Reqte	Jlvhfl - Empreendimentos e Participações S/A Advogada:  Mari Santos Mendes
Reqda	Hildelia Lúcia de Assis Austriciliano dos Santos Advogado:  Miguel Dario de Oliveira Reis
Perito	Mario Josef

Data		Movimento
12/04/2024		Arquivado Definitivamente
12/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/04/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - decurso de prazo decisão - GENERICO
25/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1114/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
12/04/2024		Arquivado Definitivamente
12/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/04/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - decurso de prazo decisão - GENERICO
25/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1114/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1113/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1114/2023 Teor do ato: Tendo em vista que o presente incidente se limitava a determinar o valor do bem para posterior alienação, o que já ocorreu, nada mais sendo requerido em 30 dias, arquivem-se. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1113/2023 Teor do ato: Tendo em vista que o presente incidente se limitava a determinar o valor do bem para posterior alienação, o que já ocorreu, nada mais sendo requerido em 30 dias, arquivem-se. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
18/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista que o presente incidente se limitava a determinar o valor do bem para posterior alienação, o que já ocorreu, nada mais sendo requerido em 30 dias, arquivem-se.
22/11/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSAN.23.70528388-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/11/2023 16:08
06/10/2023		Conclusos para Decisão
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70395807-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 10:31
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0754/2023 Teor do ato: Para o autor dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
31/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para o autor dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção.
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0601/2023 Teor do ato: Fls. 217/218: O presente procedimento versa apenas sobre liquidação de sentença. Para cumprimento da sentença deverá o interessado distribuir incidentes processuais em apartado (um para o pagamento do débito de aluguel e outro para a alienação judicial do imóvel para evitar tumulto processual) nos termos do artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e seus parágrafos combinado com o provimento CG nº 16/2016. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
17/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 217/218: O presente procedimento versa apenas sobre liquidação de sentença. Para cumprimento da sentença deverá o interessado distribuir incidentes processuais em apartado (um para o pagamento do débito de aluguel e outro para a alienação judicial do imóvel para evitar tumulto processual) nos termos do artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e seus parágrafos combinado com o provimento CG nº 16/2016.
19/05/2023		Documento Juntado
18/04/2023		Conclusos para Decisão
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70121584-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 14:19
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70094549-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 10/03/2023 10:42
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0163/2023 Teor do ato: Conforme decisão de fl.108, a perícia foi realizada com a finalidade de se obter o justo valor de venda e de locação do imóvel. A impugnação de fls.189/194 aborda aspectos alheios à limitação do objeto da perícia. Anoto que para impugnação de prova técnica, necessários argumentos também técnicos, razão pela qual o ordenamento faculta a contratação de assistente técnico, opção não escolhida pela impugnante. O que propõe a impugnante em suma é a divisão do bem, física e documentalmente, o que está em dissonância com a sentença proferida. Assim sendo, rejeito a impugnação oposta, homologando o laudo pericial produzido. Transitada em julgado a presente decisão, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento em relação à alienação judicial. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
27/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Conforme decisão de fl.108, a perícia foi realizada com a finalidade de se obter o justo valor de venda e de locação do imóvel. A impugnação de fls.189/194 aborda aspectos alheios à limitação do objeto da perícia. Anoto que para impugnação de prova técnica, necessários argumentos também técnicos, razão pela qual o ordenamento faculta a contratação de assistente técnico, opção não escolhida pela impugnante. O que propõe a impugnante em suma é a divisão do bem, física e documentalmente, o que está em dissonância com a sentença proferida. Assim sendo, rejeito a impugnação oposta, homologando o laudo pericial produzido. Transitada em julgado a presente decisão, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento em relação à alienação judicial.
27/02/2023		Conclusos para Decisão
12/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70006051-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2023 14:37
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70504697-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2022 13:14
09/12/2022		Documento Juntado
09/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1024/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1024/2022 Teor do ato: Expedi Mandado(s) de Levantamento ELETRÔNICO, referente o(s) valor(es) de fls.134 e 142, conforme determinado a fls. NO VALOR DE R$ 10.159,72, em favor do(a) PERITO, na conta indicada no formulário de fls.147, encaminhando-o(s) para conferência e assinatura. O crédito se dará através de transferência bancária, após o decurso do prazo (aproximadamente 5 dias úteis, contados da data de intimação via D.J.E, desta certidão). Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
08/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedi Mandado(s) de Levantamento ELETRÔNICO, referente o(s) valor(es) de fls.134 e 142, conforme determinado a fls. NO VALOR DE R$ 10.159,72, em favor do(a) PERITO, na conta indicada no formulário de fls.147, encaminhando-o(s) para conferência e assinatura. O crédito se dará através de transferência bancária, após o decurso do prazo (aproximadamente 5 dias úteis, contados da data de intimação via D.J.E, desta certidão).
