Exeqte	Condomínio Edifício Miranda do Douro Advogado:  Vasco Vivarelli   Advogado:  Iracy Arraes Goes
Exectda	Maria de La Concepcion Blanca Fustes Lopez Advogada:  Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira   Advogado:  Plinio Jose dos Santos Lopes
Interesdo.	Marcelino Souza de Oliveira Advogado:  Eduardo Zeronhian

Exeqte	Condomínio Edifício Miranda do Douro Advogado:  Vasco Vivarelli   Advogado:  Iracy Arraes Goes
Exectda	Maria de La Concepcion Blanca Fustes Lopez Advogada:  Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira   Advogado:  Plinio Jose dos Santos Lopes
Exectdo	Francisco Lamelo Gonzales (espólio) Advogada:  Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira   Advogado:  Plinio Jose dos Santos Lopes
Interesdo.	Marcelino Souza de Oliveira Advogado:  Eduardo Zeronhian

Data		Movimento
15/02/2023		Baixa Definitiva Decisão proc. principal fls. 1278
30/03/2022		Petição Juntada Jtada pronta 30/03
23/03/2022		Petição Juntada Jtada 23/03 - Pronta
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0234/2022 Teor do ato: Para averbação da penhora, forneça o autor, em 15 dias, o CPF/MF dos executados, uma vez que não foi localizado nos autos. Advogados(s): Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
15/02/2023		Baixa Definitiva Decisão proc. principal fls. 1278
30/03/2022		Petição Juntada Jtada pronta 30/03
23/03/2022		Petição Juntada Jtada 23/03 - Pronta
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0234/2022 Teor do ato: Para averbação da penhora, forneça o autor, em 15 dias, o CPF/MF dos executados, uma vez que não foi localizado nos autos. Advogados(s): Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
18/03/2022		Ato ordinatório Para averbação da penhora, forneça o autor, em 15 dias, o CPF/MF dos executados, uma vez que não foi localizado nos autos.
17/02/2022		Expedição de documento ARISP
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0139/2022 Teor do ato: 1) Fls. 1.138: Expedida certidão de honorários Convenio DPE/OAB. 2) Fls. 1.132: aponta o exequente valor da dívida: R$ 230.644,26 (atualizado até 31.10.2018). Diante dos levantamentos de valor efetuados nos autos (fls. 1.123, por exemplo), apresente o exequente cálculo atualizado, com as devidas amortizações. Prazo: quinze dias. 3) 3.1) Defiro a penhora dos bem imóvel indicado: matricula nº 10.816 do 3º CRI da Capital (apartamento sob nº 82 localizado no 8º andar do Edifício Miranda do Douro, a rua Arthur Guimarães, nº 231 no 8º Subdistrito-Santana desta capital), de propriedade da parte executada (Maria de La Concepcion Blanca Fustes Lopez e Espólio de Francisco Lamelo Gonzales). Se existente quota-parte de coproprietário ou de cônjuge alheio à execução, em bem indivisível: A) caberá alienação judicial da totalidade do bem imóvel objeto da penhora, com a respectiva reserva de valor quanto à quota parte do proprietário alheio à execução, na forma da lei; B) terá este coproprietário o direito a rateio quanto ao produto da alienação do bem, garantido a este o valor "correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação" (art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Ficam nomeados os atuais possuidores como depositários, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO de constrição. 3.2) Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3.3) Intime-se a parte executada acerca da penhora, com prazo de quinze dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal de eventual(is) cônjuge da parte executada, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799 do NCPC, bem como do atual OCUPANTE/POSSUIDOR do imóvel. Cabe à parte exequente, no prazo de quinze dias, indicar o endereço e qualificação de tais pessoas (e recolher as respectivas despesas, ressalvada hipótese de gratuidade), sob pena de nulidade. 3.4) Realizadas as intimações, tornem conclusos para nomeação de avaliador. A AVALIAÇÃO deverá envolver pesquisas junto aos órgãos de administração e perante o condomínio, a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando-se. Int. Advogados(s): Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
15/02/2022		Penhora Deferida 1) Fls. 1.138: Expedida certidão de honorários Convenio DPE/OAB. 2) Fls. 1.132: aponta o exequente valor da dívida: R$ 230.644,26 (atualizado até 31.10.2018). Diante dos levantamentos de valor efetuados nos autos (fls. 1.123, por exemplo), apresente o exequente cálculo atualizado, com as devidas amortizações. Prazo: quinze dias. 3) 3.1) Defiro a penhora dos bem imóvel indicado: matricula nº 10.816 do 3º CRI da Capital (apartamento sob nº 82 localizado no 8º andar do Edifício Miranda do Douro, a rua Arthur Guimarães, nº 231 no 8º Subdistrito-Santana desta capital), de propriedade da parte executada (Maria de La Concepcion Blanca Fustes Lopez e Espólio de Francisco Lamelo Gonzales). Se existente quota-parte de coproprietário ou de cônjuge alheio à execução, em bem indivisível: A) caberá alienação judicial da totalidade do bem imóvel objeto da penhora, com a respectiva reserva de valor quanto à quota parte do proprietário alheio à execução, na forma da lei; B) terá este coproprietário o direito a rateio quanto ao produto da alienação do bem, garantido a este o valor "correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação" (art. 843, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Ficam nomeados os atuais possuidores como depositários, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO de constrição. 3.2) Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3.3) Intime-se a parte executada acerca da penhora, com prazo de quinze dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal de eventual(is) cônjuge da parte executada, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799 do NCPC, bem como do atual OCUPANTE/POSSUIDOR do imóvel. Cabe à parte exequente, no prazo de quinze dias, indicar o endereço e qualificação de tais pessoas (e recolher as respectivas despesas, ressalvada hipótese de gratuidade), sob pena de nulidade. 3.4) Realizadas as intimações, tornem conclusos para nomeação de avaliador. A AVALIAÇÃO deverá envolver pesquisas junto aos órgãos de administração e perante o condomínio, a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando-se. Int.
