Exeqte	CONDOMÍNIO ATUA VILA MARIA Advogada:  Sandra Cristina Martins Vasconcelos
Exectda	Karina de Oliveira Cruz Advogada:  Rosana Ferreira Altafin
Perito	Andrea Kluppel Munhoz Soares
Credor	Caixa Econômica Federal Advogado:  Renato Vidal de Lima

Data		Movimento
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0273/2024 Teor do ato: Os autos encontram-se arquivados. Nos termos do artigo 203, §4º do CPC, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 42,86, equivalente a 1,212 UFESPs, conforme Provimento CSM nº 2.684/2023 (recolhimento por guia FEDTJ - código 206-2), no prazo de 10 dias. Não havendo o recolhimento da taxa, os autos permanecerão no arquivo. Advogados(s): Rosana Ferreira Altafin (OAB 211142/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Sandra Cristina Martins Vasconcelos (OAB 361907/SP)
11/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os autos encontram-se arquivados. Nos termos do artigo 203, §4º do CPC, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 42,86, equivalente a 1,212 UFESPs, conforme Provimento CSM nº 2.684/2023 (recolhimento por guia FEDTJ - código 206-2), no prazo de 10 dias. Não havendo o recolhimento da taxa, os autos permanecerão no arquivo.
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70087301-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 15:50
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70057385-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 12:04
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0273/2024 Teor do ato: Os autos encontram-se arquivados. Nos termos do artigo 203, §4º do CPC, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 42,86, equivalente a 1,212 UFESPs, conforme Provimento CSM nº 2.684/2023 (recolhimento por guia FEDTJ - código 206-2), no prazo de 10 dias. Não havendo o recolhimento da taxa, os autos permanecerão no arquivo. Advogados(s): Rosana Ferreira Altafin (OAB 211142/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Sandra Cristina Martins Vasconcelos (OAB 361907/SP)
11/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os autos encontram-se arquivados. Nos termos do artigo 203, §4º do CPC, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 42,86, equivalente a 1,212 UFESPs, conforme Provimento CSM nº 2.684/2023 (recolhimento por guia FEDTJ - código 206-2), no prazo de 10 dias. Não havendo o recolhimento da taxa, os autos permanecerão no arquivo.
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70087301-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 15:50
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70057385-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 12:04
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70041806-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/02/2024 15:50
29/11/2023		Arquivado Provisoriamente
29/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
08/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0863/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Rosana Ferreira Altafin (OAB 211142/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Sandra Cristina Martins Vasconcelos (OAB 361907/SP)
25/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0628/2023 Teor do ato: Vistos. Autos desarquivados. Fls. 244: Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Rosana Ferreira Altafin (OAB 211142/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Sandra Cristina Martins Vasconcelos (OAB 361907/SP)
07/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Autos desarquivados. Fls. 244: Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
07/08/2023		Conclusos para Decisão
07/08/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
08/05/2023		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSAN.23.70186844-1 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 08/05/2023 17:56
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
01/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0338/2023 Teor do ato: Os autos encontram-se arquivados. Nos termos do artigo 203, §4º do CPC, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 41,52, equivalente a 1,212 UFESPs, conforme Provimento CSM nº 2.684/2023 (recolhimento por guia FEDTJ código 206-2), no prazo de 10 dias. Não havendo o recolhimento da taxa, os autos permanecerão no arquivo. Advogados(s): Rosana Ferreira Altafin (OAB 211142/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Sandra Cristina Martins Vasconcelos (OAB 361907/SP)
28/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os autos encontram-se arquivados. Nos termos do artigo 203, §4º do CPC, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 41,52, equivalente a 1,212 UFESPs, conforme Provimento CSM nº 2.684/2023 (recolhimento por guia FEDTJ código 206-2), no prazo de 10 dias. Não havendo o recolhimento da taxa, os autos permanecerão no arquivo.
