Exeqte	CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE DOS PRINCIPES Advogado:  Sergio Sacramento de Castro   Advogado:  Andre Jose Albino
Exectda	MARIA HELENA PEREIRA METTA Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Interesda.	Rosangela Lago Ferreira da Silva Advogado:  Erickson Ercules Edras Paiva de Carvalho   Advogada:  Rauanny Kelly da Silva
Perito	Caio Pantaleão
TerIntCer	Caixa Econômica Federal Advogado:  Marcos Rigony Menezes Costa

Exeqte	CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE DOS PRINCIPES Advogado:  Sergio Sacramento de Castro   Advogado:  Andre Jose Albino
Exectda	MARIA HELENA PEREIRA METTA Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Exectda	Bianca Tamiko Massuda Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
Interesda.	Rosangela Lago Ferreira da Silva Advogado:  Erickson Ercules Edras Paiva de Carvalho   Advogada:  Rauanny Kelly da Silva
Perito	Caio Pantaleão
TerIntCer	Caixa Econômica Federal Advogado:  Marcos Rigony Menezes Costa

Data		Movimento
24/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria 6 - CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA
24/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2545/2026 Data da Publicação: 25/08/2026
21/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2545/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista a ausência de impugnação, homologo o laudo de avaliação (fls. 473/512, em R$ 357.000,00). 2. Deixo de apreciar o pedido de adjudicação (fls. 519/521), em razão da manifestação de fls. 533/534. 3. Para a realização do leilão eletrônico designo o leiloeiro público HELIO DEUTSCH DE FREITAS BRAGA (NRN GESTÃO), inscrito na JUCESP sob nº 798, telefone (11) 21492249, e habilitado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, indicado a fls. 533/534. Intime-se-o da presente decisão, bem como a regularizar a documentação juntada no Portal de Auxiliares da Justiça, nos termos da Resolução CNJ nº 233/2016, do Provimento CSM nº 2.306/2015 e dos artigos 35 a 41 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de 15 dias, pena de destituição. 4. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como os arts. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 5. Anote-se que no primeiro leilão o preço da arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que no segundo leilão não poderá ser em patamar inferior a 50% ao valor de avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC). O leiloeiro deverá atualizar o valor da avaliação até da data da arrematação, a fim de que se possa verificar se a oferta é vil. Procedendo em desacordo com essa determinação, o leiloeiro será destituído, sem prejuízo da comunicação do fato à Corregedoria Geral de Justiça. 6. Desde logo fixo a comissão do leiloeiro público em 5% sobre o valor da arrematação, percentual este não incluído no valor do lanço. Referida comissão deverá ser paga à vista pelo arrematante e depositada nos autos (art. 267, caput, das NSCGJ). Não sendo efetuados os depósitos previstos no artigo 267 das NSCGJ, o leiloeiro público comunicará imediatamente o fato ao juiz, informando os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juiz sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no artigo 897 do CPC (art. 270 das NSCGJ). Caso a arrematação seja sustada por acordo entre as partes, pagamento, ou qualquer outra hipótese, após a realização da alienação, a comissão do leiloeiro de 5% ficará a cargo do executado, que deverá deposita-la para eventual extinção da execução. 7. Anoto que a 1ª Praça terá início pelo menos cinco dias após a publicação do edital (art. 887, §1º, do CPC) e, não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. 8. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal http://www.nrnleiloes.com.br / www.cardosoleiloes.com.br , nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro acima referido. 9. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. 10. Competirá ao leiloeiro público providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, correndo por por conta dele, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o leiloeiro todo o necessário. 11. Ficam a parte exequente e o leiloeiro cientificados que eventual apresentação de minuta de edital em desacordo com as determinações deste juízo, implicará sua destituição, sem prejuízo da comunicação do fato à Corregedoria Geral de Justiça, devendo ser indicado novo leiloeiro. Consigno que o edital deverá ser encaminhado a este juízo, por meio do e-mail upj6a9cvsantana@tjsp.jus.br, bem como juntado aos autos. 12. Cumpre observar que o arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro público fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 13. Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro público acima referido a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 14. Igualmente autorizo o leiloeiro público acima referido a obter material fotográfico para inseri-lo no portal referido no item 6 supra, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 15. Caberá ainda ao leiloeiro público a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, se houver, e das demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 16. Providencie o Gabinete as devidas anotações no Portal dos Auxiliares da Justiça. Int. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Erickson Ercules Edras Paiva de Carvalho (OAB 437333/SP), Rauanny Kelly da Silva (OAB 438028/SP), Marcos Rigony Menezes Costa (OAB 479821/SP)
24/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria 6 - CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA
24/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2545/2026 Data da Publicação: 25/08/2026
21/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2545/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista a ausência de impugnação, homologo o laudo de avaliação (fls. 473/512, em R$ 357.000,00). 2. Deixo de apreciar o pedido de adjudicação (fls. 519/521), em razão da manifestação de fls. 533/534. 3. Para a realização do leilão eletrônico designo o leiloeiro público HELIO DEUTSCH DE FREITAS BRAGA (NRN GESTÃO), inscrito na JUCESP sob nº 798, telefone (11) 21492249, e habilitado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, indicado a fls. 533/534. Intime-se-o da presente decisão, bem como a regularizar a documentação juntada no Portal de Auxiliares da Justiça, nos termos da Resolução CNJ nº 233/2016, do Provimento CSM nº 2.306/2015 e dos artigos 35 a 41 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de 15 dias, pena de destituição. 4. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como os arts. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 5. Anote-se que no primeiro leilão o preço da arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que no segundo leilão não poderá ser em patamar inferior a 50% ao valor de avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC). O leiloeiro deverá atualizar o valor da avaliação até da data da arrematação, a fim de que se possa verificar se a oferta é vil. Procedendo em desacordo com essa determinação, o leiloeiro será destituído, sem prejuízo da comunicação do fato à Corregedoria Geral de Justiça. 6. Desde logo fixo a comissão do leiloeiro público em 5% sobre o valor da arrematação, percentual este não incluído no valor do lanço. Referida comissão deverá ser paga à vista pelo arrematante e depositada nos autos (art. 267, caput, das NSCGJ). Não sendo efetuados os depósitos previstos no artigo 267 das NSCGJ, o leiloeiro público comunicará imediatamente o fato ao juiz, informando os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juiz sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no artigo 897 do CPC (art. 270 das NSCGJ). Caso a arrematação seja sustada por acordo entre as partes, pagamento, ou qualquer outra hipótese, após a realização da alienação, a comissão do leiloeiro de 5% ficará a cargo do executado, que deverá deposita-la para eventual extinção da execução. 7. Anoto que a 1ª Praça terá início pelo menos cinco dias após a publicação do edital (art. 887, §1º, do CPC) e, não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. 8. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal http://www.nrnleiloes.com.br / www.cardosoleiloes.com.br , nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro acima referido. 9. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. 10. Competirá ao leiloeiro público providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, correndo por por conta dele, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o leiloeiro todo o necessário. 11. Ficam a parte exequente e o leiloeiro cientificados que eventual apresentação de minuta de edital em desacordo com as determinações deste juízo, implicará sua destituição, sem prejuízo da comunicação do fato à Corregedoria Geral de Justiça, devendo ser indicado novo leiloeiro. Consigno que o edital deverá ser encaminhado a este juízo, por meio do e-mail upj6a9cvsantana@tjsp.jus.br, bem como juntado aos autos. 12. Cumpre observar que o arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro público fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 13. Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro público acima referido a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 14. Igualmente autorizo o leiloeiro público acima referido a obter material fotográfico para inseri-lo no portal referido no item 6 supra, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 15. Caberá ainda ao leiloeiro público a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, se houver, e das demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 16. Providencie o Gabinete as devidas anotações no Portal dos Auxiliares da Justiça. Int. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Erickson Ercules Edras Paiva de Carvalho (OAB 437333/SP), Rauanny Kelly da Silva (OAB 438028/SP), Marcos Rigony Menezes Costa (OAB 479821/SP)
