Exeqte	Dennis Marcel Purcíssio E Silva Advogado:  Dennis Marcel Purcíssio E Silva
Exectdo	Igreja Mundial do Poder de Deus Advogado:  Flavio Nery Coutinho Santos Cruz   Advogado:  Carlos Araujo Ibiapino

Data		Movimento
15/12/2021		Arquivado Definitivamente
15/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0574/2021 Teor do ato: Ciência do MLE expedido (fls. 102/103) e respectiva transferência eletrônica. Comunique-se a extinção, arquivando-se os autos. Advogados(s): Dennis Marcel Purcíssio E Silva (OAB 187113/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG)
06/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do MLE expedido (fls. 102/103) e respectiva transferência eletrônica. Comunique-se a extinção, arquivando-se os autos.
15/12/2021		Arquivado Definitivamente
15/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0574/2021 Teor do ato: Ciência do MLE expedido (fls. 102/103) e respectiva transferência eletrônica. Comunique-se a extinção, arquivando-se os autos. Advogados(s): Dennis Marcel Purcíssio E Silva (OAB 187113/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG)
06/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do MLE expedido (fls. 102/103) e respectiva transferência eletrônica. Comunique-se a extinção, arquivando-se os autos.
26/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70442043-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 17:44
24/11/2021		Guia Juntada
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0487/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0487/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 96/97, do(a) exequente, informando a satisfação integral do débito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, a presente ação ajuizada por Dennis Marcel Purcíssio E Silva em face de Igreja Mundial do Poder de Deus. Expeça-se MLE ao exequente, observado o formulário de fls. 98. Recolha a executada, em cinco dias, a taxa judiciária de 1% (mínimo de 5 UFESP's - Lei n.11.608/2003), sobre o valor do crédito satisfeito, sob pena de inscrição da dívida, com expedição de certidão à Procuradoria Fiscal do Estado. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Dennis Marcel Purcíssio E Silva (OAB 187113/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG)
04/11/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 96/97, do(a) exequente, informando a satisfação integral do débito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, a presente ação ajuizada por Dennis Marcel Purcíssio E Silva em face de Igreja Mundial do Poder de Deus. Expeça-se MLE ao exequente, observado o formulário de fls. 98. Recolha a executada, em cinco dias, a taxa judiciária de 1% (mínimo de 5 UFESP's - Lei n.11.608/2003), sobre o valor do crédito satisfeito, sob pena de inscrição da dívida, com expedição de certidão à Procuradoria Fiscal do Estado. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C.
04/11/2021		Conclusos para Sentença
01/11/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSAN.21.70405980-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/11/2021 14:04
01/11/2021		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WSAN.21.70405849-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 01/11/2021 11:56
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0445/2021 Teor do ato: Vistos. Foi bloqueada e transferida a importância de R$ 75.991,55 do executado. Em que pese o artigo 854 do CPC determinar que a transferência dos valores só poderia ocorrer após a intimação do executado, verifica-se que com o bloqueio, os valores permaneceriam congelados, sem qualquer correção, em prejuízo ao princípio da menor onerosidade e da duração razoável do processo, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu patrono, pelo Diário Oficial, para que no prazo de 5 (cinco) dias, apresente eventual impugnação, comprovando que o valor bloqueado e transferido é impenhorável ou excessivo (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), sob pena de conversão em penhora. Intimem-se. Advogados(s): Dennis Marcel Purcíssio E Silva (OAB 187113/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG)
19/10/2021		Decisão Vistos. Foi bloqueada e transferida a importância de R$ 75.991,55 do executado. Em que pese o artigo 854 do CPC determinar que a transferência dos valores só poderia ocorrer após a intimação do executado, verifica-se que com o bloqueio, os valores permaneceriam congelados, sem qualquer correção, em prejuízo ao princípio da menor onerosidade e da duração razoável do processo, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu patrono, pelo Diário Oficial, para que no prazo de 5 (cinco) dias, apresente eventual impugnação, comprovando que o valor bloqueado e transferido é impenhorável ou excessivo (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), sob pena de conversão em penhora. Intimem-se.
19/10/2021		Conclusos para Decisão
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página:
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0329/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando a ordem de preferência do artigo 835 do CPC, defiro a indisponibilidade dos ativos financeiros mediante bloqueio on line, através do sistema SISBAJUD, pelo valor informado, nos termos do artigo 854 do CPC. A pesquisa deverá ser realizada utilizando os 8 primeiros números do CNPJ da executada. Desnecessária a expedição de ofício às empresas mencionadas às fls. 75, uma vez que a pesquisa Sisbajud já abrange intermediadoras de pagamento. Intime-se. Advogados(s): Dennis Marcel Purcíssio E Silva (OAB 187113/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG)
17/08/2021		Conclusos para Decisão
03/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3269 Página: 2209/2233
30/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0244/2021 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido, para o cumprimento do quanto determinado no primeiro parágrafo da decisão de fls. 69. Decorridos, sem manifestação, os autos serão arquivados. Int. Advogados(s): Dennis Marcel Purcíssio E Silva (OAB 187113/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG)
28/04/2021		Decisão Vistos. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido, para o cumprimento do quanto determinado no primeiro parágrafo da decisão de fls. 69. Decorridos, sem manifestação, os autos serão arquivados. Int.
