Reqte	Ministério Público do Estado de São Paulo Promotor:  Silvio Antonio Marques
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Luis Guilherme da Cunha Minato   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo
Interesdo.	Carla Cristina de Almeida

Reqte	Ministério Público do Estado de São Paulo Promotor:  Silvio Antonio Marques
Reqte	Sindsep - Sindicato Trabalhadores Administração Pública Autarquias Município São Paulo Advogado:  Benialdo Donizetti Moreira
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Luis Guilherme da Cunha Minato   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo
Reqdo	INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo
Interesdo.	Carla Cristina de Almeida
Interesdo.	Silmar Sobral Penteado
Interesdo.	kelly Feranda Teixeira Noli Advogada:  Kelly Fernanda Teixeira Noli

Data		Movimento
05/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
05/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0654/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação da PMSP às fls. 2400/2423, dê-se nova vista ao Ministério Público para emissão de parecer. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB 331875/SP), Benialdo Donizetti Moreira (OAB 375429/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Kelly Fernanda Teixeira Noli (OAB 517648/SP)
23/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da manifestação da PMSP às fls. 2400/2423, dê-se nova vista ao Ministério Público para emissão de parecer. Após, tornem. Intime-se.
23/04/2026		Conclusos para Decisão
22/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70291991-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2026 12:22
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70237215-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/03/2026 18:33
03/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70183902-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 13:29
20/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0268/2026 Teor do ato: Vistos. Cota ministerial de fls. 2379/2385: Atendendo à manifestação do Ministério Público: A) Intime-se o Município de São Paulo para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a posse dos 16 candidatos nomeados para o preenchimento das 300 vagas previstas no edital e no termo de autocomposição, juntando aos autos os documentos comprobatórios, inclusive os termos de posse. B) Intime-se o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo (SINDSEP) para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste nos autos. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem. Intime-se. Advogados(s): Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB 331875/SP), Benialdo Donizetti Moreira (OAB 375429/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Kelly Fernanda Teixeira Noli (OAB 517648/SP)
19/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cota ministerial de fls. 2379/2385: Atendendo à manifestação do Ministério Público: A) Intime-se o Município de São Paulo para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a posse dos 16 candidatos nomeados para o preenchimento das 300 vagas previstas no edital e no termo de autocomposição, juntando aos autos os documentos comprobatórios, inclusive os termos de posse. B) Intime-se o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo (SINDSEP) para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste nos autos. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem. Intime-se.
19/02/2026		Conclusos para Decisão
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71297471-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/12/2025 17:20
15/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70996693-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2025 22:02
04/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1209/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1209/2025 Teor do ato: Vistos. Cota Ministerial: intime-se o Município de São Paulo para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a convocação dos 16 (dezesseis) candidatos para o preenchimento das 300 (trezentas) vagas previstas no edital e no termo de autocomposição, ou, caso ainda não realizada, proceda à convocação . Deverá, ainda, juntar aos autos, no mesmo prazo, os documentos comprobatórios, sob pena de apresentação de pedido de cumprimento de sentença e de eventual instauração de inquérito civil. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público e, em seguida, tornem conclusos. intime-se. Advogados(s): Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB 331875/SP), Benialdo Donizetti Moreira (OAB 375429/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Kelly Fernanda Teixeira Noli (OAB 517648/SP)
22/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cota Ministerial: intime-se o Município de São Paulo para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a convocação dos 16 (dezesseis) candidatos para o preenchimento das 300 (trezentas) vagas previstas no edital e no termo de autocomposição, ou, caso ainda não realizada, proceda à convocação . Deverá, ainda, juntar aos autos, no mesmo prazo, os documentos comprobatórios, sob pena de apresentação de pedido de cumprimento de sentença e de eventual instauração de inquérito civil. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público e, em seguida, tornem conclusos. intime-se.
22/09/2025		Conclusos para Decisão
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70910822-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/09/2025 18:17
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70845737-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 17:06
22/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0812/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação da municipalidade, ao Ministério Público para seu parecer. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB 331875/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Kelly Fernanda Teixeira Noli (OAB 517648/SP)
08/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da manifestação da municipalidade, ao Ministério Público para seu parecer. Após, tornem. Intime-se.
