| Exeqte |
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NEO HORTO FLORESTAL
Advogado: Thomas Magalhães dos Santos |
| Exectda |
LETICIA VIEIRA DE SOUZA
Advogada: Nice Clarissa Coelho Campello Susini |
| Credor |
Caixa Econômica Federal
Advogado: Renato Vidal de Lima Advogado: Arnor Serafim Junior Advogado: Felipe Mudesto Gomes Advogado: Marcio de Campos Campello Junior |
| Perito | Juarez Pantaleão |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 22/05/2026 |
E-mail expedido juntado
|
| 22/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.26.70156148-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2026 16:45 |
| 30/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1176/2026 Data da Publicação: 29/04/2026 |
| 28/04/2026 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WSAN.26.70133217-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 28/04/2026 11:24 |
| 22/05/2026 |
E-mail expedido juntado
|
| 22/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.26.70156148-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2026 16:45 |
| 30/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1176/2026 Data da Publicação: 29/04/2026 |
| 28/04/2026 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WSAN.26.70133217-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 28/04/2026 11:24 |
| 27/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1176/2026 Teor do ato: Certifique o cartório a regularidade do edital apresentado pelo leiloeiro. Se em termos e, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 886 a 903 do CPC, aprovo, desde já, o edital apresentado. Comunique-se o leiloeiro para que prossiga-se com os trâmites para realização do leilão, com urgência. Dê-se ciência às partes do leilão designado para os dias: 1º Leilão terá inicio em 30/06/2026 às 15h e se encerrará em 03/07/2026 às 15h. 2º Leilão terá inicio em 03/07/2026 às 15h01 e se encerrará em 24/07/2026 às 15h. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Rafael Monaco Martins (OAB 355226/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 27/04/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Certifique o cartório a regularidade do edital apresentado pelo leiloeiro. Se em termos e, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 886 a 903 do CPC, aprovo, desde já, o edital apresentado. Comunique-se o leiloeiro para que prossiga-se com os trâmites para realização do leilão, com urgência. Dê-se ciência às partes do leilão designado para os dias: 1º Leilão terá inicio em 30/06/2026 às 15h e se encerrará em 03/07/2026 às 15h. 2º Leilão terá inicio em 03/07/2026 às 15h01 e se encerrará em 24/07/2026 às 15h. |
| 24/04/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/04/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSAN.26.70128777-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/04/2026 13:53 |
| 25/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0784/2026 Data da Publicação: 26/03/2026 |
| 24/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0784/2026 Teor do ato: Fls. 1130/1132: Defiro a realização de novas hastas. Nomeio leiloeiro MARIANGELA BELISSIMO UEBARA (www.destakleiloes.com.br, contato@destakleiloes.com.br, (11) 3107-0933, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). Providencie a parte exequente o necessário junto ao gestor, na forma de fls. 1006/1007. Prazo de 10 dias. Após, providencie a serventia o necessário. Na inércia, ao arquivo. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Rafael Monaco Martins (OAB 355226/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 24/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 1130/1132: Defiro a realização de novas hastas. Nomeio leiloeiro MARIANGELA BELISSIMO UEBARA (www.destakleiloes.com.br, contato@destakleiloes.com.br, (11) 3107-0933, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). Providencie a parte exequente o necessário junto ao gestor, na forma de fls. 1006/1007. Prazo de 10 dias. Após, providencie a serventia o necessário. Na inércia, ao arquivo. |
| 24/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.26.70094099-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 02:20 |
| 26/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0504/2026 Data da Publicação: 27/02/2026 |
| 25/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0504/2026 Teor do ato: Fica a parte ativa intimada a manifestar-se sobre o resultado negativo do leilão, fls. 1123/1125, requerendo as medidas pertinentes ao andamento do feito, em 5 dias. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Rafael Monaco Martins (OAB 355226/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 25/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica a parte ativa intimada a manifestar-se sobre o resultado negativo do leilão, fls. 1123/1125, requerendo as medidas pertinentes ao andamento do feito, em 5 dias. |
| 24/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.26.70058571-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/02/2026 14:12 |
| 23/01/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/12/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2267/2025 Data da Publicação: 03/12/2025 |
| 01/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2267/2025 Teor do ato: Fls. 1098/1100: Certifique o cartório a regularidade do edital apresentado pelo leiloeiro. Se em termos e, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 886 a 903 do CPC, aprovo, desde já, o edital apresentado. Comunique-se o leiloeiro para que prossiga-se com os trâmites para realização do leilão, com urgência. Dê-se ciência às partes do leilão designado para os seguintes dias: 1º Leilão: início em 30/01/2026, às 14h00min, encerrando-se em 03/02/2026, às 14h00min e 2º Leilão: início em 03/02/2026, às 14h01min, encerrando-se em 24/02/2026, às 11h00min. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Rafael Monaco Martins (OAB 355226/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 01/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 1098/1100: Certifique o cartório a regularidade do edital apresentado pelo leiloeiro. Se em termos e, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 886 a 903 do CPC, aprovo, desde já, o edital apresentado. Comunique-se o leiloeiro para que prossiga-se com os trâmites para realização do leilão, com urgência. Dê-se ciência às partes do leilão designado para os seguintes dias: 1º Leilão: início em 30/01/2026, às 14h00min, encerrando-se em 03/02/2026, às 14h00min e 2º Leilão: início em 03/02/2026, às 14h01min, encerrando-se em 24/02/2026, às 11h00min. |
| 27/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70534010-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/11/2025 00:59 |
| 19/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2118/2025 Data da Publicação: 24/11/2025 |
| 18/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2118/2025 Teor do ato: Defiro a realização de novas hastas. Nomeio leiloeiro EDUARDO DA SILVA PINTO (www.tribuna-leiloes.com.br, contato@tribunaleiloes.com.br, (11) 97493-2021), especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). Providencie a parte exequente o necessário junto ao gestor, na forma de fls. 1006/1007. Prazo de 10 dias. Após, providencie a serventia o necessário. Na inércia, ao arquivo. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 18/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Defiro a realização de novas hastas. Nomeio leiloeiro EDUARDO DA SILVA PINTO (www.tribuna-leiloes.com.br, contato@tribunaleiloes.com.br, (11) 97493-2021), especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). Providencie a parte exequente o necessário junto ao gestor, na forma de fls. 1006/1007. Prazo de 10 dias. Após, providencie a serventia o necessário. Na inércia, ao arquivo. |
| 17/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70513648-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 13:25 |
| 08/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1666/2025 Data da Publicação: 09/10/2025 |
| 07/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 1082: Ciência às partes sobre o desfecho das hastas. Nesta data, dou por assinado o auto de leilão negativo. Fls. 1084: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Na inércia, os autos serão arquivados. |
| 06/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70455536-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2025 23:38 |
| 03/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70454340-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/10/2025 13:24 |
| 30/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato expedido com a finalidade única de expedição de documento no sistema SAJ PG5. Nada Mais. |
| 29/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1564/2025 Data da Publicação: 30/09/2025 |
| 26/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1564/2025 Teor do ato: Fls. 1075/1076: Intime-se a credora fiduciária Caixa Econômica Federal para que informe o valor atualizado do débito referente a alienação fiduciária. Prazo de 05 dias. Intime-se a parte exequente para que informe o valor atualizado do débito condominial, no mesmo prazo supra. Aguarde-se o desfecho das hastas. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 26/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 1075/1076: Intime-se a credora fiduciária Caixa Econômica Federal para que informe o valor atualizado do débito referente a alienação fiduciária. Prazo de 05 dias. Intime-se a parte exequente para que informe o valor atualizado do débito condominial, no mesmo prazo supra. Aguarde-se o desfecho das hastas. |
| 26/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70442403-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/09/2025 17:49 |
| 08/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70411857-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/09/2025 08:56 |
| 30/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0903/2025 Data da Publicação: 31/07/2025 |
| 28/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70342589-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 18:08 |
| 28/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0903/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1050/1051: Expeça-se e publique-se o edital de leilão. Cumpra-se com urgência observada a data do início do leilão. Após, aguarde-se a realização das hastas públicas. Intime-se. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 28/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1050/1051: Expeça-se e publique-se o edital de leilão. Cumpra-se com urgência observada a data do início do leilão. Após, aguarde-se a realização das hastas públicas. Intime-se. |
| 24/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/07/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70333964-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/07/2025 09:01 |
| 23/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0849/2025 Data da Publicação: 24/07/2025 |
| 22/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0849/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1044/1045: Aceito a nomeação do leiloeiro indicado e defiro a realização de novas hastas públicas. Providencie a exequente o necessário junto ao gestor de leilão, na forma da decisão de fls. 1006/1007. Prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 22/07/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1044/1045: Aceito a nomeação do leiloeiro indicado e defiro a realização de novas hastas públicas. Providencie a exequente o necessário junto ao gestor de leilão, na forma da decisão de fls. 1006/1007. Prazo de 10 dias. Intime-se. |
| 21/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70328677-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2025 23:50 |
| 07/07/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0648/2025 Data da Publicação: 03/07/2025 |
| 01/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0648/2025 Teor do ato: Ciência às partes sobre o desfecho das hastas. Nesta data, dou por assinado o auto de leilão negativo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Int. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 30/06/2025 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Ciência às partes sobre o desfecho das hastas. Nesta data, dou por assinado o auto de leilão negativo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Int. |
| 27/06/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 05/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70255557-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 22:19 |
| 08/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70202599-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2025 12:24 |
| 22/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70174882-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 11:52 |
| 09/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70156033-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2025 11:10 |
| 19/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0204/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166 |
| 18/03/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70115563-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/03/2025 16:31 |
| 18/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0204/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1004/1005: Defiro o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 882 do CPC. 2. Aceito a indicação do exequente e nomeio o leiloeiro EDUARDO DA SILVA PINTO (www.tribuna-leiloes.com.br, contato@tribunaleiloes.com.br, (11) 97493-2021), especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá a parte exequente intimar a gestora, para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) a alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, prosseguirá, sem interrupção, o leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) nessa segunda fase, para os fins do art. 891, § único, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art.892, § 1º, do CPC). 4. Oportunamente, apresentando o edital pela gestora com designação das datas, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado. 5. Providencie a serventia a publicação das datas designadas no DJE. Intime-se. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 17/03/2025 |
Hasta Pública Deferida
Vistos. 1. Fls. 1004/1005: Defiro o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 882 do CPC. 2. Aceito a indicação do exequente e nomeio o leiloeiro EDUARDO DA SILVA PINTO (www.tribuna-leiloes.com.br, contato@tribunaleiloes.com.br, (11) 97493-2021), especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá a parte exequente intimar a gestora, para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) a alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, prosseguirá, sem interrupção, o leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) nessa segunda fase, para os fins do art. 891, § único, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art.892, § 1º, do CPC). 4. Oportunamente, apresentando o edital pela gestora com designação das datas, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado. 5. Providencie a serventia a publicação das datas designadas no DJE. Intime-se. |
| 28/01/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 27/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70026956-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 15:23 |
| 08/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0003/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118 |
| 07/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0003/2025 Teor do ato: Fls. 1000: Providencie a exequente a indicação de leiloeiro devidamente habilitado para realização de leilão eletrônico, no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Int. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 07/01/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 1000: Providencie a exequente a indicação de leiloeiro devidamente habilitado para realização de leilão eletrônico, no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Int. |