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70037470-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 13:57
26/09/2019		Arquivado Provisoriamente
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 1938/1946
25/09/2019		Documento Juntado
25/09/2019		Documento Juntado
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0321/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Homologo, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo de fls. 237/239 e, com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a presente execução de sentença. 2) Em razão do acordo determino o cancelamento das praças designadas no edital de fls. 231/234. Comunique-se imediatamente ao leiloeiro por e-mail. 3) Aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelo(a) exequente, para posterior extinção do processo. Intime-se. Advogados(s): Rosana Ferreira Altafin (OAB 211142/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
24/09/2019		Decisão Vistos. 1) Homologo, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo de fls. 237/239 e, com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a presente execução de sentença. 2) Em razão do acordo determino o cancelamento das praças designadas no edital de fls. 231/234. Comunique-se imediatamente ao leiloeiro por e-mail. 3) Aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelo(a) exequente, para posterior extinção do processo. Intime-se.
24/09/2019		Conclusos para Decisão
05/09/2019		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSAN.19.70295969-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 05/09/2019 20:19
04/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70293896-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2019 17:54
30/08/2019		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
29/08/2019		Documento Juntado
29/08/2019		Documento Juntado
29/08/2019		Documento Juntado
29/08/2019		Documento Juntado
29/08/2019		Documento Juntado
26/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70279840-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2019 16:44
23/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70272414-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2019 17:59
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 2409/2415
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0266/2019 Teor do ato: Vistos. I) Fls. 182/183. Retificando a decisão de fls. 65/66, DEFIRO a penhora sobre os direitos do imóvel. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor da avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Alfa Leilões, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a Serventia o cadastramento no Portal dos Auxiliares da Justiça, certificando-se nos autos. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do CPC. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação atualizado ou 80% do valor da avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889 do CPC, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria Pública, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. II) Fls. 184/189. O credor fiduciário (CEF) já se manifestou nos autos e concordou com a penhora sobre os direitos do imóvel. O presente cumprimento decorre de sentença judicial transitada em julgado, sendo possível a penhora sobre os direitos que a executada possui sobre o imóvel. Nada impede o leilão do imóvel, mesmo não se tratando de dívida condominial. Ademais, já foi realizado o laudo pericial de avaliação do imóvel. Quanto as demais questões arguidas pela executada, estas foram apreciadas a fls. 45, item I, e não há qualquer parcialidade deste Juízo, e diante de seu inconformismo apresentado nesta fase processual, verifica-se que a executada tinha à sua disposição os recursos processuais previstos em lei, e deles não se utilizou. Portanto, nada a decidir. Intimem-se. Advogados(s): Rosana Ferreira Altafin (OAB 211142/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
07/08/2019		Decisão Vistos. I) Fls. 182/183. Retificando a decisão de fls. 65/66, DEFIRO a penhora sobre os direitos do imóvel. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor da avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Alfa Leilões, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a Serventia o cadastramento no Portal dos Auxiliares da Justiça, certificando-se nos autos. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do CPC. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação atualizado ou 80% do valor da avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889 do CPC, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria Pública, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. II) Fls. 184/189. O credor fiduciário (CEF) já se manifestou nos autos e concordou com a penhora sobre os direitos do imóvel. O presente cumprimento decorre de sentença judicial transitada em julgado, sendo possível a penhora sobre os direitos que a executada possui sobre o imóvel. Nada impede o leilão do imóvel, mesmo não se tratando de dívida condominial. Ademais, já foi realizado o laudo pericial de avaliação do imóvel. Quanto as demais questões arguidas pela executada, estas foram apreciadas a fls. 45, item I, e não há qualquer parcialidade deste Juízo, e diante de seu inconformismo apresentado nesta fase processual, verifica-se que a executada tinha à sua disposição os recursos processuais previstos em lei, e deles não se utilizou. Portanto, nada a decidir. Intimem-se.
