva (OAB 322412/SP), Maximiano Aguiar Câmara (OAB 5879/CE), Adriano Jorge Brandão (OAB 320761/SP), Xavier Angel Rodrigo Monzon (OAB 320363/SP), Marinete Batista Corado Oquendo (OAB 319043/SP), Luana Ribeiro Soto (OAB 319020/SP), Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), David Chien (OAB 317077/SP), Jose Fernando de Mendonça Gomes Neto (OAB 316796/SP), Jefferson da Silva Queiroz (OAB 316188/SP), Bruno Pacheco Teixeira (OAB 314771/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB 10041/ES), Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB 331797/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Camila Novais de Almeida (OAB 330099/SP), Rafael Fontelles (OAB 119910/RJ), Alexandrus Endrigo da Silva Reis 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Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), Sandra Keiko Mizuno (OAB 309908/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS (OAB 78298/MG), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Karina Lemos Di Prospero (OAB 218607/SP), Ernani Teixeira Ribeiro Junior (OAB 218426/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP) |
| 15/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: o leilão de venda e arrematação ocorrerá na MODALIDADE ONLINE com 1ª Leilão que terá início em 20/05/2024 às 14:00 horas, encerrando-se no dia 21/05/2024 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances com valor igual ou superior ao que corresponde a 100% do valor de avaliação, não havendo licitantes se iniciará o 2ª Leilão em 21/05/2024 às 14:01 horas, encerrando-se no dia 22/05/2024 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances com valor igual ou superior a 50% de avaliação, não havendo licitantes se iniciará o 3ª Leilão em 22/05/2024 às 14:01 horas, encerrando-se no dia 23/05/2024 às 14:00 horas, onde serão aceitos os maiores lances ofertados. A íntegra do edital está disponível nos autos às fls. 75719/75723. |
| 15/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
Nos termos dos Comunicados Nºs 508/2018, 418/2020 e 1372/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, remeto os autos, via portal eletrônico, para ciência às Fazendas Públicas do edital de leilão às fls. 75719/75723. Nada Mais. |
| 14/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0986/2024 Teor do ato: Vistos. Última decisão: fls. 75153/75154 1. Fls. 75156/75159 e 75280/75283 (SANTANA BERTOLAMI E CARDADOR ADVOGADOS ASSOCIADOS junta nota fiscal de prestação de serviços advocatícios e pede expedição de MLE): AAdministradora Judicial posicionou-se de forma favorável ao levantamento dos honorários advocatícios de fevereiro de 2024. No mais, prestou esclarecimentos quanto ao plano de ação realizado em conjunto com o referido escritório para reduzir o número de ações judiciais e os custos de honorários advocatícios, cujos efeitos poderão ser verificados nos próximos meses (parágrafo 26 de fls. 75553/75561). Pelo exposto, defiro o levantamento do valor de R$ 48.015,00 em favor do escritório SBC Law Advogados. Expeça-se MLE. Dê-se ciência aos interessados quanto ao plano de ação. 2. Fls. 75202/75276 (Ofício do Detran): Informem as Falidas o local onde se encontram os referidos veículos. 3. Fls. 75277/75278 (FPS COMÉRCIO DE EMBALAGEM EIRELLI informa ter enviado email para habilitação administrativa de seu crédito): Ciência à Administradora Judicial. 4. Fls. 75279 (Manifestação do INMETRO): À Serventia para expedir certidão de objeto e pé. 5. Fls. 75290/75376 (IRON MOUNTAIN informa que possui arquivos da falida armazenados e requer a devolução à Massa Falida ou a destruição, com custos agregados): A Administradora Judicial noticiou que os documentos são de natureza contábil, trabalhista e financeira e, por isso, requereu a intimação da Iron Mountain para apresentar proposta de manutenção do arquivo até o encerramento da falência (parágrafo 31 da manifestação de fls. 75553/75561). Sem prejuízo da solicitação já realizada, no sentido de obter uma cotação da Iron Moutain, à Administradora Judicial para cotar com outras empresas. Apresente a Iron Moutain proposta, nos termos sugeridos pela AJ. Servirá esta decisão como ofício, a ser encaminhada pela Administradora à Iron Mountain, com prazo de 05 dias para resposta. 6. Fls. 75383/75385 (MOVTI apresenta o custo mensal para acesso ao sistema, conforme determinação judicial, no valor de R$ 74.691,14 por mês): O acesso aos sistemas tem origem em determinação judicial, não havendo como imputar referido custo à Massa Falida. Assim, indefere-se o pedido. 7. Fls. 75386/75552 (BANCO DO BRASIL informa que realizou o depósito do crédito de R$ 415.296,49 decorrente do Contrato de Parceria Negocial e demais documentos. Referido depósito foi confirmado pela Administradora Judicial - parágrafo 34 das fls.75553/75561): Ciência aos interessados quanto ao referido depósito judicial em favor da Massa Falida. 8. Fls. 75553/75573 e 75649/75651: a Administradora Judicial manifestou-se nos seguintes termos: a) Pedido de prazo suplementar para apresentação da lista de credores: (i.a)defiro a prorrogação do prazo requerido, por mais 60 dias; (i.b) ciência aos credores das premissas que serão utilizadas para fins de habilitação de crédito. b) Distribuição de incidente de atos ineficazes: Ciência aos interessados quanto ao incidente de atos ineficazes distribuído sob o n. 007949-32.2024.8.26.010. c) Pedido de prazo suplementar para apresentação do Relatório Falimentar: Defiro a prorrogação da apresentação do Relatório Falimentar em decorrência da ausência de acesso aos sistemas da Receita Federal. d) Atualização dos depósitos judiciais: Ciência aos interessados. e) Avaliação do estoque de livros: A Administradora Judicial apresentou: (v.a) propostas para fazer a avaliação individual dos livros estocados, nos valores de R$ 395.000,00 a R$500.000,00, a ser feita no prazo de 80 dias a 6 meses; (v.b) proposta para avaliar de forma genérica pelo custo histórico da mercadoria, no valor de R$ 36.000,00, a ser feita em 22 dias úteis. Em decorrência das propostas apresentadas, a Administradora Judicial opinou pela homologação da última proposta , de menor custo, em atenção à eficiência na gestão dos recursos da Massa Falida. Aos credores para eventuais impugnações no prazo de 48h. Em não havendo impugnação, homologo a contratação da empresa CENAV ENGENHARIA, pela proposta apresentada às fls. 75571/75573. f) Manifestação da Supernova Energia (fls. 74966/74967): A Administradora Judicial informou que entrará em contato para obter maiores informações com a referida empresa. Sem prejuízo, aos credores para eventuais impugnações no prazo de 48h quanto a proposta apresentada pela Supernova Energia às fls.74966/74967. Após, à Administradora Judicial para prestar esclarecimentos quanto a contratação dos serviços da empresa indicada. g) Manifestação de Bruno de Queiroz (fls. 75019/75121): O credor informou permanecer como conselheiro das falidas, apesar de ter renunciado ao cargo. Assim, requereu a intimação da Administradora Judicial para formalizar as alterações dos atos constitutivos. Em resposta, a Administradora Judicial informou que: (vii.a) não se opõe ao pedido; (vii.b) expediu ofício à JUCESP e à Receita Federal informando a decretação da falência e a alteração dos cadastros junto aos referidos órgãos; (vii.c) reiterou em outras oportunidades a expedição de ofício à Receita Federal e aguardar resposta quanto a alteração de cadastro neste órgão. Por fim, requereu nova expedição de ofício, com caráter de urgência à JUCESP e à Receita Federal. Defiro a expedição de ofício, com urgência: g.1) À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO para que proceda com a anotação na ficha cadastral de SARAIVA E SICILIANO S.A. (CNPJ 61.365.284/0001-04) e de SARAIVA LIVREIROS S.A. (CNPJ 60.500.139/0001- 26) nos seguintes termos: (i) decretação da falência e a inabilitação, nos termos do art. 102 da Lei 11.101/05; (ii) a nomeação da RV3 CONSULTORES para o cargo de administradora judicial. g.2) À RECEITA FEDERAL para que proceda com a alteração nos registros de SARAIVA E SICILIANO S.A. (CNPJ 61.365.284/0001-04) e de SARAIVA LIVREIROS S.A. (CNPJ 60.500.139/0001- 26) para que faça constar (i) a decretação da falência e a inabilitação, nos termos do art. 102 da Lei 11.101/05; (ii) a nomeação da RV3 CONSULTORES para o cargo de administradora judicial, com a consequente alteração de cadastro para que permita o acesso da RV3CONSULTORES nos sistemas disponíveis (e-cac). Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhada pela z. Serventia, com urgência. h) Transmissão da DIRF e dos informes de rendimentos: a Administradora Judicial informou que: (viii.a) até o momento permanece sem acesso ao e-cac pela ausência de retorno da Receita Federal; (viii.b) os ex-funcionários estão requerendo administrativamente o recebimento dos informes de rendimentos; (viii.c) sem a transmissão da DIRF haverá inconsistências na transmissão de imposto de renda de pessoa física dos ex-funcionários. Com base nas informações requereu: (viii.a) autorização para envio dos informes de rendimentos aos ex-funcionários, alertando aos riscos inerentes as inconsistências de dados; (viii.b) concessão de prazo suplementar para cumprimento das obrigações acessórias, em decorrência da ausência de retorno da Receita Federal. h.1) Autorizo o envio dos informes de rendimentos, ficando os ex-funcionários cientes das possíveis inconsistências de dados decorrente da ausência de transmissão da DIRF. h.2) Defiro o prazo suplementar de 60 dias para que a Administradora Judicial possa dar os cumprimentos às obrigações acessórias fiscais. h.3) Expeça-se ofício à Receita Federal para informar (i) a concessão de prazo suplementar de 60 dias para que a Massa Falida transmita a DIRF; (ii) a impossibilidade de aplicação de penalidade em relação as obrigações acessórias fiscais em face da Massa Falida e/ou da Administradora Judicial, diante da ausência de retorno da Receita Federal quanto ao ofício expedido às fls.74928/74929. Servirá esta decisão como ofício, a ser encaminhada pela z. Serventia, com urgência. 9. Fls. 75574/75582 (Ofício da Prefeitura de Goiânia): Quanto as informações prestadas pela Administradora Judicial às fls. 75649/75651, intime-se a Prefeitura de Goiânia. 10. Fls. 75584/75617 (Manifestação da PHM Consultoria e Assessoria em Gestão de Negócios Ltda.): A PHM, na figura de responsável pela guarda, conservação e remoção dos bens da Massa Falida requereu a juntada: (i) do relatório de remoção da Unidade Sé com os respectivos custos, no valor de R$ 48.441,00; (ii)relatório de manutenção do galpão no valor de R$ 3.318,70; (iii) reembolso do pagamento da avaliação dos bens eletrônicos, móveis e demais utensílios localizados no galpão, no valor de R$ 10.000,00; (iv) reembolso do serviço de segurança de vigilância no valor de R$ 100.000,00. No mais, requereu a autorização deste Juízo para contratar empresa de dedetização, cuja melhor oferta é de R$ 850,00, da empresa Otto Dedetizadora. A Administradora Judicial se posicionou de forma favorável ao levantamento dos valores e à contratação da empresa Otto Dedetizadora. Defiro o levantamento dos valores requeridos pela PHM. Sem prejuízo disso, aos credores para eventuais impugnações no prazo de 48h quanto a proposta apresentada de dedetização. Em não havendo impugnação, homologo a contratação da Otto Dedetizadora. 11. Fls. 75621/75630 (Ofício da 41ª VT de SP): Ciência à 41ª VT de SP quanto as informações prestadas pela Administradora Judicial às fls. 75649/75651. 12. Fls. 75633/75636 e 75638/75640 (TM LEILÕES apresenta o edital da venda antecipada dos livros e itens de papelaria localizados no Galpão): A venda do leilão será feita mediante leilão eletrônico, nas condições previstas no art. 142, §3º-A da Lei 11.101/2005. A leiloeira realizará a venda dos bens arrecadados por meio da TM LEILÕES, como gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, no site www.tmleiloes.com.br. À Administradora Judicial/Leiloeira para encaminhar a minuta do Edital à z.Serventia, sendo necessária a retificação da exceção descrita no lote para que faça constar que são os bens localizados no galpão, conforme laudo de avaliação disponível no site da leiloeira, sem incluir os itens removidos dos Shoppings de Aricanduva, Ribeirão Preto e Campo Grande. Int. Advogados(s): ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), Davi Alves de Macedo (OAB 402090/SP), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Alisson dos Santos (OAB 391835/SP), Joao Pedro Riccioppo Cerqueira Gimenes (OAB 391614/SP), Diógenes Alvino Montanini (OAB 392891/SP), Amanda Elise dos Santos (OAB 389828/SP), Débora Carrara (OAB 391213/SP), Alexandre da Silva de Araujo (OAB 390082/SP), BRUNNA MEDEIROS BRITO FULBER (OAB 93709/RS), Vinicius Cauê Del Mora do Nascimento (OAB 393966/SP), DANIELLA DOS SANTOS (OAB 34570/SC), FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR (OAB 138462/MG), Nathalie Carvalho (OAB 86549/RJ), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), ROBERTO MARTINS COSTA (OAB 176073/RJ), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Giovanni Gentili Amorim 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236255/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Karina Lemos Di Prospero (OAB 218607/SP), Ernani Teixeira Ribeiro Junior (OAB 218426/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP) |
| 13/05/2024 |
Edital Expedido
EDITAL - LEILÃO |
| 10/05/2024 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40983331-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 10/05/2024 17:06 |
| 09/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/05/2024 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40959365-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/05/2024 16:23 |
| 08/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 75655/75659, expedi edital de Leilão, conforme minuta encaminhada ao cartório pela Leiloeira e juntada às 75661/75663. Nada Mais. |
| 08/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40954131-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 11:07 |
| 08/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40953247-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/05/2024 10:06 |
| 07/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão: fls. 75153/75154 1. Fls. 75156/75159 e 75280/75283 (SANTANA BERTOLAMI E CARDADOR ADVOGADOS ASSOCIADOS junta nota fiscal de prestação de serviços advocatícios e pede expedição de MLE): AAdministradora Judicial posicionou-se de forma favorável ao levantamento dos honorários advocatícios de fevereiro de 2024. No mais, prestou esclarecimentos quanto ao plano de ação realizado em conjunto com o referido escritório para reduzir o número de ações judiciais e os custos de honorários advocatícios, cujos efeitos poderão ser verificados nos próximos meses (parágrafo 26 de fls. 75553/75561). Pelo exposto, defiro o levantamento do valor de R$ 48.015,00 em favor do escritório SBC Law Advogados. Expeça-se MLE. Dê-se ciência aos interessados quanto ao plano de ação. 2. Fls. 75202/75276 (Ofício do Detran): Informem as Falidas o local onde se encontram os referidos veículos. 3. Fls. 75277/75278 (FPS COMÉRCIO DE EMBALAGEM EIRELLI informa ter enviado email para habilitação administrativa de seu crédito): Ciência à Administradora Judicial. 4. Fls. 75279 (Manifestação do INMETRO): À Serventia para expedir certidão de objeto e pé. 5. Fls. 75290/75376 (IRON MOUNTAIN informa que possui arquivos da falida armazenados e requer a devolução à Massa Falida ou a destruição, com custos agregados): A Administradora Judicial noticiou que os documentos são de natureza contábil, trabalhista e financeira e, por isso, requereu a intimação da Iron Mountain para apresentar proposta de manutenção do arquivo até o encerramento da falência (parágrafo 31 da manifestação de fls. 75553/75561). Sem prejuízo da solicitação já realizada, no sentido de obter uma cotação da Iron Moutain, à Administradora Judicial para cotar com outras empresas. Apresente a Iron Moutain proposta, nos termos sugeridos pela AJ. Servirá esta decisão como ofício, a ser encaminhada pela Administradora à Iron Mountain, com prazo de 05 dias para resposta. 6. Fls. 75383/75385 (MOVTI apresenta o custo mensal para acesso ao sistema, conforme determinação judicial, no valor de R$ 74.691,14 por mês): O acesso aos sistemas tem origem em determinação judicial, não havendo como imputar referido custo à Massa Falida. Assim, indefere-se o pedido. 7. Fls. 75386/75552 (BANCO DO BRASIL informa que realizou o depósito do crédito de R$ 415.296,49 decorrente do Contrato de Parceria Negocial e demais documentos. Referido depósito foi confirmado pela Administradora Judicial - parágrafo 34 das fls.75553/75561): Ciência aos interessados quanto ao referido depósito judicial em favor da Massa Falida. 8. Fls. 75553/75573 e 75649/75651: a Administradora Judicial manifestou-se nos seguintes termos: a) Pedido de prazo suplementar para apresentação da lista de credores: (i.a)defiro a prorrogação do prazo requerido, por mais 60 dias; (i.b) ciência aos credores das premissas que serão utilizadas para fins de habilitação de crédito. b) Distribuição de incidente de atos ineficazes: Ciência aos interessados quanto ao incidente de atos ineficazes distribuído sob o n. 007949-32.2024.8.26.010. c) Pedido de prazo suplementar para apresentação do Relatório Falimentar: Defiro a prorrogação da apresentação do Relatório Falimentar em decorrência da ausência de acesso aos sistemas da Receita Federal. d) Atualização dos depósitos judiciais: Ciência aos interessados. e) Avaliação do estoque de livros: A Administradora Judicial apresentou: (v.a) propostas para fazer a avaliação individual dos livros estocados, nos valores de R$ 395.000,00 a R$500.000,00, a ser feita no prazo de 80 dias a 6 meses; (v.b) proposta para avaliar de forma genérica pelo custo histórico da mercadoria, no valor de R$ 36.000,00, a ser feita em 22 dias úteis. Em decorrência das propostas apresentadas, a Administradora Judicial opinou pela homologação da última proposta , de menor custo, em atenção à eficiência na gestão dos recursos da Massa Falida. Aos credores para eventuais impugnações no prazo de 48h. Em não havendo impugnação, homologo a contratação da empresa CENAV ENGENHARIA, pela proposta apresentada às fls. 75571/75573. f) Manifestação da Supernova Energia (fls. 74966/74967): A Administradora Judicial informou que entrará em contato para obter maiores informações com a referida empresa. Sem prejuízo, aos credores para eventuais impugnações no prazo de 48h quanto a proposta apresentada pela Supernova Energia às fls.74966/74967. Após, à Administradora Judicial para prestar esclarecimentos quanto a contratação dos serviços da empresa indicada. g) Manifestação de Bruno de Queiroz (fls. 75019/75121): O credor informou permanecer como conselheiro das falidas, apesar de ter renunciado ao cargo. Assim, requereu a intimação da Administradora Judicial para formalizar as alterações dos atos constitutivos. Em resposta, a Administradora Judicial informou que: (vii.a) não se opõe ao pedido; (vii.b) expediu ofício à JUCESP e à Receita Federal informando a decretação da falência e a alteração dos cadastros junto aos referidos órgãos; (vii.c) reiterou em outras oportunidades a expedição de ofício à Receita Federal e aguardar resposta quanto a alteração de cadastro neste órgão. Por fim, requereu nova expedição de ofício, com caráter de urgência à JUCESP e à Receita Federal. Defiro a expedição de ofício, com urgência: g.1) À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO para que proceda com a anotação na ficha cadastral de SARAIVA E SICILIANO S.A. (CNPJ 61.365.284/0001-04) e de SARAIVA LIVREIROS S.A. (CNPJ 60.500.139/0001- 26) nos seguintes termos: (i) decretação da falência e a inabilitação, nos termos do art. 102 da Lei 11.101/05; (ii) a nomeação da RV3 CONSULTORES para o cargo de administradora judicial. g.2) À RECEITA FEDERAL para que proceda com a alteração nos registros de SARAIVA E SICILIANO S.A. (CNPJ 61.365.284/0001-04) e de SARAIVA LIVREIROS S.A. (CNPJ 60.500.139/0001- 26) para que faça constar (i) a decretação da falência e a inabilitação, nos termos do art. 102 da Lei 11.101/05; (ii) a nomeação da RV3 CONSULTORES para o cargo de administradora judicial, com a consequente alteração de cadastro para que permita o acesso da RV3CONSULTORES nos sistemas disponíveis (e-cac). Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhada pela z. Serventia, com urgência. h) Transmissão da DIRF e dos informes de rendimentos: a Administradora Judicial informou que: (viii.a) até o momento permanece sem acesso ao e-cac pela ausência de retorno da Receita Federal; (viii.b) os ex-funcionários estão requerendo administrativamente o recebimento dos informes de rendimentos; (viii.c) sem a transmissão da DIRF haverá inconsistências na transmissão de imposto de renda de pessoa física dos ex-funcionários. Com base nas informações requereu: (viii.a) autorização para envio dos informes de rendimentos aos ex-funcionários, alertando aos riscos inerentes as inconsistências de dados; (viii.b) concessão de prazo suplementar para cumprimento das obrigações acessórias, em decorrência da ausência de retorno da Receita Federal. h.1) Autorizo o envio dos informes de rendimentos, ficando os ex-funcionários cientes das possíveis inconsistências de dados decorrente da ausência de transmissão da DIRF. h.2) Defiro o prazo suplementar de 60 dias para que a Administradora Judicial possa dar os cumprimentos às obrigações acessórias fiscais. h.3) Expeça-se ofício à Receita Federal para informar (i) a concessão de prazo suplementar de 60 dias para que a Massa Falida transmita a DIRF; (ii) a impossibilidade de aplicação de penalidade em relação as obrigações acessórias fiscais em face da Massa Falida e/ou da Administradora Judicial, diante da ausência de retorno da Receita Federal quanto ao ofício expedido às fls.74928/74929. Servirá esta decisão como ofício, a ser encaminhada pela z. Serventia, com urgência. 9. Fls. 75574/75582 (Ofício da Prefeitura de Goiânia): Quanto as informações prestadas pela Administradora Judicial às fls. 75649/75651, intime-se a Prefeitura de Goiânia. 10. Fls. 75584/75617 (Manifestação da PHM Consultoria e Assessoria em Gestão de Negócios Ltda.): A PHM, na figura de responsável pela guarda, conservação e remoção dos bens da Massa Falida requereu a juntada: (i) do relatório de remoção da Unidade Sé com os respectivos custos, no valor de R$ 48.441,00; (ii)relatório de manutenção do galpão no valor de R$ 3.318,70; (iii) reembolso do pagamento da avaliação dos bens eletrônicos, móveis e demais utensílios localizados no galpão, no valor de R$ 10.000,00; (iv) reembolso do serviço de segurança de vigilância no valor de R$ 100.000,00. No mais, requereu a autorização deste Juízo para contratar empresa de dedetização, cuja melhor oferta é de R$ 850,00, da empresa Otto Dedetizadora. A Administradora Judicial se posicionou de forma favorável ao levantamento dos valores e à contratação da empresa Otto Dedetizadora. Defiro o levantamento dos valores requeridos pela PHM. Sem prejuízo disso, aos credores para eventuais impugnações no prazo de 48h quanto a proposta apresentada de dedetização. Em não havendo impugnação, homologo a contratação da Otto Dedetizadora. 11. Fls. 75621/75630 (Ofício da 41ª VT de SP): Ciência à 41ª VT de SP quanto as informações prestadas pela Administradora Judicial às fls. 75649/75651. 12. Fls. 75633/75636 e 75638/75640 (TM LEILÕES apresenta o edital da venda antecipada dos livros e itens de papelaria localizados no Galpão): A venda do leilão será feita mediante leilão eletrônico, nas condições previstas no art. 142, §3º-A da Lei 11.101/2005. A leiloeira realizará a venda dos bens arrecadados por meio da TM LEILÕES, como gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, no site www.tmleiloes.com.br. À Administradora Judicial/Leiloeira para encaminhar a minuta do Edital à z.Serventia, sendo necessária a retificação da exceção descrita no lote para que faça constar que são os bens localizados no galpão, conforme laudo de avaliação disponível no site da leiloeira, sem incluir os itens removidos dos Shoppings de Aricanduva, Ribeirão Preto e Campo Grande. Int. |
| 07/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40946041-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 15:26 |
| 03/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40921812-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2024 15:46 |
| 03/05/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 02/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40906174-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2024 12:35 |
| 29/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40876261-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2024 20:04 |
| 28/04/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40870630-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/04/2024 16:00 |
| 25/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40856236-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/04/2024 13:42 |
| 25/04/2024 |
Documento Juntado
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| 25/04/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 25/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 75.149 até as folhas 75.583. Nada Mais. |
| 24/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40845981-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 15:23 |
| 23/04/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 23/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 23/04/2024 |
Ofício Juntado
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| 19/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40813392-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2024 18:45 |
| 18/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40801227-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 17:50 |
| 18/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40799501-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 16:36 |
| 17/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 75381, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20240319111346050001 (fls. 74940/74941). Nada Mais. |
| 17/04/2024 |
Documento Juntado
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| 17/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 75379, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20240319105500048487 (fls. 74397/74398). Nada Mais. |
| 17/04/2024 |
Documento Juntado
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| 17/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 75377, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20240319105012048485 (fls. 74394/74395). Nada Mais. |
| 17/04/2024 |
Documento Juntado
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| 16/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40777694-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 18:36 |
| 15/04/2024 |
Documento Juntado
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| 15/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40757165-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 12:03 |
| 15/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40754390-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 08:11 |
| 11/04/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40731114-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/04/2024 10:14 |
| 11/04/2024 |
Documento Juntado
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| 11/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0764/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943 |
| 10/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0764/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943 |
| 10/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40723716-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2024 15:07 |
| 09/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0764/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 74810/74812: última decisão. 1. Fls. 74813/74816, 74818/74820, 74828/74829, 74980/74991, 75122/75133 (Leilão dos móveis e utensílios): Às partes interessadas para impugnação do auto de arrematação de fls. 75123/75124 pelo prazo de 48h. Escoado o prazo sem impugnações, HOMOLOGO o auto de arrematação de fls. 75123/75124. 2. Fls. 74873/74833 (cópia do acórdão do agravo de instrumento n. 2093960-73.2023.8.26.0000): Ciência aos interessados. 3. Fls. 74879/74866, 74897/74900, 74902/74904 (Pedido de habilitação/divergência de crédito): As habilitações deverão ser apresentadas à Administradora Judicial pela via administrativa. Após a publicação do edital do art. 99, §1º da LRF, os credores terão o prazo de 15 dias para apresentação as habilitações/divergências, nos termos do art. 7º, §1º da LRF, por meio de incidente vinculado a estes autos. No mais, à Administrador Judicial quanto ao teor dos pedidos. 4. Fls. 74887/74889, 75145/75146 (Ministério Público): (i) não se opôs a venda antecipada dos bens; (ii) requereu a intimação da Administradora Judicial para se manifestar das divergências suscitadas às fls. 74727/74728, 74802/74803 e 74804/74809; (iii) não se opôs ao laudo de avaliação dos bens; (iv) opinou pela intimação da Administradora Judicial antes de autorizar a exclusão dos dados das Falidas por parte da Movit. À Administradora Judicial. 5. Fls. 74890/74894, 74905/74919 (Ofício): À Administradora Judicial para dar os encaminhamentos na resposta dos Ofícios. 6. Fls. 74901 (concordância do crédito): Ciência à Administradora Judicial. 7. Fls. 74923/74927, 75136/75143 e 75147/75150 (Cadastramento): Àz.Serventia. 8. Fls. 74944/74965 (Movti (i) informa excluirá os dados das Falidas em 05/04/2024; e (ii) requer a habilitação dos créditos extraconcursais): Ante a notícia de exclusão dos dados, determino: (i) à Movti, para guardar os dados até que a Administradora Judicial se manifeste; (ii) à Administradora Judicial, para se manifestar acerca da utilização dos dados e do pedido de habilitação de crédito extraconcursal. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada pela Administradora à Movti, comprovando nos autos em 05 dias. 9. Fls. 74966/74967 e 74992/75011 (Manifestação Supernova Energia): À Administradora Judicial para se manifestar quanto a proposta de aquisição de crédito do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica. 10. Fls. 75019/75121 (Manifestação de Bruno de Queiroz): (i) informa que em 29/04/2022 foi nomeado ao cargo de membro do Conselho de Administração da Saraiva e em 11/05/2023 comunicou a renúncia; (ii) apesar da regularidade da renúncia, necessária a atualização dos dados do CNPJ da Saraiva perante a JUCESP, mediante assinatura do Documento Básico de Entrada (DBE). À Administradora Judicial para manifestação. 11. Dê-se ciência ao Ministério Público, via portal. Int. Advogados(s): Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Felipe de Araujo Cruz (OAB 292209/SP), Alessandro Jose Paraizo Trigo Moreira (OAB 292910/SP), Weverthon Rocha Assis (OAB 293706/SP), Felipe Rhamnusia de Lima (OAB 150264/RJ), Adriano Flores Mariano (OAB 295769/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Thiago Soares Gerbasi (OAB 300019/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Plinio Kentaro de Britto Costa Higasi (OAB 302684/SP), Jorge Sato (OAB 61199/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Augusto Ribeiro Antunes (OAB 284082/SP), Max Luiz Rodrigues Rezende Neto (OAB 284467/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), 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Severi (OAB 207754/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Juliana Decico Ferrari Machado (OAB 209640/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Carla Roberta P da Cunha Q Ferreira de Souza (OAB 210754/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Fabio Bosquetti da Silva Costa (OAB 213178/SP), Elaine Sergent Zaccarella (OAB 214198/SP), Divina Marcia Ferreira da Costa Caixêta (OAB 198966/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Camila Pagliato Figueiredo (OAB 198128/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Marcelo Palma Marafon (OAB 198251/SP), Alan Azevedo Nogueira (OAB 198661/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Marcelo Gomes de Moraes (OAB 199828/SP), Priscilla Roberto Bertinato (OAB 200046/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Felipe Martinelli Lima Verde Guimarães (OAB 201796/SP), Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB 204848/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Ernani Teixeira Ribeiro Junior (OAB 218426/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Adriano Kawassaki (OAB 215997/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 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Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB 195805/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Daniel Gustavo Rocha Poço (OAB 195925/SP), Fábio Fazani (OAB 183851/SP), Fernando Gazaffi (OAB 186246/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), José Eduardo Marino França (OAB 184116/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Nancy Gombossy de Melo Franco (OAB 185048/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Marcia Rosana Ferreira Mendes (OAB 188120/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Marcelo Beltrão da Fonseca (OAB 186461/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Renata Ferreira Alegria (OAB 187156/SP), Davi Marcos Moura (OAB 187374/SP), Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP) |
| 09/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0764/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), Davi Alves de Macedo (OAB 402090/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Vinicius Cauê Del Mora do Nascimento (OAB 393966/SP), Diógenes Alvino Montanini (OAB 392891/SP), Amanda Elise dos Santos (OAB 389828/SP), Débora Carrara (OAB 391213/SP), Alexandre da Silva de Araujo (OAB 390082/SP), Alisson dos Santos (OAB 391835/SP), Joao Pedro Riccioppo Cerqueira Gimenes (OAB 391614/SP), DANIELLA DOS SANTOS (OAB 34570/SC), FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR (OAB 138462/MG), Nathalie Carvalho (OAB 86549/RJ), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), ROBERTO MARTINS COSTA (OAB 176073/RJ), Luciano Badia (OAB 44440/PR), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), BRUNNA MEDEIROS BRITO FULBER (OAB 93709/RS), Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB 105389/RJ), Pietro Galindo Silveira (OAB 1505PE), THIAGO FERREIRA ALMEIDA (OAB 36627/GO), Francisco de Faro Franco Neto (OAB 41709BA/), Tania Francisca Rodrigues Palma (OAB 395593/SP), Victor Barros Lobo (OAB 41034/BA), Maria Amélia de Salles Garcez (OAB 5174BA /), Ruan Carvalho Buarque de Holanda (OAB 186561/RJ), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Rangel da Silva (OAB 423388/SP), EVELYN SELHORST MACHADO (OAB 46207/SC), Mauro Albano Pimenta (OAB 75005/RJ), Hugo Melchert Rivero de Toledo (OAB 126726/RJ), Franciely Pereira Ramos (OAB 63716/PR), Aniceto Soares (OAB 25420/DF), Daniel Freire Doyle Maia (OAB 165268/RJ), Aline Yuri Yukoyama (OAB 420166/SP), Anderson Oliveira Brito (OAB 421544/SP), Karolliny Dipalma Maturana (OAB 29406/ES), Luiz Filipi Ribeiro Coelho (OAB 5297/DF), LUCIANO MORAL LOPES (OAB 28956/BA), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Lilian Guimaraes Maiques (OAB 481184/SP), Artur Queiroz Freitas (OAB 110538/MG), Elias Felcman (OAB 73386/RJ), Tiago Fedalto (OAB 44071/PR), Renan Taketomi de Magalhães (OAB 8739/AM), Elan Pereira dos Santos (OAB 60128/BA), Suellen Arruda Costa (OAB 203301RJ), Sávio Hercílio Vieira Torres (OAB 48586/GO), Bianca Souza da Silva (OAB 217870/RJ), Renato de Assis Nogueira (OAB 59512/MG), ALEX SAGGIN PIRES (OAB 84715/RS), Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Valter Zanacoli Junior (OAB 93902/RJ), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491RS/), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Flavia de Albuquerque Lira (OAB 24521/PE), Fernando de Freitas e Castro Smith Filho (OAB 44089/RS), Fernando de Freitas e Castro Smith Filho (OAB 44089/RS), Daniel Viégas (OAB 170000/RJ), Fernanda Vieira de Souza (OAB 128359/MG), Ana Claudia Diniz de Queiroga Vanderley (OAB 479548/SP), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Marina Andrade Boense Tavares (OAB 134931/MG), Jose Mauricio Freitas Czubinski (OAB 64256/RS), André Arnal Perenzin (OAB 506011/SP), YOHANA KELLY DE LIMA COSTA (OAB 12322/RN), Gustavo Bastos Salles (OAB 114130/RJ), Nilce Cristine Braga da Silva Lopes (OAB 218833/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Maria Fernanda Virmond Peixoto (OAB 33724/PR), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), TATIANA GONÇALVES ANDRÉ (OAB 44249/PR), Kelly Cristiane de Carvalho Figueiredo Menezes (OAB 351391/SP), EDUARDO MERLO DE AMORIM (OAB 13054/ES), Pedro Bulcão (OAB 128792/RJ), Fernanda Galvão Amaral (OAB 352747/SP), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), KARIN CRISTINA BORIO MANCIA (OAB 24709/PR), João Gabriel Menezes Faria (OAB 344496/SP), Gabriela Anastacia Feres Payne Zerbini (OAB 344219/SP), Flavio Basile (OAB 344217/SP), Selma Cristina Saito Azevedo (OAB 28453PR/), Fabiana Ribeiro dos Passos (OAB 354523/SP), Lucas Cruz Moraes (OAB 23937BA), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), CESAR MAURICIO BRAZ (OAB 37680/PR), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Igor Bandeira de Mello Dourado Lopes (OAB 162344/RJ), George Marum Ferreira (OAB 14519/GO), Jairo Ferro Farias (OAB 353846/SP), Rodolfo 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Masserotto (OAB 147097/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Neil Montgomery (OAB 146468/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Rutinete Batista de Novais (OAB 143276/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Jose Carlos de Magalhaes (OAB 14249/SP), Valdirene Lopes Franhani (OAB 141248/SP), Marcia Daniela Ladeira (OAB 141229/SP), Jose Paulo Spaccassassi de Bem (OAB 140237/SP), Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB 331797/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), Nilson Mineo Morisava (OAB 288036/SP), Glaucia Cois (OAB 287047/SP), Clayton Waldemar Salomão (OAB 287823/SP), Mariana Nunes Coimbra (OAB 287177/SP), Lucas Rodrigues Volpim (OAB 288327/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB 289383/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Max Luiz Rodrigues Rezende Neto (OAB 284467/SP), Augusto Ribeiro Antunes (OAB 284082/SP), Camila Amin Marão (OAB 283261/SP), Raquel Peiro Panella (OAB 281410/SP), Jisely Porto Nogueira Braga (OAB 280690/SP), Evandro Azevedo Neto (OAB 276957/SP), Adriano Flores Mariano (OAB 295769/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Thiago Soares Gerbasi (OAB 300019/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), Felipe Rhamnusia de Lima (OAB 150264/RJ), Weverthon Rocha Assis (OAB 293706/SP), Alessandro Jose Paraizo Trigo Moreira (OAB 292910/SP), Felipe de Araujo Cruz (OAB 292209/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Plinio Kentaro de Britto Costa Higasi (OAB 302684/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Sabrina Zamana Palma (OAB 262465/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Adilson Gomes dos Passos (OAB 276380/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Maria Fernanda Vieira Bruno (OAB 273865/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Miguel Barbado Neto (OAB 275920/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Helson de Castro (OAB 109349/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), Jeferson Mazin dos Santos (OAB 268264/SP), Ricardo Antonio Hoshino Kalkevicius (OAB 267535/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 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Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS (OAB 78298/MG), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 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Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP) |
| 09/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0764/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. Advogados(s): Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), Davi Alves de Macedo (OAB 402090/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Vinicius Cauê Del Mora do Nascimento (OAB 393966/SP), Diógenes Alvino Montanini (OAB 392891/SP), Amanda Elise dos Santos (OAB 389828/SP), Débora Carrara (OAB 391213/SP), Alexandre da Silva de Araujo (OAB 390082/SP), Alisson dos Santos (OAB 391835/SP), Joao Pedro Riccioppo Cerqueira Gimenes (OAB 391614/SP), DANIELLA DOS SANTOS (OAB 34570/SC), FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR (OAB 138462/MG), Nathalie Carvalho (OAB 86549/RJ), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), ROBERTO MARTINS COSTA (OAB 176073/RJ), Luciano Badia (OAB 44440/PR), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Rafael Cardoso Leal (OAB 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Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491RS/), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Flavia de Albuquerque Lira (OAB 24521/PE), Fernando de Freitas e Castro Smith Filho (OAB 44089/RS), Fernando de Freitas e Castro Smith Filho (OAB 44089/RS), Daniel Viégas (OAB 170000/RJ), Fernanda Vieira de Souza (OAB 128359/MG), Ana Claudia Diniz de Queiroga Vanderley (OAB 479548/SP), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Marina Andrade Boense Tavares (OAB 134931/MG), Jose Mauricio Freitas Czubinski (OAB 64256/RS), André Arnal Perenzin (OAB 506011/SP), YOHANA KELLY DE LIMA COSTA (OAB 12322/RN), Gustavo Bastos Salles (OAB 114130/RJ), Nilce Cristine Braga da Silva Lopes (OAB 218833/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Maria Fernanda Virmond Peixoto (OAB 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Marcos Moura (OAB 187374/SP), Renata Ferreira Alegria (OAB 187156/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Alan Azevedo Nogueira (OAB 198661/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Marcelo Palma Marafon (OAB 198251/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Camila Pagliato Figueiredo (OAB 198128/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Daniel Gustavo Rocha Poço (OAB 195925/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB 195805/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Edmilson Gomes de Oliveira (OAB 125378/SP), Valquiria Fernanda G Furlani (OAB 125117/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Marisa Regazzini dos Santos Faganello (OAB 123359/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Claudia Basacchi (OAB 120283/SP), Paulo Augusto Greco (OAB 119729/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Magali Ribeiro Collega (OAB 118408/SP), Waldyr Colloca Junior (OAB 118273/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado Dal Mas (OAB 136069/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Claudio Roberto Barbosa (OAB 133737/SP), Lolita Tiemi Iwata (OAB 133304/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Ruy Janoni Dourado (OAB 128768/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcus Batista da Silva (OAB 131444/SP), Samantha Maguetta (OAB 130639/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Cristian Mintz (OAB 136652/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Fagundes de Almeida Graeser (OAB 107744/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcia Cristina Pinho Boettger (OAB 107386/SP), Claudia Kugelmas Mello (OAB 107102/SP), Rubens de Almeida Arbelli (OAB 106903/SP), Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB 107864/SP), Eliana Alo da Silveira (OAB 105933/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), André Camerlingo Alves (OAB 104857/SP), Patricia Feres Trielli (OAB 102207/SP), Rosa Maria Bento Brandao Bicker (OAB 101967/SP), Alexandre Rodrigues (OAB 100057/SP), Luiz Carlos de Oliveira (OAB 115797/SP), Sandra Regina Comi (OAB 114522/SP), Ana Maria Pereira de Albuquerque (OAB 115713/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Rodrigo Cury Bicalho (OAB 114555/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Carlos Alberto Nogueira (OAB 112865/SP), Sergio Mitumori (OAB 112731/SP), Joao Roberto Nunes da Silva (OAB 111015/SP), Nivaldo Roque (OAB 110860/SP), Marcos Seiiti Abe (OAB 110750/SP), Nelson Altemani (OAB 11046/SP), Umberto Bara Bresolin (OAB 158160/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Gilberto Bergstein (OAB 154257/SP), Alexandre Lessmann Buttazzi (OAB 154191/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Valdir Pereira de Barros (OAB 153901/SP), Claudemir Luis Flavio (OAB 154498/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Andrea dos Santos (OAB 152498/SP), Luciana Greco Mariz (OAB 150805/SP), Cesar Chaves (OAB 150384/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB 148842/SP), Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB 148747/SP), Katia Cristina Marques (OAB 155954/SP), Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB 157095/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB 156347/SP), Antonio Fernando Coelho de Mattos (OAB 15613/SP), Heber Hamilton Quintella Filho (OAB 156015/SP), Reginaldo de Andrade (OAB 154630/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Fernando Pedroso Barros (OAB 154719/SP), Antonio de Padua Notariano Junior (OAB 154695/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sergio Zahr Filho (OAB 154688/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Alexandre Lobosco (OAB 140059/SP), Luciana Reinaldo Pegorari (OAB 139752/SP), Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Marcelo Jacopetti Ribeiro (OAB 139093/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Paulo de Tarso Pestana de Godoy (OAB 140088/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Sabrina Berardocco (OAB 138405/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Fernando Jose de Barros Freire (OAB 138200/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Fabio Hoelz de Matos (OAB 147798/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Alexandre Torrezan 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Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS (OAB 78298/MG), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Karina Lemos Di Prospero (OAB 218607/SP), Ernani Teixeira Ribeiro Junior (OAB 218426/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP) |
| 05/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 75.122 até as folhas 75.148. Nada Mais. |
| 04/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 74810/74812: última decisão. 1. Fls. 74813/74816, 74818/74820, 74828/74829, 74980/74991, 75122/75133 (Leilão dos móveis e utensílios): Às partes interessadas para impugnação do auto de arrematação de fls. 75123/75124 pelo prazo de 48h. Escoado o prazo sem impugnações, HOMOLOGO o auto de arrematação de fls. 75123/75124. 2. Fls. 74873/74833 (cópia do acórdão do agravo de instrumento n. 2093960-73.2023.8.26.0000): Ciência aos interessados. 3. Fls. 74879/74866, 74897/74900, 74902/74904 (Pedido de habilitação/divergência de crédito): As habilitações deverão ser apresentadas à Administradora Judicial pela via administrativa. Após a publicação do edital do art. 99, §1º da LRF, os credores terão o prazo de 15 dias para apresentação as habilitações/divergências, nos termos do art. 7º, §1º da LRF, por meio de incidente vinculado a estes autos. No mais, à Administrador Judicial quanto ao teor dos pedidos. 4. Fls. 74887/74889, 75145/75146 (Ministério Público): (i) não se opôs a venda antecipada dos bens; (ii) requereu a intimação da Administradora Judicial para se manifestar das divergências suscitadas às fls. 74727/74728, 74802/74803 e 74804/74809; (iii) não se opôs ao laudo de avaliação dos bens; (iv) opinou pela intimação da Administradora Judicial antes de autorizar a exclusão dos dados das Falidas por parte da Movit. À Administradora Judicial. 5. Fls. 74890/74894, 74905/74919 (Ofício): À Administradora Judicial para dar os encaminhamentos na resposta dos Ofícios. 6. Fls. 74901 (concordância do crédito): Ciência à Administradora Judicial. 7. Fls. 74923/74927, 75136/75143 e 75147/75150 (Cadastramento): Àz.Serventia. 8. Fls. 74944/74965 (Movti (i) informa excluirá os dados das Falidas em 05/04/2024; e (ii) requer a habilitação dos créditos extraconcursais): Ante a notícia de exclusão dos dados, determino: (i) à Movti, para guardar os dados até que a Administradora Judicial se manifeste; (ii) à Administradora Judicial, para se manifestar acerca da utilização dos dados e do pedido de habilitação de crédito extraconcursal. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada pela Administradora à Movti, comprovando nos autos em 05 dias. 9. Fls. 74966/74967 e 74992/75011 (Manifestação Supernova Energia): À Administradora Judicial para se manifestar quanto a proposta de aquisição de crédito do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica. 10. Fls. 75019/75121 (Manifestação de Bruno de Queiroz): (i) informa que em 29/04/2022 foi nomeado ao cargo de membro do Conselho de Administração da Saraiva e em 11/05/2023 comunicou a renúncia; (ii) apesar da regularidade da renúncia, necessária a atualização dos dados do CNPJ da Saraiva perante a JUCESP, mediante assinatura do Documento Básico de Entrada (DBE). À Administradora Judicial para manifestação. 11. Dê-se ciência ao Ministério Público, via portal. Int. |
| 04/04/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 03/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. |
| 03/04/2024 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
NÃO INTIMEI SARAIVA LIVREIROS EDITORES E UM DOS SEUS FUNCIONÁRIOS, OSCAR PESSOA FILHO, PORQUE, A PORTEIRA ROSANGELA DISSE QUE ELES MUDARAM EM 9/2023 E NÃO TEM O END ATUAIS DELES |
| 01/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40637644-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/04/2024 13:52 |
| 01/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40634640-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/04/2024 10:34 |
| 28/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40628598-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 16:16 |
| 27/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. |
| 27/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 74.992 até as folhas 75.121. Nada Mais. |
| 27/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40611360-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/03/2024 09:33 |
| 26/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40604606-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 15:36 |
| 26/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/03/2024 |
Documento Juntado
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| 25/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 25/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 74.793 até as folhas 74.991. Nada Mais. |
| 25/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40590272-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2024 14:39 |
| 25/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40587913-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/03/2024 12:14 |
| 25/03/2024 |
Protocolo Juntado
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| 25/03/2024 |
Documento Juntado
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| 25/03/2024 |
Protocolo Juntado
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| 22/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40579285-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2024 16:02 |
| 22/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40577568-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2024 14:41 |
| 20/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 74.895 até as folhas 74.942. Nada Mais. |
| 19/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 74810/74812, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20240319111346050001 (fls. 74940/74941), no valor de R$ 55.000,00, em favor de SANTANA, BERTOLAMI E CARDADOR ADVOGADOS, deduzidos da conta judicial 4800131817467 parcela 1, referente aos serviços prestados no período de 15/01/2024 a 15/02/2024, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 74716. Nada Mais. |
| 19/03/2024 |
Documento Juntado
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| 19/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 74810/74812, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20240319105500048487 (fls. 74397/74398), no valor de R$ 55.000,00, em favor de SANTANA, BERTOLAMI E CARDADOR ADVOGADOS, deduzidos da conta judicial 4800131817467 parcela 1, referente aos serviços prestados no período de 13/12/2023 a 14/01/2024, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 74419. Nada Mais. |
| 19/03/2024 |
Documento Juntado
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| 19/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 74810/74812, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20240319105012048485 (fls. 74394/74395), no valor de R$ 10.381,18, em favor de RV3 CONSULTORES LTDA, deduzidos da conta judicial 4800131817467 parcela 1, referente ao reembolso de despesas realizadas pelo Administrador Judicial, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 74737. Nada Mais. |
| 19/03/2024 |
Documento Juntado
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| 19/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 74810/74812, encaminhei a referida decisão ofício, acompanhada da relação de fls. 72685/72691, ao DETRAN-SP, conforme e-mail liberado às fls. 74931/74932. Nada Mais. |
| 19/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 74810/74812, encaminhei a referida decisão ofício à Receita Federal do Brasil, conforme e-mail liberado às fls. 74928/74929. Nada Mais. |
| 19/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40535599-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/03/2024 08:10 |
| 19/03/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/03/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/03/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 18/03/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 18/03/2024 |
Documento Juntado
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| 18/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 18/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40519532-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2024 17:47 |
| 14/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40505347-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 15:52 |
| 14/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40499570-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 09:53 |
| 14/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 74.801 até as folhas 74.894. Nada Mais. |
| 13/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 13/03/2024 |
Documento Juntado
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| 13/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40492677-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2024 15:35 |
| 12/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40476323-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2024 12:12 |
| 11/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0490/2024 Data da Disponibilização: 11/03/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923 Página: |
| 11/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0488/2024 Data da Disponibilização: 11/03/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923 Página: |
| 11/03/2024 |
Documento Juntado
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| 11/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/03/2024 |
Edital Juntado
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| 08/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 08/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
Nos termos dos Comunicados Nºs 508/2018, 418/2020 e 1372/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, remeto os autos, via portal eletrônico, para ciência às Fazendas Públicas do edital de leilão às fls. 74818/74820. Nada Mais. |
| 08/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0490/2024 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O ato será realizado através do site TM LEILÕES (www.tmleiloes.com.br), portal de leilões, com escritório situado à Rua Padre Chico, nº 221, conjunto 515 - São Paulo/SP, e-mail: thais@tmleiloes.com.br, levará a público, leilão de venda e arrematação na modalidade on-line com 1ª Leilão que terá início em 18/03/2024 às 14:00 horas, encerrando-se no dia 19/03/2024 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances com valor igual ou superior ao que corresponde a 100% do valor de avaliação, não havendo licitantes se iniciará o 2ª Leilão em 19/03/2024 às 14:01 horas, encerrando-se no dia 20/03/2024 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances com valor igual ou superior a 50% de avaliação, não havendo licitantes se iniciará o 3ª Leilão em 20/03/2024 às 14:01 horas, encerrando-se no dia 21/03/2024 às 14:00 horas, onde serão aceitos os maiores lances ofertados. O leilão em questão terá início no dia 18/03/2024 às 14:00 horas, e se encerrará no dia 21/03/2024 às 14:00. Serão captados lances on-line através do site: www.tmleiloes.com.br. Os interessados deverão estar cadastrados e habilitados na plataforma digital mencionada com pelo menos 1 (uma) hora de antecedência ao início do leilão. Qualquer forma de proposta/lance apresentado será conduzido para apreciação do MM. Juiz. A íntegra do edital está disponível nos autos às fls. 74818/74819. Advogados(s): Marcia Pinto Marques (OAB 33278/RS), Herculana Lima Duarte Camilo (OAB 337800/SP), EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 172598/RJ), Etelvina Aparecida Carvalho Candido (OAB 361619/SP), Diogo Brito Camara Gonçalves (OAB 189754/RJ), Claudemir Luis Flávio (OAB 154498/SP), Jose Elves Morastoni (OAB 6519/SC), Ciro Tadeu Galvão da Silva (OAB 36025/BA), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Mariana dos Santos Limão (OAB 335985/SP), Maria Amélia de Salles Garcez (OAB 5174BA /), Luciano Badia (OAB 44440/PR), ROBERTO MARTINS COSTA (OAB 176073/RJ), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Nathalie Carvalho (OAB 86549/RJ), FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR (OAB 138462/MG), DANIELLA DOS SANTOS (OAB 34570/SC), Vinicius Cauê Del Mora do Nascimento (OAB 393966/SP), Alisson dos Santos (OAB 391835/SP), Alexandre da Silva de Araujo (OAB 390082/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB 331797/SP), Maysa Trevisan Ribeiro (OAB 332891/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto filho (OAB 1538B/RJ), Bruno Cavalcanti Nogueira da Silva (OAB 333343/SP), Mario Cesar Vasconcelos Freire de Carvalho (OAB 2725/SE), Vanessa Vaz Gonçalves Espuri (OAB 337003/SP), George Eduardo Ripper Viana (OAB 28105/RJ), Wenderson Aparecido Nunes dos Santos (OAB 335302/SP), Décio Freire (OAB 2255/RJ), rodrigo de assis (OAB 37103/RS), Rodrigo de Almeida Távora (OAB 99092/RJ), Talita Costa Rebello Barbosa (OAB 413347/SP), Dafner Tiago Belej Prado (OAB 337073/SP), Katia Santos Rocha (OAB 338030/SP), Camila Novais de Almeida (OAB 330099/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES 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FREITAS (OAB 78298/MG), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), Jefferson da Silva Queiroz (OAB 316188/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), Bruno Pacheco Teixeira (OAB 314771/SP), Augusto Ribeiro Antunes (OAB 284082/SP), Cíntia Natália dos Santos (OAB 214688/RJ), Lucas Braga Eichenberg (OAB 48756/RS), Luiz Gustavo Barbosa de Souza França (OAB 9528/AM), Keila Cristina Barbosa Damaceno (OAB 19092/GO), Camila Pereira Ferreira Maués (OAB 19672/PA), Fabiano Antônio Siqueira Bastos (OAB 4113/PA), Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB 68748/RJ), Mara Lindolfo Gomes Guedes (OAB 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Guilherme Matheus Granzotto (OAB 97927/PR), Cristiane da Silva Nascimento (OAB 220393/RJ), Cristiane da Silva Nascimento (OAB 220393/RJ), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ), Rennan Lessa Ferreira (OAB 13046/AM), Diego de Jesus do Carmo (OAB 56484/BA), Priscila Alves Campbell de Jesus (OAB 17407/PA), Mariana Machado Lôbo (OAB 57471/BA), Eduardo Rodrigues Junior (OAB 147208/RJ), Caroline da Silva Medeiros (OAB 50234/BA), Roberta Azevedo da Silva (OAB 209077/RJ), Gabriel Barbosa Aquino da Silva (OAB 212285/RJ), PÂMELA ANASTÁCIA BORGES MAIOLINO (OAB 204793/RJ), Alanna Rodrigues Santana (OAB 36326/BA), Diogo Feilo Garcia (OAB 170637/RJ), Nagila Bou Ltaif Guimaraes (OAB 78417/PR), Karina Correa Bargiona (OAB 184051/RJ), Tathiane de Miranda Sinforoso (OAB 167290/RJ), Ivo Teixeira Gico Júnior (OAB 15396DF/), Ticiane Garcez Mendonça de Carvalho (OAB 5962/SE), Dejanne Raquel D'oliveira Caldeira (OAB 9405/AM), Hyorrana da Silva Santos (OAB 450579/SP), Stela Mari Pirez (OAB 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Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), Ricardo Antonio Hoshino Kalkevicius (OAB 267535/SP), Jeferson Mazin dos Santos (OAB 268264/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), Helson de Castro (OAB 109349/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Miguel Barbado Neto (OAB 275920/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Maria Fernanda Vieira Bruno (OAB 273865/SP), Adilson Gomes dos Passos (OAB 276380/SP), Evandro Azevedo Neto (OAB 276957/SP), Jisely Porto Nogueira Braga (OAB 280690/SP), Raquel Peiro Panella (OAB 281410/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Sabrina Zamana Palma (OAB 262465/SP), Renato da Fonseca Neto (OAB 180467/SP), Andréa Lanna Lima (OAB 192233/SP), Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Marcia Rosana Ferreira Mendes (OAB 188120/SP), Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB 188439/SP), Alessandro Roselli (OAB 188878/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Antonio Carlos Antunes Junior (OAB 191583/SP), Daniel Garson (OAB 192064/SP), Regiane Santos de Araujo (OAB 192182/SP), Davi Marcos Moura (OAB 187374/SP), Luiz Henrique Lanas Soares Cabral (OAB 194558/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB 195805/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Daniel Gustavo Rocha Poço (OAB 195925/SP), Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), José Eduardo Marino França (OAB 184116/SP), Sergio Pereira Cavalheiro (OAB 180889/SP), Carlos Alexandre Ballotin (OAB 181027/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Julliana Christina Paolinelli Diniz (OAB 182302/SP), Edmo Luiz Pereira da Costa (OAB 182773/SP), Fábio Fazani (OAB 183851/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Renata Ferreira Alegria (OAB 187156/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Nancy Gombossy de Melo Franco (OAB 185048/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fernando Gazaffi (OAB 186246/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Marcelo Beltrão da Fonseca (OAB 186461/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Juliana Decico Ferrari Machado (OAB 209640/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Carla Roberta P da Cunha Q Ferreira de Souza (OAB 210754/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Fabio Bosquetti da Silva Costa (OAB 213178/SP), Elaine Sergent Zaccarella (OAB 214198/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Adriano Kawassaki (OAB 215997/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ernani Teixeira Ribeiro Junior (OAB 218426/SP), Karina Lemos Di Prospero (OAB 218607/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Felipe Martinelli Lima Verde Guimarães (OAB 201796/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Marcelo Palma Marafon (OAB 198251/SP), Alan Azevedo Nogueira (OAB 198661/SP), Divina Marcia Ferreira da Costa Caixêta (OAB 198966/SP), Marcelo Gomes de Moraes (OAB 199828/SP), Priscilla Roberto Bertinato (OAB 200046/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB 204848/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP) |
| 08/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O ato será realizado através do site TM LEILÕES (www.tmleiloes.com.br), portal de leilões, com escritório situado à Rua Padre Chico, nº 221, conjunto 515 - São Paulo/SP, e-mail: thais@tmleiloes.com.br, levará a público, leilão de venda e arrematação na modalidade on-line com 1ª Leilão que terá início em 18/03/2024 às 14:00 horas, encerrando-se no dia 19/03/2024 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances com valor igual ou superior ao que corresponde a 100% do valor de avaliação, não havendo licitantes se iniciará o 2ª Leilão em 19/03/2024 às 14:01 horas, encerrando-se no dia 20/03/2024 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances com valor igual ou superior a 50% de avaliação, não havendo licitantes se iniciará o 3ª Leilão em 20/03/2024 às 14:01 horas, encerrando-se no dia 21/03/2024 às 14:00 horas, onde serão aceitos os maiores lances ofertados. O leilão em questão terá início no dia 18/03/2024 às 14:00 horas, e se encerrará no dia 21/03/2024 às 14:00. Serão captados lances on-line através do site: www.tmleiloes.com.br. Os interessados deverão estar cadastrados e habilitados na plataforma digital mencionada com pelo menos 1 (uma) hora de antecedência ao início do leilão. Qualquer forma de proposta/lance apresentado será conduzido para apreciação do MM. Juiz. A íntegra do edital está disponível nos autos às fls. 74818/74819. |
| 08/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0488/2024 Teor do ato: Vistos. Última decisão: fls. 74725/74726 1. Fls. 74713, 74788, 74795, 74796 e 74797 (informações de credores acerca da concordância do crédito listado no quadro geral de credores): Ciente o Juízo. 2. Fls. 74721/74723 (Transferência de valores): Ciência à Administradora Judicial. 3. Fls. 74727/74728 (Pedido de habilitação/divergência de crédito): As habilitações deverão ser apresentadas à Administradora Judicial pela via administrativa. Após a publicação do edital do art. 99, §1º, da LRF, os credores terão o prazo de 15 dias para apresentação as habilitações/divergências, nos termos do art. 7º, §1º, da LRF, por meio de incidente vinculado a estes autos. 4. Fls. 74729/74787 (Manifestações da AJ): a) Distribuição de incidente: Informou a distribuição do incidente de ato de ineficácia. À z. Serventia. b) Reembolso de despesas: AJ apresentou o formulário MLE referente ao pleito deferido na decisão de fls. 74188/74189. À z. Serventia. c) Proposta de realização de ativos: Ciência às partes interessadas, pelo prazo de 48h, do laudo de avaliação (fls. 74738/74763) e do edital de leilão (fls. 74766/74768) referente aos equipamentos de informática e dos móveis/utensílios. Caso não haja impugnação, fica desde já HOMOLOGADO o laudo de avaliação. A venda dos bens será feita mediante leilão eletrônico, nas condições previstas no art. 142, §3º-A da Lei 11.101/2005. Nomeio como leiloeira Thais Silva Moreira de Souza, que realizará a venda dos bens arrecadados por meio da TM LEILÕES, como gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, no site www.tmleiloes.com.br. Publique-se, com urgência, o edital. À Administradora Judicial/Leiloeira para encaminhar a minuta à z. Serventia, em formato word (sp2falencias@tjsp.jus.br) , sendo necessária a retificação das datas para que faça constar, em conformidade com o art. 887, §1º do CPC, da seguinte forma: 1º leilão que terá início em 18/03/2024 às 14 horas, encerrando-se no dia 19/03/2024 às 14 horas onde serão aceitos lances com valor igual ou superior ao que corresponde a 100% do valor de avaliação. Não havendo licitantes, se iniciará o 2º Leilão em 19/03/2024 às 14h01, encerrando-se no dia 20/03/2024 às 14 horas, onde serão aceitos lances com valor igual ou superiora 50% de avaliação. Não havendo licitantes, se iniciará o 3º Leilão em 20/03/2024 às14h01, encerrando-se no dia 21/03/2024 às 14 horas, onde serão aceitos os maiores lances ofertados. d) honorários do SBC: Diante da concordância da Administradora Judicial quanto ao pedido de levantamento dos honorários do escritório de advocacia referente aos meses de dezembro de 2023 e janeiro de 2024, à z. Serventia, para expedição de MLE. Quanto às demais informações acerca do aumento do número das ações judiciais, ciência aos interessados. e) Ofício ao Detran: Expeça-se ofício ao Detran para que apresente pesquisa detalhada de cada um dos veículos listados pelo Renajud às fls. 72685/72690. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhada pela z. Serventia. f) Editoras (livros consignados): Ciência aos interessados quanto às informações referentes à reunião realizada acerca dos livros consignados pelas Editoras. g) Ofício à Receita Federal: Expeça-se ofício a Receita Federal para que altere o CPF dos antigos representantes da Saraiva e Siciliano S/A (CNPJ 61.365.284/0001-04) e Saraiva Livreiros S/A (60.500.139/0001-26) para que faça constar a RV3 CONSULTORES (CNPJ 34.050.026/0001-66), representada pelo sócio Maurício Pereira Fanganiello (CPF 126.632.968-48). Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhada pela z. Serventia. h) Alagamento no galpão: Ciência aos interessados. Cumpridas as determinações, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Alexandre Matzenbacher (OAB 36703SC), Nilce Cristine Braga da Silva Lopes (OAB 218833/RJ), Thainara Faleiros Borba Cardoso (OAB 49670/GO), Katarina Barbara Anastacia do Nascimento (OAB 477051/SP), Rafael Nunes Brito (OAB 41393/BA), Italo Emanuel Guedes Brito Pereira (OAB 31282/BA), ROSEMAR LACERDA MENEZES (OAB 163904/RJ), Raquel Monteiro Ferreira (OAB 118721/RJ), Luiz Filipi Ribeiro Coelho (OAB 5297/DF), Anselmo Alves Batista (OAB 57109/BA), Artur Queiroz Freitas (OAB 110538/MG), Ricardo Ribeiro de Oliveira (OAB 55719BA/), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Mariana Machado Lôbo (OAB 57471/BA), Lucimara Salvador Maria (OAB 85920/PR), Douglas Souza Maciel (OAB 42547/BA), Naan Canabarro Rocha (OAB 212369/RJ), Guido Biglia (OAB 43225/BA), Maria Rosa da Silva (OAB 12099/SE), Ricardo Luiz Natale Souza (OAB 45318/MG), Fabiane de Almeida Marinho Sales (OAB 53662/BA), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), Ruan Carvalho Buarque de Holanda (OAB 186561/RJ), Franciely Pereira Ramos (OAB 63716/PR), Hugo Melchert Rivero de Toledo (OAB 126726/RJ), Mauro Albano Pimenta (OAB 75005/RJ), EVELYN SELHORST MACHADO (OAB 46207/SC), Rangel da Silva (OAB 423388/SP), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Aniceto Soares (OAB 25420/DF), Suellen Arruda Costa (OAB 203301RJ), Elias Felcman (OAB 73386/RJ), Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), ALEX SAGGIN PIRES (OAB 84715/RS), Renato de Assis Nogueira (OAB 59512/MG), Bianca Souza da Silva (OAB 217870/RJ), Sávio Hercílio Vieira Torres (OAB 48586/GO), Lilian Guimaraes Maiques (OAB 481184/SP), Elan Pereira dos Santos (OAB 60128/BA), Renan Taketomi de Magalhães (OAB 8739/AM), Tiago Fedalto (OAB 44071/PR), Daniel Freire Doyle Maia (OAB 165268/RJ), Jorge Batista Calado Filho (OAB 26356/BA), João Gobbo Neto (OAB 21839/O/MT), Francilipe Sarmento de Souza (OAB 35848/CE), Sonia Alves da Cruz (OAB 83823/RJ), Caroline França Ferreira Batista (OAB 2713/RO), Carlos Roberto Drabowski (OAB 18664/SC), Vinicius Passos de Castro Viana (OAB 50242/DF), Jorivalma Muniz de Sousa (OAB 12910/DF), Regina Célia Santos Terra Cruz (OAB 1100/RO), Thiago de Almeida Braga (OAB 57782/GO), Cíntia Natália dos Santos (OAB 214688/RJ), Samya Farias Chieza (OAB 131483/RJ), Joice Santos Costa (OAB 57817/BA), Diego Lima Antunes (OAB 39636/BA), Richard Lacrose de Almeida (OAB 60354/BA), Taiane Conceição de Assis Silva (OAB 212310/RJ), Daniel de Jesus Almeida (OAB 14107/MA), Joao Alves da Silva Neto (OAB 14202/PI), Alane dos Santos Gama (OAB 51034/BA), Denise Sampaio Ferraz Coelho (OAB 24544/PR), Christiane dos Santos Braga Fernandes da Silva (OAB 188793/RJ), Priscila Alves Campbell de Jesus (OAB 17407/PA), Juliana Franciulli Pereira Cohen (OAB 211766/RJ), Patrícia de Moura Rocha Souza (OAB 171024/RJ), Pedro Guilherme Matheus Granzotto (OAB 97927/PR), Cristiane da Silva Nascimento (OAB 220393/RJ), Cristiane da Silva Nascimento (OAB 220393/RJ), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ), Rennan Lessa Ferreira (OAB 13046/AM), Diego de Jesus do Carmo (OAB 56484/BA), Andreza de Souza Facce (OAB 225747/RJ), Luiz Carlos Gaurink Dias (OAB 23505/ES), Suelem Jorge do Nascimento (OAB 188954/RJ), Lucas Braga Eichenberg (OAB 48756/RS), Luiz Gustavo Barbosa de Souza França (OAB 9528/AM), Keila Cristina Barbosa Damaceno (OAB 19092/GO), Camila Pereira Ferreira Maués (OAB 19672/PA), Fabiano Antônio Siqueira Bastos (OAB 4113/PA), Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB 68748/RJ), Mara Lindolfo Gomes Guedes (OAB 5116/AM), Georgiana Ripper Vianna Mendes de Almeida (OAB 183018/RJ), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 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| 08/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0488/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 74588/74591: última decisão. 1. Fls. 74596/74597 (ofício da Receita Federal): à Administradora Judicial. 2. Fls. 74690/74691 (Astral Cultural Editora Ltda. junta procuração): à z. Serventia, para regularização da representação processual, se em termos. 3. Fls. 74706 (Ministério Público): Ciente. Ciência aos interessados. 4. Fls. 74710 (falidas não se opõem à venda antecipada de seus bens, na forma do art. 113 da LRF): Ciência ao Administrador Judicial. 5. Fls. 74711 (Edital de decretação da falência e convocação dos credores): aguarde-se o decurso do prazo da fase administrativa de verificação de créditos e a consequente publicação da relação de credores, nos termos do §2º do art. 7º da LRF. 6. Decorrido sem objeções o prazo para eventual manifestação de interessados e credores (fls. 74588/74591, item 3.h), e havendo expressa concordância da Administradora Judicial da Massa Falida (fls. 74288/74300, item IX), bem como do Ministério Público (fls. 74505/74508 e 74706), AUTORIZO o sublicenciamento das marcas Editora ao Grupo Gen, nos termos requeridos por Saraiva Educação às fls. 73446/73451. Int. Advogados(s): ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491RS/), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), Gustavo Bastos Salles (OAB 114130/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Valter Zanacoli Junior (OAB 93902/RJ), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), YOHANA KELLY DE LIMA COSTA (OAB 12322/RN), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB 105389/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), Pietro Galindo Silveira (OAB 1505PE), Lilian Guimaraes Maiques (OAB 481184/SP), Artur Queiroz Freitas (OAB 110538/MG), Elias Felcman (OAB 73386/RJ), Tiago Fedalto (OAB 44071/PR), Renan Taketomi de Magalhães (OAB 8739/AM), Elan Pereira dos Santos (OAB 60128/BA), Nilce Cristine Braga da Silva Lopes (OAB 218833/RJ), Sávio Hercílio Vieira Torres (OAB 48586/GO), Bianca Souza da Silva (OAB 217870/RJ), Renato de Assis Nogueira (OAB 59512/MG), ALEX SAGGIN PIRES (OAB 84715/RS), Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), Suellen Arruda Costa (OAB 203301RJ), Luiz Filipi Ribeiro Coelho (OAB 5297/DF), Mariana Machado Lôbo 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Assis Souza (OAB 257340/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), James Andrei Zucco (OAB 391200/SP), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS (OAB 78298/MG), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB 339563/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Gabriel Cesar Banho (OAB 101531/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP), Bruno Pacheco Teixeira (OAB 314771/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), Sandra Keiko Mizuno (OAB 309908/SP), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Lucas Rodrigues Volpim (OAB 288327/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), Weverthon Rocha Assis (OAB 293706/SP), Alessandro Jose Paraizo Trigo Moreira (OAB 292910/SP), Felipe de Araujo Cruz (OAB 292209/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Felipe Rhamnusia de Lima (OAB 150264/RJ), Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB 289383/SP), Nilson Mineo Morisava (OAB 288036/SP), Glaucia Cois (OAB 287047/SP), Clayton Waldemar Salomão (OAB 287823/SP), Mariana Nunes Coimbra (OAB 287177/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Plinio Kentaro de Britto Costa Higasi (OAB 302684/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Jorge Sato (OAB 61199/SP), Adriano Flores Mariano (OAB 295769/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Thiago Soares Gerbasi (OAB 300019/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Carla Roberta P da Cunha Q Ferreira de Souza (OAB 210754/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Adriano Kawassaki (OAB 215997/SP), Ernani Teixeira Ribeiro Junior (OAB 218426/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Karina Lemos Di Prospero (OAB 218607/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Elaine Sergent Zaccarella (OAB 214198/SP), Fabio Bosquetti da Silva Costa (OAB 213178/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP) |
| 08/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0488/2024 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 74.588/74.591, que ora se reitera. Advogados(s): Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Karina Lemos Di Prospero (OAB 218607/SP), Ernani Teixeira Ribeiro Junior (OAB 218426/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), Divina Marcia Ferreira da Costa Caixêta (OAB 198966/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Marcelo Palma Marafon (OAB 198251/SP), Alan Azevedo Nogueira (OAB 198661/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Marcelo Gomes de Moraes (OAB 199828/SP), Priscilla Roberto Bertinato (OAB 200046/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Felipe Martinelli Lima Verde Guimarães (OAB 201796/SP), Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB 204848/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Daniel Gustavo Rocha Poço (OAB 195925/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB 195805/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Luiz Henrique Lanas Soares Cabral (OAB 194558/SP), Andréa Lanna Lima (OAB 192233/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Carla Roberta P da Cunha Q Ferreira de Souza (OAB 210754/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Adriano Kawassaki (OAB 215997/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Elaine Sergent Zaccarella (OAB 214198/SP), Fabio Bosquetti da Silva Costa (OAB 213178/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Juliana Decico Ferrari Machado (OAB 209640/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Regiane Santos de Araujo (OAB 192182/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Max Luiz Rodrigues Rezende Neto (OAB 284467/SP), Nilson Mineo Morisava (OAB 288036/SP), James Andrei Zucco (OAB 391200/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Karina Correa Bargiona (OAB 184051/RJ), Joao Monteiro Junior (OAB 104B/SE), Rivadavia Nunes de Alencar Barros Neto (OAB 25410/PE), Geise Borges da Rocha (OAB 167590/RJ), Stela Mari Pirez (OAB 11362/MS), Hyorrana da Silva Santos (OAB 450579/SP), Dejanne Raquel D'oliveira Caldeira (OAB 9405/AM), Ticiane Garcez Mendonça de Carvalho (OAB 5962/SE), Ivo Teixeira Gico Júnior (OAB 15396DF/), Eduardo Rodrigues Junior (OAB 147208/RJ), EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 172598/RJ), Nagila Bou Ltaif Guimaraes (OAB 78417/PR), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 186458/SP), Diego de Jesus do Carmo (OAB 56484/BA), Gustavo Bastos Salles (OAB 114130/RJ), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Diogo Brito Camara Gonçalves (OAB 189754/RJ), Francieli Pereira Brunozi (OAB 378093/SP), Etelvina Aparecida Carvalho Candido (OAB 361619/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña 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Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Victor Linhares Bastos (OAB 157016/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Fernando Jose de Barros Freire (OAB 138200/SP), Cristian Mintz (OAB 136652/SP), Sabrina Berardocco (OAB 138405/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marcelo Jacopetti Ribeiro (OAB 139093/SP), Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado Dal Mas (OAB 136069/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Claudio Roberto Barbosa (OAB 133737/SP), Lolita Tiemi Iwata (OAB 133304/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Marcus Batista da Silva (OAB 131444/SP), Samantha Maguetta (OAB 130639/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Cesar Chaves (OAB 150384/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB 148842/SP), Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB 148747/SP), Fabio Hoelz de Matos (OAB 147798/SP), Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Neil Montgomery (OAB 146468/SP), Luciana Reinaldo Pegorari (OAB 139752/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rutinete Batista de Novais (OAB 143276/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Jose Carlos de Magalhaes (OAB 14249/SP), Valdirene Lopes Franhani (OAB 141248/SP), Marcia Daniela Ladeira (OAB 141229/SP), Jose Paulo Spaccassassi de Bem (OAB 140237/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Paulo de Tarso Pestana de Godoy (OAB 140088/SP), Alexandre Lobosco (OAB 140059/SP), Luciana Greco Mariz (OAB 150805/SP), Marcos Seiiti Abe (OAB 110750/SP), Rosangela Fagundes de Almeida Graeser (OAB 107744/SP), Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB 107864/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Nelson Altemani (OAB 11046/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Nivaldo Roque (OAB 110860/SP), Joao Roberto Nunes da Silva (OAB 111015/SP), Sergio Mitumori (OAB 112731/SP), Carlos Alberto Nogueira (OAB 112865/SP), Sandra Regina Comi (OAB 114522/SP), Rodrigo Cury Bicalho (OAB 114555/SP), Marcia Cristina Pinho Boettger (OAB 107386/SP), Claudia Kugelmas Mello (OAB 107102/SP), Rubens de Almeida Arbelli (OAB 106903/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Eliana Alo da Silveira (OAB 105933/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), André Camerlingo Alves (OAB 104857/SP), Patricia Feres Trielli (OAB 102207/SP), Rosa Maria Bento Brandao Bicker (OAB 101967/SP), Alexandre Rodrigues (OAB 100057/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Claudia Basacchi (OAB 120283/SP), Ruy Janoni Dourado (OAB 128768/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Edmilson Gomes de Oliveira (OAB 125378/SP), Valquiria Fernanda G Furlani (OAB 125117/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Marisa Regazzini dos Santos Faganello (OAB 123359/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Paulo Augusto Greco (OAB 119729/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Magali Ribeiro Collega (OAB 118408/SP), Waldyr Colloca Junior (OAB 118273/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Luiz Carlos de Oliveira (OAB 115797/SP), Ana Maria Pereira de Albuquerque (OAB 115713/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Daniel Garson (OAB 192064/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Gisele de Oliveira Soares (OAB 174753/SP), Rodrigo Rocha Monteiro de Castro (OAB 174941/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Tiago Santi Lauri (OAB 179198/SP), Renato da Fonseca Neto (OAB 180467/SP), Sergio Pereira Cavalheiro (OAB 180889/SP), Carlos Alexandre Ballotin (OAB 181027/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Cristiane Duarte Reis (OAB 172727/SP), Carlos Magno de Abreu Neiva (OAB 172701/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Douglas Nadalini da Silva (OAB 172338/SP), Fabiano Esteves de Barros Pavezi (OAB 169912/SP), Walter Luiz Dias Gomes (OAB 169758/SP), Marcelo Beltrão da Fonseca (OAB 186461/SP), Antonio Carlos Antunes Junior (OAB 191583/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Alessandro Roselli (OAB 188878/SP), Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB 188439/SP), Marcia Rosana Ferreira Mendes (OAB 188120/SP), Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Davi Marcos Moura (OAB 187374/SP), Renata Ferreira Alegria (OAB 187156/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Julliana Christina Paolinelli Diniz (OAB 182302/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Fernando Gazaffi (OAB 186246/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Nancy Gombossy de Melo Franco (OAB 185048/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), José Eduardo Marino França (OAB 184116/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Fábio Fazani (OAB 183851/SP), Edmo Luiz Pereira da Costa (OAB 182773/SP), Andrea dos Santos (OAB 152498/SP), Katia Cristina Marques (OAB 155954/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Antonio de Padua Notariano Junior (OAB 154695/SP), Fernando Pedroso Barros (OAB 154719/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Sergio Zahr Filho (OAB 154688/SP), Heber Hamilton Quintella Filho (OAB 156015/SP), Antonio Fernando Coelho de Mattos (OAB 15613/SP), Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB 156347/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB 157095/SP), Umberto Bara Bresolin (OAB 158160/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Reginaldo de Andrade (OAB 154630/SP), Claudemir Luis Flavio (OAB 154498/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Gilberto Bergstein (OAB 154257/SP), Alexandre Lessmann Buttazzi (OAB 154191/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Valdir Pereira de Barros (OAB 153901/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Eduardo Amorim de Lima (OAB 163710/SP), Maria Luziana da Silva (OAB 168301/SP), Anderson Souza Alencar (OAB 167914/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Helena Pedrini Leate (OAB 166540/SP), Claudia Saavedra de Mendonça Cruz (OAB 166509/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Edson Pereira (OAB 165762/SP), Jurandir Zangari Junior (OAB 164632/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Tania Rodrigues Moreira Pannocchia (OAB 158198/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Roberto de Souza Ferreira Greco (OAB 162707/SP), Luciano Tadeu Telles (OAB 162637/SP), Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Chien Chin Huei (OAB 162143/SP), Luis Felipe Baptista Luz (OAB 160547/SP), Aguinaldo da Silva Azevedo (OAB 160198/SP), Rodrigo Gonzalez (OAB 158817/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP) |
| 08/03/2024 |
Edital Expedido
EDITAL - LEILÃO |
| 08/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 74810/74812, expedi edital de leilão, conforme minuta encaminhada ao cartório pela leiloeira e juntada aos autos às fls. 74814/74816. Nada Mais. |
| 08/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40447840-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/03/2024 09:14 |
| 07/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão: fls. 74725/74726 1. Fls. 74713, 74788, 74795, 74796 e 74797 (informações de credores acerca da concordância do crédito listado no quadro geral de credores): Ciente o Juízo. 2. Fls. 74721/74723 (Transferência de valores): Ciência à Administradora Judicial. 3. Fls. 74727/74728 (Pedido de habilitação/divergência de crédito): As habilitações deverão ser apresentadas à Administradora Judicial pela via administrativa. Após a publicação do edital do art. 99, §1º, da LRF, os credores terão o prazo de 15 dias para apresentação as habilitações/divergências, nos termos do art. 7º, §1º, da LRF, por meio de incidente vinculado a estes autos. 4. Fls. 74729/74787 (Manifestações da AJ): a) Distribuição de incidente: Informou a distribuição do incidente de ato de ineficácia. À z. Serventia. b) Reembolso de despesas: AJ apresentou o formulário MLE referente ao pleito deferido na decisão de fls. 74188/74189. À z. Serventia. c) Proposta de realização de ativos: Ciência às partes interessadas, pelo prazo de 48h, do laudo de avaliação (fls. 74738/74763) e do edital de leilão (fls. 74766/74768) referente aos equipamentos de informática e dos móveis/utensílios. Caso não haja impugnação, fica desde já HOMOLOGADO o laudo de avaliação. A venda dos bens será feita mediante leilão eletrônico, nas condições previstas no art. 142, §3º-A da Lei 11.101/2005. Nomeio como leiloeira Thais Silva Moreira de Souza, que realizará a venda dos bens arrecadados por meio da TM LEILÕES, como gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, no site www.tmleiloes.com.br. Publique-se, com urgência, o edital. À Administradora Judicial/Leiloeira para encaminhar a minuta à z. Serventia, em formato word (sp2falencias@tjsp.jus.br) , sendo necessária a retificação das datas para que faça constar, em conformidade com o art. 887, §1º do CPC, da seguinte forma: 1º leilão que terá início em 18/03/2024 às 14 horas, encerrando-se no dia 19/03/2024 às 14 horas onde serão aceitos lances com valor igual ou superior ao que corresponde a 100% do valor de avaliação. Não havendo licitantes, se iniciará o 2º Leilão em 19/03/2024 às 14h01, encerrando-se no dia 20/03/2024 às 14 horas, onde serão aceitos lances com valor igual ou superiora 50% de avaliação. Não havendo licitantes, se iniciará o 3º Leilão em 20/03/2024 às14h01, encerrando-se no dia 21/03/2024 às 14 horas, onde serão aceitos os maiores lances ofertados. d) honorários do SBC: Diante da concordância da Administradora Judicial quanto ao pedido de levantamento dos honorários do escritório de advocacia referente aos meses de dezembro de 2023 e janeiro de 2024, à z. Serventia, para expedição de MLE. Quanto às demais informações acerca do aumento do número das ações judiciais, ciência aos interessados. e) Ofício ao Detran: Expeça-se ofício ao Detran para que apresente pesquisa detalhada de cada um dos veículos listados pelo Renajud às fls. 72685/72690. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhada pela z. Serventia. f) Editoras (livros consignados): Ciência aos interessados quanto às informações referentes à reunião realizada acerca dos livros consignados pelas Editoras. g) Ofício à Receita Federal: Expeça-se ofício a Receita Federal para que altere o CPF dos antigos representantes da Saraiva e Siciliano S/A (CNPJ 61.365.284/0001-04) e Saraiva Livreiros S/A (60.500.139/0001-26) para que faça constar a RV3 CONSULTORES (CNPJ 34.050.026/0001-66), representada pelo sócio Maurício Pereira Fanganiello (CPF 126.632.968-48). Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhada pela z. Serventia. h) Alagamento no galpão: Ciência aos interessados. Cumpridas as determinações, abra-se vista ao Ministério Público. Int. |
| 06/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40434395-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2024 20:28 |
| 06/03/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40420326-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 17:37 |
| 05/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 74.711 até as folhas 74.800. Nada Mais. |
| 05/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40412979-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/03/2024 11:07 |
| 04/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40408599-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 18:14 |
| 01/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40390737-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2024 14:18 |
| 01/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40389315-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2024 12:24 |
| 01/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40387618-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2024 10:49 |
| 27/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40360238-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 19:58 |
| 27/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40359683-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2024 19:08 |
| 27/02/2024 |
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
Vistos. Fls. 74588/74591: última decisão. 1. Fls. 74596/74597 (ofício da Receita Federal): à Administradora Judicial. 2. Fls. 74690/74691 (Astral Cultural Editora Ltda. junta procuração): à z. Serventia, para regularização da representação processual, se em termos. 3. Fls. 74706 (Ministério Público): Ciente. Ciência aos interessados. 4. Fls. 74710 (falidas não se opõem à venda antecipada de seus bens, na forma do art. 113 da LRF): Ciência ao Administrador Judicial. 5. Fls. 74711 (Edital de decretação da falência e convocação dos credores): aguarde-se o decurso do prazo da fase administrativa de verificação de créditos e a consequente publicação da relação de credores, nos termos do §2º do art. 7º da LRF. 6. Decorrido sem objeções o prazo para eventual manifestação de interessados e credores (fls. 74588/74591, item 3.h), e havendo expressa concordância da Administradora Judicial da Massa Falida (fls. 74288/74300, item IX), bem como do Ministério Público (fls. 74505/74508 e 74706), AUTORIZO o sublicenciamento das marcas Editora ao Grupo Gen, nos termos requeridos por Saraiva Educação às fls. 73446/73451. Int. |
| 27/02/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0007949-32.2024.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa Cível |
| 27/02/2024 |
Comprovante de Depósito Juntada
|
| 27/02/2024 |
Ofício Juntado
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| 27/02/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/02/2024 |
Ato ordinatório
Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 74.588/74.591, que ora se reitera. |
| 23/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40327130-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/02/2024 13:34 |
| 23/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40326502-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 12:44 |
| 23/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40325113-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 11:15 |
| 22/02/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 74.584 até as folhas 74.711. Nada Mais. |
| 14/02/2024 |
Edital Juntado
|
| 09/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40232731-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 17:34 |
| 09/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40226439-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/02/2024 12:10 |
| 09/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40224814-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 10:32 |
| 08/02/2024 |
Edital Expedido
EDITAL - CONVOCAÇÃO DE CREDORES |
| 08/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0286/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903 |
| 07/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0286/2024 Teor do ato: Vistos. Última decisão: fls. 74278. 1. Fls. 74192/74193, 74194/74205, 74207/74263, 74279/74286, 74499/74501 (Representação processual): À Z. Serventia para regularização da representação processual. 2. Fls. 74426/74444, 74477/74481 (Ofício com pedido de habilitação de crédito): As habilitações deverão ser apresentadas à Administradora Judicial pela via administrativa. Após a publicação do edital do art. 99, §1º da LRF, os credores terão o prazo de 15 dias para apresentação as habilitações/divergências, nos termos do art. 7º, §1º da LRF, por meio de incidente vinculado a estes autos. 3. Fls. 74288/74300, 74882/74486 (Manifestações da AJ): a) informações acerca das contratações de prestadores de serviço, termo de depositário fiel e medidas de remoção: ciência aos interessados. b) declaração de ineficácia de atos contrato de cessão firmado com ex-funcionários dentro do termo legal: Atendendo ao requerimento do MP, providencie a Administradora Judicial a instauração de incidente próprio para a resolução. Após, intimem-se as partes nas operações sujeitas à declaração de ineficácia e dê-se vista ao MP. c) Transferência de valores de titularidade da massa falida na ação de execução n. 1008978-43.2022.8.26.0562: Considerando que o valor é decorrente de depósito judicial realizado pelas Falidas antes da decretação da falência, determino a transferência do valor à conta judicial vinculada a estes autos. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela Administradora Judicial ao Juízo. d) Valores em contas judiciais: Ciência aos interessados. e) Pedido de expedição de alvará: Autorizo o levantamento do valor requerido, por meio de MLE, em favor da Administradora Judicial, tendo em vista que se trata de valores dispendidos referentes aos atos de arrecadação, nos termos do art. 84, III da Lei 11.101/05. f) RCS imóvel de Guarulhos: Aguarde-se o trânsito em julgado do AREsp 2511820/SP. g) Livros Consignados: Ciência às Editoras da reunião que será realizada em 08/02/2024. h) Sublicenciamento das marcas: Anoto a concordância da Administradora Judicial quanto ao pedido formulado pela Saraiva Educação. Em atendimento ao requerimento do Ministério Público de fls. 74505/74508, abro prazo de 5 dias para eventual manifestação contrária de credores e interessados. Decorrido o prazo, abra-se nova vista ao MP e, na sequência, conclusos, para decisão. Anoto, outrossim, que a questão será tratada nestes autos principais, e que o incidente nº 0002105-04.2024.8.26.0100 foi aberto apenas para manter o sigilo dos documentos juntados pela parte interessada (cf. fls. 73446/73451, 74188/74189, item 4, e 74278). i) Publicação do Edital: Defiro a publicação do edital do art. 99, da Lei 11.101/05. À serventia para os encaminhamentos necessários. j) Informe de rendimentos: Ciência aos interessados quanto aos informes de rendimentos. k) Venda antecipada dos bens em decorrência de invasão e furto no Galpão: Diante da informação de invasão e furto de bens da Massa Falida, bem com como, considerando a impossibilidade da Massa Falida em arcar com os custos envolvidos para sua regular guarda, manifestem-se as falidas e os credores acerca da possibilidade da venda antecipada dos bens da falida na forma do artigo 113 da Lei Falimentar, conforme pedido formulado pelo Administrador Judicial, no prazo de 48 horas. Manifestação do Ministério Público às fls. 74505/74508. Em não havendo impugnações, resta deferida a venda antecipada dos eletrônicos e móveis. Concluído o alinhamento com as Editoras (item g), relativo à venda dos livros, resta igualmente deferida sua alienação. À Administradora Judicial para apresentação da proposta de realização de ativos. Ciência aos interessados quanto a notícia da invasão e do furto. l) Homologação da proposta de profissional contábil e liberação dos sistemas: Diante do conhecimento técnico do representante da DHG Consultoria Tributária e Contábil para tratar os dados contábeis e fiscais e cumprir as obrigações acessórias, homologo a contratação, que deverá ser acompanhado pela Administradora Judicial, a fim de evitar qualquer conflito de interesse. No mais, defiro o acesso aos sistemas de lançamento das informações contábeis e fiscais que eram utilizados pelas Falidas antes da decretação da falência indicados na manifestação de fls. 74482/74486. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela Administradora Judicial às empresas mencionadas. À Serventia para reiterar, com urgência, a liberação do E-Cac junto à Receita Federal. 4. Fls. 74417/74418 (levantamento de valor de honorários - escritórios SBC Law): À Administradora Judicial. 5. Fls. 74423/74424 (Estado do Rio Grande do Sul requer a instauração de incidente de classificação de crédito): Defiro, nos termos do art.7º-A, caput, da Lei 11.101/05. 6. Fls. 74464 (manifestação de credor): Falência decretada em 06/10/2023. 7. Fls. 74465/74467 (Falidas informam que os veículos indicados no Renajud foram vendidos ou transferidos): À Administradora Judicial. 8. Fls. 74468 (Manifestação de credor): À Administradora Judicial para se manifestar quanto ao teor do documento de fls. 74470/74471. No mais, deve a credora habilitar o crédito perante a Administradora Judicial pela via administrativa. Após a publicação do edital do art. 99, §1º da LRF, os credores terão o prazo de 15 dias para apresentação as habilitações/divergências, nos termos do art. 7º, §1º da LRF, por meio de incidente vinculado a estes autos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO 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do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Camila Ferreira 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Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP) |
| 07/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0286/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 73401/73404: última decisão. 1. Fls. 73409 (KAPOS COMERCIAL DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA) e 74158 (MONTEIRO DE CASTRO, SETOGUTI ADVOGADOS pedem regularização de sua representação no cadastro processual): cadastro já atualizado (fls. 74187). 2. Fls. 73417/73418 (Ministério Público): Ciente. 3. Fls. 73438/73439 (JOSELITO DAMASCENA pede habilitação de seu crédito): As habilitações deverão ser apresentadas à Administradora Judicial pela via administrativa. Após a publicação do edital do art. 99, §1º da LRF, os credores terão o prazo de 15 dias para apresentação as habilitações/divergências, nos termos do art. 7º, §1º da LRF, por meio de incidente vinculado a estes autos. 4. Fls. 73446/73451 (a Editora SARAIVA EDUCAÇÃO S/A submete a este Juízo a análise da possibilidade de sublicenciamento das Marcas Editora ao GEN Grupo Editorial Nacional Participações S.A. Grupo GEN, mediante autorização da Livraria SARAIVA E SICILIANO S/A, pertencente ao Grupo Saraiva. Junta documentos confidenciais, os quais pede sejam mantidos sob segredo de justiça, com acesso exclusivamente ao Administrador Judicial e Ministério Público): manifeste-se a Administradora Judicial em 48 horas e, na sequência, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-se, após, conclusos com urgência. Int. Advogados(s): André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491RS/), Débora Carrara (OAB 391213/SP), Victor Barros Lobo (OAB 41034/BA), BRUNNA MEDEIROS BRITO FULBER (OAB 93709/RS), Joao Pedro Riccioppo Cerqueira Gimenes (OAB 391614/SP), Diógenes Alvino Montanini (OAB 392891/SP), Amanda Elise dos Santos (OAB 389828/SP), Tania Francisca Rodrigues Palma (OAB 395593/SP), Alexandre da Silva de Araujo (OAB 390082/SP), Alisson dos Santos (OAB 391835/SP), Vinicius Cauê Del Mora do Nascimento (OAB 393966/SP), DANIELLA DOS SANTOS (OAB 34570/SC), FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR (OAB 138462/MG), Nathalie Carvalho (OAB 86549/RJ), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruno Carvalho 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Banho (OAB 101531/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Sandra Keiko Mizuno (OAB 309908/SP), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS (OAB 78298/MG), Ernani Teixeira Ribeiro Junior (OAB 218426/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar 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(OAB 258615/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP) |
| 07/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0286/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 74188/74189: última decisão. Em tempo, a fim de evitar prejuízos, determino ainda que os documentos que instruem a manifestação de fls. 73446/74155 tenham visibilidade restrita ao juízo, ao MP e ao AJ até que esses se manifestem sobre o pedido de manutenção do sigilo, quando então a presente determinação será reavaliada. 2. Fls. 74194 e 74207: anotações necessárias. 3. Fl. 74275: após manifestação do AJ, reabra-se vista ao MP. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491RS/), Alexandre da Silva de Araujo (OAB 390082/SP), BRUNNA MEDEIROS BRITO FULBER (OAB 93709/RS), Joao Pedro Riccioppo Cerqueira Gimenes (OAB 391614/SP), Diógenes Alvino Montanini (OAB 392891/SP), Amanda Elise dos Santos (OAB 389828/SP), Débora Carrara (OAB 391213/SP), Victor Barros Lobo (OAB 41034/BA), Alisson dos Santos (OAB 391835/SP), Vinicius Cauê Del Mora do Nascimento (OAB 393966/SP), DANIELLA DOS SANTOS (OAB 34570/SC), FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR (OAB 138462/MG), Nathalie Carvalho (OAB 86549/RJ), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), Tania Francisca Rodrigues Palma (OAB 395593/SP), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB 105389/RJ), Pietro Galindo Silveira (OAB 1505PE), THIAGO FERREIRA ALMEIDA (OAB 36627/GO), Francisco de Faro Franco Neto (OAB 41709BA/), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Hugo Melchert Rivero de Toledo (OAB 126726/RJ), Aniceto Soares (OAB 25420/DF), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Rangel da Silva (OAB 423388/SP), EVELYN SELHORST MACHADO (OAB 46207/SC), Mauro Albano Pimenta (OAB 75005/RJ), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), Franciely Pereira Ramos (OAB 63716/PR), Ruan Carvalho Buarque de Holanda (OAB 186561/RJ), Daniel Freire Doyle Maia (OAB 165268/RJ), Aline Yuri Yukoyama (OAB 420166/SP), Anderson Oliveira Brito (OAB 421544/SP), Karolliny Dipalma Maturana (OAB 29406/ES), Luiz Filipi Ribeiro Coelho (OAB 5297/DF), Elan Pereira dos Santos (OAB 60128/BA), Nilce Cristine Braga da Silva Lopes (OAB 218833/RJ), Artur Queiroz Freitas (OAB 110538/MG), Elias Felcman (OAB 73386/RJ), Tiago Fedalto (OAB 44071/PR), Renan Taketomi de Magalhães (OAB 8739/AM), Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), Lilian Guimaraes Maiques (OAB 481184/SP), Sávio Hercílio Vieira Torres (OAB 48586/GO), Bianca Souza da Silva (OAB 217870/RJ), Renato de Assis Nogueira (OAB 59512/MG), ALEX SAGGIN PIRES (OAB 84715/RS), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Valter Zanacoli Junior (OAB 93902/RJ), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), YOHANA KELLY DE LIMA COSTA (OAB 12322/RN), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), LUCIANO MORAL LOPES (OAB 28956/BA), Fernanda Vieira de Souza (OAB 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Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP) |
| 07/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0286/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da resposta de ofício de fls. 74596/74597. Advogados(s): Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Alisson dos Santos (OAB 391835/SP), Joao Pedro Riccioppo Cerqueira Gimenes (OAB 391614/SP), Diógenes Alvino Montanini (OAB 392891/SP), Amanda Elise dos Santos (OAB 389828/SP), Débora Carrara (OAB 391213/SP), Alexandre da Silva de Araujo (OAB 390082/SP), BRUNNA MEDEIROS BRITO FULBER (OAB 93709/RS), Vinicius Cauê Del Mora do Nascimento (OAB 393966/SP), DANIELLA DOS SANTOS (OAB 34570/SC), FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR (OAB 138462/MG), Nathalie Carvalho (OAB 86549/RJ), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), ROBERTO MARTINS COSTA (OAB 176073/RJ), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 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Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP) |
| 07/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0286/2024 Teor do ato: Nota de cartório a Empresa de Transportes Atlas Ltda. , FL BRASIL HOLDING LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA, regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s):LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB 249651/SP). APRESENTAR PROCURAÇÃO ASSINADA E SUBS DOS ADVOGADOS. CNPJ DA EMPRESA ESTA INCORRETO E O NOME DA EMPRESA NO " PEDIDO DE HABILITAÇÃO" NÃO E O MESMO DO "INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO". Advogados(s): Juliana Franciulli Pereira Cohen (OAB 211766/RJ), Lucimara Salvador Maria (OAB 85920/PR), Douglas Souza Maciel (OAB 42547/BA), Naan Canabarro Rocha (OAB 212369/RJ), Guido Biglia (OAB 43225/BA), Maria Rosa da Silva (OAB 12099/SE), Ricardo Luiz Natale Souza (OAB 45318/MG), Fabiane de Almeida Marinho Sales (OAB 53662/BA), Christiane dos Santos Braga Fernandes da Silva (OAB 188793/RJ), Mariana Machado Lôbo (OAB 57471/BA), Patrícia de Moura Rocha Souza (OAB 171024/RJ), Pedro Guilherme Matheus Granzotto (OAB 97927/PR), Cristiane da Silva Nascimento (OAB 220393/RJ), Cristiane da Silva Nascimento (OAB 220393/RJ), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ), Rennan Lessa Ferreira (OAB 13046/AM), Priscila Alves Campbell de Jesus (OAB 17407/PA), Luiz Carlos Gaurink Dias (OAB 23505/ES), Suelem Jorge do Nascimento (OAB 188954/RJ), Katarina Barbara Anastacia do Nascimento (OAB 477051/SP), Elan Pereira dos Santos (OAB 60128/BA), Renan Taketomi de Magalhães (OAB 8739/AM), Tiago 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Madrona Saes (OAB 140202/SP), Jose Paulo Spaccassassi de Bem (OAB 140237/SP), Marcia Daniela Ladeira (OAB 141229/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Samantha Maguetta (OAB 130639/SP), Valquiria Fernanda G Furlani (OAB 125117/SP), Edmilson Gomes de Oliveira (OAB 125378/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Ruy Janoni Dourado (OAB 128768/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Cristian Mintz (OAB 136652/SP), Marcus Batista da Silva (OAB 131444/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Lolita Tiemi Iwata (OAB 133304/SP), Claudio Roberto Barbosa (OAB 133737/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado Dal Mas (OAB 136069/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Camila Nery (OAB 25130/BA), ELAINE CRISTINA DA SILVA RUELLAS (OAB 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Diniz (OAB 182302/SP), Edmo Luiz Pereira da Costa (OAB 182773/SP), Fábio Fazani (OAB 183851/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), José Eduardo Marino França (OAB 184116/SP), Davi Marcos Moura (OAB 187374/SP), Nancy Gombossy de Melo Franco (OAB 185048/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fernando Gazaffi (OAB 186246/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Marcelo Beltrão da Fonseca (OAB 186461/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Renata Ferreira Alegria (OAB 187156/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Carla Roberta P da Cunha Q Ferreira de Souza (OAB 210754/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Fabio Bosquetti da Silva Costa (OAB 213178/SP), Elaine Sergent Zaccarella (OAB 214198/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Adriano Kawassaki (OAB 215997/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ernani Teixeira Ribeiro Junior (OAB 218426/SP), Karina Lemos Di Prospero (OAB 218607/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Marcelo Palma Marafon (OAB 198251/SP), Divina Marcia Ferreira da Costa Caixêta (OAB 198966/SP), Marcelo Gomes de Moraes (OAB 199828/SP), Priscilla Roberto Bertinato (OAB 200046/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Felipe Martinelli Lima Verde Guimarães (OAB 201796/SP), Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB 204848/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Igor Marchetto Merchan (OAB 206345/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Juliana Decico Ferrari Machado (OAB 209640/SP) |
| 07/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0286/2024 Teor do ato: Nota Cartorária à Administradora Judicial: Ofício à Receita Federal disponível nos autos, à fl. 74264, para ser impresso e encaminhado à repartição competente. Advogados(s): Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491RS/), Alexandre da Silva de Araujo (OAB 390082/SP), BRUNNA MEDEIROS BRITO FULBER (OAB 93709/RS), Joao Pedro Riccioppo Cerqueira Gimenes (OAB 391614/SP), Diógenes Alvino Montanini (OAB 392891/SP), Amanda Elise dos Santos (OAB 389828/SP), Débora Carrara (OAB 391213/SP), Victor Barros Lobo (OAB 41034/BA), Alisson dos Santos (OAB 391835/SP), Vinicius Cauê Del Mora do Nascimento (OAB 393966/SP), DANIELLA DOS SANTOS (OAB 34570/SC), FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR (OAB 138462/MG), Nathalie Carvalho (OAB 86549/RJ), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), Tania Francisca Rodrigues Palma (OAB 395593/SP), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB 105389/RJ), Pietro Galindo Silveira (OAB 1505PE), THIAGO FERREIRA ALMEIDA (OAB 36627/GO), Francisco de Faro Franco Neto (OAB 41709BA/), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Hugo Melchert Rivero de Toledo (OAB 126726/RJ), Aniceto Soares (OAB 25420/DF), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Rangel da Silva (OAB 423388/SP), EVELYN SELHORST MACHADO (OAB 46207/SC), Mauro Albano Pimenta (OAB 75005/RJ), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), Franciely Pereira Ramos (OAB 63716/PR), Ruan Carvalho Buarque de Holanda (OAB 186561/RJ), Daniel Freire Doyle Maia (OAB 165268/RJ), Aline Yuri Yukoyama (OAB 420166/SP), Anderson Oliveira Brito (OAB 421544/SP), Karolliny Dipalma Maturana (OAB 29406/ES), Luiz Filipi Ribeiro Coelho (OAB 5297/DF), Elan Pereira dos Santos (OAB 60128/BA), Nilce Cristine Braga da Silva Lopes (OAB 218833/RJ), Artur Queiroz Freitas (OAB 110538/MG), Elias Felcman (OAB 73386/RJ), Tiago Fedalto (OAB 44071/PR), Renan Taketomi de Magalhães (OAB 8739/AM), Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), Lilian Guimaraes Maiques (OAB 481184/SP), Sávio Hercílio Vieira Torres (OAB 48586/GO), Bianca Souza da Silva (OAB 217870/RJ), Renato de Assis Nogueira (OAB 59512/MG), ALEX SAGGIN PIRES (OAB 84715/RS), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Valter Zanacoli Junior (OAB 93902/RJ), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), YOHANA KELLY DE LIMA COSTA (OAB 12322/RN), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), LUCIANO MORAL LOPES (OAB 28956/BA), Fernanda Vieira de Souza (OAB 128359/MG), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Fernando de Freitas e Castro Smith Filho (OAB 44089/RS), Fernando de Freitas e Castro Smith Filho (OAB 44089/RS), Daniel Viégas (OAB 170000/RJ), André Arnal Perenzin (OAB 506011/SP), Ana Claudia Diniz de Queiroga Vanderley (OAB 479548/SP), Flavia de Albuquerque Lira (OAB 24521/PE), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Marina Andrade Boense Tavares (OAB 134931/MG), Jose Mauricio Freitas Czubinski (OAB 64256/RS), Thainara Faleiros Borba Cardoso (OAB 49670/GO), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), João Gomes Bandeira (OAB 14256/MS), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Fernanda Galvão Amaral (OAB 352747/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Maria Fernanda Virmond Peixoto (OAB 380642/SP), Tomás Lima de Carvalho (OAB 108215/MG), TATIANA GONÇALVES ANDRÉ (OAB 44249/PR), Kelly Cristiane de Carvalho Figueiredo Menezes (OAB 351391/SP), EDUARDO MERLO DE AMORIM (OAB 13054/ES), Pedro Bulcão (OAB 128792/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Anna Carolina Duarte Momberg (OAB 356142/SP), RAFAEL CAMPOS BONFIM (OAB 99822/MG), Lucas Cruz Moraes (OAB 23937BA), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Rodolfo Ricco Moro Ribeiro (OAB 353221/SP), CESAR MAURICIO BRAZ (OAB 37680/PR), Fabiana Ribeiro dos Passos (OAB 354523/SP), Igor Bandeira de Mello Dourado Lopes (OAB 162344/RJ), George Marum Ferreira (OAB 14519/GO), Jairo Ferro Farias (OAB 353846/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Dafner Tiago Belej Prado (OAB 337073/SP), Catia Tasquim Caramelo (OAB 338574/SP), Herculana Lima Duarte Camilo (OAB 337800/SP), Mariana dos Santos Limão (OAB 335985/SP), Vanessa Vaz Gonçalves Espuri (OAB 337003/SP), Katia Santos Rocha (OAB 338030/SP), Eduardo Carvalho da Silva (OAB 339039/SP), Talita 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Schnapp (OAB 139242/SP), Marcelo Jacopetti Ribeiro (OAB 139093/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Luciana Reinaldo Pegorari (OAB 139752/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Fernando Jose de Barros Freire (OAB 138200/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Neil Montgomery (OAB 146468/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rutinete Batista de Novais (OAB 143276/SP), Alexandre Lobosco (OAB 140059/SP), Jose Carlos de Magalhaes (OAB 14249/SP), Marcia Daniela Ladeira (OAB 141229/SP), Jose Paulo Spaccassassi de Bem (OAB 140237/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Paulo de Tarso Pestana de Godoy (OAB 140088/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), Weverthon Rocha Assis (OAB 293706/SP), Alessandro Jose Paraizo Trigo Moreira (OAB 292910/SP), Felipe de Araujo Cruz (OAB 292209/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Felipe Rhamnusia de Lima (OAB 150264/RJ), Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB 289383/SP), Glaucia Cois (OAB 287047/SP), Clayton Waldemar Salomão (OAB 287823/SP), Mariana Nunes Coimbra (OAB 287177/SP), Lucas Rodrigues Volpim (OAB 288327/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), Plinio Kentaro de Britto Costa Higasi (OAB 302684/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Jorge Sato (OAB 61199/SP), Adriano Flores Mariano (OAB 295769/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Thiago Soares Gerbasi (OAB 300019/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Helson de Castro (OAB 109349/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), Jeferson Mazin dos Santos (OAB 268264/SP), Ricardo Antonio Hoshino Kalkevicius (OAB 267535/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Sabrina Zamana Palma (OAB 262465/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB 286575/SP), Adilson Gomes dos Passos (OAB 276380/SP), Augusto Ribeiro Antunes (OAB 284082/SP), Camila Amin Marão (OAB 283261/SP), Raquel Peiro Panella (OAB 281410/SP), Jisely Porto Nogueira Braga (OAB 280690/SP), Evandro Azevedo Neto (OAB 276957/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Maria Fernanda Vieira Bruno (OAB 273865/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Miguel Barbado Neto (OAB 275920/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Maximiano Aguiar Câmara (OAB 5879/CE), Denise Pires Berr Cervo (OAB 325745/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Rafael Fontelles (OAB 119910/RJ), Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Gisleide Ferreira da Silva (OAB 322412/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), Adriano Jorge Brandão (OAB 320761/SP), Xavier Angel Rodrigo Monzon (OAB 320363/SP), Marinete Batista Corado Oquendo (OAB 319043/SP), Luana Ribeiro Soto (OAB 319020/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), David Chien (OAB 317077/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), Mario Cesar Vasconcelos Freire de Carvalho (OAB 2725/SE), Bruno Cavalcanti Nogueira da Silva (OAB 333343/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto filho (OAB 1538B/RJ), Maysa Trevisan Ribeiro (OAB 332891/SP), Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB 331797/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Camila Novais de Almeida (OAB 330099/SP), ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB 10041/ES), Alexandrus Endrigo da Silva Reis (OAB 328079/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB 339563/SP), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS (OAB 78298/MG), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Gabriel Cesar Banho (OAB 101531/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP), Jose Fernando de Mendonça Gomes Neto (OAB 316796/SP), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), Jefferson da Silva Queiroz (OAB 316188/SP), Bruno Pacheco Teixeira (OAB 314771/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), Sandra Keiko Mizuno (OAB 309908/SP), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP) |
| 07/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 74588/74591, expedi edital de convocação de credores, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo Administrador Judicial. Nada Mais. |
| 07/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial: ciência da resposta de ofício de fls. 74596/74597. |
| 07/02/2024 |
Documento Juntado
|
| 07/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/02/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/02/2024 |
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
Vistos. Última decisão: fls. 74278. 1. Fls. 74192/74193, 74194/74205, 74207/74263, 74279/74286, 74499/74501 (Representação processual): À Z. Serventia para regularização da representação processual. 2. Fls. 74426/74444, 74477/74481 (Ofício com pedido de habilitação de crédito): As habilitações deverão ser apresentadas à Administradora Judicial pela via administrativa. Após a publicação do edital do art. 99, §1º da LRF, os credores terão o prazo de 15 dias para apresentação as habilitações/divergências, nos termos do art. 7º, §1º da LRF, por meio de incidente vinculado a estes autos. 3. Fls. 74288/74300, 74882/74486 (Manifestações da AJ): a) informações acerca das contratações de prestadores de serviço, termo de depositário fiel e medidas de remoção: ciência aos interessados. b) declaração de ineficácia de atos contrato de cessão firmado com ex-funcionários dentro do termo legal: Atendendo ao requerimento do MP, providencie a Administradora Judicial a instauração de incidente próprio para a resolução. Após, intimem-se as partes nas operações sujeitas à declaração de ineficácia e dê-se vista ao MP. c) Transferência de valores de titularidade da massa falida na ação de execução n. 1008978-43.2022.8.26.0562: Considerando que o valor é decorrente de depósito judicial realizado pelas Falidas antes da decretação da falência, determino a transferência do valor à conta judicial vinculada a estes autos. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela Administradora Judicial ao Juízo. d) Valores em contas judiciais: Ciência aos interessados. e) Pedido de expedição de alvará: Autorizo o levantamento do valor requerido, por meio de MLE, em favor da Administradora Judicial, tendo em vista que se trata de valores dispendidos referentes aos atos de arrecadação, nos termos do art. 84, III da Lei 11.101/05. f) RCS imóvel de Guarulhos: Aguarde-se o trânsito em julgado do AREsp 2511820/SP. g) Livros Consignados: Ciência às Editoras da reunião que será realizada em 08/02/2024. h) Sublicenciamento das marcas: Anoto a concordância da Administradora Judicial quanto ao pedido formulado pela Saraiva Educação. Em atendimento ao requerimento do Ministério Público de fls. 74505/74508, abro prazo de 5 dias para eventual manifestação contrária de credores e interessados. Decorrido o prazo, abra-se nova vista ao MP e, na sequência, conclusos, para decisão. Anoto, outrossim, que a questão será tratada nestes autos principais, e que o incidente nº 0002105-04.2024.8.26.0100 foi aberto apenas para manter o sigilo dos documentos juntados pela parte interessada (cf. fls. 73446/73451, 74188/74189, item 4, e 74278). i) Publicação do Edital: Defiro a publicação do edital do art. 99, da Lei 11.101/05. À serventia para os encaminhamentos necessários. j) Informe de rendimentos: Ciência aos interessados quanto aos informes de rendimentos. k) Venda antecipada dos bens em decorrência de invasão e furto no Galpão: Diante da informação de invasão e furto de bens da Massa Falida, bem com como, considerando a impossibilidade da Massa Falida em arcar com os custos envolvidos para sua regular guarda, manifestem-se as falidas e os credores acerca da possibilidade da venda antecipada dos bens da falida na forma do artigo 113 da Lei Falimentar, conforme pedido formulado pelo Administrador Judicial, no prazo de 48 horas. Manifestação do Ministério Público às fls. 74505/74508. Em não havendo impugnações, resta deferida a venda antecipada dos eletrônicos e móveis. Concluído o alinhamento com as Editoras (item g), relativo à venda dos livros, resta igualmente deferida sua alienação. À Administradora Judicial para apresentação da proposta de realização de ativos. Ciência aos interessados quanto a notícia da invasão e do furto. l) Homologação da proposta de profissional contábil e liberação dos sistemas: Diante do conhecimento técnico do representante da DHG Consultoria Tributária e Contábil para tratar os dados contábeis e fiscais e cumprir as obrigações acessórias, homologo a contratação, que deverá ser acompanhado pela Administradora Judicial, a fim de evitar qualquer conflito de interesse. No mais, defiro o acesso aos sistemas de lançamento das informações contábeis e fiscais que eram utilizados pelas Falidas antes da decretação da falência indicados na manifestação de fls. 74482/74486. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela Administradora Judicial às empresas mencionadas. À Serventia para reiterar, com urgência, a liberação do E-Cac junto à Receita Federal. 4. Fls. 74417/74418 (levantamento de valor de honorários - escritórios SBC Law): À Administradora Judicial. 5. Fls. 74423/74424 (Estado do Rio Grande do Sul requer a instauração de incidente de classificação de crédito): Defiro, nos termos do art.7º-A, caput, da Lei 11.101/05. 6. Fls. 74464 (manifestação de credor): Falência decretada em 06/10/2023. 7. Fls. 74465/74467 (Falidas informam que os veículos indicados no Renajud foram vendidos ou transferidos): À Administradora Judicial. 8. Fls. 74468 (Manifestação de credor): À Administradora Judicial para se manifestar quanto ao teor do documento de fls. 74470/74471. No mais, deve a credora habilitar o crédito perante a Administradora Judicial pela via administrativa. Após a publicação do edital do art. 99, §1º da LRF, os credores terão o prazo de 15 dias para apresentação as habilitações/divergências, nos termos do art. 7º, §1º da LRF, por meio de incidente vinculado a estes autos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. |
| 06/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40187088-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 10:56 |
| 05/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 74.509 até as folhas 74.583. Nada Mais. |
| 02/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40166809-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 15:11 |
| 02/02/2024 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 02/02/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 02/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 74.482 até as folhas 74.508. Nada Mais. |
| 31/01/2024 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40148382-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 31/01/2024 18:12 |
| 31/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 74.182 até as folhas 74.481. Nada Mais. |
| 31/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Empresa de Transportes Atlas Ltda. , FL BRASIL HOLDING LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA, regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s):LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB 249651/SP). APRESENTAR PROCURAÇÃO ASSINADA E SUBS DOS ADVOGADOS. CNPJ DA EMPRESA ESTA INCORRETO E O NOME DA EMPRESA NO " PEDIDO DE HABILITAÇÃO" NÃO E O MESMO DO "INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO". |
| 31/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40146013-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2024 16:16 |
| 31/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40145163-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 15:39 |
| 31/01/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 31/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/01/2024 |
Documento Juntado
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| 30/01/2024 |
Ofício Juntado
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| 30/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/01/2024 |
Documento Juntado
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| 25/01/2024 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40105371-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 25/01/2024 18:42 |
| 25/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40103623-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2024 15:09 |
| 24/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40094615-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 14:26 |
| 24/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0028/2024 Data da Publicação: 29/01/2024 Número do Diário: 3894 |
| 24/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0028/2024 Data da Publicação: 29/01/2024 Número do Diário: 3894 |
| 23/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0028/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. Advogados(s): TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491RS/), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Diógenes Alvino Montanini (OAB 392891/SP), Francisco de Faro Franco Neto (OAB 41709BA/), Tania Francisca Rodrigues Palma (OAB 395593/SP), Victor Barros Lobo (OAB 41034/BA), BRUNNA MEDEIROS BRITO FULBER (OAB 93709/RS), Joao Pedro Riccioppo Cerqueira Gimenes (OAB 391614/SP), THIAGO FERREIRA ALMEIDA (OAB 36627/GO), Amanda Elise dos Santos (OAB 389828/SP), Débora Carrara (OAB 391213/SP), Alexandre da Silva de Araujo (OAB 390082/SP), Alisson dos Santos (OAB 391835/SP), Vinicius Cauê Del Mora do Nascimento (OAB 393966/SP), DANIELLA DOS SANTOS (OAB 34570/SC), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Camila dos Santos Oliveira (OAB 507022/SP), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Pietro Galindo Silveira (OAB 1505PE), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB 105389/RJ), FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR (OAB 138462/MG), Rangel da Silva (OAB 423388/SP), ALEX SAGGIN PIRES (OAB 84715/RS), Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), Aniceto Soares (OAB 25420/DF), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Renato de Assis Nogueira (OAB 59512/MG), EVELYN SELHORST MACHADO (OAB 46207/SC), Mauro Albano Pimenta (OAB 75005/RJ), Hugo Melchert Rivero de Toledo (OAB 126726/RJ), Franciely Pereira Ramos (OAB 63716/PR), Ruan Carvalho Buarque de Holanda (OAB 186561/RJ), Daniel Freire Doyle Maia (OAB 165268/RJ), Aline Yuri Yukoyama (OAB 420166/SP), Artur Queiroz Freitas (OAB 110538/MG), Italo Emanuel Guedes Brito Pereira (OAB 31282/BA), Rafael Nunes Brito (OAB 41393/BA), Katarina Barbara Anastacia do Nascimento (OAB 477051/SP), Thainara Faleiros Borba Cardoso (OAB 49670/GO), Nilce Cristine Braga da Silva Lopes (OAB 218833/RJ), Bianca Souza da Silva (OAB 217870/RJ), Elias Felcman (OAB 73386/RJ), Tiago Fedalto (OAB 44071/PR), Renan Taketomi de Magalhães (OAB 8739/AM), Elan Pereira dos Santos (OAB 60128/BA), Lilian Guimaraes Maiques (OAB 481184/SP), Sávio Hercílio Vieira Torres (OAB 48586/GO), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), André Arnal Perenzin (OAB 506011/SP), YOHANA KELLY DE LIMA COSTA (OAB 12322/RN), Gustavo Bastos Salles (OAB 114130/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Valter Zanacoli Junior (OAB 93902/RJ), Jose Mauricio Freitas Czubinski (OAB 64256/RS), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Anderson Oliveira Brito (OAB 421544/SP), Fernando de Freitas e Castro Smith Filho (OAB 44089/RS), Karolliny Dipalma Maturana (OAB 29406/ES), Luiz Filipi Ribeiro Coelho (OAB 5297/DF), LUCIANO MORAL LOPES (OAB 28956/BA), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Marina Andrade Boense Tavares (OAB 134931/MG), Fernando de Freitas e Castro Smith Filho (OAB 44089/RS), Daniel Viégas (OAB 170000/RJ), Fernanda Vieira de Souza (OAB 128359/MG), Ana Claudia Diniz de Queiroga Vanderley (OAB 479548/SP), Flavia de Albuquerque Lira (OAB 24521/PE), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), ROSEMAR LACERDA MENEZES (OAB 163904/RJ), Maria Fernanda Virmond Peixoto (OAB 380642/SP), Tomás Lima de Carvalho (OAB 108215/MG), João Gomes Bandeira (OAB 14256/MS), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Fernanda Galvão Amaral (OAB 352747/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Rodolfo Ricco Moro Ribeiro (OAB 353221/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), TATIANA GONÇALVES ANDRÉ (OAB 44249/PR), Kelly Cristiane de Carvalho Figueiredo Menezes (OAB 351391/SP), EDUARDO MERLO DE AMORIM (OAB 13054/ES), Pedro Bulcão (OAB 128792/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP), Etelvina Aparecida Carvalho Candido (OAB 361619/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Anna Carolina Duarte Momberg (OAB 356142/SP), RAFAEL CAMPOS BONFIM (OAB 99822/MG), Lucas Cruz Moraes (OAB 23937BA), Jairo Ferro Farias (OAB 353846/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), CESAR MAURICIO BRAZ (OAB 37680/PR), Fabiana Ribeiro dos Passos (OAB 354523/SP), Igor Bandeira de Mello Dourado Lopes (OAB 162344/RJ), George Marum Ferreira (OAB 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316188/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP), Bruno Pacheco Teixeira (OAB 314771/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), Sandra Keiko Mizuno (OAB 309908/SP), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 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Bornhausen (OAB 226799/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Guilherme Daher de Campos Andrade (OAB 256948/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP) |
| 23/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 23/01/2024 |
Ofício Juntado
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| 22/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40071240-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 12:33 |
| 22/01/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40063659-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2024 15:08 |
| 18/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40059611-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2024 20:33 |
| 18/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40058395-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/01/2024 17:23 |
| 18/01/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0002105-04.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/01/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 74188/74189: última decisão. Em tempo, a fim de evitar prejuízos, determino ainda que os documentos que instruem a manifestação de fls. 73446/74155 tenham visibilidade restrita ao juízo, ao MP e ao AJ até que esses se manifestem sobre o pedido de manutenção do sigilo, quando então a presente determinação será reavaliada. 2. Fls. 74194 e 74207: anotações necessárias. 3. Fl. 74275: após manifestação do AJ, reabra-se vista ao MP. Intimem-se. Cumpra-se. |
| 16/01/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40040720-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/01/2024 11:44 |
| 16/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/01/2024 |
Documento Juntado
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| 16/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/01/2024 |
Documento Juntado
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| 16/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/01/2024 |
Documento Juntado
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| 15/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartorária à Administradora Judicial: Ofício à Receita Federal disponível nos autos, à fl. 74264, para ser impresso e encaminhado à repartição competente. |
| 15/01/2024 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40030084-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/01/2024 15:26 |
| 11/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40021183-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/01/2024 18:24 |
| 10/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40017952-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2024 11:54 |
| 10/01/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/01/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 73401/73404: última decisão. 1. Fls. 73409 (KAPOS COMERCIAL DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA) e 74158 (MONTEIRO DE CASTRO, SETOGUTI ADVOGADOS pedem regularização de sua representação no cadastro processual): cadastro já atualizado (fls. 74187). 2. Fls. 73417/73418 (Ministério Público): Ciente. 3. Fls. 73438/73439 (JOSELITO DAMASCENA pede habilitação de seu crédito): As habilitações deverão ser apresentadas à Administradora Judicial pela via administrativa. Após a publicação do edital do art. 99, §1º da LRF, os credores terão o prazo de 15 dias para apresentação as habilitações/divergências, nos termos do art. 7º, §1º da LRF, por meio de incidente vinculado a estes autos. 4. Fls. 73446/73451 (a Editora SARAIVA EDUCAÇÃO S/A submete a este Juízo a análise da possibilidade de sublicenciamento das Marcas Editora ao GEN Grupo Editorial Nacional Participações S.A. Grupo GEN, mediante autorização da Livraria SARAIVA E SICILIANO S/A, pertencente ao Grupo Saraiva. Junta documentos confidenciais, os quais pede sejam mantidos sob segredo de justiça, com acesso exclusivamente ao Administrador Judicial e Ministério Público): manifeste-se a Administradora Judicial em 48 horas e, na sequência, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-se, após, conclusos com urgência. Int. |
| 09/01/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 73.173 até as folhas 74.181. Nada Mais. |
| 08/01/2024 |
Documento Juntado
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| 08/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. |
| 05/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40007459-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/01/2024 19:41 |
| 19/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42627461-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2023 19:30 |
| 18/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42612405-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/12/2023 16:27 |
| 18/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2143/2023 Data da Disponibilização: 18/12/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880 Página: 1499 |
| 15/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 2143/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 63107/63108, 72788/72789, 72790/72844, 72875/72876, 73175/73178 (Resposta aos Ofícios): Resposta aos ofícios da B3, Bradesco, INPI e 1º RI de Guarulhos. Ciência à Administradora Judicial e aos demais interessados. 2. Fls. 63110/63116, 73360/73366 (Ofício da Justiça do Trabalho) e 72845/72848, 73235/73241 (Pedido de habilitação de crédito): As habilitações deverão ser apresentadas à Administradora Judicial pela via administrativa. Após a publicação do edital do art. 99, §1º da LRF, os credores terão o prazo de 15 dias para apresentação as habilitações/divergências, nos termos do art. 7º, §1º da LRF, por meio de incidente vinculado a estes autos. 3. Fls. 63117/63118 (Ministério Público): Ciência à Administradora Judicial. 4. Fls. 63144/63148, 73354/73357 (RCS Administração de imóveis): À Administradora Judicial, após tornem-se concluso para decisão. 5. Fls. 63149/63153: Trata-se de embargos de Declaração opostos pela falida Saraiva, contra a decisão da decretação da falência, alegando erro material acerca da indicação do endereço da sede e dos diretores, devendo constar para Saraiva Livreiros: (i) a sede Rua Quirino dos Santos, nº 410, bairro Várzea da Barra Funda, na cidade de São Paulo/SP, CEP 01141-020, (ii) Marta Helena Zeni para o cargo de Diretora Presidente; e o Sr. Gilmar Antônio Pessoa para o cargo de Diretor Vice-Presidente. Decido. Conheço os embargos e, no mérito, lhes dou provimento. Na ficha de certidão simplificada da JUCESP apresentada pela própria falida dispôs a sede e os diretores indicados na sentença da decretação da falência (fl. 63022). Além disso, a ata da AGE e a reunião do conselho, apesar de terem sido realizadas em 23/08/2023 e 20/09/2023, foram registrados na JUCESP somente em 06/10/2023, data em que foi decretada a falência. Não obstante os fatos narrados e a ausência de apresentação da ficha técnica atualizada, considerando que o registro na JUCESP se deu no mesmo dia da decretação da falência, corrijo o erro material para que faça constar: (i) o nome social Saraiva Livreiros S/A; (i) a sede social localizada na Rua Quirino, 410, Várzea da Barra Funda, São Paulo/SP; (ii) a Sra. Maria Helena Zeni na figura de diretora e o Sr. Gilmar Antônio Pessoa na figura de diretor vice-presidente. Por fim, a Z. Serventia para cadastro dos representantes legais das Falidas. 6. Fls. 63200/63202: Trata-se de embargos de Declaração opostos por Solution2Go e outros, alegando omissão quanto à reconstituição dos credores quirografários que converteram seus créditos em valores mobiliários. A Falida impugnou os embargos de declaração pelo argumento de que a escolha pela opção A foi regularmente aprovado em AGE com emissão das ações preferenciais, sendo uma medida irreversível (fls. 73242/73258). Da mesma forma, a Administradora Judicial alegou que os credores quirografários escolheram a opção de se tornarem acionistas, assumindo risco do negócio (fls. 73259/73266) De fato, no segundo aditivo ao PRJ, aprovado em Assembleia Geral de Credores realizada em 07/03/2022 (fls. 53.156/53.230) e homologado por esse Juízo em 19/04/2022 (fls. 53.641/53.646), foi conferida a oportunidade a credores quirografários e credores ME e EPP, assim como a credores detentores de créditos não sujeitos, de optarem pelo pagamento de seus créditos mediante a conversão destes em participação no capital social da Companhia, com a consequente emissão, pelo Grupo Saraiva, de ações preferenciais. Além disso, ficou previsto que, nesta opção, haveria aplicação de deságio de 80%. Após a homologação do PRJ, as Companhias convocaram Assembleia Geral Extraordinária, na qual aprovado o aumento de capital social da Companhia no valor de R$35.439.644,13, via subscrição privada de novas ações, por parte dos credores, mediante a capitalização dos créditos, com a emissão de 7.823.321 ações preferenciais. Trata-se de conversão de créditos que se operou de forma válida e que não comporta reversão, a despeito do descumprimento do plano e decretação de falência. É exatamente essa a proteção conferida pelo disposto no art. 61, parágrafo 2o., da Lei 11.101/2005, na sua parte final: "Decretada a falência, os credores terão reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas, deduzidos os valores eventualmente pagos e ressalvados os atos validamente praticados no âmbito da recuperação judicial". A Solution2Go e os demais credores que escolheram a opção A, concordaram com o pagamento mediante conversão de seus créditos em participação no capital social da Companhia., bem como anuíram às demais condições previstas no plano quanto à temporária impossibilidade de venda das ações. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. 7. Fls. 63211/63295, 73259/73343 (Administradora Judicial): (i) apresentação do auto de arrecadação e demais providências acerca da diligência de arrecadação das lojas: Ciência aos interessados; (ii) plano de realização de ativo: Aguarde-se a remoção e arrecadação de todos os bens para a apresentação de plano de realização dos ativos; e (iii) apresentação das propostas para prestação de serviço (fls. 73311/74496): HOMOLOGO a contratação, em razão da apresentação da melhor proposta apresentada: (iii.1) do escritório SBC Law Advogados; (iii.2) da PHM Consultoria e Assessoria em Gestão de Negócios Ltda (CNPJ sob nº 31.985.317/0001-58), que ficará responsável como depositário fiel por todos os bens arrecados, devendo praticar os atos necessários para sua guarda e conservação, nos termos da manifestação de fls. 63055/63059, localizados nos imóveis: (a) Galpão (antigasede), localizada à Rua Quirino dos Santos, n. 410, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01141-020; (b) Loja da Sé, à Praça da Sé, n. 423, Sé, São Paulo/SP, CEP 01001-001; (c) Loja de Jundiai, à Avenida 9 de Julho, n. 3333, Anhangabaú, Jundiaí/SP, CEP 13208-056; (d) Loja de Aricanduva, à Avenida Aricanduva, n. 5555, conjunto n. 57, 58 e 59, Jardim Marília, São Paulo/SP, CEP 03527-900; (e) Loja de Ribeirão Preto, à Avenida Presidente Kennedy, n. 1500, Ribeirânia, Ribeirão Preto/SO, CEP 14096-350. (iii.3) da empresa RECOUP Resolving Judicial Overpaymentes (CNPJ sob nº 40.478.508/0001-14) (fls. 73395/73396). (iv) DEFIRO a transferência dos valores bloqueados pelo Sisbajud (fls. 72692/72698) à conta judicial vinculada a estes autos. À Serventia para providências, com urgência; (v) DETERMINO a intimação das falidas para prestar esclarecimentos acerca da localização dos bens indicados na pesquisa de Renajud constante às fls. 72685/72690; e (vi) EXPEÇA-SE COM URGÊNCIA OFÍCIO À RECEITA FEDERAL para conceder acesso da SARAIVA E SICILIANO S.A. (CNPJ 1.365.284/0001-04) e SARAIVA S.A. LIVREIROS EDITORES (CNPJ 60.500.139/0001- 26) à Administradora Judicial, para que tenha acesso ao E-CAC das Falidas. 8. Ultimadas as determinações, tornem conclusos para decisão das questões pendentes. Int. Advogados(s): TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491RS/), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Diógenes Alvino Montanini (OAB 392891/SP), Francisco de Faro Franco Neto (OAB 41709BA/), Tania Francisca Rodrigues Palma (OAB 395593/SP), Victor Barros Lobo (OAB 41034/BA), BRUNNA MEDEIROS BRITO FULBER (OAB 93709/RS), Joao Pedro Riccioppo Cerqueira Gimenes (OAB 391614/SP), THIAGO FERREIRA ALMEIDA (OAB 36627/GO), Amanda Elise dos Santos (OAB 389828/SP), Débora Carrara (OAB 391213/SP), Alexandre da Silva de Araujo (OAB 390082/SP), Alisson dos Santos (OAB 391835/SP), Vinicius Cauê Del Mora do Nascimento (OAB 393966/SP), DANIELLA DOS SANTOS (OAB 34570/SC), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Camila dos Santos Oliveira (OAB 19635/MS), 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238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Fabio Lacaz Vieira (OAB 256912/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP) |
| 14/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42592188-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/12/2023 18:27 |
| 14/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42589631-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/12/2023 16:20 |
| 14/12/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/12/2023 |
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
Vistos. 1. Fl. 63107/63108, 72788/72789, 72790/72844, 72875/72876, 73175/73178 (Resposta aos Ofícios): Resposta aos ofícios da B3, Bradesco, INPI e 1º RI de Guarulhos. Ciência à Administradora Judicial e aos demais interessados. 2. Fls. 63110/63116, 73360/73366 (Ofício da Justiça do Trabalho) e 72845/72848, 73235/73241 (Pedido de habilitação de crédito): As habilitações deverão ser apresentadas à Administradora Judicial pela via administrativa. Após a publicação do edital do art. 99, §1º da LRF, os credores terão o prazo de 15 dias para apresentação as habilitações/divergências, nos termos do art. 7º, §1º da LRF, por meio de incidente vinculado a estes autos. 3. Fls. 63117/63118 (Ministério Público): Ciência à Administradora Judicial. 4. Fls. 63144/63148, 73354/73357 (RCS Administração de imóveis): À Administradora Judicial, após tornem-se concluso para decisão. 5. Fls. 63149/63153: Trata-se de embargos de Declaração opostos pela falida Saraiva, contra a decisão da decretação da falência, alegando erro material acerca da indicação do endereço da sede e dos diretores, devendo constar para Saraiva Livreiros: (i) a sede Rua Quirino dos Santos, nº 410, bairro Várzea da Barra Funda, na cidade de São Paulo/SP, CEP 01141-020, (ii) Marta Helena Zeni para o cargo de Diretora Presidente; e o Sr. Gilmar Antônio Pessoa para o cargo de Diretor Vice-Presidente. Decido. Conheço os embargos e, no mérito, lhes dou provimento. Na ficha de certidão simplificada da JUCESP apresentada pela própria falida dispôs a sede e os diretores indicados na sentença da decretação da falência (fl. 63022). Além disso, a ata da AGE e a reunião do conselho, apesar de terem sido realizadas em 23/08/2023 e 20/09/2023, foram registrados na JUCESP somente em 06/10/2023, data em que foi decretada a falência. Não obstante os fatos narrados e a ausência de apresentação da ficha técnica atualizada, considerando que o registro na JUCESP se deu no mesmo dia da decretação da falência, corrijo o erro material para que faça constar: (i) o nome social Saraiva Livreiros S/A; (i) a sede social localizada na Rua Quirino, 410, Várzea da Barra Funda, São Paulo/SP; (ii) a Sra. Maria Helena Zeni na figura de diretora e o Sr. Gilmar Antônio Pessoa na figura de diretor vice-presidente. Por fim, a Z. Serventia para cadastro dos representantes legais das Falidas. 6. Fls. 63200/63202: Trata-se de embargos de Declaração opostos por Solution2Go e outros, alegando omissão quanto à reconstituição dos credores quirografários que converteram seus créditos em valores mobiliários. A Falida impugnou os embargos de declaração pelo argumento de que a escolha pela opção A foi regularmente aprovado em AGE com emissão das ações preferenciais, sendo uma medida irreversível (fls. 73242/73258). Da mesma forma, a Administradora Judicial alegou que os credores quirografários escolheram a opção de se tornarem acionistas, assumindo risco do negócio (fls. 73259/73266) De fato, no segundo aditivo ao PRJ, aprovado em Assembleia Geral de Credores realizada em 07/03/2022 (fls. 53.156/53.230) e homologado por esse Juízo em 19/04/2022 (fls. 53.641/53.646), foi conferida a oportunidade a credores quirografários e credores ME e EPP, assim como a credores detentores de créditos não sujeitos, de optarem pelo pagamento de seus créditos mediante a conversão destes em participação no capital social da Companhia, com a consequente emissão, pelo Grupo Saraiva, de ações preferenciais. Além disso, ficou previsto que, nesta opção, haveria aplicação de deságio de 80%. Após a homologação do PRJ, as Companhias convocaram Assembleia Geral Extraordinária, na qual aprovado o aumento de capital social da Companhia no valor de R$35.439.644,13, via subscrição privada de novas ações, por parte dos credores, mediante a capitalização dos créditos, com a emissão de 7.823.321 ações preferenciais. Trata-se de conversão de créditos que se operou de forma válida e que não comporta reversão, a despeito do descumprimento do plano e decretação de falência. É exatamente essa a proteção conferida pelo disposto no art. 61, parágrafo 2o., da Lei 11.101/2005, na sua parte final: "Decretada a falência, os credores terão reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas, deduzidos os valores eventualmente pagos e ressalvados os atos validamente praticados no âmbito da recuperação judicial". A Solution2Go e os demais credores que escolheram a opção A, concordaram com o pagamento mediante conversão de seus créditos em participação no capital social da Companhia., bem como anuíram às demais condições previstas no plano quanto à temporária impossibilidade de venda das ações. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. 7. Fls. 63211/63295, 73259/73343 (Administradora Judicial): (i) apresentação do auto de arrecadação e demais providências acerca da diligência de arrecadação das lojas: Ciência aos interessados; (ii) plano de realização de ativo: Aguarde-se a remoção e arrecadação de todos os bens para a apresentação de plano de realização dos ativos; e (iii) apresentação das propostas para prestação de serviço (fls. 73311/74496): HOMOLOGO a contratação, em razão da apresentação da melhor proposta apresentada: (iii.1) do escritório SBC Law Advogados; (iii.2) da PHM Consultoria e Assessoria em Gestão de Negócios Ltda (CNPJ sob nº 31.985.317/0001-58), que ficará responsável como depositário fiel por todos os bens arrecados, devendo praticar os atos necessários para sua guarda e conservação, nos termos da manifestação de fls. 63055/63059, localizados nos imóveis: (a) Galpão (antigasede), localizada à Rua Quirino dos Santos, n. 410, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01141-020; (b) Loja da Sé, à Praça da Sé, n. 423, Sé, São Paulo/SP, CEP 01001-001; (c) Loja de Jundiai, à Avenida 9 de Julho, n. 3333, Anhangabaú, Jundiaí/SP, CEP 13208-056; (d) Loja de Aricanduva, à Avenida Aricanduva, n. 5555, conjunto n. 57, 58 e 59, Jardim Marília, São Paulo/SP, CEP 03527-900; (e) Loja de Ribeirão Preto, à Avenida Presidente Kennedy, n. 1500, Ribeirânia, Ribeirão Preto/SO, CEP 14096-350. (iii.3) da empresa RECOUP Resolving Judicial Overpaymentes (CNPJ sob nº 40.478.508/0001-14) (fls. 73395/73396). (iv) DEFIRO a transferência dos valores bloqueados pelo Sisbajud (fls. 72692/72698) à conta judicial vinculada a estes autos. À Serventia para providências, com urgência; (v) DETERMINO a intimação das falidas para prestar esclarecimentos acerca da localização dos bens indicados na pesquisa de Renajud constante às fls. 72685/72690; e (vi) EXPEÇA-SE COM URGÊNCIA OFÍCIO À RECEITA FEDERAL para conceder acesso da SARAIVA E SICILIANO S.A. (CNPJ 1.365.284/0001-04) e SARAIVA S.A. LIVREIROS EDITORES (CNPJ 60.500.139/0001- 26) à Administradora Judicial, para que tenha acesso ao E-CAC das Falidas. 8. Ultimadas as determinações, tornem conclusos para decisão das questões pendentes. Int. |
| 13/12/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42508302-3 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 05/12/2023 14:41 |
| 05/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42507864-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/12/2023 14:16 |
| 04/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 04/12/2023 |
Ofício Juntado
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| 02/12/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42482590-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2023 13:38 |
| 28/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42449812-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 15:56 |
| 28/11/2023 |
Documento Juntado
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| 28/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/11/2023 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 28/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/11/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0060071-56.2023.8.26.0100 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário |
| 27/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42433079-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 10:38 |
| 27/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42432661-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 10:05 |
| 23/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42417366-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/11/2023 17:39 |
| 23/11/2023 |
Ofício Juntado
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| 23/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42407582-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/11/2023 20:06 |
| 22/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42402037-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/11/2023 14:46 |
| 22/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/11/2023 |
Documento Juntado
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| 22/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 72.741 até as folhas 73.172. Nada Mais. |
| 16/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42369419-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 20:33 |
| 15/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1805/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860 |
| 14/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1805/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 63101/63103: última decisão (sentença de convolação). 1. Fls. 63200/63202 (embargos de declaração opostos por Solutions 2 Go e outros): nos termos do §2º do art. 1023 do CPC, manifestem-se a Administradora Judicial e a falida. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 2. Fls. 72877/72883 (Administradora Judicial): apresente a Administradora, em 05 dias, opções às propostas de contratação de prestação de serviços da remoção dos bens das lojas indicadas; de prestação de serviços de advocacia para atuação nas demandas judiciais relacionadas às fls. 63243/63295; e de prestação de serviços de recuperação de depósitos judiciais. Oportuna e conjuntamente, serão analisadas as questões pendentes. Int. Advogados(s): Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491RS/), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), Amanda Elise dos Santos (OAB 389828/SP), Tania Francisca Rodrigues Palma (OAB 395593/SP), Victor Barros Lobo (OAB 41034/BA), BRUNNA MEDEIROS BRITO FULBER (OAB 93709/RS), Joao Pedro Riccioppo Cerqueira Gimenes (OAB 391614/SP), Diógenes Alvino Montanini (OAB 392891/SP), Francisco de Faro Franco Neto (OAB 41709BA/), Débora Carrara (OAB 391213/SP), Alexandre da Silva de Araujo (OAB 390082/SP), Alisson dos Santos (OAB 391835/SP), Vinicius Cauê Del Mora do Nascimento (OAB 393966/SP), DANIELLA DOS SANTOS (OAB 34570/SC), FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR (OAB 138462/MG), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Camila dos Santos Oliveira (OAB 19635/MS), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), 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| 14/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1805/2023 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: Ciência dos resultados das pesquisas e das ordens de bloqueio (fls. 63.296/72.699). Advogados(s): Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491RS/), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Felipe Houch Sarra (OAB 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Passareli Prado (OAB 247929/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), André Bachman (OAB 220992/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Karina Lemos Di Prospero (OAB 218607/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP) |
| 13/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 63101/63103: última decisão (sentença de convolação). 1. Fls. 63200/63202 (embargos de declaração opostos por Solutions 2 Go e outros): nos termos do §2º do art. 1023 do CPC, manifestem-se a Administradora Judicial e a falida. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 2. Fls. 72877/72883 (Administradora Judicial): apresente a Administradora, em 05 dias, opções às propostas de contratação de prestação de serviços da remoção dos bens das lojas indicadas; de prestação de serviços de advocacia para atuação nas demandas judiciais relacionadas às fls. 63243/63295; e de prestação de serviços de recuperação de depósitos judiciais. Oportuna e conjuntamente, serão analisadas as questões pendentes. Int. |
| 13/11/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 12/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.70006156-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2023 16:53 |
| 10/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42330072-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2023 16:51 |
| 10/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42324313-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2023 10:50 |
| 07/11/2023 |
Documento Juntado
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| 07/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42282778-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/11/2023 14:50 |
| 06/11/2023 |
Documento Juntado
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| 06/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/11/2023 |
Ofício Juntado
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| 01/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42264589-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 14:07 |
| 01/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 60.835 até as folhas 72.740. Nada Mais. |
| 31/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/10/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42253330-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/10/2023 14:05 |
| 31/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 31/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42249524-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 09:33 |
| 30/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42238106-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2023 10:51 |
| 30/10/2023 |
Ato ordinatório
Nota cartorária ao Administrador Judicial: Ciência dos resultados das pesquisas e das ordens de bloqueio (fls. 63.296/72.699). |
| 30/10/2023 |
Documento Juntado
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| 30/10/2023 |
Documento Juntado
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| 30/10/2023 |
Documento Juntado
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| 30/10/2023 |
Documento Juntado
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| 30/10/2023 |
Documento Juntado
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| 29/10/2023 |
Documento Juntado
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| 29/10/2023 |
Documento Juntado
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| 29/10/2023 |
Documento Juntado
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| 29/10/2023 |
Documento Juntado
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| 28/10/2023 |
Documento Juntado
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| 27/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42234792-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 19:54 |
| 26/10/2023 |
Edital Juntado
EDITAIS DE AVISO DO AJ E INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS DISPONIBILIZADOS NO DJE EM 25.10.2023 |
| 24/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42195449-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 14:31 |
| 23/10/2023 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.23.42189032-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/10/2023 19:06 |
| 23/10/2023 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.23.42184328-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/10/2023 15:13 |
| 19/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42164069-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 16:52 |
| 19/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1570/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843 |
| 19/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1570/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843 |
| 18/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42153484-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/10/2023 17:00 |
| 18/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42151073-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/10/2023 15:03 |
| 18/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1570/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 63053/63054 (credor Marcos Antonio Gomes de Medeiros informa descumprimento do PRJ): quebra das devedoras decretada às fls. 63032/63036. 2. Fls. 63055/63059 (Administradora Judicial junta Termo de Compromisso e faz relatório preliminar dos atos de arrecadação): a) Aprovo os prepostos indicados; b) ciência aos credores e interessados do endereço de email (rv3consultores@gmail.com), sítio eletrônico (www.rv3consultores.com.br) e telefone (11 3897-8499), pelos quais se fará a comunicação com a Administradora Judicial; c) ciente das diligências de arrecadação; d) Em relação aos imóveis de Guarulhos, cuja arrematação por RCS Administração de Imóveis Ltda. foi anulada pelo Tribunal de Justiça (AI 2104801-98.2021.8.26.0000), não pode ser deferido o pedido formulado pela arrematante às fls. 63061/63066, de confirmação da arrematação, o que violaria frontalmente o quanto decidido no agravo acima mencionado. Também não cabe a es Por outro lado, enquanto não resolvida a questão em definitivo, deve ser assegurado o interesse da massa falida na futura arrecadação, evitando-se que terceiro adquira os imóveis das arrematantes. Isso não causa prejuízo irreparável ou de difícil reparação à arrematante, pois será possível eventual reparação pecuniária. Por isso, defiro o pedido do AJ e determino a indisponibilidade dos imóveos objeto das matrículas 58.224 e 56.493 do 1º RI de Guarulhos, até o trânsito em julgado do agravo em recurso especial interposto pelas então recuperandas, ainda pendente de julgamento, ou ulterior deliberação deste Juízo. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela Administradora Judicial ao 1º RI de Guarulhos, comprovando-se o encaminhamento nos autos, em 5 dias. Sem prejuízo do quanto determinado acima, solução consensual poderá ser alcançada, com desistência do recurso especial, arrecadação dos imóveis, alienação no processo de falência e outorga à RCS do direito de participar do certame com lance que considere os valores já desembolsados à então recuperanda. Ao AJ, para manifestação em 15 dias. e) Defiro o prazo de 30 dias, para ultimação da arrecadação dos estoques de livros; f) Determino à (i) Partner Comercial Ltda. (CNPJ/ME nº 04.351.548/0001-37); (ii) Partner Sistemas de Informação Ltda. (CNPJ/ME nº 00.829.816/0001-22); (iii) Thomson Reuters Brasil Conteúdo e Tecnologia Ltda. (CNPJ/ME nº 00.910.509/0013-05); (iv) Movti Cloud Solutions S.A. (CNPJ/ME nº 10.363.084/0001-81); e (v) SND Distribuição de Produtos de Informática S.A. (CNPJ/ME nº 02.101.894/0001-31), que mantenham acessíveis às falidas os sistemas contratados pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da sentença de convolação. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela Administradora Judicial às empresas mencionadas, comprovando-se o encaminhamento nos autos, em 5 dias; g) Determino o imediato encerramento das atividades de e-commerce e plataforma de terceiros (marktplace out) das falidas, devendo a AJ providenciar o necessário, no prazo de 10 dias, servindo esta decisão, assinada digitalmente, como ofício; h) determino ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que mantenha a proteção das marcas e produtos das falidas, bem como informe qual é a atual situação de cada uma (Saraiva e Siciliano S.A. CNPJ 1.365.284/0001-04 e Saraiva S.A. Livreiros Editores CNPJ 60.500.139/0001-26). Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela Administradora Judicial ao INPI, comprovando-se o encaminhamento nos autos em 5 dias; e i) Determino à B3 S.A. Brasil, Bolsa Balcão e ao Banco Itaú que comuniquem a decretação da falência e cancelem a negociação das ações da Saraiva (SLED4) no pregão da bolsa de valores. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela Administradora Judicial, comprovando-se o encaminhamento nos autos, em 05 dias. 3. Fls. 63085 e 63086 (editais de aviso do administrador e de intimação dos sócios): Ciente. Aguarde-se o decurso do prazo. 4. Fls. 63093 (credores Alexandre Ramão de Oliveira, Leandro Guillen e Wendel Silva Spinelli): manifeste-se a Administradora Judicial. Int. Advogados(s): André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491RS/), Amanda Elise dos Santos (OAB 389828/SP), Tania Francisca Rodrigues Palma (OAB 395593/SP), Victor Barros Lobo (OAB 41034/BA), BRUNNA MEDEIROS BRITO FULBER (OAB 93709/RS), Joao Pedro Riccioppo Cerqueira Gimenes (OAB 391614/SP), Diógenes Alvino Montanini (OAB 392891/SP), Francisco de Faro Franco Neto (OAB 41709BA/), Débora Carrara (OAB 391213/SP), Alexandre da Silva de Araujo (OAB 390082/SP), Alisson dos Santos (OAB 391835/SP), Vinicius Cauê Del Mora do Nascimento (OAB 393966/SP), DANIELLA DOS SANTOS (OAB 34570/SC), FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR (OAB 138462/MG), Camila dos Santos Oliveira (OAB 19635MS/), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), 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Claudia Basacchi (OAB 120283/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Marisa Regazzini dos Santos Faganello (OAB 123359/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Valquiria Fernanda G Furlani (OAB 125117/SP), Paulo Augusto Greco (OAB 119729/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Magali Ribeiro Collega (OAB 118408/SP), Waldyr Colloca Junior (OAB 118273/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Luiz Carlos de Oliveira (OAB 115797/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Claudio Roberto Barbosa (OAB 133737/SP), Lolita Tiemi Iwata (OAB 133304/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Edmilson Gomes de Oliveira (OAB 125378/SP), Marcus Batista da Silva (OAB 131444/SP), Samantha Maguetta (OAB 130639/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado Dal Mas (OAB 136069/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Fagundes de Almeida Graeser (OAB 107744/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcia Cristina Pinho Boettger (OAB 107386/SP), Claudia Kugelmas Mello (OAB 107102/SP), Rubens de Almeida Arbelli (OAB 106903/SP), Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB 107864/SP), Eliana Alo da Silveira (OAB 105933/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), André Camerlingo Alves (OAB 104857/SP), Patricia Feres Trielli (OAB 102207/SP), Rosa Maria Bento Brandao Bicker (OAB 101967/SP), Alexandre Rodrigues (OAB 100057/SP), Ana Maria Pereira de Albuquerque (OAB 115713/SP), Carlos Alberto Nogueira (OAB 112865/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Rodrigo Cury Bicalho 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Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP) |
| 18/10/2023 |
Documento Juntado
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| 18/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/10/2023 |
Documento Juntado
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| 18/10/2023 |
Ofício Juntado
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| 18/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/10/2023 |
Documento Juntado
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| 18/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/10/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/10/2023 |
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
Vistos. 1. Fls. 63053/63054 (credor Marcos Antonio Gomes de Medeiros informa descumprimento do PRJ): quebra das devedoras decretada às fls. 63032/63036. 2. Fls. 63055/63059 (Administradora Judicial junta Termo de Compromisso e faz relatório preliminar dos atos de arrecadação): a) Aprovo os prepostos indicados; b) ciência aos credores e interessados do endereço de email (rv3consultores@gmail.com), sítio eletrônico (www.rv3consultores.com.br) e telefone (11 3897-8499), pelos quais se fará a comunicação com a Administradora Judicial; c) ciente das diligências de arrecadação; d) Em relação aos imóveis de Guarulhos, cuja arrematação por RCS Administração de Imóveis Ltda. foi anulada pelo Tribunal de Justiça (AI 2104801-98.2021.8.26.0000), não pode ser deferido o pedido formulado pela arrematante às fls. 63061/63066, de confirmação da arrematação, o que violaria frontalmente o quanto decidido no agravo acima mencionado. Também não cabe a es Por outro lado, enquanto não resolvida a questão em definitivo, deve ser assegurado o interesse da massa falida na futura arrecadação, evitando-se que terceiro adquira os imóveis das arrematantes. Isso não causa prejuízo irreparável ou de difícil reparação à arrematante, pois será possível eventual reparação pecuniária. Por isso, defiro o pedido do AJ e determino a indisponibilidade dos imóveos objeto das matrículas 58.224 e 56.493 do 1º RI de Guarulhos, até o trânsito em julgado do agravo em recurso especial interposto pelas então recuperandas, ainda pendente de julgamento, ou ulterior deliberação deste Juízo. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela Administradora Judicial ao 1º RI de Guarulhos, comprovando-se o encaminhamento nos autos, em 5 dias. Sem prejuízo do quanto determinado acima, solução consensual poderá ser alcançada, com desistência do recurso especial, arrecadação dos imóveis, alienação no processo de falência e outorga à RCS do direito de participar do certame com lance que considere os valores já desembolsados à então recuperanda. Ao AJ, para manifestação em 15 dias. e) Defiro o prazo de 30 dias, para ultimação da arrecadação dos estoques de livros; f) Determino à (i) Partner Comercial Ltda. (CNPJ/ME nº 04.351.548/0001-37); (ii) Partner Sistemas de Informação Ltda. (CNPJ/ME nº 00.829.816/0001-22); (iii) Thomson Reuters Brasil Conteúdo e Tecnologia Ltda. (CNPJ/ME nº 00.910.509/0013-05); (iv) Movti Cloud Solutions S.A. (CNPJ/ME nº 10.363.084/0001-81); e (v) SND Distribuição de Produtos de Informática S.A. (CNPJ/ME nº 02.101.894/0001-31), que mantenham acessíveis às falidas os sistemas contratados pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da sentença de convolação. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela Administradora Judicial às empresas mencionadas, comprovando-se o encaminhamento nos autos, em 5 dias; g) Determino o imediato encerramento das atividades de e-commerce e plataforma de terceiros (marktplace out) das falidas, devendo a AJ providenciar o necessário, no prazo de 10 dias, servindo esta decisão, assinada digitalmente, como ofício; h) determino ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que mantenha a proteção das marcas e produtos das falidas, bem como informe qual é a atual situação de cada uma (Saraiva e Siciliano S.A. CNPJ 1.365.284/0001-04 e Saraiva S.A. Livreiros Editores CNPJ 60.500.139/0001-26). Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela Administradora Judicial ao INPI, comprovando-se o encaminhamento nos autos em 5 dias; e i) Determino à B3 S.A. Brasil, Bolsa Balcão e ao Banco Itaú que comuniquem a decretação da falência e cancelem a negociação das ações da Saraiva (SLED4) no pregão da bolsa de valores. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela Administradora Judicial, comprovando-se o encaminhamento nos autos, em 05 dias. 3. Fls. 63085 e 63086 (editais de aviso do administrador e de intimação dos sócios): Ciente. Aguarde-se o decurso do prazo. 4. Fls. 63093 (credores Alexandre Ramão de Oliveira, Leandro Guillen e Wendel Silva Spinelli): manifeste-se a Administradora Judicial. Int. |
| 17/10/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 16/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42122338-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2023 00:39 |
| 11/10/2023 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2023/062044-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/12/2023 Local: Oficial de justiça - Mauricio Trentini Molina |
| 11/10/2023 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2023/062043-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/02/2024 Local: Oficial de justiça - Ronaldo Yuassa |
| 11/10/2023 |
Edital de Intimação Expedido
EDITAL - QUEBRA - INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS |
| 11/10/2023 |
Edital Expedido
EDITAL - AVISO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL |
| 11/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1508/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839 |
| 10/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42099739-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 15:46 |
| 10/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1508/2023 Teor do ato: Vistos. SARAIVA E SICILIANO S.A. e SARAIVA LIVREIROS S.A.., por meio da petição de fls. 62475/62492, comunicam que tomaram a decisão de confessar sua falência, eis que incapacitadas de prosseguir no exercício de sua atividade empresarial e de cumprirem o plano de recuperação aprovado em Assembleia Geral de Credores e homologado judicialmente. Embora formulado o pedido de autofalência, com a alegada presentação de documentos exigidos pelo art. 105, da Lei 11.101/2005 e o cumprimento dos demais requisitos legais, nos autos já há notícia de descumprimento do plano (fls. 62.052/62053 e 62.364/62.365), o que determina, independentemente da vontade das devedoras, por força do art. 73, IV, a convolação da recuperação em falência. Pelo exposto, decreto a falência de SARAIVA E SICILIANO S.A., CNPJ/MF nº 61.365.284/0001-04, com sede atual na Rua Quirino dos Santos, nº 410, bairro Várzea da Barra Funda, na cidade de São Paulo/SP, CEP 01141-020, cuja diretora-presidente é MARTA HELENA ZENI, brasileira, RG 12.878.215-8-SP, CPF 022.835.778-02, conforme ficha da Jucesp (fls. 62963); e de SARAIVA S.A. LIVREIROS EDITORES, CNPJ/MF sob nº 60.500.139/0001-26, com sede na Rua Henrique Schaumann nº 270, 3º andar, bairro de Cerqueira Cesar, São Paulo-SP, cep 05413-909, cujo diretor é OSCAR PESSOA FILHO, brasileiro, RG 7.167.631-4-SP, CPF 687.900.318-49, conforme ficha da Jucesp (fls. 63022). Mantenho como Administrador Judicial, de RV3 Consultores Ltda (CNPJ 34.050.026/0001-66), representada por Ronaldo Vasconcelos OAB/SP 220.344, com endereço à Alameda Santos nº 2335, 13º Andar, cj. 132, Jardim Paulista, São Paulo-SP, cep. 01419-101, endereço eletrônico rv3consultores@gmail.com , e tel: (11) 3897-8499 ou (11) 99103-9436, que deverá restar compromisso em 48 horas (informando, na mesma ocasião, o endereço eletrônico a ser utilizado no caso) e promover a arrecadação, avaliação e realização do ativo, nos termos da Lei 11.101/2005; notificar o representante da falida para prestar declarações e apresentar relação de credores, sob pena de desobediência; manter endereço eletrônico na internet, com informações atualizadas e com a opção de consulta às peças principais do processo, bem como para o recebimento de habilitação ou divergências, ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores;providenciar, no prazo máximo de 15 dias, as respostas aos ofícios e às solicitações enviadas por outros juízos e órgãos públicos, sem necessidade de prévia deliberação do juízo;Poderá o Administrador Judicial adotar todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, com acesso a todos os arquivos eletrônicos, sistemas e controles das falidas, colhendo informações diretamente junto a credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença de ofício. Quanto ao pedido formulado no item 37, "a", manifeste- o Administrador Judicial em 5 dias. Determino: 1. O termo legal da falência no 90º dia anterior à data do pedido de recuperação judicial. 2. A Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais. 3. A proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe. 4. A apresentação pelas falidas, no prazo de 30 dias, da relação nominal de credores, descontando eventuais valores pagos ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação. 5. A publicação de edital eletrônico com a íntegra desta sentença e a relação de credores apresentada pelo falido, constando o prazo de 15 dias para apresentação das habilitações de crédito, em que constem as seguintes advertências: as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao Administrador Judicial; as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, §§ 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentada pelo falido. 6. Intimação eletrônica, nos termos da legislação vigente e respeitadas as prerrogativas funcionais,, do Ministério Público e das Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados, Distrito Federal e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência, nos termos do artigo 99, XIII, da Lei 11.101/2005. Havendo filiais em outros Estados, o próprio Administrador Judicial deverá providenciar a intimação. Ofíciem-se: a) pelo sistema Sisbajud, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; b) ao Banco Central, para bloqueio das contas e ativos financeiros em nome da falida; c) à Receita Federal, pelo sistema Infojud, para que forneça cópias das 3 últimas declarações de bens da falida; d) ao Detran, através do sistema Renajud, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; e) à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para pesquisa e bloqueio de imóveis em nome da falida. Providencie o(a) Administrador(a) Judicial a comunicação a todas as Fazendas, - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL - Alameda Santos, 647 - 01419-001 - São Paulo/SP; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar - Sé - 01017-000 - São Paulo SP - email pgefalencias@sp.gov.br: SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Rua Maria Paula, 136 Centro - 01319-000 - São Paulo/SP, a respeito da existência desta falência, informando-lhe nome da falida, número do processo e data da quebra, bem como seus dados (AJ) e endereço de email, para que as Fazendas Públicas encaminhem, nos termos do art. 7º- A, da Lei 11.101/2005, e no prazo de 30 dias, diretamente ao Administrador Judicial, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada de cálculos, classificação e informação sobre a situação atual. O Administrador Judicial, de posse de tais documentos, instaurará incidente de classificação de crédito público para cada Fazenda Pública. Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, ainda, de OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo: BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN - Av. Paulista, 1804, CEP 01310-200, São Paulo/SP: Proceder e repassar às instituições financeiras competentes, o bloqueio das contas correntes ou outro tipo de aplicação financeira de titularidade da falida, bem como seja expedido ofício informando o cumprimento da presente ordem diretamente ao Administrador Judicial nomeado nos autos da falência. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 - 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 - São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão falido nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial, nos termos do art. 99, VII, da Lei 11.101/2005. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente às falidas, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de ações, bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; BANCO BRADESCO S/A. - Cidade de Deus, s/nº Vila Iara - CEP: 06023-010 Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., Agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas. Int. Advogados(s): André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), 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Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado Dal Mas (OAB 136069/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rosangela Fagundes de Almeida Graeser (OAB 107744/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcia Cristina Pinho Boettger (OAB 107386/SP), Claudia Kugelmas Mello (OAB 107102/SP), Rubens de Almeida Arbelli (OAB 106903/SP), Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB 107864/SP), Eliana Alo da Silveira (OAB 105933/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), André Camerlingo Alves (OAB 104857/SP), Patricia Feres Trielli (OAB 102207/SP), Rosa Maria Bento Brandao Bicker (OAB 101967/SP), Alexandre Rodrigues (OAB 100057/SP), Ana Maria Pereira de Albuquerque (OAB 115713/SP), Carlos Alberto Nogueira (OAB 112865/SP), Fabio Telent (OAB 115577/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Rodrigo Cury Bicalho (OAB 114555/SP), Sandra Regina Comi (OAB 114522/SP), Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB 108346/SP), Sergio Mitumori (OAB 112731/SP), Joao Roberto Nunes da Silva (OAB 111015/SP), Nivaldo Roque (OAB 110860/SP), Marcos Seiiti Abe (OAB 110750/SP), Nelson Altemani (OAB 11046/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Gilberto Bergstein (OAB 154257/SP), Alexandre Lessmann Buttazzi (OAB 154191/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Valdir Pereira de Barros (OAB 153901/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Andrea dos Santos (OAB 152498/SP), Luciana Greco Mariz (OAB 150805/SP), Cesar Chaves (OAB 150384/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB 148842/SP), Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB 148747/SP), Fabio Hoelz de Matos (OAB 147798/SP), Fernando Pedroso Barros (OAB 154719/SP), Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB 156347/SP), Antonio Fernando Coelho de Mattos (OAB 15613/SP), Heber Hamilton Quintella Filho (OAB 156015/SP), Katia Cristina Marques (OAB 155954/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Claudemir Luis Flavio (OAB 154498/SP), Antonio de Padua Notariano Junior (OAB 154695/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sergio Zahr Filho (OAB 154688/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Reginaldo de Andrade (OAB 154630/SP), Cristian Mintz (OAB 136652/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Luciana Reinaldo Pegorari (OAB 139752/SP), Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Marcelo Jacopetti Ribeiro (OAB 139093/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Alexandre Lobosco (OAB 140059/SP), Sabrina Berardocco (OAB 138405/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Fernando Jose de Barros Freire (OAB 138200/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Neil Montgomery (OAB 146468/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rutinete Batista de Novais (OAB 143276/SP), Paulo de Tarso Pestana de Godoy (OAB 140088/SP), Jose Carlos de Magalhaes (OAB 14249/SP), Valdirene Lopes Franhani (OAB 141248/SP), Marcia Daniela Ladeira (OAB 141229/SP), Jose Paulo Spaccassassi de Bem (OAB 140237/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto filho (OAB 1538B/RJ), Clayton Waldemar Salomão (OAB 287823/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB 289383/SP), Nilson Mineo Morisava (OAB 288036/SP), Glaucia Cois (OAB 287047/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Mariana Nunes Coimbra (OAB 287177/SP), Lucas Rodrigues Volpim (OAB 288327/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), Max Luiz Rodrigues Rezende Neto (OAB 284467/SP), Augusto Ribeiro Antunes (OAB 284082/SP), Camila Amin Marão (OAB 283261/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Jorge Sato (OAB 61199/SP), Plinio Kentaro de Britto Costa Higasi (OAB 302684/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Thiago Soares Gerbasi (OAB 300019/SP), Felipe de Araujo Cruz (OAB 292209/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Adriano Flores Mariano (OAB 295769/SP), Felipe Rhamnusia de Lima (OAB 150264/RJ), Weverthon Rocha Assis (OAB 293706/SP), Alessandro Jose Paraizo Trigo Moreira (OAB 292910/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Sabrina Zamana Palma (OAB 262465/SP), Ricardo Antonio Hoshino Kalkevicius (OAB 267535/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Raquel Peiro Panella (OAB 281410/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Jisely Porto Nogueira Braga (OAB 280690/SP), Evandro Azevedo Neto (OAB 276957/SP), Maria Fernanda Vieira Bruno (OAB 273865/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Miguel Barbado Neto (OAB 275920/SP), Jeferson Mazin dos Santos (OAB 268264/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Helson de Castro (OAB 109349/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Luana Ribeiro Soto (OAB 319020/SP), Gisleide Ferreira da Silva (OAB 322412/SP), Maximiano Aguiar Câmara (OAB 5879/CE), Adriano Jorge Brandão (OAB 320761/SP), Xavier Angel Rodrigo Monzon (OAB 320363/SP), Marinete Batista Corado Oquendo (OAB 319043/SP), Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), David Chien (OAB 317077/SP), Jose Fernando de Mendonça Gomes Neto (OAB 316796/SP), Jefferson da Silva Queiroz (OAB 316188/SP), Bruno Pacheco Teixeira (OAB 314771/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), Camila Novais de Almeida (OAB 330099/SP), Maysa Trevisan Ribeiro (OAB 332891/SP), Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB 331797/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162SC /), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Rafael Fontelles (OAB 119910/RJ), ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB 10041/ES), Alexandrus Endrigo da Silva Reis (OAB 328079/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), Denise Pires Berr Cervo (OAB 325745/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Luciana Palma de Godoi Bastasini (OAB 305348/SP), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), James Andrei Zucco (OAB 391200/SP), Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB 339563/SP), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Gabriel Cesar Banho (OAB 101531/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Sandra Keiko Mizuno (OAB 309908/SP), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS (OAB 78298/MG), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), André Bachman (OAB 220992/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Karina Lemos Di Prospero (OAB 218607/SP), Ernani Teixeira Ribeiro Junior (OAB 218426/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Osmair Luiz (OAB 89419/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Suely Regina Garcia Gonçalves (OAB 98715/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP) |