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1008/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1008/2022 Teor do ato: 1) Manifestem-se as partes sobre o laudo (fls. 148/181) nos termos do parágrafo 1º do artigo 477 do Código de Processo Civil. 2) Expeça-se MLE em favor do expert referente aos depósitos de fls. 134 e 142. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
05/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Manifestem-se as partes sobre o laudo (fls. 148/181) nos termos do parágrafo 1º do artigo 477 do Código de Processo Civil. 2) Expeça-se MLE em favor do expert referente aos depósitos de fls. 134 e 142.
17/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70463509-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 17/11/2022 12:15
17/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70463499-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 17/11/2022 12:13
10/11/2022		Conclusos para Decisão
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70419214-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 18/10/2022 16:06
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70405388-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 10:18
26/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0789/2022 Teor do ato: Fls. 132/136: Defiro o parcelamento requerido em 2 parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 5.000,00, cujo comprovante deverá ser apresentado pela liquidante nos autos. Indefiro o depósito da segunda parcela após entrega do laudo, devendo, portanto, o início da perícia ocorrer após o depósito da referida parcela. Integralizado o valor, intime-se o expert para iniciar os trabalhos. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
23/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 132/136: Defiro o parcelamento requerido em 2 parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 5.000,00, cujo comprovante deverá ser apresentado pela liquidante nos autos. Indefiro o depósito da segunda parcela após entrega do laudo, devendo, portanto, o início da perícia ocorrer após o depósito da referida parcela. Integralizado o valor, intime-se o expert para iniciar os trabalhos.
22/09/2022		Conclusos para Decisão
19/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70370182-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2022 10:29
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70354048-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2022 12:13
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0710/2022 Teor do ato: 1- Fl.117/118: Observo que a ré é beneficiária da justiça gratuita, sendo que, conforme a decisão de fl.108, o ônus financeiro da perícia recai sobre a parte liquidante. 2- Fls.126/128: Trata-se de impugnação apresentada pela liquidante aos periciais estimados, aduzindo a discordância com o valor apresentado por ser excessivo e requerendo a redução do montante estimado pelo perito, de modo que sejam fixados os honorários periciais em conformidade com a complexidade da causa. Observo que a estimativa considera como parâmetro o valor correspondente a montante inferior ao dobro do mínimo estabelecido na tabela do IBAPE, que é específica para perícias de engenharia, como no caso. Ademais, anoto que a liquidante não apontou objetivamente o suposto valor que entende justo e compatível com o caso em tela, tendo se limitado impugnar genericamente o montante total estimado, sem impugnar nenhum ponto em específico e tampouco, apresentar qualquer argumento técnico ou jurídico no sentido de amparar o seu pedido de redução dos honorários periciais. Anoto ainda, que o montante não se mostra exacerbado, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, mormente considerando as peculiaridades do caso concreto Por conseguinte, REJEITO a impugnação apresentada e homologo os honorários periciais em R$10.000,00. Comprovado o recolhimento nos autos pela parte liquidante, na forma fixada na decisão de fl.108, intime-se o expert a iniciar os trabalhos. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
31/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1- Fl.117/118: Observo que a ré é beneficiária da justiça gratuita, sendo que, conforme a decisão de fl.108, o ônus financeiro da perícia recai sobre a parte liquidante. 2- Fls.126/128: Trata-se de impugnação apresentada pela liquidante aos periciais estimados, aduzindo a discordância com o valor apresentado por ser excessivo e requerendo a redução do montante estimado pelo perito, de modo que sejam fixados os honorários periciais em conformidade com a complexidade da causa. Observo que a estimativa considera como parâmetro o valor correspondente a montante inferior ao dobro do mínimo estabelecido na tabela do IBAPE, que é específica para perícias de engenharia, como no caso. Ademais, anoto que a liquidante não apontou objetivamente o suposto valor que entende justo e compatível com o caso em tela, tendo se limitado impugnar genericamente o montante total estimado, sem impugnar nenhum ponto em específico e tampouco, apresentar qualquer argumento técnico ou jurídico no sentido de amparar o seu pedido de redução dos honorários periciais. Anoto ainda, que o montante não se mostra exacerbado, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, mormente considerando as peculiaridades do caso concreto Por conseguinte, REJEITO a impugnação apresentada e homologo os honorários periciais em R$10.000,00. Comprovado o recolhimento nos autos pela parte liquidante, na forma fixada na decisão de fl.108, intime-se o expert a iniciar os trabalhos.
