Exeqte	Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA Advogada:  Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira   Advogada:  Raquel Lopes de Carvalho   Advogado:  Adinael de Oliveira Júnior
Exectda	Roseni Ferreira de Almeida Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo
Gestor	Hélio Deutsch de Freitas Braga - NRN LEILEOES
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO
Interesdo.	1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Botucatu

Exeqte	Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA Advogada:  Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira   Advogada:  Raquel Lopes de Carvalho   Advogado:  Adinael de Oliveira Júnior
Exectda	Roseni Ferreira de Almeida Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo
Gestor	Hélio Deutsch de Freitas Braga - NRN LEILEOES
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO
TerIntCer	Jairo Edson Braga Uchôa Advogado:  Marcel Fernando de Almeida Moraes
Interesdo.	1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Botucatu

Data		Movimento
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1358/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1358/2026 Teor do ato: Diante da inércia do executado, em que pese devidamente intimado acerca do bloqueio de ativos financeiros, providencie o cartório a transferência dos valores de fls. 119/120, para conta judicial vinculada ao processo. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, mediante a exibição do formulário MLE (272). Feito o levantamento, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo, até ulterior provocação. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Marcel Fernando de Almeida Moraes (OAB 479510/SP)
11/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante da inércia do executado, em que pese devidamente intimado acerca do bloqueio de ativos financeiros, providencie o cartório a transferência dos valores de fls. 119/120, para conta judicial vinculada ao processo. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, mediante a exibição do formulário MLE (272). Feito o levantamento, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo, até ulterior provocação.
11/05/2026		Conclusos para Despacho
13/04/2026		Conclusos para Despacho
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1358/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1358/2026 Teor do ato: Diante da inércia do executado, em que pese devidamente intimado acerca do bloqueio de ativos financeiros, providencie o cartório a transferência dos valores de fls. 119/120, para conta judicial vinculada ao processo. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, mediante a exibição do formulário MLE (272). Feito o levantamento, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo, até ulterior provocação. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Marcel Fernando de Almeida Moraes (OAB 479510/SP)
11/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante da inércia do executado, em que pese devidamente intimado acerca do bloqueio de ativos financeiros, providencie o cartório a transferência dos valores de fls. 119/120, para conta judicial vinculada ao processo. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, mediante a exibição do formulário MLE (272). Feito o levantamento, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo, até ulterior provocação.
11/05/2026		Conclusos para Despacho
13/04/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSAN.26.70074994-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/03/2026 19:23
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0543/2026 Teor do ato: Fica a parte interessada cientificada de que foi expedida a carta de arrematação, que se encontra disponível para impressão no endereço www.tjsp.jus.br. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Marcel Fernando de Almeida Moraes (OAB 479510/SP)
27/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada cientificada de que foi expedida a carta de arrematação, que se encontra disponível para impressão no endereço www.tjsp.jus.br. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.
04/02/2026		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
09/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato expedido com a finalidade única de expedição de documento no sistema SAJ PG5. Nada Mais.
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0979/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0979/2025 Teor do ato: Fica o interessado ciente de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico nº 20250729101615068088 e encaminhado para conferência e posterior assinatura do magistrado. O crédito do valor na conta indicada, pode ocorrer em até 72 horas após a assinatura. O pagamento poderá ser consultado através do portal do Banco do Brasil. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Marcel Fernando de Almeida Moraes (OAB 479510/SP)
29/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o interessado ciente de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico nº 20250729101615068088 e encaminhado para conferência e posterior assinatura do magistrado. O crédito do valor na conta indicada, pode ocorrer em até 72 horas após a assinatura. O pagamento poderá ser consultado através do portal do Banco do Brasil.
