Exeqte	Odete Menezes de Souza Advogado:  Antonio Maciel
Exectdo	Jupiter Vieira de Menezes Advogada:  Rachel Rodrigues Giotto
Perito	Andrea Kluppel Munhoz Soares

Exeqte	Odete Menezes de Souza Advogado:  Antonio Maciel
Exeqte	Airton Pedro Rodrigues Advogado:  Antonio Maciel
Exeqte	Anderson Antonio Rodrigues Advogado:  Antonio Maciel
Exeqte	Amaury José Rodrigues Advogado:  Antonio Maciel
Exeqte	Margarete Aparecida de Souza Advogado:  Antonio Maciel
Exeqte	Adilson Paulo Rodrigues Advogado:  Antonio Maciel
Exeqte	Izabel Amália de Menezes Rodrigues Advogado:  Antonio Maciel
Exeqte	Algacir Tadeu de Souza Advogado:  Antonio Maciel
Exectdo	Marco Antonio Vieira de Menezes Advogado:  Anderson Paulino Fernandes
Exectdo	Jupiter Vieira de Menezes Advogada:  Rachel Rodrigues Giotto
Exectdo	Ivan Vieira de Menezes Advogada:  Rachel Rodrigues Giotto
Exectdo	Marcia Vieira de Menezes Advogada:  Rachel Rodrigues Giotto
Exectdo	OSVALDO VIEIRA DE MENEZES Advogado:  Alexandre de Jesus Silva
Exectdo	Wanderley Vieira de Menezes Advogada:  Rachel Rodrigues Giotto
Perito	Andrea Kluppel Munhoz Soares
Perito	RENATA FRANKLIN SIMÕES, leiloeira JUCESP nº 1.040

Data		Movimento
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1344/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
15/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1344/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que o processo foi encaminhado a UPJ para confecção e publicação do edital. Advogados(s): Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Alexandre de Jesus Silva (OAB 227262/SP), Antonio Maciel (OAB 74825/SP), Anderson Paulino Fernandes (OAB 370857/SP)
15/05/2026		Ato ordinatório Certifico e dou fé que o processo foi encaminhado a UPJ para confecção e publicação do edital.
14/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70150628-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/05/2026 18:33
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1329/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1344/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
15/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1344/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que o processo foi encaminhado a UPJ para confecção e publicação do edital. Advogados(s): Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Alexandre de Jesus Silva (OAB 227262/SP), Antonio Maciel (OAB 74825/SP), Anderson Paulino Fernandes (OAB 370857/SP)
15/05/2026		Ato ordinatório Certifico e dou fé que o processo foi encaminhado a UPJ para confecção e publicação do edital.
14/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70150628-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/05/2026 18:33
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1329/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1329/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor da avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial RENATA FRANKLIN SIMÕES, JUCESP nº 1.040 (www.franklinleiloes.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça e no sistema SAJ. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Com a aceitação do lanço, o leiloeiro público orientará o arrematante a acessar o Portal de Custas, Recolhimento e Depósitos (Tribunal de Justiça de São Paulo (tjsp.jus.br)) para a emissão das guias de depósitos judiciais correspondentes à arrematação e à comissão do leiloeiro público, bem como sobre a necessidade de encaminhar os comprovantes de depósitos ao leiloeiro público para que sejam juntados ao processo (artigo 267 das NSCGJ). O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do CPC. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação atualizado ou 80% do valor da avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889 do CPC, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria Pública, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Alexandre de Jesus Silva (OAB 227262/SP), Antonio Maciel (OAB 74825/SP), Anderson Paulino Fernandes (OAB 370857/SP)
13/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor da avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial RENATA FRANKLIN SIMÕES, JUCESP nº 1.040 (www.franklinleiloes.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça e no sistema SAJ. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Com a aceitação do lanço, o leiloeiro público orientará o arrematante a acessar o Portal de Custas, Recolhimento e Depósitos (Tribunal de Justiça de São Paulo (tjsp.jus.br)) para a emissão das guias de depósitos judiciais correspondentes à arrematação e à comissão do leiloeiro público, bem como sobre a necessidade de encaminhar os comprovantes de depósitos ao leiloeiro público para que sejam juntados ao processo (artigo 267 das NSCGJ). O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do CPC. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação atualizado ou 80% do valor da avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889 do CPC, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria Pública, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
11/05/2026		Conclusos para Decisão
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70138460-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 17:03
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1014/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1014/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 189/190. Ciente da regularização do cadastro da Leiloeira. Aguarde-se o cumprimento pelo(a) exequente do item 1 da decisão de fls. 184/185. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Alexandre de Jesus Silva (OAB 227262/SP), Antonio Maciel (OAB 74825/SP), Anderson Paulino Fernandes (OAB 370857/SP)
10/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 189/190. Ciente da regularização do cadastro da Leiloeira. Aguarde-se o cumprimento pelo(a) exequente do item 1 da decisão de fls. 184/185. Após, conclusos. Intime-se.