23/06/2022		Conclusos para Decisão
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70226618-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 15:15
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70225669-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 10:12
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0460/2022 Teor do ato: Fls. 111/113: Manifestem-se as partes sobre a estimativa dos honorários periciais. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
13/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 111/113: Manifestem-se as partes sobre a estimativa dos honorários periciais.
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70164100-4 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 10/05/2022 12:27
07/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0323/2022 Teor do ato: A divergência entre o valor das avaliações apresentadas pelas partes é muito expressiva, havendo uma diferença de quase 100%. Assim, para apurar o justo valor de venda e de locação do imóvel, revela-se necessária a nomeação de perito avaliador. Para tanto, nomeio o engenheiro Mário Joseff, que deverá ser intimado, via Portal dos Auxiliares, a estimar seus honorários no prazo de dez dias. Depósito pela liquidante nos dez dias seguintes. Laudo em 30 dias contados do depósito. Intime-se. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
02/05/2022		Nomeado Perito A divergência entre o valor das avaliações apresentadas pelas partes é muito expressiva, havendo uma diferença de quase 100%. Assim, para apurar o justo valor de venda e de locação do imóvel, revela-se necessária a nomeação de perito avaliador. Para tanto, nomeio o engenheiro Mário Joseff, que deverá ser intimado, via Portal dos Auxiliares, a estimar seus honorários no prazo de dez dias. Depósito pela liquidante nos dez dias seguintes. Laudo em 30 dias contados do depósito. Intime-se.
25/02/2022		Conclusos para Decisão
25/01/2022		Classe Retificada
22/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70433394-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2021 14:56
03/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70406835-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2021 10:40
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0311/2021 Teor do ato: 1. Nos termos do que consta do título judicial, determino que o cumprimento provisório de sentença, seja precedido de liquidação provisória por arbitramento. Providencie a Serventia a retificação da classe processual (liquidação por arbitramento). 2. Nos termos do art. 510, CPC, deverão as partes, no prazo de 30 (trinta) dias apresentar pareceres ou documentos elucidativos, como por exemplo, avaliação de imobiliárias. Em sendo necessário, será determinada a avaliação por Perito Judicial. A intimação da liquidada será feita na pessoa de seus Advogados, por meio publicação feita no Diário da Justiça, Intime-se. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Mari Santos Mendes (OAB 214146/SP)
20/10/2021		Decisão 1. Nos termos do que consta do título judicial, determino que o cumprimento provisório de sentença, seja precedido de liquidação provisória por arbitramento. Providencie a Serventia a retificação da classe processual (liquidação por arbitramento). 2. Nos termos do art. 510, CPC, deverão as partes, no prazo de 30 (trinta) dias apresentar pareceres ou documentos elucidativos, como por exemplo, avaliação de imobiliárias. Em sendo necessário, será determinada a avaliação por Perito Judicial. A intimação da liquidada será feita na pessoa de seus Advogados, por meio publicação feita no Diário da Justiça, Intime-se.
22/07/2021		Conclusos para Decisão
25/05/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1002451-17.2019.8.26.0001

Data	Tipo
03/11/2021	Petições Diversas
22/11/2021	Petições Diversas
10/05/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
21/06/2022	Petições Diversas
21/06/2022	Petições Diversas
08/09/2022	Petições Diversas
19/09/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
17/11/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
17/11/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/12/2022	Petições Diversas
12/01/2023	Petições Diversas
10/03/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
27/03/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Petições Diversas
22/11/2023	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
27/01/2022	Evolução	Liquidação por Arbitramento	Cível	Decisão de fls. 96
26/05/2021	Inicial	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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