21/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Tendo em vista a ausência de impugnação, homologo o laudo de avaliação (fls. 473/512, em R$ 357.000,00). 2. Deixo de apreciar o pedido de adjudicação (fls. 519/521), em razão da manifestação de fls. 533/534. 3. Para a realização do leilão eletrônico designo o leiloeiro público HELIO DEUTSCH DE FREITAS BRAGA (NRN GESTÃO), inscrito na JUCESP sob nº 798, telefone (11) 21492249, e habilitado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, indicado a fls. 533/534. Intime-se-o da presente decisão, bem como a regularizar a documentação juntada no Portal de Auxiliares da Justiça, nos termos da Resolução CNJ nº 233/2016, do Provimento CSM nº 2.306/2015 e dos artigos 35 a 41 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de 15 dias, pena de destituição. 4. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como os arts. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 5. Anote-se que no primeiro leilão o preço da arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que no segundo leilão não poderá ser em patamar inferior a 50% ao valor de avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC). O leiloeiro deverá atualizar o valor da avaliação até da data da arrematação, a fim de que se possa verificar se a oferta é vil. Procedendo em desacordo com essa determinação, o leiloeiro será destituído, sem prejuízo da comunicação do fato à Corregedoria Geral de Justiça. 6. Desde logo fixo a comissão do leiloeiro público em 5% sobre o valor da arrematação, percentual este não incluído no valor do lanço. Referida comissão deverá ser paga à vista pelo arrematante e depositada nos autos (art. 267, caput, das NSCGJ). Não sendo efetuados os depósitos previstos no artigo 267 das NSCGJ, o leiloeiro público comunicará imediatamente o fato ao juiz, informando os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juiz sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no artigo 897 do CPC (art. 270 das NSCGJ). Caso a arrematação seja sustada por acordo entre as partes, pagamento, ou qualquer outra hipótese, após a realização da alienação, a comissão do leiloeiro de 5% ficará a cargo do executado, que deverá deposita-la para eventual extinção da execução. 7. Anoto que a 1ª Praça terá início pelo menos cinco dias após a publicação do edital (art. 887, §1º, do CPC) e, não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. 8. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal http://www.nrnleiloes.com.br / www.cardosoleiloes.com.br , nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro acima referido. 9. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. 10. Competirá ao leiloeiro público providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, correndo por por conta dele, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o leiloeiro todo o necessário. 11. Ficam a parte exequente e o leiloeiro cientificados que eventual apresentação de minuta de edital em desacordo com as determinações deste juízo, implicará sua destituição, sem prejuízo da comunicação do fato à Corregedoria Geral de Justiça, devendo ser indicado novo leiloeiro. Consigno que o edital deverá ser encaminhado a este juízo, por meio do e-mail upj6a9cvsantana@tjsp.jus.br, bem como juntado aos autos. 12. Cumpre observar que o arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro público fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 13. Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro público acima referido a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 14. Igualmente autorizo o leiloeiro público acima referido a obter material fotográfico para inseri-lo no portal referido no item 6 supra, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 15. Caberá ainda ao leiloeiro público a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, se houver, e das demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 16. Providencie o Gabinete as devidas anotações no Portal dos Auxiliares da Justiça. Int.
29/05/2026		Conclusos para Decisão
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70155396-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2026 11:03
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1479/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1479/2026 Teor do ato: Fica o interessado ciente de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico nº 20260505113039008782 . Deverá o interessado aguardar os procedimentos cartorários de conferência e finalização, bem como o de assinatura do mandado, pelo Magistrado que preside o feito, devendo acompanhar o pagamento diretamente na conta indicada para crédito no formulário MLE. Desnecessário o encaminhamento de e-mail à unidade ou gabinetes, exceto nos casos de comprovada impossibilidade de pagamento por erro de preenchimento ou dados incorretos, devendo, neste caso, ser enviado e-mail diretamente à unidade. Nos demais casos, deverão ser aguardados os trâmites pertinentes e necessários à liberação dos valores. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Erickson Ercules Edras Paiva de Carvalho (OAB 437333/SP), Rauanny Kelly da Silva (OAB 438028/SP), Marcos Rigony Menezes Costa (OAB 479821/SP)
05/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o interessado ciente de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico nº 20260505113039008782 . Deverá o interessado aguardar os procedimentos cartorários de conferência e finalização, bem como o de assinatura do mandado, pelo Magistrado que preside o feito, devendo acompanhar o pagamento diretamente na conta indicada para crédito no formulário MLE. Desnecessário o encaminhamento de e-mail à unidade ou gabinetes, exceto nos casos de comprovada impossibilidade de pagamento por erro de preenchimento ou dados incorretos, devendo, neste caso, ser enviado e-mail diretamente à unidade. Nos demais casos, deverão ser aguardados os trâmites pertinentes e necessários à liberação dos valores.
05/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública Vista à Defensoria Pública.
05/05/2026		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WSAN.26.70139070-6 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 05/05/2026 09:38
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1447/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
02/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1447/2026 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas eventuais divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, do CPC, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Com a vinda dos esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do i. Perito judicial. Int. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Erickson Ercules Edras Paiva de Carvalho (OAB 437333/SP), Rauanny Kelly da Silva (OAB 438028/SP), Marcos Rigony Menezes Costa (OAB 479821/SP)
02/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas eventuais divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, do CPC, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Com a vinda dos esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do i. Perito judicial. Int.
02/05/2026		Conclusos para Decisão
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70135597-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 29/04/2026 19:59
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70135595-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 29/04/2026 19:58
16/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA835336293TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Bianca Tamiko Massuda Diligência : 14/04/2026
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1118/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1118/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 466: ciente. Aguarde-se a realização da perícia, conforme já determinado a fls. 456 Int. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Erickson Ercules Edras Paiva de Carvalho (OAB 437333/SP), Rauanny Kelly da Silva (OAB 438028/SP), Marcos Rigony Menezes Costa (OAB 479821/SP)
09/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 466: ciente. Aguarde-se a realização da perícia, conforme já determinado a fls. 456 Int.