08/02/2022		Conclusos para Despacho CLS 11/02
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0052/2022 Teor do ato: Certidão para fins do Convenio Defensoria/OAB expedida e disponivel para providencias. Advogados(s): Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
20/01/2022		Petição Juntada Jtda Pronta (mesa do Alê)
20/01/2022		Ato ordinatório Certidão para fins do Convenio Defensoria/OAB expedida e disponivel para providencias.
17/01/2022		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
17/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80018 - Protocolo: FSAN21000152515
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0825/2021 Teor do ato: Fica o(a) Autor ciente de que o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) determinado(s) às fls. 1123, no valor de R$6.455,06, referente ao(s) depósito(s) judicial(is)/extrato da conta judicial de fls. 1126 foi(ram) expedido(s), devendo ser aguardado o prazo de até dois (2) dias úteis para crédito do(s) valor(es) respectivo(s) na conta bancária indicada nos autos. -/- Ciência: "Certifico e dou fé que, conforme extrato do processo/histórico dos depósitos judiciais (fls. retro), o valor de capital existente nos autos é de R$6.455,06 e não do valor que constou na r. decisão de fls. 1123. Nada Mais." Advogados(s): Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0832/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Nesta data finalizado MLE ao exequente. Manifeste-se o exequente em 15 dias, em termos de extinção do feito, ou eventual andamento válido. 2) Fls. 1.125: Advogado Dativo do terceiro Marcelino, aponta que este não mais aluga imóvel do executado (cf petição protocolada em nov/2020). Defiro a expedição de certidão de honorários do Advogado Dativo (fls. 1.055), nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB. Int. Advogados(s): Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
16/11/2021		Expedição de documento Certidão Honorários
16/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) Autor ciente de que o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) determinado(s) às fls. 1123, no valor de R$6.455,06, referente ao(s) depósito(s) judicial(is)/extrato da conta judicial de fls. 1126 foi(ram) expedido(s), devendo ser aguardado o prazo de até dois (2) dias úteis para crédito do(s) valor(es) respectivo(s) na conta bancária indicada nos autos. -/- Ciência: "Certifico e dou fé que, conforme extrato do processo/histórico dos depósitos judiciais (fls. retro), o valor de capital existente nos autos é de R$6.455,06 e não do valor que constou na r. decisão de fls. 1123. Nada Mais."
16/11/2021		Decisão Vistos. 1) Nesta data finalizado MLE ao exequente. Manifeste-se o exequente em 15 dias, em termos de extinção do feito, ou eventual andamento válido. 2) Fls. 1.125: Advogado Dativo do terceiro Marcelino, aponta que este não mais aluga imóvel do executado (cf petição protocolada em nov/2020). Defiro a expedição de certidão de honorários do Advogado Dativo (fls. 1.055), nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB. Int.
