Reqte	Sasli - Sociedade Amigos Sítios Lagos de Ibiúna Advogado:  Antonio Richard Stecca Bueno
Reqdo	Justiniano Hyppolito Costa Advogado:  Hotans Pedro Sartori   Advogada:  Isabel Maria Galvao Dix Dias

Reqte	Sasli - Sociedade Amigos Sítios Lagos de Ibiúna Advogado:  Antonio Richard Stecca Bueno
Reqdo	Justiniano Hyppolito Costa Advogado:  Hotans Pedro Sartori   Advogada:  Isabel Maria Galvao Dix Dias
Reqdo	Nilza Aparecida Brega Costa

Data		Movimento
04/10/2022		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Lívia Martins Trindade Prado para o Titular 2 vaga 2 (37ª Vara Cível)". Motivo: Divisão interna trabalho.
01/04/2022		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (37ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Lívia Martins Trindade Prado. Motivo: Divisão interna trabalho.
13/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS DE INSOLVENCIA CIVIL
10/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
26/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Isabel Maria Galvao Dix Dias Vencimento: 21/11/2017
04/10/2022		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Lívia Martins Trindade Prado para o Titular 2 vaga 2 (37ª Vara Cível)". Motivo: Divisão interna trabalho.
01/04/2022		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (37ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Lívia Martins Trindade Prado. Motivo: Divisão interna trabalho.
13/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS DE INSOLVENCIA CIVIL
10/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
26/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Isabel Maria Galvao Dix Dias Vencimento: 21/11/2017
09/11/2012		Mudança de Classe Processual
25/03/2011		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES
24/03/2011		Aguardando Prazo de Impugnação Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 185 do C. P. Civil, nada foi requerido nestes autos. O referido é verdade. São Paulo, 24 de março de 2.011
01/03/2011		Aguardando Digitação DAT [E] 01/MARÇO/2011
17/02/2011		Aguardando Prazo 14/03/11
15/02/2011		Data da Publicação SIDAP JUÍZO DE DIREITO DA 37a VARA CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP AUTOS nº 2843.16.99.192831-5 Vistos, etc. SASLI ? SOCIEDADE AMIGOS SÍTIOS LAGOS DE IBIÚNA ajuizou a presente declaração de crédito nos autos da INSOLVÊNCIA CIVIL de JUSTINIANO HYPPOLITO COSTA e NILZA APARECIDA BREGA COSTA objetivando a habilitação de seu crédito como privilegiado especial. O insolvente Justiniano é o proprietário do Lote 07 da Quadra 14 do Loteamento Fechado Sítios Lagos de Ibiúna, imóvel esse que se encontra em débito com relação às cotas de rateio no valor de R$19.594,03, correspondente ao período de 01.03.00 a 31.07.09. Pretende seja esclarecido no leilão do imóvel que o mesmo tem um débito junto à requerente. Juntou documentos. A inicial foi emendada (fls. 51/53). Certificou a Serventia que a insolvência civil de JUSTINIANO HYPPOLITO COSTA foi declarada em 01.02.00 e a insolvência civil de NILZA APARECIDA BREGA COSTA foi declarada em 25.04.00 (fls. 50). Cálculo do Serviço de Contadoria Judicial a fls. 55/57 apontando débito de R$8.949,40. Expedido aviso aos interessados (fls. 58/59), não houve apresentação de impugnações (fls. 62). A administradora dativa requereu a exclusão do crédito objeto destes autos, que sua natureza é extra-concursal, na medida em que o decreto da insolvência de Justiniano Hippolito Costa se deu em 01.02.00. Por sua vez, o vencimento de cada uma das parcelas habilitadas é posterior à data da declaração da insolvência, fato a impedir sua inclusão em processos coletivos, cabendo à requerente promover outra medida na defesa de seus interesses (fls. 61). O parecer do representante do Ministério Público é pelo indeferimento do pleito da requerente, por falta de interesse de agir e incompetência do Juízo (fls. 71/74, 75 v.). É O RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente, consigno que a requerente tem interesse de agir neste requerimento e este Juízo é competente para conhecê-lo. Conforme certidão de fls. 75, o imóvel gerador do débito em exame, pertencente ao insolvente civil, foi arrecadado, avaliado e alienado nos autos em curso perante este Juízo. Em se tratando de crédito equiparado a despesas condominiais, são considerados encargos da massa, de modo que esta é responsável pelo seu pagamento até a data da arrematação do imóvel. De acordo com a certidão de fls. 75, o imóvel gerador das despesas foi alienado conforme decisão proferida nos autos principais em 20.04.10, determinando-se que as despesas referentes ao bem ficariam a cargo dos arrematantes a partir da data da expedição da carta de arrematação. Procede, pois, a pretensão relativa à habilitação do crédito. Entretanto, em se tratando de parcelas vencidas posteriormente à data da insolvência, fixam excluídos correção monetária e juros, salvo se a massa comportar. Acolho, assim, o cálculo realizado pelo Serviço de Contadoria Judicial. Posto isso, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a inclusão, no quadro geral de credores, do crédito da habilitante no valor de R$8.949,40, na qualidade de privilegiado especial. Custas na forma da lei. P.R.I.C. São Paulo, 27 de dezembro de 2.010. MÁRCIA CARDOSO Juíza de Direito
11/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 15/FEVEREIRO/2011
07/02/2011		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 07/FEVEREIRO/2011
03/02/2011		Sentença Registrada Número Sentença: 207/2011 Livro: 496 Folha(s): de 84 até 86 Data Registro: 03/02/2011 13:48:10
17/01/2011		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
28/12/2010		Sentença Proferida Sentença nº 207/2011 registrada em 03/02/2011 no livro nº 496 às Fls. 84/86: Posto isso, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a inclusão, no quadro geral de credores, do crédito da habilitante no valor de R$8.949,40, na qualidade de privilegiado especial. Custas na forma da lei. P.R.I.C.