08/08/2025		Conclusos para Decisão
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70685088-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 22:40
17/07/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70501944-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/06/2025 19:28
29/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70488120-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2025 05:52
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70486486-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2025 16:34
25/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70465146-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2025 02:46
20/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70454853-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/05/2025 18:10
14/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2025 Data da Disponibilização: 06/05/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: Página:
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2025 Data da Disponibilização: 06/05/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: Página:
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0230/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 2204/2206: anote-se como terceira interessada na presente Ação Civil Pública(anotado). Fls. 2226/2267: ao Município para manifestar-se em 15 dias. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB 331875/SP), Kelly Fernanda Teixeira Noli (OAB 517648/SP)
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0229/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 2204/2206: anote-se como terceira interessada na presente Ação Civil Pública(anotado). Fls. 2226/2267: ao Município para manifestar-se em 15 dias. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB 331875/SP), Kelly Fernanda Teixeira Noli (OAB 517648/SP)
29/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 2204/2206: anote-se como terceira interessada na presente Ação Civil Pública(anotado). Fls. 2226/2267: ao Município para manifestar-se em 15 dias. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
29/04/2025		Conclusos para Decisão
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70382821-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2025 16:14
05/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70311823-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2025 21:28
18/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2025 Data da Disponibilização: 11/03/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: Página:
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0096/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Município, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição retro. Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB 331875/SP)
07/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o Município, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição retro. Após, conclusos. Intimem-se.
07/03/2025		Conclusos para Decisão
14/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70110482-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 10/02/2025 12:05
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70109801-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 10:39
29/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.71140230-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/12/2024 23:59
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71125672-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 09:46
19/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2024 Data da Disponibilização: 12/11/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: Página:
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0707/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição retro. Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB 331875/SP)
08/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição retro. Após, conclusos. Intimem-se.
08/11/2024		Conclusos para Decisão
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70842846-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 12:35
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70825538-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 17:57
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70781958-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/09/2024 09:22
29/08/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70770807-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 17:54
13/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0478/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da petição retro, ao município para prestar os esclarecimentos solicitados pelo SINDESP, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB 331875/SP)
01/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da petição retro, ao município para prestar os esclarecimentos solicitados pelo SINDESP, no prazo de quinze dias. Intime-se.
01/08/2024		Conclusos para Decisão
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70645951-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 16:59
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70489628-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 16:59
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70479299-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/06/2024 15:09
20/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2024 Data da Disponibilização: 10/05/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: Página:
09/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0284/2024 Teor do ato: Vistos. Cota ministerial de fls. 1975/1980: providencie a Municipalidade de São Paulo as listas completas relativas as nomeações para a Secretaria de Habitação -SEHAB e para o IPREM, no prazo de 15 dias. Com a listagem, diga o SINDESP e tornem. Intime-se. Advogados(s): Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB 331875/SP)
09/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cota ministerial de fls. 1975/1980: providencie a Municipalidade de São Paulo as listas completas relativas as nomeações para a Secretaria de Habitação -SEHAB e para o IPREM, no prazo de 15 dias. Com a listagem, diga o SINDESP e tornem. Intime-se.
09/05/2024		Conclusos para Decisão
02/05/2024		Conclusos para Despacho
18/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70103596-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/02/2024 12:35
17/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70716758-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 12:40
26/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70673616-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 17:07
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0588/2023 Teor do ato: Vistos. Para que não paire dúvida sobre o cumprimento do acordo, homologado por este juízo, deverá o Município, no prazo de trinta dias, apresentar relação da Secretaria Municipal de Assistência Social com os nomeados e empossados nos cargos indicados na petição retro, parte final, sob as penas da lei. Ciência ao MPE. Intimem-se. Advogados(s): Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB 331875/SP)
15/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para que não paire dúvida sobre o cumprimento do acordo, homologado por este juízo, deverá o Município, no prazo de trinta dias, apresentar relação da Secretaria Municipal de Assistência Social com os nomeados e empossados nos cargos indicados na petição retro, parte final, sob as penas da lei. Ciência ao MPE. Intimem-se.
15/08/2023		Conclusos para Decisão
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70594075-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 13:50
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70497747-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 13:30
20/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0414/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a cota retro do MPE, reiterada pela petição do SINDSEP. Intimem-se. Advogados(s): Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB 331875/SP)
06/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a cota retro do MPE, reiterada pela petição do SINDSEP. Intimem-se.