02/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSAN.25.70299745-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/07/2025 16:39
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0686/2025 Teor do ato: 1. Intime-se a exequente para que apresente nova procuração, considerando a validade de 15/03/2025 do documento de fls. 237/239. Apresentado o documento e estando de acordo com o formulário, expeça-se guia em favor do exequente, observando-se a ordem cronológica dos trabalhos cartorários, bem como fls. 241. 2. Fls. 253: Expeça-se carta de arrematação. Em caso de processos digitais, atentem-se os advogados para a nota de rodapé. Int. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Marcel Fernando de Almeida Moraes (OAB 479510/SP)
30/06/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado 1. Intime-se a exequente para que apresente nova procuração, considerando a validade de 15/03/2025 do documento de fls. 237/239. Apresentado o documento e estando de acordo com o formulário, expeça-se guia em favor do exequente, observando-se a ordem cronológica dos trabalhos cartorários, bem como fls. 241. 2. Fls. 253: Expeça-se carta de arrematação. Em caso de processos digitais, atentem-se os advogados para a nota de rodapé. Int.
03/06/2025		Conclusos para Despacho
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não há oposição de embargos até o presente momento
04/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSAN.25.70147268-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/04/2025 08:09
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0268/2025 Teor do ato: 1. Certifique-se quanto ao decurso de prazo para oposição de embargos. Após, expeça-se carta de arrematação. 2. Depois de averbada a carta de arrematação, o que deverá ser demonstrado nos autos, expeça-se mandado de imissão na posse. Int. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Marcel Fernando de Almeida Moraes (OAB 479510/SP)
28/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Certifique-se quanto ao decurso de prazo para oposição de embargos. Após, expeça-se carta de arrematação. 2. Depois de averbada a carta de arrematação, o que deverá ser demonstrado nos autos, expeça-se mandado de imissão na posse. Int.
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70078398-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2025 10:02
21/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70069664-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 18/02/2025 15:26
09/12/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSAN.24.70593794-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/12/2024 17:13
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.80066163-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 29/11/2024 15:48
29/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1074/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1074/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 211 e ss.: : Ciência quanto a arrematação do imóvel. Para o fim do disposto no art. 903 do CPC, considera-se assinado o auto de arrematação (fls. 227/228) por este magistrado nesta data. Vista à Defensoria Pública. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
27/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 211 e ss.: : Ciência quanto a arrematação do imóvel. Para o fim do disposto no art. 903 do CPC, considera-se assinado o auto de arrematação (fls. 227/228) por este magistrado nesta data. Vista à Defensoria Pública. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int.
27/11/2024		Conclusos para Despacho
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70491707-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2024 22:19
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70453870-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2024 16:34
25/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação eletrônica da Prefeitura de Pardinho, por meio do Portal, conforme Comunicado Conjunto 418/2020.
14/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
14/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0687/2024 Teor do ato: Fica a exequente intimada de que o 1º leilão terá início no dia 09/09/2024 às 14h00, e se encerrará dia 12/09/2024 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação atualizado. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizado, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que terá início no dia 12/09/2024 às 14h01, e se encerrará no dia 02/10/2024 às 14h00, oportunidade em que serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado. A executada será intimada das datas por meio do edital, uma vez que seu lugar é incerto e não sabido, tanto que sua citação se deu dessa forma. Intime-se, ainda, a Prefeitura de Pardinho/SP, considerando que há débito sobre o imóvel conforme pesquisa apresentada pela exequente as fls. 185/187. Intime-se a Defensoria Pública. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
12/08/2024		Hasta Pública Deferida Fica a exequente intimada de que o 1º leilão terá início no dia 09/09/2024 às 14h00, e se encerrará dia 12/09/2024 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação atualizado. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizado, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que terá início no dia 12/09/2024 às 14h01, e se encerrará no dia 02/10/2024 às 14h00, oportunidade em que serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado. A executada será intimada das datas por meio do edital, uma vez que seu lugar é incerto e não sabido, tanto que sua citação se deu dessa forma. Intime-se, ainda, a Prefeitura de Pardinho/SP, considerando que há débito sobre o imóvel conforme pesquisa apresentada pela exequente as fls. 185/187. Intime-se a Defensoria Pública.