07/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/04/2026		Conclusos para Decisão
06/04/2026		Conclusos para Despacho
06/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
01/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria 6 - CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 1013/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 454/45: Ciência às partes de que foi designado o dia 15 de abril de 2026, às 11h30min, para a realização da perícia. Atentem-se as partes para o requerido pelo Sr. Perito. Após, aguarde-se a entrega do laudo pericial, pelo prazo de 30 dias Int. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Erickson Ercules Edras Paiva de Carvalho (OAB 437333/SP), Rauanny Kelly da Silva (OAB 438028/SP), Marcos Rigony Menezes Costa (OAB 479821/SP)
31/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 454/45: Ciência às partes de que foi designado o dia 15 de abril de 2026, às 11h30min, para a realização da perícia. Atentem-se as partes para o requerido pelo Sr. Perito. Após, aguarde-se a entrega do laudo pericial, pelo prazo de 30 dias Int.
31/03/2026		Conclusos para Decisão
30/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70104725-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 30/03/2026 19:50
27/03/2026		E-mail expedido juntado
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0660/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do depósito dos honorários, intime-se o perito judicial para dar início aos trabalhos. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Erickson Ercules Edras Paiva de Carvalho (OAB 437333/SP), Rauanny Kelly da Silva (OAB 438028/SP), Marcos Rigony Menezes Costa (OAB 479821/SP)
04/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do depósito dos honorários, intime-se o perito judicial para dar início aos trabalhos. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias. Intime-se.
04/03/2026		Conclusos para Decisão
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70046605-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2026 15:24
22/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0171/2026 Teor do ato: Fls. 435/437 e fls. 438/441: Ciente dos depósitos realizados. Aguarde-se o pagamento da terceira parcela. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Erickson Ercules Edras Paiva de Carvalho (OAB 437333/SP), Rauanny Kelly da Silva (OAB 438028/SP), Marcos Rigony Menezes Costa (OAB 479821/SP)
21/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 435/437 e fls. 438/441: Ciente dos depósitos realizados. Aguarde-se o pagamento da terceira parcela.
20/01/2026		Conclusos para Decisão
12/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70003767-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/01/2026 11:18
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70553602-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2025 15:09
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2670/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
07/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2670/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 429: Diante da concordância manifestada pelo perito, autorizo o pagamento em 03 parcelas, como requerido pelo autor. Comprove o autor o depósito da primeira parcela, no prazo de 05 dias, ciente de que as demais deverão ser depositadas a cada 30 dias. Int. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Erickson Ercules Edras Paiva de Carvalho (OAB 437333/SP), Rauanny Kelly da Silva (OAB 438028/SP), Marcos Rigony Menezes Costa (OAB 479821/SP)
07/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 429: Diante da concordância manifestada pelo perito, autorizo o pagamento em 03 parcelas, como requerido pelo autor. Comprove o autor o depósito da primeira parcela, no prazo de 05 dias, ciente de que as demais deverão ser depositadas a cada 30 dias. Int.
05/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/12/2025		Conclusos para Decisão
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70533809-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/11/2025 19:49
24/11/2025		Documento Juntado
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2420/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
15/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2420/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 421/422: Diante do pedido de parcelamento, intime-se o perito para manifestação, prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Erickson Ercules Edras Paiva de Carvalho (OAB 437333/SP), Rauanny Kelly da Silva (OAB 438028/SP), Marcos Rigony Menezes Costa (OAB 479821/SP)
15/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 421/422: Diante do pedido de parcelamento, intime-se o perito para manifestação, prazo de 5 dias. Intime-se.
15/11/2025		Conclusos para Decisão
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70490760-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2025 16:01
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70485873-2 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 23/10/2025 12:48
23/10/2025		Documento Juntado
25/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria 6 - CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1775/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1775/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 382/397: Ciente do trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao recurso contra a sentença de improcedência dos embargos de terceiro. Fls. 375: Para designação das hastas públicas, é necessária a prévia avaliação do bem. Visando à avaliação do bem, intime-se o Sr. Caio Pantaleão para dizer se aceita eventual nomeação e para apresentação de estimativa de honorários, que deverão ser suportados pela exequente. Deverá ser avaliado o imóvel de matrícula nº 78.598 do 3º CRI/SP (Fls. 244/247). Com a vinda da estimativa, digam as partes. Havendo concordância e depósito dos honorários, intime-se o perito, bem como providencie a Serventia as anotações de praxe junto ao Portal de Auxiliares da Justiça. Laudo em 30 dias. Int. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Erickson Ercules Edras Paiva de Carvalho (OAB 437333/SP), Rauanny Kelly da Silva (OAB 438028/SP), Marcos Rigony Menezes Costa (OAB 479821/SP)
24/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 382/397: Ciente do trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao recurso contra a sentença de improcedência dos embargos de terceiro. Fls. 375: Para designação das hastas públicas, é necessária a prévia avaliação do bem. Visando à avaliação do bem, intime-se o Sr. Caio Pantaleão para dizer se aceita eventual nomeação e para apresentação de estimativa de honorários, que deverão ser suportados pela exequente. Deverá ser avaliado o imóvel de matrícula nº 78.598 do 3º CRI/SP (Fls. 244/247). Com a vinda da estimativa, digam as partes. Havendo concordância e depósito dos honorários, intime-se o perito, bem como providencie a Serventia as anotações de praxe junto ao Portal de Auxiliares da Justiça. Laudo em 30 dias. Int.
24/09/2025		Conclusos para Decisão
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70400777-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2025 11:30
27/08/2025		Documento Juntado
27/08/2025		Documento Juntado
27/08/2025		Documento Juntado
27/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70376409-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/08/2025 09:53
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1140/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1140/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 355/356: Ciente. Aguarde-se notícia do trânsito em julgado. Int. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Erickson Ercules Edras Paiva de Carvalho (OAB 437333/SP), Rauanny Kelly da Silva (OAB 438028/SP), Marcos Rigony Menezes Costa (OAB 479821/SP)
04/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 355/356: Ciente. Aguarde-se notícia do trânsito em julgado. Int.
04/08/2025		Conclusos para Decisão
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70283487-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2025 10:08
08/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria 6 - CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0301/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 341/346: ciente. Aguarde-se noticia acerca do trânsito em julgado. Int. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Erickson Ercules Edras Paiva de Carvalho (OAB 437333/SP), Rauanny Kelly da Silva (OAB 438028/SP), Marcos Rigony Menezes Costa (OAB 479821/SP)
09/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 341/346: ciente. Aguarde-se noticia acerca do trânsito em julgado. Int.
09/04/2025		Conclusos para Decisão
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70086506-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2025 11:01
21/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0034/2025 Teor do ato: Vistos. Fl.331/332: razão assiste ao exequente. Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro apensados. Int. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Erickson Ercules Edras Paiva de Carvalho (OAB 437333/SP), Rauanny Kelly da Silva (OAB 438028/SP), Marcos Rigony Menezes Costa (OAB 479821/SP)
19/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl.331/332: razão assiste ao exequente. Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro apensados. Int.