| 16/12/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 14/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.24.70604256-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2024 03:56 |
| 04/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1024/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105 |
| 03/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1024/2024 Teor do ato: Fls. 993:Anote-se a renúncia do mandato. Fls. 994: Ciência às partes sobre o desfecho das hastas. Nesta data, dou por assinado eletronicamente o auto de leilão negativo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Int. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 02/12/2024 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Fls. 993:Anote-se a renúncia do mandato. Fls. 994: Ciência às partes sobre o desfecho das hastas. Nesta data, dou por assinado eletronicamente o auto de leilão negativo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Int. |
| 03/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.24.70534495-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2024 15:48 |
| 30/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 25/10/2024 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WSAN.24.70521069-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 25/10/2024 12:46 |
| 24/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0901/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079 |
| 23/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0901/2024 Teor do ato: Fls. 960/961: Anote-se o valor do débito frente à credora fiduciária. Fls. 981/982: Aguarde-se a realização das hastas. Intime-se. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 23/10/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 960/961: Anote-se o valor do débito frente à credora fiduciária. Fls. 981/982: Aguarde-se a realização das hastas. Intime-se. |
| 21/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 18/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.24.70507650-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 10:33 |
| 16/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.24.70503190-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 12:48 |
| 27/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0691/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037 |
| 26/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0691/2024 Teor do ato: 1. Certifico e dou fé que expedi edital com as devidas correções, afixei no lugar de costume deste Fórum, bem como que o autor deve imprimi-lo pelo site do TJSP para publicação.2. Ciência às partes quanto às datas designadas para hastas públicas através do portal de leilões on-line www.wspleiloes.com.br: 1º Leilão começa em 08/10/2024, às 12:45h, e termina em 11/10/2024, às 12:45hs e 2º Leilão começa em 11/10/2024, às 12h46min, e termina em 31/10/2024, às 12:45hs. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 26/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1. Certifico e dou fé que expedi edital com as devidas correções, afixei no lugar de costume deste Fórum, bem como que o autor deve imprimi-lo pelo site do TJSP para publicação.2. Ciência às partes quanto às datas designadas para hastas públicas através do portal de leilões on-line www.wspleiloes.com.br: 1º Leilão começa em 08/10/2024, às 12:45h, e termina em 11/10/2024, às 12:45hs e 2º Leilão começa em 11/10/2024, às 12h46min, e termina em 31/10/2024, às 12:45hs. |
| 23/08/2024 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 23/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
EMISSÃO DE DOCUMENTO ATO ORD. |
| 08/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.24.70373260-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 20:29 |
| 05/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.24.70365717-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2024 22:22 |
| 01/08/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WSAN.24.70359840-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/08/2024 16:45 |
| 01/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0605/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019 |
| 31/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0605/2024 Teor do ato: Fls. 927: Anote-se. Aguarde-se na forma de fls. 924. Na inércia, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 30/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 927: Anote-se. Aguarde-se na forma de fls. 924. Na inércia, ao arquivo. Intime-se. |
| 26/07/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 26/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.24.70348567-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 11:05 |
| 25/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0583/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014 |
| 24/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0583/2024 Teor do ato: Fls. 923: Defiro a realização de novas hastas, mantido o leiloeiro anteriormente indicado. Deverá a parte exequente intimar a gestora, para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/209, na forma de fls. 855/856. Intime-se. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 23/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 923: Defiro a realização de novas hastas, mantido o leiloeiro anteriormente indicado. Deverá a parte exequente intimar a gestora, para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/209, na forma de fls. 855/856. Intime-se. |
| 22/07/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 19/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.24.70336753-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 16:31 |
| 17/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0557/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008 |
| 16/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0557/2024 Teor do ato: Fls. 917: Ciência às partes sobre o desfecho do leilão. Nesta data, dou por assinados eletronicamente os autos de leilão negativos de fls. 918 e 919. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Int. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 15/07/2024 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Fls. 917: Ciência às partes sobre o desfecho do leilão. Nesta data, dou por assinados eletronicamente os autos de leilão negativos de fls. 918 e 919. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Int. |
| 15/07/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 12/07/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 09/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.24.70317384-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2024 21:13 |
| 12/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.24.70267259-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 12/06/2024 13:26 |
| 12/06/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WSAN.24.70267223-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/06/2024 13:04 |
| 10/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.24.70263388-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 19:33 |
| 16/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0362/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968 |
| 15/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0362/2024 Teor do ato: Ciência às partes e interessados quanto as datas designadas para hastas públicas através do portal de leilões online (www.wspleiloes.com.br): 1º Leilão começa em 11/06/2024, às 13:30h, e termina em 14/06/2024, às 13:30hs e 2º Leilão começa em 14/06/2024, às 13h31min, e termina em 04/07/2024, às 13:30hs. O exequente deverá providenciar o que for necessário para cumprimento do quanto previsto pelo art. 889 do C.P.C., intimando-se pessoalmente eventual interessado sem patrono constituído nestes autos. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 15/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes e interessados quanto as datas designadas para hastas públicas através do portal de leilões online (www.wspleiloes.com.br): 1º Leilão começa em 11/06/2024, às 13:30h, e termina em 14/06/2024, às 13:30hs e 2º Leilão começa em 14/06/2024, às 13h31min, e termina em 04/07/2024, às 13:30hs. O exequente deverá providenciar o que for necessário para cumprimento do quanto previsto pelo art. 889 do C.P.C., intimando-se pessoalmente eventual interessado sem patrono constituído nestes autos. |
| 08/05/2024 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 08/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
EMISSÃO DE DOCUMENTO ATO ORD. |
| 06/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.24.70201444-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 23:23 |
| 23/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0285/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952 |
| 22/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0285/2024 Teor do ato: 1. Fls. 853/854: Defiro o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 882 do CPC. 2. Aceito a indicação do exequente e nomeio leiloeiro WANDERLEY SAMUEL PEREIRA (www.wspleiloes.com.br; (11) 2853-0636; e-mail: contato@wspleiloes.com.br), especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá a parte exequente intimar a gestora, para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) a alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, prosseguirá, sem interrupção, o leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) nessa segunda fase, para os fins do art. 891, § único, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art.892, § 1º, do CPC). 4. Oportunamente, apresentando o edital pela gestora com designação das datas, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado. 5. Providencie a serventia a publicação das datas designadas no DJE. Int. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 22/04/2024 |
Hasta Pública Deferida
1. Fls. 853/854: Defiro o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 882 do CPC. 2. Aceito a indicação do exequente e nomeio leiloeiro WANDERLEY SAMUEL PEREIRA (www.wspleiloes.com.br; (11) 2853-0636; e-mail: contato@wspleiloes.com.br), especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá a parte exequente intimar a gestora, para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) a alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, prosseguirá, sem interrupção, o leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) nessa segunda fase, para os fins do art. 891, § único, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art.892, § 1º, do CPC). 4. Oportunamente, apresentando o edital pela gestora com designação das datas, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado. 5. Providencie a serventia a publicação das datas designadas no DJE. Int. |
| 11/03/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 07/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.24.70093865-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 00:08 |
| 21/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0077/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910 |
| 19/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0077/2024 Teor do ato: Fls. 849: Providencie a exequente a indicação de leiloeiro devidamente habilitado para realização de leilão eletrônico, no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Int. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 19/02/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 849: Providencie a exequente a indicação de leiloeiro devidamente habilitado para realização de leilão eletrônico, no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Int. |
| 11/12/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 08/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70557389-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2023 04:53 |
| 04/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1025/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871 |
| 01/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1025/2023 Teor do ato: Fls. 841: Ciência às partes sobre o resultado do leilão. Nesta data dou por assinada eletronicamente o auto de leilão negativo de fls. 842 Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Intime-se. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 01/12/2023 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Fls. 841: Ciência às partes sobre o resultado do leilão. Nesta data dou por assinada eletronicamente o auto de leilão negativo de fls. 842 Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Intime-se. |
| 01/12/2023 |
Certidão de Honorários Expedida
Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB |
| 30/11/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 30/11/2023 |
Documento Juntado
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| 17/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70522128-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 13:18 |
| 17/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0971/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861 |
| 15/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0971/2023 Teor do ato: Fls. 817: Ciência da juntada da planilha de atualização do débito hipotecário. Fls. 836/837: Expeça-se nova certidão de honorários com as devidas correções. Sem prejuízo, aguarde-se a realização das hastas públicas (fls. 812/813) Intime-se. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 14/11/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 817: Ciência da juntada da planilha de atualização do débito hipotecário. Fls. 836/837: Expeça-se nova certidão de honorários com as devidas correções. Sem prejuízo, aguarde-se a realização das hastas públicas (fls. 812/813) Intime-se. |
| 13/11/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 09/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70510172-2 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 09/11/2023 14:58 |
| 08/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70503164-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 16:13 |
| 26/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0907/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848 |
| 25/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0907/2023 Teor do ato: 1. Certifico e dou fé que expedi edital com as devidas correções, afixei no lugar de costume deste Fórum, bem como que o autor deve imprimi-lo pelo site do TJSP para publicação. 2. Ciência às partes quanto às datas designadas para hastas públicas através do portal de leilões on-line (www.leilaobrasil.com.br): 1º Leilão terá início no dia 20/10/2023 às 10:05h e se encerrará dia 23/10/2023 às 10:05 h, não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que se encerrará no dia 17/11/2023 às 10:05 h caso não haja licitantes na 1ª Fase. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 25/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1. Certifico e dou fé que expedi edital com as devidas correções, afixei no lugar de costume deste Fórum, bem como que o autor deve imprimi-lo pelo site do TJSP para publicação. 2. Ciência às partes quanto às datas designadas para hastas públicas através do portal de leilões on-line (www.leilaobrasil.com.br): 1º Leilão terá início no dia 20/10/2023 às 10:05h e se encerrará dia 23/10/2023 às 10:05 h, não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que se encerrará no dia 17/11/2023 às 10:05 h caso não haja licitantes na 1ª Fase. |
| 11/09/2023 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 22/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
EMISSÃO DE DOCUMENTO ATO ORD. |
| 21/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0687/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804 |
