Exeqte	Txtronics Comercial Eletronico Ltda Me Advogado:  Roberto Merola   Advogado:  Rodrigo Merola
Exectda	Cinthia Pereira da Cunha Advogado:  Marcelo Tudisco
Interesdo.	Edison Vaccaro Junior
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Gabrielle Zanella Sandri   Advogado:  Gabriel Domingos Carvalho dos Santos   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Exeqte	Txtronics Comercial Eletronico Ltda Me Advogado:  Roberto Merola   Advogado:  Rodrigo Merola
Exectda	Cinthia Pereira da Cunha Advogado:  Marcelo Tudisco
Interesdo.	Edison Vaccaro Junior
Interesda.	Sonda Supermercados Exportação e Importação S.A. Advogada:  Léia Souza Francisco
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Gabrielle Zanella Sandri   Advogado:  Gabriel Domingos Carvalho dos Santos   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
24/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2708/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2708/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos da decisão de fl. 909, intime-se o Leiloeiro acerca da suspensão das praças. Int. Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Gabriel Domingos Carvalho dos Santos (OAB 512947/SP)
17/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos da decisão de fl. 909, intime-se o Leiloeiro acerca da suspensão das praças. Int.
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70560129-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2025 10:16
24/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2708/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2708/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos da decisão de fl. 909, intime-se o Leiloeiro acerca da suspensão das praças. Int. Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Gabriel Domingos Carvalho dos Santos (OAB 512947/SP)
17/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos da decisão de fl. 909, intime-se o Leiloeiro acerca da suspensão das praças. Int.
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70560129-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2025 10:16
12/12/2025		Conclusos para Decisão
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2638/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2638/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fl(s). 889: a) anote-se; b) mantenho a decisão agravada; c) diante da concessão de efeito suspensivo às fls. 908, aguarde-se o julgamento do agravo. 2) Dê-se ciência ao Leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP), Gabrielle Zanella Sandri (OAB 470788/SP), Gabriel Domingos Carvalho dos Santos (OAB 512947/SP)
11/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fl(s). 889: a) anote-se; b) mantenho a decisão agravada; c) diante da concessão de efeito suspensivo às fls. 908, aguarde-se o julgamento do agravo. 2) Dê-se ciência ao Leiloeiro. Intime-se.
10/12/2025		Conclusos para Decisão
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70553806-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 09/12/2025 16:10
08/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70527343-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/11/2025 17:06
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70523917-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 10:45
17/11/2025		Certidão de Cartório Expedida 0036 - CERTIDÃO GENÉRICA - UPJ1CV
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70521771-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 11:56
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2344/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2344/2025 Teor do ato: Vistos, 1- Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada contra a decisão que deferiu a penhora do imóvel de sua titularidade. Inicialmente, esclarece-se que a decisão embargada está devidamente fundamentada, não apresentando omissão, obscuridade ou contradição que justifique sua modificação. A penhora recaiu sobre as cotas da executada. Ocorre que nos bens imóveis indivisíveis, o leilão abrange a totalidade do imóvel, assegurando-se ao coproprietário o direito de ser indenizado proporcionalmente pelo valor da avaliação. Cumpre destacar que a decisão que deferiu a penhora foi publicada em 30 de agosto de 2024, fls. 300/301, causando estranheza tanto a oposição tardia dos embargos, quanto a tentativa de rediscussão da impenhorabilidade, questão já analisada e decidida em duas instâncias. Diante da manifesta intenção protelatória dos embargos, aplica-se, com fundamento no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, a multa no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, como medida de caráter pedagógico e punitivo, para coibir abusos processuais. Adverte-se ainda a parte executada que a reiteração da conduta poderá ensejar aplicação prevista artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, no valor equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa. 2- Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) DAVI BORGES DE AQUINO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)
11/11/2025		Hasta Pública Deferida Vistos, 1- Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada contra a decisão que deferiu a penhora do imóvel de sua titularidade. Inicialmente, esclarece-se que a decisão embargada está devidamente fundamentada, não apresentando omissão, obscuridade ou contradição que justifique sua modificação. A penhora recaiu sobre as cotas da executada. Ocorre que nos bens imóveis indivisíveis, o leilão abrange a totalidade do imóvel, assegurando-se ao coproprietário o direito de ser indenizado proporcionalmente pelo valor da avaliação. Cumpre destacar que a decisão que deferiu a penhora foi publicada em 30 de agosto de 2024, fls. 300/301, causando estranheza tanto a oposição tardia dos embargos, quanto a tentativa de rediscussão da impenhorabilidade, questão já analisada e decidida em duas instâncias. Diante da manifesta intenção protelatória dos embargos, aplica-se, com fundamento no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, a multa no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, como medida de caráter pedagógico e punitivo, para coibir abusos processuais. Adverte-se ainda a parte executada que a reiteração da conduta poderá ensejar aplicação prevista artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, no valor equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa. 2- Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) DAVI BORGES DE AQUINO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int
