Reqte	SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda Advogado:  Guaraci Rodrigues de Andrade
Reqda	Cintia Carvalho Cardoso Gomes Advogado:  Edson Celeste de Moura

Reqte	SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda Advogado:  Guaraci Rodrigues de Andrade
Reqda	Cintia Carvalho Cardoso Gomes Advogado:  Edson Celeste de Moura
Reqdo	C C Gomes Clinica

Data		Movimento
17/02/2025		Arquivado Definitivamente
17/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1070/2024 Teor do ato: Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, porquanto a ausência de bens penhoráveis, isoladamente, não configura abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, cabendo ao interessado comprovar tais situações, à luz do quanto disposto no artigo 50 do Código Civil. Deste modo, mera crise de execução em razão da ausência de bens penhoráveis não justifica a desconsideração da personalidade jurídica. Certificada a definitividade desta, arquive-se o presente incidente. Requeira o exequente o que de direito nos autos principais, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP)
17/02/2025		Arquivado Definitivamente
17/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1070/2024 Teor do ato: Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, porquanto a ausência de bens penhoráveis, isoladamente, não configura abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, cabendo ao interessado comprovar tais situações, à luz do quanto disposto no artigo 50 do Código Civil. Deste modo, mera crise de execução em razão da ausência de bens penhoráveis não justifica a desconsideração da personalidade jurídica. Certificada a definitividade desta, arquive-se o presente incidente. Requeira o exequente o que de direito nos autos principais, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Edson Celeste de Moura (OAB 224163/SP), Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB 99985/SP)
16/12/2024		Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, porquanto a ausência de bens penhoráveis, isoladamente, não configura abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, cabendo ao interessado comprovar tais situações, à luz do quanto disposto no artigo 50 do Código Civil. Deste modo, mera crise de execução em razão da ausência de bens penhoráveis não justifica a desconsideração da personalidade jurídica. Certificada a definitividade desta, arquive-se o presente incidente. Requeira o exequente o que de direito nos autos principais, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.
01/11/2024		Conclusos para Despacho
01/11/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0015868-35.2011.8.26.0001

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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