06/06/2023		Conclusos para Decisão
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70363594-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 10:54
22/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70119808-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/02/2023 16:00
05/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3526
10/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0325/2022 Teor do ato: Vistos. Em se tratando de processo digital, impraticável o desentranhamento da petição de fls. 1717/1750, ora não considerada, diante do acordo extrajudicial de fls. 1751/1756. Homologo, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, aludido acordo, julgando extinto o processo, por conseguinte, na forma do artigo 487, III, b, do CPC. No mais, aguarde-se o cumprimento em cartório. P.I. Advogados(s): Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB 331875/SP)
09/06/2022		Julgada improcedente a ação Vistos. Em se tratando de processo digital, impraticável o desentranhamento da petição de fls. 1717/1750, ora não considerada, diante do acordo extrajudicial de fls. 1751/1756. Homologo, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, aludido acordo, julgando extinto o processo, por conseguinte, na forma do artigo 487, III, b, do CPC. No mais, aguarde-se o cumprimento em cartório. P.I.
09/06/2022		Conclusos para Decisão
09/06/2022		Documento Juntado
09/06/2022		Documento Juntado
09/06/2022		Documento Juntado
09/06/2022		Documento Juntado
09/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70342678-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/06/2022 18:46
27/05/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70327407-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 27/05/2022 17:52
27/05/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70327397-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 27/05/2022 17:49
21/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0233/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1708: comunique-se, por e-mail, o Foro de Diadema (Carta Precatória nº 0000399-65.2022) que houve a desistência da testemunha arrolada Rita de Cássia Rosa Camacho. No mais, decorrido o prazo de suspensão, ante a possibilidade de conciliação, manifestem-se as partes sobre eventual acordo a ser celebrado, no prazo de 15 dias. Intime-se, via portal eletrônico. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB 331875/SP)
10/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1708: comunique-se, por e-mail, o Foro de Diadema (Carta Precatória nº 0000399-65.2022) que houve a desistência da testemunha arrolada Rita de Cássia Rosa Camacho. No mais, decorrido o prazo de suspensão, ante a possibilidade de conciliação, manifestem-se as partes sobre eventual acordo a ser celebrado, no prazo de 15 dias. Intime-se, via portal eletrônico. Após, conclusos. Intime-se.
10/05/2022		Conclusos para Decisão
10/05/2022		Documento Juntado
10/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70138694-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/03/2022 16:51
05/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/02/2022		Termo de Audiência Digitalizado
16/02/2022		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Instrução e Julgamento - Termo para Juízes
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70088226-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/02/2022 14:46
15/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0057/2022 Teor do ato: Vistos. Devido a erro material contido na decisão de fls. 1667 passível de correção ano da data de audiência de instrução, corrija-se o equívoco para que conste: 16 de fevereiro de 2022, às 15h00, No mais, fls. 1688: defiro, diante da concordância do MPSP às fls.1.378 e autorização por decisão de fls. 1.425 como litisconsorte ativo. Abra-se nova vista ao Ministério Público e intime-se a PMSP desta decisão via portal eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB 331875/SP)
04/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2022		Decisão Vistos. Devido a erro material contido na decisão de fls. 1667 passível de correção ano da data de audiência de instrução, corrija-se o equívoco para que conste: 16 de fevereiro de 2022, às 15h00, No mais, fls. 1688: defiro, diante da concordância do MPSP às fls.1.378 e autorização por decisão de fls. 1.425 como litisconsorte ativo. Abra-se nova vista ao Ministério Público e intime-se a PMSP desta decisão via portal eletrônico. Intime-se.
04/02/2022		Conclusos para Decisão
04/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/02/2022		Mandado Juntado
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70033580-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2022 13:08
18/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/01/2022		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 16/02/2022 Hora 15:00 Local: Sala 908 Situacão: Realizada
30/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70757963-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/12/2021 12:05
13/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/12/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2021/073529-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/02/2022 Local: Oficial de justiça - Mauricio Celso Caiani
02/12/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2021/073528-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2022 Local: Oficial de justiça - Paulo Sergio Loschiavo
02/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0870/2021 Teor do ato: Vistos. Designo audiência de instrução, de forma presencial, para o dia 16 de fevereiro de 2021, às 15h00, requisitando-se as testemunhas da terra. Quanto ao depoimento da testemunha residente em outra comarca, diante do princípio da incomunicabilidade da testemunha, depreque-se. Ciência ao MPE. Intime-se. Advogados(s): Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB 331875/SP)
01/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2021		Decisão Vistos. Designo audiência de instrução, de forma presencial, para o dia 16 de fevereiro de 2021, às 15h00, requisitando-se as testemunhas da terra. Quanto ao depoimento da testemunha residente em outra comarca, diante do princípio da incomunicabilidade da testemunha, depreque-se. Ciência ao MPE. Intime-se.