28/04/2021		Conclusos para Decisão
10/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70079698-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2021 13:32
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 2103/2112
09/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0072/2021 Teor do ato: Vistos. Inviável a pesquisa SISBAJUD pelo nome do executado, devendo o exequente indicar o CNPJ para realização da pesquisa. Requerendo o exequente a busca de bens nas filiais da empresa executada (ou na matriz, se o caso), as quais não figuram no polo passivo, deverá qualificá-las nos autos, nos termos do art. 319, inciso II, do CPC, bem como providenciar a juntada de ficha cadastral das empresa registrada perante os órgãos competentes, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Desnecessária a certificação do decurso do prazo, conforme requerido, bem como a expedição de ofício às instituições financeiras mencionadas, pois a penhora on-line, realizada atualmente por intermédio do sistema SISBAJUD, já abrange bancos digitais e intermediadoras de pagamento. Indefiro, por fim, o pedido de requisição de extratos bancários para fins de busca de ativos financeiros em nome do executado, que implica em quebra do sigilo bancário deste. Com efeito, nos termos da Lei Complementar nº 105/2001, a autorização para quebra do sigilo bancário se dá nos casos em que há necessidade de apuração de ilícitos (vide § 4º do art. 1º da lei em comento), não havendo qualquer menção à busca de bens penhoráveis na hipótese de execução de título extrajudicial. Neste diapasão, e considerando que não há previsão legal que autorize a relativização das regras permissivas de quebra do sigilo bancário para o caso em análise, indefiro o aludido pleito. Intime-se. Advogados(s): Dennis Marcel Purcíssio E Silva (OAB 187113/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG)
05/02/2021		Decisão Vistos. Inviável a pesquisa SISBAJUD pelo nome do executado, devendo o exequente indicar o CNPJ para realização da pesquisa. Requerendo o exequente a busca de bens nas filiais da empresa executada (ou na matriz, se o caso), as quais não figuram no polo passivo, deverá qualificá-las nos autos, nos termos do art. 319, inciso II, do CPC, bem como providenciar a juntada de ficha cadastral das empresa registrada perante os órgãos competentes, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Desnecessária a certificação do decurso do prazo, conforme requerido, bem como a expedição de ofício às instituições financeiras mencionadas, pois a penhora on-line, realizada atualmente por intermédio do sistema SISBAJUD, já abrange bancos digitais e intermediadoras de pagamento. Indefiro, por fim, o pedido de requisição de extratos bancários para fins de busca de ativos financeiros em nome do executado, que implica em quebra do sigilo bancário deste. Com efeito, nos termos da Lei Complementar nº 105/2001, a autorização para quebra do sigilo bancário se dá nos casos em que há necessidade de apuração de ilícitos (vide § 4º do art. 1º da lei em comento), não havendo qualquer menção à busca de bens penhoráveis na hipótese de execução de título extrajudicial. Neste diapasão, e considerando que não há previsão legal que autorize a relativização das regras permissivas de quebra do sigilo bancário para o caso em análise, indefiro o aludido pleito. Intime-se.
05/02/2021		Conclusos para Decisão
03/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70389255-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2020 11:20
21/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0616/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 3152 Página: 1630/1633
20/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0616/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que não há saldo, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Dennis Marcel Purcíssio E Silva (OAB 187113/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG)
19/10/2020		Decisão Vistos. Tendo em vista que não há saldo, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
19/10/2020		Conclusos para Decisão
19/10/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 2424/2425
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 2424/2425
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 2424/2425
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 2424/2425
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0482/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 27/31: Indefiro o pedido de suspensão de atos de execução pelo prazo de 180 dia. Ainda que as igrejas tenham sido fechadas por conta da pandemia do COVID-19, não trouxe a executada documentos que demonstrem a total ausência de reservas financeiras que a impossibilite de efetuar pagamento de eventuais funcionários ou de arcar com as obrigações já existentes. Considerando a ordem de preferência do artigo 835 do CPC, defiro a indisponibilidade dos ativos financeiros mediante bloqueio on line, através do sistema BACENJUD, pelo valor informado, nos termos do artigo 854 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Dennis Marcel Purcíssio E Silva (OAB 187113/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG)
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0482/2020 Teor do ato: Para análise do pedido formulado, providencie o exequente a juntada da planilha discriminada e atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Dennis Marcel Purcíssio E Silva (OAB 187113/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG)
31/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.20.70269522-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2020 11:17
31/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para análise do pedido formulado, providencie o exequente a juntada da planilha discriminada e atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias.
10/07/2020		Conclusos para Decisão
04/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 1881/1884
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0201/2020 Teor do ato: Fls. 27/31: Diga o exequente, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Dennis Marcel Purcíssio E Silva (OAB 187113/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG)
08/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 27/31: Diga o exequente, no prazo de 15 dias.
20/04/2020		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSAN.20.70106791-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 20/04/2020 14:49
10/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2020 Data da Disponibilização: 17/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3006 Página: 1937/1946
17/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2020 Data da Disponibilização: 17/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3006 Página: 1937/1946
16/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0067/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposta pelo advogado da parte autora vencedora nos autos principais (1009747-27.2018.8.26.0001), por meio do qual se visa o recebimento de seus honorários de sucumbência. Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intimem-se. Advogados(s): Dennis Marcel Purcíssio E Silva (OAB 187113/SP), Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB 51879/MG)
13/03/2020		Decisão Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposta pelo advogado da parte autora vencedora nos autos principais (1009747-27.2018.8.26.0001), por meio do qual se visa o recebimento de seus honorários de sucumbência. Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intimem-se.
21/02/2020		Conclusos para Decisão
21/02/2020		Conclusos para Despacho
21/02/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1009747-27.2018.8.26.0001

Data	Tipo
20/04/2020	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
16/06/2020	Pedido de Penhora On-Line
31/08/2020	Petições Diversas
03/12/2020	Petições Diversas
10/03/2021	Petições Diversas
17/06/2021	Pedido de Nova Penhora
01/11/2021	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
01/11/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/11/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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