29/07/2019		Conclusos para Decisão
25/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70197832-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 10:07
06/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70177819-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2019 14:22
03/06/2019		Guia Juntada
29/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 2553/2565
28/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0170/2019 Teor do ato: Vistos. Anoto decisões de fls. 45/46 e 65/66. Impugnação da credora fiduciária a fls. 123/132, requerendo o levantamento da penhora sobre o imóvel, bem como o não praceamento do bem. Manifestação do exequente a fls. 139/142 pela manutenção da penhora. Manifestação da executada a fls. 174/175. É a síntese do necessário. Decido. Razão assiste à impugnante, consoante matrícula a fls. 38/42, a executada Karina alienou o imóvel fiduciariamente à Caixa Econômica Federal. Nestes termos, inadmissível a penhora do imóvel, porquanto a propriedade, ainda que resolúvel, é do credor fiduciário. Contudo, não há óbice à penhora dos direitos que os devedores fiduciantes tenham sobre o imóvel. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. despesas condominiais. Decisão que indeferiu o pedido de penhora do imóvel alienado fiduciariamente. Irresignação do condomínio. Argumentação quanto à natureza propter rem do débito. Impossibilidade. Credor fiduciário que não integra a lide. Penhora que deve recair sobre os direitos aquisitivos dos condôminos executados. Decisão mantida. Recurso desprovido." (TJSP;  Agravo de Instrumento 2264991-40.2018.8.26.0000; Rel. Des. Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Dj. 30.4.19; Dje 30.4.19). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - BEM IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - PENHORA SOBRE OS DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE ORIUNDOS DO CONTRATO - ADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos". (TJSP;  Agravo de Instrumento 2142960-52.2017.8.26.0000; Rel. Des.  Renato Sartorelli; 26ª Câmara de Direito Privado; Dj. 10.8.17; Dje 11.8.17). Por conseguinte, diga o credor se pretende a penhora dos direitos sobre o imóvel. Fls. 143/171: Ciência às partes acerca do laudo pericial. Fls. 172/173: Defiro o levantamento dos honorários periciais. Providencie a Serventia o necessário. Intimem-se. Advogados(s): Rosana Ferreira Altafin (OAB 211142/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
16/05/2019		Decisão Vistos. Anoto decisões de fls. 45/46 e 65/66. Impugnação da credora fiduciária a fls. 123/132, requerendo o levantamento da penhora sobre o imóvel, bem como o não praceamento do bem. Manifestação do exequente a fls. 139/142 pela manutenção da penhora. Manifestação da executada a fls. 174/175. É a síntese do necessário. Decido. Razão assiste à impugnante, consoante matrícula a fls. 38/42, a executada Karina alienou o imóvel fiduciariamente à Caixa Econômica Federal. Nestes termos, inadmissível a penhora do imóvel, porquanto a propriedade, ainda que resolúvel, é do credor fiduciário. Contudo, não há óbice à penhora dos direitos que os devedores fiduciantes tenham sobre o imóvel. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. despesas condominiais. Decisão que indeferiu o pedido de penhora do imóvel alienado fiduciariamente. Irresignação do condomínio. Argumentação quanto à natureza propter rem do débito. Impossibilidade. Credor fiduciário que não integra a lide. Penhora que deve recair sobre os direitos aquisitivos dos condôminos executados. Decisão mantida. Recurso desprovido." (TJSP;  Agravo de Instrumento 2264991-40.2018.8.26.0000; Rel. Des. Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Dj. 30.4.19; Dje 30.4.19). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - BEM IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - PENHORA SOBRE OS DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE ORIUNDOS DO CONTRATO - ADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos". (TJSP;  Agravo de Instrumento 2142960-52.2017.8.26.0000; Rel. Des.  Renato Sartorelli; 26ª Câmara de Direito Privado; Dj. 10.8.17; Dje 11.8.17). Por conseguinte, diga o credor se pretende a penhora dos direitos sobre o imóvel. Fls. 143/171: Ciência às partes acerca do laudo pericial. Fls. 172/173: Defiro o levantamento dos honorários periciais. Providencie a Serventia o necessário. Intimem-se.
09/05/2019		Conclusos para Decisão
28/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70092150-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2019 18:57
16/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70075722-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 16/03/2019 13:03
16/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70075716-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/03/2019 12:55
15/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70074833-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2019 15:06
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 1802/1819
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0078/2019 Teor do ato: Vistos. I) Fls. 122. Ciente da data da perícia. II) Fls. 123/132. Intime-se o exequente sobre a manifestação do credor fiduciário. Intimem-se. Advogados(s): Rosana Ferreira Altafin (OAB 211142/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
27/02/2019		Decisão Vistos. I) Fls. 122. Ciente da data da perícia. II) Fls. 123/132. Intime-se o exequente sobre a manifestação do credor fiduciário. Intimem-se.
