Exeqte	CHAFIC JABALI Advogado:  CELSO ROMEU CIMINI   Advogado:  ARMANDO FERRARIS   Advogado:  Kevork Djanian
Exectdo	ETTORE MARCELINO FONSECA Advogado:  SILAS SANTOS DE OLIVEIRA
TerIntCer	Arcedrino de Oliveira Advogado:  Antonio Carlos Seixas Pereira   Advogada:  Marli Rodrigues de Andrade   Advogada:  Talita Ferrara Martins   Advogada:  Katia Perozzo Assunção
Perito	Juarez Pantaleão
Gestor	EDUARDO DA SILVA PINTO
Interesda.	Prefeitura do Município de Mairiporã- SP Advogado:  Marcos Roberto Arantes Narbutis   Advogado:  Nivaldo Bueno da Silva

Exeqte	CHAFIC JABALI Advogado:  CELSO ROMEU CIMINI   Advogado:  ARMANDO FERRARIS   Advogado:  Kevork Djanian
Exectdo	ETTORE MARCELINO FONSECA Advogado:  SILAS SANTOS DE OLIVEIRA
TerIntCer	Arcedrino de Oliveira Advogado:  Antonio Carlos Seixas Pereira   Advogada:  Marli Rodrigues de Andrade   Advogada:  Talita Ferrara Martins   Advogada:  Katia Perozzo Assunção
TerIntCer	Rosimeire Aparecida Muller Oliveira Advogado:  Antonio Carlos Seixas Pereira   Advogada:  Marli Rodrigues de Andrade   Advogada:  Katia Perozzo Assunção
TerIntCer	Vera Lucia Aideira Fonseca Advogado:  Victor Trevisan Serino   Advogada:  Indianara de Oliveira Cursi Maturi
Perito	Juarez Pantaleão
Gestor	EDUARDO DA SILVA PINTO
Interesda.	Prefeitura do Município de Mairiporã- SP Advogado:  Marcos Roberto Arantes Narbutis   Advogado:  Nivaldo Bueno da Silva
Interesdo.	EDUARDO DA SILVA PINTO Advogado:  Andre Zalcman

Data		Movimento
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2277/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2277/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1104/1110: anote-se a interposição do agravo. 2. Fls. 1112/1119: ciente do trânsito em julgado do acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelos terceiros interessados. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Kevork Djanian (OAB 256993/SP), Nivaldo Bueno da Silva (OAB 70307/SP), Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Katia Perozzo Assunção (OAB 185497/SP), Marcos Roberto Arantes Narbutis (OAB 173045/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP)
05/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1104/1110: anote-se a interposição do agravo. 2. Fls. 1112/1119: ciente do trânsito em julgado do acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelos terceiros interessados. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int.
05/11/2025		Conclusos para Decisão
05/11/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2277/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2277/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1104/1110: anote-se a interposição do agravo. 2. Fls. 1112/1119: ciente do trânsito em julgado do acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelos terceiros interessados. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Kevork Djanian (OAB 256993/SP), Nivaldo Bueno da Silva (OAB 70307/SP), Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Katia Perozzo Assunção (OAB 185497/SP), Marcos Roberto Arantes Narbutis (OAB 173045/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP)
05/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1104/1110: anote-se a interposição do agravo. 2. Fls. 1112/1119: ciente do trânsito em julgado do acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelos terceiros interessados. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int.
05/11/2025		Conclusos para Decisão
05/11/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
05/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70500524-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 03/11/2025 11:54
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70479375-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/10/2025 15:50
09/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o leiloeiro (fls. 1.088) da aprovação do edital, nos termos da decisão de fls. 1.080.
09/10/2025		Documento Juntado
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1916/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
06/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1079: Certificado pelo cartório a regularidade do edital apresentado pelo leiloeiro. Se em termos e, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 886 a 903 do CPC, aprovo, desde já, o edital apresentado. Comunique-se o leiloeiro para que prossiga-se com os trâmites para realização do leilão, com urgência. Dê-se ciência às partes do leilão designado para os dias: - 1ª Praça começa em 10/11/2025 às 14:30hs, e termina em 13/11/2025 às 14:30hs, será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação; - 2ª Praça começa em 13/11/2025 às 14:31hs, e termina em 03/12/2025 às 14:30hs, será considerado arrematante aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação. Intime-se.
06/10/2025		Conclusos para Decisão
06/10/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a minuta de edital apresentada pelo Gestor de Leilão a fls. 1.073/1.076, encontra-se em conformidade com o artigo 886 do CPC.
29/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato expedido com a finalidade única de expedição de documento no sistema SAJ PG5. Nada Mais.
09/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70414961-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/09/2025 13:09
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1575/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1575/2025 Teor do ato: Uma vez que não houve publicação das decisões de fls. 1041 e 1063 encaminho para publicação considerando o disposto no art. 137 das NSCGJ: R. decisão fls. 1041: "Vistos. Fls. 1027/1028 e 1034/1035: tendo em vista não haver tempo hábil, intime-se o leiloeiro público para que designe novas datas nos termos da decisão de fls.1009/1010 com duração da primeira praça de três dias. As datas deverão ser designadas com pelo menos 30 dias de antecedência. Sem prejuízo, deverá o leiloeiro encaminhar cópia da minuta ao e-mail da UPJ (upj6a9cvsantana@tjsp.jus.br) para possibilitar inserção no sistema SAJ/PG5, conferência e assinatura pelo magistrado(a). Int." R. decisão fls. 1063: "Vistos. Fls. 1050: diante do certificado pela Serventia, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor, para correção da classe processual. Intime-se." Advogados(s): CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Kevork Djanian (OAB 256993/SP), Nivaldo Bueno da Silva (OAB 70307/SP), Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Marcos Roberto Arantes Narbutis (OAB 173045/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP)
08/09/2025		Ato ordinatório Uma vez que não houve publicação das decisões de fls. 1041 e 1063 encaminho para publicação considerando o disposto no art. 137 das NSCGJ: R. decisão fls. 1041: "Vistos. Fls. 1027/1028 e 1034/1035: tendo em vista não haver tempo hábil, intime-se o leiloeiro público para que designe novas datas nos termos da decisão de fls.1009/1010 com duração da primeira praça de três dias. As datas deverão ser designadas com pelo menos 30 dias de antecedência. Sem prejuízo, deverá o leiloeiro encaminhar cópia da minuta ao e-mail da UPJ (upj6a9cvsantana@tjsp.jus.br) para possibilitar inserção no sistema SAJ/PG5, conferência e assinatura pelo magistrado(a). Int." R. decisão fls. 1063: "Vistos. Fls. 1050: diante do certificado pela Serventia, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor, para correção da classe processual. Intime-se."
08/09/2025		Documento Juntado
08/09/2025		Classe Retificada Corrigida a classe de Execução de Título Judicial para Cumprimento de sentença.
05/09/2025		Documento Juntado
05/09/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
04/09/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1518/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1050: diante do certificado pela Serventia, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor, para correção da classe processual. Intime-se. Advogados(s): CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Kevork Djanian (OAB 256993/SP), Nivaldo Bueno da Silva (OAB 70307/SP), Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Marcos Roberto Arantes Narbutis (OAB 173045/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP)
02/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1050: diante do certificado pela Serventia, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor, para correção da classe processual. Intime-se.
02/09/2025		Conclusos para Decisão
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70399280-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 16:06
19/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70356028-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/08/2025 16:32
05/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o leiloeiro (fls. 1.043), conforme determinado na decisão de fls. 1.041.
05/08/2025		Documento Juntado
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0986/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1027/1028 e 1034/1035: tendo em vista não haver tempo hábil, intime-se o leiloeiro público para que designe novas datas nos termos da decisão de fls.1009/1010 com duração da primeira praça de três dias. As datas deverão ser designadas com pelo menos 30 dias de antecedência. Sem prejuízo, deverá o leiloeiro encaminhar cópia da minuta ao e-mail da UPJ (upj6a9cvsantana@tjsp.jus.br) para possibilitar inserção no sistema SAJ/PG5, conferência e assinatura pelo magistrado(a). Int. Advogados(s): CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Kevork Djanian (OAB 256993/SP), Nivaldo Bueno da Silva (OAB 70307/SP), Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Marcos Roberto Arantes Narbutis (OAB 173045/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP)
23/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1027/1028 e 1034/1035: tendo em vista não haver tempo hábil, intime-se o leiloeiro público para que designe novas datas nos termos da decisão de fls.1009/1010 com duração da primeira praça de três dias. As datas deverão ser designadas com pelo menos 30 dias de antecedência. Sem prejuízo, deverá o leiloeiro encaminhar cópia da minuta ao e-mail da UPJ (upj6a9cvsantana@tjsp.jus.br) para possibilitar inserção no sistema SAJ/PG5, conferência e assinatura pelo magistrado(a). Int.
23/07/2025		Conclusos para Decisão
16/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70273532-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/06/2025 23:29
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70270219-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2025 21:15
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0595/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1022: tendo em vista a falta de tempo hábil para a retificação do edital, intime-se o leiloeiro público para que apresente nova minuta, conforme constou no item 4 da decisão de fls. 1009-1010. Int. Advogados(s): CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Kevork Djanian (OAB 256993/SP), Nivaldo Bueno da Silva (OAB 70307/SP), Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Marcos Roberto Arantes Narbutis (OAB 173045/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP)
13/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1022: tendo em vista a falta de tempo hábil para a retificação do edital, intime-se o leiloeiro público para que apresente nova minuta, conforme constou no item 4 da decisão de fls. 1009-1010. Int.
13/06/2025		Conclusos para Decisão
13/06/2025		Documento Juntado
13/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0567/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Anoto a deliberação de fl. 1009/1010. 2. Fl. 1014/1016: concedo o prazo de 10 dias para que o leiloeiro encaminhe a minuta de aditivo ao e-mail da serventia: santana6cv@tjsp.jus.br a fim de que seja conferido e assinado. Int. Advogados(s): CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Kevork Djanian (OAB 256993/SP), Nivaldo Bueno da Silva (OAB 70307/SP), Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Marcos Roberto Arantes Narbutis (OAB 173045/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP)
11/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Anoto a deliberação de fl. 1009/1010. 2. Fl. 1014/1016: concedo o prazo de 10 dias para que o leiloeiro encaminhe a minuta de aditivo ao e-mail da serventia: santana6cv@tjsp.jus.br a fim de que seja conferido e assinado. Int.
