Reqte	Janete Polo Sardinha Advogado:  Sergio Antonio Merola Martins
Reqdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Manoel José de Paula Filho
Perito	Carlos Dario Berto

Data		Movimento
18/12/2020		Arquivado Definitivamente
18/12/2020		Arquivado Definitivamente
18/12/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, apesar de devidamente intimada, até a presente data, a parte vencedora não se manifestou nos termos de r. determinação judicial de fls. 698.
17/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0740/2020 Data da Disponibilização: 09/10/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: 3145 Página: 1671/1683
18/12/2020		Arquivado Definitivamente
18/12/2020		Arquivado Definitivamente
18/12/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, apesar de devidamente intimada, até a presente data, a parte vencedora não se manifestou nos termos de r. determinação judicial de fls. 698.
17/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0740/2020 Data da Disponibilização: 09/10/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: 3145 Página: 1671/1683
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0740/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes e se o caso, ao MP, aguardando-se manifestação da parte vencedora em 30 (trinta) dias. Considerando o dispositivo do artigo 534 do Código de Processo Civil, deverá o credor apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, incidentalmente em apenso ao processo principal, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, contendo: I - o nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, VI - a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados VII - havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos com pendência de execução de sentença. No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
06/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes e se o caso, ao MP, aguardando-se manifestação da parte vencedora em 30 (trinta) dias. Considerando o dispositivo do artigo 534 do Código de Processo Civil, deverá o credor apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, incidentalmente em apenso ao processo principal, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, contendo: I - o nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, VI - a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados VII - havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos com pendência de execução de sentença. No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int.
06/10/2020		Conclusos para Despacho
01/10/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
19/06/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/06/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSRP.20.70205911-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/06/2020 09:35
03/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3054 Página: 2098/2117
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0321/2020 Teor do ato: Às contrarrazões, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC, observando-se eventual prerrogativa prevista nos artigos 180, 183 e 186, do CPC. Advogados(s): Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
28/05/2020		Ato ordinatório Às contrarrazões, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC, observando-se eventual prerrogativa prevista nos artigos 180, 183 e 186, do CPC.
28/05/2020		Expedição de documento 2 - Certidão - PREPARO antes da remessa ao TJSP
27/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WSRP.20.80013241-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 27/05/2020 17:32
18/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3038 Página: 1980/1997
07/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3038 Página: 1980/1997
07/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3038 Página: 1980/1997
06/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0265/2020 Teor do ato: Ante o exposto, julga-se procedente a ação ajuizada por Janete Polo Sardinha em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para anular o ato administrativo que considerou a autora inapta para o exercício do cargo de diretora de escola da rede pública  para o qual foi aprovada após a realização de concurso público, devendo, por consequência, ser dada a ela posse em tal cargo.  Ressalvada a manutenção da determinação de fls.432/434, indefiro a concessão de tutela antecipada pretendida a fls. 625/627.  Condena-se a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em de 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa, nos termos do artigo 85, §3º, corrigido monetariamente.  No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.   PRI, oportunamente, arquive-se.  Advogados(s): Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
06/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0265/2020 Teor do ato: Vistos. O MM. Juiz de Direito Auxiliar, Dr. Marco Aurélio Gonçalves foi designado para assumir a 4ª Vara Criminal de 02 de março a 06 de abril, cessando no período a designação anterior, conforme publicações nos DJE de 28/02 e 25/03, não se findando o auxilio às Varas da Fazenda, mas cessando somente no período mencionado. Assim, encerrado o período da designação e diante do que decidido nos autos 1004858-17.2019.8.26.0576, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Auxiliar para prolação das sentenças/decisões. Int. Advogados(s): Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
06/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0265/2020 Teor do ato: Reconheço a integridade, dedicação, capacidade técnica e afinco como qualidades que norteiam o trabalho diário dos ilustres magistrados titulares das Varas da Fazenda Pública, das quais sou testemunha.  Inclusive, esmero-me nas decisões dos MM. Juízes e as tenho, muitas vezes, como norte para minha atuação jurisdicional.  Com segurança, pode-se afirmar que no Estado de São Paulo inexiste magistrado que não enfrente diariamente um volume de serviço excepcional. Esta é a nossa realidade. De forma alguma pretendi censurar o trabalho dos colegas. Houve apenas a necessidade de prestar contas do meu trabalho aos jurisdicionados, tendo em vista que era necessária a baixa dos processos porque atendia a designação da E. Presidência para assumir com prejuízo a 4a Vara Criminal, situação que perduraria, a princípio, por mais três meses.  Assim, estando em vigor a designação para auxiliar as Varas da Fazenda Pública, à análise do presente feito caberá a este Magistrado.  Após, tornem os autos conclusos.  Advogados(s): Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
05/05/2020		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julga-se procedente a ação ajuizada por Janete Polo Sardinha em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para anular o ato administrativo que considerou a autora inapta para o exercício do cargo de diretora de escola da rede pública  para o qual foi aprovada após a realização de concurso público, devendo, por consequência, ser dada a ela posse em tal cargo.  Ressalvada a manutenção da determinação de fls.432/434, indefiro a concessão de tutela antecipada pretendida a fls. 625/627.  Condena-se a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em de 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa, nos termos do artigo 85, §3º, corrigido monetariamente.  No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.   PRI, oportunamente, arquive-se.