27/02/2019		Conclusos para Decisão
07/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70000729-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2019 12:34
20/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70381727-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2018 16:53
12/12/2018		Documento Juntado
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 2419/2434
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0390/2018 Teor do ato: Vistos. Apesar de o exequente ter desistido da perícia, efetuou, em seguida, o recolhimento dos honorários periciais às fls. 115/116. Assim, em prestígio ao princípio da efetividade do processo, intime-se a perita para o início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Rosana Ferreira Altafin (OAB 211142/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
07/12/2018		Decisão Vistos. Apesar de o exequente ter desistido da perícia, efetuou, em seguida, o recolhimento dos honorários periciais às fls. 115/116. Assim, em prestígio ao princípio da efetividade do processo, intime-se a perita para o início dos trabalhos. Intime-se.
07/12/2018		Conclusos para Decisão
23/10/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR811129053TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 18/10/2018
23/10/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR811129053TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 18/10/2018
15/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70306437-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2018 17:33
10/10/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
19/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 1888/1905
18/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0287/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a desistência na avaliação pericial do imóvel, defiro o prazo de 15 dias para que a parte exequente apresente nos autos as avaliações particulares, para posterior intimação da parte executada (art. 871, I do CPC). Expeça-se carta de intimação do credor fiduciário. Intimem-se. Advogados(s): Rosana Ferreira Altafin (OAB 211142/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
11/09/2018		Decisão Vistos. Tendo em vista a desistência na avaliação pericial do imóvel, defiro o prazo de 15 dias para que a parte exequente apresente nos autos as avaliações particulares, para posterior intimação da parte executada (art. 871, I do CPC). Expeça-se carta de intimação do credor fiduciário. Intimem-se.
11/09/2018		Conclusos para Decisão
30/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70215742-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2018 16:42
30/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70215215-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2018 13:55
24/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2018 Data da Disponibilização: 24/07/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: 2622 Página: 1703/1718
23/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0210/2018 Teor do ato: Digam as partes sobre a estimativa de honorários periciais em R$ 4.500,00. Advogados(s): Rosana Ferreira Altafin (OAB 211142/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
23/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam as partes sobre a estimativa de honorários periciais em R$ 4.500,00.
21/07/2018		Estimativa do Perito Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70206587-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 21/07/2018 13:58
20/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página: 1823/1842
19/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0206/2018 Teor do ato: Vistos. I) Intime-se o credor fiduciário (CEF), devendo o exequente recolher as despesas de intimação postal. II) Indico perita para avaliação do imóvel a Sra. Andrea Klüppel Munhoz Soares. Intime-a a estimar seus honorários através do e-mail andreaefabio@terra.com.br. Intimem-se. Advogados(s): Rosana Ferreira Altafin (OAB 211142/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
19/07/2018		Documento Juntado
02/07/2018		Decisão Vistos. I) Intime-se o credor fiduciário (CEF), devendo o exequente recolher as despesas de intimação postal. II) Indico perita para avaliação do imóvel a Sra. Andrea Klüppel Munhoz Soares. Intime-a a estimar seus honorários através do e-mail andreaefabio@terra.com.br. Intimem-se.
02/07/2018		Conclusos para Decisão
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70138649-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2018 14:05
18/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 2578 Página: 1920/1931
17/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0137/2018 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o decurso do prazo referente à intimação de página 85. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo(código 6161-4).Intime-se. Advogados(s): Rosana Ferreira Altafin (OAB 211142/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
15/05/2018		Decisão Vistos.Aguarde-se o decurso do prazo referente à intimação de página 85. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo(código 6161-4).Intime-se.
15/05/2018		Conclusos para Decisão
15/05/2018		Guia Juntada
15/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 2573 Página: 1978/1985
10/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0128/2018 Teor do ato: Ciência da certidão do 17º CRI/SP com averbação da penhora, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Rosana Ferreira Altafin (OAB 211142/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
09/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão do 17º CRI/SP com averbação da penhora, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
09/05/2018		Certidão Juntada
04/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70120877-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2018 16:31
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 2171/2176
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0109/2018 Teor do ato: Providenciar o pagamento das despesas de registro de penhora através do boleto bancário emitido pela ARISP e enviado ao email do advogado, no valor de R$ 252,94, com vencimento em 06/05/2018. Advogados(s): Rosana Ferreira Altafin (OAB 211142/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
23/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providenciar o pagamento das despesas de registro de penhora através do boleto bancário emitido pela ARISP e enviado ao email do advogado, no valor de R$ 252,94, com vencimento em 06/05/2018.