12/08/2024		Reativação de Processo Suspenso
12/08/2024		Conclusos para Despacho
16/07/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70329673-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/07/2024 18:43
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.80025710-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 26/06/2024 17:58
24/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70285316-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 12:03
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0509/2024 Teor do ato: 1 - À míngua de impugnações, acolho o valor da avaliação em R$ 35.000,00 para abril de 2023. 2 - Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 881, § 1º, do CPC, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor e dos devedores. 3 - Considerando que a parte pode indicar, mas ao Juiz incumbe a escolha, nomeio o leiloeiro HELIO DEUTSCH DE FREITAS BRAGA (NRN LEILÕES), especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto ao Portal de Auxiliares da Justiça. 4 - Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, em especial ao parágrafo 5º do art. 887. 5 - O exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 6 - Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se os credores com penhora anteriormente averbada, que não sejam parte na execução, eventuais coproprietários do bem penhorado, bem como a parte executada por mandado ou carta caso seu endereço seja conhecido nos autos e não tenha ele constituído advogado nesta demanda. 7 - Para o cumprimento do parágrafo anterior, deverá o exequente indicar os nomes e endereços das pessoas a serem intimadas, recolhendo as diligências do oficial de justiça. 8 - Traga o credor certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel [a informação constará do edital que será publicado]. 9 - Fornecida a data do leilão, a executada será intimada por meio do edital, eis que sua citação se deu dessa forma. Deverá ser o exequente intimado das datas na pessoa de seu advogado. 10 - Vista à Defensoria Pública. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
19/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - À míngua de impugnações, acolho o valor da avaliação em R$ 35.000,00 para abril de 2023. 2 - Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 881, § 1º, do CPC, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor e dos devedores. 3 - Considerando que a parte pode indicar, mas ao Juiz incumbe a escolha, nomeio o leiloeiro HELIO DEUTSCH DE FREITAS BRAGA (NRN LEILÕES), especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto ao Portal de Auxiliares da Justiça. 4 - Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, em especial ao parágrafo 5º do art. 887. 5 - O exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 6 - Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se os credores com penhora anteriormente averbada, que não sejam parte na execução, eventuais coproprietários do bem penhorado, bem como a parte executada por mandado ou carta caso seu endereço seja conhecido nos autos e não tenha ele constituído advogado nesta demanda. 7 - Para o cumprimento do parágrafo anterior, deverá o exequente indicar os nomes e endereços das pessoas a serem intimadas, recolhendo as diligências do oficial de justiça. 8 - Traga o credor certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel [a informação constará do edital que será publicado]. 9 - Fornecida a data do leilão, a executada será intimada por meio do edital, eis que sua citação se deu dessa forma. Deverá ser o exequente intimado das datas na pessoa de seu advogado. 10 - Vista à Defensoria Pública.
19/06/2024		Conclusos para Despacho
19/06/2024		Conclusos para Despacho
19/06/2024		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
03/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
17/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70306252-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 11:18
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0580/2023 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
14/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70156171-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2023 13:46
13/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0295/2023 Teor do ato: diga a parte quanto a seu andamento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
11/04/2023		Ato ordinatório diga a parte quanto a seu andamento, no prazo de 15 dias.
29/12/2022		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70523108-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 29/12/2022 09:51
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0863/2022 Teor do ato: Exequente Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA distribua a carta precatória de fls. 156 com atenção as peças que deverão ser encaminhadas em conjunto, e, após, em 20 dias junte a estes autos o protocolo que comprove a distribuição na respectiva comarca. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
16/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA distribua a carta precatória de fls. 156 com atenção as peças que deverão ser encaminhadas em conjunto, e, após, em 20 dias junte a estes autos o protocolo que comprove a distribuição na respectiva comarca.
