Exeqte	Mariângela Maluf Lagoa Advogado:  Caio Franklin de Sousa Morais
Exectda	Marisa Alves das Neves Advogado:  Alexandre Sanchez Pereira

Data		Movimento
22/07/2025		Incidente Processual Cancelado Em cumprimento da r. decisão de fls. 71.
08/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0324/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando as custas já recolhidas pela parte exequente, proceda a serventia apenas com o cancelamento do presente incidente. Int. Advogados(s): Caio Franklin de Sousa Morais (OAB 260931/SP)
15/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando as custas já recolhidas pela parte exequente, proceda a serventia apenas com o cancelamento do presente incidente. Int.
22/07/2025		Incidente Processual Cancelado Em cumprimento da r. decisão de fls. 71.
08/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0324/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando as custas já recolhidas pela parte exequente, proceda a serventia apenas com o cancelamento do presente incidente. Int. Advogados(s): Caio Franklin de Sousa Morais (OAB 260931/SP)
15/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando as custas já recolhidas pela parte exequente, proceda a serventia apenas com o cancelamento do presente incidente. Int.
15/04/2025		Conclusos para Decisão
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70165763-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 17:56
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0271/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se a ação principal n° 1039099-20.2024.8.26.0001 de ação de execução de título extrajudicial que se encontra suspensa nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, em razão de acordo parcelado realizado entre as partes. Assim, não há razão legal de ser na instauração do presente incidente de cumprimento de sentença, visto que não há "sentença" a ser executada, devendo a parte exequente requerer o desarquivamento da ação executiva, prosseguindo o feito nos citados autos. Diante disso, determino o cancelamento da distribuição. Nos termos do art. 2º, XIV da Lei Estadual nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003 c/c o disposto no art. 3º do Provimento CSM nº 2.739/2024 (publicado no DOe em 06/05/2024), condeno a parte exequente no pagamento da taxa judiciária no valor equivalente a 5 UFESP's. Artigo 2° -A taxa judiciária abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, de hastas públicas, da Secretaria dos Tribunais, bem como as despesas com registros, intimações e publicações na Imprensa Oficial. (...) XIV -as despesas com restauração de autos e cancelamento de processos, cujos custos serão fixados periodicamente pelo Conselho Superior da Magistratura; (NR) - Inciso XIV acrescentado pelaLei n° 17.785, de 03/10/2023. Artigo 3º - Fica acrescido o artigo 8º-A ao Provimento CSM nº 2.684/2023, com a seguinte redação: Artigo 8-A - Os valores correspondentes às despesas elencadas nos incisos XIII e XIV do art. 2º, da Lei nº 11.608/2003 são fixados conforme Anexo V. Não havendo o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias, intime-se pessoalmente a parte exequente para que pague a taxa judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa. Advogados(s): Caio Franklin de Sousa Morais (OAB 260931/SP)
31/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se a ação principal n° 1039099-20.2024.8.26.0001 de ação de execução de título extrajudicial que se encontra suspensa nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, em razão de acordo parcelado realizado entre as partes. Assim, não há razão legal de ser na instauração do presente incidente de cumprimento de sentença, visto que não há "sentença" a ser executada, devendo a parte exequente requerer o desarquivamento da ação executiva, prosseguindo o feito nos citados autos. Diante disso, determino o cancelamento da distribuição. Nos termos do art. 2º, XIV da Lei Estadual nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003 c/c o disposto no art. 3º do Provimento CSM nº 2.739/2024 (publicado no DOe em 06/05/2024), condeno a parte exequente no pagamento da taxa judiciária no valor equivalente a 5 UFESP's. Artigo 2° -A taxa judiciária abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, de hastas públicas, da Secretaria dos Tribunais, bem como as despesas com registros, intimações e publicações na Imprensa Oficial. (...) XIV -as despesas com restauração de autos e cancelamento de processos, cujos custos serão fixados periodicamente pelo Conselho Superior da Magistratura; (NR) - Inciso XIV acrescentado pelaLei n° 17.785, de 03/10/2023. Artigo 3º - Fica acrescido o artigo 8º-A ao Provimento CSM nº 2.684/2023, com a seguinte redação: Artigo 8-A - Os valores correspondentes às despesas elencadas nos incisos XIII e XIV do art. 2º, da Lei nº 11.608/2003 são fixados conforme Anexo V. Não havendo o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias, intime-se pessoalmente a parte exequente para que pague a taxa judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa.
31/03/2025		Conclusos para Decisão
28/03/2025		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70135391-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 28/03/2025 15:57
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0257/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos nova planilha de cálculo com a inclusão das custas iniciais de distribuição do cumprimento de sentença (2% do crédito a ser satisfeito), além da taxa de intimação postal. Advogados(s): Caio Franklin de Sousa Morais (OAB 260931/SP)
24/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos nova planilha de cálculo com a inclusão das custas iniciais de distribuição do cumprimento de sentença (2% do crédito a ser satisfeito), além da taxa de intimação postal.
24/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1039099-20.2024.8.26.0001

Data	Tipo
28/03/2025	Emenda à Inicial
14/04/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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