09/04/2026		Conclusos para Decisão
24/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70096357-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 11:53
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0747/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 164/167: 1) Cumpra o(a) exequente o item "a" da decisão de fls. 160, apresentando certidão original e atualizada da matrícula do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Advirto que não será aceito documento sem força de certidão. Prazo: 15 dias. 2) Melhor analisando a indicação do(a) leiloeiro(a) RENATA FRANKLIN SIMÕES, JUCESP nº 1.040, em que pese estar cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, verifica-se que o cadastro está desatualizado com certidões juntadas datadas de Fevereiro de 2025. Assim, o exequente deverá solicitar ao leiloeiro que atualize seu cadastro ou que indique outro leiloeiro que esteja devidamente habilitado no Portal de Auxiliares da Justiça com certidões datadas com menos de um ano, bem como deve ser comprovado que atende aos requisitos previsto no artigo 251-A da NSCGJ: Artigo 251-A. Caberá ao juiz a designação do leiloeiro público cadastrado no Portal dos Auxiliares e conferência da documentação apresentada, por ocasião da primeira nomeação, constituindo, entre outros requisitos, o exercício profissional por não menos que 3 (três) anos. §1º O leiloeiro público, por ocasião da realização do cadastro do Portal dos Auxiliares, deverá comprovar que: I - está regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo; II - dispõe de plataforma eletrônica própria ou contratada para a realização do leilão; §2º O leiloeiro público, por ocasião da realização do cadastro, deverá apresentar as declarações indicadas no Anexo I do Provimento CSM nº 2.427/2017 e as previstas neste artigo, a saber que: I - dispõe de propriedade, ou por contrato de locação com vigência durante o período de validade de cadastramento, de imóvel destinado à guarda e à conversação dos bens removidos, com informações sobre a área e endereço atualizado completo (logradouro, número, bairro, município e código de endereçamento postal), no qual deverá ser mantido atendimento ao público; II - possui sistema informatizado para controle de bens removidos, com fotos e especificações, para consulta on-line pelo Tribunal, assim como que dispõe de equipamentos de gravação ou filmagem do ato público de venda judicial dos bens ou contrato com terceiros que possuam tais equipamentos. III - possui condições para ampla divulgação da alienação judicial, com a utilização dos meios possíveis de comunicação, especialmente publicação em jornais de grande circulação, rede mundial de computadores e material de divulgação impresso; IV - possui infraestrutura para a realização dos leilões judiciais eletrônicos, bem como de que adota medidas conhecidas pelas melhores práticas do mercado de tecnologia da informação para garantir a privacidade, a confidencialidade, a disponibilidade e a segurança das informações de seus sistemas informatizados. V - Não possui relação societária com outro leiloeiro público ou corretor credenciado. §3º - No caso de utilização de plataforma contratada para a realização do leilão, o que será informado no momento do cadastro, o nome do leiloeiro deverá constar do site, em campo de fácil acesso, juntamente com o número da matrícula perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo. §4º É lícito o compartilhamento, pelos leiloeiros públicos, de local para armazenagem e guarda dos bens, bem como para a realização do leilão.1 Assim, aguarde-se a comprovação em quinze (15) dias ou a nomeação de outro leiloeiro que atenda as exigências. Intimem-se. Advogados(s): Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Alexandre de Jesus Silva (OAB 227262/SP), Antonio Maciel (OAB 74825/SP), Anderson Paulino Fernandes (OAB 370857/SP)
17/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 164/167: 1) Cumpra o(a) exequente o item "a" da decisão de fls. 160, apresentando certidão original e atualizada da matrícula do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Advirto que não será aceito documento sem força de certidão. Prazo: 15 dias. 2) Melhor analisando a indicação do(a) leiloeiro(a) RENATA FRANKLIN SIMÕES, JUCESP nº 1.040, em que pese estar cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, verifica-se que o cadastro está desatualizado com certidões juntadas datadas de Fevereiro de 2025. Assim, o exequente deverá solicitar ao leiloeiro que atualize seu cadastro ou que indique outro leiloeiro que esteja devidamente habilitado no Portal de Auxiliares da Justiça com certidões datadas com menos de um ano, bem como deve ser comprovado que atende aos requisitos previsto no artigo 251-A da NSCGJ: Artigo 251-A. Caberá ao juiz a designação