03/11/2025		Conclusos para Decisão
01/10/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSAN.25.70451312-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/10/2025 21:06
29/09/2025		Conclusos para Despacho
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70443162-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2025 11:22
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1776/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1776/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de reconhecimento de impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 99.027, registrado no 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, formulado por Cinthia Pereira da Cunha, sob a alegação de que o bem se trata de bem de família, nos termos da Lei nº 8.009/90. Alega a Executada que o imóvel é o único bem residencial de sua propriedade e que nele reside com seus filhos, apresentando documentação comprobatória, como contas de consumo, matrículas escolares e declaração de imposto de renda. Contudo, verifico que já houve decisão deste Juízo afastando a impenhorabilidade do referido imóvel, decisão esta que foi confirmada em segunda instância pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme acórdão de fls. 342/348. A matéria, portanto, encontra-se preclusa, não sendo possível rediscuti-la nesta fase processual. Ressalto que a impenhorabilidade do bem de família, embora seja matéria de ordem pública, não pode ser utilizada de forma a burlar a execução e frustrar o direito do credor, especialmente quando já decidida e confirmada por instância superior. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconhecimento de impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 99.027, mantendo a penhora anteriormente determinada. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)
22/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido de reconhecimento de impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 99.027, registrado no 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, formulado por Cinthia Pereira da Cunha, sob a alegação de que o bem se trata de bem de família, nos termos da Lei nº 8.009/90. Alega a Executada que o imóvel é o único bem residencial de sua propriedade e que nele reside com seus filhos, apresentando documentação comprobatória, como contas de consumo, matrículas escolares e declaração de imposto de renda. Contudo, verifico que já houve decisão deste Juízo afastando a impenhorabilidade do referido imóvel, decisão esta que foi confirmada em segunda instância pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme acórdão de fls. 342/348. A matéria, portanto, encontra-se preclusa, não sendo possível rediscuti-la nesta fase processual. Ressalto que a impenhorabilidade do bem de família, embora seja matéria de ordem pública, não pode ser utilizada de forma a burlar a execução e frustrar o direito do credor, especialmente quando já decidida e confirmada por instância superior. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconhecimento de impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 99.027, mantendo a penhora anteriormente determinada. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
01/04/2025		Conclusos para Decisão
28/03/2025		Conclusos para Despacho
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70128280-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 16:46
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0244/2025 Teor do ato: Vistos. Em relação à alegação de impenhorabilidade, manifeste-se a parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), Marcelo Tudisco (OAB 180600/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)
19/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em relação à alegação de impenhorabilidade, manifeste-se a parte exequente. Intime-se.
21/02/2025		Conclusos para Despacho
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70066398-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2025 13:33
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70056609-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 16:48
10/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0108/2025 Teor do ato: Ciência da comunicação de decisão/acórdão à(s) fl(s). retro. Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), José Luiz de Oliveira Junior (OAB 309656/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)
06/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da comunicação de decisão/acórdão à(s) fl(s). retro.
06/02/2025		Documento Juntado
28/01/2025		Conclusos para Decisão
27/01/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70021629-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 14:23
13/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0010/2025 Teor do ato: Ciência a(o) autor(a)/exequente sobre a Certidão de Registro de Imóveis de fls.334/337, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), José Luiz de Oliveira Junior (OAB 309656/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)
09/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a(o) autor(a)/exequente sobre a Certidão de Registro de Imóveis de fls.334/337, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.
09/01/2025		Certidão Juntada
25/11/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - PROTOCOLO ARISP
25/11/2024		Protocolo Juntado
25/11/2024		Protocolo Juntado
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1014/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1014/2024 Teor do ato: Ciência da comunicação de decisão/acórdão à(s) fl(s). retro. Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), José Luiz de Oliveira Junior (OAB 309656/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)
05/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da comunicação de decisão/acórdão à(s) fl(s). retro.