29/07/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
24/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70232894-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2022 12:49
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
17/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0550/2022 Teor do ato: Intime-se a executada da penhora por edital. No mais, expeça-se carta precatória para a Comarca de Botucatu/SP para fins de avaliação do bem imóvel. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
16/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se a executada da penhora por edital. No mais, expeça-se carta precatória para a Comarca de Botucatu/SP para fins de avaliação do bem imóvel. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé.
15/06/2022		Conclusos para Despacho
02/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70114366-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2022 10:16
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0128/2022 Teor do ato: Vistos. De início, confira a z. serventia a minuta de edital a fls. 137. No mais, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 37.957 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu (fls. 140/141), em nome de Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
15/02/2022		Penhora Deferida Vistos. De início, confira a z. serventia a minuta de edital a fls. 137. No mais, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 37.957 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu (fls. 140/141), em nome de Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
14/02/2022		Conclusos para Decisão
14/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70465330-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 16:25
13/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70465303-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 16:17
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0671/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0671/2021 Teor do ato: Providencie o exequente a minuta do edital a fim de intimar a executada para que apresente impugnação ao bloqueio realizado no prazo de 15 dias. Conste como prazo do edital 20 dias. Outrossim, no prazo de 15 dias providencie o exequente a juntada da matricula atualizada do imóvel que pretende penhorar. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
08/11/2021		Decisão Providencie o exequente a minuta do edital a fim de intimar a executada para que apresente impugnação ao bloqueio realizado no prazo de 15 dias. Conste como prazo do edital 20 dias. Outrossim, no prazo de 15 dias providencie o exequente a juntada da matricula atualizada do imóvel que pretende penhorar. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé.
04/11/2021		Conclusos para Decisão
04/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0648/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 3392
01/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0648/2021 Teor do ato: Fls. 118/120: Ciência quanto ao(s) resultado(s) obtido(s) com a(s) pesquisa(s)/consulta(s) on-line. Nada mais. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
31/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 118/120: Ciência quanto ao(s) resultado(s) obtido(s) com a(s) pesquisa(s)/consulta(s) on-line. Nada mais.
28/10/2021		Bacen Jud Positivo Juntado
28/10/2021		Documento Juntado
14/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0513/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0513/2021 Teor do ato: A manifestação de fls. 101, item 3, não traz qualquer argumento plausível, a fim de afastar o prosseguimento da presente execução. A executada, por meio de sua curadora, impugnou genericamente os fatos descritos na inicial, o que é incabível na fase de cumprimento de sentença, uma vez que a negativa geral, ela, por si só, não tem o condão de afastar a certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo judical, mormente se não houve a alegação de matérias hábeis a impugnar o título ou os meios executórios perpetrados. Assim, rejeito a impugnação por negativa geral. No mais, com fundamento no princípio da responsabilidade patrimonial e no âmbito dos meios tendentes à satisfação do crédito, DEFIRO a constrição pretendida, determinando a indisponibilidade dos ativos financeiros em nome da parte executada até o limite do débito apontado por meio do sistema SISBAJUD. Na hipótese de bloqueio positivo, intime-se a executada, por carta, para que tenha a oportunidade de demonstrar eventual impenhorabilidade da quantia bloqueada, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-a de que rejeitada ou não apresentada a manifestação mencionada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, que poderá ser objeto de embargos, no prazo de 15 dias, ficando a parte desde já intimada de tal ato. Para tanto, deverá a parte credora proceder ao recolhimento das custas postais e à indicação do endereço para o envio de carta. Por outro lado, na inércia da credora, levante-se eventual bloqueio e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
10/09/2021		Decisão A manifestação de fls. 101, item 3, não traz qualquer argumento plausível, a fim de afastar o prosseguimento da presente execução. A executada, por meio de sua curadora, impugnou genericamente os fatos descritos na inicial, o que é incabível na fase de cumprimento de sentença, uma vez que a negativa geral, ela, por si só, não tem o condão de afastar a certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo judical, mormente se não houve a alegação de matérias hábeis a impugnar o título ou os meios executórios perpetrados. Assim, rejeito a impugnação por negativa geral. No mais, com fundamento no princípio da responsabilidade patrimonial e no âmbito dos meios tendentes à satisfação do crédito, DEFIRO a constrição pretendida, determinando a indisponibilidade dos ativos financeiros em nome da parte executada até o limite do débito apontado por meio do sistema SISBAJUD. Na hipótese de bloqueio positivo, intime-se a executada, por carta, para que tenha a oportunidade de demonstrar eventual impenhorabilidade da quantia bloqueada, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-a de que rejeitada ou não apresentada a manifestação mencionada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, que poderá ser objeto de embargos, no prazo de 15 dias, ficando a parte desde já intimada de tal ato. Para tanto, deverá a parte credora proceder ao recolhimento das custas postais e à indicação do endereço para o envio de carta. Por outro lado, na inércia da credora, levante-se eventual bloqueio e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé.