| 18/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0687/2023 Teor do ato: Fls. 798/799: Ciência à peticionante da certidão expedida às fls. 803. No mais, ciência aos interessados das datas do leilão do bem, com início da 1ª praça em 20/10/2023, às 10:05, e término no dia 23/05/2023, às 10:05, bem como da 2ª praça, sem interrupção, até 17/11/2023, às 10:05. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 17/08/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 798/799: Ciência à peticionante da certidão expedida às fls. 803. No mais, ciência aos interessados das datas do leilão do bem, com início da 1ª praça em 20/10/2023, às 10:05, e término no dia 23/05/2023, às 10:05, bem como da 2ª praça, sem interrupção, até 17/11/2023, às 10:05. |
| 17/08/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 16/08/2023 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70361649-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/08/2023 14:56 |
| 14/08/2023 |
Certidão de Honorários Expedida
Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB |
| 14/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0665/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799 |
| 11/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0665/2023 Teor do ato: Vistos. Consigno que até a presente data o edital de hastas públicas não foi expedido. Não há tempo hábil para a expedição de leilão e realização das demais formalidades, observada a proximidade da data do leilão. Atente-se a zelosa serventia para evitar cancelamento ou remarcação de atos jurídicos com prazos fatais. Providencie a serventia, COM URGÊNCIA, POR TELEFONE, contato com o gestor de leilão informando o cancelamento das hastas e solicitando novas datas de leilão. Intime-se. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 10/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70352663-7 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 10/08/2023 19:03 |
| 10/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Consigno que até a presente data o edital de hastas públicas não foi expedido. Não há tempo hábil para a expedição de leilão e realização das demais formalidades, observada a proximidade da data do leilão. Atente-se a zelosa serventia para evitar cancelamento ou remarcação de atos jurídicos com prazos fatais. Providencie a serventia, COM URGÊNCIA, POR TELEFONE, contato com o gestor de leilão informando o cancelamento das hastas e solicitando novas datas de leilão. Intime-se. |
| 10/08/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 14/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0480/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756 |
| 13/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0480/2023 Teor do ato: Fls. 790/793: expeça-se edital de leilão. Int. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381S/P), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 12/06/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 790/793: expeça-se edital de leilão. Int. |
| 07/06/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 07/06/2023 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70238984-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/06/2023 09:07 |
| 02/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0449/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750 |
| 01/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0449/2023 Teor do ato: Fls. 785/786: arbitro os honorários da advogada em 100% da tabela da Procuradoria da Assistência Judiciária. Expeça-se certidão. Aguarde-se, no mais, o cumprimento da determinação de fls. 782. Int. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460S/P), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 31/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 785/786: arbitro os honorários da advogada em 100% da tabela da Procuradoria da Assistência Judiciária. Expeça-se certidão. Aguarde-se, no mais, o cumprimento da determinação de fls. 782. Int. |
| 31/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 30/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70225009-3 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 30/05/2023 14:52 |
| 23/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0417/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742 |
| 22/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0417/2023 Teor do ato: 1. Diante da inércia da executada Letícia na apresentação dos documentos, indefiro o pedido de justiça gratuita. 2. Fls. 771/772: Defiro a penhora de 30% do recebimento dos alugueres do imóvel locado pela executada (fls. 773/779), com constituição do encargo de fiel depositário na pessoa da administradora Walex Administração de Imóveis Ltda., que deverá depositar, todo dia 15 de cada mês, o valor correspondente até o limite do valor exequendo em conta judicial vinculada aos autos. 3. Providencie o exequente a juntada da planilha atualizada do débito, bem como o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça para intimação da administradora, em cinco dias. Após, expeça-se o competente mandado de penhora e intimação. 4. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 19/05/2023 |
Penhora de Faturamento Deferido
1. Diante da inércia da executada Letícia na apresentação dos documentos, indefiro o pedido de justiça gratuita. 2. Fls. 771/772: Defiro a penhora de 30% do recebimento dos alugueres do imóvel locado pela executada (fls. 773/779), com constituição do encargo de fiel depositário na pessoa da administradora Walex Administração de Imóveis Ltda., que deverá depositar, todo dia 15 de cada mês, o valor correspondente até o limite do valor exequendo em conta judicial vinculada aos autos. 3. Providencie o exequente a juntada da planilha atualizada do débito, bem como o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça para intimação da administradora, em cinco dias. Após, expeça-se o competente mandado de penhora e intimação. 4. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. |
| 19/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 16/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70202217-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 22:30 |
| 30/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0267/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708 |
| 29/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0267/2023 Teor do ato: Condiciono o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita à efetiva comprovação da situação de miserabilidade jurídica. Assim, no prazo de quinze dias, apresente a executada Letícia cópias das três últimas declarações de bens e rendimentos ou, na comprovada ausência, dos extratos bancários dos três últimos meses, sob pena de indeferimento do benefício. Atente-se a parte que as petições deverão ser direcionadas a estes autos (processo nº 1024270-83.2014.08.26.0001/01). Sem prejuízo, conforme manifestação de fls. 757/766, esclareça a executada se o Sr. Thiago Cidreira da Silva faleceu, providenciando-se a juntada da respectiva certidão de óbito, se o caso. No mais, apresentada nova minuta (fls. 753/756), expeça-se edital de leilão. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 28/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Condiciono o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita à efetiva comprovação da situação de miserabilidade jurídica. Assim, no prazo de quinze dias, apresente a executada Letícia cópias das três últimas declarações de bens e rendimentos ou, na comprovada ausência, dos extratos bancários dos três últimos meses, sob pena de indeferimento do benefício. Atente-se a parte que as petições deverão ser direcionadas a estes autos (processo nº 1024270-83.2014.08.26.0001/01). Sem prejuízo, conforme manifestação de fls. 757/766, esclareça a executada se o Sr. Thiago Cidreira da Silva faleceu, providenciando-se a juntada da respectiva certidão de óbito, se o caso. No mais, apresentada nova minuta (fls. 753/756), expeça-se edital de leilão. |
| 28/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70122922-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 23:08 |
| 27/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70121004-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 11:18 |
| 27/03/2023 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70120976-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/03/2023 11:09 |
| 18/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70108461-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2023 15:09 |
| 16/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0224/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698 |
| 15/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0224/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre o edital publicado pela leiloeira. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 14/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Manifeste-se o exequente sobre o edital publicado pela leiloeira. No silêncio, ao arquivo. |
| 14/03/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70098303-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 16:41 |
| 23/12/2022 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSAN.22.70521064-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/12/2022 10:19 |
| 16/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1142/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651 |
| 15/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1142/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em razão das hastas públicas infrutíferas, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 15/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em razão das hastas públicas infrutíferas, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo. |
| 14/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.22.70509225-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 10:21 |
| 08/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.22.70452404-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 17:35 |
| 07/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1022/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625 |
| 04/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1022/2022 Teor do ato: COMUNICADO DE HASTAS PUBLICAS: Ciência às partes quanto as datas designadas parahastas públicas através do portal de leilões on-line(www.leilaobrasil.com.br): 1ª fase com início no dia 18/11/2022, às 10:00 horas, e com término no dia 21/11/2022, às 10:00 horas, ficando desde já designado para a 2ª Fase com início no dia 21/11/2022, às 10:00 horas e com término no dia 13/12/2022, às 10:00 horas, caso não haja licitantes na 1ª Fase. A parte exequente deve providência o necessário para cumprimento do art. 889 do CPC. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 03/11/2022 |
Ato ordinatório
COMUNICADO DE HASTAS PUBLICAS: Ciência às partes quanto as datas designadas parahastas públicas através do portal de leilões on-line(www.leilaobrasil.com.br): 1ª fase com início no dia 18/11/2022, às 10:00 horas, e com término no dia 21/11/2022, às 10:00 horas, ficando desde já designado para a 2ª Fase com início no dia 21/11/2022, às 10:00 horas e com término no dia 13/12/2022, às 10:00 horas, caso não haja licitantes na 1ª Fase. A parte exequente deve providência o necessário para cumprimento do art. 889 do CPC. |
| 01/11/2022 |
Edital Expedido
Edital - Hasta Única - Cível |
| 30/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0906/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602 |
| 29/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0906/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 719: Defiro o requerimento de nova tentativa de leiloar o bem. Expeça-se o edital. Int. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP) |
| 28/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 719: Defiro o requerimento de nova tentativa de leiloar o bem. Expeça-se o edital. Int. |
| 28/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/09/2022 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSAN.22.70387362-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/09/2022 15:07 |
| 19/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0860/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593 |
| 16/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0860/2022 Teor do ato: Fls. 713/715: manifeste-se o exequente sobre o auto de leilão negativo. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP) |
| 15/09/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 713/715: manifeste-se o exequente sobre o auto de leilão negativo. |
| 15/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.22.70365721-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2022 11:38 |
| 14/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547 |
| 13/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0636/2022 Teor do ato: COMUNICADO DE HASTAS PUBLICAS: Ciência às partes quanto as datas designadas parahastas públicas através do portal de leilões on-line(www.leilaobrasil.com.br): 1ª fase com início no dia 19/08/2022, às 10:42 horas, e com término no dia 22/08/2022, às 10:42 horas, ficando desde já designado para a 2ª Fase com início no dia 22/08/2022, às 10:42 horas e com término no dia 13/09/2022, às 10:42 horas, caso não haja licitantes na 1ª Fase. A parte exequente deve providência o necessário para cumprimento do art. 889 do CPC. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP) |
| 12/07/2022 |
Ato ordinatório
COMUNICADO DE HASTAS PUBLICAS: Ciência às partes quanto as datas designadas parahastas públicas através do portal de leilões on-line(www.leilaobrasil.com.br): 1ª fase com início no dia 19/08/2022, às 10:42 horas, e com término no dia 22/08/2022, às 10:42 horas, ficando desde já designado para a 2ª Fase com início no dia 22/08/2022, às 10:42 horas e com término no dia 13/09/2022, às 10:42 horas, caso não haja licitantes na 1ª Fase. A parte exequente deve providência o necessário para cumprimento do art. 889 do CPC. |
| 24/06/2022 |
Edital Expedido
Edital - Hasta Única - Cível |
| 17/06/2022 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSAN.22.70221916-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/06/2022 11:53 |
| 17/06/2022 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSAN.22.70221852-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/06/2022 11:18 |
| 08/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0324/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484 |
| 07/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0324/2022 Teor do ato: COMUNICADO AO GESTOR DE LEILÃO ELETRÔNICO: a minuta apresentada deve ser corrigida conforme os termos da decisão de fls. 448/450 (em especial, observando o item 3.i), devendo ser juntada nestes autos e enviada ao correio eletrônico deste Ofício (santana7cv@tjsp.jus.br) em arquivo de texto (formato .doc ou .docx). Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP) |
| 07/04/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
COMUNICADO AO GESTOR DE LEILÃO ELETRÔNICO: a minuta apresentada deve ser corrigida conforme os termos da decisão de fls. 448/450 (em especial, observando o item 3.i), devendo ser juntada nestes autos e enviada ao correio eletrônico deste Ofício (santana7cv@tjsp.jus.br) em arquivo de texto (formato .doc ou .docx). |
| 06/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.22.70119291-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 11:33 |
| 29/03/2022 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSAN.22.70106969-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/03/2022 10:33 |
| 25/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0271/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474 |
| 24/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0271/2022 Teor do ato: COMUNICADO: ciência da manifestação da Caixa Econômica Federal às fls. 671/686. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP) |
| 24/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
COMUNICADO: ciência da manifestação da Caixa Econômica Federal às fls. 671/686. |