05/11/2024		Documento Juntado
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70501532-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 16:56
14/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0922/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando os valores de avaliação apresentados às fls. 307/308, 309/311 e 312/317, e utilizando a média simples, fixo o valor do imóvel em R$253.727,77. Intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): José Luiz de Oliveira Junior (OAB 309656/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP), Roberto Merola (OAB 140643/SP)
10/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando os valores de avaliação apresentados às fls. 307/308, 309/311 e 312/317, e utilizando a média simples, fixo o valor do imóvel em R$253.727,77. Intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento. Intime-se.
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70472298-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 14:04
26/09/2024		Conclusos para Decisão
25/09/2024		Conclusos para Despacho
20/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70454943-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 10:09
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70423391-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 11:51
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0776/2024 Teor do ato: Vistos, A executada não comprovou que o imóvel em questão é bem de família, ônus que lhe competia. Com efeito, os documentos juntados são insuficientes para comprovar que se trata de único imóvel de sua propriedade, destinado à moradia da entidade familiar. Defiro, pois, a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 99.027 do 3 º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo -SP (fls. 277/280), em nome de Cinthia Pereira da Cunha. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), José Luiz de Oliveira Junior (OAB 309656/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)
30/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, A executada não comprovou que o imóvel em questão é bem de família, ônus que lhe competia. Com efeito, os documentos juntados são insuficientes para comprovar que se trata de único imóvel de sua propriedade, destinado à moradia da entidade familiar. Defiro, pois, a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 99.027 do 3 º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo -SP (fls. 277/280), em nome de Cinthia Pereira da Cunha. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70396601-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 14:40
23/05/2024		Conclusos para Decisão
04/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0109/2024 Teor do ato: Nos termos do art. 10, do Código de Processo Civil, em relação à ultima petição juntada, manifeste-se a parte adversa. Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), José Luiz de Oliveira Junior (OAB 309656/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)
23/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 10, do Código de Processo Civil, em relação à ultima petição juntada, manifeste-se a parte adversa.
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70542618-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 12:55
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70521609-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 10:36
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0985/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0985/2023 Teor do ato: Para análise do pedido de penhora via sistema ARISP, promova a juntada da: (i) certidão atualizada do imóvel, recentemente expedida e com valor de certidão, (ii) a atualização do débito; e (iii) o telefone e e-mail do patrono responsável pelo ato. Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), José Luiz de Oliveira Junior (OAB 309656/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)
12/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Para análise do pedido de penhora via sistema ARISP, promova a juntada da: (i) certidão atualizada do imóvel, recentemente expedida e com valor de certidão, (ii) a atualização do débito; e (iii) o telefone e e-mail do patrono responsável pelo ato.
10/11/2023		Conclusos para Decisão
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
31/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0952/2023 Teor do ato: Ciência do(s) Ofício(s) recebido(s) à(s) fl(s). retro. Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), José Luiz de Oliveira Junior (OAB 309656/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)
31/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) Ofício(s) recebido(s) à(s) fl(s). retro.
31/10/2023		Ofício Juntado
31/10/2023		Ofício Juntado
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0721/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça por seus próprios fundamentos. 2- Ao exequente para que se manifeste em relação à documentação juntada, fls.245/253. 3- Anote-se a penhora no rosto dos autos. Intime-se. Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), José Luiz de Oliveira Junior (OAB 309656/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)
23/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça por seus próprios fundamentos. 2- Ao exequente para que se manifeste em relação à documentação juntada, fls.245/253. 3- Anote-se a penhora no rosto dos autos. Intime-se.