11/06/2025		Conclusos para Decisão
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página: 172 e seg
16/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0422/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 922/924 e 930/931: anote-se a intervenção da Prefeitura do Município de Mairiporã, na qualidade de terceira interessada. Oportunamente, em caso de arrematação do imóvel, a Prefeitura deverá comprovar a existência do débito, mediante juntada da certidão da dívida ativa, uma vez que o documento inserto a fls. 923 não está totalmente legível. 2. Fls. 933/934: anote-se o leiloeiro Eduardo da Silva Pinto como terceiro interessado. Ciente, no mais, da divulgação do leilão. 3. Fls. 947/949 e 999/1000: indefiro o requerido, pois na avaliação de fls. 821/862 o perito considerou as benfeitorias introduzidas no imóvel e não só o terreno. Aliás, a terceira Rosimeire foi intimada do laudo e não ofertou impugnação. Além disso, eventual prejuízo da interessada com as benfeitorias que diz ter erigido no terreno deve ser discutido em ação própria, e não nestes autos. No mais, desnecessária a designação de audiência de conciliação, uma vez que a terceira interessada poderá formular proposta de acordo diretamente ao credor. Por fim, como a inicial da ação de usucapião sequer foi recebida, entendo que não se justifica a suspensão do leilão. 4. Fls. 996/997: intime-se o leiloeiro, com urgência, a apresentar nova minuta de aditivo, mencionando também a ação de usucapião informada a fls. 999. Caso não haja tempo hábil para a publicação, deverá propor novas datas para o leilão e apresentar nova minuta. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Nivaldo Bueno da Silva (OAB 70307/SP), Kevork Djanian (OAB 256993/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
16/05/2025		Remetido ao DJE Vistos. 1. Fls. 922/924 e 930/931: anote-se a intervenção da Prefeitura do Município de Mairiporã, na qualidade de terceira interessada. Oportunamente, em caso de arrematação do imóvel, a Prefeitura deverá comprovar a existência do débito, mediante juntada da certidão da dívida ativa, uma vez que o documento inserto a fls. 923 não está totalmente legível. 2. Fls. 933/934: anote-se o leiloeiro Eduardo da Silva Pinto como terceiro interessado. Ciente, no mais, da divulgação do leilão. 3. Fls. 947/949 e 999/1000: indefiro o requerido, pois na avaliação de fls. 821/862 o perito considerou as benfeitorias introduzidas no imóvel e não só o terreno. Aliás, a terceira Rosimeire foi intimada do laudo e não ofertou impugnação. Além disso, eventual prejuízo da interessada com as benfeitorias que diz ter erigido no terreno deve ser discutido em ação própria, e não nestes autos. No mais, desnecessária a designação de audiência de conciliação, uma vez que a terceira interessada poderá formular proposta de acordo diretamente ao credor. Por fim, como a inicial da ação de usucapião sequer foi recebida, entendo que não se justifica a suspensão do leilão. 4. Fls. 996/997: intime-se o leiloeiro, com urgência, a apresentar nova minuta de aditivo, mencionando também a ação de usucapião informada a fls. 999. Caso não haja tempo hábil para a publicação, deverá propor novas datas para o leilão e apresentar nova minuta. Int.
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70211303-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 11:50
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0407/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 922/924 e 930/931: anote-se a intervenção da Prefeitura do Município de Mairiporã, na qualidade de terceira interessada. Oportunamente, em caso de arrematação do imóvel, a Prefeitura deverá comprovar a existência do débito, mediante juntada da certidão da dívida ativa, uma vez que o documento inserto a fls. 923 não está totalmente legível. 2. Fls. 933/934: anote-se o leiloeiro Eduardo da Silva Pinto como terceiro interessado. Ciente, no mais, da divulgação do leilão. 3. Fls. 947/949 e 999/1000: indefiro o requerido, pois na avaliação de fls. 821/862 o perito considerou as benfeitorias introduzidas no imóvel e não só o terreno. Aliás, a terceira Rosimeire foi intimada do laudo e não ofertou impugnação. Além disso, eventual prejuízo da interessada com as benfeitorias que diz ter erigido no terreno deve ser discutido em ação própria, e não nestes autos. No mais, desnecessária a designação de audiência de conciliação, uma vez que a terceira interessada poderá formular proposta de acordo diretamente ao credor. Por fim, como a inicial da ação de usucapião sequer foi recebida, entendo que não se justifica a suspensão do leilão. 4. Fls. 996/997: intime-se o leiloeiro, com urgência, a apresentar nova minuta de aditivo, mencionando também a ação de usucapião informada a fls. 999. Caso não haja tempo hábil para a publicação, deverá propor novas datas para o leilão e apresentar nova minuta. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Nivaldo Bueno da Silva (OAB 70307/SP), Kevork Djanian (OAB 256993/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
12/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 922/924 e 930/931: anote-se a intervenção da Prefeitura do Município de Mairiporã, na qualidade de terceira interessada. Oportunamente, em caso de arrematação do imóvel, a Prefeitura deverá comprovar a existência do débito, mediante juntada da certidão da dívida ativa, uma vez que o documento inserto a fls. 923 não está totalmente legível. 2. Fls. 933/934: anote-se o leiloeiro Eduardo da Silva Pinto como terceiro interessado. Ciente, no mais, da divulgação do leilão. 3. Fls. 947/949 e 999/1000: indefiro o requerido, pois na avaliação de fls. 821/862 o perito considerou as benfeitorias introduzidas no imóvel e não só o terreno. Aliás, a terceira Rosimeire foi intimada do laudo e não ofertou impugnação. Além disso, eventual prejuízo da interessada com as benfeitorias que diz ter erigido no terreno deve ser discutido em ação própria, e não nestes autos. No mais, desnecessária a designação de audiência de conciliação, uma vez que a terceira interessada poderá formular proposta de acordo diretamente ao credor. Por fim, como a inicial da ação de usucapião sequer foi recebida, entendo que não se justifica a suspensão do leilão. 4. Fls. 996/997: intime-se o leiloeiro, com urgência, a apresentar nova minuta de aditivo, mencionando também a ação de usucapião informada a fls. 999. Caso não haja tempo hábil para a publicação, deverá propor novas datas para o leilão e apresentar nova minuta. Int.
09/05/2025		Conclusos para Decisão
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70198391-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2025 16:22
17/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70171976-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2025 10:52
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70169496-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2025 11:23
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70166827-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2025 11:07
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70150231-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 10:40
09/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
08/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSAN.25.70152890-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/04/2025 07:44
07/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0282/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 913/914: procedo a assinatura do edital. 2. O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.leilaoeletronico.com.br. O 1º Leilão terá início no dia 19/05/2025 às 14:00h e se encerrará dia 22/05/2025 às 14:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, encerrando no dia 12/06/2025 às 14:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50 % (cinquenta por cento) do valor da avaliação. 3. Caberá ao gestor a intimação das partes. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Kevork Djanian (OAB 256993/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
03/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fl. 913/914: procedo a assinatura do edital. 2. O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.leilaoeletronico.com.br. O 1º Leilão terá início no dia 19/05/2025 às 14:00h e se encerrará dia 22/05/2025 às 14:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, encerrando no dia 12/06/2025 às 14:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50 % (cinquenta por cento) do valor da avaliação. 3. Caberá ao gestor a intimação das partes. Int.
03/04/2025		Conclusos para Decisão
02/04/2025		Edital Juntado
02/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0260/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 891/892: intime-se o leiloeiro para que apresente nova minuta do edital, devendo constar que na segunda praça, o valor da arrematação não poderá ser inferior a 50%, conforme determinado no item 3 de fl. 882. Anoto que o imóvel em questão (matrícula 18.785 do 1º CRI de Mairiporã-SP) foi adquirido pelo executado, Ettore Marcelino Fonseca, em 19/12/1985, no estado civil de solteiro, conforme R1 da referida matrícula e, somente em 25/04/2005, contraiu matrimônio com Vera Lúcia Aideira Fonseca, sob o regime da comunhão parcial de bens. Logo, o proprietário do imóvel é somente o executado Ettore Marcelino Fonseca. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Kevork Djanian (OAB 256993/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
30/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 891/892: intime-se o leiloeiro para que apresente nova minuta do edital, devendo constar que na segunda praça, o valor da arrematação não poderá ser inferior a 50%, conforme determinado no item 3 de fl. 882. Anoto que o imóvel em questão (matrícula 18.785 do 1º CRI de Mairiporã-SP) foi adquirido pelo executado, Ettore Marcelino Fonseca, em 19/12/1985, no estado civil de solteiro, conforme R1 da referida matrícula e, somente em 25/04/2005, contraiu matrimônio com Vera Lúcia Aideira Fonseca, sob o regime da comunhão parcial de bens. Logo, o proprietário do imóvel é somente o executado Ettore Marcelino Fonseca. Int.
27/03/2025		Conclusos para Decisão
27/03/2025		Documento Juntado
27/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70128850-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/03/2025 19:08
25/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0218/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Para a realização do leilão eletrônico designo o leiloeiro público Eduardo da Silva Pinto, inscrito na JUCESP sob nº 980 (telefone nº 4118-9558) e habilitado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, indicado a fls. 880/881. 2. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como os arts. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 3. Anote-se que no primeiro leilão o preço da arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que no segundo leilão não poderá ser em patamar inferior a 50% ao valor de avaliação (artigo 891, parágrafo único, do CPC). 4. Desde logo fixo a comissão do leiloeiro público em 5% sobre o valor da arrematação, percentual este não incluído no valor do lanço. Referida comissão deverá ser paga à vista pelo arrematante e depositada nos autos (artigo 267, caput, das NSCGJ). Não sendo efetuados os depósitos previstos no artigo 267 das NSCGJ, o leiloeiro público comunicará imediatamente o fato ao juiz, informando os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juiz sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no artigo 897 do CPC (art. 270 das NSCGJ). Caso a arrematação seja sustada por acordo entre as partes, pagamento, ou qualquer outra hipótese, após a realização da alienação, a comissão do leiloeiro de 5% ficará a cargo do executado, que deverá deposita-la para eventual extinção da execução. 5. Anoto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subsequente ao da publicação do edital e não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. 6. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal http://www.leilaoeletronico.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro acima referido. 7. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. 8. Competirá ao leiloeiro público providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, correndo por por conta dele, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o leiloeiro todo o necessário. 9. Ficam a parte exequente e o leiloeiro cientificados que eventual apresentação de minuta de edital em desacordo com as determinações deste juízo, implicará em destituição, devendo ser indicado novo leiloeiro. 10. Cumpre observar que o arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro público fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 11. Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro público acima referido a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 12. Igualmente autorizo o leiloeiro público acima referido a obter material fotográfico para inseri-lo no portal referido no item 6 supra, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 13. Caberá ainda ao leiloeiro público a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, se houver, e das demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 14. Providencie a serventia as devidas anotações no Portal dos Auxiliares da Justiça. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Kevork Djanian (OAB 256993/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
19/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Para a realização do leilão eletrônico designo o leiloeiro público Eduardo da Silva Pinto, inscrito na JUCESP sob nº 980 (telefone nº 4118-9558) e habilitado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, indicado a fls. 880/881. 2. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos arts. 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como os arts. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 3. Anote-se que no primeiro leilão o preço da arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem, ao passo que no segundo leilão não poderá ser em patamar inferior a 50% ao valor de avaliação (artigo 891, parágrafo único, do CPC). 4. Desde logo fixo a comissão do leiloeiro público em 5% sobre o valor da arrematação, percentual este não incluído no valor do lanço. Referida comissão deverá ser paga à vista pelo arrematante e depositada nos autos (artigo 267, caput, das NSCGJ). Não sendo efetuados os depósitos previstos no artigo 267 das NSCGJ, o leiloeiro público comunicará imediatamente o fato ao juiz, informando os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juiz sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no artigo 897 do CPC (art. 270 das NSCGJ). Caso a arrematação seja sustada por acordo entre as partes, pagamento, ou qualquer outra hipótese, após a realização da alienação, a comissão do leiloeiro de 5% ficará a cargo do executado, que deverá deposita-la para eventual extinção da execução. 5. Anoto que a 1ª Praça terá início no 1º dia útil subsequente ao da publicação do edital e não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará no dia e hora definidos no edital. 6. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal http://www.leilaoeletronico.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda, e será presidido pelo leiloeiro acima referido. 7. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. 8. Competirá ao leiloeiro público providenciar a publicação dos editais impostos pela lei, correndo por por conta dele, dentre outras coisas, a divulgação das hastas públicas em jornais de grande circulação. Assim, providencie o leiloeiro todo o necessário. 9. Ficam a parte exequente e o leiloeiro cientificados que eventual apresentação de minuta de edital em desacordo com as determinações deste juízo, implicará em destituição, devendo ser indicado novo leiloeiro. 10. Cumpre observar que o arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro público fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 11. Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro público acima referido a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 12. Igualmente autorizo o leiloeiro público acima referido a obter material fotográfico para inseri-lo no portal referido no item 6 supra, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 13. Caberá ainda ao leiloeiro público a cientificação pessoal do devedor, bem como do credor hipotecário, se houver, e das demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 14. Providencie a serventia as devidas anotações no Portal dos Auxiliares da Justiça. Int.
03/12/2024		Conclusos para Decisão
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70505912-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 14:20
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0835/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 871: manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, em temos de prosseguimento. Na inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Kevork Djanian (OAB 256993/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
04/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 871: manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, em temos de prosseguimento. Na inércia, arquive-se. Int.
04/10/2024		Conclusos para Decisão
04/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0735/2024 Teor do ato: Ciência da assinatura do MLE. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Kevork Djanian (OAB 256993/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
05/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da assinatura do MLE.
05/09/2024		Documento Juntado
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70424629-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 17:06
19/08/2024		Certidão de Cartório Expedida CONFERÊNCIA MLE
19/08/2024		Documento Juntado
19/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0645/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 821/862: intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. 2. Apresentadas eventuais divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, do CPC, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Com a vinda dos esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação. 3. Fl. 863/864: expeça-se MLE ao perito, observando o formulário apresentado. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Kevork Djanian (OAB 256993/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
09/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fl. 821/862: intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. 2. Apresentadas eventuais divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, do CPC, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Com a vinda dos esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação. 3. Fl. 863/864: expeça-se MLE ao perito, observando o formulário apresentado. Int.
09/08/2024		Conclusos para Decisão
27/06/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSAN.24.70297254-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/06/2024 17:26
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70297117-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 27/06/2024 16:20
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0379/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.814/815 dê-se ciência às partes sobre a data da realização da vistoria: 05/06/2024, às 11:00h; no imóvel localizado na Alameda Giestas, 155, Loteamento Jardins de Mairiporã, Bairro Rio Abaixo, Mairiporã, SP. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Kevork Djanian (OAB 256993/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
21/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.814/815 dê-se ciência às partes sobre a data da realização da vistoria: 05/06/2024, às 11:00h; no imóvel localizado na Alameda Giestas, 155, Loteamento Jardins de Mairiporã, Bairro Rio Abaixo, Mairiporã, SP. Int.
21/05/2024		Conclusos para Decisão
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0375/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 799/809: anote-se a interposição do agravo. Mantenho a decisão proferida a fls. 795, pelos seus próprios fundamentos. 2. Aguarde-se notícia da concessão de eventual efeito suspensivo e/ou pedido de informações. 3. Fls.810/811: os autos vieram conclusos nesta data e o prazo agendado é exíguo para intimação das partes. Intime-se o perito por e-mail, com cópia desta decisão, a fim de agendar nova perícia, para uma data entre trinta dias e sessenta dias, a partir de sua intimação. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Kevork Djanian (OAB 256993/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70225862-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 20/05/2024 16:09
20/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 799/809: anote-se a interposição do agravo. Mantenho a decisão proferida a fls. 795, pelos seus próprios fundamentos. 2. Aguarde-se notícia da concessão de eventual efeito suspensivo e/ou pedido de informações. 3. Fls.810/811: os autos vieram conclusos nesta data e o prazo agendado é exíguo para intimação das partes. Intime-se o perito por e-mail, com cópia desta decisão, a fim de agendar nova perícia, para uma data entre trinta dias e sessenta dias, a partir de sua intimação. Int.
20/05/2024		Conclusos para Decisão
08/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70179420-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 23/04/2024 16:01
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70178222-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 23/04/2024 10:46
27/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0201/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 763/764: anote-se. 2. Acolho a manifestação do exequente (fls. 769/771) e determino a avaliação do bem na sua integralidade, ante a informação da existência de ação em andamento visando a indenização pelas benfeitorias mencionadas. 3. Cumpra-se fls. 766, intimando o perito a iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo em até 30 dias. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Kevork Djanian (OAB 256993/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Mariana Battochio Stuart (OAB 312069/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
25/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 763/764: anote-se. 2. Acolho a manifestação do exequente (fls. 769/771) e determino a avaliação do bem na sua integralidade, ante a informação da existência de ação em andamento visando a indenização pelas benfeitorias mencionadas. 3. Cumpra-se fls. 766, intimando o perito a iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo em até 30 dias. Int.
25/03/2024		Conclusos para Decisão
26/02/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70503313-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 16:45
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0866/2023 Teor do ato: Vistos. Antes de determinar o início dos trabalhos periciais, diga o exequente sobre a manifestação e documentos de fls. 747/759. Havendo concordância, intime-se o perito a iniciar os trabalhos. Caso contrário, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Kevork Djanian (OAB 256993/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Mariana Battochio Stuart (OAB 312069/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
23/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de determinar o início dos trabalhos periciais, diga o exequente sobre a manifestação e documentos de fls. 747/759. Havendo concordância, intime-se o perito a iniciar os trabalhos. Caso contrário, tornem os autos conclusos. Intime-se.
23/10/2023		Conclusos para Decisão
23/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70390893-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2023 12:12
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70388736-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 15:08
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70388009-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2023 11:50
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0673/2023 Teor do ato: Digam as partes acerca da estimativa de honorários. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Kevork Djanian (OAB 256993/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Mariana Battochio Stuart (OAB 312069/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
20/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam as partes acerca da estimativa de honorários.
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70244091-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 13/06/2023 08:30
12/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0436/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, intime-se o perito com brevidade por telefone. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Kevork Djanian (OAB 256993/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Mariana Battochio Stuart (OAB 312069/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690S/P)
05/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da certidão retro, intime-se o perito com brevidade por telefone. Int.
05/06/2023		Conclusos para Decisão
05/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0914/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Ante a ausência de impugnação, homologo a digitalização do feito. 2. Para melhor compreensão do feito, anoto que foi realizada a penhora do imóvel matriculado no 1º Cartório de Notas e Oficio de Justiça da comarca de Mairiporã sob nº 18.785 (termo de fls. 250). Na decisão de fls. 332 foi determinada a intimação da co-proprietária Vera Lúcia e dos terceiros adquirentes do imóvel, Arcendrino e Rosimeire, cuja alienação foi desconstituída por este Juízo (fls. 204/205). Os terceiros adquirentes opuseram embargos de terceiro (processo nº 0032763-71.2011.8.26.0001), os quais foram julgados improcedentes em segunda instância. A co-proprietária Vera Lúcia foi intimada por edital acerca da penhora (fls. 692 e 695/696) e a Defensoria Pública indicou o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns para aturar em seu favor como curador especial e até o momento não houve manifestação. 3. Anoto que Vera não figura como executada neste feito, mas se trata de mera co-proprietária. Assim, desnecessária a nomeação de Curador Especial para defesa de seus interesses, mesmo porque ela será intimada quando da designação de leilão. 4. Assim, em termos de prosseguimento, resta a avaliação do imóvel. Intime-se o Sr. Juarez Pantaleão para dizer se aceita eventual nomeação e para apresentação de estimativa de honorários, que deverão ser suportados pela exequente. Com a vinda da estimativa, digam as partes. Havendo concordância e depósito dos honorários, intime-se o perito, bem como providencie a Serventia as anotações de praxe junto ao Portal de Auxiliares da Justiça. Laudo em 30 dias. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Kevork Djanian (OAB 256993/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Mariana Battochio Stuart (OAB 312069/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP), Victor Trevisan Serino (OAB 423690/SP)
23/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Ante a ausência de impugnação, homologo a digitalização do feito. 2. Para melhor compreensão do feito, anoto que foi realizada a penhora do imóvel matriculado no 1º Cartório de Notas e Oficio de Justiça da comarca de Mairiporã sob nº 18.785 (termo de fls. 250). Na decisão de fls. 332 foi determinada a intimação da co-proprietária Vera Lúcia e dos terceiros adquirentes do imóvel, Arcendrino e Rosimeire, cuja alienação foi desconstituída por este Juízo (fls. 204/205). Os terceiros adquirentes opuseram embargos de terceiro (processo nº 0032763-71.2011.8.26.0001), os quais foram julgados improcedentes em segunda instância. A co-proprietária Vera Lúcia foi intimada por edital acerca da penhora (fls. 692 e 695/696) e a Defensoria Pública indicou o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns para aturar em seu favor como curador especial e até o momento não houve manifestação. 3. Anoto que Vera não figura como executada neste feito, mas se trata de mera co-proprietária. Assim, desnecessária a nomeação de Curador Especial para defesa de seus interesses, mesmo porque ela será intimada quando da designação de leilão. 4. Assim, em termos de prosseguimento, resta a avaliação do imóvel. Intime-se o Sr. Juarez Pantaleão para dizer se aceita eventual nomeação e para apresentação de estimativa de honorários, que deverão ser suportados pela exequente. Com a vinda da estimativa, digam as partes. Havendo concordância e depósito dos honorários, intime-se o perito, bem como providencie a Serventia as anotações de praxe junto ao Portal de Auxiliares da Justiça. Laudo em 30 dias. Intimem-se.