13/04/2020		Conclusos para Sentença
08/04/2020		Proferido Despacho Reconheço a integridade, dedicação, capacidade técnica e afinco como qualidades que norteiam o trabalho diário dos ilustres magistrados titulares das Varas da Fazenda Pública, das quais sou testemunha.  Inclusive, esmero-me nas decisões dos MM. Juízes e as tenho, muitas vezes, como norte para minha atuação jurisdicional.  Com segurança, pode-se afirmar que no Estado de São Paulo inexiste magistrado que não enfrente diariamente um volume de serviço excepcional. Esta é a nossa realidade. De forma alguma pretendi censurar o trabalho dos colegas. Houve apenas a necessidade de prestar contas do meu trabalho aos jurisdicionados, tendo em vista que era necessária a baixa dos processos porque atendia a designação da E. Presidência para assumir com prejuízo a 4a Vara Criminal, situação que perduraria, a princípio, por mais três meses.  Assim, estando em vigor a designação para auxiliar as Varas da Fazenda Pública, à análise do presente feito caberá a este Magistrado.  Após, tornem os autos conclusos.
08/04/2020		Conclusos para Sentença
08/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O MM. Juiz de Direito Auxiliar, Dr. Marco Aurélio Gonçalves foi designado para assumir a 4ª Vara Criminal de 02 de março a 06 de abril, cessando no período a designação anterior, conforme publicações nos DJE de 28/02 e 25/03, não se findando o auxilio às Varas da Fazenda, mas cessando somente no período mencionado. Assim, encerrado o período da designação e diante do que decidido nos autos 1004858-17.2019.8.26.0576, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Auxiliar para prolação das sentenças/decisões. Int.
07/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2020 Data da Disponibilização: 07/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3021 Página: 1965/1968
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0189/2020 Teor do ato: Assim sendo, tendo o presente feito sido concluso quando já encerrada a designação deste Magistrado, deixo de receber a conclusão, baixando os autos em Cartório.    Int. Advogados(s): Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
03/04/2020		Decisão Assim sendo, tendo o presente feito sido concluso quando já encerrada a designação deste Magistrado, deixo de receber a conclusão, baixando os autos em Cartório.    Int.
16/03/2020		Conclusos para Sentença
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 2029/2034
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0138/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando a presente fase processual em que o feito se encontra, bem como a formulação de pedido liminar após o encerramento da fase instrutória, pedido esse está intrinsecamente vinculado, portanto, com a análise do próprio mérito da demanda, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz de Direito Auxiliar, Dr. Marco Aurélio Gonçalves, magistrado competente para julgamento do feito. Publique-se o teor do presente despacho. Int. Advogados(s): Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
10/03/2020		Proferido Despacho Vistos. Considerando a presente fase processual em que o feito se encontra, bem como a formulação de pedido liminar após o encerramento da fase instrutória, pedido esse está intrinsecamente vinculado, portanto, com a análise do próprio mérito da demanda, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz de Direito Auxiliar, Dr. Marco Aurélio Gonçalves, magistrado competente para julgamento do feito. Publique-se o teor do presente despacho. Int.
