Impugte	Condominio Edificio Fratelli Di Francesco Advogado:  Kleber Maran da Cruz   Advogado:  Rodrigo Augusto Menezes   Advogado:  Antonio Righi Severo
Impugdo	Cleusa Conti de Paiva Advogado:  Sergio Batista Paula Souza

Data		Movimento
06/09/2023		Arquivado Definitivamente
06/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/09/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0725/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Diante do conteúdo do ato ordinatório de fls. 35 e da ausência de manifestação (contrária) das partes acerca da digitalização dos autos (fls. 38), reputo exaurida a conversão deste processo físico para o formato eletrônico/digital. 2. Providencie a Serventia o arquivamento deste incidente de Impugnação de Assistência Judiciária. Int. Advogados(s): Kleber Maran da Cruz (OAB 131683/SP), Rodrigo Augusto Menezes (OAB 180155/SP), Sergio Batista Paula Souza (OAB 85839/SP)
06/09/2023		Arquivado Definitivamente
06/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/09/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0725/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Diante do conteúdo do ato ordinatório de fls. 35 e da ausência de manifestação (contrária) das partes acerca da digitalização dos autos (fls. 38), reputo exaurida a conversão deste processo físico para o formato eletrônico/digital. 2. Providencie a Serventia o arquivamento deste incidente de Impugnação de Assistência Judiciária. Int. Advogados(s): Kleber Maran da Cruz (OAB 131683/SP), Rodrigo Augusto Menezes (OAB 180155/SP), Sergio Batista Paula Souza (OAB 85839/SP)
25/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Diante do conteúdo do ato ordinatório de fls. 35 e da ausência de manifestação (contrária) das partes acerca da digitalização dos autos (fls. 38), reputo exaurida a conversão deste processo físico para o formato eletrônico/digital. 2. Providencie a Serventia o arquivamento deste incidente de Impugnação de Assistência Judiciária. Int.
25/08/2023		Conclusos para Despacho
25/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0986/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Kleber Maran da Cruz (OAB 131683/SP), Rodrigo Augusto Menezes (OAB 180155/SP), Sergio Batista Paula Souza (OAB 85839/SP)
17/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
01/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
05/09/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
30/09/2016		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
03/11/2015		Recebidos os Autos da Contadoria
03/11/2015		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
14/07/2015		Recebidos os Autos da Contadoria
14/07/2015		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
09/03/2015		Conclusos para Despacho
04/03/2015		Serventuário minuta
04/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2014		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
17/12/2014		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
27/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2014 Data da Disponibilização: 27/06/2014 Data da Publicação: 30/06/2014 Número do Diário: 1678
27/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2014 Data da Disponibilização: 27/06/2014 Data da Publicação: 30/06/2014 Número do Diário: 1678
26/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0223/2014 Teor do ato: Custas de Preparo: R$ 100,70 / Porte de Remessa e Retorno: R$ 29,50 - 1 volume(s) Advogados(s): Kleber Maran da Cruz (OAB 131683/SP), Rodrigo Augusto Menezes (OAB 180155/SP), Sergio Batista Paula Souza (OAB 85839/SP)
26/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0223/2014 Teor do ato: Visto. CONDOMINIO FRATELLI DI FRANCESCO ofereceu Impugnação aos Benefícios da Justiça gratuita concedidos a CLEUSA CONTI DE PAIVA alegando, em suma, que a impugnada é proprietária de imóvel com valor de mercado próximo a um milhão de reais e que ela não faz jus às benesses da Justiça gratuita (fls. 02/04). A executada-impugnada reafirmou que necessita dos benefícios da Justiça gratuita porque sequer possui condições financeiras para cumprir sua obrigação condominial (fls. 08/12). Juntou documentos (fls. 13/24). A parte-impugnante manifestou-se às fls. 28/29. Vieram-me conclusos. Decido. A pretensão deduzida pelo impugnante revela-se inacolhível. A jurisprudência tem entendido que a simples afirmação da parte de que não reúne condições para arcar com as custas processuais revela-se suficiente para ensejar-lhe a concessão da Justiça gratuita. Além disso, as Instâncias Superiores têm entendido que nem