Reqte	LUIZ ANTÔNIO JOSÉ DE JESUS Advogado:  Jose Alberto Sanches
Reqdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogado:  THOMAS BENES FELSBERG   Advogado:  JOEL LUIS THOMAZ BASTOS   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	ALFREDO LUIZ KUGELMAS Advogado:  ALFREDO LUIZ KUGELMAS   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogada:  Rita de Cassia Mesquita Taliba   Advogada:  Alessandra de Cassia Valezim   Advogada:  Naiara Insauriaga

Data		Movimento
16/08/2019		Documento Juntado
08/06/2018		Processo Digitalizado
29/01/2013		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote 1574/2013
28/09/2012		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/09/2012		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
16/08/2019		Documento Juntado
08/06/2018		Processo Digitalizado
29/01/2013		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Pacote 1574/2013
28/09/2012		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/09/2012		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
22/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2012 Data da Disponibilização: 22/05/2012 Data da Publicação: 23/05/2012 Número do Diário: Página:
21/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0088/2012 Teor do ato: Vistos. Conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. Há evidente equívoco material na decisão embargada. O pedido de habilitação de crédito foi acolhido, entretanto, verifica-se pela certidão acostada nas fls. 4 que o habilitante embargado é credor da BRA VIAGENS E TURISMO, e não da embargante BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A. O erro material pode ser corrigido até mesmo de oficio pelo juiz. Nesse sentido se manifesta a jurisprudência pátria: AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO MATERIAL NA SENTENÇA CORREÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO POSSIBILIDADE Sendo o erro material evidente, a ponto de contradizer toda a fundamentação da sentença, possível sua correção após trânsito em julgado da decisão. Agravo provido. (TJRS AGI 70001070408- 2ª C. Cív. Rel. Des. Elvio Schuch Pinto J: 23.08.2000) ERRO MATERIAL FLAGRADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA SUPRIMENTO POSSIBILIDADE - Desimporta se a correção foi feita de oficio ou a requerimento da parte. A tudo acresce que pelo conjunto probatório constante nos autos é visível o erro material cometido pelo julgador. Reformatio in pejus. Afastamento. Inteligência do art. 463 do CPC. (TJRS AI 599.468.717- 18ª C.Cív. Rel. Des. José Francisco Pellegrini J: 16.03.2000) Assim, declaro o erro material existente na decisão embargada e jugo improcedente o pedido de habilitação de crédito de Luiz Antonio José de Jesus em face da BRA Transportes Aéreos. Int. Advogados(s): JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), Jose Alberto Sanches (OAB 66338/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
16/05/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/05/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
08/05/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
07/05/2012		Decisão Vistos. Conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. Há evidente equívoco material na decisão embargada. O pedido de habilitação de crédito foi acolhido, entretanto, verifica-se pela certidão acostada nas fls. 4 que o habilitante embargado é credor da BRA VIAGENS E TURISMO, e não da embargante BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A. O erro material pode ser corrigido até mesmo de oficio pelo juiz. Nesse sentido se manifesta a jurisprudência pátria: AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO MATERIAL NA SENTENÇA CORREÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO POSSIBILIDADE Sendo o erro material evidente, a ponto de contradizer toda a fundamentação da sentença, possível sua correção após trânsito em julgado da decisão. Agravo provido. (TJRS AGI 70001070408- 2ª C. Cív. Rel. Des. Elvio Schuch Pinto J: 23.08.2000) ERRO MATERIAL FLAGRADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA SUPRIMENTO POSSIBILIDADE - Desimporta se a correção foi feita de oficio ou a requerimento da parte. A tudo acresce que pelo conjunto probatório constante nos autos é visível o erro material cometido pelo julgador. Reformatio in pejus. Afastamento. Inteligência do art. 463 do CPC. (TJRS AI 599.468.717- 18ª C.Cív. Rel. Des. José Francisco Pellegrini J: 16.03.2000) Assim, declaro o erro material existente na decisão embargada e jugo improcedente o pedido de habilitação de crédito de Luiz Antonio José de Jesus em face da BRA Transportes Aéreos. Int.