| 09/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42091276-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2023 19:26 |
| 09/10/2023 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42083705-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 09/10/2023 12:45 |
| 06/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42079365-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/10/2023 18:25 |
| 06/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que,em cumprimento à r. sentença de fls. 63.032/63.036, (i) realizei, pelo INFOJUD, pesquisa das três últimas declarações de imposto de renda das falidas; (ii) realizei, pelo RENAJUD, pesquisa de veículos em nome das falidas e expedi ordem de restrição de circulação nos veículos localizados; e (iii) expedi ordem de bloqueio de bens pela CNIB e de bloqueio de valores nas contas das falidas pelo SISBAJUD. Certifico ainda que os resultados das pesquisas e das ordens de bloqueio serão juntados oportunamente. Nada Mais. |
| 06/10/2023 |
Expedição de documento
Certifico e dou fé que em cumprimento à r. sentença de fls. 63.032/63.036, procedi, nesta data, com a nomeação do Administrador Judicial junto ao Portal de Cadastro dos Auxiliares da Justiça. Nada Mais. |
| 06/10/2023 |
Evoluída a Classe
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| 06/10/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 06/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
Nos termos dos Comunicados Nºs 508/2018, 418/2020 e 1372/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, remeto os autos, via portal eletrônico, para ciência às Fazendas Públicas da decretação da falência de SARAIVA E SICILIANO S.A. , CNPJ Nº 61.365.284/0001-04 e SARAIVA S.A. LIVREIROS EDITORES, CNPJ Nº 60.500.139/0001-26 nos termos da r. sentença de fls. 63.032/63.036. |
| 06/10/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/10/2023 |
Decretada a Falência
Vistos. SARAIVA E SICILIANO S.A. e SARAIVA LIVREIROS S.A.., por meio da petição de fls. 62475/62492, comunicam que tomaram a decisão de confessar sua falência, eis que incapacitadas de prosseguir no exercício de sua atividade empresarial e de cumprirem o plano de recuperação aprovado em Assembleia Geral de Credores e homologado judicialmente. Embora formulado o pedido de autofalência, com a alegada presentação de documentos exigidos pelo art. 105, da Lei 11.101/2005 e o cumprimento dos demais requisitos legais, nos autos já há notícia de descumprimento do plano (fls. 62.052/62053 e 62.364/62.365), o que determina, independentemente da vontade das devedoras, por força do art. 73, IV, a convolação da recuperação em falência. Pelo exposto, decreto a falência de SARAIVA E SICILIANO S.A., CNPJ/MF nº 61.365.284/0001-04, com sede atual na Rua Quirino dos Santos, nº 410, bairro Várzea da Barra Funda, na cidade de São Paulo/SP, CEP 01141-020, cuja diretora-presidente é MARTA HELENA ZENI, brasileira, RG 12.878.215-8-SP, CPF 022.835.778-02, conforme ficha da Jucesp (fls. 62963); e de SARAIVA S.A. LIVREIROS EDITORES, CNPJ/MF sob nº 60.500.139/0001-26, com sede na Rua Henrique Schaumann nº 270, 3º andar, bairro de Cerqueira Cesar, São Paulo-SP, cep 05413-909, cujo diretor é OSCAR PESSOA FILHO, brasileiro, RG 7.167.631-4-SP, CPF 687.900.318-49, conforme ficha da Jucesp (fls. 63022). Mantenho como Administrador Judicial, de RV3 Consultores Ltda (CNPJ 34.050.026/0001-66), representada por Ronaldo Vasconcelos OAB/SP 220.344, com endereço à Alameda Santos nº 2335, 13º Andar, cj. 132, Jardim Paulista, São Paulo-SP, cep. 01419-101, endereço eletrônico rv3consultores@gmail.com , e tel: (11) 3897-8499 ou (11) 99103-9436, que deverá restar compromisso em 48 horas (informando, na mesma ocasião, o endereço eletrônico a ser utilizado no caso) e promover a arrecadação, avaliação e realização do ativo, nos termos da Lei 11.101/2005; notificar o representante da falida para prestar declarações e apresentar relação de credores, sob pena de desobediência; manter endereço eletrônico na internet, com informações atualizadas e com a opção de consulta às peças principais do processo, bem como para o recebimento de habilitação ou divergências, ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores;providenciar, no prazo máximo de 15 dias, as respostas aos ofícios e às solicitações enviadas por outros juízos e órgãos públicos, sem necessidade de prévia deliberação do juízo;Poderá o Administrador Judicial adotar todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, com acesso a todos os arquivos eletrônicos, sistemas e controles das falidas, colhendo informações diretamente junto a credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença de ofício. Quanto ao pedido formulado no item 37, "a", manifeste- o Administrador Judicial em 5 dias. Determino: 1. O termo legal da falência no 90º dia anterior à data do pedido de recuperação judicial. 2. A Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais. 3. A proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe. 4. A apresentação pelas falidas, no prazo de 30 dias, da relação nominal de credores, descontando eventuais valores pagos ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação. 5. A publicação de edital eletrônico com a íntegra desta sentença e a relação de credores apresentada pelo falido, constando o prazo de 15 dias para apresentação das habilitações de crédito, em que constem as seguintes advertências: as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao Administrador Judicial; as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, §§ 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentada pelo falido. 6. Intimação eletrônica, nos termos da legislação vigente e respeitadas as prerrogativas funcionais,, do Ministério Público e das Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados, Distrito Federal e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência, nos termos do artigo 99, XIII, da Lei 11.101/2005. Havendo filiais em outros Estados, o próprio Administrador Judicial deverá providenciar a intimação. Ofíciem-se: a) pelo sistema Sisbajud, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; b) ao Banco Central, para bloqueio das contas e ativos financeiros em nome da falida; c) à Receita Federal, pelo sistema Infojud, para que forneça cópias das 3 últimas declarações de bens da falida; d) ao Detran, através do sistema Renajud, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; e) à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para pesquisa e bloqueio de imóveis em nome da falida. Providencie o(a) Administrador(a) Judicial a comunicação a todas as Fazendas, - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL - Alameda Santos, 647 - 01419-001 - São Paulo/SP; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar - Sé - 01017-000 - São Paulo SP - email pgefalencias@sp.gov.br: SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Rua Maria Paula, 136 Centro - 01319-000 - São Paulo/SP, a respeito da existência desta falência, informando-lhe nome da falida, número do processo e data da quebra, bem como seus dados (AJ) e endereço de email, para que as Fazendas Públicas encaminhem, nos termos do art. 7º- A, da Lei 11.101/2005, e no prazo de 30 dias, diretamente ao Administrador Judicial, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada de cálculos, classificação e informação sobre a situação atual. O Administrador Judicial, de posse de tais documentos, instaurará incidente de classificação de crédito público para cada Fazenda Pública. Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, ainda, de OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo: BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN - Av. Paulista, 1804, CEP 01310-200, São Paulo/SP: Proceder e repassar às instituições financeiras competentes, o bloqueio das contas correntes ou outro tipo de aplicação financeira de titularidade da falida, bem como seja expedido ofício informando o cumprimento da presente ordem diretamente ao Administrador Judicial nomeado nos autos da falência. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 - 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 - São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão falido nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial, nos termos do art. 99, VII, da Lei 11.101/2005. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente às falidas, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de ações, bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; BANCO BRADESCO S/A. - Cidade de Deus, s/nº Vila Iara - CEP: 06023-010 Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., Agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas. Int. |
| 05/10/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 04/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42057842-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2023 18:42 |
| 03/10/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42039155-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/10/2023 12:08 |
| 30/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42023710-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2023 12:24 |
| 26/09/2023 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 26/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41979195-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/09/2023 10:36 |
| 25/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que, conforme solicitado em cartório via e-mail, expedi Certidão de Objeto e Pé. Nada Mais. |
| 22/09/2023 |
Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41963293-2 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 22/09/2023 18:23 |
| 22/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41956482-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2023 11:16 |
| 21/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41945704-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2023 11:33 |
| 18/09/2023 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41918847-1 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 18/09/2023 20:43 |
| 18/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41915071-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2023 16:34 |
| 13/09/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41885005-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 13/09/2023 20:10 |
| 13/09/2023 |
Documento Juntado
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| 13/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/09/2023 |
Documento Juntado
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| 13/09/2023 |
Documento Juntado
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| 13/09/2023 |
Documento Juntado
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| 13/09/2023 |
Documento Juntado
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| 13/09/2023 |
Documento Juntado
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| 13/09/2023 |
Ofício Juntado
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| 13/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/09/2023 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41873798-6 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 12/09/2023 20:18 |
| 11/09/2023 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41857763-6 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 11/09/2023 16:09 |
| 05/09/2023 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41823524-7 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 05/09/2023 11:06 |
| 04/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41821667-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/09/2023 23:28 |
| 04/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41816340-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2023 16:04 |
| 31/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41795369-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 17:32 |
| 31/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41791616-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/08/2023 14:37 |
| 31/08/2023 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41790389-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 31/08/2023 13:18 |
| 31/08/2023 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 31/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41730727-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 24/08/2023 13:42 |
| 23/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41718050-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2023 12:08 |
| 22/08/2023 |
Documento Juntado
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| 22/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41700511-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2023 18:09 |
| 21/08/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41692845-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 21/08/2023 11:35 |
| 17/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41670575-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 12:01 |
| 17/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41670547-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/08/2023 12:00 |
| 17/08/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41560987-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2023 16:59 |
| 11/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41627913-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2023 16:02 |
| 09/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41609288-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/08/2023 18:34 |
| 08/08/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 08/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41588302-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2023 09:39 |
| 07/08/2023 |
Documento Juntado
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| 07/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41577824-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 11:18 |
| 04/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41574224-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 20:10 |
| 04/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41565981-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 10:49 |
| 03/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41560236-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2023 16:25 |
| 03/08/2023 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41555188-1 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 03/08/2023 11:23 |
| 03/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1028/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792 |
| 03/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1028/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792 |
| 02/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1028/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 60670/60674 e 61101/61102: últimas decisões. 1. Fls. 60675/60680 (A acionista Alyssa informa que, em 20.06.2023, ocorreram movimentações atípicas das ações preferenciais negociadas em bolsa de valores, sendo que a cotação de SLED4 atingiu o valor de R$ 3,20. Com base nos argumentos, requer: (i) a determinação para que o preço e a cotação das ações preferenciais SLED4 sejam excluídos do cálculo para a composição da relação de troca e (ii) a determinação para que as recuperandas apresentem os nomes dos principais adquirentes das ações SLED4 em 20.06.2023 e 21.06.2023): Às recuperandas, para manifestação; após à Administradora Judicial. 2. Fl. 60681, 60698/60699, 60714/60717, 60718/60719 e 60837/60838 (Procurações): Anote a Z. Serventia, se em termos. 3. Fls. 60700/60706 (Município do Rio de Janeiro informa que está em vigor o Programa Carioca em Dia, que dispõe sobre a possibilidade de transação por adesão): Às recuperandas. 4. Fls. 60707/60713 (Manifestação da credora Priscila Borges Moraes): À Administradora Judicial. 5. Fls. 60720/60728 (Manifestação da acionista Alyssa a respeito dos embargos de declaração opostos pelo Fundo Travessia) e Fls. 61623/61629 (manifestação dos credores SOLUTIONS 2 GO, CINECOLOR DO BRASIL LTDA e SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL acerca dos embargos): Foram opostos embargos de declaração pelo Fundo Travessia às fls. 60346/60351, contra a decisão que determinou a apresentação do contrato de cessão firmado entre o Banco do Brasil e a Travessia, uma vez que: (i) os parâmetros de remuneração da KR Capital não têm vínculo com o referido contrato; (ii) detém informação sigilosa e (iii) se tratou de decisão surpresa. Às fls. 60720/60728 a acionista Alyssa apresentou resposta e alegou, em síntese, que: (i) dado o histórico da contratação da KR Capital, a operação com o Fundo Travessia é suspeita; (ii) trata-se de operação casada; (iii) houve tratamento privilegiado com relação aos demais credores; (iv) a ausência de apresentação do contrato poderá gerar um esvaziamento das recuperandas; (v) a mera apresentação do preço de cessão entre o Banco do Brasil e o Fundo Travessia permitirá a conclusão de eventual esvaziamento. Por fim, requereu a determinação judicial para a apresentação do contrato de cessão firmado entre o Banco do Brasil e a Travessia. Os credores Solutions 2 GO e Cinecolor também requereram seja o Travessia intimado a apresentar ao juízo da recuperação, ao Ministério Público e ao Administrador Judicial o valor da cessão de crédito celebrado com o Banco do Brasil, bem como o valor e as condições das operações que se sucederam (eventual venda das UPIs adquiridas com o crédito adquirido do BB). Reconhecido o direito da acionista, bem como dos credores, de conhecer a remuneração da KR Capital - cujo crédito seria convertido em ações, com reflexos no cumprimento do plano de recuperação -, este juízo determinou a prestação de informações pela KR e pelas Recuperandas, a partir das quais constatou--se que a KR, pelos serviços prestados à Saraiva, teria direito a uma remuneração de 20% sobre a redução da dívida das Recuperandas. Um crédito detido pelo Banco do Brasil contra as Recuperandas foi objeto de redução após atuação da KR, que intermediou a cessão do crédito ao Fundo Travessia. KR e Recuperandas discutiram acerca do tema e chegaram ao ajuste do valor ao final reconhecido como devido. Diante de tal quadro, a acionista Alyssa já sabe que, nos termos do contrato entre Saraiva e KR: a) a remuneração da KR é de 20% da redução do valor da dívida das recuperandas; b) não importa, para a base de cálculo da remuneração da KR, qual o valor pago pelo Travessia ao BB. Portanto, a acionista Alyssa não depende da informação do preço da cessão pago pelo BB para a Travessia para eventual providência contra a administração da companhia por ter contratado a KR por uma remuneração de 20% da redução da dívida, que superava a da Galleazzi, que atuava anteriormente à KR na tentativa de renegociação da dívida com o Banco do Brasil. Saldo prova em contrário, Alyssa já pode defender seus interesses, como acionista, sem acesso ao documento no qual se realizou a cessão, no qual as partes inseriram cláusula de confidencialidade. No entanto, o conhecimento do valor da cessão, por parte do Administrador Judicial e do Ministério Público, não resulta em violação à confidencialidade, já que o segredo do negócio não será conhecido por concorrentes da cessionária. O acesso à informação, pelo AJ e pelo MP, que são órgãos de fiscalização da recuperanda e da aplicação da lei, respectivamente, já é suficiente para que eventual irregularidade seja identificada. Assim, pelas razões acima expostas, ficam o Fundo Travessia e o Banco do Brasil dispensados da apresentação do instrumento de cessão de crédito nos autos, devendo instaurar incidente sigiloso para juntada do documento, do qual será dada ciência ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. 6. Fls. 60729/60747 (Recuperadas apresentam demonstrativos de contas): Ciência aos credores e demais interessados das contas de maio/23. 7. Fls. 60748/60791 (Manifestação da Saraiva): a) Em atenção à determinação judicial de fls. 60670/60674 e à manifestação dos credores Gilson Novaes e Marcos Antônio Gomes de Medeiros, as recuperandas esclareceram que houve o cumprimento do plano, bem como que as questões traçadas pela Websoul devem ser tratadas na ação do pedido de falência: Ciência aos referidos credores. b) Em relação à manifestação da RCS Administração de Imóveis Ltda. (fls. 60638/60650): as Recuperandas informaram que interpuseram AREsp, que se encontra pendente de julgamento. Assim requereram não seja feito novo processo competitivo até a análise do recurso, bem como sejam apresentados os gastos pela RCS. A Administradora Judicial (fls. 60792/60747) informou que eventuais benfeitorias poderão ser consideradas crédito extraconcursal em favor da RCS. Nesse contexto, DEFIRO o pedido de abertura de incidente para a apresentação dos documentos que comprovam as despesas do imóvel de Guarulhos por parte da RCS. c) Em relação à alegação da acionista Alyssa sobre falsidade da ata da reunião do conselho (fls. 60608/60611): Ao Ministério Público. 8. Fls. 60792/60747 (Administradora Judicial, em atenção à determinação judicial de fls. 60670/60674): a) Esclareceu que, em relação ao ofício expedido pelo Juizado Especial Cível com pedido de habilitação de crédito de ação representada por advogado, como ocorreu no caso das fls. 60322/60340, deve o credor proceder à habilitação mediante distribuição por dependência: Ciência ao credor. b) À fl. 60345, apresentou o parecer referente ao pedido de reserva de crédito relativo ofício do Juizado Especial da Comarca de Francisco Beltrão/PR: Ciência ao credor. c) As alegações sobre o descumprimento do plano (fls. 60540/60552 e 60629/60630) perderam objeto e que a alegação da Websoul (fls.60572/60575) deve se limitar aos autos nº 1052826-74.2023.8.26.0100: Ciência ao interessado. d) A Administradora Judicial apresentou parecer de crédito da credora trabalhista Elaine Batista (fls. 60797/60798) que não foi impugnado: À Administradora Judicial para inclusão do crédito no quadro geral de credores. 9. Fls. 60799/60813 (Relatório Mensal de Atividades de abril e maio/23): Ciência aos credores e demais interessados do Relatório Mensal de Atividades de abril e maio de 2023. 10. Fls. 60814/60816 e 60819/60825 (habilitações de crédito trabalhista): À Administradora Judicial para análise pela via administrativa. 11. Fls. 60826/60827 e 60828/60829 (Infotel Comércio de Eletrônicos Ltda. e Shop Tem Comércio de Produtos de Beleza, Informática e Eletrônicos Ltda. apresentam dados bancários): Ciência às recuperandas. 12. Fls. 61104/61105 (Edições SM Ltda. informa descumprimento do PRJ e relata preocupação diante da conduta das recuperandas e dos fatos noticiados nos autos): às recuperandas e, em seguida, à Administradora Judicial. 13. Fls. 61.630 (Saraiva comunica a convocação de Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária para o dia 23/8/2023, tendo por objeto a deliberação, entre outros pontos, de solução do desbalanceamento entre as ações ordinárias e preferenciais da recuperanda Saraiva Livreiros S.A., respeitando-se a proporção legal de até 2/3 de ações preferenciais e 1/3 de ações ordinárias, na forma do art. 8º, § 1º, inciso III, da Lei nº 10.303/01, conforme Edital de Convocação anexo): Ciência aos interessados. Int. Advogados(s): ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Camila dos Santos Oliveira (OAB 19635MS/), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Ary da Silva Moreira (OAB 4145/BA), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 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Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Karina Lemos Di Prospero (OAB 218607/SP), Ernani Teixeira Ribeiro Junior (OAB 218426/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP) |
| 02/08/2023 |
Documento Juntado
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Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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Documento Juntado
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Ofício Juntado
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Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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Remetido ao DJE para Republicação
Vistos. Fls. 60670/60674 e 61101/61102: últimas decisões. 1. Fls. 60675/60680 (A acionista Alyssa informa que, em 20.06.2023, ocorreram movimentações atípicas das ações preferenciais negociadas em bolsa de valores, sendo que a cotação de SLED4 atingiu o valor de R$ 3,20. Com base nos argumentos, requer: (i) a determinação para que o preço e a cotação das ações preferenciais SLED4 sejam excluídos do cálculo para a composição da relação de troca e (ii) a determinação para que as recuperandas apresentem os nomes dos principais adquirentes das ações SLED4 em 20.06.2023 e 21.06.2023): Às recuperandas, para manifestação; após à Administradora Judicial. 2. Fl. 60681, 60698/60699, 60714/60717, 60718/60719 e 60837/60838 (Procurações): Anote a Z. Serventia, se em termos. 3. Fls. 60700/60706 (Município do Rio de Janeiro informa que está em vigor o Programa Carioca em Dia, que dispõe sobre a possibilidade de transação por adesão): Às recuperandas. 4. Fls. 60707/60713 (Manifestação da credora Priscila Borges Moraes): À Administradora Judicial. 5. Fls. 60720/60728 (Manifestação da acionista Alyssa a respeito dos embargos de declaração opostos pelo Fundo Travessia) e Fls. 61623/61629 (manifestação dos credores SOLUTIONS 2 GO, CINECOLOR DO BRASIL LTDA e SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL acerca dos embargos): Foram opostos embargos de declaração pelo Fundo Travessia às fls. 60346/60351, contra a decisão que determinou a apresentação do contrato de cessão firmado entre o Banco do Brasil e a Travessia, uma vez que: (i) os parâmetros de remuneração da KR Capital não têm vínculo com o referido contrato; (ii) detém informação sigilosa e (iii) se tratou de decisão surpresa. Às fls. 60720/60728 a acionista Alyssa apresentou resposta e alegou, em síntese, que: (i) dado o histórico da contratação da KR Capital, a operação com o Fundo Travessia é suspeita; (ii) trata-se de operação casada; (iii) houve tratamento privilegiado com relação aos demais credores; (iv) a ausência de apresentação do contrato poderá gerar um esvaziamento das recuperandas; (v) a mera apresentação do preço de cessão entre o Banco do Brasil e o Fundo Travessia permitirá a conclusão de eventual esvaziamento. Por fim, requereu a determinação judicial para a apresentação do contrato de cessão firmado entre o Banco do Brasil e a Travessia. Os credores Solutions 2 GO e Cinecolor também requereram seja o Travessia intimado a apresentar ao juízo da recuperação, ao Ministério Público e ao Administrador Judicial o valor da cessão de crédito celebrado com o Banco do Brasil, bem como o valor e as condições das operações que se sucederam (eventual venda das UPIs adquiridas com o crédito adquirido do BB). Reconhecido o direito da acionista, bem como dos credores, de conhecer a remuneração da KR Capital - cujo crédito seria convertido em ações, com reflexos no cumprimento do plano de recuperação -, este juízo determinou a prestação de informações pela KR e pelas Recuperandas, a partir das quais constatou--se que a KR, pelos serviços prestados à Saraiva, teria direito a uma remuneração de 20% sobre a redução da dívida das Recuperandas. Um crédito detido pelo Banco do Brasil contra as Recuperandas foi objeto de redução após atuação da KR, que intermediou a cessão do crédito ao Fundo Travessia. KR e Recuperandas discutiram acerca do tema e chegaram ao ajuste do valor ao final reconhecido como devido. Diante de tal quadro, a acionista Alyssa já sabe que, nos termos do contrato entre Saraiva e KR: a) a remuneração da KR é de 20% da redução do valor da dívida das recuperandas; b) não importa, para a base de cálculo da remuneração da KR, qual o valor pago pelo Travessia ao BB. Portanto, a acionista Alyssa não depende da informação do preço da cessão pago pelo BB para a Travessia para eventual providência contra a administração da companhia por ter contratado a KR por uma remuneração de 20% da redução da dívida, que superava a da Galleazzi, que atuava anteriormente à KR na tentativa de renegociação da dívida com o Banco do Brasil. Saldo prova em contrário, Alyssa já pode defender seus interesses, como acionista, sem acesso ao documento no qual se realizou a cessão, no qual as partes inseriram cláusula de confidencialidade. No entanto, o conhecimento do valor da cessão, por parte do Administrador Judicial e do Ministério Público, não resulta em violação à confidencialidade, já que o segredo do negócio não será conhecido por concorrentes da cessionária. O acesso à informação, pelo AJ e pelo MP, que são órgãos de fiscalização da recuperanda e da aplicação da lei, respectivamente, já é suficiente para que eventual irregularidade seja identificada. Assim, pelas razões acima expostas, ficam o Fundo Travessia e o Banco do Brasil dispensados da apresentação do instrumento de cessão de crédito nos autos, devendo instaurar incidente sigiloso para juntada do documento, do qual será dada ciência ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. 6. Fls. 60729/60747 (Recuperadas apresentam demonstrativos de contas): Ciência aos credores e demais interessados das contas de maio/23. 7. Fls. 60748/60791 (Manifestação da Saraiva): a) Em atenção à determinação judicial de fls. 60670/60674 e à manifestação dos credores Gilson Novaes e Marcos Antônio Gomes de Medeiros, as recuperandas esclareceram que houve o cumprimento do plano, bem como que as questões traçadas pela Websoul devem ser tratadas na ação do pedido de falência: Ciência aos referidos credores. b) Em relação à manifestação da RCS Administração de Imóveis Ltda. (fls. 60638/60650): as Recuperandas informaram que interpuseram AREsp, que se encontra pendente de julgamento. Assim requereram não seja feito novo processo competitivo até a análise do recurso, bem como sejam apresentados os gastos pela RCS. A Administradora Judicial (fls. 60792/60747) informou que eventuais benfeitorias poderão ser consideradas crédito extraconcursal em favor da RCS. Nesse contexto, DEFIRO o pedido de abertura de incidente para a apresentação dos documentos que comprovam as despesas do imóvel de Guarulhos por parte da RCS. c) Em relação à alegação da acionista Alyssa sobre falsidade da ata da reunião do conselho (fls. 60608/60611): Ao Ministério Público. 8. Fls. 60792/60747 (Administradora Judicial, em atenção à determinação judicial de fls. 60670/60674): a) Esclareceu que, em relação ao ofício expedido pelo Juizado Especial Cível com pedido de habilitação de crédito de ação representada por advogado, como ocorreu no caso das fls. 60322/60340, deve o credor proceder à habilitação mediante distribuição por dependência: Ciência ao credor. b) À fl. 60345, apresentou o parecer referente ao pedido de reserva de crédito relativo ofício do Juizado Especial da Comarca de Francisco Beltrão/PR: Ciência ao credor. c) As alegações sobre o descumprimento do plano (fls. 60540/60552 e 60629/60630) perderam objeto e que a alegação da Websoul (fls.60572/60575) deve se limitar aos autos nº 1052826-74.2023.8.26.0100: Ciência ao interessado. d) A Administradora Judicial apresentou parecer de crédito da credora trabalhista Elaine Batista (fls. 60797/60798) que não foi impugnado: À Administradora Judicial para inclusão do crédito no quadro geral de credores. 9. Fls. 60799/60813 (Relatório Mensal de Atividades de abril e maio/23): Ciência aos credores e demais interessados do Relatório Mensal de Atividades de abril e maio de 2023. 10. Fls. 60814/60816 e 60819/60825 (habilitações de crédito trabalhista): À Administradora Judicial para análise pela via administrativa. 11. Fls. 60826/60827 e 60828/60829 (Infotel Comércio de Eletrônicos Ltda. e Shop Tem Comércio de Produtos de Beleza, Informática e Eletrônicos Ltda. apresentam dados bancários): Ciência às recuperandas. 12. Fls. 61104/61105 (Edições SM Ltda. informa descumprimento do PRJ e relata preocupação diante da conduta das recuperandas e dos fatos noticiados nos autos): às recuperandas e, em seguida, à Administradora Judicial. 13. Fls. 61.630 (Saraiva comunica a convocação de Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária para o dia 23/8/2023, tendo por objeto a deliberação, entre outros pontos, de solução do desbalanceamento entre as ações ordinárias e preferenciais da recuperanda Saraiva Livreiros S.A., respeitando-se a proporção legal de até 2/3 de ações preferenciais e 1/3 de ações ordinárias, na forma do art. 8º, § 1º, inciso III, da Lei nº 10.303/01, conforme Edital de Convocação anexo): Ciência aos interessados. Int. |
| 01/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1007/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790 |
| 31/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41527627-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 19:15 |
| 31/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1007/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 60670/60674 e 61101/61102: últimas decisões. 1. Fls. 60675/60680 (A acionista Alyssa informa que, em 20.06.2023, ocorreram movimentações atípicas das ações preferenciais negociadas em bolsa de valores, sendo que a cotação de SLED4 atingiu o valor de R$ 3,20. Com base nos argumentos, requer: (i) a determinação para que o preço e a cotação das ações preferenciais SLED4 sejam excluídos do cálculo para a composição da relação de troca e (ii) a determinação para que as recuperandas apresentem os nomes dos principais adquirentes das ações SLED4 em 20.06.2023 e 21.06.2023): Às recuperandas, para manifestação; após à Administradora Judicial. 2. Fl. 60681, 60698/60699, 60714/60717, 60718/60719 e 60837/60838 (Procurações): Anote a Z. Serventia, se em termos. 3. Fls. 60700/60706 (Município do Rio de Janeiro informa que está em vigor o Programa Carioca em Dia, que dispõe sobre a possibilidade de transação por adesão): Às recuperandas. 4. Fls. 60707/60713 (Manifestação da credora Priscila Borges Moraes): À Administradora Judicial. 5. Fls. 60720/60728 (Manifestação da acionista Alyssa a respeito dos embargos de declaração opostos pelo Fundo Travessia) e Fls. 61623/61629 (manifestação dos credores SOLUTIONS 2 GO, CINECOLOR DO BRASIL LTDA e SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL acerca dos embargos): Foram opostos embargos de declaração pelo Fundo Travessia às fls. 60346/60351, contra a decisão que determinou a apresentação do contrato de cessão firmado entre o Banco do Brasil e a Travessia, uma vez que: (i) os parâmetros de remuneração da KR Capital não têm vínculo com o referido contrato; (ii) detém informação sigilosa e (iii) se tratou de decisão surpresa. Às fls. 60720/60728 a acionista Alyssa apresentou resposta e alegou, em síntese, que: (i) dado o histórico da contratação da KR Capital, a operação com o Fundo Travessia é suspeita; (ii) trata-se de operação casada; (iii) houve tratamento privilegiado com relação aos demais credores; (iv) a ausência de apresentação do contrato poderá gerar um esvaziamento das recuperandas; (v) a mera apresentação do preço de cessão entre o Banco do Brasil e o Fundo Travessia permitirá a conclusão de eventual esvaziamento. Por fim, requereu a determinação judicial para a apresentação do contrato de cessão firmado entre o Banco do Brasil e a Travessia. Os credores Solutions 2 GO e Cinecolor também requereram seja o Travessia intimado a apresentar ao juízo da recuperação, ao Ministério Público e ao Administrador Judicial o valor da cessão de crédito celebrado com o Banco do Brasil, bem como o valor e as condições das operações que se sucederam (eventual venda das UPIs adquiridas com o crédito adquirido do BB). Reconhecido o direito da acionista, bem como dos credores, de conhecer a remuneração da KR Capital - cujo crédito seria convertido em ações, com reflexos no cumprimento do plano de recuperação -, este juízo determinou a prestação de informações pela KR e pelas Recuperandas, a partir das quais constatou--se que a KR, pelos serviços prestados à Saraiva, teria direito a uma remuneração de 20% sobre a redução da dívida das Recuperandas. Um crédito detido pelo Banco do Brasil contra as Recuperandas foi objeto de redução após atuação da KR, que intermediou a cessão do crédito ao Fundo Travessia. KR e Recuperandas discutiram acerca do tema e chegaram ao ajuste do valor ao final reconhecido como devido. Diante de tal quadro, a acionista Alyssa já sabe que, nos termos do contrato entre Saraiva e KR: a) a remuneração da KR é de 20% da redução do valor da dívida das recuperandas; b) não importa, para a base de cálculo da remuneração da KR, qual o valor pago pelo Travessia ao BB. Portanto, a acionista Alyssa não depende da informação do preço da cessão pago pelo BB para a Travessia para eventual providência contra a administração da companhia por ter contratado a KR por uma remuneração de 20% da redução da dívida, que superava a da Galleazzi, que atuava anteriormente à KR na tentativa de renegociação da dívida com o Banco do Brasil. Saldo prova em contrário, Alyssa já pode defender seus interesses, como acionista, sem acesso ao documento no qual se realizou a cessão, no qual as partes inseriram cláusula de confidencialidade. No entanto, o conhecimento do valor da cessão, por parte do Administrador Judicial e do Ministério Público, não resulta em violação à confidencialidade, já que o segredo do negócio não será conhecido por concorrentes da cessionária. O acesso à informação, pelo AJ e pelo MP, que são órgãos de fiscalização da recuperanda e da aplicação da lei, respectivamente, já é suficiente para que eventual irregularidade seja identificada. Assim, pelas razões acima expostas, ficam o Fundo Travessia e o Banco do Brasil dispensados da apresentação do instrumento de cessão de crédito nos autos, devendo instaurar incidente sigiloso para juntada do documento, do qual será dada ciência ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. 6. Fls. 60729/60747 (Recuperadas apresentam demonstrativos de contas): Ciência aos credores e demais interessados das contas de maio/23. 7. Fls. 60748/60791 (Manifestação da Saraiva): a) Em atenção à determinação judicial de fls. 60670/60674 e à manifestação dos credores Gilson Novaes e Marcos Antônio Gomes de Medeiros, as recuperandas esclareceram que houve o cumprimento do plano, bem como que as questões traçadas pela Websoul devem ser tratadas na ação do pedido de falência: Ciência aos referidos credores. b) Em relação à manifestação da RCS Administração de Imóveis Ltda. (fls. 60638/60650): as Recuperandas informaram que interpuseram AREsp, que se encontra pendente de julgamento. Assim requereram não seja feito novo processo competitivo até a análise do recurso, bem como sejam apresentados os gastos pela RCS. A Administradora Judicial (fls. 60792/60747) informou que eventuais benfeitorias poderão ser consideradas crédito extraconcursal em favor da RCS. Nesse contexto, DEFIRO o pedido de abertura de incidente para a apresentação dos documentos que comprovam as despesas do imóvel de Guarulhos por parte da RCS. c) Em relação à alegação da acionista Alyssa sobre falsidade da ata da reunião do conselho (fls. 60608/60611): Ao Ministério Público. 8. Fls. 60792/60747 (Administradora Judicial, em atenção à determinação judicial de fls. 60670/60674): a) Esclareceu que, em relação ao ofício expedido pelo Juizado Especial Cível com pedido de habilitação de crédito de ação representada por advogado, como ocorreu no caso das fls. 60322/60340, deve o credor proceder à habilitação mediante distribuição por dependência: Ciência ao credor. b) À fl. 60345, apresentou o parecer referente ao pedido de reserva de crédito relativo ofício do Juizado Especial da Comarca de Francisco Beltrão/PR: Ciência ao credor. c) As alegações sobre o descumprimento do plano (fls. 60540/60552 e 60629/60630) perderam objeto e que a alegação da Websoul (fls.60572/60575) deve se limitar aos autos nº 1052826-74.2023.8.26.0100: Ciência ao interessado. d) A Administradora Judicial apresentou parecer de crédito da credora trabalhista Elaine Batista (fls. 60797/60798) que não foi impugnado: À Administradora Judicial para inclusão do crédito no quadro geral de credores. 9. Fls. 60799/60813 (Relatório Mensal de Atividades de abril e maio/23): Ciência aos credores e demais interessados do Relatório Mensal de Atividades de abril e maio de 2023. 10. Fls. 60814/60816 e 60819/60825 (habilitações de crédito trabalhista): À Administradora Judicial para análise pela via administrativa. 11. Fls. 60826/60827 e 60828/60829 (Infotel Comércio de Eletrônicos Ltda. e Shop Tem Comércio de Produtos de Beleza, Informática e Eletrônicos Ltda. apresentam dados bancários): Ciência às recuperandas. 12. Fls. 61104/61105 (Edições SM Ltda. informa descumprimento do PRJ e relata preocupação diante da conduta das recuperandas e dos fatos noticiados nos autos): às recuperandas e, em seguida, à Administradora Judicial. 13. Fls. 61.630 (Saraiva comunica a convocação de Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária para o dia 23/8/2023, tendo por objeto a deliberação, entre outros pontos, de solução do desbalanceamento entre as ações ordinárias e preferenciais da recuperanda Saraiva Livreiros S.A., respeitando-se a proporção legal de até 2/3 de ações preferenciais e 1/3 de ações ordinárias, na forma do art. 8º, § 1º, inciso III, da Lei nº 10.303/01, conforme Edital de Convocação anexo): Ciência aos interessados. Int. Advogados(s): Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Camila dos Santos Oliveira (OAB 19635MS/), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), Alisson dos Santos (OAB 391835/SP), Joao Pedro Riccioppo Cerqueira Gimenes (OAB 391614/SP), Diógenes Alvino Montanini (OAB 392891/SP), Amanda Elise dos Santos (OAB 389828/SP), Débora Carrara (OAB 391213/SP), Alexandre da Silva de Araujo (OAB 390082/SP), BRUNNA MEDEIROS BRITO FULBER (OAB 93709/RS), Vinicius Cauê Del Mora do Nascimento (OAB 393966/SP), DANIELLA DOS SANTOS (OAB 34570/SC), FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR (OAB 138462/MG), Nathalie Carvalho (OAB 86549/RJ), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078R/J), ROBERTO MARTINS COSTA (OAB 176073/RJ), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Victor Barros Lobo (OAB 41034/BA), Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB 105389/RJ), Pietro Galindo Silveira (OAB 1505PE), THIAGO FERREIRA ALMEIDA (OAB 36627/GO), Francisco de Faro Franco Neto (OAB 41709BA/), Tania Francisca Rodrigues Palma (OAB 395593/SP), Luciano Badia (OAB 44440/PR), Anderson Oliveira Brito (OAB 421544/SP), Hugo Melchert Rivero de Toledo (OAB 126726/RJ), Franciely Pereira Ramos (OAB 63716/PR), Ruan Carvalho Buarque de Holanda (OAB 186561R/J), Daniel Freire Doyle Maia (OAB 165268/RJ), Aline Yuri Yukoyama (OAB 420166/SP), Mauro Albano Pimenta (OAB 75005/RJ), Karolliny Dipalma Maturana (OAB 29406/ES), Luiz Filipi Ribeiro Coelho (OAB 5297/DF), LUCIANO MORAL LOPES (OAB 28956/BA), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Fernando de Freitas e Castro Smith Filho (OAB 44089/RS), Fernando de Freitas e Castro Smith Filho (OAB 44089/RS), ALEX SAGGIN PIRES (OAB 84715/RS), Elan Pereira dos Santos (OAB 60128/BA), Lilian Guimaraes Maiques (OAB 481184/SP), Sávio Hercílio Vieira Torres (OAB 48586/GO), Bianca Souza da Silva (OAB 217870/RJ), Renato de Assis Nogueira (OAB 59512/MG), EVELYN SELHORST MACHADO (OAB 46207/SC), Jacques Antunes Soares (OAB 75751RS/), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), Aniceto Soares (OAB 25420/DF), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Rangel da Silva (OAB 423388/SP), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA (OAB 12780/PB), LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB 52883/BA), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158CE/), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Michel Labandeira Gomes (OAB 64483/RS), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829R/J), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491RS/), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Daniel Viégas (OAB 170000/RJ), Jose Mauricio Freitas Czubinski (OAB 64256/RS), Fernanda Vieira de Souza (OAB 128359/MG), Ana Claudia Diniz de Queiroga Vanderley (OAB 479548/SP), Flavia de Albuquerque Lira (OAB 24521/PE), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Marina Andrade Boense Tavares (OAB 134931/MG), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), André Arnal Perenzin (OAB 12548/ES), YOHANA KELLY DE LIMA COSTA (OAB 12322/RN), Gustavo Bastos Salles (OAB 114130/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Valter Zanacoli Junior (OAB 93902/RJ), Renan Taketomi de Magalhães (OAB 8739/AM), TATIANA GONÇALVES ANDRÉ (OAB 44249/PR), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403MG/), Fernanda Galvão Amaral (OAB 352747/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Maria Fernanda Virmond Peixoto (OAB 380642/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495CE/), João Gomes Bandeira (OAB 14256/MS), Kelly Cristiane de Carvalho Figueiredo Menezes (OAB 351391/SP), EDUARDO MERLO DE AMORIM (OAB 13054/ES), Vinicius Alves de Oliveira Rampazzo (OAB 350232/SP), Pedro Bulcão (OAB 128792/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200MS/), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), CESAR MAURICIO BRAZ (OAB 37680/PR), RAFAEL CAMPOS BONFIM (OAB 99822/MG), Lucas Cruz Moraes (OAB 23937BA), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Gabriel Lopes Moreira (OAB 355048/SP), Tomás Lima de Carvalho (OAB 108215/MG), Fabiana Ribeiro dos Passos (OAB 354523/SP), Igor Bandeira de Mello Dourado Lopes (OAB 162344/RJ), George Marum Ferreira (OAB 14519/GO), Jairo Ferro Farias (OAB 353846/SP), Rodolfo Ricco Moro Ribeiro (OAB 353221/SP), Anna Carolina Duarte Momberg (OAB 356142/SP), Talita Costa Rebello Barbosa (OAB 413347/SP), Herculana Lima Duarte Camilo (OAB 337800/SP), Mariana dos Santos Limão (OAB 335985/SP), Vanessa Vaz Gonçalves Espuri (OAB 337003/SP), Katia Santos Rocha (OAB 338030/SP), Dafner Tiago Belej Prado (OAB 337073/SP), Catia Tasquim Caramelo (OAB 338574/SP), Rodrigo de Almeida Távora (OAB 99092/RJ), rodrigo de assis (OAB 37103/RS), Décio Freire (OAB 2255/RJ), George Eduardo Ripper Viana (OAB 28105/RJ), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Mario Cesar Vasconcelos Freire de Carvalho (OAB 2725/SE), KARIN CRISTINA BORIO MANCIA (OAB 24709/PR), ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI (OAB 67455MG/), Gabriela Anastacia Feres Payne Zerbini (OAB 344219/SP), Selma Cristina Saito Azevedo (OAB 28453PR/), Rubens Cury (OAB 23226/SP), Maria Luiza do N. Ribeiro (OAB 3066/AM), Karla Nemes Yared (OAB 20830/PR), Eduardo Carvalho da Silva (OAB 339039/SP), FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA (OAB 124163/MG), Iwan Harkawenko Passarella (OAB 343524/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660RS/), Jefferson Ribeiro da Cunha (OAB 127384/RJ), EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 172598/RJ), Maria Amélia de Salles Garcez (OAB 5174BA /), Camila Nery (OAB 25130/BA), Bernardo Duarte Almeida Fonseca (OAB 31139/PR), FABRICIA FERREIRA TORRES FIGUEIREDO (OAB 127775/MG), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), IVANNA GONÇALVES BRITO (OAB 27707CE/), Ana Lucia Santos (OAB 70771/PR), Davi Rodrigues Ribeiro (OAB 23455/DF), Robson Sant'Ana (OAB 17172/BA), Danilo Fernandes Christófaro (OAB 377205/SP), Renan Arbelli (OAB 376243/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA (OAB 117014/MG), JULIO CESAR FREDERICO PENA (OAB 30176/SC), ELAINE CRISTINA DA SILVA RUELLAS (OAB 130273/MG), Rodolpho Pinto de Andrade (OAB 385067/SP), Marcia 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dos Santos Gama (OAB 51034/BA), Joao Alves da Silva Neto (OAB 14202/PI), Daniel de Jesus Almeida (OAB 14107/MA), Jêniffer Silva Freitas (OAB 203402/RJ), Richard Lacrose de Almeida (OAB 60354/BA), Diego Lima Antunes (OAB 39636/BA), Joice Santos Costa (OAB 57817/BA), Samya Farias Chieza (OAB 131483/RJ), Jorge Batista Calado Filho (OAB 26356/BA), Alanna Rodrigues Santana (OAB 36326/BA), Ana Raquel Ribeiro Araújo (OAB 439003/SP), PÂMELA ANASTÁCIA BORGES MAIOLINO (OAB 204793/RJ), Gabriel Barbosa Aquino da Silva (OAB 212285/RJ), Roberta Azevedo da Silva (OAB 209077/RJ), Caroline da Silva Medeiros (OAB 50234/BA), Tathiane de Miranda Sinforoso (OAB 167290/RJ), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 186458/SP), Raphael Castelo Minine (OAB 224036/RJ), Renata Chaves de Oliveira Martins (OAB 129698/RJ), Andréia Concatto Zucco (OAB 108589/RS), Yasmin Araujo Valerio de Souza (OAB 178361/RJ), Cristiane Santana de Jesus (OAB 36525/BA), Victor Linhares Bastos (OAB 157016/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo 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(OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), André Bachman (OAB 220992/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Karina Lemos Di Prospero (OAB 218607/SP), Ernani Teixeira Ribeiro Junior (OAB 218426/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213S/P), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP) |