| 23/03/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.22.70097512-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 16:08 |
| 12/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0010/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425 |
| 11/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0005/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424 |
| 11/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0010/2022 Teor do ato: Defiro a realização de novo leilão, expedindo-se o necessário (fls. 662/664). Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP) |
| 10/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0005/2022 Teor do ato: COMUNICADO: (fls. 662/664) a minuta de edital deve ser enviada em arquivo de texto editável (formato ".doc" ou ".docx") anexado a mensagem de correio eletrônico a ser enviado para o endereço santana7cv@tjsp.jus.br. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP) |
| 07/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
COMUNICADO: (fls. 662/664) a minuta de edital deve ser enviada em arquivo de texto editável (formato ".doc" ou ".docx") anexado a mensagem de correio eletrônico a ser enviado para o endereço santana7cv@tjsp.jus.br. |
| 17/12/2021 |
Decisão
Defiro a realização de novo leilão, expedindo-se o necessário (fls. 662/664). |
| 15/12/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/12/2021 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70465524-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/12/2021 17:08 |
| 30/11/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/11/2021 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
|
| 29/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70444964-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 20:08 |
| 24/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1124/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405 |
| 23/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1124/2021 Teor do ato: COMUNICADO: em cumprimento ao determinado pelo Comunicado C.G.J. nº 211/2019 e pela Lei nº 16.897 (de 28/12/2018), para o desarquivamento dos presentes autos, recolha o interessado/solicitante, no prazo de cinco dias úteis, recolha o valor correspondente às custas de desarquivamento, através de Guia FEDTJ (código 206-2) emitida diretamente pelo sítio do Banco do Brasil S.A., a saber, no valor de 1,212 UFESP (R$35,26 - Exercício de 2021). Em caso de não recolhimento, os autos permanecerão arquivados ou retornarão ao arquivo, aguardando o recolhimento das custas necessárias. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP) |
| 22/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
COMUNICADO: em cumprimento ao determinado pelo Comunicado C.G.J. nº 211/2019 e pela Lei nº 16.897 (de 28/12/2018), para o desarquivamento dos presentes autos, recolha o interessado/solicitante, no prazo de cinco dias úteis, recolha o valor correspondente às custas de desarquivamento, através de Guia FEDTJ (código 206-2) emitida diretamente pelo sítio do Banco do Brasil S.A., a saber, no valor de 1,212 UFESP (R$35,26 - Exercício de 2021). Em caso de não recolhimento, os autos permanecerão arquivados ou retornarão ao arquivo, aguardando o recolhimento das custas necessárias. |
| 19/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70430989-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2021 14:50 |
| 22/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0999/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386 |
| 21/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0999/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia do autor (fls. 643), remetam-se os presentes autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP) |
| 20/10/2021 |
Decisão
Vistos. Diante da inércia do autor (fls. 643), remetam-se os presentes autos ao arquivo. Int. |
| 19/10/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/09/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/09/2021 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70348383-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/09/2021 15:25 |
| 12/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0748/2021 Data da Disponibilização: 12/08/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3339 Página: 2161/2166 |
| 11/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0748/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do auto de leilão negativo (fls. 640/642), manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Thomas Magalhães dos Santos (OAB 344359/SP) |
| 10/08/2021 |
Decisão
Vistos. Diante do auto de leilão negativo (fls. 640/642), manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Intime-se. |
| 06/08/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/07/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70241669-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2021 12:52 |
| 01/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70197204-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 14:13 |
| 27/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70191967-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2021 17:07 |
| 25/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70187837-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2021 15:49 |
| 17/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0425/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279 Página: 2168/2171 |
| 14/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0425/2021 Teor do ato: COMUNICADO DE HASTAS PUBLICAS: Ciência às partes quanto as datas designadas parahastas públicas através do portal de leilões on-line(www.leilaobrasil.com.br): 1ª fase com início no dia 04/06/2021, às 10:15 horas, e com término no dia 07/06/2021, às 10:15 horas, ficando desde já designado para a 2ª Fase com início no dia 07/06/2021, às 10:15 horas e com término no dia 02/07/2021, às 10:15 horas, caso não haja licitantes na 1ª Fase. A parte exequente deve providência o necessário para cumprimento do art. 889 do CPC. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP) |
| 13/05/2021 |
Ato ordinatório
COMUNICADO DE HASTAS PUBLICAS: Ciência às partes quanto as datas designadas parahastas públicas através do portal de leilões on-line(www.leilaobrasil.com.br): 1ª fase com início no dia 04/06/2021, às 10:15 horas, e com término no dia 07/06/2021, às 10:15 horas, ficando desde já designado para a 2ª Fase com início no dia 07/06/2021, às 10:15 horas e com término no dia 02/07/2021, às 10:15 horas, caso não haja licitantes na 1ª Fase. A parte exequente deve providência o necessário para cumprimento do art. 889 do CPC. |
| 13/05/2021 |
Edital Expedido
Edital - Hasta Única - Cível |
| 10/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
EMISSÃO DE DOCUMENTO ATO ORD. |
| 07/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0395/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 2554/2557 |
| 06/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0395/2021 Teor do ato: COMUNICADO: a minuta de edital deve ser encaminhada pelo leiloeiro para o correio eletrônico deste ofício (santana7cv@tjsp.jus.br), em arquivo de texto editável (.doc ou .docx). Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP) |
| 05/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
COMUNICADO: a minuta de edital deve ser encaminhada pelo leiloeiro para o correio eletrônico deste ofício (santana7cv@tjsp.jus.br), em arquivo de texto editável (.doc ou .docx). |
| 05/05/2021 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70158401-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/05/2021 10:14 |
| 28/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0356/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 2212/2220 |
| 27/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0356/2021 Teor do ato: 1. Fls. 607: Defiro o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 882 do CPC. 2. Aceito a indicação do exequente e nomeio leiloeiro LEILÃO BRASIL, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) a alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, prosseguirá, sem interrupção, o leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) nessa segunda fase, para os fins do art. 891, § único, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art.892, § 1º, do CPC). 4. Oportunamente, apresentando o edital pela gestora com designação das datas, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado. 5. Providencie a serventia a publicação das datas designadas no DJE. Int. Advogados(s): Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP) |
| 26/04/2021 |
Hasta Pública Deferida
1. Fls. 607: Defiro o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 882 do CPC. 2. Aceito a indicação do exequente e nomeio leiloeiro LEILÃO BRASIL, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) a alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, prosseguirá, sem interrupção, o leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) nessa segunda fase, para os fins do art. 891, § único, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art.892, § 1º, do CPC). 4. Oportunamente, apresentando o edital pela gestora com designação das datas, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado. 5. Providencie a serventia a publicação das datas designadas no DJE. Int. |
| 06/04/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/04/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 05/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70114165-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 13:18 |
| 05/04/2021 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70113745-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/04/2021 10:18 |
| 05/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70113593-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 08:20 |
| 29/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70081417-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 11:19 |
| 20/02/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR253519495TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : LETICIA VIEIRA DE SOUZA Diligência : 17/02/2021 |
| 20/02/2021 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR253519481TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Caixa Econômica Federal |
| 17/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70048549-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2021 20:41 |
| 15/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70043162-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2021 08:58 |
| 11/02/2021 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC |
| 11/02/2021 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC |
| 09/02/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
EMISSÃO DE DOCUMENTO ATO ORD. |
| 09/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70034114-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2021 08:53 |
| 04/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0049/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 2271/2277 |
| 03/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0049/2021 Teor do ato: COMUNICADO: Ciência às partes e interessados quanto as datas designadas parahastas públicas através do portal de leilões on-line(www.leilaobrasil.com.br): 1ª fase com início no dia 26/02/2021, às 10:55 horas, e com término no dia 01/03/2021, às 10:55 horas, ficando desde já designado para a 2ª Fase com início no dia 01/03/2021, às 10:56 horas e com término no dia 26/03/2021, às 10:55 horas, caso não haja licitantes na 1ª Fase. O exequente deverá providenciar o que for necessário para cumprimento do quanto previsto pelo art. 889 do C.P.C., intimando-se pessoalmente eventual interessado sem patrono constituído nestes autos. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 01/02/2021 |
Ato ordinatório
COMUNICADO: Ciência às partes e interessados quanto as datas designadas parahastas públicas através do portal de leilões on-line(www.leilaobrasil.com.br): 1ª fase com início no dia 26/02/2021, às 10:55 horas, e com término no dia 01/03/2021, às 10:55 horas, ficando desde já designado para a 2ª Fase com início no dia 01/03/2021, às 10:56 horas e com término no dia 26/03/2021, às 10:55 horas, caso não haja licitantes na 1ª Fase. O exequente deverá providenciar o que for necessário para cumprimento do quanto previsto pelo art. 889 do C.P.C., intimando-se pessoalmente eventual interessado sem patrono constituído nestes autos. |
| 01/02/2021 |
Edital Expedido
Edital - Hasta Única - Cível |
| 22/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0017/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 2685/2689 |
| 22/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0017/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 2685/2689 |
| 21/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0017/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 519/529: Ciência da juntada da planilha de atualização do débito exequendo. Fls. 530/543: Ciência da juntada da planilha de atualização do débito hipotecário. Fls. 548/551 e fls. 553/555: Ciência do resultado negativo da tentativa de alienação do imóvel penhorado. Nesta data, assinei o auto de leilão com resultado negativo. Fls. 556 e fls. 557/558: Defiro a realização de novas hastas nas datas designadas. Em atenção à proximidade das datas e em respeito ao artigo 887 §1º do CPC, providencie a serventia a expedição do edital de leilão COM URGÊNCIA e, ato contínuo, publicação das datas. A destinação do valor produto da alienação seguirá a ordem legal de preferência quando aos créditos constituídos e já em concurso nestes autos. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 21/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0017/2021 Teor do ato: COMUNICADO: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 15/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70006717-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2021 17:38 |
| 12/01/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 519/529: Ciência da juntada da planilha de atualização do débito exequendo. Fls. 530/543: Ciência da juntada da planilha de atualização do débito hipotecário. Fls. 548/551 e fls. 553/555: Ciência do resultado negativo da tentativa de alienação do imóvel penhorado. Nesta data, assinei o auto de leilão com resultado negativo. Fls. 556 e fls. 557/558: Defiro a realização de novas hastas nas datas designadas. Em atenção à proximidade das datas e em respeito ao artigo 887 §1º do CPC, providencie a serventia a expedição do edital de leilão COM URGÊNCIA e, ato contínuo, publicação das datas. A destinação do valor produto da alienação seguirá a ordem legal de preferência quando aos créditos constituídos e já em concurso nestes autos. Intime-se. |
| 12/01/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 11/01/2021 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70003615-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/01/2021 16:52 |
| 04/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70000116-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/01/2021 11:23 |
| 18/12/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.20.70409878-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2020 17:00 |
| 18/12/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
COMUNICADO: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. |
| 18/12/2020 |
Documento Juntado
|
| 17/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.20.70407130-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2020 11:41 |
| 04/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1030/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 1967/1972 |