25/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25/novembro/2010
11/11/2010		Aguardando Providências AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO 11/NOVEMBRO/2010
18/10/2010		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 10/NOVEMBRO/2010
18/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 76 - Proc. 02.99.192831-5 [16] - 37ª VARA CÍVEL [2843/99] Manifeste a requerente, conforme solicitação ministerial de fls 75verso. Dil. Int. São Paulo, 14 de outubro de 2.010.
15/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 18/OUTUBRO/2010
14/10/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 14/OUTUBRO/2010
13/10/2010		Despacho Proferido Proc. 02.99.192831-5 [16] - 37ª VARA CÍVEL [2843/99] Manifeste a requerente, conforme solicitação ministerial de fls 75verso. Dil. Int. São Paulo, 14 de outubro de 2.010.
23/09/2010		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 23/SETEMBRO/2010
23/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 75 - Certifico e dou fé em observância a manifestação ministerial de fls 71/74 que, o imóvel denominado lote 07 ? da quadra 14 integrante do loteamento denominado ?Sitio dos Lagos de Ibiúna ? Bairro da Ressaca, zona urbana, Ibiúna/SP., foi ARRECADADO, AVALIADO e ALIENADO conforme r. despacho proferido em 20/abril/2010 nos autos de insolvência civil de nº.02.1999.192831-9 de JUSTINIANO HYPPOLITO COSTA e NILZA APARECIDA BREGA COSTA. O referido é verdade. São Paulo, 15 de setembro de 2010. Eu, ____________(eao), escrevente, subscrevi. C O N C L U S Ã O Aos 16 dias do mês de setembro de 2010, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. MÁRCIA CARDOSO. Eu____________________[eao], Escrevente, subscrevi. Proc. 02.1999.192831-5 [16] - 37ª VARA CÍVEL [2843/99] Diante da certidão supra, desnecessária a expedição de ofício à 25ª Vara Cível, portanto tornem os autos ao Dr. Promotor de Justiça de Falências para manifestação pertinente. Dil. São Paulo, 16 de setembro de 2.010.
22/09/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
15/09/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16/SETEMBRO/2010
15/09/2010		Despacho Proferido Certifico e dou fé em observância a manifestação ministerial de fls 71/74 que, o imóvel denominado lote 07 ? da quadra 14 integrante do loteamento denominado ?Sitio dos Lagos de Ibiúna ? Bairro da Ressaca, zona urbana, Ibiúna/SP., foi ARRECADADO, AVALIADO e ALIENADO conforme r. despacho proferido em 20/abril/2010 nos autos de insolvência civil de nº.02.1999.192831-9 de JUSTINIANO HYPPOLITO COSTA e NILZA APARECIDA BREGA COSTA. O referido é verdade. São Paulo, 15 de setembro de 2010. Eu, ____________(eao), escrevente, subscrevi. C O N C L U S Ã O Aos 16 dias do mês de setembro de 2010, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. MÁRCIA CARDOSO. Eu____________________[eao], Escrevente, subscrevi. Proc. 02.1999.192831-5 [16] - 37ª VARA CÍVEL [2843/99] Diante da certidão supra, desnecessária a expedição de ofício à 25ª Vara Cível, portanto tornem os autos ao Dr. Promotor de Justiça de Falências para manifestação pertinente. Dil. São Paulo, 16 de setembro de 2.010.
08/09/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - MINUTA SEÇÃO EM 08/SETEMBRO/2010
17/08/2010		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 17/AGOSTO/2010
11/08/2010		Aguardando Remessa AUTOS AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
19/07/2010		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 09/AGOSTO/2010
16/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 19/JULHO/2010
15/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação para 19/julho/2010
28/06/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT [E] 28/JUNHO/2010
08/06/2010		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO CONTADOR JUDICIAL EM 09/JUNHO/2010
02/06/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 02/JUNHO/2010
31/05/2010		Despacho Proferido Proc. 02.1999.192831-5 [16] - 37ª VARA CÍVEL [2843/99] Retornem os autos ao Serviço de Contadoria, de conformidade com as manifestações de fls 64/66. Int. São Paulo, 02 de junho de 2.010.
22/04/2010		Aguardando Expedição MINUTA SEÇÃO: 20.04.2010.
08/04/2010		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 08/ABRIL/2010
08/04/2010		Aguardando Remessa PROMOTOR
04/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 14/03/2010
03/03/2010		Aguardando Publicação IMP REMETIDA
03/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 63 - Proc. 02.1999.192831-5 [16] - 37ª VARA CÍVEL [2843/99] Manifeste o requerente, conforme solicitação ministerial de fls 62, sobre fls 55/57 e 61. Int. São Paulo, 01 de março de 2010.
01/03/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 01/MARÇO/2010
26/02/2010		Despacho Proferido Proc. 02.1999.192831-5 [16] - 37ª VARA CÍVEL [2843/99] Manifeste o requerente, conforme solicitação ministerial de fls 62, sobre fls 55/57 e 61. Int. São Paulo, 01 de março de 2010.
02/02/2010		Aguardando Providências MINUTA SEÇÃO 02/02
14/01/2010		Remessa ao Setor REMETIDO AO DR PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALENCIAS EM 15/JANEIRO/2010
23/12/2009		Remessa ao Setor AGUARDANDO REMESSA AO MP.FALÊNCIA
09/12/2009		Aguardando Prazo PRAZO 10/12/2009
07/12/2009		Aguardando Juntada JUNTADA 07/12/2009
03/12/2009		Aguardando Conferência CONFERIR IMPRENSA 03/12/2009
03/12/2009		Aguardando Publicação CONFERIR IMPRENSA 03/DEZEMBRO/2009
01/12/2009		Aguardando Conferência COM DIRETOR PARA CONFERIR E ASSINAR AVISO EM 01/DEZEMBRO/2009
13/10/2009		Remessa ao Setor AO CONTADOR EM 14/10/2009
11/09/2009		Aguardando Prazo PRAZO 11/10/2009
09/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 50 - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, em 01/fevereiro/2000, foi declarada a insolvência civil de JUSTINIANO HYPPOLITO COSTA e, em 25/abril/2000, foi declarada a insolvência civil de NILZA APARECIDA BREGA COSTA. Certifico finalmente que, nos autos principais os insolventes possuem advogado constituído. O referido é verdade. São Paulo, 25 de agosto de 2.009. Eu,____________________ (EAO), escrevente, digitei. C O N C L U S Ã O Aos 26 dias do mês de agosto de 2009, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. Márcia Cardoso. Eu_____________[eao], Escrevente, subscrevi. Proc. 99.192831-5 (16) - 37ª Vara Cível 1) Providencie o Advogado do requerente: a) emenda da inicial nos termos do artigo 82 da Lei 7661/45 esclarecendo a classificação do crédito reclamado; b) recolhimento da taxa de mandato, o qual é de incumbência do patrono do autor, por possuir cunho previdenciário, o que deve ser providenciado em 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de ofício á OAB/SP. 2) Após integral atendimento ao item 1, encaminhem-se os autos ao Serviço de Contadoria, para verificação do débito até a data da declaração de insolvência supra certificada [01/fevereiro/2000]. Feita a conta, expeça-se aviso e digam. Dil. Int. São Paulo, 26 de agosto de 2.009.
27/08/2009		Aguardando Publicação IMPRENSA 27/08/2009
26/08/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26/AGOSTO/2009
25/08/2009		Despacho Proferido CERTIFICO E DOU FÉ QUE, em 01/fevereiro/2000, foi declarada a insolvência civil de JUSTINIANO HYPPOLITO COSTA e, em 25/abril/2000, foi declarada a insolvência civil de NILZA APARECIDA BREGA COSTA. Certifico finalmente que, nos autos principais os insolventes possuem advogado constituído. O referido é verdade. São Paulo, 25 de agosto de 2.009. Eu,____________________ (EAO), escrevente, digitei. C O N C L U S Ã O Aos 26 dias do mês de agosto de 2009, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. Márcia Cardoso. Eu_____________[eao], Escrevente, subscrevi. Proc. 99.192831-5 (16) - 37ª Vara Cível 1) Providencie o Advogado do requerente: a) emenda da inicial nos termos do artigo 82 da Lei 7661/45 esclarecendo a classificação do crédito reclamado; b) recolhimento da taxa de mandato, o qual é de incumbência do patrono do autor, por possuir cunho previdenciário, o que deve ser providenciado em 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de ofício á OAB/SP. 2) Após integral atendimento ao item 1, encaminhem-se os autos ao Serviço de Contadoria, para verificação do débito até a data da declaração de insolvência supra certificada [01/fevereiro/2000]. Feita a conta, expeça-se aviso e digam. Dil. Int. São Paulo, 26 de agosto de 2.009.
06/08/2009		Incidente Cadastrado Entrados em 06/08/2009 com origem no Processo Principal 583.02.1999.192831-1/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
14/08/2009	Inicial	Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio	Cível	-
09/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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