17/01/2025		Conclusos para Decisão
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70549601-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2024 11:07
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0937/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Erickson Ercules Edras Paiva de Carvalho (OAB 437333/SP), Rauanny Kelly da Silva (OAB 438028/SP), Marcos Rigony Menezes Costa (OAB 479821/SP)
04/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, arquive-se. Int.
04/11/2024		Conclusos para Decisão
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.80045832-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 27/09/2024 13:47
27/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0803/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fl. 313, tornem os autos à Defensoria Pública para manifestação. Int. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Erickson Ercules Edras Paiva de Carvalho (OAB 437333/SP), Rauanny Kelly da Silva (OAB 438028/SP), Marcos Rigony Menezes Costa (OAB 479821/SP)
25/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da certidão de fl. 313, tornem os autos à Defensoria Pública para manifestação. Int.
25/09/2024		Conclusos para Decisão
16/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
05/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70234934-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2024 09:32
04/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0145/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 305/306: anote-se. 2. No mais, aguarde-se o decurso do prazo do edital. Int. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Erickson Ercules Edras Paiva de Carvalho (OAB 437333/SP), Rauanny Kelly da Silva (OAB 438028/SP), Marcos Rigony Menezes Costa (OAB 479821/SP)
06/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fl. 305/306: anote-se. 2. No mais, aguarde-se o decurso do prazo do edital. Int.
06/03/2024		Conclusos para Decisão
06/03/2024		Edital Juntado
20/02/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSAN.24.70064184-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/02/2024 16:55
11/01/2024		Documento Juntado
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70529640-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2023 09:24
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
21/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0949/2023 Teor do ato: Providencie a parte exequente o recolhimento do valor de R$ 284,04 (FEDTJ, cód. 435-9) para publicação do edital. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Erickson Ercules Edras Paiva de Carvalho (OAB 437333/SP), Rauanny Kelly da Silva (OAB 438028/SP)
21/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte exequente o recolhimento do valor de R$ 284,04 (FEDTJ, cód. 435-9) para publicação do edital.
17/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1040005-44.2023.8.26.0001 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
16/11/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC
16/11/2023		Expedição de documento CONFERÊNCIA EDITAL
16/11/2023		Documento Juntado
16/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0923/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls.244/247: anoto a averbação da penhora na matrícula do imóvel. 2. Fls.257/281: ciente. 3. Fls.282/288: ciente. Anoto a distribuição dos Embargos de Terceiro sob nº 104005-44.2023.8.26.0001. 4. Cumpra o exequente, corretamente as decisões de fls.206, item 4 e de fls.222 item 3, encaminhando a minuta do edital, via e-mail para este Juízo (santana6cv@tjsp.jus.Br), a fim de viabilizar a publicação no DJE. 5. Em caso de inércia do exequente por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Erickson Ercules Edras Paiva de Carvalho (OAB 437333/SP), Rauanny Kelly da Silva (OAB 438028/SP)
10/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls.244/247: anoto a averbação da penhora na matrícula do imóvel. 2. Fls.257/281: ciente. 3. Fls.282/288: ciente. Anoto a distribuição dos Embargos de Terceiro sob nº 104005-44.2023.8.26.0001. 4. Cumpra o exequente, corretamente as decisões de fls.206, item 4 e de fls.222 item 3, encaminhando a minuta do edital, via e-mail para este Juízo (santana6cv@tjsp.jus.Br), a fim de viabilizar a publicação no DJE. 5. Em caso de inércia do exequente por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
10/11/2023		Conclusos para Decisão
06/11/2023		Conclusos para Despacho
19/10/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSAN.23.70476306-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/10/2023 17:41
22/09/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSAN.23.70430170-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 22/09/2023 16:26
06/09/2023		Auto Digitalizado
06/09/2023		Mandado Juntado
06/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0724/2023 Teor do ato: Ciência da averbação da penhora (fls. 244/246). Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP)
05/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da averbação da penhora (fls. 244/246).
05/09/2023		Documento Juntado
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70365621-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2023 09:01
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0656/2023 Teor do ato: Ciência do valor a ser recolhido junto à Arisp. Boleto enviado pela Arisp diretamente ao e-mail fornecido nos autos (atentar para caixas de spam e lixo eletrônico). Deve, ainda, o advogado/parte, em caso de não recebimento, providenciar a impressão da segunda via diretamente no site da Arisp. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP)
15/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do valor a ser recolhido junto à Arisp. Boleto enviado pela Arisp diretamente ao e-mail fornecido nos autos (atentar para caixas de spam e lixo eletrônico). Deve, ainda, o advogado/parte, em caso de não recebimento, providenciar a impressão da segunda via diretamente no site da Arisp.
15/08/2023		Documento Juntado
14/08/2023		Documento Juntado
01/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA511171999TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 24/07/2023
10/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2023/031862-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2023 Local: Oficial de justiça - MAURÍCIO RICARDO FERNANDES DA SILVA
10/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
29/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70224279-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2023 11:22
29/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70214560-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2023 09:00
18/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0372/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Anoto a deliberação de fl. 205/207. 2. Fl. 212/219: cumpra a serventia os itens 05; 06 e 07 de fl. 206. 3. Concedo o prazo de 10 dias para que o exequente atenda o item 04 de fl. 206, apresentando a minuta do edital, a ser encaminhada ao e-mail da serventia: santana6cv@tjsp.jus.br. 4. No mesmo prazo acima assinalado, deverá o exequente esclarecer do que se trata o valor recolhido à fl. 214. Int. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP)
15/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Anoto a deliberação de fl. 205/207. 2. Fl. 212/219: cumpra a serventia os itens 05; 06 e 07 de fl. 206. 3. Concedo o prazo de 10 dias para que o exequente atenda o item 04 de fl. 206, apresentando a minuta do edital, a ser encaminhada ao e-mail da serventia: santana6cv@tjsp.jus.br. 4. No mesmo prazo acima assinalado, deverá o exequente esclarecer do que se trata o valor recolhido à fl. 214. Int.