16/11/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
28/10/2021		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Juliana Crespo Dias
26/10/2021		Conclusos para Despacho Cls. 28/10 (branco)
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0589/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350
26/08/2021		Expedição de documento MLE
26/08/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0589/2021 Teor do ato: Certidão de fls.1087, extrato atualizado BB da conta vinculada a este feito de fls. 1089/1112 e os levantamentos de fls. 1115 e 1122. Intimados pela imprensa partes e o terceiro por ATO ORDINATÓRIO (fls.1114). O exequente levantou R$3.000,00 correlato à penhora de alugueres (fls. 1.114). O exequente requereu o levantamento do crédito complementar (fls.1118/1121). Expeça-se MLE ao exequente (R$ 6.631,71), formulário MLE correlato à fls.1120 (alugueres penhorados depositados nos autos pelo inquilino fls. 1.078/1.079). Após a expedição do MLE, intime-se o exequente por futuro ato ordinatório, para eventual prosseguimento ou arquivamento do feito. Aguarde o exequente esta futura intimação. Int. Advogados(s): Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
26/08/2021		Decisão Certidão de fls.1087, extrato atualizado BB da conta vinculada a este feito de fls. 1089/1112 e os levantamentos de fls. 1115 e 1122. Intimados pela imprensa partes e o terceiro por ATO ORDINATÓRIO (fls.1114). O exequente levantou R$3.000,00 correlato à penhora de alugueres (fls. 1.114). O exequente requereu o levantamento do crédito complementar (fls.1118/1121). Expeça-se MLE ao exequente (R$ 6.631,71), formulário MLE correlato à fls.1120 (alugueres penhorados depositados nos autos pelo inquilino fls. 1.078/1.079). Após a expedição do MLE, intime-se o exequente por futuro ato ordinatório, para eventual prosseguimento ou arquivamento do feito. Aguarde o exequente esta futura intimação. Int.
20/07/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Juliana Crespo Dias
01/07/2021		Conclusos para Despacho Cls. 12/07 (branco)
26/05/2021		Petição Juntada JTDA 24/05
22/02/2021		Petição Juntada jtda 22/02
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0736/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 2657/2662
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0736/2020 Teor do ato: Fica o(a) Condomínio Edifício Miranda do Douro ciente de que o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) determinado(s) às fls. 1078, no valor de R$ 3.000,00, referente ao(s) depósito(s) judicial(is) de fls.1047/1051 foi(ram) expedido(s), devendo ser aguardado o prazo de até dois (2) dias úteis para crédito do(s) valor(es) respectivo(s) na conta bancária indicada nos autos. -/- Ao autor para RETIRAR GUIA de levantamento no valor de R$13.617,60, observado item 14 do Cap VIII das N.S.C.G.J.: O mandado protocolado dentro do prazo de sua validade (v. item "9") aguardará o retorno do interessado no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do protocolo; findo esse prazo sem o comparecimento do favorecido, o estabelecimento pagador cancelará as providências internas que houver tomado e devolverá ao ofício de justiça; o escrivão-diretor tomará as providências previstas no item "13", juntando as 1ª, 2ª e 4ª vias ao processo). OBS.: O Banco do Brasil está com horário diferenciado, encerrando o expediente às 15:00 horas. Advogados(s): Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
15/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) Condomínio Edifício Miranda do Douro ciente de que o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) determinado(s) às fls. 1078, no valor de R$ 3.000,00, referente ao(s) depósito(s) judicial(is) de fls.1047/1051 foi(ram) expedido(s), devendo ser aguardado o prazo de até dois (2) dias úteis para crédito do(s) valor(es) respectivo(s) na conta bancária indicada nos autos. -/- Ao autor para RETIRAR GUIA de levantamento no valor de R$13.617,60, observado item 14 do Cap VIII das N.S.C.G.J.: O mandado protocolado dentro do prazo de sua validade (v. item "9") aguardará o retorno do interessado no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do protocolo; findo esse prazo sem o comparecimento do favorecido, o estabelecimento pagador cancelará as providências internas que houver tomado e devolverá ao ofício de justiça; o escrivão-diretor tomará as providências previstas no item "13", juntando as 1ª, 2ª e 4ª vias ao processo). OBS.: O Banco do Brasil está com horário diferenciado, encerrando o expediente às 15:00 horas.
04/12/2020		Expedição de documento Sala para assinar MLE
25/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0676/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 2151/2153
24/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0676/2020 Teor do ato: Fls. 1089/1112: Ciência dos depósitos judiciais realizados no processo, sendo que além do depósito de 2015 (R$13.617,60), a soma é de R$9.455,06 já incluídos os que foram juntados às fls. 1047, 1049 e 1051. Advogados(s): Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
20/11/2020		Ato ordinatório Fls. 1089/1112: Ciência dos depósitos judiciais realizados no processo, sendo que além do depósito de 2015 (R$13.617,60), a soma é de R$9.455,06 já incluídos os que foram juntados às fls. 1047, 1049 e 1051.
20/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Em cumprimento à r. decisão de fls. 1078, certifico e dou fé que: item 1) a petição se refere à que encontra-se juntada às fls. 1073 (que juntei, via sistema, no processo principal, nesta data); item 2) realizei a baixa definitiva dos autos principais no sistema SAJ; item 3) decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso quanto à r. decisão de fls. 1062; item 5-B) consultei o site do Banco do Brasil, pelo número deste processo e obtive o resultado de vários depósitos realizados, os quais seguem na sequência desta certidão. Certifico mais que os depósitos encontrados referem-se ao período de abril a novembro/2019 (totalizando R$9.455,06), bem como, um depósito de 2015 no valor de R$13.617,60, sendo que estão inclusos os depósitos mencionados no item 3 (fls. 1047, 1049 e 1051). Certifico finalmente que, emiti ato ordinatório dando ciência dos depósitos Nada Mais.