| 03/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1030/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi o edital e SERÁ FIXADO no lugar de costume deste Fórum, bem como que o autor deve retirar o edital assinado ou imprimi-lo pelo site do TJ PARA PUBLICAÇÃO. ///// 2. Ciência às partes quanto as datas designadas para hastas públicas através do portal de leilões on-line Leilão Brasil (www.leilaobrasil.com.Br ):Início do 1º leilão em 20/11/2020 às 10:08 horas e encerramento do 1º leilão em 23/11/2020 às 10:08 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 18/12/2020 às 10:08 horas. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 03/12/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que expedi o edital e SERÁ FIXADO no lugar de costume deste Fórum, bem como que o autor deve retirar o edital assinado ou imprimi-lo pelo site do TJ PARA PUBLICAÇÃO. ///// 2. Ciência às partes quanto as datas designadas para hastas públicas através do portal de leilões on-line Leilão Brasil (www.leilaobrasil.com.Br ):Início do 1º leilão em 20/11/2020 às 10:08 horas e encerramento do 1º leilão em 23/11/2020 às 10:08 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 18/12/2020 às 10:08 horas. |
| 01/12/2020 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 27/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.20.70382077-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2020 16:12 |
| 25/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.20.70376293-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2020 15:33 |
| 05/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0945/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 2323/2326 |
| 04/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0945/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 498/199: Defiro a realização de novas hastas nas datas designadas. Em atenção à proximidade das datas e em respeito ao artigo 887 §1º do CPC, providencie a serventia a expedição do edital de leilão COM URGÊNCIA e, ato contínuo, publicação das datas. Fls. 504 e 505: Anoto a preferência do crédito produto da alienação. Fls. 506: Anoto a juntada da planilha atualizada do débito. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 03/11/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 498/199: Defiro a realização de novas hastas nas datas designadas. Em atenção à proximidade das datas e em respeito ao artigo 887 §1º do CPC, providencie a serventia a expedição do edital de leilão COM URGÊNCIA e, ato contínuo, publicação das datas. Fls. 504 e 505: Anoto a preferência do crédito produto da alienação. Fls. 506: Anoto a juntada da planilha atualizada do débito. Intime-se. |
| 20/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.20.70332803-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2020 19:06 |
| 09/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.20.70320956-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2020 19:02 |
| 09/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.20.70320945-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2020 18:55 |
| 02/10/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/10/2020 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSAN.20.70311259-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/10/2020 14:54 |
| 02/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0857/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 1908/1912 |
| 01/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0857/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 469: Anoto a juntada da planilha de débito atualizada da credora fiduciária. Fls. 482: Anoto a juntada da planilha de débito atualizada do exequente. Fls. 493: Ciência às partes sobre o auto de leilão negativo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 30/09/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 469: Anoto a juntada da planilha de débito atualizada da credora fiduciária. Fls. 482: Anoto a juntada da planilha de débito atualizada do exequente. Fls. 493: Ciência às partes sobre o auto de leilão negativo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Intime-se. |
| 29/09/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 28/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.20.70303696-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 09:33 |
| 19/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.20.70255994-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2020 16:37 |
| 04/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.20.70235504-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2020 16:06 |
| 04/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.20.70235427-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2020 15:46 |
| 17/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0608/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 2678 |
| 15/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0608/2020 Teor do ato: COMUNICADO SOBRE HASTAS PUBLICAS: Ciência às partes quanto as datas designadas para hastas públicas através do portal de leilões on-line (www.leilaobrasil.com.br): 1ª fase com início no dia 28/08/2020, às 10:55 horas, e com término no dia 31/08/2020, às 10:55 horas, ficando desde já designado para a 2ª Fase com início no dia 31/08/2020, às 10:56 horas e com término no dia 23/09/2020, às 10:55 horas, caso não haja licitantes na 1ª Fase. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 14/07/2020 |
Ato ordinatório
COMUNICADO SOBRE HASTAS PUBLICAS: Ciência às partes quanto as datas designadas para hastas públicas através do portal de leilões on-line (www.leilaobrasil.com.br): 1ª fase com início no dia 28/08/2020, às 10:55 horas, e com término no dia 31/08/2020, às 10:55 horas, ficando desde já designado para a 2ª Fase com início no dia 31/08/2020, às 10:56 horas e com término no dia 23/09/2020, às 10:55 horas, caso não haja licitantes na 1ª Fase. |
| 14/07/2020 |
Edital Expedido
Edital - Hasta Única - Cível |
| 01/07/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
EMISSÃO DE DOCUMENTO ATO ORD. |
| 29/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0541/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página: 2308/2311 |
| 25/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0541/2020 Teor do ato: COMUNICADO [ao gestor do leilão]: a minuta de edital também deve ser encaminhada ao endereço de correio eletrônico santana7cv@tjsp.jus.br. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 24/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
COMUNICADO [ao gestor do leilão]: a minuta de edital também deve ser encaminhada ao endereço de correio eletrônico santana7cv@tjsp.jus.br. |
| 23/06/2020 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSAN.20.70179171-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/06/2020 13:57 |
| 29/05/2020 |
Intimação Juntada
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| 28/05/2020 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
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| 27/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.20.70145400-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2020 16:13 |
| 14/05/2020 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
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| 14/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0414/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 2016/2021 |
| 12/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0414/2020 Teor do ato: 1. Fls. retro: Defiro o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 882 do CPC. 2. Aceito a indicação do exequente e nomeio leiloeiro LEILÃO BRASIL, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) a alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, prosseguirá, sem interrupção, o leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) nessa segunda fase, para os fins do art. 891, § único, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art.892, § 1º, do CPC). 4. Oportunamente, apresentando o edital pela gestora com designação das datas, intime-se o executado na pessoa de seu advogado. 5. Recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, intime-se o executado, coproprietário/cônjuge, credor hipotecário, credor fiduciário através de mandado, no qual deverá constar as datas designadas e cópia do edital. 6. Providencie a serventia a publicação das datas designadas no DJE. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 11/05/2020 |
Hasta Pública Deferida
1. Fls. retro: Defiro o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 882 do CPC. 2. Aceito a indicação do exequente e nomeio leiloeiro LEILÃO BRASIL, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) a alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, prosseguirá, sem interrupção, o leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) nessa segunda fase, para os fins do art. 891, § único, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art.892, § 1º, do CPC). 4. Oportunamente, apresentando o edital pela gestora com designação das datas, intime-se o executado na pessoa de seu advogado. 5. Recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, intime-se o executado, coproprietário/cônjuge, credor hipotecário, credor fiduciário através de mandado, no qual deverá constar as datas designadas e cópia do edital. 6. Providencie a serventia a publicação das datas designadas no DJE. Int. |
| 11/05/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 11/05/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 11/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.20.70125925-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 12:35 |
| 06/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0296/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 1886/1890 |
| 03/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0296/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, ficando advertido o exequente quanto aos efeitos da prescrição intercorrente. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 03/04/2020 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, ficando advertido o exequente quanto aos efeitos da prescrição intercorrente. |
| 02/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.20.70095452-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2020 17:57 |
| 13/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.20.70080171-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2020 14:46 |
| 12/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.20.70078178-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2020 13:53 |
| 05/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0207/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 2173/2175 |
| 04/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0207/2020 Teor do ato: COMUNICADO: 1. Fora expedido o edital de hastas públicas, devendo este ser impresso pelo portal www.tjsps.jus.br. 2. Ciência às partes quanto as datas designadas para hastas públicas através do portal de leilões on-line (www.leilaobrasil.com.br): 1ª fase com início no dia 06/03/2020, às 10:10 horas, e com término no dia 09/03/2020, às 10:10 horas, ficando desde já designado para a 2ª Fase com início no dia 09/03/2020, às 10:11 horas e com término no dia 02/04/2020, às 10:10 horas, caso não haja licitantes na 1ª Fase. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 03/03/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
COMUNICADO: 1. Fora expedido o edital de hastas públicas, devendo este ser impresso pelo portal www.tjsps.jus.br. 2. Ciência às partes quanto as datas designadas para hastas públicas através do portal de leilões on-line (www.leilaobrasil.com.br): 1ª fase com início no dia 06/03/2020, às 10:10 horas, e com término no dia 09/03/2020, às 10:10 horas, ficando desde já designado para a 2ª Fase com início no dia 09/03/2020, às 10:11 horas e com término no dia 02/04/2020, às 10:10 horas, caso não haja licitantes na 1ª Fase. |
| 03/03/2020 |
Edital Expedido
Edital - Hasta Única - Cível |
| 28/02/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
EMISSÃO DE DOCUMENTO ATO ORD. |
| 15/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0011/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 3196/3200 |
| 08/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0011/2020 Teor do ato: COMUNICADO: A minuta do edital deve ser encaminhada ao endereço eletrônico santana7cv@tjsp.Jus.Br, em arquivo de texto editável (ex.: .Doc). Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 07/01/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
COMUNICADO: A minuta do edital deve ser encaminhada ao endereço eletrônico santana7cv@tjsp.Jus.Br, em arquivo de texto editável (ex.: .Doc). |
| 19/12/2019 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSAN.19.70436308-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/12/2019 10:26 |
| 03/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1007/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 1962/1967 |
| 26/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1007/2019 Teor do ato: 1. Fls. : Defiro o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 882 do CPC. 2. Aceito a indicação do exequente e nomeio leiloeiro LEILÃO BRASIL, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) a alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, prosseguirá, sem interrupção, o leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) nessa segunda fase, para os fins do art. 891, § único, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art.892, § 1º, do CPC). 4. Oportunamente, apresentando o edital pela gestora com designação das datas, intime-se o executado na pessoa de seu advogado. 5. Recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, intime-se o executado, coproprietário/cônjuge, credor hipotecário, credor fiduciário através de mandado, no qual deverá constar as datas designadas e cópia do edital. 6. Providencie a serventia a publicação das datas designadas no DJE. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 25/11/2019 |
Hasta Pública Deferida
1. Fls. : Defiro o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 882 do CPC. 2. Aceito a indicação do exequente e nomeio leiloeiro LEILÃO BRASIL, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) a alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, prosseguirá, sem interrupção, o leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) nessa segunda fase, para os fins do art. 891, § único, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art.892, § 1º, do CPC). 4. Oportunamente, apresentando o edital pela gestora com designação das datas, intime-se o executado na pessoa de seu advogado. 5. Recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, intime-se o executado, coproprietário/cônjuge, credor hipotecário, credor fiduciário através de mandado, no qual deverá constar as datas designadas e cópia do edital. 6. Providencie a serventia a publicação das datas designadas no DJE. Int. |
| 25/11/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 25/11/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 22/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.19.70400548-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2019 16:03 |
| 14/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0955/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 2458 |
| 11/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0955/2019 Teor do ato: COMUNICADO : ciência às partes da negativa do leilões de imóvel. Manifeste-se o interessado, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 08/11/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - 2ª Hasta Negativa
COMUNICADO : ciência às partes da negativa do leilões de imóvel. Manifeste-se o interessado, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. |
| 08/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.19.70383295-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2019 11:17 |
| 29/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.19.70369360-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2019 18:43 |
| 17/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.19.70353392-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2019 13:01 |
| 26/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0746/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 2038/2043 |