15/05/2023		Conclusos para Decisão
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70179345-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2023 15:49
25/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0148/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Na fase de conhecimento, a executada Bianca foi citada pessoalmente (fls. 06). Posteriormente, não foi localizada no mesmo endereço (fls. 59/60). Porém, como a executada não comunicou a este Juízo a alteração de seu endereço, dou-a por intimada da decisão de fls. 20/21, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. 2. Fls. 200/202: acolho a manifestação do exequente. O inventario mencionado foi arquivado sem o encerramento, por falta de andamento. Porém, o desinteresse da inventariante em promover o andamento do feito não pode prejudicar o credor, já que a herança deve responder pelo pagamento das dívidas do falecido (art. 1.997 do CC). Ademais, o bem gerador das despesas condominiais pode ser objeto de penhora, já que se trata de divida propter rem. Nesse sentido: "Ação de execução de título extrajudicial, fundada em despesas condominiais. Possibilidade de penhora da própria unidade geradora dos débitos, cuja proprietária registral faleceu em 01.01.1998. Obrigação propter rem. Ademais, prevalecem os interesses do condomínio, dada a necessidade de manutenção do seu equilíbrio econômico e, consequentemente, do edifício. Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2278233-95.2020.8.26.0000; Relator (a):Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/03/2021; Data de Registro: 24/03/2021). E, ainda: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão deferiu apenas a penhora dos direitos hereditários das agravadas, mas não do imóvel gerador dos débitos em si. INCLUSÃO DAS HERDEIRAS NO POLO PASSIVO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO. Com o falecimento dos proprietários da unidade condominial, foi admitida sua sucessão por duas herdeiras ainda na fase de conhecimento do processo. Preclusão. PENHORA DA UNIDADE AUTÔNOMA. Possibilidade. Obrigação propter rem. Irrelevância da inexistência de formal de partilha devidamente registrado. Precedentes do C. STJ e do E. TJSP. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2120239-33.2022.8.26.0000; Relator (a):Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2022; Data de Registro: 10/08/2022). 3. Assim, defiro a penhora do bem imóvel gerador do débito, objeto da matrícula de número 78.598 do 3º Cartório de Imóveis da Capital (fls. 191/193). Cópia da presente decisão, devidamente assinada, valerá como TERMO DE PENHORA. 4. Ficam as executadas nomeadas depositárias do bem penhorado, devendo elas ser intimadas via edital da respectiva constrição (art. 841, § 2º do CPC). Para tanto, apresente o exequente a respectiva minuta no prazo de cinco dias, após o que o edital será expedido pela serventia. 5. Nos termos do artigo 799 do CPC, intime-se a credora hipotecária indicada na matrícula, Caixa Econômica Federal, acerca da penhora, bem como para que informe se houve a quitação da hipoteca ali referida e, em caso negativo, o valor do saldo devedor. 6. Sem prejuízo, para viabilizar a averbação da penhora junto a ARISP, providencie o exequente cálculo atualizado do débito bem como o e-mail e número do celular do seu patrono. Após, proceda-se ao registro "on line". 7. Expeça-se, ainda, mandado de constatação a fim de ser identificado eventual possuidor direto do imóvel, intimando-o da penhora realizada nestes autos, providenciando o exequente o recolhimento da diligência necessária. Recolha, ainda, as custas para intimação da Caixa Econômica Federal, conforme item 5. Intimem-se. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP)
22/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Na fase de conhecimento, a executada Bianca foi citada pessoalmente (fls. 06). Posteriormente, não foi localizada no mesmo endereço (fls. 59/60). Porém, como a executada não comunicou a este Juízo a alteração de seu endereço, dou-a por intimada da decisão de fls. 20/21, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. 2. Fls. 200/202: acolho a manifestação do exequente. O inventario mencionado foi arquivado sem o encerramento, por falta de andamento. Porém, o desinteresse da inventariante em promover o andamento do feito não pode prejudicar o credor, já que a herança deve responder pelo pagamento das dívidas do falecido (art. 1.997 do CC). Ademais, o bem gerador das despesas condominiais pode ser objeto de penhora, já que se trata de divida propter rem. Nesse sentido: "Ação de execução de título extrajudicial, fundada em despesas condominiais. Possibilidade de penhora da própria unidade geradora dos débitos, cuja proprietária registral faleceu em 01.01.1998. Obrigação propter rem. Ademais, prevalecem os interesses do condomínio, dada a necessidade de manutenção do seu equilíbrio econômico e, consequentemente, do edifício. Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2278233-95.2020.8.26.0000; Relator (a):Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/03/2021; Data de Registro: 24/03/2021). E, ainda: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão deferiu apenas a penhora dos direitos hereditários das agravadas, mas não do imóvel gerador dos débitos em si. INCLUSÃO DAS HERDEIRAS NO POLO PASSIVO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO. Com o falecimento dos proprietários da unidade condominial, foi admitida sua sucessão por duas herdeiras ainda na fase de conhecimento do processo. Preclusão. PENHORA DA UNIDADE AUTÔNOMA. Possibilidade. Obrigação propter rem. Irrelevância da inexistência de formal de partilha devidamente registrado. Precedentes do C. STJ e do E. TJSP. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2120239-33.2022.8.26.0000; Relator (a):Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2022; Data de Registro: 10/08/2022). 3. Assim, defiro a penhora do bem imóvel gerador do débito, objeto da matrícula de número 78.598 do 3º Cartório de Imóveis da Capital (fls. 191/193). Cópia da presente decisão, devidamente assinada, valerá como TERMO DE PENHORA. 4. Ficam as executadas nomeadas depositárias do bem penhorado, devendo elas ser intimadas via edital da respectiva constrição (art. 841, § 2º do CPC). Para tanto, apresente o exequente a respectiva minuta no prazo de cinco dias, após o que o edital será expedido pela serventia. 5. Nos termos do artigo 799 do CPC, intime-se a credora hipotecária indicada na matrícula, Caixa Econômica Federal, acerca da penhora, bem como para que informe se houve a quitação da hipoteca ali referida e, em caso negativo, o valor do saldo devedor. 6. Sem prejuízo, para viabilizar a averbação da penhora junto a ARISP, providencie o exequente cálculo atualizado do débito bem como o e-mail e número do celular do seu patrono. Após, proceda-se ao registro "on line". 7. Expeça-se, ainda, mandado de constatação a fim de ser identificado eventual possuidor direto do imóvel, intimando-o da penhora realizada nestes autos, providenciando o exequente o recolhimento da diligência necessária. Recolha, ainda, as custas para intimação da Caixa Econômica Federal, conforme item 5. Intimem-se.
05/12/2022		Conclusos para Decisão
24/10/2022		Conclusos para Despacho
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70327635-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2022 10:34
22/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0633/2022 Teor do ato: Vistos. Consta no presente incidente que a executada Maria Helena foi intimada por editais e encontra-se representada pela Defensoria Pública, restando, ainda, a intimação da executada Bianca, revel na fase de conhecimento. Analisando a matrícula apresentada (fls. 191/198), verifico que o imóvel está em nome de Edson Kenzi Massuda, sendo que nunca pertenceu às executadas. Além disso, no documento de fls. 14/15 consta como devedor o Sr. Edson. Assim, manifeste-se novamente o exequente. Intimem-se. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP)
18/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Consta no presente incidente que a executada Maria Helena foi intimada por editais e encontra-se representada pela Defensoria Pública, restando, ainda, a intimação da executada Bianca, revel na fase de conhecimento. Analisando a matrícula apresentada (fls. 191/198), verifico que o imóvel está em nome de Edson Kenzi Massuda, sendo que nunca pertenceu às executadas. Além disso, no documento de fls. 14/15 consta como devedor o Sr. Edson. Assim, manifeste-se novamente o exequente. Intimem-se.