| 31/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41522049-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 14:36 |
| 27/07/2023 |
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
Vistos. Fls. 60670/60674 e 61101/61102: últimas decisões. 1. Fls. 60675/60680 (A acionista Alyssa informa que, em 20.06.2023, ocorreram movimentações atípicas das ações preferenciais negociadas em bolsa de valores, sendo que a cotação de SLED4 atingiu o valor de R$ 3,20. Com base nos argumentos, requer: (i) a determinação para que o preço e a cotação das ações preferenciais SLED4 sejam excluídos do cálculo para a composição da relação de troca e (ii) a determinação para que as recuperandas apresentem os nomes dos principais adquirentes das ações SLED4 em 20.06.2023 e 21.06.2023): Às recuperandas, para manifestação; após à Administradora Judicial. 2. Fl. 60681, 60698/60699, 60714/60717, 60718/60719 e 60837/60838 (Procurações): Anote a Z. Serventia, se em termos. 3. Fls. 60700/60706 (Município do Rio de Janeiro informa que está em vigor o Programa Carioca em Dia, que dispõe sobre a possibilidade de transação por adesão): Às recuperandas. 4. Fls. 60707/60713 (Manifestação da credora Priscila Borges Moraes): À Administradora Judicial. 5. Fls. 60720/60728 (Manifestação da acionista Alyssa a respeito dos embargos de declaração opostos pelo Fundo Travessia) e Fls. 61623/61629 (manifestação dos credores SOLUTIONS 2 GO, CINECOLOR DO BRASIL LTDA e SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL acerca dos embargos): Foram opostos embargos de declaração pelo Fundo Travessia às fls. 60346/60351, contra a decisão que determinou a apresentação do contrato de cessão firmado entre o Banco do Brasil e a Travessia, uma vez que: (i) os parâmetros de remuneração da KR Capital não têm vínculo com o referido contrato; (ii) detém informação sigilosa e (iii) se tratou de decisão surpresa. Às fls. 60720/60728 a acionista Alyssa apresentou resposta e alegou, em síntese, que: (i) dado o histórico da contratação da KR Capital, a operação com o Fundo Travessia é suspeita; (ii) trata-se de operação casada; (iii) houve tratamento privilegiado com relação aos demais credores; (iv) a ausência de apresentação do contrato poderá gerar um esvaziamento das recuperandas; (v) a mera apresentação do preço de cessão entre o Banco do Brasil e o Fundo Travessia permitirá a conclusão de eventual esvaziamento. Por fim, requereu a determinação judicial para a apresentação do contrato de cessão firmado entre o Banco do Brasil e a Travessia. Os credores Solutions 2 GO e Cinecolor também requereram seja o Travessia intimado a apresentar ao juízo da recuperação, ao Ministério Público e ao Administrador Judicial o valor da cessão de crédito celebrado com o Banco do Brasil, bem como o valor e as condições das operações que se sucederam (eventual venda das UPIs adquiridas com o crédito adquirido do BB). Reconhecido o direito da acionista, bem como dos credores, de conhecer a remuneração da KR Capital - cujo crédito seria convertido em ações, com reflexos no cumprimento do plano de recuperação -, este juízo determinou a prestação de informações pela KR e pelas Recuperandas, a partir das quais constatou--se que a KR, pelos serviços prestados à Saraiva, teria direito a uma remuneração de 20% sobre a redução da dívida das Recuperandas. Um crédito detido pelo Banco do Brasil contra as Recuperandas foi objeto de redução após atuação da KR, que intermediou a cessão do crédito ao Fundo Travessia. KR e Recuperandas discutiram acerca do tema e chegaram ao ajuste do valor ao final reconhecido como devido. Diante de tal quadro, a acionista Alyssa já sabe que, nos termos do contrato entre Saraiva e KR: a) a remuneração da KR é de 20% da redução do valor da dívida das recuperandas; b) não importa, para a base de cálculo da remuneração da KR, qual o valor pago pelo Travessia ao BB. Portanto, a acionista Alyssa não depende da informação do preço da cessão pago pelo BB para a Travessia para eventual providência contra a administração da companhia por ter contratado a KR por uma remuneração de 20% da redução da dívida, que superava a da Galleazzi, que atuava anteriormente à KR na tentativa de renegociação da dívida com o Banco do Brasil. Saldo prova em contrário, Alyssa já pode defender seus interesses, como acionista, sem acesso ao documento no qual se realizou a cessão, no qual as partes inseriram cláusula de confidencialidade. No entanto, o conhecimento do valor da cessão, por parte do Administrador Judicial e do Ministério Público, não resulta em violação à confidencialidade, já que o segredo do negócio não será conhecido por concorrentes da cessionária. O acesso à informação, pelo AJ e pelo MP, que são órgãos de fiscalização da recuperanda e da aplicação da lei, respectivamente, já é suficiente para que eventual irregularidade seja identificada. Assim, pelas razões acima expostas, ficam o Fundo Travessia e o Banco do Brasil dispensados da apresentação do instrumento de cessão de crédito nos autos, devendo instaurar incidente sigiloso para juntada do documento, do qual será dada ciência ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. 6. Fls. 60729/60747 (Recuperadas apresentam demonstrativos de contas): Ciência aos credores e demais interessados das contas de maio/23. 7. Fls. 60748/60791 (Manifestação da Saraiva): a) Em atenção à determinação judicial de fls. 60670/60674 e à manifestação dos credores Gilson Novaes e Marcos Antônio Gomes de Medeiros, as recuperandas esclareceram que houve o cumprimento do plano, bem como que as questões traçadas pela Websoul devem ser tratadas na ação do pedido de falência: Ciência aos referidos credores. b) Em relação à manifestação da RCS Administração de Imóveis Ltda. (fls. 60638/60650): as Recuperandas informaram que interpuseram AREsp, que se encontra pendente de julgamento. Assim requereram não seja feito novo processo competitivo até a análise do recurso, bem como sejam apresentados os gastos pela RCS. A Administradora Judicial (fls. 60792/60747) informou que eventuais benfeitorias poderão ser consideradas crédito extraconcursal em favor da RCS. Nesse contexto, DEFIRO o pedido de abertura de incidente para a apresentação dos documentos que comprovam as despesas do imóvel de Guarulhos por parte da RCS. c) Em relação à alegação da acionista Alyssa sobre falsidade da ata da reunião do conselho (fls. 60608/60611): Ao Ministério Público. 8. Fls. 60792/60747 (Administradora Judicial, em atenção à determinação judicial de fls. 60670/60674): a) Esclareceu que, em relação ao ofício expedido pelo Juizado Especial Cível com pedido de habilitação de crédito de ação representada por advogado, como ocorreu no caso das fls. 60322/60340, deve o credor proceder à habilitação mediante distribuição por dependência: Ciência ao credor. b) À fl. 60345, apresentou o parecer referente ao pedido de reserva de crédito relativo ofício do Juizado Especial da Comarca de Francisco Beltrão/PR: Ciência ao credor. c) As alegações sobre o descumprimento do plano (fls. 60540/60552 e 60629/60630) perderam objeto e que a alegação da Websoul (fls.60572/60575) deve se limitar aos autos nº 1052826-74.2023.8.26.0100: Ciência ao interessado. d) A Administradora Judicial apresentou parecer de crédito da credora trabalhista Elaine Batista (fls. 60797/60798) que não foi impugnado: À Administradora Judicial para inclusão do crédito no quadro geral de credores. 9. Fls. 60799/60813 (Relatório Mensal de Atividades de abril e maio/23): Ciência aos credores e demais interessados do Relatório Mensal de Atividades de abril e maio de 2023. 10. Fls. 60814/60816 e 60819/60825 (habilitações de crédito trabalhista): À Administradora Judicial para análise pela via administrativa. 11. Fls. 60826/60827 e 60828/60829 (Infotel Comércio de Eletrônicos Ltda. e Shop Tem Comércio de Produtos de Beleza, Informática e Eletrônicos Ltda. apresentam dados bancários): Ciência às recuperandas. 12. Fls. 61104/61105 (Edições SM Ltda. informa descumprimento do PRJ e relata preocupação diante da conduta das recuperandas e dos fatos noticiados nos autos): às recuperandas e, em seguida, à Administradora Judicial. 13. Fls. 61.630 (Saraiva comunica a convocação de Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária para o dia 23/8/2023, tendo por objeto a deliberação, entre outros pontos, de solução do desbalanceamento entre as ações ordinárias e preferenciais da recuperanda Saraiva Livreiros S.A., respeitando-se a proporção legal de até 2/3 de ações preferenciais e 1/3 de ações ordinárias, na forma do art. 8º, § 1º, inciso III, da Lei nº 10.303/01, conforme Edital de Convocação anexo): Ciência aos interessados. Int. |
| 25/07/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41475779-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/07/2023 13:03 |
| 24/07/2023 |
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41463768-5 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 24/07/2023 13:08 |
| 24/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41462701-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 11:49 |
| 24/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41461034-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 10:12 |
| 21/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0934/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783 |
| 20/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41441516-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 13:24 |
| 20/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0934/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Decido desde logo a controvérsia sobre a alienação do precatório municipal nº 071103-66.2016.8.26.0500, em razão da urgência. O escritório de advocacia Sampiero Pardell informou que o valor dos honorários de sucumbência está englobado no valor do precatório. Às fls. 60830/60834 as Recuperandas sustentaram que: (i) o pedido de penhora do precatório apresentado pelo Sampiero Pardell foi indeferido nos autos nº 1063848-66.2022.8.26.010; (ii) a autorização para alienação não foi objeto de recurso, de modo que transitou em julgado; (iii) a impugnação só pode ser feita por credores com crédito superior a 15% do passivo, nos termos do art. 66 da LRF; e (iv) não apresentou caução, a teor do art. 66, §1º da LRF. Com razão as recuperandas. A decisão de fls. 60298/60305 autorizou a alienação do precatório, nos termos do art. 66 da LRF. Dessa decisão, o escritório de advocacia Sampietro Pardell se limitou a apresentar manifestação de forma contrária, sem, contudo, apresentar recurso próprio, tempestivamente. Diante do transcurso in albis do prazo recursal, não se verifica qualquer justificativa para ensejar a destituição da coisa julgada, uma vez que os argumentos expostos estão preclusos, a teor do art. 507 do CPC. Assim, à z. Serventia, para certificar, com urgência, o trânsito em julgado da decisão de fls. 60298/60305, referente ao item 17. 2. Cumprido o item 1 supra, conclusos para apreciação das questões pendentes. Int. Advogados(s): Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Camila dos Santos Oliveira (OAB 19635MS/), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Nathalie Carvalho (OAB 86549/RJ), Alexandre da Silva de Araujo (OAB 390082/SP), Alisson dos Santos (OAB 391835/SP), Vinicius Cauê Del Mora do Nascimento (OAB 393966/SP), DANIELLA DOS SANTOS (OAB 34570/SC), FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR (OAB 138462/MG), Débora Carrara (OAB 391213/SP), ROBERTO MARTINS COSTA (OAB 176073/RJ), Luciano Badia (OAB 44440/PR), Maria Amélia de Salles Garcez (OAB 5174BA /), Marcia Pinto Marques (OAB 33278/RS), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771MG/), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Francisco de Faro Franco Neto (OAB 41709BA/), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB 105389/RJ), Pietro Galindo Silveira (OAB 1505PE), THIAGO FERREIRA ALMEIDA (OAB 36627/GO), Amanda Elise dos Santos (OAB 389828/SP), Tania Francisca Rodrigues Palma (OAB 395593/SP), Victor Barros Lobo (OAB 41034/BA), BRUNNA MEDEIROS 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Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Alexandre Lobosco (OAB 140059/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Fernando Jose de Barros Freire (OAB 138200/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), Rutinete Batista de Novais (OAB 143276/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Neil Montgomery (OAB 146468/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105S/P), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Paulo de Tarso Pestana de Godoy (OAB 140088/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Jose Carlos de Magalhaes (OAB 14249/SP), Marcia Daniela Ladeira (OAB 141229/SP), Jose Paulo Spaccassassi de Bem (OAB 140237/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Maysa Trevisan Ribeiro (OAB 332891/SP), Mariana Nunes Coimbra (OAB 287177/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB 289383/SP), Glaucia Cois (OAB 287047/SP), Clayton Waldemar Salomão (OAB 287823/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Lucas Rodrigues Volpim (OAB 288327/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), Augusto Ribeiro Antunes (OAB 284082/SP), Camila Amin Marão (OAB 283261/SP), Raquel Peiro Panella (OAB 281410/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Jorge Sato (OAB 61199/SP), Plinio Kentaro de Britto Costa Higasi (OAB 302684/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Thiago Soares Gerbasi (OAB 300019/SP), Felipe de Araujo Cruz (OAB 292209/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Adriano Flores Mariano (OAB 295769/SP), Felipe Rhamnusia de Lima (OAB 150264/RJ), Weverthon Rocha Assis (OAB 293706/SP), Alessandro Jose Paraizo Trigo Moreira (OAB 292910/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Sabrina Zamana Palma (OAB 262465/SP), Ricardo Antonio Hoshino Kalkevicius (OAB 267535/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Jisely Porto Nogueira Braga (OAB 280690/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Evandro Azevedo Neto (OAB 276957/SP), Maria Fernanda Vieira Bruno (OAB 273865/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Miguel Barbado Neto (OAB 275920/SP), Jeferson Mazin dos Santos (OAB 268264/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Helson de Castro (OAB 109349/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Marinete Batista Corado Oquendo (OAB 319043/SP), Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Gisleide Ferreira da Silva (OAB 322412/SP), Maximiano Aguiar Câmara (OAB 5879/CE), Adriano Jorge Brandão (OAB 320761/SP), Xavier Angel Rodrigo Monzon (OAB 320363/SP), Rafael Fontelles (OAB 119910R/J), Luana Ribeiro Soto (OAB 319020/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), David Chien (OAB 317077/SP), Jose Fernando de Mendonça Gomes Neto (OAB 316796/SP), Bruno Pacheco Teixeira (OAB 314771/SP), Camila Novais de Almeida (OAB 330099/SP), Felipe Lisboa Teixeira de Jesus (OAB 331797/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162SC /), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB 10041/ES), Alexandrus Endrigo da Silva Reis (OAB 328079/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), Denise Pires Berr Cervo (OAB 325745/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Luciana Palma de Godoi Bastasini (OAB 305348/SP), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB 339563/SP), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Gabriel Cesar Banho (OAB 101531/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP), FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS (OAB 78298MG/), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), André Bachman (OAB 220992/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Karina Lemos Di Prospero (OAB 218607/SP), Ernani Teixeira Ribeiro Junior (OAB 218426/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477S/P), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213S/P), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Miguel Ramon J Sampietro Pardell (OAB 81418/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP) |
| 20/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0934/2023 Teor do ato: Nota de cartório a RENATO GUILHERME DE MEDEIROS: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): ANA RITA BRANDI LOPES (OAB 82.983/SP). Advogados(s): Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), EDUARDO MERLO DE AMORIM (OAB 13054/ES), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Herculana Lima Duarte Camilo (OAB 337800/SP), Mariana dos Santos Limão (OAB 335985/SP), Vanessa Vaz Gonçalves Espuri (OAB 337003/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto filho (OAB 1538B/RJ), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), Luciana Palma de Godoi Bastasini (OAB 305348/SP), Mariana Riccioppo Cerqueira Gimenes (OAB 363964/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608S/P), Nilson Mineo Morisava (OAB 288036/SP), Max Luiz Rodrigues Rezende Neto (OAB 284467/SP), Raquel Peiro Panella (OAB 281410/SP), Danilo Collavini Coelho (OAB 267102/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Cíntia Alves Nunes (OAB 195879R/J), Rivadavia Nunes de Alencar Barros Neto (OAB 25410/PE), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 15909SC/), Geise Borges da Rocha (OAB 167590/RJ), Stela Mari Pirez (OAB 11362/MS), Hyorrana da Silva Santos (OAB 450579/SP), Karina Correa Bargiona (OAB 184051/RJ), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 186458S/P), Diego de Jesus do Carmo (OAB 56484/BA), Afonso Cesar Burlamaqui (OAB 15925/RJ), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), André Arnal Perenzin (OAB 12548/ES), Gustavo Bastos Salles (OAB 114130/RJ), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Igor Goes Lobato (OAB 34726/CE), Leandro de Souza Duarte (OAB 28027/SC), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Joao Pedro Riccioppo Cerqueira Gimenes (OAB 391614/SP), Alexandre Rodrigues (OAB 100057/SP), Cristian Mintz (OAB 136652/SP), Carlos Magno de Abreu Neiva (OAB 172701/SP), Helena Pedrini Leate (OAB 166540/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Luciano Tadeu Telles (OAB 162637/SP), Reginaldo de Andrade (OAB 154630/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Luciana Greco Mariz (OAB 150805/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Edmilson Gomes de Oliveira (OAB 125378/SP), Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Paulo Augusto Greco (OAB 119729/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Ana Maria Pereira de Albuquerque (OAB 115713/SP), Patricia Feres Trielli (OAB 102207/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), André Bachman (OAB 220992/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Daniel Gustavo Rocha Poço (OAB 195925/SP), Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB 195805/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Carlos Alexandre Ballotin (OAB 181027/SP) |
| 18/07/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 18/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41420153-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2023 15:06 |
| 18/07/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 18/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Decido desde logo a controvérsia sobre a alienação do precatório municipal nº 071103-66.2016.8.26.0500, em razão da urgência. O escritório de advocacia Sampiero Pardell informou que o valor dos honorários de sucumbência está englobado no valor do precatório. Às fls. 60830/60834 as Recuperandas sustentaram que: (i) o pedido de penhora do precatório apresentado pelo Sampiero Pardell foi indeferido nos autos nº 1063848-66.2022.8.26.010; (ii) a autorização para alienação não foi objeto de recurso, de modo que transitou em julgado; (iii) a impugnação só pode ser feita por credores com crédito superior a 15% do passivo, nos termos do art. 66 da LRF; e (iv) não apresentou caução, a teor do art. 66, §1º da LRF. Com razão as recuperandas. A decisão de fls. 60298/60305 autorizou a alienação do precatório, nos termos do art. 66 da LRF. Dessa decisão, o escritório de advocacia Sampietro Pardell se limitou a apresentar manifestação de forma contrária, sem, contudo, apresentar recurso próprio, tempestivamente. Diante do transcurso in albis do prazo recursal, não se verifica qualquer justificativa para ensejar a destituição da coisa julgada, uma vez que os argumentos expostos estão preclusos, a teor do art. 507 do CPC. Assim, à z. Serventia, para certificar, com urgência, o trânsito em julgado da decisão de fls. 60298/60305, referente ao item 17. 2. Cumprido o item 1 supra, conclusos para apreciação das questões pendentes. Int. |
| 17/07/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 17/07/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41408014-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/07/2023 15:16 |
| 17/07/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 17/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 60.346 até as folhas 60.834. Nada Mais. |
| 17/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a RENATO GUILHERME DE MEDEIROS: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): ANA RITA BRANDI LOPES (OAB 82.983/SP). |
| 13/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41383789-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 14:00 |
| 10/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41353745-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 17:51 |
| 10/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41353598-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 17:45 |
| 07/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 07/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/07/2023 |
Ofício Juntado
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| 07/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41325021-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2023 12:32 |
| 05/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41321903-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2023 23:18 |
| 05/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41312163-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2023 11:06 |
| 03/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41297023-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2023 19:29 |
| 30/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41283809-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2023 18:32 |
| 30/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41283147-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2023 17:47 |
| 29/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41273202-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 20:28 |
| 29/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41263760-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/06/2023 10:36 |
| 26/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41237372-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/06/2023 18:49 |
| 24/06/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41226159-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/06/2023 15:35 |
| 23/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41224294-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 18:13 |
| 23/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41216921-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/06/2023 10:32 |
| 22/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0721/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762 |
| 22/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0721/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762 |
| 21/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41200545-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/06/2023 16:45 |
| 21/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0721/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 60298/60305: última decisão. 1. Fls. 60091/60096 (Inclusão de créditos trabalhistas): A Administradora Judicial apresentou parecer de crédito das credoras Regina Marcondes e Cristina Aparecido Rodrigues, que não foram impugnados. À Administradora Judicial para inclusão dos créditos no quadro geral de credores. 2. Fls. 60322/60340 e 60345 (ofícios pedidos de habilitação de crédito de honorários e reserva de numerário trabalhista): À Administradora Judicial, para análise pela via administrativa. 3. Fls. 60527/60539 (pedido de habilitação de crédito quirografário de Sarah Silva de Freitas): Os pedidos de habilitação e impugnação de crédito quirografário devem ser feitos por dependência aos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 219/18, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2.005. 4. Fls. 60578/60607 (pedido de habilitação de crédito extraconcursal de Felipe Matheus do Nascimento Silva): Tratando-se de crédito não sujeito à recuperação judicial, não há necessidade de habilitação, cabendo ao credor promover sua execução no juízo competente. 5. Fls. 60419 (Renúncia de mandato): Anote a Z. Serventia. 6. Fls. 60470/60488 (Recuperandas apresentam contas demonstrativas referentes ao mês de abril/23): Ciência aos credores e demais interessados. 7. Fls. 60512/60526 (Administrador Judicial apresenta Relatório Mensal de Atividades referente ao mês de março/23): Ciência aos credores e demais interessados. 8. Fls. 60346/60351 (Embargos de Declaração de Fundo Travessia): Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Fundo Travessia em face da decisão de fls. 60298/60305, mais especificamente em relação ao item IV, que determinou a intimação do Banco do Brasil e do Fundo Travessia para apresentação do contrato de cessão de crédito firmado entre as partes. Alega, em suma, que a decisão merece reforma, pois (i) os parâmetros para remuneração da KR, conforme demonstrado no contrato de fls. 5998/60015, não tem vínculo com o contrato de cessão firmado entre o Banco do Brasil e o Fundo Travessia; (ii) o preço da cessão é informação sigilosa e confidencial; (iii) a referida determinação legal importou em decisão surpresa. Às fls. 60489/60495 a Administradora Judicial opinou pela desnecessidade de apresentação do referido contrato. Considerando o efeito infringente dos embargos, manifeste-se a acionista Alyssa. 8. Fls. 60352/60384 e 60385/60418 (Sampietro Pardell Advogados Associados manifesta-se pela impossibilidade da alienação do precatório requerido pelas recuperandas, uma vez que engloba os honorários de sucumbência arbitrados correspondente a 6,5% do total do precatório. Requer a reserva de 6,35% do valor do precatório, que estimou em R$ 78.145,46. Requer, ainda, a suspensão da alienação do precatório, uma vez que é objeto de pedido de penhora nos autos da ação de arbitramento de honorários nº 1063848-66.2022.8.26.0100): Manifestem-se as recuperandas e, após, a Administradora Judicial. 9. Fls. 60430/60432 (KR Capital presta esclarecimentos acerca da sua contratação pelas Recuperandas): Ciência aos interessados. 10. Fls. 60433/60467: as Recuperandas, em atenção à decisão de fls. 60298/60305, prestam esclarecimentos: a) A Editora Vida Ltda. e a Tiger Vision estão sendo pagas na forma do plano: b) Disys do Brasil e Jaciara de Oliveira estão enquadrados na Opção B: c) Em relação às atas de reunião do conselho fiscal referente aos anos de 2022 e 2023, as Recuperandas requereram o envio diretamente à Administradora Judicial, em razão da estrita confidencialidade: d) Em relação ao pagamento feito à KR, a AJ esclareceu que se deu em razão da prestação de um serviço efetivamente prestado: e) A AGO/E será convocada nos próximos dias: f) Apresentaram, de forma sigilosa: (i) a proposta de contrato de prestação de serviços firmado com a Galeazzi & Associados e; (ii) a proposta comercial da KR Capital. Além disso, esclareceram que não houve registro da pesquisa de mercado para a contratação da KR; Ciência aos credores e demais interessados. Ao Ministério Público. 11. Fls. 60468/60469 (TANTOU Fundo de Investimento informa que ajuizou ação de despejo por falta de pagamento em face das recuperandas, tendo por objeto o imóvel localizado na rua Henrique Schaumann nº 270, sua matriz e centro das operações comerciais, em razão do inadimplemento de alugueis vencidos desde o mês de janeiro/23): Ciência aos credores, interessados e Administradora Judicial. 12. Fls. 60489/60511 (Manifestação da Administradora Judicial): Em atenção à determinação judicial de fls. 60298/60305, a Administradora Judicial prestou esclarecimentos: a) Dos encaminhamentos dados aos Ofícios: Ciente. b) Do pedido de penhora no rosto dos autos formulado por Wendell Vilas Boas nos autos do cumprimento de sentença nº 0001094-86.2022.8.26.0462: em razão da manifestação do Administrador Judicial acerca da sujeição do crédito, às Recuperandas para manifestação. c) Parecer do pedido de habilitação de crédito trabalhista de Cristina Aparecida Rodrigues, Alan Lima Gomes de Souza e Patrícia dos Reis Cordeiros Pereira: Ciência aos interessados. d) Parecer da CVM: Ciente este Juízo. Ciência aos interessados e ao Ministério Público. e) Da necessidade de manutenção da decisão que determinou a alienação do precatório, pela ausência de deferimento do pedido de arresto: às Recuperandas para manifestação, conforme determinação retro. f) Opinou pela desnecessidade de devolução de valores à KR, em atenção a comprovação da prestação de serviços da KR e à ausência de decisão judicial que invalide a referida contratação: Ciência aos credores, interessados e Ministério Público. g) Opinião pelo deferimento da alienação dos bens dispostos nas 6 lojas que foram encerradas: Ante o posicionamento favorável da Administradora Judicial e a ausência de impugnação dos credores, autorizo a venda dos bens empregados nas 6 lojas que tiveram suas atividades encerradas, cabendo às recuperandas prestar contas da utilização dos valores diretamente à Administradora Judicial. 13. Fls. 60540/60552, 60572/60575 e 60627/60628, 60.629/60630 (Manifestação sobre descumprimento do plano): Digam as Recuperandas; após, manifeste-se a Administradora Judicial. 14. Fls. 60553/60571 e 60576/60577 (manifestação das recuperandas e Administradora Judicial): As Recuperandas requereram autorização deste Juízo para firmar Contrato de Mútuo (DIP Finance) no valor de R$ 5.000.000,00 com Jorge Eduardo Saraiva, a fim de conceder financiamento para superação da crise. Alegam que referido financiamento é instrumento permitido pela LRF e que o aporte de valores não engloba nenhuma oneração de bens das recuperandas. A Administradora Judicial se manifestou favoravelmente ao deferimento da celebração do Contrato de Mútuo e do financiamento, uma vez que as recuperandas encontram-se em delicada situação de caixa, com o descumprimento de obrigações devidas. Ciência aos credores e ao Minstério Público. Em caso de ausência de impugnação, defiro a celebração do Contrato de Mútuo, em razão da comprovada necessidade dos recursos para a continuidade das operações e o cumprimento do plano. 15. Fls. 60608/60611 (Manifestação da acionista Alyssa, alegando que a ata de reunião do conselho de administração apresentada à fl. 59156 é falsa e requereu a destituição do Sr. Marcos Guedes): Conforme item 18 B da decisão de fls. 60298/60305, o pedido de destituição é medida excepcional e deve ser formulado mediante propositura de incidente próprio. Diante da alegada falsidade, ao Ministério Público. 16. Fls. 60.638/60.650 (Manifestação de RCS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA): Manifestem-se as Recuperandas e a Administradora Judicial. Int. Advogados(s): Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS 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Frohlich (OAB 26057/RS), Fabio Rivelli (OAB 297608S/P), Adriano Flores Mariano (OAB 295769/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), Weverthon Rocha Assis (OAB 293706/SP), Alessandro Jose Paraizo Trigo Moreira (OAB 292910/SP), Felipe de Araujo Cruz (OAB 292209/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258S/P), Sabrina Zamana Palma (OAB 262465/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894S/P), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Maria Fernanda Vieira Bruno (OAB 273865/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Miguel Barbado Neto (OAB 275920/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Helson de Castro (OAB 109349/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), Jeferson Mazin dos Santos (OAB 268264/SP), Ricardo Antonio Hoshino Kalkevicius (OAB 267535/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Jose Fernando de Mendonça Gomes Neto (OAB 316796/SP), Marinete Batista Corado Oquendo (OAB 319043/SP), Luana Ribeiro Soto (OAB 319020/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), David Chien (OAB 317077/SP), Xavier Angel Rodrigo Monzon (OAB 320363/SP), Bruno Pacheco Teixeira (OAB 314771/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), Denise Pires Berr Cervo (OAB 325745/SP), Camila Novais de Almeida (OAB 330099/SP), ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB 10041/ES), Alexandrus Endrigo da Silva Reis (OAB 328079/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), Adriano Jorge Brandão (OAB 320761/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Rafael Fontelles (OAB 119910/RJ), Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Gisleide Ferreira da Silva (OAB 322412/SP), Maximiano Aguiar Câmara (OAB 5879/CE), Plinio Kentaro de Britto Costa Higasi (OAB 302684/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Gabriel Cesar Banho (OAB 101531/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP), Roberto Francisco Fett Junior (OAB 53055/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Jorge Sato (OAB 61199/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS (OAB 78298MG/), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482S/P), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB 339563/SP), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Luciana Palma de Godoi Bastasini (OAB 305348/SP), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), James Andrei Zucco (OAB 391200/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610S/P), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Ernani Teixeira Ribeiro Junior (OAB 218426/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Daniel Dirani (OAB 219267/SP), Karina Lemos Di Prospero (OAB 218607/SP), André Bachman (OAB 220992/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Adriano Kawassaki (OAB 215997/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213S/P), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP) |
| 21/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41196494-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 13:01 |
| 20/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 60298/60305: última decisão. 1. Fls. 60091/60096 (Inclusão de créditos trabalhistas): A Administradora Judicial apresentou parecer de crédito das credoras Regina Marcondes e Cristina Aparecido Rodrigues, que não foram impugnados. À Administradora Judicial para inclusão dos créditos no quadro geral de credores. 2. Fls. 60322/60340 e 60345 (ofícios pedidos de habilitação de crédito de honorários e reserva de numerário trabalhista): À Administradora Judicial, para análise pela via administrativa. 3. Fls. 60527/60539 (pedido de habilitação de crédito quirografário de Sarah Silva de Freitas): Os pedidos de habilitação e impugnação de crédito quirografário devem ser feitos por dependência aos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 219/18, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2.005. 4. Fls. 60578/60607 (pedido de habilitação de crédito extraconcursal de Felipe Matheus do Nascimento Silva): Tratando-se de crédito não sujeito à recuperação judicial, não há necessidade de habilitação, cabendo ao credor promover sua execução no juízo competente. 5. Fls. 60419 (Renúncia de mandato): Anote a Z. Serventia. 6. Fls. 60470/60488 (Recuperandas apresentam contas demonstrativas referentes ao mês de abril/23): Ciência aos credores e demais interessados. 7. Fls. 60512/60526 (Administrador Judicial apresenta Relatório Mensal de Atividades referente ao mês de março/23): Ciência aos credores e demais interessados. 8. Fls. 60346/60351 (Embargos de Declaração de Fundo Travessia): Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Fundo Travessia em face da decisão de fls. 60298/60305, mais especificamente em relação ao item IV, que determinou a intimação do Banco do Brasil e do Fundo Travessia para apresentação do contrato de cessão de crédito firmado entre as partes. Alega, em suma, que a decisão merece reforma, pois (i) os parâmetros para remuneração da KR, conforme demonstrado no contrato de fls. 5998/60015, não tem vínculo com o contrato de cessão firmado entre o Banco do Brasil e o Fundo Travessia; (ii) o preço da cessão é informação sigilosa e confidencial; (iii) a referida determinação legal importou em decisão surpresa. Às fls. 60489/60495 a Administradora Judicial opinou pela desnecessidade de apresentação do referido contrato. Considerando o efeito infringente dos embargos, manifeste-se a acionista Alyssa. 8. Fls. 60352/60384 e 60385/60418 (Sampietro Pardell Advogados Associados manifesta-se pela impossibilidade da alienação do precatório requerido pelas recuperandas, uma vez que engloba os honorários de sucumbência arbitrados correspondente a 6,5% do total do precatório. Requer a reserva de 6,35% do valor do precatório, que estimou em R$ 78.145,46. Requer, ainda, a suspensão da alienação do precatório, uma vez que é objeto de pedido de penhora nos autos da ação de arbitramento de honorários nº 1063848-66.2022.8.26.0100): Manifestem-se as recuperandas e, após, a Administradora Judicial. 9. Fls. 60430/60432 (KR Capital presta esclarecimentos acerca da sua contratação pelas Recuperandas): Ciência aos interessados. 10. Fls. 60433/60467: as Recuperandas, em atenção à decisão de fls. 60298/60305, prestam esclarecimentos: a) A Editora Vida Ltda. e a Tiger Vision estão sendo pagas na forma do plano: b) Disys do Brasil e Jaciara de Oliveira estão enquadrados na Opção B: c) Em relação às atas de reunião do conselho fiscal referente aos anos de 2022 e 2023, as Recuperandas requereram o envio diretamente à Administradora Judicial, em razão da estrita confidencialidade: d) Em relação ao pagamento feito à KR, a AJ esclareceu que se deu em razão da prestação de um serviço efetivamente prestado: e) A AGO/E será convocada nos próximos dias: f) Apresentaram, de forma sigilosa: (i) a proposta de contrato de prestação de serviços firmado com a Galeazzi & Associados e; (ii) a proposta comercial da KR Capital. Além disso, esclareceram que não houve registro da pesquisa de mercado para a contratação da KR; Ciência aos credores e demais interessados. Ao Ministério Público. 11. Fls. 60468/60469 (TANTOU Fundo de Investimento informa que ajuizou ação de despejo por falta de pagamento em face das recuperandas, tendo por objeto o imóvel localizado na rua Henrique Schaumann nº 270, sua matriz e centro das operações comerciais, em razão do inadimplemento de alugueis vencidos desde o mês de janeiro/23): Ciência aos credores, interessados e Administradora Judicial. 12. Fls. 60489/60511 (Manifestação da Administradora Judicial): Em atenção à determinação judicial de fls. 60298/60305, a Administradora Judicial prestou esclarecimentos: a) Dos encaminhamentos dados aos Ofícios: Ciente. b) Do pedido de penhora no rosto dos autos formulado por Wendell Vilas Boas nos autos do cumprimento de sentença nº 0001094-86.2022.8.26.0462: em razão da manifestação do Administrador Judicial acerca da sujeição do crédito, às Recuperandas para manifestação. c) Parecer do pedido de habilitação de crédito trabalhista de Cristina Aparecida Rodrigues, Alan Lima Gomes de Souza e Patrícia dos Reis Cordeiros Pereira: Ciência aos interessados. d) Parecer da CVM: Ciente este Juízo. Ciência aos interessados e ao Ministério Público. e) Da necessidade de manutenção da decisão que determinou a alienação do precatório, pela ausência de deferimento do pedido de arresto: às Recuperandas para manifestação, conforme determinação retro. f) Opinou pela desnecessidade de devolução de valores à KR, em atenção a comprovação da prestação de serviços da KR e à ausência de decisão judicial que invalide a referida contratação: Ciência aos credores, interessados e Ministério Público. g) Opinião pelo deferimento da alienação dos bens dispostos nas 6 lojas que foram encerradas: Ante o posicionamento favorável da Administradora Judicial e a ausência de impugnação dos credores, autorizo a venda dos bens empregados nas 6 lojas que tiveram suas atividades encerradas, cabendo às recuperandas prestar contas da utilização dos valores diretamente à Administradora Judicial. 13. Fls. 60540/60552, 60572/60575 e 60627/60628, 60.629/60630 (Manifestação sobre descumprimento do plano): Digam as Recuperandas; após, manifeste-se a Administradora Judicial. 14. Fls. 60553/60571 e 60576/60577 (manifestação das recuperandas e Administradora Judicial): As Recuperandas requereram autorização deste Juízo para firmar Contrato de Mútuo (DIP Finance) no valor de R$ 5.000.000,00 com Jorge Eduardo Saraiva, a fim de conceder financiamento para superação da crise. Alegam que referido financiamento é instrumento permitido pela LRF e que o aporte de valores não engloba nenhuma oneração de bens das recuperandas. A Administradora Judicial se manifestou favoravelmente ao deferimento da celebração do Contrato de Mútuo e do financiamento, uma vez que as recuperandas encontram-se em delicada situação de caixa, com o descumprimento de obrigações devidas. Ciência aos credores e ao Minstério Público. Em caso de ausência de impugnação, defiro a celebração do Contrato de Mútuo, em razão da comprovada necessidade dos recursos para a continuidade das operações e o cumprimento do plano. 15. Fls. 60608/60611 (Manifestação da acionista Alyssa, alegando que a ata de reunião do conselho de administração apresentada à fl. 59156 é falsa e requereu a destituição do Sr. Marcos Guedes): Conforme item 18 B da decisão de fls. 60298/60305, o pedido de destituição é medida excepcional e deve ser formulado mediante propositura de incidente próprio. Diante da alegada falsidade, ao Ministério Público. 16. Fls. 60.638/60.650 (Manifestação de RCS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA): Manifestem-se as Recuperandas e a Administradora Judicial. Int. |
| 15/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41147120-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2023 09:05 |
| 14/06/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41124960-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 12:49 |
| 10/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41112020-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2023 12:42 |
| 08/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41107427-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/06/2023 17:49 |
| 07/06/2023 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41098708-8 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 07/06/2023 12:48 |
| 06/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41093911-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 19:23 |
| 06/06/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41087287-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/06/2023 13:46 |
| 05/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41078000-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2023 16:25 |
| 05/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41073584-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 12:16 |
| 02/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41068575-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2023 19:03 |
| 02/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41067932-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2023 18:11 |
| 31/05/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41046214-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/05/2023 18:55 |
| 31/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41046130-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/05/2023 18:49 |
| 31/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41046067-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/05/2023 18:44 |
| 31/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41042967-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 16:07 |
| 29/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41015494-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2023 12:30 |
| 26/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41010072-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 18:46 |
| 26/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41006179-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2023 15:12 |
| 24/05/2023 |
Documento Juntado