| 23/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0746/2019 Teor do ato: O Edital está disponível, às fls. 357/359 para impressão pela própria parte através do site do Tribunal de Justiça www.tjsp.jus.br. As hastas públicas ocorrerão, em primeira fase, de 15/10/2019, às 15:15 horas, a 18/10/2019, às 15:15 horas, e, em segunda fase, de 18/10/2019, às 15:16 horas, a 07/11/2019, às 15:15 horas. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 23/09/2019 |
Ato ordinatório
O Edital está disponível, às fls. 357/359 para impressão pela própria parte através do site do Tribunal de Justiça www.tjsp.jus.br. As hastas públicas ocorrerão, em primeira fase, de 15/10/2019, às 15:15 horas, a 18/10/2019, às 15:15 horas, e, em segunda fase, de 18/10/2019, às 15:16 horas, a 07/11/2019, às 15:15 horas. |
| 20/09/2019 |
Edital Expedido
Edital - Hasta Única - Cível |
| 12/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0708/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 2188/2195 |
| 10/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0708/2019 Teor do ato: COMUNICADO: a minuta do edital deve ser encaminhada (em arquivo .doc) para o endereço eletrônico santana7cv@tjsp.jus.br. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 10/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
EMISSÃO DE DOCUMENTO ATO ORD. |
| 09/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
COMUNICADO: a minuta do edital deve ser encaminhada (em arquivo .doc) para o endereço eletrônico santana7cv@tjsp.jus.br. |
| 05/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.19.70295059-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2019 14:49 |
| 28/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que não há tempo hábil para expedição de edital de leilão, haja vista proximidade da data de abertura |
| 12/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0617/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2867 Página: 2053/2056 |
| 09/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0617/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 303/334: Em que pese a manifestação do leiloeiro, este Juízo já transferiu o encargo; de modo que nova alteração será descabida e inoportuna neste momento processual. Fls. 336/345: Ciência as partes da designação das praças. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 06/08/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 303/334: Em que pese a manifestação do leiloeiro, este Juízo já transferiu o encargo; de modo que nova alteração será descabida e inoportuna neste momento processual. Fls. 336/345: Ciência as partes da designação das praças. Intime-se. |
| 02/08/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 19/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.19.70229405-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 19/07/2019 14:06 |
| 17/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0514/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 2325/2335 |
| 16/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.19.70223679-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2019 14:34 |
| 15/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0514/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 300/301: Tendo em vista que o e-mail à Superlance Leilões não foi recebido, designo Publicum (publicum@publicum.com.br) para realização de novo leilão. Providencie a Serventia o necessário, intimando-se a gestora, para as providências de praxe. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 11/07/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 300/301: Tendo em vista que o e-mail à Superlance Leilões não foi recebido, designo Publicum (publicum@publicum.com.br) para realização de novo leilão. Providencie a Serventia o necessário, intimando-se a gestora, para as providências de praxe. Intime-se. |
| 10/07/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 28/06/2019 |
Intimação Juntada
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| 13/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.19.70188100-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2019 19:53 |
| 07/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0364/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 2458/2460 |
| 30/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0364/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 215 e 239: Ciente do valor do débito em favor da credora fiduciária. Fls. 231 e 268/269: Ciente do resultado negativo dos leilões. Fls. 258 e 276: Haja vista que não se verifica no cadastro dos Auxiliares da Justiça a empresa indicada, designo Súper Lance Leilões (contato@superlanceleiloes.com.br) para realização de novo leilão. Providencie a Serventia o necessário, intimando-se a gestora, para as providências de praxe. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 14/05/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 215 e 239: Ciente do valor do débito em favor da credora fiduciária. Fls. 231 e 268/269: Ciente do resultado negativo dos leilões. Fls. 258 e 276: Haja vista que não se verifica no cadastro dos Auxiliares da Justiça a empresa indicada, designo Súper Lance Leilões (contato@superlanceleiloes.com.br) para realização de novo leilão. Providencie a Serventia o necessário, intimando-se a gestora, para as providências de praxe. Intime-se. |
| 08/05/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 02/05/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 26/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.19.70127058-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2019 14:49 |
| 22/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.19.70119658-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2019 11:20 |
| 18/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.18.70379383-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2018 20:30 |
| 18/12/2018 |
Documento Juntado
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| 13/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.18.70373956-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2018 19:51 |
| 10/12/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 05/12/2018 |
Edital Expedido
Edital - Hasta Única - Cível |
| 05/12/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 27/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.18.70352746-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2018 11:23 |
| 14/11/2018 |
Intimação Juntada
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| 06/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.18.70332748-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2018 13:16 |
| 23/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1060/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 2623/2626 |
| 23/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1060/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 2623/2626 |
| 23/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1060/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 2623/2626 |
| 23/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1060/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 2623/2626 |
| 22/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1060/2018 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO DE FLS 195: Vistos. Fls. 180/183: Consoante dispõe o artigo 883 do Código de Processo Civil, "caberá ao juiz a designação do leiloeiro público, que poderá ser indicado pelo exequente". Desse modo, mantenho a designação do leiloeiro declinado na decisão de fls. 175/177. Providencie a Serventia o necessário, intimando-se a gestora, para as providências de praxe. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 22/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1060/2018 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO DE FLS 175/176/177: Vistos. 1. Fls. 173/174: Diante do manifesto desinteresse do exequente, deixo de designar audiência de conciliação. 2. Homologo a avaliação do imóvel apontada pelo laudo pericial de fls. 116/150. 3. Defiro o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879, inciso II, do CPC. 4. Nomeio leiloeiro Publicum Gestão em Alienações Eletrônicas e Publicidade Ltda. (www.publicumleiloes.com.br contatos - tel. (11) 2149-2249, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 5. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) a alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, prosseguirá, sem interrupção, o leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) nessa segunda fase, para os fins do art. 891, § único, do CPCnão serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art.892, § 1º, do CPC). 6. Oportunamente, apresentando o edital pela gestora com designação das datas, intime-se o executado na pessoa de seu advogado. 7. Recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, intimem-se os executado, coproprietário/cônjuge, credor hipotecário, credor fiduciário através de mandado, no qual deverá constar as datas designadas e cópia do edital. 8. Providencie a serventia a publicação das datas designadas no DJE. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 22/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1060/2018 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO DE FLS 171: Vistos. Fls. 158/159: Ante o pedido de designação de audiência dos executados, manifestese o exequente no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 22/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1060/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 197/198: Concedo-lhe o benefício da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Fls. 199: Ciente. Conforme certificado às fls. 134 dos autos principais, não foi anotado junto ao sistema o nome da patrona constituída pelo executado (procuração às fls. 162), que, por consequência, não foi intimada das decisões de fls. 171, 175/176 e 195. Assim, providencie a Serventia a republicação das referidas decisões, com brevidade. Sem prejuízo, intime-se a gestora, para que tome as providencias de praxe, devendo serem indicadas novas datas dos leilões e providenciado novo edital. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fátima Cristina Ranção (OAB 156381/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 22/10/2018 |
Remetido ao DJE para Republicação
REPUBLICAÇÃO DE FLS 195: Vistos. Fls. 180/183: Consoante dispõe o artigo 883 do Código de Processo Civil, "caberá ao juiz a designação do leiloeiro público, que poderá ser indicado pelo exequente". Desse modo, mantenho a designação do leiloeiro declinado na decisão de fls. 175/177. Providencie a Serventia o necessário, intimando-se a gestora, para as providências de praxe. Intime-se. |
| 22/10/2018 |
Remetido ao DJE para Republicação
REPUBLICAÇÃO DE FLS 175/176/177: Vistos. 1. Fls. 173/174: Diante do manifesto desinteresse do exequente, deixo de designar audiência de conciliação. 2. Homologo a avaliação do imóvel apontada pelo laudo pericial de fls. 116/150. 3. Defiro o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879, inciso II, do CPC. 4. Nomeio leiloeiro Publicum Gestão em Alienações Eletrônicas e Publicidade Ltda. (www.publicumleiloes.com.br contatos - tel. (11) 2149-2249, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 5. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) a alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, prosseguirá, sem interrupção, o leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) nessa segunda fase, para os fins do art. 891, § único, do CPCnão serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art.892, § 1º, do CPC). 6. Oportunamente, apresentando o edital pela gestora com designação das datas, intime-se o executado na pessoa de seu advogado. 7. Recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, intimem-se os executado, coproprietário/cônjuge, credor hipotecário, credor fiduciário através de mandado, no qual deverá constar as datas designadas e cópia do edital. 8. Providencie a serventia a publicação das datas designadas no DJE. Int. |
| 22/10/2018 |
Remetido ao DJE para Republicação
REPUBLICAÇÃO DE FLS 171: Vistos. Fls. 158/159: Ante o pedido de designação de audiência dos executados, manifestese o exequente no prazo de 5 dias. Intime-se. |
| 19/10/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 197/198: Concedo-lhe o benefício da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Fls. 199: Ciente. Conforme certificado às fls. 134 dos autos principais, não foi anotado junto ao sistema o nome da patrona constituída pelo executado (procuração às fls. 162), que, por consequência, não foi intimada das decisões de fls. 171, 175/176 e 195. Assim, providencie a Serventia a republicação das referidas decisões, com brevidade. Sem prejuízo, intime-se a gestora, para que tome as providencias de praxe, devendo serem indicadas novas datas dos leilões e providenciado novo edital. Intime-se. |
| 18/10/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.18.70310222-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2018 18:53 |
| 11/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.18.70303892-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2018 15:37 |
| 11/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1030/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2678 Página: 2297/2300 |
| 10/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1030/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 180/183: Consoante dispõe o artigo 883 do Código de Processo Civil, "caberá ao juiz a designação do leiloeiro público, que poderá ser indicado pelo exequente". Desse modo, mantenho a designação do leiloeiro declinado na decisão de fls. 175/177. Providencie a Serventia o necessário, intimando-se a gestora, para as providências de praxe. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 09/10/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 180/183: Consoante dispõe o artigo 883 do Código de Processo Civil, "caberá ao juiz a designação do leiloeiro público, que poderá ser indicado pelo exequente". Desse modo, mantenho a designação do leiloeiro declinado na decisão de fls. 175/177. Providencie a Serventia o necessário, intimando-se a gestora, para as providências de praxe. Intime-se. |
| 27/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.18.70286368-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2018 15:31 |
| 26/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.18.70285570-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2018 18:04 |
| 24/09/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.18.70280851-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 11:27 |
| 18/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0939/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 2243/2247 |