17/11/2022		Conclusos para Decisão
04/11/2022		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0431/2022 Teor do ato: Vistos. Apesar da certidão de fls. 717, antes de prosseguir com o formato digital, defiro o pedido de fls. 715/716, concedendo à terceira interessada o prazo de 15 dias para se manifestar, ficando ela autorizada a retirar os autos físicos mediante carga. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Kevork Djanian (OAB 256993/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Mariana Battochio Stuart (OAB 312069/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP)
07/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Apesar da certidão de fls. 717, antes de prosseguir com o formato digital, defiro o pedido de fls. 715/716, concedendo à terceira interessada o prazo de 15 dias para se manifestar, ficando ela autorizada a retirar os autos físicos mediante carga. Intimem-se.
04/05/2022		Conclusos para Decisão
04/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70042065-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 10/02/2022 17:13
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0069/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte executada sobre a conversão do processo em digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Kevork Djanian (OAB 256993/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Mariana Battochio Stuart (OAB 312069/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP)
01/02/2022		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte executada sobre a conversão do processo em digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão no prazo de 5 dias. Int.
01/02/2022		Conclusos para Decisão
24/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSAN.21.70440842-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 26/11/2021 10:36
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0634/2021 Teor do ato: Ciência da conversão do processo em digital. Providencie a parte interessada a juntada das peças processuais digitalizadas, devidamente classificadas, nos termos do Comunicado CG 466/2020, no prazo de 10 dias. As peças processuais até o trânsito em julgado deverão ser juntadas nos autos principais n.º 0031732-31.2002.8.26.0001 e as demais peças nos autos do cumprimento de sentença n.º 0636548-94.2008.8.26.0001, onde o feito prosseguirá. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Kevork Djanian (OAB 256993/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Mariana Battochio Stuart (OAB 312069/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP)
23/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da conversão do processo em digital. Providencie a parte interessada a juntada das peças processuais digitalizadas, devidamente classificadas, nos termos do Comunicado CG 466/2020, no prazo de 10 dias. As peças processuais até o trânsito em julgado deverão ser juntadas nos autos principais n.º 0031732-31.2002.8.26.0001 e as demais peças nos autos do cumprimento de sentença n.º 0636548-94.2008.8.26.0001, onde o feito prosseguirá.
23/11/2021		Processo Digitalizado
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0625/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 859/862: ciente. 2. Providencie a serventia o necessário para digitalização dos autos. Anoto que a manifestação do exequente quanto ao item 02 de fl. 857 já deverá ser feita digitalmente, sendo que o prazo para manifestação iniciará após a intimação acerca da conversão dos autos em digital. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Kevork Djanian (OAB 256993/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Mariana Battochio Stuart (OAB 312069/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP)
18/11/2021		Decisão Vistos. 1. Fl. 859/862: ciente. 2. Providencie a serventia o necessário para digitalização dos autos. Anoto que a manifestação do exequente quanto ao item 02 de fl. 857 já deverá ser feita digitalmente, sendo que o prazo para manifestação iniciará após a intimação acerca da conversão dos autos em digital. Int.
08/11/2021		Conclusos para Decisão
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0589/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0589/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando que a ré Vera Lúcia está representada pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, entidade conveniada com a Defensoria Pública, defiro-lhe a contagem em dobro dos prazos, nos termos do art. 186, § 3º, do CPC. Anote-se. 2. Manifeste-se o exequente sobre fls. 854/856. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), Kevork Djanian (OAB 256993/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Mariana Battochio Stuart (OAB 312069/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP)
04/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Judicial em Revisional de Aluguel - Número: 80016 - Protocolo: FSAN21000129993
04/11/2021		Decisão Vistos. 1. Considerando que a ré Vera Lúcia está representada pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, entidade conveniada com a Defensoria Pública, defiro-lhe a contagem em dobro dos prazos, nos termos do art. 186, § 3º, do CPC. Anote-se. 2. Manifeste-se o exequente sobre fls. 854/856. Int.
04/11/2021		Conclusos para Decisão
03/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Judicial em Revisional de Aluguel - Número: 80015 - Protocolo: FSAN21000128197
03/11/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
15/10/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Kevork Djanian
15/10/2021		Petição Juntada juntada de substabelecimento
27/09/2021		Autos no Prazo
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369 Página: 1902 e seg
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0506/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 842/843: para a digitalização do feito, o exequente deve providenciar o conversão das peças para o meio digital. Para tanto, concedo o prazo de dez dias, bem como defiro carga do feito. Com a vinda da manifestação do exequente, noticiando a conversão, tornem conclusos. Na inércia, arquivem-se. 2. Oficio que segue: anote-se. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB 238260/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Mariana Battochio Stuart (OAB 312069/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP)
23/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Judicial em Revisional de Aluguel - Número: 80014 - Protocolo: FSAN21000103361
22/09/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 842/843: para a digitalização do feito, o exequente deve providenciar o conversão das peças para o meio digital. Para tanto, concedo o prazo de dez dias, bem como defiro carga do feito. Com a vinda da manifestação do exequente, noticiando a conversão, tornem conclusos. Na inércia, arquivem-se. 2. Oficio que segue: anote-se. Int.
10/09/2021		Conclusos para Decisão
10/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Judicial em Revisional de Aluguel - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ21011474916
27/08/2021		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
23/08/2021		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
19/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Judicial em Revisional de Aluguel - Número: 80012 - Protocolo: FPEN21000030010
31/05/2021		Autos no Prazo
27/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2021		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
27/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Judicial em Revisional de Aluguel - Número: 80011 - Protocolo: FPEN21000002743
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0662/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 1937 e seg
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0662/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 821/822: procedo nesta data à assinatura do edital. Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento do necessário para que ocorra a publicação do edital na imprensa oficial (correspondente a R$ 0,21 vinte e um centavos de real - por caractere). O recolhimento deve ser feito previamente na Guia do Fundo de Despesas, através do Código 435-9. Deverá ainda o exequente comprovar a publicação do edital por duas vezes em jornal local de grande circulação (artigo 257, parágrafo único, CPC). Int. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP)
23/11/2020		Decisão Vistos. Fl. 821/822: procedo nesta data à assinatura do edital. Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento do necessário para que ocorra a publicação do edital na imprensa oficial (correspondente a R$ 0,21 vinte e um centavos de real - por caractere). O recolhimento deve ser feito previamente na Guia do Fundo de Despesas, através do Código 435-9. Deverá ainda o exequente comprovar a publicação do edital por duas vezes em jornal local de grande circulação (artigo 257, parágrafo único, CPC). Int.
23/11/2020		Conclusos para Decisão
19/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Judicial - Número: 80010 - Protocolo: WSAN20703222937
02/10/2020		Autos no Prazo
02/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 1881 e seg
01/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0516/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Anoto a deliberação de fl. 689. 2. Fl. 759/816: ciente do trânsito em julgado do acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça, negando provimento ao agravo de instrumento interposto. 3. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. Na inércia, arquive-se. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP)
24/09/2020		Decisão Vistos. 1. Anoto a deliberação de fl. 689. 2. Fl. 759/816: ciente do trânsito em julgado do acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça, negando provimento ao agravo de instrumento interposto. 3. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. Na inércia, arquive-se. Int.
24/09/2020		Conclusos para Decisão
23/09/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 2627 e seg
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0041/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se por mais 90 dias o julgamento do agravo em recurso especial. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP)
12/02/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
07/02/2020		Decisão Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se por mais 90 dias o julgamento do agravo em recurso especial. Int.
05/02/2020		Conclusos para Decisão
04/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 2463 e seg
20/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0331/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se por mais 90 dias o julgamento do agravo em recurso especial. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP)
19/08/2019		Decisão Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se por mais 90 dias o julgamento do agravo em recurso especial. Int.
16/08/2019		Conclusos para Decisão
15/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2779 Página: 2267 e seg
29/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0116/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se por mais 90 dias o julgamento do agravo em recurso especial. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP)
28/03/2019		Decisão Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se por mais 90 dias o julgamento do agravo em recurso especial. Int.
28/03/2019		Conclusos para Decisão
28/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 2060 e seg
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0370/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 736/737: aguarde-se por mais 90 dias noticias acerca do julgamento do agravo em recurso especial. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP)
13/08/2018		Decisão Vistos. Fl. 736/737: aguarde-se por mais 90 dias noticias acerca do julgamento do agravo em recurso especial. Int.
13/08/2018		Conclusos para Decisão
10/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2018		Autos no Prazo
20/06/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
19/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2594 Página: 1942 e seg
12/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0265/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 723: expeça-se, de imediato, certidão de objeto e pé destes autos, conforme solicitado. 2. Fls.727/729: os autos aguardam julgamento do agravo de instrumento em recurso especial referente à decisão de fls. 689. Oportunamente será apreciado o pedido de intimação por edital. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP)
11/06/2018		Decisão Vistos. 1. Fls. 723: expeça-se, de imediato, certidão de objeto e pé destes autos, conforme solicitado. 2. Fls.727/729: os autos aguardam julgamento do agravo de instrumento em recurso especial referente à decisão de fls. 689. Oportunamente será apreciado o pedido de intimação por edital. Int.
07/06/2018		Conclusos para Decisão
06/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos encontram-se aguardando o julgamento do agravo em recurso especial de nº 1182978 referente à decisão de fls.689. Certifico que o recurso encontra-se concluso ao Ministro Marco Buzzi desde 02/05/2018.
25/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Judicial em Revisional de Aluguel - Número: 80009 - Protocolo: FPEN18000072194
10/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Judicial em Revisional de Aluguel - Número: 80008 - Protocolo: FSBO18000176086
22/03/2018		Autos no Prazo
14/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2469 Página: 1507 e seg
13/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0414/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da certidão de fls. 717, aguarde-se por mais 90 (noventa) dias julgamento do agravo em recurso especial. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP)
13/11/2017		Decisão Vistos.Diante da certidão de fls. 717, aguarde-se por mais 90 (noventa) dias julgamento do agravo em recurso especial. Int.
10/11/2017		Conclusos para Decisão
09/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos encontram-se aguardando notícia do agravo em recurso especial. Certifico que procedi, nesta data, pesquisa junto ao site do TJ, conforme "print" anexo, informando que o processo foi encaminhado ao STJ em 22/09/2017.