do leiloeiro público cadastrado no Portal dos Auxiliares e conferência da documentação apresentada, por ocasião da primeira nomeação, constituindo, entre outros requisitos, o exercício profissional por não menos que 3 (três) anos. §1º O leiloeiro público, por ocasião da realização do cadastro do Portal dos Auxiliares, deverá comprovar que: I - está regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo; II - dispõe de plataforma eletrônica própria ou contratada para a realização do leilão; §2º O leiloeiro público, por ocasião da realização do cadastro, deverá apresentar as declarações indicadas no Anexo I do Provimento CSM nº 2.427/2017 e as previstas neste artigo, a saber que: I - dispõe de propriedade, ou por contrato de locação com vigência durante o período de validade de cadastramento, de imóvel destinado à guarda e à conversação dos bens removidos, com informações sobre a área e endereço atualizado completo (logradouro, número, bairro, município e código de endereçamento postal), no qual deverá ser mantido atendimento ao público; II - possui sistema informatizado para controle de bens removidos, com fotos e especificações, para consulta on-line pelo Tribunal, assim como que dispõe de equipamentos de gravação ou filmagem do ato público de venda judicial dos bens ou contrato com terceiros que possuam tais equipamentos. III - possui condições para ampla divulgação da alienação judicial, com a utilização dos meios possíveis de comunicação, especialmente publicação em jornais de grande circulação, rede mundial de computadores e material de divulgação impresso; IV - possui infraestrutura para a realização dos leilões judiciais eletrônicos, bem como de que adota medidas conhecidas pelas melhores práticas do mercado de tecnologia da informação para garantir a privacidade, a confidencialidade, a disponibilidade e a segurança das informações de seus sistemas informatizados. V - Não possui relação societária com outro leiloeiro público ou corretor credenciado. §3º - No caso de utilização de plataforma contratada para a realização do leilão, o que será informado no momento do cadastro, o nome do leiloeiro deverá constar do site, em campo de fácil acesso, juntamente com o número da matrícula perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo. §4º É lícito o compartilhamento, pelos leiloeiros públicos, de local para armazenagem e guarda dos bens, bem como para a realização do leilão.1 Assim, aguarde-se a comprovação em quinze (15) dias ou a nomeação de outro leiloeiro que atenda as exigências. Intimem-se.
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70087494-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 14:13
17/03/2026		Conclusos para Decisão
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70072832-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 16:32
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0613/2026 Teor do ato: Vistos. Autos desarquivados com reabertura. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença de Alienação Judicial de Coisa Comum. Fls. 151. Para análise do pedido de alienação judicial do bem objeto da ação, compulsando os autos, verifico que ainda não foram apresentados documentos indispensáveis para a realização do leilão eletrônico. Sendo assim, no prazo de 15 dias, deverá o(a) exequente trazer aos autos: a) certidão original e atualizada do Cartório de Registro de Imóveis; b) certidão atualizada da PMSP em relação a eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado); c) a indicação do(a) leiloeiro(a) oficial credenciado pela JUCESP, indicando o número de inscrição, e devidamente habilitado no Portal dos Auxiliares da Justiça, com certidões datadas com menos de um ano. Na inércia, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Alexandre de Jesus Silva (OAB 227262/SP), Antonio Maciel (OAB 74825/SP), Anderson Paulino Fernandes (OAB 370857/SP)
04/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Autos desarquivados com reabertura. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença de Alienação Judicial de Coisa Comum. Fls. 151. Para análise do pedido de alienação judicial do bem objeto da ação, compulsando os autos, verifico que ainda não foram apresentados documentos indispensáveis para a realização do leilão eletrônico. Sendo assim, no prazo de 15 dias, deverá o(a) exequente trazer aos autos: a) certidão original e atualizada do Cartório de Registro de Imóveis; b) certidão atualizada da PMSP em relação a eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado); c) a indicação do(a) leiloeiro(a) oficial credenciado pela JUCESP, indicando o número de inscrição, e devidamente habilitado no Portal dos Auxiliares da Justiça, com certidões datadas com menos de um ano. Na inércia, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se.