| 17/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0939/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 173/174: Diante do manifesto desinteresse do exequente, deixo de designar audiência de conciliação. 2. Homologo a avaliação do imóvel apontada pelo laudo pericial de fls. 116/150. 3. Defiro o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879, inciso II, do CPC. 4. Nomeio leiloeiro Publicum Gestão em Alienações Eletrônicas e Publicidade Ltda. (www.publicumleiloes.com.br contatos - tel. (11) 2149-2249, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 5. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) a alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, prosseguirá, sem interrupção, o leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) nessa segunda fase, para os fins do art. 891, § único, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art.892, § 1º, do CPC). 6. Oportunamente, apresentando o edital pela gestora com designação das datas, intime-se o executado na pessoa de seu advogado. 7. Recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, intimem-se os executado, coproprietário/cônjuge, credor hipotecário, credor fiduciário através de mandado, no qual deverá constar as datas designadas e cópia do edital. 8. Providencie a serventia a publicação das datas designadas no DJE. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 14/09/2018 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 173/174: Diante do manifesto desinteresse do exequente, deixo de designar audiência de conciliação. 2. Homologo a avaliação do imóvel apontada pelo laudo pericial de fls. 116/150. 3. Defiro o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879, inciso II, do CPC. 4. Nomeio leiloeiro Publicum Gestão em Alienações Eletrônicas e Publicidade Ltda. (www.publicumleiloes.com.br contatos - tel. (11) 2149-2249, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 5. Intime-se a gestora, para as providências de praxe, em 10 dias, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) a alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, prosseguirá, sem interrupção, o leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) nessa segunda fase, para os fins do art. 891, § único, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art.897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art.892, § 1º, do CPC). 6. Oportunamente, apresentando o edital pela gestora com designação das datas, intime-se o executado na pessoa de seu advogado. 7. Recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, intimem-se os executado, coproprietário/cônjuge, credor hipotecário, credor fiduciário através de mandado, no qual deverá constar as datas designadas e cópia do edital. 8. Providencie a serventia a publicação das datas designadas no DJE. Int. |
| 27/08/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.18.70239899-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2018 16:37 |
| 14/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0804/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2637 Página: 2245/2249 |
| 13/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0804/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 158/159: Ante o pedido de designação de audiência dos executados, manifeste-se o exequente no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 10/08/2018 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 158/159: Ante o pedido de designação de audiência dos executados, manifeste-se o exequente no prazo de 5 dias. Intime-se. |
| 30/07/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.18.70211478-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2018 18:57 |
| 25/07/2018 |
Certidão Juntada
|
| 25/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.18.70210281-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2018 10:35 |
| 24/07/2018 |
Intimação Juntada
|
| 24/07/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/07/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 19/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0712/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2619 Página: 2015/2018 |
| 18/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0712/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 116/150: Digam sobre o laudo; Fls. 151: Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito (depósito de fls.108/109). Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 17/07/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 116/150: Digam sobre o laudo; Fls. 151: Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito (depósito de fls.108/109). Int. |
| 16/07/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/07/2018 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WSAN.18.70198433-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 15/07/2018 18:37 |
| 15/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.18.70198432-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/07/2018 18:36 |
| 13/07/2018 |
Intimação Juntada
|
| 15/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/05/2018 |
Intimação Juntada
|
| 08/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0441/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2570 Página: 2406/2409 |
| 07/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0441/2018 Teor do ato: Vistos.Intime-se o Sr. Perito para realizar os trabalhos. Laudo em 30 dias.Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 03/05/2018 |
Proferido Despacho
Vistos.Intime-se o Sr. Perito para realizar os trabalhos. Laudo em 30 dias.Int. |
| 27/04/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 20/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.18.70106284-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2018 14:05 |
| 11/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.18.70095774-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2018 20:40 |
| 02/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0291/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2546 Página: 2113/2116 |
| 28/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0291/2018 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários perícias apresentada pelo perito. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 27/03/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários perícias apresentada pelo perito. |
| 19/03/2018 |
Estimativa do Perito Juntada
Nº Protocolo: WSAN.18.70068730-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 19/03/2018 08:49 |
| 16/03/2018 |
Intimação Juntada
|
| 16/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0235/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2537 Página: 1900/1902 |
| 15/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0235/2018 Teor do ato: Vistos.Para avaliação do imóvel nomeio o perito Juarez Pantaleão. Intime-o para estimar seus honorários, no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 14/03/2018 |
Decisão
Vistos.Para avaliação do imóvel nomeio o perito Juarez Pantaleão. Intime-o para estimar seus honorários, no prazo de 5 dias. Intime-se. |
| 13/03/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 06/03/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 22/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.18.70041853-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2018 17:56 |
| 22/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.18.70041182-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2018 14:19 |
| 20/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0103/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 1886/1888 |
| 15/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0103/2018 Teor do ato: Fls. 83/84: Defiro o prazo de 20 dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação da exequente, arquivem-se os autos.Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 09/02/2018 |
Concedida a Dilação de Prazo
Fls. 83/84: Defiro o prazo de 20 dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação da exequente, arquivem-se os autos.Int. |
| 09/02/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/02/2018 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WSAN.18.70028245-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/02/2018 14:36 |
| 30/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0008/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 2373/2376 |
| 23/01/2018 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR737584984TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : LETICIA VIEIRA DE SOUZA Diligência : 19/01/2018 |
| 23/01/2018 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR737584975TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : THIAGO CIDREIRA DA SILVA Diligência : 19/01/2018 |
| 17/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0008/2018 Teor do ato: O proprietário fiduciário do imóvel (Caixa Econômica Federal) deverá trazer, no prazo de cinco dias úteis, aos autos o valor atualizado do saldo da dívida relativa ao financiamento do bem. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 12/01/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 12/01/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 12/01/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
O proprietário fiduciário do imóvel (Caixa Econômica Federal) deverá trazer, no prazo de cinco dias úteis, aos autos o valor atualizado do saldo da dívida relativa ao financiamento do bem. |
| 11/01/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.18.70003255-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2018 14:06 |
| 11/01/2018 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 14/12/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.17.70345254-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2017 09:38 |
| 04/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1621/2017 Data da Disponibilização: 05/12/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 2482 Página: 2618/2621 |
| 01/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1621/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 68: O imóvel em causa está alienado fiduciariamente. Assim, só podem ser penhorados os direitos da executada sobre o bem. Assim sendo, lavre-se termo de penhora sobre os direitos dos executados Letícia Vieira de Souza e Thiago Cidreira da Silva sobre o imóvel objeto da matrícula nº 111.166 do 3º CRI de São Paulo.Considerando que o proprietário fiduciário do imóvel (Caixa Econômica Federal) já está representado nos autos, intime-se ele, na pessoa do seu advogado, para que informe qual o valor atualizado do saldo da dívida relativa ao financiamento do bem. Mediante o prévio recolhimento da diligência do oficial de Justiça, expeça-se mandado de intimação dos executados acerca da penhora e de avaliação do bem.Anoto que, nesse caso, reputa-se inviável a averbação da penhora na matrícula do imóvel, sob pena de ensejar prejuízo ao credor e proprietário fiduciário, além de ferir o princípio da continuidade registrária:"AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA SOBRE DIREITOS DE IMÓVEL GRAVADO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Decisão agravada que indeferiu o pedido de registro da penhora sobre os direitos do imóvel alienado na respectiva matrícula - Medida que não constitui requisito de validade da penhora, mas apenas de eficácia perante terceiros. Inviabilidade, apenas, de averbação do ato constritivo na matrícula do bem, sob pena de violação ao princípio da continuidade registraria (art. 241, LRP) Precedentes Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2054640-26.2017.8.26.0000; Relator (a): Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/07/2017; Data de Registro: 01/08/2017)".Int. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Motta Saraiva (OAB 234570/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 06/09/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/09/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 68: O imóvel em causa está alienado fiduciariamente. Assim, só podem ser penhorados os direitos da executada sobre o bem. Assim sendo, lavre-se termo de penhora sobre os direitos dos executados Letícia Vieira de Souza e Thiago Cidreira da Silva sobre o imóvel objeto da matrícula nº 111.166 do 3º CRI de São Paulo.Considerando que o proprietário fiduciário do imóvel (Caixa Econômica Federal) já está representado nos autos, intime-se ele, na pessoa do seu advogado, para que informe qual o valor atualizado do saldo da dívida relativa ao financiamento do bem. Mediante o prévio recolhimento da diligência do oficial de Justiça, expeça-se mandado de intimação dos executados acerca da penhora e de avaliação do bem.Anoto que, nesse caso, reputa-se inviável a averbação da penhora na matrícula do imóvel, sob pena de ensejar prejuízo ao credor e proprietário fiduciário, além de ferir o princípio da continuidade registrária:"AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA SOBRE DIREITOS DE IMÓVEL GRAVADO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Decisão agravada que indeferiu o pedido de registro da penhora sobre os direitos do imóvel alienado na respectiva matrícula - Medida que não constitui requisito de validade da penhora, mas apenas de eficácia perante terceiros. Inviabilidade, apenas, de averbação do ato constritivo na matrícula do bem, sob pena de violação ao princípio da continuidade registraria (art. 241, LRP) Precedentes Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2054640-26.2017.8.26.0000; Relator (a): Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/07/2017; Data de Registro: 01/08/2017)".Int. |
| 31/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.17.70235229-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2017 17:27 |
| 29/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1180/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 1626/1630 |
| 28/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1180/2017 Teor do ato: I - Anote-se o nome do procurador da Caixa Econômica Federal, Dr. Rodrigo Mota Saraiva (OAB/SP 235.460), para fins de recebimento das intimações.II - Fls. 45/53 e 61/65: Assiste razão à Caixa Econômica Federal, haja vista que o imóvel penhorado lhe havia sido alienado fiduciariamente, conforme registrado na matrícula do bem (fl. 30). Logo, a propriedade resolúvel lhe pertence, sendo inviável, nesse caso, a constrição do próprio imóvel. No caso, como o feito se acha em fase de cumprimento de sentença, constituída apenas em face dos devedores fiduciantes, não se pode admitir a penhora do imóvel, mesmo em se tratando de dívida "propter rem". Nesse sentido, confira-se a orientação do eg. Tribunal de Justiça de São Paulo:"DESPESAS CONDOMINIAIS - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DA UNIDADE AUTÔNOMA - Dívida "propter rem" - IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - Possibilidade, apenas, de penhora sobre os direitos do devedor fiduciante - Decisão mantida. A incidência de penhora sobre a unidade condominial que deu causa à ação, enquanto não liberada a alienação fiduciária, mostra-se inviável, pois os condôminos, devedores, não são titulares do domínio do imóvel, cabendo, tão somente, a constrição sobre os direitos que eles detêm sobre o bem. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2087573-52.2017.8.26.0000; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/08/2017; Data de Registro: 24/08/2017; destacou-se).Pelo exposto, declaro nula (e, por conseguinte, levantada) a penhora tomada a termo à fl. 34, ressalvando ao exequente a possibilidade de requerer a penhora dos direitos dos executados (devedores fiduciantes) sobre o imóvel.III - Diga o exequente em termos de prosseguimento.Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 27/08/2017 |
Decisão
I - Anote-se o nome do procurador da Caixa Econômica Federal, Dr. Rodrigo Mota Saraiva (OAB/SP 235.460), para fins de recebimento das intimações.II - Fls. 45/53 e 61/65: Assiste razão à Caixa Econômica Federal, haja vista que o imóvel penhorado lhe havia sido alienado fiduciariamente, conforme registrado na matrícula do bem (fl. 30). Logo, a propriedade resolúvel lhe pertence, sendo inviável, nesse caso, a constrição do próprio imóvel. No caso, como o feito se acha em fase de cumprimento de sentença, constituída apenas em face dos devedores fiduciantes, não se pode admitir a penhora do imóvel, mesmo em se tratando de dívida "propter rem". Nesse sentido, confira-se a orientação do eg. Tribunal de Justiça de São Paulo:"DESPESAS CONDOMINIAIS - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DA UNIDADE AUTÔNOMA - Dívida "propter rem" - IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - Possibilidade, apenas, de penhora sobre os direitos do devedor fiduciante - Decisão mantida. A incidência de penhora sobre a unidade condominial que deu causa à ação, enquanto não liberada a alienação fiduciária, mostra-se inviável, pois os condôminos, devedores, não são titulares do domínio do imóvel, cabendo, tão somente, a constrição sobre os direitos que eles detêm sobre o bem. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2087573-52.2017.8.26.0000; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/08/2017; Data de Registro: 24/08/2017; destacou-se).Pelo exposto, declaro nula (e, por conseguinte, levantada) a penhora tomada a termo à fl. 34, ressalvando ao exequente a possibilidade de requerer a penhora dos direitos dos executados (devedores fiduciantes) sobre o imóvel.III - Diga o exequente em termos de prosseguimento.Intime-se. |