18/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 2390 Página: 2015 e seg
17/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0259/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da certidão de fls. 713, informando protocolo de Agravo em Recurso Especial, aguarde-se por 45 (quarenta e cinco) dias, notícia de seu julgamento. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP)
17/07/2017		Decisão Vistos.Diante da certidão de fls. 713, informando protocolo de Agravo em Recurso Especial, aguarde-se por 45 (quarenta e cinco) dias, notícia de seu julgamento. Int.
13/07/2017		Conclusos para Decisão
13/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos encontram-se aguardando notícia do julgamento ocorrido nos autos do agravo de nº 2188949-18/2016.8.26.0000. Certifico que procedi, nesta data, pesquisa junto ao site do TJ, conforme "print" anexo e consta protocolo de Agravo em Recurso Especial, datado de 03/07/2017
17/02/2017		Autos no Prazo
17/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2017 Data da Disponibilização: 17/02/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: 2291 Página: 1937 e seg
16/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
16/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
16/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
16/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0048/2017 Teor do ato: Vistos.Face a certidão de fls. 708, aguarde- se por sessenta dias o julgamento do recurso interposto.Decorridos, sem manifestação, providencie nova pesquisa.Int. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), Talita Ferrara Martins (OAB 355589/SP)
16/02/2017		Remetido ao DJE
15/02/2017		Decisão Vistos.Face a certidão de fls. 708, aguarde- se por sessenta dias o julgamento do recurso interposto.Decorridos, sem manifestação, providencie nova pesquisa.Int.
15/02/2017		Conclusos para Decisão
14/02/2017		Serventuário
14/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2016 Data da Disponibilização: 11/10/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 2219 Página: 1369 e seg
10/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0416/2016 Teor do ato: Vistos.1. Forme-se o quarto volume.2. Fls. 692/693: anote-se a interposição do agravo.Mantenho a decisão proferida a fls. 689 e vº, pelos seus próprios fundamentos.3. Aguarde-se notícia da concessão de eventual efeito suspensivo e/ou pedido de informações.Int. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP)
07/10/2016		Remetido ao DJE
07/10/2016		Decisão Vistos.1. Forme-se o quarto volume.2. Fls. 692/693: anote-se a interposição do agravo.Mantenho a decisão proferida a fls. 689 e vº, pelos seus próprios fundamentos.3. Aguarde-se notícia da concessão de eventual efeito suspensivo e/ou pedido de informações.Int.
07/10/2016		Conclusos para Decisão
06/10/2016		Serventuário
05/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Judicial em Revisional de Aluguel - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ16014959594
23/08/2016		Autos no Prazo
23/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2016 Data da Disponibilização: 23/08/2016 Data da Publicação: 24/08/2016 Número do Diário: 2185 Página: 1961 e seg
22/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0332/2016 Teor do ato: Vistos.Despacho à vista dos autos nº 0032763-71.2011.8.26.0001.1. Fls. 653/654: Defiro o pedido de intimação por edital da esposa do executado, Vera Lúcia A. Fonseca, com prazo de vinte dez dias, ficando o exequente advertido dos termos do art. 258 do Código de Processo Civil.Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, a minuta do edital, encaminhando-a via e-mail para este Juízo (santana6cv@tjsp.jus.br), inclusive constando da publicação o valor a ser recolhido para publicação na imprensa oficial (corresponde a R$ 0,15 - quinze centavos de real - por caractere), cujo recolhimento deve ser feito previamente na Guia do Fundo de Despesas, através do Código 435-9.2. Fls. 661/670: Cuida-se de pedido de declaração de impenhorabilidade do imóvel situado à Alameda Giestas, nº 155, lote 22, quadra 3, de matrícula nº 18.785, do Registro de Imóveis de Mairiporã-SP, por se tratar de bem de família.A despeito dos argumentos expendidos pelos terceiros interessados, observo que a questão relativa à possibilidade de penhora do imóvel já foi enfrentada nos embargos de terceiro ajuizados sob o nº 0032763-72.2011.Nestes autos, restou decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no acórdão de fls. 130/131, que estava correta a decisão que reconheceu a ineficácia da venda do bem aos peticionários, em razão de fraude à execução, e, por consequência, foi mantida a penhora realizada.E a referida decisão transitou em julgado, conforme se verifica da certidão de fls. 133 daqueles autos, de modo que preclusa qualquer outra alegação.Ante todo o exposto, indefiro o pedido de levantamento da penhora.Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB 131172/SP), Marli Rodrigues de Andrade (OAB 141407/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP)
22/08/2016		Remetido ao DJE
19/08/2016		Decisão Vistos.Despacho à vista dos autos nº 0032763-71.2011.8.26.0001.1. Fls. 653/654: Defiro o pedido de intimação por edital da esposa do executado, Vera Lúcia A. Fonseca, com prazo de vinte dez dias, ficando o exequente advertido dos termos do art. 258 do Código de Processo Civil.Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, a minuta do edital, encaminhando-a via e-mail para este Juízo (santana6cv@tjsp.jus.br), inclusive constando da publicação o valor a ser recolhido para publicação na imprensa oficial (corresponde a R$ 0,15 - quinze centavos de real - por caractere), cujo recolhimento deve ser feito previamente na Guia do Fundo de Despesas, através do Código 435-9.2. Fls. 661/670: Cuida-se de pedido de declaração de impenhorabilidade do imóvel situado à Alameda Giestas, nº 155, lote 22, quadra 3, de matrícula nº 18.785, do Registro de Imóveis de Mairiporã-SP, por se tratar de bem de família.A despeito dos argumentos expendidos pelos terceiros interessados, observo que a questão relativa à possibilidade de penhora do imóvel já foi enfrentada nos embargos de terceiro ajuizados sob o nº 0032763-72.2011.Nestes autos, restou decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no acórdão de fls. 130/131, que estava correta a decisão que reconheceu a ineficácia da venda do bem aos peticionários, em razão de fraude à execução, e, por consequência, foi mantida a penhora realizada.E a referida decisão transitou em julgado, conforme se verifica da certidão de fls. 133 daqueles autos, de modo que preclusa qualquer outra alegação.Ante todo o exposto, indefiro o pedido de levantamento da penhora.Intime-se.
14/07/2016		Conclusos para Decisão
12/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Judicial em Revisional de Aluguel - Número: 80006 - Protocolo: FLAP16000260560
12/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
01/06/2016		Apensado ao processo Apensado ao processo 0031732-31.2002.8.26.0001 - Classe: Revisional de Aluguel - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
01/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/06/2016		Ato ordinatório "J.Defiro, se em termos . Autorizo protocolo em Cartório."
01/06/2016		Petição Juntada terceiro Arcedrino
01/06/2016		Petição Juntada requerente
04/03/2016		Autos no Prazo
04/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2016 Data da Disponibilização: 04/03/2016 Data da Publicação: 07/03/2016 Número do Diário: 2069 Página: 1290 e seg
03/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0055/2016 Teor do ato: Vistos. Petição retro: Proceda-se à consulta pelo sistema BACEN-JUD, visando a localização de endereços da esposa do executado, Sra. Vera Lúcia A Fonseca, a fim de intimá-la da penhora sobre a matr. 18.785 na Comarca de Mairiporã. No prazo de dez dias deverá o autor tomar ciência da informação e promover andamento ao feito. Na inércia, certifique- se e ao arquivo. Int. Advogados(s): Alex Sandro Almeida (OAB 188282/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP)
02/03/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Petição retro: Proceda-se à consulta pelo sistema BACEN-JUD, visando a localização de endereços da esposa do executado, Sra. Vera Lúcia A Fonseca, a fim de intimá-la da penhora sobre a matr. 18.785 na Comarca de Mairiporã. No prazo de dez dias deverá o autor tomar ciência da informação e promover andamento ao feito. Na inércia, certifique- se e ao arquivo. Int.
19/02/2016		Conclusos para Decisão
08/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Judicial em Revisional de Aluguel - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ15013842780
24/09/2015		Autos no Prazo
24/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2015 Data da Disponibilização: 24/09/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: 1974 Página: 1826 e seg
23/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0339/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 635: Primeiramente se faz necessária a intimação da esposa do executado, Sra.Vera Lúcia A. Fonseca, sobre a penhora efetuada na matr, 18.785 na Comarca de Mairipora, providenciando os meios. Efetivada, será apreciado o pedido de avaliação e praceamento na comarca. Int. Advogados(s): Alex Sandro Almeida (OAB 188282/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP)
21/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 635: Primeiramente se faz necessária a intimação da esposa do executado, Sra.Vera Lúcia A. Fonseca, sobre a penhora efetuada na matr, 18.785 na Comarca de Mairipora, providenciando os meios. Efetivada, será apreciado o pedido de avaliação e praceamento na comarca. Int.
21/09/2015		Remetido ao DJE
17/09/2015		Conclusos para Despacho
03/09/2015		Petição Juntada
13/08/2015		Autos no Prazo
13/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2015 Data da Disponibilização: 13/08/2015 Data da Publicação: 14/08/2015 Número do Diário: 1945 Página: 1405 e seg
12/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0279/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Providencie a Serventia o traslado de cópia de fls. 131 dos embargos. 2. Nos autos dos embargos de terceiro (proc. 0032763-71.2011) a sentença de procedência, copiada a fls. 575/580 destes autos, foi reformada pela Superior Instância, que entendeu estar caracterizada a fraude à execução. Confira-se o acórdão de fls. 611/615, que, em sua parte final, determinou a expedição de mandado ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mairiporã, para averbação da ineficácia da alienação. Porém, anoto ser desnecessária tal providência, visto que, proferida a decisão de fls. 370 destes autos, houve a averbação da ineficácia da alienação junto à matrícula de número 18.785, bem como da penhora do imóvel (fls. 502 verso). 3. Antes de outras providências, providencie o exequente certidão atualizada da matrícula em questão, no prazo de vinte dias. No silêncio, ao arquivo. Excedi-me no prazo em face do invencível volume de trabalho, ao qual não dei causa, pelo que me penitencio. Int. Advogados(s): Alex Sandro Almeida (OAB 188282/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP)
10/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2015		Proferido Despacho Vistos. 1. Providencie a Serventia o traslado de cópia de fls. 131 dos embargos. 2. Nos autos dos embargos de terceiro (proc. 0032763-71.2011) a sentença de procedência, copiada a fls. 575/580 destes autos, foi reformada pela Superior Instância, que entendeu estar caracterizada a fraude à execução. Confira-se o acórdão de fls. 611/615, que, em sua parte final, determinou a expedição de mandado ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mairiporã, para averbação da ineficácia da alienação. Porém, anoto ser desnecessária tal providência, visto que, proferida a decisão de fls. 370 destes autos, houve a averbação da ineficácia da alienação junto à matrícula de número 18.785, bem como da penhora do imóvel (fls. 502 verso). 3. Antes de outras providências, providencie o exequente certidão atualizada da matrícula em questão, no prazo de vinte dias. No silêncio, ao arquivo. Excedi-me no prazo em face do invencível volume de trabalho, ao qual não dei causa, pelo que me penitencio. Int.