23/04/2018		Documento Juntado
23/04/2018		Documento Juntado
16/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2489 Página: 1807/1821
14/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0441/2017 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação à execução (fls. 59/60), pretendendo a exequente a discussão da multa aplicada e que não houve qualquer incidente no condomínio com o ar condicionado que continua instalado e que há outros moradores que possuem aparelho de ar condicionado.O exequente manifestou-se a fls. 63/64.É o Breve Relatório.DECIDO.Ora, primeiramente verifico que a impugnação é intempestiva, pois a exequente foi devidamente intimada para o cumprimento de sentença, conforme certidão de disponibilização da publicação de fls. 07, em 19/08/2016, e a presente impugnação foi protocolizada em 30/08/2017.Ademais, pretende questionar a sentença que já transitou em julgado e a multa anteriormente fixada, não sendo a presente impugnação o meio adequado para a pretensão da exequente.Assim, REJEITO o pedido.II) Providencie a Serventia a averbação da penhora junto à ARISP. Intimem-se. Advogados(s): Rosana Ferreira Altafin (OAB 211142/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
05/12/2017		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação à execução (fls. 59/60), pretendendo a exequente a discussão da multa aplicada e que não houve qualquer incidente no condomínio com o ar condicionado que continua instalado e que há outros moradores que possuem aparelho de ar condicionado.O exequente manifestou-se a fls. 63/64.É o Breve Relatório.DECIDO.Ora, primeiramente verifico que a impugnação é intempestiva, pois a exequente foi devidamente intimada para o cumprimento de sentença, conforme certidão de disponibilização da publicação de fls. 07, em 19/08/2016, e a presente impugnação foi protocolizada em 30/08/2017.Ademais, pretende questionar a sentença que já transitou em julgado e a multa anteriormente fixada, não sendo a presente impugnação o meio adequado para a pretensão da exequente.Assim, REJEITO o pedido.II) Providencie a Serventia a averbação da penhora junto à ARISP. Intimem-se.
24/11/2017		Conclusos para Decisão
09/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70276396-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2017 18:45
04/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2017 Data da Disponibilização: 04/10/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: 2444 Página: 1648/1658
03/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0362/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o exequente sobre a impugnação à execução - fls. 59/60.Intime-se. Advogados(s): Rosana Ferreira Altafin (OAB 211142/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
27/09/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se o exequente sobre a impugnação à execução - fls. 59/60.Intime-se.
27/09/2017		Conclusos para Decisão
30/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70233977-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2017 23:29
16/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70217433-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2017 17:17
16/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70217176-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2017 16:09
16/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70217158-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2017 16:06
09/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406 Página: 1520/1531
07/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0293/2017 Teor do ato: Vistos. I) Fls. 29/31. Não há que se reduzir a multa fixada na sentença, uma vez que depreende-se dos autos principais que o patamar inicial da multa foi fixado em R$5.000,00 e tendo em vista a recalcitrância da ré/executada em cumprir a tutela antecipada concedida, esta foi aumentada para o patamar de R$25.000,00 como se infere da decisão de fls. 168 dos autos principais. Portanto, INDEFIRO o pedido de redução da multa fixada em sentença.Ademais, a questão nos autos versa sobre o aparelho de ar condicionado instalado pela executada na sua unidade condominial, se pretende questionar ou apresentar outros fatos deverá propor a ação própria, nas vias ordinárias.II) Fls. 37. DEFIRO a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 59.692 do 17º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (fls. 38/42). Lavre-se o termo de penhora, nomeando-se a executada depositária do bem. Intime-se a executada através de seu advogado constituído nos autos da penhora e do encargo de depositário (artigo 841, §2º do NCPC).Para viabilizar a averbação da penhora, providencie o exequente cálculo atualizado do débito, bem como o e-mail e número do celular do seu patrono, pois o boleto com o valor dos emolumento será expedido pela própria Arisp ao interessado.Intimem-se. Advogados(s): Rosana Ferreira Altafin (OAB 211142/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