06/03/2020		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSRP.20.70081230-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 06/03/2020 10:12
03/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/02/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WSRP.20.80004936-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2020 10:37
21/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. Não havendo mais provas pertinentes, declaro encerrada a instrução. Para entrega de memoriais, fixo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364 do CPC, observando-se que, em havendo litisconsortes, o prazo entre o mesmo grupo (polo ativo ou passivo) será comum. Int.
21/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 2668/2386
20/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0104/2020 Teor do ato: Vistos. Não havendo mais provas pertinentes, declaro encerrada a instrução. Para entrega de memoriais, fixo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364 do CPC, observando-se que, em havendo litisconsortes, o prazo entre o mesmo grupo (polo ativo ou passivo) será comum. Int. Advogados(s): Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
18/02/2020		Decisão Vistos. Não havendo mais provas pertinentes, declaro encerrada a instrução. Para entrega de memoriais, fixo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364 do CPC, observando-se que, em havendo litisconsortes, o prazo entre o mesmo grupo (polo ativo ou passivo) será comum. Int.
18/02/2020		Conclusos para Decisão
15/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/02/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WSRP.20.80003099-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2020 16:45
04/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. Às partes para dizerem sobre o laudo pericial complementar apresentado a fls. 602, no prazo comum de 10 (dez) dias. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico de 50% do valor depositado a fls. 554/555 em favor do sr. Perito Judicial, ficando o saldo remanescente para levantamento após manifestação das partes acerca do laudo pericial. Para tanto, deverá o expert juntar aos autos o formulário disponibilizado em www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada. Destaque-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, desde que juntada procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018 - DJE em 25/10/2018). Int.
03/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.20.70032584-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2020 19:00
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 2650/2668
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 2650/2668
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0030/2020 Teor do ato: Vistos. Às partes para dizerem sobre o laudo pericial complementar apresentado a fls. 602, no prazo comum de 10 (dez) dias. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico de 50% do valor depositado a fls. 554/555 em favor do sr. Perito Judicial, ficando o saldo remanescente para levantamento após manifestação das partes acerca do laudo pericial. Para tanto, deverá o expert juntar aos autos o formulário disponibilizado em www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada. Destaque-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, desde que juntada procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018 - DJE em 25/10/2018). Int. Advogados(s): Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0030/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 550 - manifestação do perito (solicitação de honorários). Fls. 553/555 - manifestação da parte (depósito dos honorários periciais). Fls. 568/570 - laudo pericial (confeccionado pelo perito judicialmente designado após exame em 18/07/2019). Fls. 578 - determinação para prestação de esclarecimentos ante críticas da parte requerida ao laudo apresentado. Fls. 595 - manifestação do perito (declinação). Observo, pelo andamento atual desta ação, que a declinação apresentada se mostra inoportuna tanto para o andamento processual, quanto para o próprio perito, quem já realizou o trabalho ao qual foi designado e cuja remuneração, aliás, já se encontra depositada. Assim, reitere-se a intimação do perito, por meio de comunicação eletrônica, para que proceda conforme determinado a fls. 578 no prazo de 10 (dez) dias, instruindo-se com a presente cuja cópia servirá como ofício. Int. Advogados(s): Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
24/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2020		Decisão Vistos. Às partes para dizerem sobre o laudo pericial complementar apresentado a fls. 602, no prazo comum de 10 (dez) dias. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico de 50% do valor depositado a fls. 554/555 em favor do sr. Perito Judicial, ficando o saldo remanescente para levantamento após manifestação das partes acerca do laudo pericial. Para tanto, deverá o expert juntar aos autos o formulário disponibilizado em www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada. Destaque-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, desde que juntada procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018 - DJE em 25/10/2018). Int.