01/12/2021		Conclusos para Decisão
20/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70549086-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2021 07:05
20/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70549070-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/09/2021 04:39
13/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0635/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: Página:
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0635/2021 Teor do ato: Vistos. Com o retorno do trabalho escalonado e o avanço da vacinação, e ainda levando em consideração que as testemunhas deverão ser ouvidas, de forma presencial, em razão de sua incomunicabilidade, digam as partes se concordam com a realização presencial de audiência de instrução, obviamente, respeitando-se as normas sanitárias de segurança (divisória de acrílico, uso de máscaras e álcool em gel, e distanciamento mínimo), no prazo de quinze dias. Do contrário, aguardar-se-á o retorno do trabalho presencial, com previsão no próximo mês. Oportunamente, ao MPE para tanto. Intime-se. Advogados(s): Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB 331875/SP)
30/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2021		Decisão Vistos. Com o retorno do trabalho escalonado e o avanço da vacinação, e ainda levando em consideração que as testemunhas deverão ser ouvidas, de forma presencial, em razão de sua incomunicabilidade, digam as partes se concordam com a realização presencial de audiência de instrução, obviamente, respeitando-se as normas sanitárias de segurança (divisória de acrílico, uso de máscaras e álcool em gel, e distanciamento mínimo), no prazo de quinze dias. Do contrário, aguardar-se-á o retorno do trabalho presencial, com previsão no próximo mês. Oportunamente, ao MPE para tanto. Intime-se.
30/08/2021		Conclusos para Decisão
24/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: Página:
26/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0197/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o fim do trabalho remoto, e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB 331875/SP)
20/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se o fim do trabalho remoto, e tornem conclusos. Intime-se.
09/03/2021		Conclusos para Decisão
10/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70060693-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/02/2021 17:29
22/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70552007-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 23/10/2020 17:22
22/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: Página:
20/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0425/2020 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as provas, justificando-as, em dez dias. Ao MPE para tanto. Intime-se. Advogados(s): Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB 331875/SP)
08/10/2020		Decisão Vistos. Especifiquem as provas, justificando-as, em dez dias. Ao MPE para tanto. Intime-se.
08/10/2020		Conclusos para Decisão
06/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70323116-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/07/2020 19:26
16/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70165317-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2020 17:28
14/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: Página:
08/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0147/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1428: à réplica. Fls. 1431e seguintes: ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB 331875/SP)
24/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 1428: à réplica. Fls. 1431e seguintes: ciência às partes. Intime-se.
09/03/2020		Conclusos para Despacho
06/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70107668-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2020 15:24
13/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/11/2019		Mandado Juntado
07/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70631009-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2019 14:14
04/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: Página:
01/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0447/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da redistribuição do feito (fl. 1.424). Fls. 1.321/1325: havendo legitimidade e concordância do MPE (fl. 1.380), defiro inclusão do SINDSEP no polo ativo. Anote-se. Fls. 1.316/1.320: inclua-se o IPREM no polo passivo, citando-se-o. Servirá a presente como mandado. Em relação à tutela de urgência, considerando que o pedido liminar atinge centenas de servidores e o funcionamento de serviço público essencial, que não pode ser interrompido, indefiro-a, por ora, ausente receio de dano irreparável. Int. Advogados(s): Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB 331875/SP)
30/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2019/083945-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2019 Local: Oficial de justiça - Isaias Vidal de Souza
29/10/2019		Decisão Vistos. Ciência às partes da redistribuição do feito (fl. 1.424). Fls. 1.321/1325: havendo legitimidade e concordância do MPE (fl. 1.380), defiro inclusão do SINDSEP no polo ativo. Anote-se. Fls. 1.316/1.320: inclua-se o IPREM no polo passivo, citando-se-o. Servirá a presente como mandado. Em relação à tutela de urgência, considerando que o pedido liminar atinge centenas de servidores e o funcionamento de serviço público essencial, que não pode ser interrompido, indefiro-a, por ora, ausente receio de dano irreparável. Int.