25/06/2015		Conclusos para Despacho Vistos. 1. Providencie a Serventia o traslado de cópia de fls. 131 dos embargos. 2. Nos autos dos embargos de terceiro (proc. 0032763-71.2011) a sentença de procedência, copiada a fls. 575/580 destes autos, foi reformada pela Superior Instância, que entendeu estar caracterizada a fraude à execução. Confira-se o acórdão de fls. 611/615, que, em sua parte final, determinou a expedição de mandado ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mairiporã, para averbação da ineficácia da alienação. Porém, anoto ser desnecessária tal providência, visto que, proferida a decisão de fls. 370 destes autos, houve a averbação da ineficácia da alienação junto à matrícula de número 18.785, bem como da penhora do imóvel (fls. 502 verso). 3. Antes de outras providências, providencie o exequente certidão atualizada da matrícula em questão, no prazo de vinte dias. No silêncio, ao arquivo. Excedi-me no prazo em face do invencível volume de trabalho, ao qual não dei causa, pelo que me penitencio. Int.
25/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2014		Autos no Prazo prazo 31
21/03/2014		Autos no Prazo prazo 31
27/11/2013		Autos no Prazo prazo 31
16/05/2013		Autos no Prazo prazo 31
16/05/2013		Serventuário Decurso De Prazo
21/03/2013		Certidão de Publicação Expedida
21/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2013 Data da Disponibilização: 21/03/2013 Data da Publicação: 22/03/2013 Número do Diário: 1379 Página: 1178
20/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0118/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 589/590: Aguarde- se o transito em julgado do recurso interposto junto aos autos de embargos de terceiro. Int. Advogados(s): Alex Sandro Almeida (OAB 188282/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP)
15/03/2013		Remetido ao DJE
13/03/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 589/590: Aguarde- se o transito em julgado do recurso interposto junto aos autos de embargos de terceiro. Int.
19/12/2012		Petição Juntada mesa chefe 1912
22/03/2012		Disponibilizado no DJE prazo 09/04
22/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2012 Data da Disponibilização: 22/03/2012 Data da Publicação: 23/03/2012 Número do Diário: 1149 Página: 1233
21/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0113/2012 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, aguarde-se o julgamento do recurso interposto nos autos de Embargos de Terceiro (autos do processo nº 0032763.71.2011). Intime(m)-se a(s) parte(s) pelo Diário da Justiça. Advogados(s): Alex Sandro Almeida (OAB 188282/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP)
15/03/2012		Remetido ao DJE
08/03/2012		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, aguarde-se o julgamento do recurso interposto nos autos de Embargos de Terceiro (autos do processo nº 0032763.71.2011). Intime(m)-se a(s) parte(s) pelo Diário da Justiça.
08/03/2012		Conclusos para Despacho
08/03/2012		Conclusos para Despacho
29/11/2011		Disponibilizado no DJE prazo 13/12
29/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0703/2011 Data da Disponibilização: 29/11/2011 Data da Publicação: 30/11/2011 Número do Diário: 1085 Página: 1351 e ss
28/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0703/2011 Teor do ato: Vistos. Fls. 572: nos autos dos embargos de terceiro nº 0032763-71.2011 foi declarada insubsistente a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 18.785 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Mairiporã. Portanto, desnecessária a intimação da esposa do executado. Aguarde-se o trânsito em julgado naquele feito. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), ALEX SANDRO ALMEIDA (OAB 188282/SP)
23/11/2011		Remetido ao DJE
21/11/2011		Proferido Despacho Vistos. Fls. 572: nos autos dos embargos de terceiro nº 0032763-71.2011 foi declarada insubsistente a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 18.785 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Mairiporã. Portanto, desnecessária a intimação da esposa do executado. Aguarde-se o trânsito em julgado naquele feito. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, arquivem-se. Int.
21/11/2011		Conclusos para Despacho
16/11/2011		Expedição de documento
16/11/2011		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2011		Conclusos para Despacho junto com os emb. de 3º 0032763-71.2011
24/08/2011		Petição Juntada Aguardando Juntada 24/08
17/08/2011		Disponibilizado no DJE prazo 28/08
17/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2011 Data da Disponibilização: 17/08/2011 Data da Publicação: 18/08/2011 Número do Diário: 1018 Página: 1280 e ss
16/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0488/2011 Teor do ato: Vistos. Ciência da intimação dos terceiros adquirentes a fls. 561, bem como a interposição de embargos de terceiro (autos do processo nº 0032763-71.2011) conforme certidão de fls. 564. Fls. 566-567: Prematuro o pedido de intimação da esposa do executado, por não terem sido esgotados todos os meios de localização dele. Manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP), ALEX SANDRO ALMEIDA (OAB 188282/SP)
12/08/2011		Remetido ao DJE
10/08/2011		Proferido Despacho Vistos. Ciência da intimação dos terceiros adquirentes a fls. 561, bem como a interposição de embargos de terceiro (autos do processo nº 0032763-71.2011) conforme certidão de fls. 564. Fls. 566-567: Prematuro o pedido de intimação da esposa do executado, por não terem sido esgotados todos os meios de localização dele. Manifeste-se o exequente. Int.
10/08/2011		Conclusos para Despacho
09/08/2011		Petição Juntada exp urg
08/08/2011		Disponibilizado no DJE
08/08/2011		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2011		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2011		Disponibilizado no DJE prazo 22/08
26/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2011 Data da Disponibilização: 26/07/2011 Data da Publicação: 27/07/2011 Número do Diário: 1002 Página: 1205 e ss
25/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0433/2011 Teor do ato: Vistos. Fls. 544: Determino que seja procedida a consulta on line pelo sistema Infojud, objetivando a localização de endereços da esposa do executado para que se efetive a intimação da penhora. A partir da publicação da presente decisão no Diário da Justiça, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à resposta on line da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Int. Advogados(s): ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP)
20/07/2011		Remetido ao DJE remessa imprensa 305
20/07/2011		Remetido ao DJE REMESSA 286
25/05/2011		Proferido Despacho Vistos. Fls. 544: Determino que seja procedida a consulta on line pelo sistema Infojud, objetivando a localização de endereços da esposa do executado para que se efetive a intimação da penhora. A partir da publicação da presente decisão no Diário da Justiça, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à resposta on line da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Int.
24/05/2011		Conclusos para Decisão
04/05/2011		Petição Juntada mesa chefe 2804
19/04/2011		Disponibilizado no DJE
19/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2011 Data da Disponibilização: 19/04/2011 Data da Publicação: 20/04/2011 Número do Diário: 936 Página: 1214 e ss
18/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0218/2011 Teor do ato: Fls.540-Manifeste-se o(a) requerente em cinco dias sobre o resultado negativo do mandado. Advogados(s): CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP)
18/04/2011		Ato ordinatório Fls.540-Manifeste-se o(a) requerente em cinco dias sobre o resultado negativo do mandado.
15/04/2011		Remetido ao DJE nota de cartorio
13/04/2011		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO Processo n°:0636548-94.2008.8.26.0001 - Execução de Título JudicialClasse - Assunto:Execução de Título Judicial - Assunto Principal do Processo << Nenhuma informação disponível >>Exeqüente:Chafic JabaliExecutado:Ettore Marcelino FonsecaSituação do MandadoCumprido - Ato negativo CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 001.2011/014307-9 dirigi-me á rua Luiz Augusto de Carvalho n. 39- Vila Guilherme por várias vezes tendo inclusive me dirigido ao local em finais de semana e em todas as ocasiões em que ali estive encontrei o imóvel fechado e sem ninguém que pudesse atender-me. Em razão do acima exposto deixei de citar o executado e devolvo o mandado a Cartório para os devidos fins. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 13 de abril de 2011. Número de Atos:1
01/04/2011		Autos no Prazo
31/03/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/014307-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/04/2011 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
29/03/2011		Mandado Expedido conferir
24/03/2011		Expedição de documento expedir
16/03/2011		Expedição de documento mandado para expedir - adit
15/03/2011		Petição Juntada exp. junt. URG. 15/03
15/03/2011		Petição Juntada exp urg
11/03/2011		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 001.2011/008922-8 dirigi-me ao endereço: Rua Desembargador Urbano Marcondes, 153, V. Guilherme, e aí sendo Deixei de Intimar VERA LUCIA AIDERA FONSECA, esposa do executado, em virtude da mesma não residir no local, conforme informações do Sr Jose Augusto, seu irmão, sendo que não soube precisar o endereço da requerida, pelo exposto devolvo o presente mandado ao cartório para os devidos fins.O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 11 de março de 2011. SUELI S.BENTO- OFICIAL DE JUSTIÇA.
02/03/2011		Autos no Prazo
01/03/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/008922-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/03/2011
25/02/2011		Mandado Expedido conferir
24/02/2011		Expedição de documento mand. expedir
21/02/2011		Expedição de documento mandado para expedir - adit
18/02/2011		Petição Juntada exp. junt. urg 18/02
18/02/2011		Petição Juntada exp urg
18/02/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível - recebidos os autos em 04.02.2011
15/02/2011		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 001.2011/001922-0 dirigi-me ao endereço: Avenida Euricdo Gaspar Dutra, 1591 e, lá estando DEIXEI DE INTIMAR: Vera Lúcia Aidera Fonseca, do inteiro teor do r.Mandado, visto ela ser totalmente desconhecida de duas moradoras que não quiseram se identificar e do Sr. Josué que reside na casa 6, desde que o condomínio foi entregue. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 15 de fevereiro de 2011.