mesmo o fato do postulante à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita possuir bens constitui óbice ao deferimento de tal benesse, já que não se pode obrigá-lo a alienar parte dos bens para custear as despesas processuais, pelo que se revela inócua a providência pleiteada no último parágrafo de fls. 28 (requisição de estratos bancários da impugnada dos últimos seis meses), ficando indeferida. Ante o exposto, julgo improcedente a Impugnação aos Benefícios da Justiça gratuita ora oposta e, diante do conteúdo do primeiro parágrafo de fls. 29 destaco que se houver a interposição de recurso será determinado o desapensamento da presente impugnação. Certifique-se o desfecho nos autos principais. P. R. I. C. Advogados(s): Kleber Maran da Cruz (OAB 131683/SP), Rodrigo Augusto Menezes (OAB 180155/SP), Sergio Batista Paula Souza (OAB 85839/SP)
26/06/2014		Realizado cálculo de custas Custas de Preparo: R$ 100,70 / Porte de Remessa e Retorno: R$ 29,50 - 1 volume(s)
26/06/2014		Sentença Registrada
26/06/2014		Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa Visto. CONDOMINIO FRATELLI DI FRANCESCO ofereceu Impugnação aos Benefícios da Justiça gratuita concedidos a CLEUSA CONTI DE PAIVA alegando, em suma, que a impugnada é proprietária de imóvel com valor de mercado próximo a um milhão de reais e que ela não faz jus às benesses da Justiça gratuita (fls. 02/04). A executada-impugnada reafirmou que necessita dos benefícios da Justiça gratuita porque sequer possui condições financeiras para cumprir sua obrigação condominial (fls. 08/12). Juntou documentos (fls. 13/24). A parte-impugnante manifestou-se às fls. 28/29. Vieram-me conclusos. Decido. A pretensão deduzida pelo impugnante revela-se inacolhível. A jurisprudência tem entendido que a simples afirmação da parte de que não reúne condições para arcar com as custas processuais revela-se suficiente para ensejar-lhe a concessão da Justiça gratuita. Além disso, as Instâncias Superiores têm entendido que nem mesmo o fato do postulante à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita possuir bens constitui óbice ao deferimento de tal benesse, já que não se pode obrigá-lo a alienar parte dos bens para custear as despesas processuais, pelo que se revela inócua a providência pleiteada no último parágrafo de fls. 28 (requisição de estratos bancários da impugnada dos últimos seis meses), ficando indeferida. Ante o exposto, julgo improcedente a Impugnação aos Benefícios da Justiça gratuita ora oposta e, diante do conteúdo do primeiro parágrafo de fls. 29 destaco que se houver a interposição de recurso será determinado o desapensamento da presente impugnação. Certifique-se o desfecho nos autos principais. P. R. I. C.
05/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2014 Data da Disponibilização: 05/05/2014 Data da Publicação: 06/05/2014 Número do Diário: 1642 Página: 2664/2668
30/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0148/2014 Teor do ato: Visto. Fls. 08/24: ciência ao exequente-impugnante para, querendo, manifestar-se no prazo de até 05 (cinco) dias (CPC, artigo 398). Int. Advogados(s): Kleber Maran da Cruz (OAB 131683/SP), Rodrigo Augusto Menezes (OAB 180155/SP), Fabio Martins Di Jorge (OAB 236562/SP), Sergio Batista Paula Souza (OAB 85839/SP)
29/04/2014		Proferido Despacho Visto. Fls. 08/24: ciência ao exequente-impugnante para, querendo, manifestar-se no prazo de até 05 (cinco) dias (CPC, artigo 398). Int.
07/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2014 Data da Disponibilização: 07/04/2014 Data da Publicação: 08/04/2014 Número do Diário: 1627 Página: 2414/2420
04/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0117/2014 Teor do ato: Visto. 1. Apense-se aos autos principais. 2. Manifeste-se a impugnada CLEUSA, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da presente impugnação. Int. Advogados(s): Kleber Maran da Cruz (OAB 131683/SP), Rodrigo Augusto Menezes (OAB 180155/SP), Fabio Martins Di Jorge (OAB 236562/SP), Sergio Batista Paula Souza (OAB 85839/SP)
01/04/2014		Proferido Despacho Visto. 1. Apense-se aos autos principais. 2. Manifeste-se a impugnada CLEUSA, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da presente impugnação. Int.
26/03/2014		Apensado ao processo Apensado ao processo 0102641-27.2009.8.26.0010 - Classe: Procedimento Sumário - Assunto principal: Despesas Condominiais
18/03/2014		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0102641-27.2009.8.26.0010

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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