10/09/2021		Conclusos para Decisão
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70331977-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 17:18
01/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0479/2021 Teor do ato: Tendo em vista que o exequente não acostou aos autos a guia paga referente ao edital de citação publicado nos autos principais, de rigor afastar a obrigação da executada em restituir tal valor. Era de incumbência do exequente juntar a este cumprimento de sentença o comprovante de pagamento do edital. Como não o fez, inviável requerer seu ressarcimento. Assim, apresente o exequente nova planilha do débito, excluindo as custas do edital. Sem prejuízo, deverá o exequente se manifestar em termos de prosseguimento. Concedo o prazo de 10 dias para manifestação. No silencio, ao arquivo. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
30/08/2021		Decisão Tendo em vista que o exequente não acostou aos autos a guia paga referente ao edital de citação publicado nos autos principais, de rigor afastar a obrigação da executada em restituir tal valor. Era de incumbência do exequente juntar a este cumprimento de sentença o comprovante de pagamento do edital. Como não o fez, inviável requerer seu ressarcimento. Assim, apresente o exequente nova planilha do débito, excluindo as custas do edital. Sem prejuízo, deverá o exequente se manifestar em termos de prosseguimento. Concedo o prazo de 10 dias para manifestação. No silencio, ao arquivo.
30/08/2021		Conclusos para Decisão
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70320055-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 30/08/2021 14:19
24/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
15/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70214653-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 16:17
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: Página:
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0144/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
09/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
23/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: Página:
21/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0406/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 83 aguarde-se pelo prazo requerido. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
21/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 83 aguarde-se pelo prazo requerido. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int.
21/09/2020		Conclusos para Despacho
31/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70231661-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2020 16:24
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: Página:
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0052/2020 Teor do ato: Em se tratando de cumprimento de sentença proferida em processo físico, o exequente deve instruir o requerimento eletrônico com as peças e documentos da fase de conhecimento necessários para apuração do crédito exequendo. Portanto, apresente o exequente cópia digitalizada e legível das guias de recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais despendidas e os seus respectivos comprovantes de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da execução prosseguir com a exclusão desses valores. Quanto à taxa de conservação, observo ao curador especial da executada que os termos para depurar o seu valor se encontram nos documentos de fls. 60/61 e 62/65 (cláusulas 12ª). Considerando que o exequente não apresentou nos autos digitais os documentos que possibilitam verificar a correção dos valores cobrados e para fins de observar o efetivo contraditório e ampla defesa, restituo ao curador especial da executada o prazo para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença. Aguarde-se o decurso do prazo concedido ao exequente, após abra-se vista à Defensoria Pública, para que, querendo, apresente impugnação, no prazo legal. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
02/03/2020		Decisão Em se tratando de cumprimento de sentença proferida em processo físico, o exequente deve instruir o requerimento eletrônico com as peças e documentos da fase de conhecimento necessários para apuração do crédito exequendo. Portanto, apresente o exequente cópia digitalizada e legível das guias de recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais despendidas e os seus respectivos comprovantes de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da execução prosseguir com a exclusão desses valores. Quanto à taxa de conservação, observo ao curador especial da executada que os termos para depurar o seu valor se encontram nos documentos de fls. 60/61 e 62/65 (cláusulas 12ª). Considerando que o exequente não apresentou nos autos digitais os documentos que possibilitam verificar a correção dos valores cobrados e para fins de observar o efetivo contraditório e ampla defesa, restituo ao curador especial da executada o prazo para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença. Aguarde-se o decurso do prazo concedido ao exequente, após abra-se vista à Defensoria Pública, para que, querendo, apresente impugnação, no prazo legal. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé.