04/03/2026		Conclusos para Decisão
04/03/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
23/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70057159-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2026 17:06
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0432/2026 Teor do ato: Recolha a parte interessada a taxa de desarquivamento, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023 e Comunicado nº 41/2024, por meio da guia do Fundo de Despesas do TJ-SP - FEDTJ, código 206-2, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Alexandre de Jesus Silva (OAB 227262/SP), Antonio Maciel (OAB 74825/SP), Anderson Paulino Fernandes (OAB 370857/SP)
13/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha a parte interessada a taxa de desarquivamento, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023 e Comunicado nº 41/2024, por meio da guia do Fundo de Despesas do TJ-SP - FEDTJ, código 206-2, no prazo de 5 (cinco) dias.
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70047291-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 18:49
20/01/2026		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
20/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
20/01/2026		Certidão de Cartório Expedida 0004 - CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO - EXEQUENTE - UPJ1CV
26/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2356/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2356/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 136/142. Depreende-se do laudo pericial apresentado pela Sra. Perita Judicial, bem como de seus esclarecimentos prestados, que é completo e sem qualquer mácula que o deslustre. A perita que o subscreveu é de conceituada formação técnica, exprime suas teses com bastante clareza e ilustra sua peça pericial com dados que concluem pela sua total e ampla credibilidade. Ademais, a perita foi nomeada para fazer a avaliação, e bem desempenhou o seu mister. Portanto, não há qualquer mácula ao laudo pericial, devendo ser mantida a avaliação por este realizada, pois está plenamente justificado o motivo da depreciação, não havendo se falar em valorização como aduz o exequente, sem qualquer embasamento técnico, pois não se pode aplicar avalição virtual com apoio de sítio eletrônico Quinto Andar, Viva Real e Zap Imóveis, sem considerar a real caraterística do bem. Assim, mantenho a avaliação feita pela Sra. Perita Judicial, pois não há nada que a macule e indefiro o pedido dos exequentes, rejeitando a impugnação ao laudo pericial. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Alexandre de Jesus Silva (OAB 227262/SP), Antonio Maciel (OAB 74825/SP), Anderson Paulino Fernandes (OAB 370857/SP)
10/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 136/142. Depreende-se do laudo pericial apresentado pela Sra. Perita Judicial, bem como de seus esclarecimentos prestados, que é completo e sem qualquer mácula que o deslustre. A perita que o subscreveu é de conceituada formação técnica, exprime suas teses com bastante clareza e ilustra sua peça pericial com dados que concluem pela sua total e ampla credibilidade. Ademais, a perita foi nomeada para fazer a avaliação, e bem desempenhou o seu mister. Portanto, não há qualquer mácula ao laudo pericial, devendo ser mantida a avaliação por este realizada, pois está plenamente justificado o motivo da depreciação, não havendo se falar em valorização como aduz o exequente, sem qualquer embasamento técnico, pois não se pode aplicar avalição virtual com apoio de sítio eletrônico Quinto Andar, Viva Real e Zap Imóveis, sem considerar a real caraterística do bem. Assim, mantenho a avaliação feita pela Sra. Perita Judicial, pois não há nada que a macule e indefiro o pedido dos exequentes, rejeitando a impugnação ao laudo pericial. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
04/08/2025		Conclusos para Decisão
28/07/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Certidão de Cartório Expedida 0005 - CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO - EXECUTADO - UPJ1CV
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70275943-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 19:48