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0596/2020 Data da Disponibilização: 09/10/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: 3145 Página: 1753/1758
08/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0596/2020 Teor do ato: 1) Certifique a z. Serventia a respeito do alerta juntada de petição em 28/01/2020. 2) O feito nº 0034264-41.2003.8.26.0001 (fase de conhecimento) já foi sentenciado e consta como "em andamento". Anote o Cartório desta Vara, no sistema, baixa definitiva do referido processo principal. As próximas petições devem ser endereçadas para este processo nº 0034264-41.2003.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - processo físico. Na etiqueta da capa deste feito já consta o número do processo atual em andamento, FINAL 01, atentem os patronos para o direcionamento das futuras petições. 3) O locatário Marcelino foi intimado em fev/2019 a depositar nestes atuos para fins de penhora os alugueres que pagaria ao executado Francisco, até quitação do débito em execução nestes autos (R$222.689,56) e constituiu patrono. A respeito, certifique-se o transito em julgado de fls. 1.062 e expeça-se a favor do exequente MLE dos depósitos judiciais de fls. 1.047, 1.049 e 1.051 (no total de R$3.000,00 e acréscimos) 3 depósitos judiciais do inquilino feitos em abril/maio de 2019. Formulário a fls. 1.076. 4) Fls. 1.066: O patrono nomeado para Marcelino, deve estabelecer as comunicações necessárias junto a este, inclusive observando endereço (para eventual carta AR) e número de telefone de Marcelino informados na indicação do Convenio PGE/OAB (fls. 1.055). Observar outros possíveis canal de contato com o representado, como e-mail. Neste prisma, informe o patrono nos autos em quinze dias: A) se o inquilino Marcelino está depositando regularmente as prestações/locativos mensais nos autos (especificar período dos depósitos, valor unitário e total); B) Conforme solicitado pelo exequente a fls. 1.070, apresente documentos a evidenciar acessórios locativos existentes, que reduzam o valor locativo mensal para o apontado valor de R$1.000,00. Contrato de locação a fls. 1.005/1.007. Ciência para futuros depositos dos alugueis mensais, dados da conta bancária informados pelo condomínio exequente a fls. 1.074. 5) Fls. 1.073/1.077: A) Diante do depósito incontroverso depositado em agosto de 2015 pelo executado (fls. 861, 867 e 893), expeça-se desde já MLE a favor do exequente de fls. 867 R$13.617,80). Formulário a fls. 1.075. B) Noticiado que há alugueres depositados por Marcelino nos autos até novembro de 2019, promova o Cartório desta Vara juntada de extrato atualizado BB da conta vinculada a este feito, certificando-se a respeito (montante total depositado; período dos depósitos; e se está incluído o valor do item 3 supra) e intimando-se pela imprensa partes e o terceiro por ATO ORDINATÓRIO. Após, nada sendo requerido nos autos em quinze dias, expeça-se MLE de referidos alugueres ao exequente, mediante apresentação do formulário MLE correlato. Int. Advogados(s): Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
07/10/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
21/09/2020		Decisão 1) Certifique a z. Serventia a respeito do alerta juntada de petição em 28/01/2020. 2) O feito nº 0034264-41.2003.8.26.0001 (fase de conhecimento) já foi sentenciado e consta como "em andamento". Anote o Cartório desta Vara, no sistema, baixa definitiva do referido processo principal. As próximas petições devem ser endereçadas para este processo nº 0034264-41.2003.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - processo físico. Na etiqueta da capa deste feito já consta o número do processo atual em andamento, FINAL 01, atentem os patronos para o direcionamento das futuras petições. 3) O locatário Marcelino foi intimado em fev/2019 a depositar nestes atuos para fins de penhora os alugueres que pagaria ao executado Francisco, até quitação do débito em execução nestes autos (R$222.689,56) e constituiu patrono. A respeito, certifique-se o transito em julgado de fls. 1.062 e expeça-se a favor do exequente MLE dos depósitos judiciais de fls. 1.047, 1.049 e 1.051 (no total de R$3.000,00 e acréscimos) 3 depósitos judiciais do inquilino feitos em abril/maio de 2019. Formulário a fls. 1.076. 4) Fls. 1.066: O patrono nomeado para Marcelino, deve estabelecer as comunicações necessárias junto a este, inclusive observando endereço (para eventual carta AR) e número de telefone de Marcelino informados na indicação do Convenio PGE/OAB (fls. 1.055). Observar outros possíveis canal de contato com o representado, como e-mail. Neste prisma, informe o patrono nos autos em quinze dias: A) se o inquilino Marcelino está depositando regularmente as prestações/locativos mensais nos autos (especificar período dos depósitos, valor unitário e total); B) Conforme solicitado pelo exequente a fls. 1.070, apresente documentos a evidenciar acessórios locativos existentes, que reduzam o valor locativo mensal para o apontado valor de R$1.000,00. Contrato de locação a fls. 1.005/1.007. Ciência para futuros depositos dos alugueis mensais, dados da conta bancária informados pelo condomínio exequente a fls. 1.074. 5) Fls. 1.073/1.077: A) Diante do depósito incontroverso depositado em agosto de 2015 pelo executado (fls. 861, 867 e 893), expeça-se desde já MLE a favor do exequente de fls. 867 R$13.617,80). Formulário a fls. 1.075. B) Noticiado que há alugueres depositados por Marcelino nos autos até novembro de 2019, promova o Cartório desta Vara juntada de extrato atualizado BB da conta vinculada a este feito, certificando-se a respeito (montante total depositado; período dos depósitos; e se está incluído o valor do item 3 supra) e intimando-se pela imprensa partes e o terceiro por ATO ORDINATÓRIO. Após, nada sendo requerido nos autos em quinze dias, expeça-se MLE de referidos alugueres ao exequente, mediante apresentação do formulário MLE correlato. Int.