02/02/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RUA JOSE DEBIEUX, 35 SANTANA TEL; 2977-9811 3791-8606 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: LUCIANA GARCIA FÁVERO
31/01/2011		Autos no Prazo 26/02 Vencimento: 02/03/2011
31/01/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2011 Data da Disponibilização: 31/01/2011 Data da Publicação: 01/02/2011 Número do Diário: 882 Página: 1199 e ss
31/01/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2011 Data da Disponibilização: 31/01/2011 Data da Publicação: 01/02/2011 Número do Diário: 882 Página: 1199 e ss
28/01/2011		Remetido ao DJE Relação: 0048/2011 Teor do ato: Vistos. Fls. 497/498: Intime-se a esposa do executado, Sra. Vera Lúcia Aidera Fonseca da constrição sobre o imóvel matr 18.785, da Comarca de Mairiporã, na Av. Eurico Gaspar Dutra, 1591 - Parada Inglesa - CEP 02239-010. Expeça-se carta precatória para intimação dos terceiros adquirentes, Sr. Arcedrino de Oliviera e Rosimeire Aparecida Muller Oliveira, no endereço fornecido a fls. 498, para os termos da decisão a fls. 370 e 479 estando a mesma disponível na internet, comprovando o exequente sua distribuição. Fls. 501/502: Ciência da averbação lançada no Cartório de Registro de Imóveis de Mairiporã. A cópia do despacho servirá de mandado de intimação. Int. Advogados(s): CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP)
28/01/2011		Remetido ao DJE Relação: 0048/2011 Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento das diligências necessárias para cumprimento do r. despacho de fls. 503. Advogados(s): CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP)
27/01/2011		Remetido ao DJE
27/01/2011		Ato ordinatório Providencie o exequente o recolhimento das diligências necessárias para cumprimento do r. despacho de fls. 503.
20/01/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2011/001922-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/02/2011 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
17/01/2011		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
14/01/2011		Mandado Expedido
03/01/2011		Expedição de documento
28/12/2010		Proferido Despacho Vistos. Fls. 497/498: Intime-se a esposa do executado, Sra. Vera Lúcia Aidera Fonseca da constrição sobre o imóvel matr 18.785, da Comarca de Mairiporã, na Av. Eurico Gaspar Dutra, 1591 - Parada Inglesa - CEP 02239-010. Expeça-se carta precatória para intimação dos terceiros adquirentes, Sr. Arcedrino de Oliviera e Rosimeire Aparecida Muller Oliveira, no endereço fornecido a fls. 498, para os termos da decisão a fls. 370 e 479 estando a mesma disponível na internet, comprovando o exequente sua distribuição. Fls. 501/502: Ciência da averbação lançada no Cartório de Registro de Imóveis de Mairiporã. A cópia do despacho servirá de mandado de intimação. Int.
28/12/2010		Conclusos para Despacho
11/11/2010		Petição Juntada exp.11/11
05/10/2010		Petição Juntada exp juntada
21/09/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2010 Data da Disponibilização: 21/09/2010 Data da Publicação: 22/09/2010 Número do Diário: 800 Página: 1091/seg
21/09/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2010 Data da Disponibilização: 21/09/2010 Data da Publicação: 22/09/2010 Número do Diário: 800 Página: 1091/seg
21/09/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2010 Data da Disponibilização: 21/09/2010 Data da Publicação: 22/09/2010 Número do Diário: 800 Página: 1091/seg
20/09/2010		Remetido ao DJE Relação: 0451/2010 Teor do ato: Advogados(s): CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP)
20/09/2010		Remetido ao DJE Relação: 0451/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 481/482 e 487/488: Remeto o exequente ao despacho de fls. 479. Int. Advogados(s): CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP)
20/09/2010		Remetido ao DJE Relação: 0451/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 493-494: Defiro, ficando nomeado depositário do bem o próprio Executado. Oficie-se ao Registro Imobiliário de Mairiporã, com o esclarecimento supra. Intime-se. Advogados(s): CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP)
09/09/2010		Remetido ao DJE imprensa - imp nota
26/08/2010		Certidão de Penhora Expedida Certidão - Registro de Penhora
26/08/2010		Remetido ao DJE
26/08/2010		Expedição de documento com vera para finalizar certidão
18/08/2010		Mandado Expedido AVERBAÇÃO/conferir
10/08/2010		Expedição de documento mand p expedir c/ FERNANDO
30/07/2010		Expedição de documento mand expedir
28/07/2010		Proferido Despacho Vistos. Fls. 493-494: Defiro, ficando nomeado depositário do bem o próprio Executado. Oficie-se ao Registro Imobiliário de Mairiporã, com o esclarecimento supra. Intime-se.
26/07/2010		Petição Juntada exp juntada urg
14/07/2010		Remetido ao DJE imp. 257
13/07/2010		Proferido Despacho Vistos. Fls. 481/482 e 487/488: Remeto o exequente ao despacho de fls. 479. Int.
12/07/2010		Conclusos para Despacho
07/07/2010		Petição Juntada exp juntada
01/07/2010		Autos no Prazo 15/07 Vencimento: 02/08/2010
30/06/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2010 Data da Disponibilização: 30/06/2010 Data da Publicação: 01/07/2010 Número do Diário: 744 Página: 962 e seg
30/06/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2010 Data da Disponibilização: 30/06/2010 Data da Publicação: 01/07/2010 Número do Diário: 744 Página: 962 e seg
29/06/2010		Remetido ao DJE Relação: 0277/2010 Teor do ato: DESPACHO de fls.479: Vistos. Fls. 466-467: Primeiramente, regularize a penhora de 401, intimando-se a esposa do executado, Sra. Vera Lúcia Aidera Fonseca, da constrição, recolhendo as diligências necessárias. Demais disto, providencie o Exequente tudo quanto necessário para intimação do terceiro, adquirente do imóvel, cuja alienação foi desconstituída por este Juízo, em decisão de fls. 370, na qual se reconheceu a ineficácia da venda, pois realizada em fraude à execução. Int. Advogados(s): CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP)
29/06/2010		Remetido ao DJE Relação: 0277/2010 Teor do ato: DESPACHO de fls.464: Vistos. Dê- se ciência do julgamento do Agravo de Instrumento, encartado a fls. 429/462. Int. Advogados(s): CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP)
25/06/2010		Remetido ao DJE imprensa a remeter 179
23/06/2010		Proferido Despacho DESPACHO de fls.479: Vistos. Fls. 466-467: Primeiramente, regularize a penhora de 401, intimando-se a esposa do executado, Sra. Vera Lúcia Aidera Fonseca, da constrição, recolhendo as diligências necessárias. Demais disto, providencie o Exequente tudo quanto necessário para intimação do terceiro, adquirente do imóvel, cuja alienação foi desconstituída por este Juízo, em decisão de fls. 370, na qual se reconheceu a ineficácia da venda, pois realizada em fraude à execução. Int.
18/06/2010		Conclusos para Despacho
17/06/2010		Proferido Despacho de Mero Expediente exp.
07/06/2010		Petição Juntada exp formar volume
24/05/2010		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) remesa imprensa execução lote 215
19/05/2010		Proferido Despacho DESPACHO de fls.464: Vistos. Dê- se ciência do julgamento do Agravo de Instrumento, encartado a fls. 429/462. Int.
17/05/2010		Conclusos para Despacho
12/05/2010		Expedição de documento com ana lucia
26/04/2010		Petição Juntada exp.junt.08/03
12/03/2010		Disponibilizado no DJE pr.29
12/03/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2010 Data da Disponibilização: 12/03/2010 Data da Publicação: 15/03/2010 Número do Diário: Página:
11/03/2010		Remetido ao DJE Relação: 0102/2010 Teor do ato: Proc. nº 31732/02 Certifico e dou fé que na forma do Comunicado CG nº 1307/2007 promovo o ato ordinatório da seguinte NOTA DE CARTÓRIO: Dê- se notícia sobre o julgamento do agravo de instrumento Advogados(s): CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP)
10/03/2010		Ato ordinatório Proc. nº 31732/02 Certifico e dou fé que na forma do Comunicado CG nº 1307/2007 promovo o ato ordinatório da seguinte NOTA DE CARTÓRIO: Dê- se notícia sobre o julgamento do agravo de instrumento
02/12/2009		Aguardando Prazo
01/12/2009		Aguardando Providências
23/10/2009		Aguardando Prazo
23/10/2009		Certidão de Publicação Relação :0351/2009 Data da Disponibilização: 23/10/2009 Data da Publicação: 26/10/2009 Número do Diário: 582 Página: 1019
22/10/2009		Aguardando Publicação Relação: 0351/2009 Teor do ato: Dê-se notícia acerca do julgamento do agravo de instrumento. Advogados(s): CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP)
21/10/2009		Ato Ordinatório - Intimação Dê-se notícia acerca do julgamento do agravo de instrumento.
21/10/2009		Certidão de Cartório Emitida Certidão - Genérica
29/07/2009		Aguardando Prazo
29/07/2009		Certidão de Publicação Relação :0226/2009 Data da Disponibilização: 29/07/2009 Data da Publicação: 30/07/2009 Número do Diário: 522 Página: 997/1004
28/07/2009		Aguardando Publicação Relação: 0226/2009 Teor do ato: Vistos. Fls.412/419 : Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos . Anote-se no sistema SAJ/PG5. Int. Advogados(s): CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP)
16/07/2009		Aguardando Publicação imprensa a remeter 22
14/07/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls.412/419 : Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos . Anote-se no sistema SAJ/PG5. Int.
14/07/2009		Conclusos para Despacho
23/06/2009		Aguardando Prazo
23/06/2009		Certidão de Publicação Relação :0184/2009 Data da Disponibilização: 23/06/2009 Data da Publicação: 24/06/2009 Número do Diário: 498 Página: 1350/1357
22/06/2009		Aguardando Publicação Relação: 0184/2009 Teor do ato: 1. Ofício de Justiça: Cumpra(m)-se o(s) n.º(s) 1.1 da(s) folha(s) 370/371. 2. Segundo o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (folhas 337 e 338/339) e o n.º 2 da folha 391, é imprescindível o indeferimento do(s) pedido(s) do(s) exeqüente(s) (folhas 394/396). 3. Intime(m)-se a(s) parte(s) pelo Diário da Justiça. (certidões expedidas) Advogados(s): CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP)
04/06/2009		Aguardando Publicação
03/06/2009		Certidão de Penhora Expedida Certidão Registro de Penhora
03/06/2009		Certidão de Penhora Expedida Certidão Registro de Penhora
03/06/2009		Certidão de Cartório Expedida Certidão Registro de Penhora
02/06/2009		Termo Expedido Termo de Penhora e Depósito
02/06/2009		Termo Expedido Termo de Penhora e Depósito
25/05/2009		Aguardando Providências
12/05/2009		Aguardando Providências mand expedir
07/05/2009		Aguardando Providências mand p expedir
28/04/2009		Aguardando Providências mand exp
27/04/2009		Despacho Proferido 1. Ofício de Justiça: Cumpra(m)-se o(s) n.º(s) 1.1 da(s) folha(s) 370/371. 2. Segundo o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (folhas 337 e 338/339) e o n.º 2 da folha 391, é imprescindível o indeferimento do(s) pedido(s) do(s) exeqüente(s) (folhas 394/396). 3. Intime(m)-se a(s) parte(s) pelo Diário da Justiça. (certidões expedidas)
17/04/2009		Conclusos para Despacho
11/02/2009		Juntada de Petição aguardando juntada 08
28/01/2009		Certidão de Publicação Relação :0039/2009 Data da Disponibilização: 28/01/2009 Data da Publicação: 29/01/2009 Número do Diário: 403 Página: 1149/1155
27/01/2009		Aguardando Publicação Relação: 0039/2009 Teor do ato: 1. Ofício de Justiça: Cumpra(m)-se o(s) n.º(s) 1.1 das folhas 370/371. 2. Considerando as certidões de folhas 382/390 e 376, há o INDEFERIMENTO do pedido do(s) exeqüente(s) CHAFIC JÁBALI, pois a propriedade do imóvel de matrícula n.º 119.394 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Carlos não era do(s) executado(s) ETTORE MARCELINO FONSECA. 3. Intime(m)-se a(s) parte(s). Advogados(s): CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP)
07/01/2009		Aguardando Providências
06/01/2009		Decisão Interlocutória Proferida 1. Ofício de Justiça: Cumpra(m)-se o(s) n.º(s) 1.1 das folhas 370/371. 2. Considerando as certidões de folhas 382/390 e 376, há o INDEFERIMENTO do pedido do(s) exeqüente(s) CHAFIC JÁBALI, pois a propriedade do imóvel de matrícula n.º 119.394 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Carlos não era do(s) executado(s) ETTORE MARCELINO FONSECA. 3. Intime(m)-se a(s) parte(s).