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0010340-97.2023.8.26.0001 (processo principal 0050967-66.2011.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Odete Menezes de Souza - - Airton Pedro Rodrigues - - Anderson Antonio Rodrigues - - Amaury José Rodrigues - - Margarete Aparecida de Souza - - Adilson Paulo Rodrigues - - Izabel Amália de Menezes Rodrigues - - Algacir Tadeu de Souza - Marco Antonio Vieira de Menezes - - Jupiter Vieira de Menezes - - Ivan Vieira de Menezes - - Marcia Vieira de Menezes - - OSVALDO VIEIRA DE MENEZES - - Wanderley Vieira de Menezes - fl. 131/133. Intimem-se as partes a se manifestar sobre os esclarecimentos da Sra. Perita, no prazo de dez dias. - ADV: ANTONIO MACIEL (OAB 74825/SP), RACHEL RODRIGUES GIOTTO (OAB 200497/SP), ANTONIO MACIEL (OAB 74825/SP), ANTONIO MACIEL (OAB 74825/SP), ANTONIO MACIEL (OAB 74825/SP), ANTONIO MACIEL (OAB 74825/SP), ANDERSON PAULINO FERNANDES (OAB 370857/SP), ANTONIO MACIEL (OAB 74825/SP), ANTONIO MACIEL (OAB 74825/SP), ANTONIO MACIEL (OAB 74825/SP), ALEXANDRE DE JESUS SILVA (OAB 227262/SP), RACHEL RODRIGUES GIOTTO (OAB 200497/SP), RACHEL RODRIGUES GIOTTO (OAB 200497/SP), RACHEL RODRIGUES GIOTTO (OAB 200497/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0526/2025 Teor do ato: fl. 131/133. Intimem-se as partes a se manifestar sobre os esclarecimentos da Sra. Perita, no prazo de dez dias. Advogados(s): Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Alexandre de Jesus Silva (OAB 227262/SP), Antonio Maciel (OAB 74825/SP), Anderson Paulino Fernandes (OAB 370857/SP)
05/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE fl. 131/133. Intimem-se as partes a se manifestar sobre os esclarecimentos da Sra. Perita, no prazo de dez dias.
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70200683-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/05/2025 15:25
06/05/2025		Documento Juntado
06/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0378/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 116/122. Intime-se a Sra. Perita à prestar os esclarecimentos. Intime-se. Advogados(s): Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Alexandre de Jesus Silva (OAB 227262/SP), Antonio Maciel (OAB 74825/SP), Anderson Paulino Fernandes (OAB 370857/SP)
25/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 116/122. Intime-se a Sra. Perita à prestar os esclarecimentos. Intime-se.
25/04/2025		Conclusos para Decisão
12/03/2025		Expedição de documento CERTIDÃO CONFERÊNCIA MLE
12/03/2025		Guia Juntada
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70099789-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 15:40
17/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0129/2025 Teor do ato: Vistos. I) Fls. 111. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários depositados a fls. 47, 55 e 61, em favor da perita. II) Fls.82/109. Intimem-se as partes a se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 dias (artigo 477, §1º, NCPC). Intime-se. Advogados(s): Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Alexandre de Jesus Silva (OAB 227262/SP), Antonio Maciel (OAB 74825/SP), Anderson Paulino Fernandes (OAB 370857/SP)
13/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I) Fls. 111. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários depositados a fls. 47, 55 e 61, em favor da perita. II) Fls.82/109. Intimem-se as partes a se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 dias (artigo 477, §1º, NCPC). Intime-se.
13/02/2025		Conclusos para Decisão
26/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70615918-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 26/12/2024 10:26
26/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70615917-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 26/12/2024 10:24
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0926/2024 Teor do ato: Fls. 77. Intimem-se as partes do agendamento da perícia para o dia 26/11/2024, às 10:30. Advogados(s): Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Alexandre de Jesus Silva (OAB 227262/SP), Antonio Maciel (OAB 74825/SP), Anderson Paulino Fernandes (OAB 370857/SP)
18/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 77. Intimem-se as partes do agendamento da perícia para o dia 26/11/2024, às 10:30.
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70507447-5 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 18/10/2024 09:09
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0921/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 72. Tendo em vista o pedido da exequente que já teria compromisso agendado para o dia da perícia agendado, comunique-se a Sra. Perita para reagendamento da perícia, com urgência, tendo em vista a proximidade da data. Intimem-se. Advogados(s): Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Alexandre de Jesus Silva (OAB 227262/SP), Antonio Maciel (OAB 74825/SP), Anderson Paulino Fernandes (OAB 370857/SP)
17/10/2024		Documento Juntado
17/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 72. Tendo em vista o pedido da exequente que já teria compromisso agendado para o dia da perícia agendado, comunique-se a Sra. Perita para reagendamento da perícia, com urgência, tendo em vista a proximidade da data. Intimem-se.