23/01/2020		Conclusos para Decisão
23/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.20.70016083-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 23/01/2020 09:40
21/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 550 - manifestação do perito (solicitação de honorários). Fls. 553/555 - manifestação da parte (depósito dos honorários periciais). Fls. 568/570 - laudo pericial (confeccionado pelo perito judicialmente designado após exame em 18/07/2019). Fls. 578 - determinação para prestação de esclarecimentos ante críticas da parte requerida ao laudo apresentado. Fls. 595 - manifestação do perito (declinação). Observo, pelo andamento atual desta ação, que a declinação apresentada se mostra inoportuna tanto para o andamento processual, quanto para o próprio perito, quem já realizou o trabalho ao qual foi designado e cuja remuneração, aliás, já se encontra depositada. Assim, reitere-se a intimação do perito, por meio de comunicação eletrônica, para que proceda conforme determinado a fls. 578 no prazo de 10 (dez) dias, instruindo-se com a presente cuja cópia servirá como ofício. Int.
14/01/2020		Conclusos para Decisão
14/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/01/2020		Mandado Juntado
13/01/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica a requerida intimada do despacho/decisão/sentença retro.
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0694/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 2611/2634
21/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0694/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia retro certificada, intime-se pessoalmente em diligência do Juízo o(a) perito(a) para o devido cumprimento do comando de fls. 578 no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
21/11/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2019/091961-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2020 Local: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
20/11/2019		Decisão Vistos. Ante a inércia retro certificada, intime-se pessoalmente em diligência do Juízo o(a) perito(a) para o devido cumprimento do comando de fls. 578 no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Int.
20/11/2019		Conclusos para Decisão
30/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, apesar de devidamente intimado por correio eletrônico, até a presente data, o perito nomeado a fls. 536 não se manifestou nos termos de r. determinação judicial de fls. 578.
02/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 2 - Ato ordinatório - encaminhar cumprimento
01/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, apesar de devidamente intimada por correio eletrônico, até a presente data, o(a) perito(a) designado(a) não se manifestou nos presentes autos.
04/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 2 - Ato ordinatório - encaminhar cumprimento
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2281 Página: 1924/1939
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0516/2019 Teor do ato: Vistos. Sobre as críticas lançadas acerca do laudo e pedido de esclarecimentos da parte ré de fls. 576, manifeste-se o expert, intimando-se via correio eletrônico. Prazo: 10 (dez) dias. Após, nova vista às partes. Int. Advogados(s): Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
26/08/2019		Decisão Vistos. Sobre as críticas lançadas acerca do laudo e pedido de esclarecimentos da parte ré de fls. 576, manifeste-se o expert, intimando-se via correio eletrônico. Prazo: 10 (dez) dias. Após, nova vista às partes. Int.
26/08/2019		Conclusos para Decisão
13/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/08/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WSRP.19.80020688-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 13:52
05/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70311667-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2019 11:15
02/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica a requerida intimada do ato ordinatório de fls. 571.
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 2084/2096
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0451/2019 Teor do ato: às partes, para manifestação do laudo pericial, nos termos do art. 477, § 1°, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
31/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE às partes, para manifestação do laudo pericial, nos termos do art. 477, § 1°, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70303741-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 30/07/2019 16:27
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2019		Mandado Juntado
05/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 2026/2039
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0240/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora pessoalmente ao comparecimento no exame pericial retro designado para o dia 11 de julho de 2019, às 7, 00 horas.. Int.se. Advogados(s): Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
06/05/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 576.2019/033344-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2019 Local: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
06/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte autora pessoalmente ao comparecimento no exame pericial retro designado para o dia 11 de julho de 2019, às 7, 00 horas.. Int.se.
06/05/2019		Conclusos para Despacho
06/05/2019		Petição Juntada
02/05/2019		Mandado Juntado
02/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 576.2019/025233-6 dirigi-me ao endereço: Rua Quinze de Novembro, 2939, conjunto 101, centro, nesta cidade, no dia 15/04/2019, e aí sendo, INTIMEI o perito judicial: Carlos Dário Berto, do inteiro teor do presente mandado, do qual ficou de tudo bem ciente e sem duvidas, recebendo a contrafé oferecida e assinando o mandado. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 27 de abril de 2019.