25/07/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
26/06/2017		Decisão Vistos. I) Fls. 29/31. Não há que se reduzir a multa fixada na sentença, uma vez que depreende-se dos autos principais que o patamar inicial da multa foi fixado em R$5.000,00 e tendo em vista a recalcitrância da ré/executada em cumprir a tutela antecipada concedida, esta foi aumentada para o patamar de R$25.000,00 como se infere da decisão de fls. 168 dos autos principais. Portanto, INDEFIRO o pedido de redução da multa fixada em sentença.Ademais, a questão nos autos versa sobre o aparelho de ar condicionado instalado pela executada na sua unidade condominial, se pretende questionar ou apresentar outros fatos deverá propor a ação própria, nas vias ordinárias.II) Fls. 37. DEFIRO a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 59.692 do 17º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (fls. 38/42). Lavre-se o termo de penhora, nomeando-se a executada depositária do bem. Intime-se a executada através de seu advogado constituído nos autos da penhora e do encargo de depositário (artigo 841, §2º do NCPC).Para viabilizar a averbação da penhora, providencie o exequente cálculo atualizado do débito, bem como o e-mail e número do celular do seu patrono, pois o boleto com o valor dos emolumento será expedido pela própria Arisp ao interessado.Intimem-se.
26/06/2017		Conclusos para Decisão
16/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2017 Data da Disponibilização: 16/05/2017 Data da Publicação: 17/05/2017 Número do Diário: 2347 Página: 1015/1028
15/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0172/2017 Teor do ato: Providencie a parte interessada a retirada da guia de levantamento nº290/2017, no valor de R$337,74, devendo ser observado o prazo de validade da mesma. Advogados(s): Rosana Ferreira Altafin (OAB 211142/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
11/05/2017		Ato ordinatório Providencie a parte interessada a retirada da guia de levantamento nº290/2017, no valor de R$337,74, devendo ser observado o prazo de validade da mesma.
11/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70114902-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2017 12:05
03/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2338 Página: 1740/1755
03/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70105448-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2017 22:24
02/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0150/2017 Teor do ato: Vistos.I) Fls. 23/24. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores indisponibilizados pelo sistema Bacenjud, sob alegação de que se trata de salário.Em que pese as alegações da executada, não há qualquer comprovação de que os valores bloqueados são decorrentes de salário. Assim, não há qualquer irregularidade no bloqueio efetuado, motivo pelo qual converto-o em penhora.Expeça-se guia de levantamento da importância depositada a fls.27 (R$337,74), em favor do exequente.Indefiro o pedido de devolução do prazo formulado pela executada, uma vez que o prazo do artigo 513, do NCPC, concedido a fls. 06, não se confunde com o prazo do artigo 854, §3º do NCPC, sendo este de cinco dias, conforme expressa previsão legal.II) Fls. 25/26. Apresente o exequente certidão atualizada do CRI. Intimem-se. Advogados(s): Rosana Ferreira Altafin (OAB 211142/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
17/04/2017		Decisão Vistos.I) Fls. 23/24. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores indisponibilizados pelo sistema Bacenjud, sob alegação de que se trata de salário.Em que pese as alegações da executada, não há qualquer comprovação de que os valores bloqueados são decorrentes de salário. Assim, não há qualquer irregularidade no bloqueio efetuado, motivo pelo qual converto-o em penhora.Expeça-se guia de levantamento da importância depositada a fls.27 (R$337,74), em favor do exequente.Indefiro o pedido de devolução do prazo formulado pela executada, uma vez que o prazo do artigo 513, do NCPC, concedido a fls. 06, não se confunde com o prazo do artigo 854, §3º do NCPC, sendo este de cinco dias, conforme expressa previsão legal.II) Fls. 25/26. Apresente o exequente certidão atualizada do CRI. Intimem-se.