16/10/2024		Conclusos para Decisão
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70501994-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 19:05
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0805/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes do agendamento da perícia para o dia 29/10/2024, às 10:30, conforme fls. 68. Nada Mais. Advogados(s): Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Alexandre de Jesus Silva (OAB 227262/SP), Antonio Maciel (OAB 74825/SP), Anderson Paulino Fernandes (OAB 370857/SP)
16/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimem-se as partes do agendamento da perícia para o dia 29/10/2024, às 10:30, conforme fls. 68. Nada Mais.
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70442127-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 13/09/2024 13:59
11/09/2024		Documento Juntado
11/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0698/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 60/62. Os exequentes realizaram o depósito da diferença de responsabilidade dos executados nos honorários periciais, no valor de R$2.545,71. Anoto que referido valor deverá ser compensado em favor dos exequentes, quando da alienação do imóvel objeto da ação. INTIME-SE a Sra. Perita, para elaboração do laudo em 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Alexandre de Jesus Silva (OAB 227262/SP), Antonio Maciel (OAB 74825/SP), Anderson Paulino Fernandes (OAB 370857/SP)
15/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 60/62. Os exequentes realizaram o depósito da diferença de responsabilidade dos executados nos honorários periciais, no valor de R$2.545,71. Anoto que referido valor deverá ser compensado em favor dos exequentes, quando da alienação do imóvel objeto da ação. INTIME-SE a Sra. Perita, para elaboração do laudo em 30 dias. Intime-se.
15/08/2024		Conclusos para Decisão
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70271870-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 10:56
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2024 Data da Disponibilização: 04/06/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979 Página: 57/92
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0436/2024 Teor do ato: Vistos. Os exequentes efetuaram o depósito de sua parte na perícia a fls. 47/48, no valor de R$2.970,00 (fls. 47/48). O coexecutado Osvaldo efetuou o depósito da importância de R$424,29 (fls. 53/56). Manifestem-se os exequentes sobre a petição dos executados de fls. 51. Em havendo concordância já poderá efetuar o depósito nos autos. Intimem-se. Advogados(s): Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Alexandre de Jesus Silva (OAB 227262/SP), Antonio Maciel (OAB 74825/SP), Anderson Paulino Fernandes (OAB 370857/SP)
30/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Os exequentes efetuaram o depósito de sua parte na perícia a fls. 47/48, no valor de R$2.970,00 (fls. 47/48). O coexecutado Osvaldo efetuou o depósito da importância de R$424,29 (fls. 53/56). Manifestem-se os exequentes sobre a petição dos executados de fls. 51. Em havendo concordância já poderá efetuar o depósito nos autos. Intimem-se.
17/05/2024		Conclusos para Decisão
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70116020-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2024 11:42
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70112630-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 05:05
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0192/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte ré, para que no prazo de 05 dias, efetue o depósito dos honorários da Sra. Perita, conforme parte final de fls. 43. Intime-se. Advogados(s): Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Alexandre de Jesus Silva (OAB 227262/SP), Antonio Maciel (OAB 74825/SP), Anderson Paulino Fernandes (OAB 370857/SP)
17/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a parte ré, para que no prazo de 05 dias, efetue o depósito dos honorários da Sra. Perita, conforme parte final de fls. 43. Intime-se.
15/03/2024		Conclusos para Decisão
25/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70570648-9 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 15/12/2023 15:34
08/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1000/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 40/42. Os autos principais são do ano de 2011 e há doze anos suportam as custas e as despesas processuais, e não há comprovação da alteração da situação econômico-financeira que ensejasse a concessão da benesse nesta oportunidade, motivo pelo qual fica indeferido o pedido. Fica mantida a decisão de fls. 22/23, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos que adoto como razão de decidir quanto à realização da avaliação por corretor de imóveis. No mais, os valores apresentados pela Sra. Perita a título de honorários periciais não se mostram excessivos e estão de acordo com a complexidade da causa, e foram devidamente justificados. Assim, fixo os honorários periciais em R$ 5.940,00 que deverão ser rateados entre as partes (50% para os autores e 50% para os réus). Intimem-se as partes para depositá-los em dez dias. Intimem-se. Advogados(s): Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Alexandre de Jesus Silva (OAB 227262/SP), Antonio Maciel (OAB 74825/SP), Anderson Paulino Fernandes (OAB 370857/SP)
07/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 40/42. Os autos principais são do ano de 2011 e há doze anos suportam as custas e as despesas processuais, e não há comprovação da alteração da situação econômico-financeira que ensejasse a concessão da benesse nesta oportunidade, motivo pelo qual fica indeferido o pedido. Fica mantida a decisão de fls. 22/23, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos que adoto como razão de decidir quanto à realização da avaliação por corretor de imóveis. No mais, os valores apresentados pela Sra. Perita a título de honorários periciais não se mostram excessivos e estão de acordo com a complexidade da causa, e foram devidamente justificados. Assim, fixo os honorários periciais em R$ 5.940,00 que deverão ser rateados entre as partes (50% para os autores e 50% para os réus). Intimem-se as partes para depositá-los em dez dias. Intimem-se.
