| Impugte | Rosa Maria Discola Ribeiro |
| Impugdo |
Ricardo Domingues
Advogado: FERNANDO SARAIVA DE FREITAS Advogado: JORGE APARECIDO NOGUEIRA Advogado: Bruno Cassio de Sa Bonfim Advogado: Luiz Fernando Tavares |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 15/02/2022 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
|
| 17/11/2007 |
Despacho Proferido
Rejeito a impugnação. O autor já juntou, nos autos principais, comprovante de sua declaração de renda, que mostrou que os seus ganhos não são incompatíveis com o benefício. A contratação de advogado não afasta a presunção de necessidade decorrente da Lei 1060/50. O impugnante não trouxe elementos outros capazes de afastar essa presunção. I |
| 17/09/2007 |
Despacho Proferido
Rejeito a impugnação. O autor já juntou, nos autos principais, comprovante de sua declaração de renda, que mostram que os seus ganhos não são incompatíveis com o benefício. A contratação de advogado não afasta a presunção de necessidade decorrente da Lei 1060/50. O impugnante não trouxe elementos outros capazes de afastar essa presunção. Int. |
| 20/08/2007 |
Despacho Proferido
Ao impugnado. Int. |
| 05/06/2007 |
Incidente Processual Instaurado
Entrados em 05/06/2007 com origem no Processo Principal 583.01.2007.105747-8/000000-000 |
| 15/02/2022 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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| 17/11/2007 |
Despacho Proferido
Rejeito a impugnação. O autor já juntou, nos autos principais, comprovante de sua declaração de renda, que mostrou que os seus ganhos não são incompatíveis com o benefício. A contratação de advogado não afasta a presunção de necessidade decorrente da Lei 1060/50. O impugnante não trouxe elementos outros capazes de afastar essa presunção. I |
| 17/09/2007 |
Despacho Proferido
Rejeito a impugnação. O autor já juntou, nos autos principais, comprovante de sua declaração de renda, que mostram que os seus ganhos não são incompatíveis com o benefício. A contratação de advogado não afasta a presunção de necessidade decorrente da Lei 1060/50. O impugnante não trouxe elementos outros capazes de afastar essa presunção. Int. |
| 20/08/2007 |
Despacho Proferido
Ao impugnado. Int. |
| 05/06/2007 |
Incidente Processual Instaurado
Entrados em 05/06/2007 com origem no Processo Principal 583.01.2007.105747-8/000000-000 |
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 19/12/2009 | Evolução | Impugnação de Assistência Judiciária | Cível | Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ). |
| 31/05/2008 | Inicial | Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária | Cível | - |
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