12/08/2020		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Juliana Crespo Dias
12/08/2020		Conclusos para Despacho
04/12/2019		Expedição de documento Alê
06/11/2019		Petição Juntada Juntada 06/11
29/10/2019		Autos no Prazo Prazo 25 Vencimento: 12/12/2019
25/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2921 Página: 2137/2139
24/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0470/2019 Teor do ato: Fls. 1066: Ciência ao exequente da manifestação do advogado do requerido esclarecendo sobre o valor que se refere à locação (R$1.000,00) e valor que se refere às taxas de condomínio, água e luz (R$256,40), bem como, requerendo a intimação pessoal do executado por não ter tido mais contato com o Sr. Marcelino. Providencie o exequente, em cinco dias, o recolhimento das custas postais e endereço para intimação por carta ou requeira o que de direito. Advogados(s): Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
24/10/2019		Ato ordinatório Fls. 1066: Ciência ao exequente da manifestação do advogado do requerido esclarecendo sobre o valor que se refere à locação (R$1.000,00) e valor que se refere às taxas de condomínio, água e luz (R$256,40), bem como, requerendo a intimação pessoal do executado por não ter tido mais contato com o Sr. Marcelino. Providencie o exequente, em cinco dias, o recolhimento das custas postais e endereço para intimação por carta ou requeira o que de direito.
04/10/2019		Expedição de documento Volume 06
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 423 Página: 2217/2219
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0427/2019 Teor do ato: 1) Fls.1059/1060: O locatário Marcelino foi intimado em fev/2019 (fls. 1.042) a depositar nestes autos, para fins de penhora, os alugueres vincendos que pagaria ao ora executado FRANCISCO LAMELLO GONZALES, até quitação do débito em execução nestes autos (fls. 1.022). Depósitos a fls. 1.047 (01/abr/19- cópia a fls. 1.056), 1.049 (13/maí/19) e 1.051 (13/mai/19), no valor de R$1.000,00 cada. Dou por penhorados tais valores. Após o transito em julgado desta decisão, nada sendo requerido, expeça-se guia de levantamento MLE dos depósitos judiciais de fls.1047, 1049 e 1051, a favor da parte exequente. Caso ainda não apresentado, APRESENTE O INTERESSADO O FORMULÁRIO MLE vide Comunicado Conjunto nº474/2017. Intimem-se os executados pela imprensa. 2) Intime-se pela imprensa o terceiro/locatário Marcelino, para que esclareça os valores depositados nestes autos no importe de R$1.000,00, tendo em vista que o valor da locação, conforme fls.1060/1061, é de R$ 1.256,40, bem como comprove os demais depósitos mensais, que deverão ser feitos mensalmente nestes autos (diante da penhora), até nova ordem deste Juízo. 3) Fls. 1.054: visto que o patrono permanece nos autos até o final desta fase de cumprimento de sentença, persistindo referida penhora de alugueres, certidão de honorários convenio DPE/OAB do patrono nomeado para o locatário Marcelino será expedida ao final. - Anote-se no cadastro do feito o locatário Marcelino, como terceiro interessado, bem como seu Advogado Dativo (fls.1.055). Int. Advogados(s): Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
02/10/2019		Remetido ao DJE para Republicação 1) Fls.1059/1060: O locatário Marcelino foi intimado em fev/2019 (fls. 1.042) a depositar nestes autos, para fins de penhora, os alugueres vincendos que pagaria ao ora executado FRANCISCO LAMELLO GONZALES, até quitação do débito em execução nestes autos (fls. 1.022). Depósitos a fls. 1.047 (01/abr/19- cópia a fls. 1.056), 1.049 (13/maí/19) e 1.051 (13/mai/19), no valor de R$1.000,00 cada. Dou por penhorados tais valores. Após o transito em julgado desta decisão, nada sendo requerido, expeça-se guia de levantamento MLE dos depósitos judiciais de fls.1047, 1049 e 1051, a favor da parte exequente. Caso ainda não apresentado, APRESENTE O INTERESSADO O FORMULÁRIO MLE vide Comunicado Conjunto nº474/2017. Intimem-se os executados pela imprensa. 2) Intime-se pela imprensa o terceiro/locatário Marcelino, para que esclareça os valores depositados nestes autos no importe de R$1.000,00, tendo em vista que o valor da locação, conforme fls.1060/1061, é de R$ 1.256,40, bem como comprove os demais depósitos mensais, que deverão ser feitos mensalmente nestes autos (diante da penhora), até nova ordem deste Juízo. 3) Fls. 1.054: visto que o patrono permanece nos autos até o final desta fase de cumprimento de sentença, persistindo referida penhora de alugueres, certidão de honorários convenio DPE/OAB do patrono nomeado para o locatário Marcelino será expedida ao final. - Anote-se no cadastro do feito o locatário Marcelino, como terceiro interessado, bem como seu Advogado Dativo (fls.1.055). Int.