18/08/2022		Conclusos para Decisão
09/08/2022		Conclusos para Despacho
13/05/2022		Documento Juntado
13/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70169981-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2022 10:56
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0341/2022 Teor do ato: Vistos. Anoto a deliberação de fl. 178. O documento de fl. 184/185 não vale como certidão. Assim, concedo o prazo de 10 dias para atendimento à deliberação de fl. 178. Na inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP)
11/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto a deliberação de fl. 178. O documento de fl. 184/185 não vale como certidão. Assim, concedo o prazo de 10 dias para atendimento à deliberação de fl. 178. Na inércia, arquive-se. Int.
11/05/2022		Conclusos para Decisão
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70058034-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2022 09:57
21/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
21/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452
18/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0122/2022 Teor do ato: Vistos. Petição de fls.177: para apreciação do pedido de penhora do imóvel indicado, traga o exequente aos autos, a certidão imobiliária atualizada, a fim de serem verificadas eventuais averbações. Prazo de 10 (dez) dias. Tão logo chegue o documento aos autos, tornem estes conclusos para apreciação. Na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP)
17/02/2022		Decisão Vistos. Petição de fls.177: para apreciação do pedido de penhora do imóvel indicado, traga o exequente aos autos, a certidão imobiliária atualizada, a fim de serem verificadas eventuais averbações. Prazo de 10 (dez) dias. Tão logo chegue o documento aos autos, tornem estes conclusos para apreciação. Na inércia, arquivem-se. Int.
16/02/2022		Conclusos para Decisão
19/11/2021		Conclusos para Despacho
01/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0454/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a(s) carta(s) negativa(s)/recebida(s) por terceiro. Na inércia, os autos serão arquivados. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP)
31/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre a(s) carta(s) negativa(s)/recebida(s) por terceiro. Na inércia, os autos serão arquivados.
13/08/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR289025386TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Bianca Tamiko Massuda
13/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 1987 e seg
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0327/2021 Teor do ato: Ciência da assinatura do MLE. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
08/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da assinatura do MLE.
08/07/2021		Documento Juntado
06/07/2021		Certidão de Cartório Expedida CONFERÊNCIA MLE
06/07/2021		Documento Juntado
06/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/07/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
29/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/05/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSAN.21.70180968-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 20/05/2021 09:51
05/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
05/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271 Página: 2319 e seg
04/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0222/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de impugnação, proceda a Serventia à transferência do valor tornado indisponível para conta judicial ( fls.134: R$ 4.110,28). Fica tal indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (art. 854, § 5o, do NCPC), bem como intimada a parte com a publicação da presente. Com a vinda aos autos do comprovante de depósito, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, bem com com a juntada de formulário respqctivo, expeça-se o competente mandado de levantamento em favor do exequente referente aos valores bloqueados das contas da executada: Maria Helena, no valor R$ 4.110,28. Petição de fls.141: diante do valor recolhido de custas postais, diga o exequente para qual endereço pretende que seja direcionada a carta de intimação da ré Bianca. Manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias, apresentando, também, novo quadro de débito onde deve constar desconto do valor a ser levantado com relação à ré Maria Helena. Na inércia os autos serão arquivados. Ciência à Defensoria Publica. Int. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
03/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/03/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos. Diante da ausência de impugnação, proceda a Serventia à transferência do valor tornado indisponível para conta judicial ( fls.134: R$ 4.110,28). Fica tal indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (art. 854, § 5o, do NCPC), bem como intimada a parte com a publicação da presente. Com a vinda aos autos do comprovante de depósito, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, bem com com a juntada de formulário respqctivo, expeça-se o competente mandado de levantamento em favor do exequente referente aos valores bloqueados das contas da executada: Maria Helena, no valor R$ 4.110,28. Petição de fls.141: diante do valor recolhido de custas postais, diga o exequente para qual endereço pretende que seja direcionada a carta de intimação da ré Bianca. Manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias, apresentando, também, novo quadro de débito onde deve constar desconto do valor a ser levantado com relação à ré Maria Helena. Na inércia os autos serão arquivados. Ciência à Defensoria Publica. Int.
29/03/2021		Conclusos para Decisão
29/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a ré, Maria Helena, apresentasse impugnação ao bloqueio efetuado.
03/02/2021		Conclusos para Despacho
24/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70377769-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2020 12:15
20/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0632/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 2069 e seg
19/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0632/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 124/125: considerando o disposto nos artigos 835, I, e 854, caput, do CPC, determino à Serventia que providencie, via sistema BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada Maria Helena, até o valor do débito (R$ 146.712,36 atualizado até agosto/2020). 2. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, providencie a Serventia: a) caso o valor tornado indisponível seja irrisório, isto é, insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, o respectivo desbloqueio (art. 836 do CPC); b) caso o valor tornado indisponível seja superior ao valor do débito, o desbloqueio do excedente (art. 854, § 1o, do CPC). 3. Restando frutífera ou parcialmente frutífera a ordem, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (art. 854, § 2o, do NCPC), para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3o, do NCPC). 4. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Com ou sem resposta do exequente, tornem os autos conclusos para análise da impugnação. 5. Não havendo impugnação, o que deverá ser certificado pela Serventia, proceda a Serventia à transferência do valor tornado indisponível para conta judicial. Fica tal indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (art. 854, § 5o, do NCPC). Com a vinda aos autos do comprovante de depósito, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Anoto, desde já, a necessidade dos senhores advogados de procederem ao preenchimento do formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico junto ao endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais para depósitos efetivados após 01 de março de 2017, sem o que não poderá ser expedido. Após o levantamento, apresente o exequente planilha atualizada do crédito remanescente, requerendo o que entender pertinente em termos de prosseguimento da execução. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. 6. Proceda-se à consulta pelo sistema RenaJud, requisitando informações sobre a existência de veículos em nome do(s) executado(s). 7. Expeça-se carta de intimação a ré Bianca no endereço indicado, observando-se o quanto determinado na decisão de fls. 117. 8. A partir da publicação da presente decisão no Diário da Justiça, manifeste-se o exequente quanto às respostas on line dos órgãos acionados. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. (RESPOSTA: SISBAJUD RESTOU EM BLOQUEIO PARCIAL DE R$ 4.110,28. RENAJUD RESTOU NEGATIVO. FLS. 132/135) Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
18/11/2020		Ofício Juntado
18/11/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