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| 24/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/05/2023 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40975942-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 23/05/2023 16:55 |
| 23/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40968162-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2023 06:06 |
| 23/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40968158-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2023 05:23 |
| 22/05/2023 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.23.40966234-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/05/2023 18:36 |
| 22/05/2023 |
Ofício Juntado
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| 22/05/2023 |
Documento Juntado
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| 22/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 22/05/2023 |
Ofício Juntado
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| 18/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0503/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739 |
| 18/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0503/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739 |
| 17/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0503/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 59930/59931: última decisão. 1 - Fls. 58133/58138 (pedido de penhora), fls. 58824/58828 e fls. 59420/59429 (depósito de valores em favor das recuperandas) (Ofícios): ao AJ para análise e envio ao juízo competente as respostas informando a providência. Servirá a presente decisão assinada digitalmente como ofício. 2 - Fls. 58357/58368, Fls. 59457/59462, Fls. 59847/59929, fls. 60187/60200, fls. 60195/60020 (Pedido de habilitação de crédito): Nos termos da Lei 11.101/2005, com exceção dos créditos trabalhistas, as habilitações e impugnações de crédito devem ser requeridas diretamente pelas próprias partes, e não por meio de ofícios judiciais. Porém, as ações que tramitam no Juizado Especial Cível podem ser propostas pelas próprias partes, sem necessidade de advogado. Assim, é preciso distinguir. Caso o AJ verifique que as ações foram propostas pelas partes, sem advogado, deverá analisar os ofícios judiciais que encaminham as solicitações de habilitações de crédito. Caso o AJ constate que as ações foram propostas por pessoas representadas por advogados, deverá encaminhar ofício aos juízes especiais cíveis, informando-lhes que caberá apenas aos credores as habilitações e que, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. As partes deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome das Recuperandas e seus respectivos patronos. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhada pelo próprio Administrador Judicial aos Juízos, observadas as diretrizes acima fixadas. 3 - Fls. 59847/59929, fls. 60187/60200, fls. 60195/60020 (Habilitação de crédito trabalhista): À Administradora Judicial para análise pela via administrativa. 4- Fls. 58161, fl. 58356, fls. 58372/58373, fls. 58378/58382, fls. 58799/58800, fls. 58801/58808, fls. 59431/59435 (Credores que informam opção de pagamento/dados bancários): Ciência às recuperandas. 5- Fls. 58725/58748, fls. 60063/60096 (Relatórios Mensais de Atividades de outubro de 2022 a fevereiro de 2023.) Ciência aos credores e demais interessados. 6- Fls. 58139/58160, 58639/58658, 59378/59403, 59737/59760, 60278/60296 (Contas demonstrativas): Ciência aos credores e demais interessados das Contas demonstrativas referente novembro de 2022 a março de 2023. 7- Fls. 58357/58368, Fls. 58378/58382, fls. 58633/58635, fls. 58744/58745, fls. 58856/58857, fls. 59077/59079, fls. 59080/58082, fl. 59083, fls. 59084/59085, fls. 59417/ fls. 59455/59456 fls. 59842/59846, fl. 59949, fls. 60180/60182, fls. 60183/60184, fls. 60.249/60.253 (Regularização da representação processual) Anote a Z. Serventia. 8- Fls. 58369/58371 (Editora Vida): A credora se manifestou informando ausência de recebimento de pagamento, em decorrência do cadastro equivocado do CNPJ. À Recuperanda. 9- Fls. 58374/58377, fl. 58601 e fl. 59454 (Tim S/A) à Administradora Judicial para exclusão da Tim S/A do Quadro Geral de Credor e à Z. Serventia para exclusão do cadastro, a teor da decisão de fl. 58376. 10- Fls. 58636/58637 (Tiger Vision): À Recuperanda para manifestação; após, ao Administradora Judicial. 11- Fls. 58659/58660, fl. 59582, fls. 58983/58984 (Requerimento de credores acerca da inclusão de crédito e da escolha da forma de pagamento): Manifestem-se as recuperandas, após, diga a Administradora Judicial para esclarecimento. 12- Fls. 58748/58776 e fls. 59813/59841 (V. Acórdão no Agravo de Instrumento nº 2117245-37.2019.8.26.000): Ciente. 13 - Fls.59.950/59.966 (O Ministério Público requereu a intimação das recuperandas, com as advertências do artigo 64, IV, a, b, e c, e 172, ambos da Lei nº 11.101/2005: a) para a pronta deliberação para a regularização do desbalanceamento em cumprimento à r. decisão retro; e requereu: b) a juntada dos anexos às Atas das Reuniões dos Conselhos Fiscais; c) a apresentação do contrato firmado com a Galeazzi para a negociação das dívidas com as recuperandas; d) a apresentação do preço da cessão de crédito firmada entre o Banco do Brasil e o Fundo Travessia; e) a apresentação da Proposta comercial referida na cláusula 2.1 do Contrato de Prestação de Serviços de Administração Corporativa - fls. 59164; f) esclareça o pagamento em dinheiro no importe de R$2.514.601,72, considerando os itens 2.2 contrato a fls. 59166 e 2.1.1. contrato a fls. 59174 que previam o pagamento em conta corrente; g) comprove a realização de pesquisa de mercado para a contratação da KR. Requereu a intimação de KR para a apresentação do relatório sobre os serviços efetivamente realizados, de prova documental demonstrativa das tratativas notadamente com Travessia e Banco do Brasil, e demonstrativos de cálculo do êxito para a obtenção do valor de crédito de R$25.089.201,09 cedido à Alpha. Requereu a expedição de ofício à CVM solicitando a remessa do parecer exarado no procedimento administrativo CVM 19957.015707/2022-63): Às Recuperandas e à KR, para a juntada dos documentos indicados e os esclarecimentos solicitados, ressalvados os já apresentados. Serve a presente decisão assinada digitalmente de ofício à CVM para remessa parecer exarado no procedimento administrativo CVM 19957.015707/2022-63, cabendo ao Administrador Judicial o envio. 14- Fls.59436/59438 (Manifestação do depósito judicial feito pelo Município de Vitória/ES): Ciente o Juízo. 15- Fls. 58777/58787 (Manifestação do Estado de Rio de Janeiro): Ciente do parcelamento das CDAs ativas. 16 - Fls.59.968/60.056 (KR, em atendimento ao despacho de fls. 59930/59931, presta esclarecimentos e apresenta documentos relativos à composição de seu crédito); Fls. 60.057/60.062 (Recuperandas juntam documento, informam como se deu a composição do crédito constituído em favor da KR em decorrência dos serviços de assessoria, com a indicação dos valores apurados em razão do êxito contratado) e Fls. 60.185/60.186 (Administradora Judicial manifesta ciência aos esclarecimentos e documentos apresentados, tanto pelas recuperandas, quanto pela KR, e informa que os valores inerentes à composição do crédito colacionados a estes autos condizem com aqueles informados à Administradora Judicial quando do envio da documentação sobre essa questão): Ciências aos credores. Após, dê-se vista ao Ministério Público. 17 - Fls. 60.063/60.066 : A) A administradora judicial manifestou-se acerca do pedido da recuperanda, de alienação de precatório n. 0071103-66.2016.8.26.0500 (OC 66/2017) detido em face da Prefeitura Municipal de São Paulo no valor total de R$ 363.151,23, a ser alienado por 35% do valor de face à Laguz Opportunities S.A. Concorda a AJ com o pedido de fls. 59.583/59.586 em razão da necessidade de incorporação do valor ao fluxo de caixa das recuperandas para fazer frente às suas despesas operacionais, e por se tratar de precatório ,unicipal com extenso prazo de expectativa de recebimento. O credor extraconcursal, Fundo PCG, informa sua discordância, porém tal impugnação não merece acolhida, levando-se em conta, de um lado, a possibilidade do credor extraconrcursal exigir seu crédito fora da recuperação, e, de outro, a necessidade de recursos para o caixa da recuperanda, sem que haja perspectiva de recebimento do precatório em curto espaço de tempo. Por isso, autorizo a alienação pretendida, na forma do art. 66, da Lei 11.101/2005, prestando contas as recuperandas oportunamente; B) Diante da sujeição do credor à recuperação judicial, autorizo o desbloqueio do valor de R$ 18.578,44 nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0017777-28.2019.8.26.0100, em favor da recuperanda, servindo cópia desta decisão assinada digitalmente de ofício ao juízo da 36a. Vara Cível Central; C) Ciência aos interessados do parecer acerca do pedido de habilitação de crédito trabalhista de REGINA MARCONDES e CRISTINA APARECIDA RODRIGUES. 18 - Fls. 60097/60101 e Fls. 60245/60246: Trata-se de embargos de declaração opostos por Alyssa em face da decisão de fls. 59.930/59.931. Alega, em suma, que a decisão (i) padece de esclarecimento necessário acerca da inclusão da questão do desbalanceamento das ações na ordem do dia da AGO/E convocada para o dia 28/04/2023 e que (ii) restam pontos alegados em sua manifestação anterior que não foram devidamente analisados. Às fls. 60245/60246 a Sra. Alyssa apresentou nova manifestação informando que as recuperandas divulgaram comunicado ao mercado informando que a AGO/E agendada para o dia 28/04/2023 não foi realizada. Portanto, parte dos embargos de declaração já perdeu seu objeto. Sobre essa questão, determino a manifestação das recuperandas acerca das providências para nova convocação da AGO/E. Quanto aos demais pedidos que não teriam sido apreciados, são os seguintes: A) devolução da quantia de R$ 2.485.398,28, recebida em espécie pela KR, em 8 de junho de 2022. Sobre essa questão, antes de qualquer decisão, deverá ser concedida oportunidade de manifestação às recuperandas e KR, bem como ao AJ e ao Ministério Público. B) destituição, nos termos do artigo 64 da Lei nº11.101/2005, dos administradores das Recuperandas e o seu CEO Interino, Sr. Marcos Guedes, bem como todos os membros do Conselho de Administração, determinando, ainda, que (i) os novos administradores sejam eleitos nos termos do artigo 65 da Lei nº 11.101/05; e (ii) que a família Saraiva, a KR Capital, seus sócios e/ou entidades de investimentos a ela ligadas como, por exemplo, o FIDC Alpha Overlay, não possam exercer seu direito de voto na eleição dos novos administradores. A destituição é medida excepcional, a ser adotada em casos de extrema gravidade, após regular contraditório, em incidente próprio, sob pena de tumultuar-se o regular andamento dos autos principais. Caso a embargante, após acesso aos documentos juntados aos autos, ainda pretenda prosseguir no seu intento, deverá apresentar requerimento, devidamente instruído e fundamentado, em incidente próprio. II extração de peças desses autos, em especial àquelas relacionadas ao crédito KR, ao seu pagamento parcial em espécie e à sua cessão para o FIDC Alpha Overlay, para envio ao Ministério Público e à Comissão de Valores Mobiliários CVM de modo que os mesmos possam apurar eventuais ilícitos praticados ou, alternativamente, que retire o sigilo sobre tais documentos de modo que a Requerente possa apresentá-los às referidas instituições e requerer as devidas providências legais. A embargante poderá apresentar diretamente à CVM os documentos, incluindo os estão sob sigilo nestes autos, para apuração de eventual ilícito administrativo. III apresentação do contrato firmado pelas Recuperandas com a Galeazzi & Associados aprovado pelo conselho de Administração em sua reunião realizada no dia 02/07/2021. Apresentem as Recuperandas o mencionado contrato. IV apresentação do documento firmado entre o Banco do Brasil e o Fundo Travessia no qual conste o preço de cessão do crédito objeto da escritura de fls. fls.52947/52957; Apresentem o BB e/ou o Fundo Travessia o instrumento contratual com o preço da cessão. Para os fins acima mencionados foram acolhidos os embargos de declaração. 19 - Fls. 60.102/60.108: Manifestem-se as recuperandas acerca da suposta irregularidade na ata de reunião do Conselho de Administração de 2020. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Fls.60.201/60.204: Comunicam as Recuperandas o fechamento de 6 lojas e pedem autorização para alienação dos bens outrora empregados nas referidas lojas. Digam os credores e o AJ. Int. Advogados(s): Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), ROBERTO MARTINS COSTA (OAB 176073/RJ), Alisson dos Santos (OAB 391835/SP), Vinicius Cauê Del Mora do Nascimento (OAB 393966/SP), DANIELLA DOS SANTOS (OAB 34570/SC), FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR (OAB 138462/MG), Nathalie Carvalho (OAB 86549/RJ), Alexandre da Silva de Araujo (OAB 390082/SP), Luciano Badia (OAB 44440/PR), Maria Amélia de Salles Garcez (OAB 5174/BA), Marcia Pinto Marques (OAB 33278/RS), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Ciro Tadeu Galvão da Silva (OAB 36025/BA), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Tania Francisca Rodrigues Palma (OAB 395593/SP), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB 105389/RJ), Pietro Galindo Silveira (OAB 1505PE), THIAGO FERREIRA ALMEIDA (OAB 36627/GO), Francisco de Faro Franco Neto (OAB 41709/BA), Débora 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Silva (OAB 156997/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Gilberto Bergstein (OAB 154257/SP), Alexandre Lessmann Buttazzi (OAB 154191/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Valdir Pereira de Barros (OAB 153901/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Andrea dos Santos (OAB 152498/SP), Luciana Greco Mariz (OAB 150805/SP), Cesar Chaves (OAB 150384/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB 148842/SP), Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB 148747/SP), Fabio Hoelz de Matos (OAB 147798/SP), Fernando Pedroso Barros (OAB 154719/SP), Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB 156347/SP), Antonio Fernando Coelho de Mattos (OAB 15613/SP), Heber Hamilton Quintella Filho (OAB 156015/SP), Katia Cristina Marques (OAB 155954/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Claudemir Luis Flavio (OAB 154498/SP), Antonio de Padua Notariano Junior (OAB 154695/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sergio Zahr Filho (OAB 154688/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Reginaldo de Andrade (OAB 154630/SP), Cristian Mintz (OAB 136652/SP), Sabrina Berardocco (OAB 138405/SP), Luciana Reinaldo Pegorari (OAB 139752/SP), Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Alexandre Lobosco (OAB 140059/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Fernando Jose de Barros Freire (OAB 138200/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Neil Montgomery (OAB 146468/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rutinete Batista de Novais (OAB 143276/SP), Paulo de 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Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Adriano Flores Mariano (OAB 295769/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), Weverthon Rocha Assis (OAB 293706/SP), Alessandro Jose Paraizo Trigo Moreira (OAB 292910/SP), Felipe de Araujo Cruz (OAB 292209/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Plinio Kentaro de Britto Costa Higasi (OAB 302684/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Sabrina Zamana Palma (OAB 262465/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Maria Fernanda Vieira 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314350/SP), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Camila Novais de Almeida (OAB 330099/SP), ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB 10041/ES), Alexandrus Endrigo da Silva Reis (OAB 328079/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Maximiano Aguiar Câmara (OAB 5879/CE), Denise Pires Berr Cervo (OAB 325745/SP), Guilherme Augusto de Lima França (OAB 324907/SP), Rafael Fontelles (OAB 119910/RJ), Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Gisleide Ferreira da Silva (OAB 322412/SP), Jorge Sato (OAB 61199/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Gabriel Cesar Banho (OAB 101531/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP), Roberto Francisco Fett Junior (OAB 53055/SP), Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB 339563/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), James Andrei Zucco (OAB 391200/SP), FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS (OAB 78298/MG), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Luciana Palma de Godoi Bastasini (OAB 305348/SP), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), Halan Barros Finelli (OAB 231926/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Augusto de Souza Barros Junior (OAB 242272/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Mirian Regina Passareli Prado (OAB 247929/SP), Ernani Teixeira Ribeiro Junior (OAB 218426/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Daniel Dirani (OAB 219267/SP), Karina Lemos Di Prospero (OAB 218607/SP), André Bachman (OAB 220992/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Adriano Kawassaki (OAB 215997/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP) |
| 11/05/2023 |
Embargos de Declaração Não Acolhidos
Vistos. Fls. 59930/59931: última decisão. 1 - Fls. 58133/58138 (pedido de penhora), fls. 58824/58828 e fls. 59420/59429 (depósito de valores em favor das recuperandas) (Ofícios): ao AJ para análise e envio ao juízo competente as respostas informando a providência. Servirá a presente decisão assinada digitalmente como ofício. 2 - Fls. 58357/58368, Fls. 59457/59462, Fls. 59847/59929, fls. 60187/60200, fls. 60195/60020 (Pedido de habilitação de crédito): Nos termos da Lei 11.101/2005, com exceção dos créditos trabalhistas, as habilitações e impugnações de crédito devem ser requeridas diretamente pelas próprias partes, e não por meio de ofícios judiciais. Porém, as ações que tramitam no Juizado Especial Cível podem ser propostas pelas próprias partes, sem necessidade de advogado. Assim, é preciso distinguir. Caso o AJ verifique que as ações foram propostas pelas partes, sem advogado, deverá analisar os ofícios judiciais que encaminham as solicitações de habilitações de crédito. Caso o AJ constate que as ações foram propostas por pessoas representadas por advogados, deverá encaminhar ofício aos juízes especiais cíveis, informando-lhes que caberá apenas aos credores as habilitações e que, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. As partes deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome das Recuperandas e seus respectivos patronos. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhada pelo próprio Administrador Judicial aos Juízos, observadas as diretrizes acima fixadas. 3 - Fls. 59847/59929, fls. 60187/60200, fls. 60195/60020 (Habilitação de crédito trabalhista): À Administradora Judicial para análise pela via administrativa. 4- Fls. 58161, fl. 58356, fls. 58372/58373, fls. 58378/58382, fls. 58799/58800, fls. 58801/58808, fls. 59431/59435 (Credores que informam opção de pagamento/dados bancários): Ciência às recuperandas. 5- Fls. 58725/58748, fls. 60063/60096 (Relatórios Mensais de Atividades de outubro de 2022 a fevereiro de 2023.) Ciência aos credores e demais interessados. 6- Fls. 58139/58160, 58639/58658, 59378/59403, 59737/59760, 60278/60296 (Contas demonstrativas): Ciência aos credores e demais interessados das Contas demonstrativas referente novembro de 2022 a março de 2023. 7- Fls. 58357/58368, Fls. 58378/58382, fls. 58633/58635, fls. 58744/58745, fls. 58856/58857, fls. 59077/59079, fls. 59080/58082, fl. 59083, fls. 59084/59085, fls. 59417/ fls. 59455/59456 fls. 59842/59846, fl. 59949, fls. 60180/60182, fls. 60183/60184, fls. 60.249/60.253 (Regularização da representação processual) Anote a Z. Serventia. 8- Fls. 58369/58371 (Editora Vida): A credora se manifestou informando ausência de recebimento de pagamento, em decorrência do cadastro equivocado do CNPJ. À Recuperanda. 9- Fls. 58374/58377, fl. 58601 e fl. 59454 (Tim S/A) à Administradora Judicial para exclusão da Tim S/A do Quadro Geral de Credor e à Z. Serventia para exclusão do cadastro, a teor da decisão de fl. 58376. 10- Fls. 58636/58637 (Tiger Vision): À Recuperanda para manifestação; após, ao Administradora Judicial. 11- Fls. 58659/58660, fl. 59582, fls. 58983/58984 (Requerimento de credores acerca da inclusão de crédito e da escolha da forma de pagamento): Manifestem-se as recuperandas, após, diga a Administradora Judicial para esclarecimento. 12- Fls. 58748/58776 e fls. 59813/59841 (V. Acórdão no Agravo de Instrumento nº 2117245-37.2019.8.26.000): Ciente. 13 - Fls.59.950/59.966 (O Ministério Público requereu a intimação das recuperandas, com as advertências do artigo 64, IV, a, b, e c, e 172, ambos da Lei nº 11.101/2005: a) para a pronta deliberação para a regularização do desbalanceamento em cumprimento à r. decisão retro; e requereu: b) a juntada dos anexos às Atas das Reuniões dos Conselhos Fiscais; c) a apresentação do contrato firmado com a Galeazzi para a negociação das dívidas com as recuperandas; d) a apresentação do preço da cessão de crédito firmada entre o Banco do Brasil e o Fundo Travessia; e) a apresentação da Proposta comercial referida na cláusula 2.1 do Contrato de Prestação de Serviços de Administração Corporativa - fls. 59164; f) esclareça o pagamento em dinheiro no importe de R$2.514.601,72, considerando os itens 2.2 contrato a fls. 59166 e 2.1.1. contrato a fls. 59174 que previam o pagamento em conta corrente; g) comprove a realização de pesquisa de mercado para a contratação da KR. Requereu a intimação de KR para a apresentação do relatório sobre os serviços efetivamente realizados, de prova documental demonstrativa das tratativas notadamente com Travessia e Banco do Brasil, e demonstrativos de cálculo do êxito para a obtenção do valor de crédito de R$25.089.201,09 cedido à Alpha. Requereu a expedição de ofício à CVM solicitando a remessa do parecer exarado no procedimento administrativo CVM 19957.015707/2022-63): Às Recuperandas e à KR, para a juntada dos documentos indicados e os esclarecimentos solicitados, ressalvados os já apresentados. Serve a presente decisão assinada digitalmente de ofício à CVM para remessa parecer exarado no procedimento administrativo CVM 19957.015707/2022-63, cabendo ao Administrador Judicial o envio. 14- Fls.59436/59438 (Manifestação do depósito judicial feito pelo Município de Vitória/ES): Ciente o Juízo. 15- Fls. 58777/58787 (Manifestação do Estado de Rio de Janeiro): Ciente do parcelamento das CDAs ativas. 16 - Fls.59.968/60.056 (KR, em atendimento ao despacho de fls. 59930/59931, presta esclarecimentos e apresenta documentos relativos à composição de seu crédito); Fls. 60.057/60.062 (Recuperandas juntam documento, informam como se deu a composição do crédito constituído em favor da KR em decorrência dos serviços de assessoria, com a indicação dos valores apurados em razão do êxito contratado) e Fls. 60.185/60.186 (Administradora Judicial manifesta ciência aos esclarecimentos e documentos apresentados, tanto pelas recuperandas, quanto pela KR, e informa que os valores inerentes à composição do crédito colacionados a estes autos condizem com aqueles informados à Administradora Judicial quando do envio da documentação sobre essa questão): Ciências aos credores. Após, dê-se vista ao Ministério Público. 17 - Fls. 60.063/60.066 : A) A administradora judicial manifestou-se acerca do pedido da recuperanda, de alienação de precatório n. 0071103-66.2016.8.26.0500 (OC 66/2017) detido em face da Prefeitura Municipal de São Paulo no valor total de R$ 363.151,23, a ser alienado por 35% do valor de face à Laguz Opportunities S.A. Concorda a AJ com o pedido de fls. 59.583/59.586 em razão da necessidade de incorporação do valor ao fluxo de caixa das recuperandas para fazer frente às suas despesas operacionais, e por se tratar de precatório ,unicipal com extenso prazo de expectativa de recebimento. O credor extraconcursal, Fundo PCG, informa sua discordância, porém tal impugnação não merece acolhida, levando-se em conta, de um lado, a possibilidade do credor extraconrcursal exigir seu crédito fora da recuperação, e, de outro, a necessidade de recursos para o caixa da recuperanda, sem que haja perspectiva de recebimento do precatório em curto espaço de tempo. Por isso, autorizo a alienação pretendida, na forma do art. 66, da Lei 11.101/2005, prestando contas as recuperandas oportunamente; B) Diante da sujeição do credor à recuperação judicial, autorizo o desbloqueio do valor de R$ 18.578,44 nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0017777-28.2019.8.26.0100, em favor da recuperanda, servindo cópia desta decisão assinada digitalmente de ofício ao juízo da 36a. Vara Cível Central; C) Ciência aos interessados do parecer acerca do pedido de habilitação de crédito trabalhista de REGINA MARCONDES e CRISTINA APARECIDA RODRIGUES. 18 - Fls. 60097/60101 e Fls. 60245/60246: Trata-se de embargos de declaração opostos por Alyssa em face da decisão de fls. 59.930/59.931. Alega, em suma, que a decisão (i) padece de esclarecimento necessário acerca da inclusão da questão do desbalanceamento das ações na ordem do dia da AGO/E convocada para o dia 28/04/2023 e que (ii) restam pontos alegados em sua manifestação anterior que não foram devidamente analisados. Às fls. 60245/60246 a Sra. Alyssa apresentou nova manifestação informando que as recuperandas divulgaram comunicado ao mercado informando que a AGO/E agendada para o dia 28/04/2023 não foi realizada. Portanto, parte dos embargos de declaração já perdeu seu objeto. Sobre essa questão, determino a manifestação das recuperandas acerca das providências para nova convocação da AGO/E. Quanto aos demais pedidos que não teriam sido apreciados, são os seguintes: A) devolução da quantia de R$ 2.485.398,28, recebida em espécie pela KR, em 8 de junho de 2022. Sobre essa questão, antes de qualquer decisão, deverá ser concedida oportunidade de manifestação às recuperandas e KR, bem como ao AJ e ao Ministério Público. B) destituição, nos termos do artigo 64 da Lei nº11.101/2005, dos administradores das Recuperandas e o seu CEO Interino, Sr. Marcos Guedes, bem como todos os membros do Conselho de Administração, determinando, ainda, que (i) os novos administradores sejam eleitos nos termos do artigo 65 da Lei nº 11.101/05; e (ii) que a família Saraiva, a KR Capital, seus sócios e/ou entidades de investimentos a ela ligadas como, por exemplo, o FIDC Alpha Overlay, não possam exercer seu direito de voto na eleição dos novos administradores. A destituição é medida excepcional, a ser adotada em casos de extrema gravidade, após regular contraditório, em incidente próprio, sob pena de tumultuar-se o regular andamento dos autos principais. Caso a embargante, após acesso aos documentos juntados aos autos, ainda pretenda prosseguir no seu intento, deverá apresentar requerimento, devidamente instruído e fundamentado, em incidente próprio. II extração de peças desses autos, em especial àquelas relacionadas ao crédito KR, ao seu pagamento parcial em espécie e à sua cessão para o FIDC Alpha Overlay, para envio ao Ministério Público e à Comissão de Valores Mobiliários CVM de modo que os mesmos possam apurar eventuais ilícitos praticados ou, alternativamente, que retire o sigilo sobre tais documentos de modo que a Requerente possa apresentá-los às referidas instituições e requerer as devidas providências legais. A embargante poderá apresentar diretamente à CVM os documentos, incluindo os estão sob sigilo nestes autos, para apuração de eventual ilícito administrativo. III apresentação do contrato firmado pelas Recuperandas com a Galeazzi & Associados aprovado pelo conselho de Administração em sua reunião realizada no dia 02/07/2021. Apresentem as Recuperandas o mencionado contrato. IV apresentação do documento firmado entre o Banco do Brasil e o Fundo Travessia no qual conste o preço de cessão do crédito objeto da escritura de fls. fls.52947/52957; Apresentem o BB e/ou o Fundo Travessia o instrumento contratual com o preço da cessão. Para os fins acima mencionados foram acolhidos os embargos de declaração. 19 - Fls. 60.102/60.108: Manifestem-se as recuperandas acerca da suposta irregularidade na ata de reunião do Conselho de Administração de 2020. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Fls.60.201/60.204: Comunicam as Recuperandas o fechamento de 6 lojas e pedem autorização para alienação dos bens outrora empregados nas referidas lojas. Digam os credores e o AJ. Int. |
| 08/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 08/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 59.431 até as folhas 60.278. Nada Mais. |
| 28/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40791777-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 19:17 |
| 28/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40789428-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 16:37 |
| 28/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40783436-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 09:45 |
| 27/04/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 26/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40766718-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 15:43 |
| 25/04/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/04/2023 |
Ofício Juntado
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| 25/04/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/04/2023 |
Mudança de Magistrado
Dr(a). PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO para o(a) Dr(a). PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO - (Vaga 1 - Titular 1) - Devolução de processo entre magistrados conforme CPA 2019/24026 |
| 24/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40642956-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 16:44 |
| 24/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40747488-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 18:38 |
| 24/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40740237-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/04/2023 12:20 |
| 19/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40716197-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/04/2023 10:56 |
| 18/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40714270-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2023 22:24 |
| 18/04/2023 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.23.40714261-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/04/2023 22:21 |
| 18/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40713518-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2023 19:47 |
| 17/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40700886-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 18:29 |
| 17/04/2023 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40691540-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 17/04/2023 09:06 |
| 14/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40689733-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/04/2023 20:55 |
| 14/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40685886-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/04/2023 16:01 |
| 11/04/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0334/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714 |
| 11/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0334/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714 |
| 10/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0334/2023 Teor do ato: Vistos. Após as manifestações de credores Solutions 2 e outras, da acionista minoritária Alyssa e das Recuperandas, bem como do Administrador Judicial, acerca das questões que levaram à suspensão da AGE daHoldingdestinada à deliberação do aumento do seu capital social, verifico a insuficiência das das razões das Recuoerandas para não ser sanado desde logo o desbalanceamento entre ações ordinárias e preferenciais sem voto. Além de ter sido prevista no aditivo ao plano de recuperação judicial a necessidade de que o aumento do capital, para emissão de ações em favor dos credores não sujeitos à recuperação, respeitasse a proporção de até 2/3 de ações preferenciais sem direito a voto e de 1/3 de ações ordinárias, o descumprimento dessa regra tem efeitos políticos e econômicos que não podem ser desconsiderados, especialmente em razão do nebuloso crédito da KR (cedido ao Fundo Alpha). Sem a emissão de novas ações ordinárias estará o controlador em condições de aprovar, sem colocar mais recursos na companhia em recuperação, um aumento de capital social que poderá beneficiar o Fundo Alpha (e a KR) e causar grave dano aos acionistas que eram credores sujeitos à recuperação e que receberam ações preferenciais sujeitas à proibição de venda imediata (lock up). O Fundo Alpha receberá, por força da aprovação do aumento de capital sub judice, milhares de ações preferenciais sem a proibição de venda, e, com isso, poderá aliená-las imediatamente e provocar queda acentuada do seu valor do mercado, com grave prejuízo aos credores que se tornaram acionistas sujeitos a lock up. Para além do potencial prejuízo justamente aos credores que aceitaram sujeitar-se à conversão do crédito em capital, após deságio de 80%, pode haver indevida vantagem ao Fundo Alpha (e à KR), poiso valor do crédito reconhecido em favor da KR ainda merece apuração adequada, lembrando-se que a dívida foi confessada quando o CEO não estatutário daHoldingintegrava, ao mesmo tempo, os quadros da KR. Portanto, as Recuperandas deverão realizar o balanceamento entre as ações preferenciais sem voto e ordináriasantes do aumento do capital social pretendido.Ecomo já foram convocadas AGO e AGE , sem inclusão da matéria na ordem do dia, deverão tomar providências para que ela seja oportunamente incluída. Quanto ao crédito da KR (cedido ao Fundo Alpha), concedo o prazo de 5 dias para que ela e as Recuperandas esclareçam como se deu a composição do crédito confessado, manifestando-se na sequência o Administrador Judicial.Por ora, ausentes os esclarecimentos, ficam suspensos pagamentos adicionais à KR. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), ROBERTO MARTINS COSTA (OAB 176073/RJ), Vinicius Cauê Del Mora do Nascimento (OAB 393966/SP), DANIELLA DOS SANTOS (OAB 34570/SC), Dilson Paulo Oliveira Péres Júnior (OAB 414086/SP), FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR (OAB 138462/MG), Nathalie Carvalho (OAB 86549/RJ), Alisson dos Santos (OAB 391835/SP), Luciano Badia (OAB 44440/PR), Maria Amélia de Salles Garcez (OAB 5174/BA), Marcia Pinto Marques (OAB 33278/RS), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Ciro Tadeu Galvão da Silva (OAB 36025/BA), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Victor Barros Lobo (OAB 41034/BA), Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB 105389/RJ), Pietro Galindo Silveira (OAB 1505PE), THIAGO FERREIRA ALMEIDA (OAB 36627/GO), Francisco de Faro Franco Neto (OAB 41709/BA), Tania Francisca Rodrigues Palma (OAB 395593/SP), Alexandre da Silva de Araujo (OAB 390082/SP), BRUNNA MEDEIROS BRITO FULBER (OAB 93709/RS), Joao Pedro Riccioppo Cerqueira Gimenes (OAB 391614/SP), Diógenes Alvino Montanini (OAB 392891/SP), Amanda Elise dos Santos (OAB 389828/SP), Débora Carrara (OAB 391213/SP), Jose Elves Morastoni (OAB 6519/SC), Fernando de Freitas e Castro Smith Filho (OAB 44089/RS), Luiz Filipi Ribeiro Coelho (OAB 5297/DF), LUCIANO MORAL LOPES (OAB 28956/BA), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Fernando de Freitas e Castro Smith Filho (OAB 44089/RS), Karolliny Dipalma Maturana (OAB 29406/ES), Daniel Viégas (OAB 170000/RJ), Fernanda Vieira de Souza (OAB 128359/MG), Ana Claudia Diniz de Queiroga Vanderley (OAB 479548/SP), Flavia de Albuquerque Lira (OAB 24521/PE), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), Marina Andrade Boense Tavares (OAB 134931/MG), Jose Mauricio Freitas Czubinski (OAB 64256/RS), EVELYN SELHORST MACHADO (OAB 46207/SC), Jacques Antunes Soares 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Furlani (OAB 125117/SP), Paulo Augusto Greco (OAB 119729/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Magali Ribeiro Collega (OAB 118408/SP), Waldyr Colloca Junior (OAB 118273/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Luiz Carlos de Oliveira (OAB 115797/SP), Marcus Batista da Silva (OAB 131444/SP), Claudio Roberto Barbosa (OAB 133737/SP), Lolita Tiemi Iwata (OAB 133304/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Edmilson Gomes de Oliveira (OAB 125378/SP), Samantha Maguetta (OAB 130639/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Eliana Alo da Silveira (OAB 105933/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcia Cristina Pinho Boettger (OAB 107386/SP), Claudia Kugelmas Mello (OAB 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Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Valdir Pereira de Barros (OAB 153901/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB 152702/SP), Andrea dos Santos (OAB 152498/SP), Alexandre Lessmann Buttazzi (OAB 154191/SP), Cesar Chaves (OAB 150384/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB 148842/SP), Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB 148747/SP), Fabio Hoelz de Matos (OAB 147798/SP), Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Heber Hamilton Quintella Filho (OAB 156015/SP), Katia Cristina Marques (OAB 155954/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Fernando Pedroso Barros (OAB 154719/SP), Antonio de Padua Notariano Junior (OAB 154695/SP), Gilberto Bergstein (OAB 154257/SP), Sergio Zahr Filho (OAB 154688/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Reginaldo de Andrade (OAB 154630/SP), Claudemir Luis Flavio (OAB 154498/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado Dal Mas (OAB 136069/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Sabrina Berardocco (OAB 138405/SP), Luciana Reinaldo Pegorari (OAB 139752/SP), Fernando Jose de Barros Freire (OAB 138200/SP), Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Adriana Maldonado Dal Mas Eulalio (OAB 136791/SP), Cristian Mintz (OAB 136652/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Jose Carlos de Magalhaes (OAB 14249/SP), Neil Montgomery (OAB 146468/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Rutinete Batista de Novais (OAB 143276/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Alexandre Lobosco (OAB 140059/SP), Valdirene Lopes Franhani (OAB 141248/SP), Marcia Daniela Ladeira (OAB 141229/SP), Jose Paulo Spaccassassi de Bem (OAB 140237/SP), Ricardo Madrona Saes (OAB 140202/SP), Paulo de Tarso Pestana de Godoy (OAB 140088/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), Lucas Rodrigues Volpim (OAB 288327/SP), Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB 289383/SP), Nilson Mineo Morisava (OAB 288036/SP), Glaucia Cois (OAB 287047/SP), Clayton Waldemar Salomão (OAB 287823/SP), Mariana Nunes Coimbra (OAB 287177/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP), Max Luiz Rodrigues Rezende Neto (OAB 284467/SP), Augusto Ribeiro Antunes (OAB 284082/SP), Camila Amin Marão (OAB 283261/SP), Raquel Peiro Panella (OAB 281410/SP), Jisely Porto Nogueira Braga (OAB 280690/SP), Adriano Flores Mariano (OAB 295769/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Thiago Soares Gerbasi (OAB 300019/SP), Alexandre Gereto de Mello Faro (OAB 299365/SP), Edi Braga Frohlich (OAB 26057/RS), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Felipe Rhamnusia de Lima (OAB 150264/RJ), Weverthon Rocha Assis (OAB 293706/SP), Alessandro Jose Paraizo Trigo Moreira (OAB 292910/SP), Felipe de Araujo Cruz (OAB 292209/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Plinio Kentaro de Britto Costa Higasi (OAB 302684/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Sabrina Zamana dos Santos (OAB 262465/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Evandro Azevedo Neto (OAB 276957/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Maria Fernanda Vieira Bruno (OAB 273865/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Miguel Barbado Neto (OAB 275920/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Helson de Castro (OAB 109349/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), Jeferson Mazin dos Santos (OAB 268264/SP), Ricardo Antonio Hoshino Kalkevicius (OAB 267535/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Jose Fernando de Mendonça Gomes Neto (OAB 316796/SP), Marinete Batista Corado Oquendo (OAB 319043/SP), Luana Ribeiro Soto (OAB 319020/SP), Eduardo Tadeu Baracat Filho (OAB 318579/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), David Chien (OAB 317077/SP), Xavier Angel Rodrigo Monzon (OAB 320363/SP), Bruno Pacheco Teixeira (OAB 314771/SP), GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR), Janaina Campos Mesquita Vaz (OAB 314350/SP), RICARDO VIEGAS CALÇADA (OAB 51854/RJ), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Camila Novais de Almeida (OAB 330099/SP), ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO (OAB 10041/ES), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Adriano Jorge Brandão (OAB 320761/SP), Denise Pires Berr Cervo (OAB 325745/SP), Rafael Fontelles (OAB 119910/RJ), Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Gisleide Ferreira da Silva (OAB 322412/SP), Maximiano Aguiar Câmara (OAB 5879/CE), Jorge Sato (OAB 61199/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Gabriel Cesar Banho (OAB 101531/SP), Eduardo Paulo Csordas (OAB 151641/SP), Roberto Francisco Fett Junior (OAB 53055/SP), Marcello Augusto Lima Vieira de Mello (OAB 339563/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Douglas Herculano Silvestre (OAB 312203/SP), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), José Valmi Brito (OAB 312376/SP), Luiz Alberto Pereira Ribeiro (OAB 24370/PR), William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), James Andrei Zucco (OAB 391200/SP), FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS (OAB 78298/MG), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Luciana Palma de Godoi Bastasini (OAB 305348/SP), Priscilla Akemi Oshiro (OAB 304931/SP), Fabio Bosquetti da Silva Costa (OAB 213178/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Daniel Dirani (OAB 219267/SP), Karina Lemos Di Prospero (OAB 218607/SP), Ernani Teixeira Ribeiro Junior (OAB 218426/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Adriano Kawassaki (OAB 215997/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Elaine Sergent Zaccarella (OAB 214198/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), André Bachman (OAB 220992/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP) |
| 10/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Após as manifestações de credores Solutions 2 e outras, da acionista minoritária Alyssa e das Recuperandas, bem como do Administrador Judicial, acerca das questões que levaram à suspensão da AGE daHoldingdestinada à deliberação do aumento do seu capital social, verifico a insuficiência das das razões das Recuoerandas para não ser sanado desde logo o desbalanceamento entre ações ordinárias e preferenciais sem voto. Além de ter sido prevista no aditivo ao plano de recuperação judicial a necessidade de que o aumento do capital, para emissão de ações em favor dos credores não sujeitos à recuperação, respeitasse a proporção de até 2/3 de ações preferenciais sem direito a voto e de 1/3 de ações ordinárias, o descumprimento dessa regra tem efeitos políticos e econômicos que não podem ser desconsiderados, especialmente em razão do nebuloso crédito da KR (cedido ao Fundo Alpha). Sem a emissão de novas ações ordinárias estará o controlador em condições de aprovar, sem colocar mais recursos na companhia em recuperação, um aumento de capital social que poderá beneficiar o Fundo Alpha (e a KR) e causar grave dano aos acionistas que eram credores sujeitos à recuperação e que receberam ações preferenciais sujeitas à proibição de venda imediata (lock up). O Fundo Alpha receberá, por força da aprovação do aumento de capital sub judice, milhares de ações preferenciais sem a proibição de venda, e, com isso, poderá aliená-las imediatamente e provocar queda acentuada do seu valor do mercado, com grave prejuízo aos credores que se tornaram acionistas sujeitos a lock up. Para além do potencial prejuízo justamente aos credores que aceitaram sujeitar-se à conversão do crédito em capital, após deságio de 80%, pode haver indevida vantagem ao Fundo Alpha (e à KR), poiso valor do crédito reconhecido em favor da KR ainda merece apuração adequada, lembrando-se que a dívida foi confessada quando o CEO não estatutário daHoldingintegrava, ao mesmo tempo, os quadros da KR. Portanto, as Recuperandas deverão realizar o balanceamento entre as ações preferenciais sem voto e ordináriasantes do aumento do capital social pretendido.Ecomo já foram convocadas AGO e AGE , sem inclusão da matéria na ordem do dia, deverão tomar providências para que ela seja oportunamente incluída. Quanto ao crédito da KR (cedido ao Fundo Alpha), concedo o prazo de 5 dias para que ela e as Recuperandas esclareçam como se deu a composição do crédito confessado, manifestando-se na sequência o Administrador Judicial.Por ora, ausentes os esclarecimentos, ficam suspensos pagamentos adicionais à KR. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. |
| 10/04/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 05/04/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40630563-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/04/2023 17:54 |
| 05/04/2023 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40629183-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 05/04/2023 16:55 |
| 04/04/2023 |
Documento Juntado
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| 04/04/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40608699-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 19:52 |
| 02/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40598022-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2023 12:55 |
| 31/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40592785-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 15:26 |
| 28/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40563571-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2023 20:21 |
| 27/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40552784-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 19:19 |
| 23/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40527845-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 16:17 |
| 23/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40525859-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 14:27 |
| 23/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40522930-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2023 10:37 |
| 22/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40513315-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 22/03/2023 11:52 |