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 2308/2314
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0424/2019 Teor do ato: REL 439/2018 Advogados(s): Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
30/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
04/06/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Juliana Crespo Dias
03/06/2019		Conclusos para Despacho Conclusos 04/06/19
21/05/2019		Petição Juntada JUNTADA 21/05.
20/05/2019		Autos no Prazo Prazo 20 Vencimento: 03/07/2019
20/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 1961
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0203/2019 Teor do ato: Fls. 1044/1045: Conforme diligência ao Banco do Brasil, agência deste Forum verificou-se a existência de alguns depósitos realizados pelo locatário Marcelino. -/- Fls. 1047/1051: Ciência dos depósitos judiciais realizados (três depósitos de R$1.000,00 cada um). Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, requerendo o que de direito. Advogados(s): Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
16/05/2019		Ato ordinatório Fls. 1044/1045: Conforme diligência ao Banco do Brasil, agência deste Forum verificou-se a existência de alguns depósitos realizados pelo locatário Marcelino. -/- Fls. 1047/1051: Ciência dos depósitos judiciais realizados (três depósitos de R$1.000,00 cada um). Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, requerendo o que de direito.
24/04/2019		Petição Juntada JUNTADA 24/04.
28/01/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2019/003418-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2019 Local: Cartório da 5ª Vara Cível
22/01/2019		Expedição de documento MAND P CONFERIR
29/11/2018		Expedição de documento Mandado
13/11/2018		Petição Juntada Juntada 13/11
31/10/2018		Autos no Prazo Prazo 03/12
31/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2691 Página: 2230/2232
30/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0439/2018 Teor do ato: Fls.1019/1021: Para fins de penhora, após recolhidas as despesas de oficial de justiça, intimem-se o locatário Marcelino no endereço Rua Dr. Zuquim (vide fls.1.005), para que deposite nestes autos o valor locatício devido mensalmente ao executado, até a satisfação total do crédito do exequente no valor de R$ 222.698,56 (fls.996/1003). Int. Advogados(s): Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
29/10/2018		Remetido ao DJE REL 439/2018
29/10/2018		Decisão Fls.1019/1021: Para fins de penhora, após recolhidas as despesas de oficial de justiça, intimem-se o locatário Marcelino no endereço Rua Dr. Zuquim (vide fls.1.005), para que deposite nestes autos o valor locatício devido mensalmente ao executado, até a satisfação total do crédito do exequente no valor de R$ 222.698,56 (fls.996/1003). Int.
29/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
16/10/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Juliana Crespo Dias
16/10/2018		Conclusos para Despacho CLS 17/10
08/10/2018		Petição Juntada JUNTADA URG
05/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
26/09/2018		Autos no Prazo Prazo 26/10
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 2320/2323
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0374/2018 Teor do ato: Fls. 1015: Ciência do Ofício. Advogados(s): Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
21/09/2018		Ato ordinatório Fls. 1015: Ciência do Ofício.