03/10/2020		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1. Fls. 124/125: considerando o disposto nos artigos 835, I, e 854, caput, do CPC, determino à Serventia que providencie, via sistema BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada Maria Helena, até o valor do débito (R$ 146.712,36 atualizado até agosto/2020). 2. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, providencie a Serventia: a) caso o valor tornado indisponível seja irrisório, isto é, insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, o respectivo desbloqueio (art. 836 do CPC); b) caso o valor tornado indisponível seja superior ao valor do débito, o desbloqueio do excedente (art. 854, § 1o, do CPC). 3. Restando frutífera ou parcialmente frutífera a ordem, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (art. 854, § 2o, do NCPC), para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3o, do NCPC). 4. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Com ou sem resposta do exequente, tornem os autos conclusos para análise da impugnação. 5. Não havendo impugnação, o que deverá ser certificado pela Serventia, proceda a Serventia à transferência do valor tornado indisponível para conta judicial. Fica tal indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (art. 854, § 5o, do NCPC). Com a vinda aos autos do comprovante de depósito, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Anoto, desde já, a necessidade dos senhores advogados de procederem ao preenchimento do formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico junto ao endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais para depósitos efetivados após 01 de março de 2017, sem o que não poderá ser expedido. Após o levantamento, apresente o exequente planilha atualizada do crédito remanescente, requerendo o que entender pertinente em termos de prosseguimento da execução. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. 6. Proceda-se à consulta pelo sistema RenaJud, requisitando informações sobre a existência de veículos em nome do(s) executado(s). 7. Expeça-se carta de intimação a ré Bianca no endereço indicado, observando-se o quanto determinado na decisão de fls. 117. 8. A partir da publicação da presente decisão no Diário da Justiça, manifeste-se o exequente quanto às respostas on line dos órgãos acionados. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. (RESPOSTA: SISBAJUD RESTOU EM BLOQUEIO PARCIAL DE R$ 4.110,28. RENAJUD RESTOU NEGATIVO. FLS. 132/135)
02/10/2020		Conclusos para Decisão
02/10/2020		Conclusos para Despacho
11/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
11/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 2380 e seg
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0392/2020 Teor do ato: Vistos. Petição de fls.117: analisando melhor os autos, verifico que a executada Maria Helena foi intimada por editais e encontra-se representada pela Defensoria Pública, todavia, pendente, a intimação da executada Bianca. Anoto que em ambos endereços das últimas tentativa de intimação de Bianca, às fls.60 e fls.93, as cartas foram recebidas por terceiros, portanto, não válida a intimação como mencionado pelo patrono. Providencie, pois, a intimação da ré Bianca. Para apreciação do pedido de pesquisas com relação à ré Maria Helena, providencie o exequente a juntada de quadro demonstrativo respectivo, nos termos do artigo 523. Prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Anoto que a ré Bianca deverá ser intimada para pagamento voluntário do débito sem a multa do 523. Ciência à Defensoria Pública. Int. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 666666/SP)
09/08/2020		Decisão Vistos. Petição de fls.117: analisando melhor os autos, verifico que a executada Maria Helena foi intimada por editais e encontra-se representada pela Defensoria Pública, todavia, pendente, a intimação da executada Bianca. Anoto que em ambos endereços das últimas tentativa de intimação de Bianca, às fls.60 e fls.93, as cartas foram recebidas por terceiros, portanto, não válida a intimação como mencionado pelo patrono. Providencie, pois, a intimação da ré Bianca. Para apreciação do pedido de pesquisas com relação à ré Maria Helena, providencie o exequente a juntada de quadro demonstrativo respectivo, nos termos do artigo 523. Prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Anoto que a ré Bianca deverá ser intimada para pagamento voluntário do débito sem a multa do 523. Ciência à Defensoria Pública. Int.
07/08/2020		Conclusos para Decisão
07/08/2020		Conclusos para Despacho
06/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
06/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 1860 e seg
05/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0380/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 99,105 e 110. O art. 835, I, do Novo Código de Processo Civil estabelece que dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, está na ordem de preferência a ser observada para a constrição de bens. Assim, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa para requisição de informações pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD (cód. 434-1 guia FEDTJ), no valor de R$ 32,00, bem como apresente a planilha de débito atualizada. Restando as pesquisas negativas, o pedido de penhora será apreciado, devendo o exequente reiterá-lo. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 666666/SP)
04/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 99,105 e 110. O art. 835, I, do Novo Código de Processo Civil estabelece que dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, está na ordem de preferência a ser observada para a constrição de bens. Assim, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa para requisição de informações pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD (cód. 434-1 guia FEDTJ), no valor de R$ 32,00, bem como apresente a planilha de débito atualizada. Restando as pesquisas negativas, o pedido de penhora será apreciado, devendo o exequente reiterá-lo. Na inércia, arquivem-se os autos. Int.
04/08/2020		Conclusos para Decisão
03/08/2020		Conclusos para Despacho
07/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70198824-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2020 22:07
03/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
03/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 2217 e seg
02/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70192142-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2020 14:51
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0297/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 95/96: para apreciação do pedido de penhora do imóvel indicado, providencie o exequente a certidão atualizada até 60 dias, da respectiva matrícula. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 666666/SP)
01/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 95/96: para apreciação do pedido de penhora do imóvel indicado, providencie o exequente a certidão atualizada até 60 dias, da respectiva matrícula. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
01/07/2020		Conclusos para Decisão
30/06/2020		Conclusos para Despacho
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR151891675TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Bianca Tamiko Massuda Diligência : 28/04/2020
30/04/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR151891675TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Bianca Tamiko Massuda Diligência : 28/04/2020
07/04/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
03/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70019615-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2020 15:14
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 2768 e seg
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0016/2020 Teor do ato: Providencie a parte exequente a complementação da taxa para intimação postal no valor de R$ 2,35. Na inércia, os autos serão arquivados. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 666666/SP)
20/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte exequente a complementação da taxa para intimação postal no valor de R$ 2,35. Na inércia, os autos serão arquivados.
20/01/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
05/11/2019		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSAN.19.70377291-9 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 05/11/2019 10:28
04/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 2214 e seg
01/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0439/2019 Teor do ato: Diante do Comunicado n. 211/2019 disponibilizado no DJE de 12/02/2019, providencie o AUTOR/REU/INTERESSADO o recolhimento da taxa de desarquivamento, no prazo de 05 dias. OBS: Para processos digitais arquivados o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 32,15 para o exercício de 2019). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o 'código 206-2', diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 666666/SP)
31/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do Comunicado n. 211/2019 disponibilizado no DJE de 12/02/2019, providencie o AUTOR/REU/INTERESSADO o recolhimento da taxa de desarquivamento, no prazo de 05 dias. OBS: Para processos digitais arquivados o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 32,15 para o exercício de 2019). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o 'código 206-2', diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo).
26/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70324595-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2019 15:34
05/09/2019		Arquivado Provisoriamente
05/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 2346 e seg
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0317/2019 Teor do ato: Vistos. Petição retro: Proceda-se à consulta pelo(s) sistema(s) INFOJUD e RENAJUD, visando a localização de endereços da(s) parte(s) executada Bianca Tamiko Massuda, CPF 362.854.088-74. No prazo de dez dias deverá a parte exequente tomar ciência da informação e promover andamento ao feito. Na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 666666/SP)
09/08/2019		Ofício Juntado
09/08/2019		Ofício Juntado
09/08/2019		Ofício Juntado
09/08/2019		Decisão Vistos. Petição retro: Proceda-se à consulta pelo(s) sistema(s) INFOJUD e RENAJUD, visando a localização de endereços da(s) parte(s) executada Bianca Tamiko Massuda, CPF 362.854.088-74. No prazo de dez dias deverá a parte exequente tomar ciência da informação e promover andamento ao feito. Na inércia, arquivem-se. Int.