23/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 2300/2311
22/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0211/2019 Teor do ato: Perito nomeado estima seus honorários em um (1) salário mínimo. Providencie a autora o depósito de referida quantia, como determinado às fls. 536. Advogados(s): Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
22/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70150167-5 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 22/04/2019 09:08
21/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2019		Ato ordinatório Perito nomeado estima seus honorários em um (1) salário mínimo. Providencie a autora o depósito de referida quantia, como determinado às fls. 536.
17/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70146195-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 17/04/2019 09:19
10/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica a requerida intimada do despacho/decisão/sentença retro.
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 2107/2126
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0189/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente o perito indicado a estimar seus honorários, em cumprimento a decisão de fls. 536. Int.se. Advogados(s): Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
09/04/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 576.2019/025233-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/04/2019 Local: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
05/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se pessoalmente o perito indicado a estimar seus honorários, em cumprimento a decisão de fls. 536. Int.se.
05/04/2019		Conclusos para Despacho
05/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data o Sr. Perito não atendeu a intimação retro.
05/04/2019		Conclusos para Decisão
23/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 1826/1836
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 1826/1836
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0120/2019 Teor do ato: Desde já, nomeia-se o perito Carlos Dario Berto. Intime-se o mesmo para que informe a este Juízo seus honorários e, posteriormente, intime-se a parte autora para recolher a integralidade dos honorários periciais no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. São José do Rio Preto, 12 de março de 2019 Advogados(s): Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0120/2019 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos ao MM. Juiz de Direito Auxiliar, Dr. Marco Aurélio Gonçalves, designado para auxiliar a Vara. Int. Advogados(s): Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
13/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2019		Decisão Desde já, nomeia-se o perito Carlos Dario Berto. Intime-se o mesmo para que informe a este Juízo seus honorários e, posteriormente, intime-se a parte autora para recolher a integralidade dos honorários periciais no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. São José do Rio Preto, 12 de março de 2019
26/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70069914-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2019 14:44
25/02/2019		Conclusos para Sentença
25/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhem-se os autos ao MM. Juiz de Direito Auxiliar, Dr. Marco Aurélio Gonçalves, designado para auxiliar a Vara. Int.
25/02/2019		Conclusos para Despacho
25/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data a autora não apresentou quesitos nem assistente técnico.
08/02/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/01/2019		Documento Juntado
31/01/2019		Documento Juntado
31/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70026572-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 31/01/2019 10:57
30/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 2678/2685
29/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.80002115-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2019 16:39
29/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0028/2019 Teor do ato: Fls. 518: às partes, para apresentarem quesitos e eventuais assistentes técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
28/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2019		Ato ordinatório Fls. 518: às partes, para apresentarem quesitos e eventuais assistentes técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, em cumprimento ao determinado a fls. 518, que são Peritos Médicos Psiquiatras, habilitados junto ao Tribunal de Justiça, os seguintes profissionais: Carlos Dario Berto E Hubert Eloy Richard Pontes.
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0720/2018 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 2907/2921
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0720/2018 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 2907/2921
29/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0720/2018 Teor do ato: Certifique-se esta serventia para indicar dois peritos Médicos Psiquiatras que tenham atuado junto a este juízo. Intima as partes para apresentarem os respectivos quesitos e eventuais assistentes técnicos. Intime-se. São José do Rio Preto, 17 de dezembro de 2018. Advogados(s): Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
19/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0720/2018 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos ao MM. Juiz de Direito Auxiliar, Dr. Marco Aurélio Gonçalves, designado para auxiliar a Vara. Int. Advogados(s): Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
18/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2018		Decisão Certifique-se esta serventia para indicar dois peritos Médicos Psiquiatras que tenham atuado junto a este juízo. Intima as partes para apresentarem os respectivos quesitos e eventuais assistentes técnicos. Intime-se. São José do Rio Preto, 17 de dezembro de 2018.
01/10/2018		Conclusos para Sentença
24/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhem-se os autos ao MM. Juiz de Direito Auxiliar, Dr. Marco Aurélio Gonçalves, designado para auxiliar a Vara. Int.
24/09/2018		Conclusos para Despacho
24/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que se encontram habilitados nesta Comarca, para realização de Perícia Psiquiátrica, os seguintes profissionais: Carlos Dário Berto e Hubert Eloy Richard Pontes.