16/11/2023		Conclusos para Decisão
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70375967-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2023 17:42
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0668/2023 Teor do ato: Fls. 28/36: Digam as partes sobre a estimativa de honorários periciais em R$ 5.940,00. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Alexandre de Jesus Silva (OAB 227262/SP), Antonio Maciel (OAB 74825/SP), Anderson Paulino Fernandes (OAB 370857/SP)
22/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 28/36: Digam as partes sobre a estimativa de honorários periciais em R$ 5.940,00. Prazo: 15 (quinze) dias.
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70353749-3 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 11/08/2023 13:34
09/08/2023		Documento Juntado
09/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0572/2023 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de avaliação por corretores de imóveis, uma vez que o artigo 870 do CPC prevê no parágrafo único que "Se forem necessários conhecimentos técnicos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-se prazo não superior a 10 dias para entrega do laudo". Portanto, trata-se de prova pericial técnica a ser determinada pelo juízo para avaliação do imóvel, sendo que ao corretor não possui conhecimentos técnicos avaliatórios. Ainda, segundo a Lei nº 6.530 de 12 de maio de 1976, que regula a profissão de corretor de imóveis, prevê nos artigos 2º e 3º: Art. 2º - O exercício da profissão de Corretor de Imóveis será permitido ao possuidor de título de Técnico em Transações Imobiliárias. Art. 3º - Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária. Portanto, não consta que o corretor de imóveis possa 'avaliar" imóveis, apenas emitir opinião de comercialização, o que não se aplica à hipótese dos autos. Portanto, INDEFIRO o pedido. Indico perita para avaliação do imóvel a Sra. Andrea Klüppel Munhoz Soares. Cadastre-a no SAJ e intime-a via Portal dos Auxiliares da Justiça, para estimar os honorários periciais. Intimem-se. Advogados(s): Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Alexandre de Jesus Silva (OAB 227262/SP), Antonio Maciel (OAB 74825/SP), Anderson Paulino Fernandes (OAB 370857/SP)
20/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de avaliação por corretores de imóveis, uma vez que o artigo 870 do CPC prevê no parágrafo único que "Se forem necessários conhecimentos técnicos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-se prazo não superior a 10 dias para entrega do laudo". Portanto, trata-se de prova pericial técnica a ser determinada pelo juízo para avaliação do imóvel, sendo que ao corretor não possui conhecimentos técnicos avaliatórios. Ainda, segundo a Lei nº 6.530 de 12 de maio de 1976, que regula a profissão de corretor de imóveis, prevê nos artigos 2º e 3º: Art. 2º - O exercício da profissão de Corretor de Imóveis será permitido ao possuidor de título de Técnico em Transações Imobiliárias. Art. 3º - Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária. Portanto, não consta que o corretor de imóveis possa 'avaliar" imóveis, apenas emitir opinião de comercialização, o que não se aplica à hipótese dos autos. Portanto, INDEFIRO o pedido. Indico perita para avaliação do imóvel a Sra. Andrea Klüppel Munhoz Soares. Cadastre-a no SAJ e intime-a via Portal dos Auxiliares da Justiça, para estimar os honorários periciais. Intimem-se.
10/07/2023		Conclusos para Decisão
10/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0050967-66.2011.8.26.0001

Data	Tipo
11/08/2023	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
23/08/2023	Petições Diversas
15/12/2023	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
18/03/2024	Petições Diversas
19/03/2024	Petições Diversas
14/06/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
15/10/2024	Petições Diversas
18/10/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
26/12/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
26/12/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
10/03/2025	Petições Diversas
07/05/2025	Manifestação do Perito
17/06/2025	Petições Diversas
12/02/2026	Petições Diversas
23/02/2026	Petições Diversas
05/03/2026	Petições Diversas
17/03/2026	Petições Diversas
24/03/2026	Petições Diversas
04/05/2026	Petições Diversas
14/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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