02/03/2020		Conclusos para Despacho
22/01/2020		Conclusos para Despacho
09/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70341692-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2019 12:19
26/09/2019		Arquivado Provisoriamente
09/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: Página:
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0325/2019 Teor do ato: (art. 203, § 4º, CPC) diante da certidão de fls. 72 remeto os autos ao arquivo provisório, no aguardo de eventual provocação da parte interessada. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
05/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
05/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (art. 203, § 4º, CPC) diante da certidão de fls. 72 remeto os autos ao arquivo provisório, no aguardo de eventual provocação da parte interessada.
05/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: Página:
02/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0152/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 68: Cumpra na íntegra, a exequente, o que foi solicitado pela Defensoria Pública. Int. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
30/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 68: Cumpra na íntegra, a exequente, o que foi solicitado pela Defensoria Pública. Int.
09/04/2019		Conclusos para Despacho
12/03/2019		Conclusos para Despacho
06/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70063786-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2019 19:28
26/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
02/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70000053-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/01/2019 12:19
24/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: Página:
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0367/2018 Teor do ato: Fls. 47: Providencie a exequente o que foi requerido pela Defensoria Pública. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
14/11/2018		Ato ordinatório Fls. 47: Providencie a exequente o que foi requerido pela Defensoria Pública.
06/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70262452-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2018 22:11
12/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: Página:
11/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0139/2018 Teor do ato: Prejudicado o pedido de fls. 42, pois a Defensoria Pública foi indicada para o exercício da curadoria especial justamente porque a ré, por não ter endereço conhecido e não ter sido localizada para a citação pessoal, foi citada por edital durante a fase de conhecimento e, na fase de execução, intimada por edital, daí não fazer qualquer sentido promover-se sua intimação pessoal se desconhecido seu paradeiro.Dê-se nova vista dos autos à Defensoria Pública, pois o fato de não ter contato com a parte não a impede de eventualmente impugnar os cálculos, apontando, se o caso, sua desconformidade com a sentença. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
11/05/2018		Decisão Prejudicado o pedido de fls. 42, pois a Defensoria Pública foi indicada para o exercício da curadoria especial justamente porque a ré, por não ter endereço conhecido e não ter sido localizada para a citação pessoal, foi citada por edital durante a fase de conhecimento e, na fase de execução, intimada por edital, daí não fazer qualquer sentido promover-se sua intimação pessoal se desconhecido seu paradeiro.Dê-se nova vista dos autos à Defensoria Pública, pois o fato de não ter contato com a parte não a impede de eventualmente impugnar os cálculos, apontando, se o caso, sua desconformidade com a sentença.
02/05/2018		Conclusos para Decisão
14/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70313343-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2017 15:10
31/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70274759-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2017 21:41
03/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2017 Data da Disponibilização: 03/10/2017 Data da Publicação: 04/10/2017 Número do Diário: Página:
02/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0329/2017 Teor do ato: Intimada por edital, a executada não efetuou o pagamento voluntário do débito, não apresentou impugnação e nem constituiu advogado nos autos. Desta forma, em observância ao art. 72, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil, nomeio a Defensoria Pública como curador especial da ré. Vista à Defensoria PúblicaSem prejuízo, quanto ao pedido de penhora de fls. 26/27, para viabilizar a formalização por termo, primeiro, deverá o exequente apresentar cópia do contrato de compra e venda que confere o direito real sobre o imóvel à executada. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
21/09/2017		Decisão Intimada por edital, a executada não efetuou o pagamento voluntário do débito, não apresentou impugnação e nem constituiu advogado nos autos. Desta forma, em observância ao art. 72, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil, nomeio a Defensoria Pública como curador especial da ré. Vista à Defensoria PúblicaSem prejuízo, quanto ao pedido de penhora de fls. 26/27, para viabilizar a formalização por termo, primeiro, deverá o exequente apresentar cópia do contrato de compra e venda que confere o direito real sobre o imóvel à executada.