05/08/2019		Conclusos para Decisão
22/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70157388-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2019 12:34
20/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 1970 e seg
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0191/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a(s) carta(s) negativa(s)/recebida(s) por terceiro. Na inércia, os autos serão arquivados. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 666666/SP)
16/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre a(s) carta(s) negativa(s)/recebida(s) por terceiro. Na inércia, os autos serão arquivados.
10/05/2019		AR Negativo Juntado - Ausente Juntada de AR : AR923648901TJ Situação : Ausente Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Bianca Tamiko Massuda
10/05/2019		AR Negativo Juntado - Ausente Juntada de AR : AR923648901TJ Situação : Ausente Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Bianca Tamiko Massuda
16/04/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
20/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70341626-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2018 16:27
29/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
29/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 1653 e seg
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0499/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 48: antes de decidir acerca da impugnação de fls. 37/39, providencie o exequente o recolhimento da taxa para intimação postal da coexecutada Bianca, conforme determinado à fl. 20. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 666666/SP)
25/10/2018		Decisão Vistos. Fl. 48: antes de decidir acerca da impugnação de fls. 37/39, providencie o exequente o recolhimento da taxa para intimação postal da coexecutada Bianca, conforme determinado à fl. 20. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Int.
25/10/2018		Conclusos para Decisão
17/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70271704-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2018 10:05
26/07/2018		Edital Juntado
25/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70210247-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2018 10:19
24/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
24/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2018 Data da Disponibilização: 24/07/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: 2622 Página: 1755 e seg
23/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0331/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. 2. Manifeste-se o exequente. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 666666/SP)
20/07/2018		Decisão Vistos. 1. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. 2. Manifeste-se o exequente. Após, tornem conclusos. Int.
20/07/2018		Conclusos para Decisão
10/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70192164-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2018 14:11
06/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2018 Data da Disponibilização: 06/07/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 2611 Página: 2040 e seg
05/07/2018		Guia Juntada
05/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70189349-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2018 15:36
05/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0304/2018 Teor do ato: A fim de viabilizar a publicação do edital de fls. 29, deverá o exequente recolher a taxa pertinente, observando o valor de R$ 0,20 por caractere. Total=R$ 271,60; cód. 435-9. Prazo de dez dias. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 666666/SP)
04/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A fim de viabilizar a publicação do edital de fls. 29, deverá o exequente recolher a taxa pertinente, observando o valor de R$ 0,20 por caractere. Total=R$ 271,60; cód. 435-9. Prazo de dez dias.
04/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2018		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC
02/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2018		Edital Juntado
29/06/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
27/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 1826 e seg
26/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0287/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de sentença condenatória ao pagamento de quantia promovida contra réu revel, citado por edital e defendido pela Defensoria Pública. 2. Intime-se a executada Maria Helena Pereira Metta por edital (art. 513 §2º, IV, do NCPC), com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do NCPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (art. 523 do NCPC). Para tanto, deverá o credor apresentar minuta e enviá-la por e-mail (santana6cv@tjsp.jus.br), bem como recolher a respectiva taxa. 2.a. Após o recolhimento da taxa postal (R$ 15,00), sob pena de arquivamento, intime-se a devedora Bianca Tamiko Massuda, por carta com aviso de recebimento (art. 513 §2º, II, do NCPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (art. 523 do NCPC). Caso o AR retorne negativo por "mudança de endereço", dar-se-á o devedor por intimado (art. 513 §3º, do NCPC). 3. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do NCPC). 4. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, §1o, do NCPC). 5. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá o credor efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, bem como apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 6. Anoto para os futuros peticionamentos no cumprimento de sentença, conforme Comunicado CG 1789/2017, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 7. A Defensoria Pública deverá ser intimada pessoalmente de todos os atos processuais. Int. Advogados(s): Sergio Sacramento de Castro (OAB 48017/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 666666/SP)
25/06/2018		Decisão Vistos. 1. Trata-se de sentença condenatória ao pagamento de quantia promovida contra réu revel, citado por edital e defendido pela Defensoria Pública. 2. Intime-se a executada Maria Helena Pereira Metta por edital (art. 513 §2º, IV, do NCPC), com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do NCPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (art. 523 do NCPC). Para tanto, deverá o credor apresentar minuta e enviá-la por e-mail (santana6cv@tjsp.jus.br), bem como recolher a respectiva taxa. 2.a. Após o recolhimento da taxa postal (R$ 15,00), sob pena de arquivamento, intime-se a devedora Bianca Tamiko Massuda, por carta com aviso de recebimento (art. 513 §2º, II, do NCPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (art. 523 do NCPC). Caso o AR retorne negativo por "mudança de endereço", dar-se-á o devedor por intimado (art. 513 §3º, do NCPC). 3. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do NCPC). 4. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, §1o, do NCPC). 5. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá o credor efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, bem como apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 6. Anoto para os futuros peticionamentos no cumprimento de sentença, conforme Comunicado CG 1789/2017, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 7. A Defensoria Pública deverá ser intimada pessoalmente de todos os atos processuais. Int.
25/06/2018		Conclusos para Decisão
25/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70175599-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 10:04
11/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.18.70159347-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2018 10:06
13/03/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0056159-43.2012.8.26.0001

Data	Tipo
11/06/2018	Petições Diversas
25/06/2018	Petições Diversas
05/07/2018	Petições Diversas
10/07/2018	Petição Intermediária
25/07/2018	Petição Intermediária
17/09/2018	Petições Diversas
13/11/2018	Petição Intermediária
22/05/2019	Petição Intermediária
26/09/2019	Petições Diversas
05/11/2019	Pedido de Desarquivamento
28/01/2020	Petição Intermediária
04/06/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
02/07/2020	Petição Intermediária
07/07/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
07/07/2020	Petição Intermediária
06/08/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
13/08/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
25/11/2020	Petições Diversas
20/05/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/09/2021	Pedido de Penhora
22/02/2022	Petição Intermediária
13/05/2022	Petição Intermediária
23/08/2022	Petição Intermediária
02/03/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
03/05/2023	Petição Intermediária
24/05/2023	Petição Intermediária
30/05/2023	Petição Intermediária
18/08/2023	Petição Intermediária
22/09/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
19/10/2023	Pedido de Habilitação
23/11/2023	Petição Intermediária
20/02/2024	Pedido de Habilitação
24/05/2024	Petição Intermediária
27/09/2024	Manifestação da Defensoria Pública
12/11/2024	Petição Intermediária
27/02/2025	Petição Intermediária
24/06/2025	Petição Intermediária
18/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
01/09/2025	Petição Intermediária
23/10/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
27/10/2025	Petição Intermediária
25/11/2025	Manifestação do Perito
09/12/2025	Petição Intermediária
12/01/2026	Petição Intermediária
12/02/2026	Petição Intermediária
30/03/2026	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
29/04/2026	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
29/04/2026	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
05/05/2026	Pedido de Adjudicação
20/05/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1040005-44.2023.8.26.0001	Embargos de Terceiro Cível	17/11/2023	DECISÃO

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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