| 21/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40509050-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 18:24 |
| 20/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40494021-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 15:41 |
| 17/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40484945-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 18:07 |
| 16/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0213/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698 |
| 15/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40461138-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 15/03/2023 15:27 |
| 15/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40459929-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2023 14:22 |
| 15/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0213/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 58985/58986: última decisão. Fls. 59086/59377 e 59408/59416 (recuperandas juntam documentos e prestam esclarecimentos acerca da resolução do desbalanceamento entre ações ordinárias e preferenciais, nos termos da determinação de fls. 58985/58986) e fls. 59404/59407 (credores Solutions 2 Go do Brasil Industria, Comercio e Distribuição Ltda, Cinecolor do Brasil Ltda e Solutions 2 Go do Brasil Distribuição e Serviços S.A. pedem que as recuperandas sejam instadas a apresentar nos autos as atas de reunião do Conselho Fiscal havidas em 2021, 2022 e 2023, e pedem prazo de 15 dias também para poder se manifestar sobre os documentos já juntados nos autos): apresentem as recuperandas, nos autos, no prazo de 48 horas, as atas requeridas pelos credores Solutions 2 Go do Brasil e outros. Após, concedo aos interessados e credores prazo de 05 dias, para manifestações. Findos, manifeste-se a Administradora Judicial, em 05 dias, e, após, subam conclusos, para decisão desta questão e das demais pendências dos autos. Int. Advogados(s): Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), ROBERTO MARTINS COSTA (OAB 176073/RJ), Vinicius Cauê Del Mora do Nascimento (OAB 393966/SP), DANIELLA DOS SANTOS (OAB 34570/SC), Dilson Paulo Oliveira Péres Júnior (OAB 414086/SP), FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR (OAB 138462/MG), Nathalie Carvalho (OAB 86549/RJ), Alisson dos Santos (OAB 391835/SP), Luciano Badia (OAB 44440/PR), Maria Amélia de Salles Garcez (OAB 5174/BA), Marcia Pinto Marques (OAB 33278/RS), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Ciro Tadeu Galvão da Silva (OAB 36025/BA), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Victor Barros Lobo (OAB 41034/BA), Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB 105389/RJ), Pietro Galindo Silveira (OAB 1505PE), THIAGO FERREIRA ALMEIDA (OAB 36627/GO), Francisco de Faro Franco Neto (OAB 41709/BA), Tania Francisca Rodrigues Palma (OAB 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(OAB 51034/BA), Joao Alves da Silva Neto (OAB 14202/PI), Daniel de Jesus Almeida (OAB 14107/MA), Victor Linhares Bastos (OAB 157016/SP), Cristiane Duarte Reis (OAB 172727/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Cibele Simão Vide (OAB 172710/SP), Carlos Magno de Abreu Neiva (OAB 172701/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Douglas Nadalini da Silva (OAB 172338/SP), Fabiano Esteves de Barros Pavezi (OAB 169912/SP), Walter Luiz Dias Gomes (OAB 169758/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Carlos Alexandre Ballotin (OAB 181027/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Edmo Luiz Pereira da Costa (OAB 182773/SP), Julliana Christina Paolinelli Diniz (OAB 182302/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Sergio Pereira Cavalheiro (OAB 180889/SP), Renato da Fonseca Neto (OAB 180467/SP), Tiago Santi Lauri (OAB 179198/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), José Eduardo Marino França (OAB 184116/SP), Jair Francisco de Azevedo (OAB 158783/SP), Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Chien Chin Huei (OAB 162143/SP), Luis Felipe Baptista Luz (OAB 160547/SP), Aguinaldo da Silva Azevedo (OAB 160198/SP), Rodrigo Gonzalez (OAB 158817/SP), Luciano Tadeu Telles (OAB 162637/SP), Aline Peciauskas de Figueiredo (OAB 158752/SP), Tania Rodrigues Moreira Pannocchia (OAB 158198/SP), Umberto Bara Bresolin (OAB 158160/SP), Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB 157095/SP), Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP), Maria Luziana da Silva (OAB 168301/SP), Edson Pereira (OAB 165762/SP), Anderson Souza Alencar (OAB 167914/SP), Ana Claudia Rueda Galeazzi (OAB 167161/SP), Helena Pedrini Leate (OAB 166540/SP), Claudia Saavedra de Mendonça Cruz (OAB 166509/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Roberto de Souza Ferreira Greco (OAB 162707/SP), Jurandir Zangari Junior (OAB 164632/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Eduardo Amorim de Lima (OAB 163710/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB 156347/SP), Marcelo Gomes de Moraes (OAB 199828/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB 204848/SP), Felipe Martinelli Lima Verde Guimarães (OAB 201796/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Priscilla Roberto Bertinato (OAB 200046/SP), João Carlos Duarte de Toledo (OAB 205372/SP), Divina Marcia Ferreira da Costa Caixêta (OAB 198966/SP), Marcelo Palma Marafon (OAB 198251/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Roberto Cardone (OAB 196924/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Carolina de Rosso Afonso (OAB 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Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Nancy Gombossy de Melo Franco (OAB 185048/SP), Daniel Gustavo Rocha Poço (OAB 195925/SP), Andréa Lanna Lima (OAB 192233/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB 195805/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Luiz Henrique Lanas Soares Cabral (OAB 194558/SP), Alessandro Roselli (OAB 188878/SP), Regiane Santos de Araujo (OAB 192182/SP), Daniel Garson (OAB 192064/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Antonio Carlos Antunes Junior (OAB 191583/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Rogerio Hideaki Nomura (OAB 211961/SP), Claudia Basacchi (OAB 120283/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Marisa Regazzini dos Santos Faganello (OAB 123359/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Valquiria Fernanda G Furlani (OAB 125117/SP), Paulo Augusto Greco (OAB 119729/SP), Ricardo Bernardi (OAB 119576/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Magali Ribeiro Collega (OAB 118408/SP), Waldyr Colloca Junior (OAB 118273/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Luiz Carlos de Oliveira (OAB 115797/SP), Marcus Batista da Silva (OAB 131444/SP), Claudio Roberto Barbosa (OAB 133737/SP), Lolita Tiemi Iwata (OAB 133304/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Edmilson Gomes de Oliveira (OAB 125378/SP), Samantha Maguetta (OAB 130639/SP), Alexandre Ferrari Faganello (OAB 130193/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Eliana Alo da Silveira (OAB 105933/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Marcia Cristina Pinho Boettger (OAB 107386/SP), Claudia Kugelmas Mello (OAB 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Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), João Gilberto Freire Goulart (OAB 291913/SP), Felipe Rhamnusia de Lima (OAB 150264/RJ), Weverthon Rocha Assis (OAB 293706/SP), Alessandro Jose Paraizo Trigo Moreira (OAB 292910/SP), Felipe de Araujo Cruz (OAB 292209/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Plinio Kentaro de Britto Costa Higasi (OAB 302684/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Sabrina Zamana dos Santos (OAB 262465/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre da Silva Henrique (OAB 258615/SP), Evandro Azevedo Neto (OAB 276957/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Maria Fernanda Vieira Bruno (OAB 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218607/SP), Ernani Teixeira Ribeiro Junior (OAB 218426/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Adriano Kawassaki (OAB 215997/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Elaine Sergent Zaccarella (OAB 214198/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), André Bachman (OAB 220992/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP) |
| 14/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 58985/58986: última decisão. Fls. 59086/59377 e 59408/59416 (recuperandas juntam documentos e prestam esclarecimentos acerca da resolução do desbalanceamento entre ações ordinárias e preferenciais, nos termos da determinação de fls. 58985/58986) e fls. 59404/59407 (credores Solutions 2 Go do Brasil Industria, Comercio e Distribuição Ltda, Cinecolor do Brasil Ltda e Solutions 2 Go do Brasil Distribuição e Serviços S.A. pedem que as recuperandas sejam instadas a apresentar nos autos as atas de reunião do Conselho Fiscal havidas em 2021, 2022 e 2023, e pedem prazo de 15 dias também para poder se manifestar sobre os documentos já juntados nos autos): apresentem as recuperandas, nos autos, no prazo de 48 horas, as atas requeridas pelos credores Solutions 2 Go do Brasil e outros. Após, concedo aos interessados e credores prazo de 05 dias, para manifestações. Findos, manifeste-se a Administradora Judicial, em 05 dias, e, após, subam conclusos, para decisão desta questão e das demais pendências dos autos. Int. |
| 13/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/03/2023 |
Ofício Juntado
|
| 13/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 09/03/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 58578 até as folhas 59418. Nada Mais. |
| 03/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40372074-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/03/2023 16:17 |
| 02/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40358792-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2023 14:23 |
| 01/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40348768-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2023 15:11 |
| 28/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40340441-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 17:22 |
| 28/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40338330-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 15:46 |
| 28/02/2023 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40336404-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 28/02/2023 14:10 |
| 28/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40332222-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 05:08 |
| 27/02/2023 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40331538-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 27/02/2023 21:10 |
| 27/02/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40324474-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/02/2023 14:03 |
| 27/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0138/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685 |
| 24/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40312987-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2023 15:45 |
| 24/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40311246-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 14:02 |
| 24/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0138/2023 Teor do ato: Vistos. Ciente dos esclarecimentos prestados pelas recuperandas em atenção à decisão de fls. 58.597/58.600, bem como das manifestações da Administradora Judicial e da acionista Alyssa. Considerando que as informações solicitadas pela acionista não são de interesse exclusivo dela, mas também dos demais acionistas e credores, que têm o direito de saber de forma precisa a origem e a composição do crédito da KR, todos os contratos mencionados na manifestação do Administrador Judicial e as atas de reunião do Conselho de Administração devem ser juntados aos autos, no prazo de 48 horas. Ainda, para que não paire dúvida quanto aos termos da operação, a KR CAPITAL deverá apresentar informações sobre a cessão de crédito realizada para o ALPHA ORLAY, seus respectivos termos e valores, e informar quem são quotistas do ALPHA ORLAY e seus respectivos beneficiários finais, juntando os documentos relativos à cessão e à titularidade das quotas, em 48 horas. Servirá cópia desta decisão para intimação da KR e do ALPHA ORLAY. Por ora, é prematura a nomeação de "watchdog". Oportunamente, será dada ciência ao Ministério Público. Quanto ao desbalanceamento existente entre ações ordinárias e preferenciais, deverão as recuperandas justificar porque não será feito desde logo, antes mesmo da capitalização do crédito da KR Capital. Int. Advogados(s): MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR (OAB 138462/MG), Alexandre da Silva de Araujo (OAB 390082/SP), Alisson dos Santos (OAB 391835/SP), Vinicius Cauê Del Mora do Nascimento (OAB 393966/SP), DANIELLA DOS SANTOS (OAB 34570/SC), Dilson Paulo Oliveira Péres Júnior (OAB 414086/SP), Débora Carrara (OAB 391213/SP), Nathalie Carvalho (OAB 86549/RJ), ROBERTO MARTINS COSTA (OAB 176073/RJ), Luciano Badia (OAB 44440/PR), Maria Amélia de Salles Garcez (OAB 5174/BA), Marcia Pinto Marques (OAB 33278/RS), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), Francisco de Faro Franco Neto (OAB 41709/BA), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB 105389/RJ), Pietro Galindo Silveira (OAB 1505PE), THIAGO FERREIRA ALMEIDA (OAB 36627/GO), Amanda Elise dos Santos (OAB 389828/SP), Tania Francisca Rodrigues Palma (OAB 395593/SP), Victor Barros Lobo (OAB 41034/BA), BRUNNA MEDEIROS BRITO FULBER (OAB 93709/RS), Joao Pedro Riccioppo Cerqueira Gimenes (OAB 391614/SP), Diógenes Alvino Montanini (OAB 392891/SP), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Fernando de Freitas e Castro Smith Filho (OAB 44089/RS), Karolliny Dipalma Maturana (OAB 29406/ES), Luiz Filipi Ribeiro Coelho (OAB 5297/DF), LUCIANO MORAL LOPES (OAB 28956/BA), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Aline Yuri Yukoyama (OAB 420166/SP), Fernando de Freitas e Castro Smith Filho (OAB 44089/RS), Catiucia Alves Hessler Hönnicke (OAB 190388/SC), Daniel Viégas (OAB 170000/RJ), Fernanda Vieira de Souza (OAB 128359/MG), Ana Claudia Diniz de Queiroga Vanderley (OAB 479548/SP), Flavia de Albuquerque Lira (OAB 24521/PE), Rangel da Silva (OAB 423388/SP), ALEX SAGGIN PIRES (OAB 84715/RS), Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), Aniceto Soares (OAB 25420/DF), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ), Daniel Freire Doyle Maia (OAB 165268/RJ), EVELYN SELHORST MACHADO (OAB 46207/SC), Mauro Albano Pimenta (OAB 75005/RJ), Hugo Melchert Rivero de Toledo (OAB 126726/RJ), Franciely Pereira Ramos (OAB 63716/PR), Ruan Carvalho Buarque de Holanda (OAB 186561/RJ), JANINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 23727/ES), Rafael Costa Neves de Carvalho (OAB 418870/SP), JEAN FILIPE MELO BARRETO (OAB 6076/SE), Rodrigo Pontual Malta de Alencar (OAB 419941/SP), Felipe da Assunção (OAB 419640/SP), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), Camila Munhoz dos Santos Torquato (OAB 84491/RS), Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB 33158/CE), Rosangela Guia Galdino de Souza Silva (OAB 35803/PE), Eládio Lasserre (OAB 417870/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), ALEXANDRE ANDRÉ MÔNACO ALCÂNTARA (OAB 114229/MG), Felipe Houch Sarra (OAB 416706/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 110063/MG), José Henrique 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Alessandro Jose Paraizo Trigo Moreira (OAB 292910/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Mauro Martines Fabijam (OAB 265147/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Sabrina Zamana dos Santos (OAB 262465/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Andreia Christina Risson Oliveira (OAB 257302/SP), Jairo Araujo de Souza (OAB 267162/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Gustavo Hoffman Villena (OAB 263625/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Evandro Azevedo Neto (OAB 276957/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Maria Fernanda Vieira Bruno (OAB 273865/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Miguel Barbado Neto (OAB 275920/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Ricardo Antonio Hoshino Kalkevicius (OAB 267535/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Helson de Castro 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Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Daniel Dirani (OAB 219267/SP), Karina Lemos Di Prospero (OAB 218607/SP), Ernani Teixeira Ribeiro Junior (OAB 218426/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Adriano Kawassaki (OAB 215997/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), André Bachman (OAB 220992/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Elisangela Teixeira Gomes (OAB 221964/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB 80177/SP), Paulo Eduardo de Souza Polotto (OAB 79023/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Luiz Carlos Lainetti (OAB 76397/SP), Edison Aurelio Corazza (OAB 99769/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Adilton Garcia (OAB 261532/SP), Laefo Duarte Neto (OAB 263638/SP), Thiago Oliveira Rieli (OAB 260833/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB 97588/SP), Maria Amalia Soler Moreno (OAB 97586/SP), Ronaldo Leao (OAB 96874/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Gustavo Fernando Lux Hoppe (OAB 251292/SP), Silverio Polotto (OAB 27199/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Danilo Fanucchi Bignardi (OAB 252795/SP), Rosana de Fatima Zanirato Araujo (OAB 252580/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP) |
| 23/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ciente dos esclarecimentos prestados pelas recuperandas em atenção à decisão de fls. 58.597/58.600, bem como das manifestações da Administradora Judicial e da acionista Alyssa. Considerando que as informações solicitadas pela acionista não são de interesse exclusivo dela, mas também dos demais acionistas e credores, que têm o direito de saber de forma precisa a origem e a composição do crédito da KR, todos os contratos mencionados na manifestação do Administrador Judicial e as atas de reunião do Conselho de Administração devem ser juntados aos autos, no prazo de 48 horas. Ainda, para que não paire dúvida quanto aos termos da operação, a KR CAPITAL deverá apresentar informações sobre a cessão de crédito realizada para o ALPHA ORLAY, seus respectivos termos e valores, e informar quem são quotistas do ALPHA ORLAY e seus respectivos beneficiários finais, juntando os documentos relativos à cessão e à titularidade das quotas, em 48 horas. Servirá cópia desta decisão para intimação da KR e do ALPHA ORLAY. Por ora, é prematura a nomeação de "watchdog". Oportunamente, será dada ciência ao Ministério Público. Quanto ao desbalanceamento existente entre ações ordinárias e preferenciais, deverão as recuperandas justificar porque não será feito desde logo, antes mesmo da capitalização do crédito da KR Capital. Int. |
| 23/02/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 23/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40297533-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 10:43 |
| 22/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40286356-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2023 07:15 |
| 15/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40261538-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 17:05 |
| 15/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40260830-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 16:34 |
| 13/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40238908-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 19:05 |
| 13/02/2023 |
Documento Juntado
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| 13/02/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/02/2023 |
Ofício Juntado
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| 13/02/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40227321-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2023 21:11 |
| 09/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40213469-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2023 19:09 |
| 08/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40195934-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 14:51 |
| 07/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40190933-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2023 21:53 |
| 06/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40173008-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 14:51 |
| 06/02/2023 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 06/02/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/02/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40166406-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/02/2023 20:20 |
| 03/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40165750-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 18:41 |
| 02/02/2023 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40156817-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/02/2023 20:01 |
| 02/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40155307-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2023 17:42 |
| 02/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40153313-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 15:59 |
| 01/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40141350-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2023 14:12 |
| 01/02/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40140543-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/02/2023 12:57 |
| 01/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0058/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669 |
| 31/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40135131-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 18:14 |
| 31/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0058/2023 Teor do ato: Vistos. A acionista Alyssa Nunes Bruscato Costa (fls. 58164/58189) reclama da falta de transparência na contratação da assessoria KR Capital (administrar a companhia e buscar novos recursos no mercado), tida como credora extraconcursal, principalmente no que diz respeito aos valores que lhe seriam pagos, questionando se esse contrato não impactará negativamente no pagamento dos credores concursais. Reclama, também da falta de transparência na cessão desse crédito a um fundo de investimentos, em situação mais vantajosa (preço maior, sem deságio e sem lock up) do que aquela em que se encontram os credores que fizeram a opção pelo recebimento em ações preferenciais. Aponta, por fim, a quebra da proporcionalidade entre ações preferenciais e ordinárias, exigida pela lei e pelo Estatuto Social, o que se deu para execução do PRJ, mas blinda o poder de controle do controlador. Anota que a primeira AGE de acionistas convocada pelas recuperandas foi suspensa pela CVM, que exigiu esclarecimentos. Os credores Solutions 2 Go do Brasil Industria, Comercio e Distribuição Ltda, Cinecolor do Brasil Ltda e Solutions 2 Go do Brasil Distribuição e Serviços S.A. (fls. 58383/58387) corroboram os questionamentos feitos pela acionista, reclamando, principalmente, da falta de transparência dada à contratação da KR Capital, se seriam comutativos com os valores praticados no mercado ou não, informação relevante, que não foi tornada pública e pode impactar o pagamento dos credores que já efetuaram a opção pelo recebimento do crédito em ações preferenciais. Ressalta que a venda das ações da KR foram cedidas a um fundo de investimento, em condições mais vantajosas do que aos credores concursais. Considerando que os credores que optaram por converter seus créditos reduzidos em ações possuem uma importante restrição na negociação desse ativo, esse tipo de esclarecimento se faz relevante, marcadamente em um ambiente recuperacional, no qual a Recuperanda ainda se encontra sob fiscalização judicial. Pedem a suspensão da AGE de acionistas marcada pelas recuperandas para o dia 31/01/23, às 7 horas. As recuperandas, por sua vez (fls. 58403/58421), sustentam que o pedido da acionista Alyssa é estranho ao processo de recuperação judicial e que a discussão compete exclusivamente à CVM. Esclarecem que o crédito da KR Capital é extraconcursal e que ela não aderiu ao 2º Aditivo. Com relação ao desbalanceamento entre ações ordinárias e preferências, asseveram que Alyssa concordou com a medida, votando favoravelmente. Quanto ao suposto pagamento de R$ 30 milhões à KR, afirma que houve sim, naquele mês, o lançamento contábil do montante total da despesa com a contratação da empresa, mas que não houve pagamento efetivo, estando Alyssa distorcento o RMA apresentado pelo Administrador Judicial. Por fim, esclarece que disponibilizou ao AJ toda a documentação relativa à contratação da KR, mas não a junta nos autos, por questão de confidencialidade. Pois bem. No que diz respeito à suposta incompetência deste Juízo recuperacional para decidir sobre o pedido de suspensão de AGE de acionistas, retomo o quanto decido nestes autos, às fls. 39067/39076. O juízo competente para o exame do pedido é mesmo o da recuperação, como sustentado em sede acadêmica pela ilustre magistrada, Dra. Renata Mota Maciel, em conclusão que merece citação: O juízo da recuperação judicial só poderá se imiscuir em relações privadas envolvendo a devedora, como desdobramento da universalidade do juízo da recuperação judicial, se observada a presença de influência recíproca do estado de crise e da relação jurídica privada tratada. (....) Os bens e direitos pertencentes à devedora, por sua vez, também constituem elemento relevante na delimitação do critério da universalidade do juízo da recuperação judicial, embora, nesse aspecto, se possa afirmar que não são todos os bens e direitos que interessam à recuperação judicial, como ocorre na falência. Como é cediço, a devedora permanece na direção de suas atividades e, para tal, diuturnamente se verá envolvida em situações de disposição de bens ou direitos, o que tornaria impossível qualquer movimento, se fosse necessária a completa submissão ao juízo concursal (A EXTENSÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Tese apresentada à Banca Examinadora do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pp. 359/360). A tese restou vencedora no Superior Tribunal de Justiça, que firmou jurisprudência no sentido de atribuir, ao juízo da recuperação judicial, o controle de qualquer medida de constrição patrimonial sobre bem essencial da devedora e que pudesse resultar em prejuízo ao cumprimento do plano, até mesmo se requerida por credor não sujeito à recuperação. Ora, se a própria devedora pode invocar a necessidade de cumprimento do plano para impedir ou mitigar as constrições patrimoniais por credores não sujeitos à recuperação, não há porque se impedir que aconistas e credores questionem perante o juízo da recuperação judicial se, no contexto da insolvência, estão sendo adotadas as medidas previstas no plano, de acordo com a legislação societária. Quanto à matéria de mérito, a CVM não determinou nova suspensão da AGE porque ocupa-se, em regra, da análise de requisitos formais de regularidade para sua realização. Ocorre que a deliberação que está marcada para ocorrer amanhã, 31/01/23, pode afetar diversos credores e acionistas, que não tiveram o direito à informação e transparência respeitados. A contratação da KR Capital e, na sequência, a cessão desse crédito a um fundo de investimentos, deram-se em condições que ainda merecem ser esclarecidas, principalmente, no que diz respeito à suposta desproporção de benefícios em relação aos credores que aderiram ao 2º Aditivo, valendo destacar que o Administrador Judicial, até o momento, não teve condições de se manifestar adequadamente a respeito desta contratação e dos valores nela envolvidos. Ademais, as recuperandas não negam que o desbalanceamento já existente na proporção legalmente exigida entre ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia e não apresentou uma solução para resolver o problema. Recomendável que sejam previamente esclarecidas as questões acima mencionadas, sob pena de, com a aprovação do aumento do capital social, conturbar-se o processo de recuperação judicial, especialmente quanto à verificação do cumprimento do plano, com a posterior invocação de suposto fato consumado. Ante o exposto, SUSPENDO a realização da AGE de Acionistas designada para o dia 31/01/23, às 7 horas, até que sejam esclarecidos os questionamentos apresentados nos autos, em 5 dias. Manifeste-se a Administradora Judicial na sequência, em cinco dias. Intimem-se. Após, conclusos para decisão das questões pendentes. Advogados(s): MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR (OAB 138462/MG), Alexandre da Silva de Araujo (OAB 390082/SP), Alisson dos Santos (OAB 391835/SP), Vinicius Cauê Del Mora do Nascimento (OAB 393966/SP), DANIELLA DOS SANTOS (OAB 34570/SC), Dilson Paulo Oliveira Péres Júnior (OAB 414086/SP), Débora Carrara (OAB 391213/SP), Nathalie Carvalho (OAB 86549/RJ), ROBERTO MARTINS COSTA (OAB 176073/RJ), Luciano Badia (OAB 44440/PR), Maria Amélia de Salles Garcez (OAB 5174/BA), Marcia Pinto Marques (OAB 33278/RS), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), Francisco de Faro Franco Neto (OAB 41709/BA), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB 105389/RJ), Pietro Galindo Silveira (OAB 1505PE), THIAGO FERREIRA ALMEIDA (OAB 36627/GO), Amanda Elise 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Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Alberto Cordeiro (OAB 173096/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Cristiane Duarte Reis (OAB 172727/SP), Cibele Simão Vide (OAB 172710/SP), Carlos Magno de Abreu Neiva (OAB 172701/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Douglas Nadalini da Silva (OAB 172338/SP), Fabiano Esteves de Barros Pavezi (OAB 169912/SP), Walter Luiz Dias Gomes (OAB 169758/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), José Eduardo Marino França (OAB 184116/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Edmo Luiz Pereira da Costa (OAB 182773/SP), Julliana Christina Paolinelli Diniz (OAB 182302/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Carlos Alexandre Ballotin (OAB 181027/SP), Sergio Pereira Cavalheiro (OAB 180889/SP), Renato da Fonseca Neto (OAB 180467/SP), Tiago Santi Lauri (OAB 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Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Juliana Decico Ferrari Machado (OAB 209640/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP), Nancy Gombossy de Melo Franco (OAB 185048/SP), Renata Ferreira Alegria (OAB 187156/SP), Alessandro Roselli (OAB 188878/SP), Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB 188439/SP), Marcia Rosana Ferreira Mendes (OAB 188120/SP), Cintia Machado Goulart (OAB 187951/SP), Davi Marcos Moura (OAB 187374/SP), Renata Ferreira Fortunato (OAB 191165/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Marcelo Beltrão da Fonseca (OAB 186461/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Fernando Gazaffi (OAB 186246/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Carolina de Rosso Afonso (OAB 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| 31/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0058/2023 Teor do ato: Nota de cartório a TIM SA: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA, OAB 21.295-PR). Advogados(s): MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando 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William Miranda da Silva (OAB 307840/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Vilma Maria Martins Rangel Garcia (OAB 305392/SP), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS (OAB 78298/MG), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Luciana Palma de Godoi Bastasini (OAB 305348/SP), Elaine Sergent Zaccarella (OAB 214198/SP), Eunice da Silva (OAB 234284/SP), Andrea Natasha Revely Gonzalez (OAB 238417/SP), Rodrigo Carrara Oliveira (OAB 237166/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Thiago Henrique Bianchini (OAB 236255/SP), Patricia Krasiltchik Olszewer (OAB 234843/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB 233033/SP), Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), José de Souza Lima Neto (OAB 231610/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP), Fabiana Moreira Bevilacqua Tocci Vida dos Santos (OAB 245706/SP), Lilian de Melo Silveira (OAB 24738/SP), Fernando Bilotti Ferreira (OAB 247031/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP), Cristina Maria de Apolonia Sallum Oliveira (OAB 239550/SP), André Salles Barboza (OAB 244572/SP), Patricia Helena Cerqueira Citino (OAB 243998/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Tamara Celis Lara Correa (OAB 240425/SP), Felipe de Lima Grespan (OAB 239555/SP), Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB 247985/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Daniel Dirani (OAB 219267/SP), Karina Lemos Di Prospero (OAB 218607/SP), Ernani Teixeira Ribeiro Junior (OAB 218426/SP), Lilian Theodoro Fernandes (OAB 220928/SP), Eduardo Alves Trindade (OAB 217155/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Adriano Kawassaki (OAB 215997/SP), Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 224693/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Rafael Barreto Bornhausen (OAB 226799/SP), Murilo Rubens da Silva (OAB 226024/SP), Juliana Cecconi Pereira (OAB 225745/SP), André Bachman (OAB 220992/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB 222290/SP), Elisangela Teixeira Gomes (OAB 221964/SP), Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP), Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Ana Rita Brandi Lopes (OAB 82983/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Maria Angela Barboza (OAB 88816/SP), Takao Amano (OAB 87007/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Sergio Eduardo Petrasso Correa (OAB 84971/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), 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Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Fabio Fernando de Oliveira Belinassi (OAB 250945/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Joel de Andrade Junior (OAB 249793/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Lucas Gebaili de Andrade (OAB 248535/SP), Carlos Roberto Valejo (OAB 74828/SP), Jose Claudio Brito Andrade (OAB 57606/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP), Fatima Regina Bacil Barbato (OAB 69821/SP), Janice Helena Ferreri (OAB 69011/SP), Gilberto de Amaral Macedo (OAB 67810/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Jorge Name Maluf Neto (OAB 50240/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP) |
| 31/01/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. A acionista Alyssa Nunes Bruscato Costa (fls. 58164/58189) reclama da falta de transparência na contratação da assessoria KR Capital (administrar a companhia e buscar novos recursos no mercado), tida como credora extraconcursal, principalmente no que diz respeito aos valores que lhe seriam pagos, questionando se esse contrato não impactará negativamente no pagamento dos credores concursais. Reclama, também da falta de transparência na cessão desse crédito a um fundo de investimentos, em situação mais vantajosa (preço maior, sem deságio e sem lock up) do que aquela em que se encontram os credores que fizeram a opção pelo recebimento em ações preferenciais. Aponta, por fim, a quebra da proporcionalidade entre ações preferenciais e ordinárias, exigida pela lei e pelo Estatuto Social, o que se deu para execução do PRJ, mas blinda o poder de controle do controlador. Anota que a primeira AGE de acionistas convocada pelas recuperandas foi suspensa pela CVM, que exigiu esclarecimentos. Os credores Solutions 2 Go do Brasil Industria, Comercio e Distribuição Ltda, Cinecolor do Brasil Ltda e Solutions 2 Go do Brasil Distribuição e Serviços S.A. (fls. 58383/58387) corroboram os questionamentos feitos pela acionista, reclamando, principalmente, da falta de transparência dada à contratação da KR Capital, se seriam comutativos com os valores praticados no mercado ou não, informação relevante, que não foi tornada pública e pode impactar o pagamento dos credores que já efetuaram a opção pelo recebimento do crédito em ações preferenciais. Ressalta que a venda das ações da KR foram cedidas a um fundo de investimento, em condições mais vantajosas do que aos credores concursais. Considerando que os credores que optaram por converter seus créditos reduzidos em ações possuem uma importante restrição na negociação desse ativo, esse tipo de esclarecimento se faz relevante, marcadamente em um ambiente recuperacional, no qual a Recuperanda ainda se encontra sob fiscalização judicial. Pedem a suspensão da AGE de acionistas marcada pelas recuperandas para o dia 31/01/23, às 7 horas. As recuperandas, por sua vez (fls. 58403/58421), sustentam que o pedido da acionista Alyssa é estranho ao processo de recuperação judicial e que a discussão compete exclusivamente à CVM. Esclarecem que o crédito da KR Capital é extraconcursal e que ela não aderiu ao 2º Aditivo. Com relação ao desbalanceamento entre ações ordinárias e preferências, asseveram que Alyssa concordou com a medida, votando favoravelmente. Quanto ao suposto pagamento de R$ 30 milhões à KR, afirma que houve sim, naquele mês, o lançamento contábil do montante total da despesa com a contratação da empresa, mas que não houve pagamento efetivo, estando Alyssa distorcento o RMA apresentado pelo Administrador Judicial. Por fim, esclarece que disponibilizou ao AJ toda a documentação relativa à contratação da KR, mas não a junta nos autos, por questão de confidencialidade. Pois bem. No que diz respeito à suposta incompetência deste Juízo recuperacional para decidir sobre o pedido de suspensão de AGE de acionistas, retomo o quanto decido nestes autos, às fls. 39067/39076. O juízo competente para o exame do pedido é mesmo o da recuperação, como sustentado em sede acadêmica pela ilustre magistrada, Dra. Renata Mota Maciel, em conclusão que merece citação: O juízo da recuperação judicial só poderá se imiscuir em relações privadas envolvendo a devedora, como desdobramento da universalidade do juízo da recuperação judicial, se observada a presença de influência recíproca do estado de crise e da relação jurídica privada tratada. (....) Os bens e direitos pertencentes à devedora, por sua vez, também constituem elemento relevante na delimitação do critério da universalidade do juízo da recuperação judicial, embora, nesse aspecto, se possa afirmar que não são todos os bens e direitos que interessam à recuperação judicial, como ocorre na falência. Como é cediço, a devedora permanece na direção de suas atividades e, para tal, diuturnamente se verá envolvida em situações de disposição de bens ou direitos, o que tornaria impossível qualquer movimento, se fosse necessária a completa submissão ao juízo concursal (A EXTENSÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Tese apresentada à Banca Examinadora do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pp. 359/360). A tese restou vencedora no Superior Tribunal de Justiça, que firmou jurisprudência no sentido de atribuir, ao juízo da recuperação judicial, o controle de qualquer medida de constrição patrimonial sobre bem essencial da devedora e que pudesse resultar em prejuízo ao cumprimento do plano, até mesmo se requerida por credor não sujeito à recuperação. Ora, se a própria devedora pode invocar a necessidade de cumprimento do plano para impedir ou mitigar as constrições patrimoniais por credores não sujeitos à recuperação, não há porque se impedir que aconistas e credores questionem perante o juízo da recuperação judicial se, no contexto da insolvência, estão sendo adotadas as medidas previstas no plano, de acordo com a legislação societária. Quanto à matéria de mérito, a CVM não determinou nova suspensão da AGE porque ocupa-se, em regra, da análise de requisitos formais de regularidade para sua realização. Ocorre que a deliberação que está marcada para ocorrer amanhã, 31/01/23, pode afetar diversos credores e acionistas, que não tiveram o direito à informação e transparência respeitados. A contratação da KR Capital e, na sequência, a cessão desse crédito a um fundo de investimentos, deram-se em condições que ainda merecem ser esclarecidas, principalmente, no que diz respeito à suposta desproporção de benefícios em relação aos credores que aderiram ao 2º Aditivo, valendo destacar que o Administrador Judicial, até o momento, não teve condições de se manifestar adequadamente a respeito desta contratação e dos valores nela envolvidos. Ademais, as recuperandas não negam que o desbalanceamento já existente na proporção legalmente exigida entre ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia e não apresentou uma solução para resolver o problema. Recomendável que sejam previamente esclarecidas as questões acima mencionadas, sob pena de, com a aprovação do aumento do capital social, conturbar-se o processo de recuperação judicial, especialmente quanto à verificação do cumprimento do plano, com a posterior invocação de suposto fato consumado. Ante o exposto, SUSPENDO a realização da AGE de Acionistas designada para o dia 31/01/23, às 7 horas, até que sejam esclarecidos os questionamentos apresentados nos autos, em 5 dias. Manifeste-se a Administradora Judicial na sequência, em cinco dias. Intimem-se. Após, conclusos para decisão das questões pendentes. |
| 30/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40125560-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 21:24 |
| 30/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a TIM SA: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA, OAB 21.295-PR). |
| 30/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 57913 até às folhas 58576. Nada Mais. |
| 30/01/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/01/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40107177-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2023 14:53 |
| 25/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0025/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665 |
| 24/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0025/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão fls. 57640/57643 1. Fls. 57644/57657; 57673/57678; 57709/57716; 57801/57822; 57823/57827; 57833/57837; 57844/57864; 57865/57869; 57870/57888; 57915/57927 (Ofícios): ao AJ para análise e providencie resposta ao Juízo de origem informando a providência. Servirá a presente decisão assinada digitalmente como ofício. 2. Fls. 57679 (Dados bancários): Ciência às recuperandas. 3. Fls. 57680/57708 (Relatórios Mensais de Atividades): Ciência aos credores e demais interessados dos Relatórios Mensais de Atividades referente julho, agosto e setembro de 2022. 4. Fls. 57717/57737, 57889/57911 (Contas demonstrativas ref. junho/julho/agosto): Ciência aos credores e demais interessados. 5. Fls. 57738/57740 (embargos de declaração das recuperandas) e 57828/57832 e 57951/57952 (manifestações Forma): Recebo os embargos eis que tempestivos, contudo, no mérito, nego-lhes provimento. Verifica-se que o incidente de crédito n. 1093772-30.2019.8.26.0100 foi distribuído pela credora, tendo sido proferida decisão determinando a inclusão de R$ 69.728,37 na classe IV, que pende de julgamento de Embargos de Declaração proposto pelas recuperandas, o qual o Administrador Judicial inclusive se opôs. O crédito perseguido no Cumprimento de Sentença nº 0030542-94.2020.8.26.0100 não guarda relação com o crédito que, até o momento, foi determinado a inclusão, pois possuem fato gerador (Notas Fiscais) em data ulterior à distribuição da Recuperação Judicial, conforme informado pelo Administrador Judicial nos autos do referido incidente. Com relação ao pedido de constrição de patrimônio das recuperandas pelos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, este Juízo declara ciência, ressaltando que o Juízo do cumprimento de sentença tem autonomia para determinar as pesquisas, sendo que, somente na hipótese de eventual constrição, a questão deve ser trazida a este Juízo para deliberação. 6. Fls. 57742/57800 (Manifestação da recuperandas): (i) Ciente o Juízo acerca da quitação do acordo celebrado com a Fundação Petrobrás de Seguridade Social, bem como do protocolo da decisão de fls. 57.640/57.643 junto à Prefeitura Municipal de Vitória; (ii) Ciência aos credores Compugraf Serviços Ltda, Compugraf Comércio de Tecnologia Ltda, e SENAC/ARRJ dos esclarecimentos prestados pelas recuperandas; e (iii) Manifeste-se a PGE do Rio de Janeiro acerca das alegações trazidas pelas recuperandas no tocante ao seu passivo fiscal perante o Estado. 7. Fls. 57838; 57839/57843; 57913/57914; 57944/57947 (Regularização da representação processual): Anote-se a Z. Serventia 8. Fls. 57953/58104 (recuperandas manifestam-se a respeito do passivo tributário, requerendo prazo de 180 dias para apresentação das CNDs): Manifeste-se o Administrador Judicial; após, voltem conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (OAB 131078/RJ), ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA (OAB 142617/MG), Bruna Gimenez Boani (OAB 404999/SP), THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), Michelle da Silva Sampaio (OAB 201825/RJ), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Bruno Carvalho de Almeirda (OAB 49107/DF), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Giovanni Gentili Amorim da Silva (OAB 398779/SP), Rafael Cardoso Leal (OAB 399534/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Blair Costa D'Ávila (OAB 32530/RS), Mozart Luis Nascimento dos Santos (OAB 5436/AM), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), Sérgio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB 39183/BA), Géssica Gonçalves Rosa Alves (OAB 414380/SP), Thiago Wallace Vieira de Alcantara (OAB 406532/SP), Wilson do Nascimento Amorim (OAB 411532/SP), Fernando Ferreira Rodrigues Torres (OAB 411348/SP), TIAGO DOS SANTOS (OAB 38045/BA), Leandro Rocha de Sousa (OAB 407304/SP), André Pereira de Morais Garcia (OAB 406304/SP), DIEGO RABELLO NEVES (OAB 165249/RJ), Dilson Paulo Oliveira Péres Júnior (OAB 414086/SP), Débora Carrara (OAB 391213/SP), Alexandre da Silva de Araujo (OAB 390082/SP), Alisson dos Santos (OAB 391835/SP), Vinicius Cauê Del Mora do Nascimento (OAB 393966/SP), DANIELLA DOS SANTOS (OAB 34570/SC), Amanda Elise dos Santos (OAB 389828/SP), FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR (OAB 138462/MG), Nathalie Carvalho (OAB 86549/RJ), ROBERTO MARTINS COSTA (OAB 176073/RJ), Luciano Badia (OAB 44440/PR), Maria Amélia de Salles Garcez (OAB 5174/BA), Vanessa Medina Cavassini (OAB 398625/SP), THIAGO FERREIRA ALMEIDA (OAB 36627/GO), Álvaro Sell Cajueiro (OAB 71643/PR), LEONARDO RODRIGUES (OAB 156032/RJ), Machado Alves Sociedade de Advogados (OAB 10366/SP), Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB 105389/RJ), Pietro Galindo Silveira (OAB 1505PE), Diógenes Alvino Montanini (OAB 392891/SP), Francisco de 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