01/08/2023		Conclusos para Decisão
03/07/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Conclusos para Decisão
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70182932-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/05/2023 09:05
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70182638-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 21:04
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0332/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Recebo os embargos e dou-lhes provimento. Melhor analisando os documentos acostados, a hipótese é de indeferimento da gratuidade de justiça. Verifico que a renda comprovada é superior a três salários mínimos, o que é incompatível com o estado de hipossuficiência necessário para a concessão do benefício. Retire-se a anotação do sistema, caso já efetuada. 2- Rejeito a impugnação apresentada uma vez não traz de nenhuma das matérias previstas no artigo 525, § 1º, do CPC. 3- No prazo de cinco dias, promova a executada a juntada de documentos capazes de comprovar que o imóvel em questão se trata de bem de família. Intime-se. Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), José Luiz de Oliveira Junior (OAB 309656/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)
24/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Recebo os embargos e dou-lhes provimento. Melhor analisando os documentos acostados, a hipótese é de indeferimento da gratuidade de justiça. Verifico que a renda comprovada é superior a três salários mínimos, o que é incompatível com o estado de hipossuficiência necessário para a concessão do benefício. Retire-se a anotação do sistema, caso já efetuada. 2- Rejeito a impugnação apresentada uma vez não traz de nenhuma das matérias previstas no artigo 525, § 1º, do CPC. 3- No prazo de cinco dias, promova a executada a juntada de documentos capazes de comprovar que o imóvel em questão se trata de bem de família. Intime-se.
18/04/2023		Conclusos para Decisão
16/12/2022		Conclusos para Despacho
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - decurso de prazo decisão - GENERICO
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
31/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0909/2022 Teor do ato: Em relação à ultima petição juntada, manifeste-se a parte adversa. Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)
31/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em relação à ultima petição juntada, manifeste-se a parte adversa.
17/10/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSAN.22.70417304-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/10/2022 17:58
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0843/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida pela executada. 2- Fls. 101/115: Manifeste-se a exequente. Intime-se. Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)
10/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida pela executada. 2- Fls. 101/115: Manifeste-se a exequente. Intime-se.
30/09/2022		Conclusos para Decisão
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70388095-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 17:53
26/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0788/2022 Teor do ato: À executada para que, no prazo de cinco dias, junte a documentação determinada na decisão de fl. 118. Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)
23/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À executada para que, no prazo de cinco dias, junte a documentação determinada na decisão de fl. 118.
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70372789-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 11:48
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0744/2022 Teor do ato: Vistos. 1-Para apreciação do pedido de justiça gratuita, esclareça a executada sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando, em 15 dias, cópia da CTPS com o último vínculo de emprego, a última declaração de imposto de renda, holerites e extratos bancários da conta corrente e dos cartões de créditos dos últimos seis meses. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade judiciária. 2- Ao exequente para que manifeste no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)
12/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-Para apreciação do pedido de justiça gratuita, esclareça a executada sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando, em 15 dias, cópia da CTPS com o último vínculo de emprego, a última declaração de imposto de renda, holerites e extratos bancários da conta corrente e dos cartões de créditos dos últimos seis meses. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade judiciária. 2- Ao exequente para que manifeste no prazo legal. Intime-se.
12/09/2022		Conclusos para Decisão
12/09/2022		Conclusos para Despacho
18/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
18/07/2022		Mandado Juntado
22/06/2022		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70230070-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 22/06/2022 23:08
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0358/2022 Teor do ato: Vistos. Comprove-se o pagamento das custas exigidas pelo cartório fls. 85. Caso os patronos não tenham recolhido o valor, será necessário a expedição de nova ordem, promovendo-se a devida instrução juntando nova matrícula do imóvel, com valor de certidão e recentemente expedida. Intime-se. Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)
12/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Comprove-se o pagamento das custas exigidas pelo cartório fls. 85. Caso os patronos não tenham recolhido o valor, será necessário a expedição de nova ordem, promovendo-se a devida instrução juntando nova matrícula do imóvel, com valor de certidão e recentemente expedida. Intime-se.
12/05/2022		Conclusos para Decisão
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0338/2022 Teor do ato: Ciência à exequente sobre a resposta do oficio do Cartório de Registro de Imóveis de fl. 85. Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)
06/05/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2022/019304-6 Situação: Cumprido parcialmente em 27/05/2022 Local: Oficial de justiça - RODOLFO CATELLO IZZO
06/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à exequente sobre a resposta do oficio do Cartório de Registro de Imóveis de fl. 85.
06/05/2022		Ofício Juntado
17/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70050024-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 11:28
11/11/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2021/042938-1 Situação: Emitido em 11/11/2021 13:57:36 Local:
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0207/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 78: o processo já se encontra na fila respectiva para expedição do mandado (fl. 73), que segue a ordem cronológica. Intime-se. Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)
23/08/2021		Decisão Vistos. Fl. 78: o processo já se encontra na fila respectiva para expedição do mandado (fl. 73), que segue a ordem cronológica. Intime-se.