20/09/2018		Remetido ao DJE Imp a Remeter
10/09/2018		Petição Juntada Juntada 10/09
29/08/2018		Petição Juntada JUNTADA URG
02/08/2018		Autos no Prazo Prazo 02/08
01/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 1911/1915
31/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0271/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 991/1.008: Noticiado que a penhora no rosto dos autos que tramitam na 4ª Vara Cível deste Regional (fls. 985) se revelou, por ora, infrutífera cf. Fls. 994. 2) Para evidenciar plausibilidade na penhora ora pretendida, verifique o exequente registro de aluguéis não pagos desde outubro de 2017 (fls. 1.008) e esclareça se o referido locatário permanece no imóvel ou não, evidenciando os termos do acordo na ação de despejo (fls. 994). Prazo: dez dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição - art. 921, III, do CPC.Decorrido tal prazo, sem manifestação do exequente, os autos serão arquivados (§2º) e começará automaticamente a fluir o prazo de prescrição intercorrente (§4º). Int. Advogados(s): Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
30/07/2018		Remetido ao DJE REL 271/18
30/07/2018		Decisão Vistos. 1) Fls. 991/1.008: Noticiado que a penhora no rosto dos autos que tramitam na 4ª Vara Cível deste Regional (fls. 985) se revelou, por ora, infrutífera cf. Fls. 994. 2) Para evidenciar plausibilidade na penhora ora pretendida, verifique o exequente registro de aluguéis não pagos desde outubro de 2017 (fls. 1.008) e esclareça se o referido locatário permanece no imóvel ou não, evidenciando os termos do acordo na ação de despejo (fls. 994). Prazo: dez dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição - art. 921, III, do CPC.Decorrido tal prazo, sem manifestação do exequente, os autos serão arquivados (§2º) e começará automaticamente a fluir o prazo de prescrição intercorrente (§4º). Int.
23/07/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Juliana Crespo Dias
23/07/2018		Conclusos para Despacho CLS 24/07
19/06/2018		Autos no Prazo Prazo 19/07
19/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 2086/2091
18/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0213/2018 Teor do ato: Manifeste-se em 05 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
15/06/2018		Ato ordinatório Manifeste-se em 05 dias, sob pena de arquivamento.
14/06/2018		Remetido ao DJE Imp a Remeter
07/06/2018		Expedição de documento Certificar
07/03/2018		Ofício Expedido Ofício - Penhora - Arresto - Rosto dos Autos - Cível
15/02/2018		Expedição de documento Ofício de Penhora no Rosto dos Autos
09/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2514 Página: 1727/1734
08/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0034/2018 Teor do ato: Defiro a penhora de R$ 204.035,75, atualizado até janeiro/2018, no rosto dos autos nº 1000100-08.2018.8.26.0001, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, conforme requerido.  Após a conferência do recolhimento das taxas, cumpra-se, expedindo-se o necessário. Por fim, intime-se o executado sobre a penhora.Intime-se. Advogados(s): Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
07/02/2018		Remetido ao DJE REL 34/18
07/02/2018		Decisão Defiro a penhora de R$ 204.035,75, atualizado até janeiro/2018, no rosto dos autos nº 1000100-08.2018.8.26.0001, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, conforme requerido.  Após a conferência do recolhimento das taxas, cumpra-se, expedindo-se o necessário. Por fim, intime-se o executado sobre a penhora.Intime-se.
07/02/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara Cível
06/02/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniel Torres Dos Reis
09/01/2018		Autos no Prazo Prazo 23 Vencimento: 06/03/2018
09/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2017 Data da Disponibilização: 09/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2493 Página: 1350/1351
08/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0473/2017 Teor do ato: Ciência da pesquisa Infojud ( com informações arquivadas em pasta própria). Manifeste-se em cinco dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
19/12/2017		Ato ordinatório Ciência da pesquisa Infojud ( com informações arquivadas em pasta própria). Manifeste-se em cinco dias, sob pena de arquivamento.
06/12/2017		Autos no Prazo Prazo 12 Vencimento: 22/02/2018
06/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2483 Página: 1447/1450
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0452/2017 Teor do ato: Certidão para fins de Protesto Extrajudicial, expedida disponivel para providencias Advogados(s): Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
04/12/2017		Ato ordinatório Certidão para fins de Protesto Extrajudicial, expedida disponivel para providencias
04/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
22/09/2017		Expedição de documento Certidão
31/08/2017		Expedição de documento Ale
28/08/2017		Petição Juntada Juntada URG
01/08/2017		Expedição de documento AG. BACEN
01/08/2017		Expedição de documento Ofício C
20/07/2017		Autos no Prazo Prazo 20 Vencimento: 31/08/2017
20/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 1845/1846
18/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0272/2017 Teor do ato: CERTIDÃO DISPONIVEL PARA IMPRESSÃO NO SITE DO TJSP Advogados(s): Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
17/07/2017		Remetido ao DJE R. 272
17/07/2017		Ato ordinatório CERTIDÃO DISPONIVEL PARA IMPRESSÃO NO SITE DO TJSP