23/12/2008		Conclusos para Sentença
05/12/2008		Certidão de Publicação Relação :1068/2008 Data da Disponibilização: 05/12/2008 Data da Publicação: 09/12/2008 Número do Diário: 372 Página: 1149/1153
04/12/2008		Aguardando Publicação Relação: 1068/2008 Teor do ato: 1. 'Vide' n.º 1.1 das folhas 370/371. 2. Considerando o pedido da petição de folhas 374/375, exiba(m) o(s) exeqüente(s), no prazo de 10 (dez) dias, a certidão da matrícula n.º 90.249 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Carlos ('vide' certidão de folha 376). 3. Intime(m)-se a(s) parte(s). Advogados(s): CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP)
26/11/2008		Aguardando Publicação
25/11/2008		Despacho Proferido 1. 'Vide' n.º 1.1 das folhas 370/371. 2. Considerando o pedido da petição de folhas 374/375, exiba(m) o(s) exeqüente(s), no prazo de 10 (dez) dias, a certidão da matrícula n.º 90.249 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Carlos ('vide' certidão de folha 376). 3. Intime(m)-se a(s) parte(s).
19/11/2008		Conclusos para Despacho
04/11/2008		Certidão de Publicação Relação :1008/2008 Data da Disponibilização: 04/11/2008 Data da Publicação: 05/11/2008 Número do Diário: 350 Página: 1133/1142
03/11/2008		Aguardando Publicação Relação: 1008/2008 Teor do ato: 1. Considerando a petição do(s) ora Exeqüente(s), houve a dedução do pedido de aplicação do art. 593, inc. II, do Código de Processo Civil, segundo o qual ?considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens (...) quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência?. Segundo a versão do(s) ora Exeqüente(s), houve, ilicitamente, a alienação da propriedade do imóvel de matrícula n.º 18.785 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Mairiporã (?vide? art. 1.275, inc. I, do Código Civil e registro n.º 3 da certidão de folha 369). Assim, considerando (1.º) a citação do(s) Réu(s), ora Executado(s), há aproximadamente 8 (oito) anos (?vide? certidão de folha 25), (2.º) a alienação da propriedade do imóvel do(s) Réu(s) ora Executado(s), após a respectiva citação (?vide? registro n.º 3 da certidão de folha 369) e (3.º) a impenhorabilidade da propriedade do imóvel de matrícula n.º 89.502 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande (?vide? folhas 331/332), a qual é a única (propriedade) do(s) Réu(s), ora Executado(s), impõe-se o DEFERIMENTO do pedido do(s) ora Exeqüente(s) Chafic Jábali, declarando-se a ineficácia do contrato do(s) Réu(s), ora Executado(s) e então Vendedor(es), e do(s) então Comprador(es) Arcedrino de Oliveira e Rosimeire Aparecida Muller Oliveira (?vide? registro n.º 3 da certidão de folha 369). É a lição de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, ?in? ?Curso de Processo Civil?, ?A hipótese do inciso II do art. 593 alude à existência de demanda capaz de reduzir o devedor ao estado de insolvência. Parte-se do pressuposto de que o devedor que aliena ou onera seus bens, ciente de demanda capaz de reduzi-lo à insolvência, está agindo para fraudar a execução. Portanto, para a caracterização da presunção de má-fé, basta que, no momento em que se deu a alienação ou oneração, esteja em curso demanda capaz de reduzi-lo à insolvência. Não é preciso que tal ação seja necessariamente de execução, bastando se constituir em ação (ação cautelar, ação que instaura o processo e a fase de conhecimento em busca da sentença condenatória, ou mesmo ação penal) que, diante do seu conteúdo, possa dar origem, futuramente, à redução do demandado ao estado de insolvência.? Igualmente, é a lição de Carlos Alberto Carmona, ?in? ?Código de Processo Civil Interpretado?, ?Não é preciso lembrar que a fraude de execução em verdade pode ocorrer bem antes do pleito de cumprimento da sentença condenatória (quando for o caso). Basta a citação para o processo de conhecimento condenatório para que desde logo possa ser cogitada a existência da fraude, sendo certo porém que somente no processo de execução (ou no momento do cumprimento da sentença condenatória) será reconhecida a ineficácia da alienação ou da oneração de bens.? 1.1. Aplicar-se-á o art. 659, §§ 4.º e 5.º, do Código de Processo Civil. 2. É dever do(s) ora Exeqüente(s) Chafic Jábali a investigação da perda da propriedade do veículo de placas COR 0701 no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). 3. Intime(m)-se a(s) parte(s). Advogados(s): CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ARMANDO FERRARIS (OAB 53593/SP), SILAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 34795/SP)
30/10/2008		Aguardando Publicação
29/10/2008		Decisão Interlocutória Proferida 1. Considerando a petição do(s) ora Exeqüente(s), houve a dedução do pedido de aplicação do art. 593, inc. II, do Código de Processo Civil, segundo o qual ?considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens (...) quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência?. Segundo a versão do(s) ora Exeqüente(s), houve, ilicitamente, a alienação da propriedade do imóvel de matrícula n.º 18.785 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Mairiporã (?vide? art. 1.275, inc. I, do Código Civil e registro n.º 3 da certidão de folha 369). Assim, considerando (1.º) a citação do(s) Réu(s), ora Executado(s), há aproximadamente 8 (oito) anos (?vide? certidão de folha 25), (2.º) a alienação da propriedade do imóvel do(s) Réu(s) ora Executado(s), após a respectiva citação (?vide? registro n.º 3 da certidão de folha 369) e (3.º) a impenhorabilidade da propriedade do imóvel de matrícula n.º 89.502 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande (?vide? folhas 331/332), a qual é a única (propriedade) do(s) Réu(s), ora Executado(s), impõe-se o DEFERIMENTO do pedido do(s) ora Exeqüente(s) Chafic Jábali, declarando-se a ineficácia do contrato do(s) Réu(s), ora Executado(s) e então Vendedor(es), e do(s) então Comprador(es) Arcedrino de Oliveira e Rosimeire Aparecida Muller Oliveira (?vide? registro n.º 3 da certidão de folha 369). É a lição de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, ?in? ?Curso de Processo Civil?, ?A hipótese do inciso II do art. 593 alude à existência de demanda capaz de reduzir o devedor ao estado de insolvência. Parte-se do pressuposto de que o devedor que aliena ou onera seus bens, ciente de demanda capaz de reduzi-lo à insolvência, está agindo para fraudar a execução. Portanto, para a caracterização da presunção de má-fé, basta que, no momento em que se deu a alienação ou oneração, esteja em curso demanda capaz de reduzi-lo à insolvência. Não é preciso que tal ação seja necessariamente de execução, bastando se constituir em ação (ação cautelar, ação que instaura o processo e a fase de conhecimento em busca da sentença condenatória, ou mesmo ação penal) que, diante do seu conteúdo, possa dar origem, futuramente, à redução do demandado ao estado de insolvência.? Igualmente, é a lição de Carlos Alberto Carmona, ?in? ?Código de Processo Civil Interpretado?, ?Não é preciso lembrar que a fraude de execução em verdade pode ocorrer bem antes do pleito de cumprimento da sentença condenatória (quando for o caso). Basta a citação para o processo de conhecimento condenatório para que desde logo possa ser cogitada a existência da fraude, sendo certo porém que somente no processo de execução (ou no momento do cumprimento da sentença condenatória) será reconhecida a ineficácia da alienação ou da oneração de bens.? 1.1. Aplicar-se-á o art. 659, §§ 4.º e 5.º, do Código de Processo Civil. 2. É dever do(s) ora Exeqüente(s) Chafic Jábali a investigação da perda da propriedade do veículo de placas COR 0701 no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). 3. Intime(m)-se a(s) parte(s).
23/10/2008		Conclusos para Despacho
23/10/2008		Conclusos para Despacho
01/10/2008		Aguardando Prazo
29/09/2008		Aguardando Publicação
26/09/2008		Incidente Processual Instaurado

Data	Tipo
05/11/2015	Petições Diversas
06/07/2016	Petições Diversas
15/09/2016	Petições Diversas
24/04/2018	Petições Diversas
18/05/2018	Petições Diversas
13/10/2020	Petições Diversas
28/01/2021	Petições Diversas
20/07/2021	Petições Diversas
27/08/2021	Petições Diversas
14/09/2021	Petições Diversas
28/10/2021	Petições Diversas
03/11/2021	Petições Diversas
26/11/2021	Petição Intermediária - Digitalização
10/02/2022	Pedido de Prazo
13/06/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
30/08/2023	Petição Intermediária
30/08/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Petição Intermediária
06/11/2023	Petições Diversas
23/04/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
23/04/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
20/05/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
27/06/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
27/06/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/09/2024	Petições Diversas
17/10/2024	Petições Diversas
25/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
07/04/2025	Petições Diversas
08/04/2025	Pedido de Habilitação
15/04/2025	Petições Diversas
16/04/2025	Petição Intermediária
17/04/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Petição Intermediária
13/05/2025	Petições Diversas
13/06/2025	Petições Diversas
16/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
05/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
29/08/2025	Petições Diversas
09/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
20/10/2025	Manifestação do Perito
03/11/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
08/09/2025	Correção	Cumprimento de sentença	Cível	Conforme r. decisão de fls.1063
26/09/2008	Inicial	Execução de Título Judicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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