23/08/2021		Conclusos para Decisão
19/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70306330-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2021 18:30
16/06/2021		Protocolo Juntado
16/06/2021		Protocolo Juntado
02/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70088602-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2021 15:42
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 2052/2062
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0046/2021 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 99.027 do 3ª Registro de Imóveis de São Paulo, em nome da executada. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)
02/03/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 99.027 do 3ª Registro de Imóveis de São Paulo, em nome da executada. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
02/03/2021		Conclusos para Decisão
01/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 3179 Página: 1815/1822
30/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0412/2020 Teor do ato: Ciência à exequente sobre a resposta do oficio da Receita Federal de fl.55 e do Renajud de fl.56. Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)
26/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à exequente sobre a resposta do oficio da Receita Federal de fl.55 e do Renajud de fl.56.
26/11/2020		Ofício Juntado
26/11/2020		Ofício Juntado
07/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70241102-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 17:04
06/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 1817/1822
06/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 1817/1822
05/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0258/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): intimo o autor para manifestar-se sobre resposta do BACEN (fls. 49/50), na qual houve resposta negativa (réu sem saldo positivo), no prazo de 05 dias. Nada Mais Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)
05/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0258/2020 Teor do ato: 1. Defiro o requerido, para a penhora "on line" via Bacenjud de valores eventualmente constantes em instituições financeiras, em nome da executada, até o limite do débito. 2. Defiro, também, a pesquisa junto a Receita Federal, através do sistema eletrônico Infojud. 3. Defiro, finalmente, a pesquisa junto ao DETRAN, através do sistema eletrônico RENAJUD. Nos termos do Provimento CSM 2.473/18, caso positiva a resposta INFOJUD providencie a Serventia a juntada aos autos das declarações de renda, passando o feito a tramitar em segredo de justiça. Anote-se. 4. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. 5. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)
04/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): intimo o autor para manifestar-se sobre resposta do BACEN (fls. 49/50), na qual houve resposta negativa (réu sem saldo positivo), no prazo de 05 dias. Nada Mais
04/08/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
24/07/2020		Bloqueio/penhora on line 1. Defiro o requerido, para a penhora "on line" via Bacenjud de valores eventualmente constantes em instituições financeiras, em nome da executada, até o limite do débito. 2. Defiro, também, a pesquisa junto a Receita Federal, através do sistema eletrônico Infojud. 3. Defiro, finalmente, a pesquisa junto ao DETRAN, através do sistema eletrônico RENAJUD. Nos termos do Provimento CSM 2.473/18, caso positiva a resposta INFOJUD providencie a Serventia a juntada aos autos das declarações de renda, passando o feito a tramitar em segredo de justiça. Anote-se. 4. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. 5. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Int.
14/07/2020		Conclusos para Decisão
07/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70147403-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2020 17:59
22/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 25/05/2020 Número do Diário: 3047 Página: 1977/1981
19/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0134/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 29/31: assiste razão ao exequente. Autos desarquivados. Diante da certidão cartorária de fls. 28, manifeste-se o exequente requerendo o que entender de direito. Intime-se. Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)
18/05/2020		Decisão Vistos. Fl. 29/31: assiste razão ao exequente. Autos desarquivados. Diante da certidão cartorária de fls. 28, manifeste-se o exequente requerendo o que entender de direito. Intime-se.
15/05/2020		Conclusos para Decisão
15/05/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
03/03/2020		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSAN.20.70065939-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 03/03/2020 20:16
18/02/2020		Arquivado Definitivamente
18/02/2020		Certidão de Cartório Expedida certidão - decurso prazo pagamento ou impugnação
01/10/2019		Mandado Juntado
01/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo em diligencias a Rua Atos Ribeiro, 141 (CEP 02275-180) sendo que retornando ao referido endereço em 15/09/2019 (domingo) INTIMEI CINTHIA PEREIRA DA CUNHA
19/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/043042-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2019 Local: Oficial de justiça - Renato Ferrer Dos Santos
02/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/06/2019		Guia de Recolhimento Juntada
24/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70196496-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2019 11:43
11/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 1933 a 195
10/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0100/2019 Teor do ato: Ciência do(s) aviso(s) de recebimento - AR(S) NEGATIVO(S), manifestando-se a parte interessada.  Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)
04/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) aviso(s) de recebimento - AR(S) NEGATIVO(S), manifestando-se a parte interessada.
04/06/2019		AR Negativo Juntado
20/05/2019		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AR923689720TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Cinthia Pereira da Cunha
20/05/2019		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AR923689720TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Cinthia Pereira da Cunha
08/05/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
08/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - carta de intimação automático (cumprimento de sentença)
21/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.19.70082286-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2019 14:12
19/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 2770 Página: 2358/2382
18/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0043/2019 Teor do ato: Intime(m)-se a devedora na modalidade aplicada ao caso concreto (artigo 513 e seus parágrafos do Código de Processo Civil), por via postal, devendo o exequente providenciar os meios, bem como indicar o CEP do endereço onde a executada foi citada (fls. 96, dos autos principais) ,para efetuar o pagamento do débito de fls.8 (R$ 21.045,65 -janeiro /2019), no prazo de 15 dias, na forma do artigo 523 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Caso não efetive o depósito do pagamento, na atualização, inclua-se a multa de 10% sobre o valor total da dívida, bem como a honorária também de 10% para a fase executiva, podendo-se prosseguir em execução com mandado de penhora e avaliação de bens, que poderão ser de imediato indicados pelo exequente. Intime-se, ainda, que nos termos do art. 525 "caput" do CPC, o prazo para eventual impugnação é de 15 dias e inicia-se após transcorrido o prazo do art. 523, independentemente de penhora ou nova intimação. Em caso de prosseguimento da execução, havendo necessidade e requerimento da parte credora, defiro desde já expedição de ofícios à infojud, bacenjud, bloqueio on line, renajud (considerando que dependem de ofício judicial), devendo a parte recolher os custos necessários. Advogados(s): Roberto Merola (OAB 140643/SP), Rodrigo Merola (OAB 372427/SP)
13/03/2019		Decisão Intime(m)-se a devedora na modalidade aplicada ao caso concreto (artigo 513 e seus parágrafos do Código de Processo Civil), por via postal, devendo o exequente providenciar os meios, bem como indicar o CEP do endereço onde a executada foi citada (fls. 96, dos autos principais) ,para efetuar o pagamento do débito de fls.8 (R$ 21.045,65 -janeiro /2019), no prazo de 15 dias, na forma do artigo 523 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Caso não efetive o depósito do pagamento, na atualização, inclua-se a multa de 10% sobre o valor total da dívida, bem como a honorária também de 10% para a fase executiva, podendo-se prosseguir em execução com mandado de penhora e avaliação de bens, que poderão ser de imediato indicados pelo exequente. Intime-se, ainda, que nos termos do art. 525 "caput" do CPC, o prazo para eventual impugnação é de 15 dias e inicia-se após transcorrido o prazo do art. 523, independentemente de penhora ou nova intimação. Em caso de prosseguimento da execução, havendo necessidade e requerimento da parte credora, defiro desde já expedição de ofícios à infojud, bacenjud, bloqueio on line, renajud (considerando que dependem de ofício judicial), devendo a parte recolher os custos necessários.
11/03/2019		Conclusos para Despacho
04/02/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1022836-88.2016.8.26.0001

Data	Tipo
21/03/2019	Petições Diversas
24/06/2019	Petições Diversas
03/03/2020	Pedido de Desarquivamento
28/05/2020	Petições Diversas
07/08/2020	Petições Diversas
09/12/2020	Pedido de Penhora
16/03/2021	Petições Diversas
19/08/2021	Petições Diversas
16/02/2022	Petições Diversas
10/05/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
23/05/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
22/06/2022	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
20/09/2022	Petições Diversas
28/09/2022	Petições Diversas
17/10/2022	Embargos de Declaração
04/05/2023	Petições Diversas
05/05/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/08/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
17/11/2023	Petições Diversas
30/11/2023	Petições Diversas
21/08/2024	Petições Diversas
04/09/2024	Petições Diversas
20/09/2024	Petições Diversas
30/09/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Petições Diversas
23/01/2025	Petições Diversas
11/02/2025	Petições Diversas
12/02/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
17/02/2025	Petição Intermediária
25/03/2025	Petições Diversas
26/09/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Embargos de Declaração
17/11/2025	Petições Diversas
18/11/2025	Petições Diversas
19/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
09/12/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
15/12/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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