24/04/2012		Conclusos para Decisão
22/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2012 Data da Disponibilização: 22/03/2012 Data da Publicação: 23/03/2012 Número do Diário: 1149 Página: 749/766
21/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0039/2012 Teor do ato: LUIZ ANTÔNIO JOSÉ DE JESUS e outro, ALFREDO LUIZ KUGELMAS requereu a habilitação de seu crédito na Recuperação Judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, , com origem na reclamação trabalhista nº00771.2004.314.02005 da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP. Juntou documentos. O perito, membro da equipe do administrador judicial, apresentou extrato contábil(fl 15), atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, opinando pela inclusão de crédito no valor de R$ 11.438,16, manifestando-se favoravelmente o Administrador Judicial, o Ministério Público e o MP. Assim, considerando o que consta dos autos, inclusive a especificação apresentada pelo perito contador (fls 15), inclua-se o valor de R$ 11.438,16, como crédito trabalhista (artigos 41, I e 83, I, ambos da n. Lei 11.101/05) em favor de LUIZ ANTÔNIO JOSÉ DE JESUS e outro, ALFREDO LUIZ KUGELMAS, no quadro de credores da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, em recuperação judicial. Arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Advogados(s): Jose Alberto Sanches (OAB 66338/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
02/03/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/02/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
22/02/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
16/02/2012		Decisão LUIZ ANTÔNIO JOSÉ DE JESUS e outro, ALFREDO LUIZ KUGELMAS requereu a habilitação de seu crédito na Recuperação Judicial da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, , com origem na reclamação trabalhista nº00771.2004.314.02005 da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP. Juntou documentos. O perito, membro da equipe do administrador judicial, apresentou extrato contábil(fl 15), atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, opinando pela inclusão de crédito no valor de R$ 11.438,16, manifestando-se favoravelmente o Administrador Judicial, o Ministério Público e o MP. Assim, considerando o que consta dos autos, inclusive a especificação apresentada pelo perito contador (fls 15), inclua-se o valor de R$ 11.438,16, como crédito trabalhista (artigos 41, I e 83, I, ambos da n. Lei 11.101/05) em favor de LUIZ ANTÔNIO JOSÉ DE JESUS e outro, ALFREDO LUIZ KUGELMAS, no quadro de credores da BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A, em recuperação judicial. Arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
15/02/2012		Conclusos para Decisão
02/12/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/11/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
12/09/2011		Petição e Documento(s) Juntado
24/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2011 Data da Disponibilização: 24/08/2011 Data da Publicação: 25/08/2011 Número do Diário: 1023 Página: 806/815
23/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0135/2011 Teor do ato: Fls.14/15: ciência a todos os interessados. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOSE ALBERTO SANCHES (OAB 66338/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
12/08/2011		Recebidos os Autos da Conclusão Imp 23/08
11/08/2011		Proferido Despacho Fls.14/15: ciência a todos os interessados. Após, ao Ministério Público.
09/08/2011		Conclusos para Despacho
19/07/2011		Petição Juntada
14/07/2011		Petição e Documento(s) Juntado
08/07/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2011 Data da Disponibilização: 30/06/2011 Data da Publicação: 01/07/2011 Número do Diário: Página:
29/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0096/2011 Teor do ato: Fica intimado o administrador judicial a devolver o autos no prazo de 48 horas,s sob as penas da lei Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
28/06/2011		Ato ordinatório Fica intimado o administrador judicial a devolver o autos no prazo de 48 horas,s sob as penas da lei
15/03/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
03/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2011 Data da Disponibilização: 03/03/2011 Data da Publicação: 04/03/2011 Número do Diário: 905 Página: 866/884
02/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0024/2011 Teor do ato: Vistos. 1- No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05. Advogados(s): JOSE ALBERTO SANCHES (OAB 66338/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
01/03/2011		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 02/03
28/02/2011		Proferido Despacho Vistos. 1- No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a recuperanda, inclusive para esclarecer se a operação consta nos registros contábeis (artigo 12 da Lei n. 11.101/05). 2- Após, ao administrador judicial, para emitir parecer, em 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei n. 11.101/05.
25/02/2011		Conclusos para Despacho
18/01/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2010 Data da Disponibilização: 18/01/2011 Data da Publicação: 19/01/2011 Número do Diário: 875 Página: 887/899
17/01/2011		Remetido ao DJE Relação: 0222/2010 Teor do ato: Regularize o autor sua representação processual,em dez dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): JOSE ALBERTO SANCHES (OAB 66338/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
30/12/2010		Recebidos os Autos da Conclusão IMP 17/01
29/12/2010		Proferido Despacho Regularize o autor sua representação processual,em dez dias, sob pena de indeferimento.
28/12/2010		Conclusos para Despacho
02/12/2010		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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