| 24/08/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.17.70225282-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2017 15:40 |
| 21/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1125/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 1924/1927 |
| 17/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1125/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 45 e ss: Manifeste-se o exequente em cinco dias.Após, conclusos para decisão.Int. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 14/08/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Fls. 45 e ss: Manifeste-se o exequente em cinco dias.Após, conclusos para decisão.Int. |
| 11/08/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.17.70208250-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2017 18:31 |
| 21/07/2017 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR667826995TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 19/07/2017 |
| 10/07/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2017/039577-5 Situação: Cancelado em 29/08/2017 Local: Foro Regional I - Santana / Cartório da 7ª Vara Cível |
| 10/07/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC |
| 07/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.17.70174051-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2017 13:32 |
| 07/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0902/2017 Data da Disponibilização: 07/07/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 2383 Página: 1705/1707 |
| 06/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0902/2017 Teor do ato: Para a expedição de mandado de intimação do executado sobre a penhora que recaiu sobre o imóvel, recolha o autor as custas da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 06/07/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para a expedição de mandado de intimação do executado sobre a penhora que recaiu sobre o imóvel, recolha o autor as custas da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. |
| 05/07/2017 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 29/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0850/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2377 Página: 1626/1628 |
| 28/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0850/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fls.27 e ss: Defiro a penhora do imóvel indicado.2. A penhora realizar-se-á mediante termo nos autos. Após a oferta de diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de intimação dos executado que será constituído depositário, intimando-se também, se o caso, o cônjuge, na forma do artigo 655, § 2º do CPC e credor hipotecário.3. Na sequência, averbe-se a penhora via on line (Arisp).4. Decorrido o prazo do Artigo 668 do Código de Processo Civil, se caso for, será nomeado avaliador.Int. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 28/06/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.1. Fls.27 e ss: Defiro a penhora do imóvel indicado.2. A penhora realizar-se-á mediante termo nos autos. Após a oferta de diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de intimação dos executado que será constituído depositário, intimando-se também, se o caso, o cônjuge, na forma do artigo 655, § 2º do CPC e credor hipotecário.3. Na sequência, averbe-se a penhora via on line (Arisp).4. Decorrido o prazo do Artigo 668 do Código de Processo Civil, se caso for, será nomeado avaliador.Int. |
| 27/06/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.17.70156911-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2017 17:41 |
| 19/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0784/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2369 Página: 2041/2044 |
| 14/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0784/2017 Teor do ato: Vistos.Ante a notícia de inadimplemento, providencie o exequente certidão atualizada do cartório de registro de imóveis referente ao bem que pretende ver penhorado. Prazo cinco dias.Int. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 09/06/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Ante a notícia de inadimplemento, providencie o exequente certidão atualizada do cartório de registro de imóveis referente ao bem que pretende ver penhorado. Prazo cinco dias.Int. |
| 09/06/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 07/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.17.70142620-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2017 18:58 |
| 07/06/2017 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
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| 15/09/2016 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 14/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1152/2016 Data da Disponibilização: 14/09/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 2200 Página: 1940/1942 |
| 12/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 1152/2016 Teor do ato: HOMOLOGO, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (fls.20/21) e, em consequência, SUSPENDO o presente processo pelo prazo pleiteado, com fulcro artigo 792 do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao arquivo.O cumprimento integral do acordo deverá ser comunicado, oportunamente, pelas partes para extinção na forma do artigo 794, I, do CPC e baixa definitiva da ação perante o Distribuidor.Int. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 09/09/2016 |
Processo Suspenso por Convenção das Partes
HOMOLOGO, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (fls.20/21) e, em consequência, SUSPENDO o presente processo pelo prazo pleiteado, com fulcro artigo 792 do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao arquivo.O cumprimento integral do acordo deverá ser comunicado, oportunamente, pelas partes para extinção na forma do artigo 794, I, do CPC e baixa definitiva da ação perante o Distribuidor.Int. |
| 09/09/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 05/09/2016 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WSAN.16.70195860-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 05/09/2016 17:47 |
| 02/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.16.70193284-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2016 17:39 |
| 31/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1063/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 2191 Página: 1785/1788 |
| 30/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 1063/2016 Teor do ato: Defiro o prazo de 05 (cinco) requerido pelo exequente. Decorrido sem manifestação, arquivem-se os autos. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 16/08/2016 |
Ato ordinatório
Defiro o prazo de 05 (cinco) requerido pelo exequente. Decorrido sem manifestação, arquivem-se os autos. |
| 15/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.16.70176039-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2016 17:48 |
| 10/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0960/2016 Data da Disponibilização: 10/08/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: 2176 Página: 1573/1575 |
| 08/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0960/2016 Teor do ato: Vistos.Providencie o exequente certidão atualizada do cartório de registro de imóveis referente ao bem que pretende ver penhorado.Int. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 27/07/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Providencie o exequente certidão atualizada do cartório de registro de imóveis referente ao bem que pretende ver penhorado.Int. |
| 27/07/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 22/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.16.70154114-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2016 17:33 |
| 15/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0823/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 2158 Página: 1595/1598 |
| 13/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0823/2016 Teor do ato: Em retificação ao ao ordinatório anterior, ciência ao exequente da tentativa frustrada de bloqueio "on line" via sistema Bacen Jud - valor encontrado de R$ 209,35 não bloqueado pois irrisório ante o valor do débito- devendo manifestar-se, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento. Na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 12/07/2016 |
Ato ordinatório
Em retificação ao ao ordinatório anterior, ciência ao exequente da tentativa frustrada de bloqueio "on line" via sistema Bacen Jud - valor encontrado de R$ 209,35 não bloqueado pois irrisório ante o valor do débito- devendo manifestar-se, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento. Na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo. |
| 12/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0751/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 2155 Página: 1464/1465 |
| 11/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0751/2016 Teor do ato: Ciência ao exequente do bloqueio parcial on-line sistema Bacenjud valor encontrado=R$210,02, aguardando transferência bancaria, devendo manifestar-se, no prazo de 05 dias. Na inercia, os autos serão arquivados. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Marileide Scotti Cirino Pinto (OAB 55423/SP) |
| 01/07/2016 |
Ato ordinatório
Ciência ao exequente do bloqueio parcial on-line sistema Bacenjud valor encontrado=R$210,02, aguardando transferência bancaria, devendo manifestar-se, no prazo de 05 dias. Na inercia, os autos serão arquivados. |
| 27/06/2016 |
Documento Juntado
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| 20/06/2016 |
Cumprimento de Sentença Condenatória Cível Juntada
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| 20/06/2016 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 1024270-83.2014.8.26.0001 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 21/07/2016 |
Petições Diversas |
| 15/08/2016 |
Petições Diversas |
| 01/09/2016 |
Petições Diversas |
| 05/09/2016 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 06/06/2017 |
Petições Diversas |
| 21/06/2017 |
Petições Diversas |
| 07/07/2017 |
Petições Diversas |
| 08/08/2017 |
Petições Diversas |
| 23/08/2017 |
Petições Diversas |
| 31/08/2017 |
Petições Diversas |
| 14/12/2017 |
Petições Diversas |
| 11/01/2018 |
Petições Diversas |
| 08/02/2018 |
Pedido de Prazo |
| 22/02/2018 |
Petições Diversas |
| 22/02/2018 |
Petições Diversas |
| 19/03/2018 |
Apresentação de Proposta de Honorários Periciais |
| 11/04/2018 |
Petições Diversas |
| 20/04/2018 |
Petições Diversas |
| 15/07/2018 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 15/07/2018 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 25/07/2018 |
Petições Diversas |
| 25/07/2018 |
Petições Diversas |
| 20/08/2018 |
Petições Diversas |
| 24/09/2018 |
Petições Diversas |
| 26/09/2018 |
Petições Diversas |
| 27/09/2018 |
Petições Diversas |
| 11/10/2018 |
Petições Diversas |
| 17/10/2018 |
Petições Diversas |
| 06/11/2018 |
Petições Diversas |
| 27/11/2018 |
Petições Diversas |
| 13/12/2018 |
Petições Diversas |
| 18/12/2018 |
Petições Diversas |
| 22/04/2019 |
Petições Diversas |
| 26/04/2019 |
Petições Diversas |
| 13/06/2019 |
Petições Diversas |
| 16/07/2019 |
Petições Diversas |
| 19/07/2019 |
Pedido de Penhora de Veículo |
| 05/09/2019 |
Petições Diversas |
| 17/10/2019 |
Petições Diversas |
| 29/10/2019 |
Petições Diversas |
| 08/11/2019 |
Petições Diversas |
| 22/11/2019 |
Petições Diversas |
| 19/12/2019 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 12/03/2020 |
Petições Diversas |
| 13/03/2020 |
Petições Diversas |
| 02/04/2020 |
Petições Diversas |
| 11/05/2020 |
Petições Diversas |
| 27/05/2020 |
Petições Diversas |
| 23/06/2020 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 04/08/2020 |
Petições Diversas |
| 04/08/2020 |
Petições Diversas |
| 19/08/2020 |
Petições Diversas |
| 28/09/2020 |
Petições Diversas |
| 02/10/2020 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 09/10/2020 |
Petições Diversas |
| 09/10/2020 |
Petições Diversas |
| 20/10/2020 |
Petições Diversas |
| 24/11/2020 |
Petições Diversas |
| 27/11/2020 |
Petições Diversas |
| 17/12/2020 |
Petições Diversas |
| 18/12/2020 |
Petições Diversas |
| 04/01/2021 |
Petições Diversas |
| 11/01/2021 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 14/01/2021 |
Petições Diversas |
| 09/02/2021 |
Petições Diversas |
| 15/02/2021 |
Petições Diversas |
| 17/02/2021 |
Petições Diversas |
| 11/03/2021 |
Petições Diversas |
| 05/04/2021 |
Petições Diversas |
| 05/04/2021 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 05/04/2021 |
Petições Diversas |
| 05/05/2021 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 25/05/2021 |
Petições Diversas |
| 27/05/2021 |
Petições Diversas |
| 01/06/2021 |
Petições Diversas |
| 05/07/2021 |
Petições Diversas |
| 20/09/2021 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 19/11/2021 |
Petições Diversas |
| 29/11/2021 |
Petições Diversas |
| 13/12/2021 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 22/03/2022 |
Petições Diversas |
| 29/03/2022 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 06/04/2022 |
Petições Diversas |
| 17/06/2022 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 17/06/2022 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 15/09/2022 |
Petições Diversas |
| 28/09/2022 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 08/11/2022 |
Petições Diversas |
| 14/12/2022 |
Petições Diversas |
| 23/12/2022 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 13/03/2023 |
Petições Diversas |
| 18/03/2023 |
Petições Diversas |
| 27/03/2023 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 27/03/2023 |
Petições Diversas |
| 27/03/2023 |
Petições Diversas |
| 16/05/2023 |
Petições Diversas |
| 30/05/2023 |
Pedido de Certidão de Honorários |
| 07/06/2023 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 10/08/2023 |
Pedido de Certidão de Honorários |
| 16/08/2023 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 06/11/2023 |
Petições Diversas |
| 09/11/2023 |
Pedido de Certidão de Honorários |
| 17/11/2023 |
Petições Diversas |
| 08/12/2023 |
Petições Diversas |
| 07/03/2024 |
Petições Diversas |
| 06/05/2024 |
Petições Diversas |
| 10/06/2024 |
Petições Diversas |
| 12/06/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 12/06/2024 |
Petição de Juntada de Cálculo |
| 09/07/2024 |
Petições Diversas |
| 19/07/2024 |
Petições Diversas |
| 26/07/2024 |
Petições Diversas |
| 01/08/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 05/08/2024 |
Petições Diversas |
| 08/08/2024 |
Petições Diversas |
| 16/10/2024 |
Petições Diversas |
| 18/10/2024 |
Petições Diversas |
| 25/10/2024 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 03/11/2024 |
Petições Diversas |
| 14/12/2024 |
Petições Diversas |
| 27/01/2025 |
Petições Diversas |
| 18/03/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 09/04/2025 |
Petições Diversas |
| 22/04/2025 |
Petições Diversas |
| 08/05/2025 |
Petições Diversas |
| 05/06/2025 |
Petições Diversas |
| 20/07/2025 |
Petições Diversas |
| 23/07/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 28/07/2025 |
Petições Diversas |
| 08/09/2025 |
Manifestação do Perito |
| 25/09/2025 |
Manifestação do Perito |
| 03/10/2025 |
Manifestação do Perito |
| 03/10/2025 |
Petições Diversas |
| 11/11/2025 |
Petições Diversas |
| 26/11/2025 |
Manifestação do Perito |
| 24/02/2026 |
Manifestação do Perito |
| 23/03/2026 |
Petições Diversas |
| 23/04/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 28/04/2026 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 20/05/2026 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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