03/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2017 Data da Disponibilização: 03/07/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2379 Página: 1712/1714
03/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2017 Data da Disponibilização: 03/07/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2379 Página: 1712/1714
30/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0250/2017 Teor do ato: CERTIDÃO DISPONIVEL PARA IMPRESSÃO NO SITE Advogados(s): Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP)
30/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0250/2017 Teor do ato: Relação 0134/2017 Advogados(s): Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP)
29/06/2017		Expedição de documento Ofício c
29/06/2017		Ato ordinatório CERTIDÃO DISPONIVEL PARA IMPRESSÃO NO SITE
29/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
29/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2017		Expedição de documento CERTIDAO P CONFERIR
02/06/2017		Conclusos para Despacho Cls. 05/06
10/05/2017		Expedição de documento Jtda
10/05/2017		Expedição de documento C
11/04/2017		Autos no Prazo Prazo 11 Vencimento: 29/05/2017
11/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2326 Página: 1709/1713
10/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0134/2017 Teor do ato: Fls. 918/923: Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, nesta fase de execução, incluindo-se no cálculo.Junte o credor, em cinco dias, nova memória discriminada e atualizado do débito, com exclusão do valor depositado nos autos (fls. 881), o qual deverá ser corrigido para a mesma data do cálculo apresentado.Em igual prazo, providencie o recolhimento da taxa conf. CSM 2.195/2014 (R$12,20 por CNPJ/CPF e para cada sistema a ser consultado).Após, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
07/04/2017		Remetido ao DJE Relação 0134/2017
06/04/2017		Proferido Despacho Fls. 918/923: Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, nesta fase de execução, incluindo-se no cálculo.Junte o credor, em cinco dias, nova memória discriminada e atualizado do débito, com exclusão do valor depositado nos autos (fls. 881), o qual deverá ser corrigido para a mesma data do cálculo apresentado.Em igual prazo, providencie o recolhimento da taxa conf. CSM 2.195/2014 (R$12,20 por CNPJ/CPF e para cada sistema a ser consultado).Após, tornem conclusos.Int.
05/04/2017		Conclusos para Despacho Cls. 06/04
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página: 1696/1698
09/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0493/2016 Teor do ato: CHAMO À CONCLUSÃO:Por um lapso deixei de observar que o exequente já apresentara novo cálculo do débito, com inclusão da multa de 10% do art. 475-J do CPC antigo, pelo que RECONSIDERO a determinação que lhe foi feita nesse sentido no item 2 da decisão de fls. 897/898.Dê-se vista, pois, ao executado, para que se manifeste sobre a exatidão aritmética do cálculo, como ali também determinado, tornando conclusos após, para novas deliberações. Advogados(s): Luciana Aparecida dos Santos Lopes Pereira (OAB 131759/SP), Vasco Vivarelli (OAB 14869/SP), Plinio Jose dos Santos Lopes (OAB 19376/SP), Iracy Arraes Goes (OAB 9654/SP)
09/11/2016		Remetido ao DJE Relação 493/2016
09/11/2016		Decisão Vistos.1. No presente procedimento de cumprimento de sentença o executado antecipou-se à constrição de seus bens oferecendo à penhora o valor que entende devido - R$ 13.617,60 - depositando-o em conta judicial no dia 05 de agosto de 2015, como se vê na guia de fls. 881.Nesse caso, o prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, previsto no art. 475-J, § 1º, do CPC antigo, começa a fluir da data do mencionado depósito. Nesse sentido, aliás, já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça:"Caso o devedor prefira, no entanto, antecipar-se à constrição de seu patrimônio, realizando depósito em dinheiro nos autos para a garantia do juízo, o ato intimatório da penhora não é necessário. O prazo para o devedor impugnar o cumprimento de sentença deve ser contado da data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da execução" (STJ, 3ª Turma, Resp 972.812, Min. Nancy Andrighi, j. 23.9.08, DJ 12.12.087). No mesmo sentido: STJ, 4ª Turma, AI 1.185.526 AgRg , Min. Luís Felipe, j. 10.8.10, DJ 18.8.10 )(in Código de Processo Civil e Legislação Processual Civil em vigor, Theotônio Negrão e outros, nota 9 ao art.475-J, 46ª edição, 2014, Saraiva, SP)Assim, se tendo esgotado o prazo para impugnação em 20 de agosto de 2015, a impugnação de fls. 887/983, protocolada em 06 de outubro de 2015 (fls. 887), é extemporânea, não podendo ser sequer conhecida, o que ora reconheço.2. Apresente o exequente novo cálculo, acrescentando o valor da multa de 10%, prevista no art. 475-J, do CPC antigo, que vigorava à época de sua incidência.Após, dê-se vista ao executado para manifestação acerca da exatidão aritmética do novo cálculo, tornando conclusos para novas deliberações.Int.
09/11/2016		Decisão CHAMO À CONCLUSÃO:Por um lapso deixei de observar que o exequente já apresentara novo cálculo do débito, com inclusão da multa de 10% do art. 475-J do CPC antigo, pelo que RECONSIDERO a determinação que lhe foi feita nesse sentido no item 2 da decisão de fls. 897/898.Dê-se vista, pois, ao executado, para que se manifeste sobre a exatidão aritmética do cálculo, como ali também determinado, tornando conclusos após, para novas deliberações.
27/01/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0034264-41.2003.8.26.0001

Data	Tipo
13/12/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI