Reqte	Valtercidio Firmiano de Lima Advogado:  Sidney de Oliveira
Reqdo	BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA Advogado:  Hugo Gomes Zaher   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	Vanio Cesar Pickler Aguiar Advogado:  Joao Carlos Silveira

Reqte	Valtercidio Firmiano de Lima Advogado:  Sidney de Oliveira
Reqte	Maria Lucia Nascimento da Silva Lima
Reqdo	BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA Advogado:  Hugo Gomes Zaher   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	Vanio Cesar Pickler Aguiar Advogado:  Joao Carlos Silveira

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
15/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2011 Data da Disponibilização: 15/09/2011 Data da Publicação: 16/09/2011 Número do Diário: Página: 747/751
12/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0204/2011 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: Aos requerentes, para a retirada dos documentos desentranhados, no prazo legal. Advogados(s): SIDNEY DE OLIVEIRA (OAB 251220/SP)
12/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2011 Data da Disponibilização: 12/09/2011 Data da Publicação: 13/09/2011 Número do Diário: Página: 853/858
06/09/2011		Remetido ao DJE NOTA CARTORÁRIA: Aos requerentes, para a retirada dos documentos desentranhados, no prazo legal.
05/12/2017		Processo Digitalizado
15/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2011 Data da Disponibilização: 15/09/2011 Data da Publicação: 16/09/2011 Número do Diário: Página: 747/751
12/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0204/2011 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: Aos requerentes, para a retirada dos documentos desentranhados, no prazo legal. Advogados(s): SIDNEY DE OLIVEIRA (OAB 251220/SP)
12/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2011 Data da Disponibilização: 12/09/2011 Data da Publicação: 13/09/2011 Número do Diário: Página: 853/858
06/09/2011		Remetido ao DJE NOTA CARTORÁRIA: Aos requerentes, para a retirada dos documentos desentranhados, no prazo legal.
01/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0201/2011 Teor do ato: Vistos. Defiro o desentranhamento requerido pelo Requerente, dispensado o traslado. Int. Advogados(s): SIDNEY DE OLIVEIRA (OAB 251220/SP)
26/08/2011		Proferido Despacho Vistos. Defiro o desentranhamento requerido pelo Requerente, dispensado o traslado. Int.
25/08/2011		Conclusos para Despacho
24/08/2011		Petição Juntada Petição do Reqte.
24/08/2011		Processo Desarquivado Sem Reabertura
01/08/2011		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 869/2011
20/07/2011		Baixa Definitiva
13/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2011 Data da Disponibilização: 13/06/2011 Data da Publicação: 14/06/2011 Número do Diário: Edição 973 Página: 758/762
10/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0118/2011 Teor do ato: Vistos. VALTERCÍDIO FIRMIANO DE LIMA e MARIA LÚCIA NASCIMENTO DA SILVA LIMA pretendem habilitação de crédito, nos autos da falência do BANCO SANTOS S.A., baseados em títulos de capitalização da Santos Capitalização S.A, pelo valor de R$ 12.327,84. Insurge-se a massa falida, informando que não pode responder por débito que seria da Santos Capitalização S.A., atual Valor Capitalização S.A., sociedade em liquidação por determinação da Superintendência de Seguros Privados SUSEP. No mesmo sentido os pareceres do comitê de credores e do Ministério Público. É relatório. O pedido não poder ser deferido. Não consta, nesta Vara, a existência de falência de Valor Capitalização e o crédito dos Reqtes. se dá contra ela e não contra a massa falida do Banco Santos. Pouco importante que a referida empresa pertença ao mesmo grupo econômico do falido, não se justificando, dada a independência de personalidades jurídicas, a inclusão, no rol de credores da massa falida, de terceira pessoa. Para a habilitação de crédito tinham os Reqtes. que provar que o seu direito se daria diretamente contra a massa falida, de acordo com o art. 9, II e parágrafo único da Lei nº 11.101/2005.Aliás, o mencionado parágrafo estabelece que os títulos e documentos que legitimam os créditos deverão ser exigidos no original ou por cópias autenticadas se estiverem juntados em outro processo. Aliás, os Reqtes. podem providenciar a sua habilitação junto ao liquidante da Valor Capitalização, de acordo com informações prestadas a fls. 32, podendo obter melhor resultado do que se fosse o caso de acolhimento desta pretensão, uma vez que já houve rateio aos credores de valores, nos autos da falência do Banco Santos S.A. Em face do exposto, julgo improcedente a habilitação de crédito, isentando os Reqtes. dos ônus da sucumbência, uma vez que são beneficiários da gratuidade. P.R.I. São Paulo, . CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Advogados(s): HUGO GOMES ZAHER (OAB 246291/SP)
09/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2011 Data da Disponibilização: 09/06/2011 Data da Publicação: 10/06/2011 Número do Diário: 971 Página: 763/769
08/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0116/2011 Teor do ato: Vistos. VALTERCÍDIO FIRMIANO DE LIMA e MARIA LÚCIA NASCIMENTO DA SILVA LIMA pretendem habilitação de crédito, nos autos da falência do BANCO SANTOS S.A., baseados em títulos de capitalização da Santos Capitalização S.A, pelo valor de R$ 12.327,84. Insurge-se a massa falida, informando que não pode responder por débito que seria da Santos Capitalização S.A., atual Valor Capitalização S.A., sociedade em liquidação por determinação da Superintendência de Seguros Privados SUSEP. No mesmo sentido os pareceres do comitê de credores e do Ministério Público. É relatório. O pedido não poder ser deferido. Não consta, nesta Vara, a existência de falência de Valor Capitalização e o crédito dos Reqtes. se dá contra ela e não contra a massa falida do Banco Santos. Pouco importante que a referida empresa pertença ao mesmo grupo econômico do falido, não se justificando, dada a independência de personalidades jurídicas, a inclusão, no rol de credores da massa falida, de terceira pessoa. Para a habilitação de crédito tinham os Reqtes. que provar que o seu direito se daria diretamente contra a massa falida, de acordo com o art. 9, II e parágrafo único da Lei nº 11.101/2005.Aliás, o mencionado parágrafo estabelece que os títulos e documentos que legitimam os créditos deverão ser exigidos no original ou por cópias autenticadas se estiverem juntados em outro processo. Aliás, os Reqtes. podem providenciar a sua habilitação junto ao liquidante da Valor Capitalização, de acordo com informações prestadas a fls. 32, podendo obter melhor resultado do que se fosse o caso de acolhimento desta pretensão, uma vez que já houve rateio aos credores de valores, nos autos da falência do Banco Santos S.A. Em face do exposto, julgo improcedente a habilitação de crédito, isentando os Reqtes. dos ônus da sucumbência, uma vez que são beneficiários da gratuidade. P.R.I. São Paulo, . CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Advogados(s): EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), SIDNEY DE OLIVEIRA (OAB 251220/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
07/06/2011		Sentença Registrada
07/06/2011		Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa Vistos. VALTERCÍDIO FIRMIANO DE LIMA e MARIA LÚCIA NASCIMENTO DA SILVA LIMA pretendem habilitação de crédito, nos autos da falência do BANCO SANTOS S.A., baseados em títulos de capitalização da Santos Capitalização S.A, pelo valor de R$ 12.327,84. Insurge-se a massa falida, informando que não pode responder por débito que seria da Santos Capitalização S.A., atual Valor Capitalização S.A., sociedade em liquidação por determinação da Superintendência de Seguros Privados SUSEP. No mesmo sentido os pareceres do comitê de credores e do Ministério Público. É relatório. O pedido não poder ser deferido. Não consta, nesta Vara, a existência de falência de Valor Capitalização e o crédito dos Reqtes. se dá contra ela e não contra a massa falida do Banco Santos. Pouco importante que a referida empresa pertença ao mesmo grupo econômico do falido, não se justificando, dada a independência de personalidades jurídicas, a inclusão, no rol de credores da massa falida, de terceira pessoa. Para a habilitação de crédito tinham os Reqtes. que provar que o seu direito se daria diretamente contra a massa falida, de acordo com o art. 9, II e parágrafo único da Lei nº 11.101/2005.Aliás, o mencionado parágrafo estabelece que os títulos e documentos que legitimam os créditos deverão ser exigidos no original ou por cópias autenticadas se estiverem juntados em outro processo. Aliás, os Reqtes. podem providenciar a sua habilitação junto ao liquidante da Valor Capitalização, de acordo com informações prestadas a fls. 32, podendo obter melhor resultado do que se fosse o caso de acolhimento desta pretensão, uma vez que já houve rateio aos credores de valores, nos autos da falência do Banco Santos S.A. Em face do exposto, julgo improcedente a habilitação de crédito, isentando os Reqtes. dos ônus da sucumbência, uma vez que são beneficiários da gratuidade. P.R.I. São Paulo, . CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
30/05/2011		Conclusos para Decisão
26/05/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/05/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falencias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/05/2011
18/05/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/05/2011		Proferido Despacho Vistos. Ao M.P.
16/05/2011		Conclusos para Despacho
05/05/2011		Petição Juntada Fls. 37 petição do autor
14/04/2011		Disponibilizado no DJE Aguardando manifestação do habilitante
14/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2011 Data da Disponibilização: 14/04/2011 Data da Publicação: 15/04/2011 Número do Diário: Edição 933 Página: 762/767
06/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0068/2011 Teor do ato: Vistas ao habilitante. Int. Advogados(s): SIDNEY DE OLIVEIRA (OAB 251220/SP)
04/04/2011		Proferido Despacho Vistas ao habilitante. Int.
02/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2011 Data da Disponibilização: 02/02/2011 Data da Publicação: 03/02/2011 Número do Diário: 884 Página: 675/679
19/01/2011		Remetido ao DJE Relação: 0003/2011 Teor do ato: Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), SIDNEY DE OLIVEIRA (OAB 251220/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
11/01/2011		Proferido Despacho Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int.
07/12/2010		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0065208-58.2005.8.26.0000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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