29/10/2019		Conclusos para Decisão
25/10/2019		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial de fls.1273
25/10/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado às fls.1273, encaminho os autos ao distribuidor para determinados fins . Nada Mais
02/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70385854-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/07/2019 14:59
04/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70343613-7 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples Data: 27/06/2019 12:47
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70355289-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/07/2019 20:32
26/06/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70342325-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/06/2019 18:55
24/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 1487/1505
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 1487/1505
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0223/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão à fl. 1145, não há motivo para a distribuição por dependência, pois o objetivo da reunião é justamente proferir uma só decisão para julgamento em conjunto e, assim, evitar decisões contraditórias. E, no caso, já foi proferida sentença no processo 1012028.2017.8.26.0053 e os autos estão em grau de recurso. Sendo assim, à livre distribuição. Int. Advogados(s): Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB 331875/SP)
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0223/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia o apensamento destes autos àqueles anteriormente distribuídos (processo no. 1012028-28.2017.8.26.0053). Sem prejuízo, antes de apreciar a liminar, intime-se o réu para, se querendo, apresente em 72 horas, informações sobre o pedido. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Luis Guilherme da Cunha Minato (OAB 331875/SP)
21/05/2019		Decisão Vistos. Diante da certidão à fl. 1145, não há motivo para a distribuição por dependência, pois o objetivo da reunião é justamente proferir uma só decisão para julgamento em conjunto e, assim, evitar decisões contraditórias. E, no caso, já foi proferida sentença no processo 1012028.2017.8.26.0053 e os autos estão em grau de recurso. Sendo assim, à livre distribuição. Int.
17/05/2019		Conclusos para Decisão
06/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70229211-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2019 13:06
25/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/04/2019		Mandado Juntado
12/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2019/025939-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Roberto Nery Coutinho
26/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2019		Decisão Vistos. Providencie a Serventia o apensamento destes autos àqueles anteriormente distribuídos (processo no. 1012028-28.2017.8.26.0053). Sem prejuízo, antes de apreciar a liminar, intime-se o réu para, se querendo, apresente em 72 horas, informações sobre o pedido. Após, voltem conclusos. Int.
25/03/2019		Conclusos para Decisão
25/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão Inicial
25/03/2019		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) A Pedido do Advogado

Data	Tipo
06/05/2019	Petições Diversas
26/06/2019	Contestação
27/06/2019	Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples
02/07/2019	Manifestação do MP
19/07/2019	Manifestação do MP
07/11/2019	Petições Diversas
06/03/2020	Petições Diversas
14/04/2020	Petições Diversas
06/07/2020	Manifestação do MP
23/10/2020	Indicação de Provas
10/02/2021	Manifestação do MP
20/09/2021	Manifestação do MP
20/09/2021	Petições Diversas
30/12/2021	Manifestação do MP
26/01/2022	Petições Diversas
16/02/2022	Manifestação do MP
10/03/2022	Manifestação do MP
27/05/2022	Pedido de Homologação de Acordo
27/05/2022	Pedido de Homologação de Acordo
02/06/2022	Manifestação do MP
22/02/2023	Manifestação do MP
16/05/2023	Petições Diversas
28/06/2023	Petições Diversas
27/07/2023	Petições Diversas
21/08/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Petições Diversas
14/02/2024	Manifestação do MP
06/06/2024	Manifestação do MP
10/06/2024	Petições Diversas
25/07/2024	Petições Diversas
28/08/2024	Petições Diversas
02/09/2024	Manifestação do MP
12/09/2024	Petições Diversas
18/09/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Pedido de Habilitação
10/02/2025	Petições Diversas
10/02/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
05/04/2025	Petições Diversas
28/04/2025	Petições Diversas
19/05/2025	Manifestação do MP
22/05/2025	Petições Diversas
28/05/2025	Petições Diversas
29/05/2025	Petições Diversas
02/06/2025	Manifestação do MP
21/07/2025	Petições Diversas
28/08/2025	Petições Diversas
12/09/2025	Manifestação do MP
04/10/2025	Petições Diversas
16/12/2025	Manifestação do MP
25/02/2026	Petições Diversas
09/03/2026	Manifestação do MP
22/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
16/02/2022	Instrução e Julgamento	Realizada	4

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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