17/04/2017		Conclusos para Decisão
17/04/2017		Comprovante de Depósito Juntada
13/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70090463-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2017 17:12
12/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70088606-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2017 12:25
05/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2322 Página: 1930/1944
05/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2322 Página: 1930/1944
04/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0113/2017 Teor do ato: Vistos.Foi bloqueada e transferida a importância de R$337,74 do(a) executado(a).Em que pese o artigo 835 do CPC determinar que a transferência dos valores só poderia ocorrer após a intimação do executado, verifica-se que com o bloqueio, os valores permaneceriam congelados, sem qualquer correção, em prejuízo ao princípio da menor onerosidade e da duração razoável do processo, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial.Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, pelo Diário Oficial, ou não tendo patrono constituído nos autos, pessoalmente por carta com aviso de recebimento, direcionada ao endereço de citação ou ao último endereço cadastrado nos autos, para que no prazo de 5 (cinco) dias, apresente eventual impugnação, comprovando que o valor bloqueado e transferido é impenhorável ou excessivo (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), sob pena de conversão em penhora.Intimem-se. Advogados(s): Rosana Ferreira Altafin (OAB 211142/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
04/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0113/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 10/12 e 15: Considerando a ordem de preferência do artigo 835 do CPC, defiro a indisponibilidade dos ativos financeiros mediante bloqueio on line, através do sistema BACENJUD, pelo valor informado, nos termos do artigo 854 do CPC.Intimem-se. Advogados(s): Rosana Ferreira Altafin (OAB 211142/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
29/03/2017		Decisão Vistos.Foi bloqueada e transferida a importância de R$337,74 do(a) executado(a).Em que pese o artigo 835 do CPC determinar que a transferência dos valores só poderia ocorrer após a intimação do executado, verifica-se que com o bloqueio, os valores permaneceriam congelados, sem qualquer correção, em prejuízo ao princípio da menor onerosidade e da duração razoável do processo, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial.Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, pelo Diário Oficial, ou não tendo patrono constituído nos autos, pessoalmente por carta com aviso de recebimento, direcionada ao endereço de citação ou ao último endereço cadastrado nos autos, para que no prazo de 5 (cinco) dias, apresente eventual impugnação, comprovando que o valor bloqueado e transferido é impenhorável ou excessivo (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), sob pena de conversão em penhora.Intimem-se.
28/03/2017		Conclusos para Decisão
28/03/2017		Ofício Juntado
28/03/2017		Decisão Vistos.Fls. 10/12 e 15: Considerando a ordem de preferência do artigo 835 do CPC, defiro a indisponibilidade dos ativos financeiros mediante bloqueio on line, através do sistema BACENJUD, pelo valor informado, nos termos do artigo 854 do CPC.Intimem-se.
07/02/2017		Conclusos para Decisão
14/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.16.70284704-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2016 17:24
02/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2016 Data da Disponibilização: 02/12/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: 2252 Página: 2242/2261
01/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0437/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Rosana Ferreira Altafin (OAB 211142/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
22/11/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
22/11/2016		Conclusos para Decisão
19/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 2183 Página: 1500/1516
18/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0298/2016 Teor do ato: Vistos.Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Intimem-se. Advogados(s): Rosana Ferreira Altafin (OAB 211142/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP)
16/08/2016		Decisão Vistos.Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Intimem-se.
16/08/2016		Conclusos para Decisão
16/08/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 4005530-60.2013.8.26.0001

Data	Tipo
09/12/2016	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
13/12/2016	Petições Diversas
12/04/2017	Petições Diversas
13/04/2017	Petições Diversas
02/05/2017	Petições Diversas
11/05/2017	Petições Diversas
16/08/2017	Petições Diversas
16/08/2017	Petições Diversas
16/08/2017	Petições Diversas
30/08/2017	Petições Diversas
09/10/2017	Petições Diversas
04/05/2018	Petições Diversas
21/05/2018	Petições Diversas
21/07/2018	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
30/07/2018	Petições Diversas
30/07/2018	Petições Diversas
15/10/2018	Petições Diversas
20/12/2018	Petições Diversas
07/01/2019	Petições Diversas
15/03/2019	Petições Diversas
16/03/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/03/2019	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
28/03/2019	Petições Diversas
06/06/2019	Petições Diversas
25/06/2019	Petições Diversas
20/08/2019	Petições Diversas
26/08/2019	Petições Diversas
04/09/2019	Petições Diversas
05/09/2019	Pedido de Homologação de Acordo
03/02/2023	Petições Diversas
08/05/2023	Pedido de Desarquivamento
06/02/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
16/02/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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