19/09/2017		Conclusos para Despacho
19/09/2017		Conclusos para Decisão
30/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70197589-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2017 14:50
28/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70164568-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2017 17:14
15/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70117148-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2017 12:38
18/04/2017		Publicação de Edital Juntada
10/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.17.70062830-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2017 13:27
03/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: Página:
02/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0058/2017 Teor do ato: Recolha o autor as custas de publicação de editais no diário de justiça eletrônico (guia de fundo de despesas - Cód. 435-9) nos termos do prov. 1668/2009, DJE de 02/09/2009. O edital expedido contém 1.152 (mil cento e cinquenta e dois) caracteres, sendo que o valor de cada caractere corresponde a R$ 0,15 (quinze centavos), bem como providencie a publicação nos jornais locais. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
24/02/2017		Ato ordinatório Recolha o autor as custas de publicação de editais no diário de justiça eletrônico (guia de fundo de despesas - Cód. 435-9) nos termos do prov. 1668/2009, DJE de 02/09/2009. O edital expedido contém 1.152 (mil cento e cinquenta e dois) caracteres, sendo que o valor de cada caractere corresponde a R$ 0,15 (quinze centavos), bem como providencie a publicação nos jornais locais.
24/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2017		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
29/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2016 Data da Disponibilização: 29/11/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: Página:
28/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0385/2016 Teor do ato: Sendo a ré revel, intime-se-a para cumprir o julgado por edital (art. 513,§ 2º, IV, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, realizando o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários que ora ficam arbitrados em 10%.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, deverá a parte exequente indicar bens à penhora, ou solicitar pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Não havendo manifestação da exequente quanto aos 3º e 4º parágrafos, aguarde-se provocação no arquivo, independentemente de intimação. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
25/11/2016		Decisão Sendo a ré revel, intime-se-a para cumprir o julgado por edital (art. 513,§ 2º, IV, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, realizando o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários que ora ficam arbitrados em 10%.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, deverá a parte exequente indicar bens à penhora, ou solicitar pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Não havendo manifestação da exequente quanto aos 3º e 4º parágrafos, aguarde-se provocação no arquivo, independentemente de intimação.
22/11/2016		Conclusos para Despacho
22/11/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0041141-16.2011.8.26.0001

Data	Tipo
20/03/2017	Petições Diversas
15/05/2017	Petições Diversas
28/06/2017	Petições Diversas
30/07/2017	Petições Diversas
07/10/2017	Petições Diversas
14/11/2017	Petições Diversas
06/09/2018	Petição Intermediária
02/01/2019	Petições Diversas
06/03/2019	Petições Diversas
09/10/2019	Petições Diversas
31/07/2020	Petições Diversas
15/06/2021	Petições Diversas
30/08/2021	Manifestação da Defensoria Pública
08/09/2021	Petições Diversas
04/11/2021	Pedido de Penhora
13/12/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Petições Diversas
02/04/2022	Petições Diversas
24/06/2022	Petições Diversas
29/12/2022	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
18/04/2023	Petições Diversas
17/07/2023	Petições Diversas
21/06/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Manifestação da Defensoria Pública
16/07/2024	Pedido de Designação de Hastas
19/09/2024	Petição Intermediária
09/10/2024	Petição Intermediária
29/11/2024	Manifestação da Defensoria Pública
09/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/02/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
24/02/2025	Petição Intermediária
04/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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