19/09/2018		Custas Iniciais Juntadas
19/09/2018		Custas Iniciais Juntadas
19/09/2018		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70329920-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 19/09/2018 16:36
19/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 2189/2199
17/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0503/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a autora recolheu tão somente a taxa de mandado e não há pedido de justiça gratuita nos autos, antes de se dar atendimento à determinação retro, intime-se a parte autora a promover o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 485, I e IV do CPC). Int.se. Advogados(s): Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
17/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista que a autora recolheu tão somente a taxa de mandado e não há pedido de justiça gratuita nos autos, antes de se dar atendimento à determinação retro, intime-se a parte autora a promover o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 485, I e IV do CPC). Int.se.
17/09/2018		Conclusos para Despacho
15/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2654 Página: 2040/2053
05/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0491/2018 Teor do ato: É o relatório. O ponto controvertido da presente demanda cinge-se em saber se a parte autora, reprovada na avaliação médica realizada por perito pertencente ao Departamento de Perícias Médicas do Estado, encontrar-se-ia apta para o exercício do cargo público, haja vista que a mesma, quando ocupante do cargo de professor de educação básica II, teve que ser afastada por problemas de cunho psicológico. Assim, a perícia médica mostra-se necessária e deverá ficar a cargo da parte autora, dado que a ela cabe a comprovação da sua capacidade para o exercício do cargo de público que deseja assumir. Assim, indique a Serventia o nome de três profissionais na especialidade médica psiquiátrica que tenham atuado a contento perante a 2a Vara da Fazenda Pública. Intime-se. São José do Rio Preto, 03 de setembro de 2018. Advogados(s): Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
04/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2018		Decisão É o relatório. O ponto controvertido da presente demanda cinge-se em saber se a parte autora, reprovada na avaliação médica realizada por perito pertencente ao Departamento de Perícias Médicas do Estado, encontrar-se-ia apta para o exercício do cargo público, haja vista que a mesma, quando ocupante do cargo de professor de educação básica II, teve que ser afastada por problemas de cunho psicológico. Assim, a perícia médica mostra-se necessária e deverá ficar a cargo da parte autora, dado que a ela cabe a comprovação da sua capacidade para o exercício do cargo de público que deseja assumir. Assim, indique a Serventia o nome de três profissionais na especialidade médica psiquiátrica que tenham atuado a contento perante a 2a Vara da Fazenda Pública. Intime-se. São José do Rio Preto, 03 de setembro de 2018.
10/07/2018		Conclusos para Sentença
05/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhem-se os autos ao MM. Juiz de Direito Auxiliar, Dr. Marco Aurélio Gonçalves, designado para auxiliar a Vara. Int.
05/07/2018		Conclusos para Despacho
05/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70221521-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2018 08:56
28/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2605 Página: 1724/1733
27/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0322/2018 Teor do ato: À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos de fls. 455/599. Advogados(s): Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
26/06/2018		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos de fls. 455/599.
25/06/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSRP.18.70206375-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/06/2018 14:13
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2584 Página: 1691/1708
25/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0243/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela ajuizada por Janete Polo Sardinha em face do Fazenda Pública do Estado de São Paulo requerendo em apertada síntese a anulação da perícia médica que declarou a autora inapta, bem como seja autorizada a posse e a entrada em exercício na escola Mário Leandro Professor , conforme descrito na inicial. Inviável a designação de audiência de conciliação, visto que os Procuradores da ré não apresentam poderes genéricos para transigir, na hipótese dos autos. De qualquer modo, ainda que assim não fosse, possível no oferecimento da contestação a formulação de proposta de acordo.Nos termos do Enunciado Uniforme 15, do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais (Comunicado nº 16/10, DJE 9/12/10), não é obrigatória a audiência de conciliação no presente processo, considerando que a matéria em discussão é eminentemente, em cognição sumária, de direito. Ademais, os Procuradores da ré não apresentam poderes para conciliação neste caso. Assim, para se evitar eventual designação de audiência desnecessariamente, bem como diante do próprio princípio constitucional da duração do processo por prazo razoável (artigo 5º, LXXVIII, da CF), levando em conta também a natureza do objeto da ação, dispenso a designação de audiência de conciliação. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação nos termos do art. 334, § 4º, do CPC, a considerar a inexistência de Lei Estadual/Municipal que permita aos Procuradores da parte ré efetuar a transação. Assim, para se evitar eventual designação de audiência desnecessariamente, bem como diante do próprio princípio constitucional da duração do processo por prazo razoável (artigo 5º, LXXVIII, da CF), dispenso a designação de audiência de conciliação. Todavia, se houver interesse na conciliação, tal deverá constar da contestação.Quanto ao pedido de tutela provisória de urgência, deve-se observar que a sua concessão sem que se ouça a parte contrária é medida excepcional e não pode impor-se como regra, sobretudo em casos como o presente em que impera a presunção de legalidade e veracidade dos atos administrativos, sendo inadequada sua concessão inaudita altera parte, pelo que fica INDEFERIDO, por ora, antes de estabelecido o contraditório. Destaco que não é o caso, nessa fase processual, de designar perícia médica psiquiátrica em caráter liminar, assim, indefiro o pedido.Trata-se de questão com certa complexidade, a ensejar cautela do Julgador.Não obstante a liminar tenha sido indeferida e, evitando-se prejuízo ao certame do concurso, tanto para a autora, quanto para os demais aprovados que seriam eventualmente dado posse nesta escola, dependendo do que for decidido no mérito, defiro parcialmente a tutela de urgência, conforme item 4 de fls. 09, não para que seja reservada a vaga, mas tão somente para que suspenda qualquer nomeação até o julgamento do mérito na Escola 46486 - Mário Leandro Professor, situado no Município de Ribeirão Pires. Observo que enquanto isso, a Secretaria de Educação poderá providenciar um Diretor Substituto. Cite-se e intime-se a ré, para ofertar contestação, na qual, havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá a parte informar a respeito, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias corridos e não úteis, consignado no art. 7º da Lei 12153/2009, destacando-se que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela requerida, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente (artigo 344 do Código de Processo Civil).Os prazos serão contados em dias corridos e não úteis, como previsto no Novo Código de Processo Civil, diante da aplicação dos princípios próprios do sistema dos Juizados Especiais, como da simplicidade, economia processual e celeridade processual, não se podendo olvidar, ainda, a necessidade de duração razoável do processo, conforme o artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal. A autorizar tal determinação tem-se, ainda, o Comunicado Conjunto nº 380/2016, da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE de 18/03/2016 ), destacando-se, também, que este é o posicionamento da Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nancy Andrighi (conforme informações obtidas no site http://www.conjur.com.br/2016-mar-18/prazos-cpc-nao-valem-juizado-especial-corregedora, acesso em 21/03/2016).Deverá ser observado que, de acordo com o Enunciado 4, aprovado pelo XI Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP) do dia 02/12/2016, com a seguinte redação: "Os prazo processuais contam-se da data da citação ou intimação, não da juntada do respectivo comprovante aos autos", conforme publicação do Diário da Justiça eletrônico - Caderno administrativo, datada de 20/02/2017, páginas 30 e 31, edição 2292, também disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=38643. Cumpra-se.Int.-se. Advogados(s): Sergio Antonio Merola Martins (OAB 44693/GO)
23/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 576.2018/039223-2 Situação: Emitido em 23/05/2018 Local: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
23/05/2018		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos.Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela ajuizada por Janete Polo Sardinha em face do Fazenda Pública do Estado de São Paulo requerendo em apertada síntese a anulação da perícia médica que declarou a autora inapta, bem como seja autorizada a posse e a entrada em exercício na escola Mário Leandro Professor , conforme descrito na inicial. Inviável a designação de audiência de conciliação, visto que os Procuradores da ré não apresentam poderes genéricos para transigir, na hipótese dos autos. De qualquer modo, ainda que assim não fosse, possível no oferecimento da contestação a formulação de proposta de acordo.Nos termos do Enunciado Uniforme 15, do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais (Comunicado nº 16/10, DJE 9/12/10), não é obrigatória a audiência de conciliação no presente processo, considerando que a matéria em discussão é eminentemente, em cognição sumária, de direito. Ademais, os Procuradores da ré não apresentam poderes para conciliação neste caso. Assim, para se evitar eventual designação de audiência desnecessariamente, bem como diante do próprio princípio constitucional da duração do processo por prazo razoável (artigo 5º, LXXVIII, da CF), levando em conta também a natureza do objeto da ação, dispenso a designação de audiência de conciliação. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação nos termos do art. 334, § 4º, do CPC, a considerar a inexistência de Lei Estadual/Municipal que permita aos Procuradores da parte ré efetuar a transação. Assim, para se evitar eventual designação de audiência desnecessariamente, bem como diante do próprio princípio constitucional da duração do processo por prazo razoável (artigo 5º, LXXVIII, da CF), dispenso a designação de audiência de conciliação. Todavia, se houver interesse na conciliação, tal deverá constar da contestação.Quanto ao pedido de tutela provisória de urgência, deve-se observar que a sua concessão sem que se ouça a parte contrária é medida excepcional e não pode impor-se como regra, sobretudo em casos como o presente em que impera a presunção de legalidade e veracidade dos atos administrativos, sendo inadequada sua concessão inaudita altera parte, pelo que fica INDEFERIDO, por ora, antes de estabelecido o contraditório. Destaco que não é o caso, nessa fase processual, de designar perícia médica psiquiátrica em caráter liminar, assim, indefiro o pedido.Trata-se de questão com certa complexidade, a ensejar cautela do Julgador.Não obstante a liminar tenha sido indeferida e, evitando-se prejuízo ao certame do concurso, tanto para a autora, quanto para os demais aprovados que seriam eventualmente dado posse nesta escola, dependendo do que for decidido no mérito, defiro parcialmente a tutela de urgência, conforme item 4 de fls. 09, não para que seja reservada a vaga, mas tão somente para que suspenda qualquer nomeação até o julgamento do mérito na Escola 46486 - Mário Leandro Professor, situado no Município de Ribeirão Pires. Observo que enquanto isso, a Secretaria de Educação poderá providenciar um Diretor Substituto. Cite-se e intime-se a ré, para ofertar contestação, na qual, havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá a parte informar a respeito, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias corridos e não úteis, consignado no art. 7º da Lei 12153/2009, destacando-se que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela requerida, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente (artigo 344 do Código de Processo Civil).Os prazos serão contados em dias corridos e não úteis, como previsto no Novo Código de Processo Civil, diante da aplicação dos princípios próprios do sistema dos Juizados Especiais, como da simplicidade, economia processual e celeridade processual, não se podendo olvidar, ainda, a necessidade de duração razoável do processo, conforme o artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal. A autorizar tal determinação tem-se, ainda, o Comunicado Conjunto nº 380/2016, da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE de 18/03/2016 ), destacando-se, também, que este é o posicionamento da Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nancy Andrighi (conforme informações obtidas no site http://www.conjur.com.br/2016-mar-18/prazos-cpc-nao-valem-juizado-especial-corregedora, acesso em 21/03/2016).Deverá ser observado que, de acordo com o Enunciado 4, aprovado pelo XI Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP) do dia 02/12/2016, com a seguinte redação: "Os prazo processuais contam-se da data da citação ou intimação, não da juntada do respectivo comprovante aos autos", conforme publicação do Diário da Justiça eletrônico - Caderno administrativo, datada de 20/02/2017, páginas 30 e 31, edição 2292, também disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=38643. Cumpra-se.Int.-se.
23/05/2018		Conclusos para Decisão
22/05/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
25/06/2018	Contestação
05/07/2018	Petições Diversas
19/09/2018	Emenda à Inicial
29/01/2019	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
31/01/2019	Petições Diversas
26/02/2019	Petições Diversas
17/04/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
22/04/2019	Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE
30/07/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
05/08/2019	Petição Intermediária
07/08/2019	Petições Diversas
23/01/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
03/02/2020	Petições Diversas
05/02/2020	Petições Diversas
26/02/2020	Petições Diversas
06/03/2020	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
27/05/2020	Razões de Apelação
17/06/2020	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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