Reqte	Roberto Reis Advogado:  Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos   Advogado:  Antonio Augusto Garcia Leal
Reqdo	Justiniano Hyppolito Costa Advogado:  Hotans Pedro Sartori   Advogada:  Isabel Maria Galvao Dix Dias

Reqte	Roberto Reis Advogado:  Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos   Advogado:  Antonio Augusto Garcia Leal
Reqdo	Justiniano Hyppolito Costa Advogado:  Hotans Pedro Sartori   Advogada:  Isabel Maria Galvao Dix Dias
Reqdo	Nilza Aparecida Brega Costa

Data		Movimento
04/10/2022		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Lívia Martins Trindade Prado para o Titular 2 vaga 2 (37ª Vara Cível)". Motivo: Divisão interna trabalho.
01/04/2022		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (37ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Lívia Martins Trindade Prado. Motivo: Divisão interna trabalho.
13/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS DE INSOLVENCIA CIVIL
10/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
26/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Isabel Maria Galvao Dix Dias Vencimento: 21/11/2017
04/10/2022		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Lívia Martins Trindade Prado para o Titular 2 vaga 2 (37ª Vara Cível)". Motivo: Divisão interna trabalho.
01/04/2022		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (37ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Lívia Martins Trindade Prado. Motivo: Divisão interna trabalho.
13/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS DE INSOLVENCIA CIVIL
10/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
26/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Isabel Maria Galvao Dix Dias Vencimento: 21/11/2017
09/11/2012		Mudança de Classe Processual
25/05/2009		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO FASE DA LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES 25/05/2009
25/05/2009		Aguardando Prazo de Impugnação Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 185 do C. P. Civil, nada foi requerido nestes autos. O referido é verdade. São Paulo, 25 de maio de 2.009.
22/05/2009		Aguardando Digitação DAT [E] 22/05/2009
28/04/2009		Aguardando Prazo PRAZO 26/05/2009
27/04/2009		Data da Publicação SIDAP JUÍZO DE DIREITO DA 37a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP AUTOS nº 2843.14.99.192831-1 Vistos, etc. ROBERTO REIS, nos autos da INSOLVÊNCIA CIVIL de JUSTINIANO HYPPOLITO COSTA e NILZA APARECIDA BREGA COSTA, ofereceu a presente habilitação de crédito. Alega ser credor do insolvente, no valor de R%591.919,17, sendo o crédito originário do instrumento particular de confissão de dívida garantido por notas promissórias descritas na inicial. Requereu a habilitação do crédito de R$591.919,17, classificado como crédito quirografário. Juntou documentos (fls. 05/19, 22/38). Realizou-se cálculo pelo Serviço de Contadoria Judicial que indicou o valor de R$577.385,38 para a data da decretação da insolvência (fls. 40). Foi publicado o aviso do artigo 98, parágrafo 1o. da LF, sem apresentação de impugnações (fls. 41, 49). Intimados, os insolventes não ofereceram impugnação (fls. 49). A Administradora impugnou o valor pretendido na inicial, bem como aquele apontado no cálculo do Serviço de Contadoria Judicial requerendo a habilitação do crédito pelo valor igual à totalidade do preço pactuado no instrumento corrigido e acrescido dos encargos contratuais calculados até a data da declaração da insolvência (fls. 48). O representante do Ministério Público requereu a inclusão no QGC do valor apurado a fls. 40. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação pretendida é PROCEDENTE. O habilitante comprovou suficientemente o crédito, juntando o instrumento particular de confissão de dívida no valor de R$578.864,00, a ser pago em 11 parcelas representadas por Notas Promissórias. Os insolventes figuraram no instrumento como fiadores, devedores solidários e principais pagadores e nas notas promissórias como avalistas. Advindo o crédito de contrato no qual os insolventes figuram como devedores solidários e principais pagadores, não havendo impugnação quanto à validade da confissão da dívida e sendo incontroverso o inadimplemento da obrigação, inclusive ante a notícia da falência da empresa, devedora originária, procede o pedido de habilitação de crédito. Acolho o cálculo de fls. 40 que atualizou os valores das notas promissórias e acrescentou juros moratórios legais desde seus respectivos vencimentos até a data da decretação da insolvência civil. Posto isso, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação e determino a inclusão, no quadro geral de credores, como quirografário, do crédito do habilitante, no valor de R$577.385,38 (quinhentos e setenta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos). Custas na forma da lei. P.R.I.C. São Paulo, 31 de março de 2.009. MÁRCIA CARDOSO Juíza de Direito
24/04/2009		Aguardando Publicação IMPRENSA 24/04/2009
13/04/2009		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 13/ABRIL/2009
08/04/2009		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA
06/04/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 877/2009 Livro: 439 Folha(s): de 100 até 101 Data Registro: 06/04/2009 16:00:53
06/04/2009		Sentença Proferida Sentença nº 877/2009 registrada em 06/04/2009 no livro nº 439 às Fls. 100/101: Posto isso, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação e determino a inclusão, no quadro geral de credores, como quirografário, do crédito do habilitante, no valor de R$577.385,38 (quinhentos e setenta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos). Custas na forma da lei. P.R.I.C.
12/12/2008		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO 15/12/2008
05/12/2008		Aguardando Providências AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
25/11/2008		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 25/NOVEMBRO/2008
13/11/2008		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA
30/10/2008		Aguardando Prazo PRAZO 10/11/2008
29/10/2008		Aguardando Publicação COMUNICADO - DIGAM SOBRE CONTA VERIFICAÇÃO DE FLS. 40 - HABILITANTE: ROBERTO REIS - VALOR : R$577.385,38.
22/10/2008		Aguardando Publicação IMPRENSA 22/10/2008
21/10/2008		Aguardando Publicação IMPRENSA 21/10/2008
23/09/2008		Remessa ao Setor AO CONTADOR EM 24/09/2008
16/09/2008		Aguardando Publicação IMPRENSA 16/09/2008
09/09/2008		Aguardando Digitação DAT [E] 09/09/2008
05/09/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 05/SETEMBRO/2008
25/08/2008		Aguardando Providências AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
23/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 20 - Proc. 99.192831-1 (14) - 37ª Vara Cível Providencie o requerente: esclarecimentos quanto ao correto nome do insolvente, diante da certidão supra; apresentação de procuração acompanhada da guia de custas à Carteira da Previdência dos Advogados; apresentação dos originais ou cópia autêntica dos documentos que deram origem ao crédito reclamado. Dil. Int. São Paulo, 25 de junho de 2.008.
26/06/2008		Aguardando Prazo PRAZO 12/08/2008
25/06/2008		Despacho Proferido Proc. 99.192831-1 (14) - 37ª Vara Cível Providencie o requerente: esclarecimentos quanto ao correto nome do insolvente, diante da certidão supra; apresentação de procuração acompanhada da guia de custas à Carteira da Previdência dos Advogados; apresentação dos originais ou cópia autêntica dos documentos que deram origem ao crédito reclamado. Dil. Int. São Paulo, 25 de junho de 2.008.
25/06/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25/JUNHO/2008
17/06/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 17/06/2008 com origem no Processo Principal 583.02.1999.192831-1/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
23/06/2008	Inicial	Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio	Cível	-
09/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI