Reqte	Gráfica Pequi Ltda. Advogado:  Rubens Barletta   Advogado:  Jose Nicolau Luiz
Reqdo	BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA Advogado:  Hugo Gomes Zaher   Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	Vanio Cesar Pickler Aguiar Advogado:  Joao Carlos Silveira

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
22/08/2011		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 897/2011
03/08/2011		Baixa Definitiva
01/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2011 Data da Disponibilização: 01/07/2011 Data da Publicação: 04/07/2011 Número do Diário: 985 Página: 816/820
29/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0133/2011 Teor do ato: Vistos. GRÁFICA PEQUI LTDA. apresentou habilitação de crédito retardatária, nos autos da falência do BANCO SANTOS S.A., pela quantia de R$.316.686,82, relativa a aplicação financeira denominada "operação de barreira" incluindo, no referido valor, as quantias de R$.31.567,40 e R$.24.182,82, relativas a conta vinculada e conta corrente. Na esteira de vários precedentes sobre o tema, manifestou-se a administração da massa falida pelo acolhimento da pretensão, fazendo referência expressa a operação de opções passivas oferecidas à habilitante. Segundo aquela manifestação já houve precedentes sobre o tema, com confirmação pela E. Câmara Especial de Falências do Tribunal de Justiça de São Paulo. Por outro lado, informou que os saldos da conta vinculada e da conta corrente foram compensados com outras obrigações da habilitante, que, ouvida a respeito, concordou com o que foi articulado pela administração da massa falida. Parecer do Ministério Público foi dado no sentido do acolhimento da pretensão. É o relatório. Passo a decidir. O requerimento para inclusão do crédito em quadro próprio deve ser deferido, nesta modalidade de opções flexíveis passivas, uma vez que vários credores já foram beneficiados neste sentido, inexistindo razão para tratamento diferenciado especificamente neste tipo de contratação. Baseado na norma do art.112 do Código Civil já deferiu este Juízo habilitações precedentes, confirmadas pela instância superior e, mais recentemente, inclusive, pelo E. Superior Tribunal de Justiça ( AI nº 1.203.817 SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior ), enfatizando a responsabilidade do gestor nas operações questionadas. Isto posto, acolho a habilitação de crédito quirografário retardatária, pelo valor de R$.282.006,01, considerando-se o saldo em conta corrente e a operação denominada "barreira". P.R.I. São Paulo, 22 de junho de 2011. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito Advogados(s): LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), JOSE NICOLAU LUIZ (OAB 146181/SP), HUGO GOMES ZAHER (OAB 246291/SP), RUBENS BARLETTA (OAB 33400/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
05/12/2017		Processo Digitalizado
22/08/2011		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 897/2011
03/08/2011		Baixa Definitiva
01/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2011 Data da Disponibilização: 01/07/2011 Data da Publicação: 04/07/2011 Número do Diário: 985 Página: 816/820
29/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0133/2011 Teor do ato: Vistos. GRÁFICA PEQUI LTDA. apresentou habilitação de crédito retardatária, nos autos da falência do BANCO SANTOS S.A., pela quantia de R$.316.686,82, relativa a aplicação financeira denominada "operação de barreira" incluindo, no referido valor, as quantias de R$.31.567,40 e R$.24.182,82, relativas a conta vinculada e conta corrente. Na esteira de vários precedentes sobre o tema, manifestou-se a administração da massa falida pelo acolhimento da pretensão, fazendo referência expressa a operação de opções passivas oferecidas à habilitante. Segundo aquela manifestação já houve precedentes sobre o tema, com confirmação pela E. Câmara Especial de Falências do Tribunal de Justiça de São Paulo. Por outro lado, informou que os saldos da conta vinculada e da conta corrente foram compensados com outras obrigações da habilitante, que, ouvida a respeito, concordou com o que foi articulado pela administração da massa falida. Parecer do Ministério Público foi dado no sentido do acolhimento da pretensão. É o relatório. Passo a decidir. O requerimento para inclusão do crédito em quadro próprio deve ser deferido, nesta modalidade de opções flexíveis passivas, uma vez que vários credores já foram beneficiados neste sentido, inexistindo razão para tratamento diferenciado especificamente neste tipo de contratação. Baseado na norma do art.112 do Código Civil já deferiu este Juízo habilitações precedentes, confirmadas pela instância superior e, mais recentemente, inclusive, pelo E. Superior Tribunal de Justiça ( AI nº 1.203.817 SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior ), enfatizando a responsabilidade do gestor nas operações questionadas. Isto posto, acolho a habilitação de crédito quirografário retardatária, pelo valor de R$.282.006,01, considerando-se o saldo em conta corrente e a operação denominada "barreira". P.R.I. São Paulo, 22 de junho de 2011. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito Advogados(s): LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), JOSE NICOLAU LUIZ (OAB 146181/SP), HUGO GOMES ZAHER (OAB 246291/SP), RUBENS BARLETTA (OAB 33400/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
22/06/2011		Sentença Registrada
22/06/2011		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Vistos. GRÁFICA PEQUI LTDA. apresentou habilitação de crédito retardatária, nos autos da falência do BANCO SANTOS S.A., pela quantia de R$.316.686,82, relativa a aplicação financeira denominada "operação de barreira" incluindo, no referido valor, as quantias de R$.31.567,40 e R$.24.182,82, relativas a conta vinculada e conta corrente. Na esteira de vários precedentes sobre o tema, manifestou-se a administração da massa falida pelo acolhimento da pretensão, fazendo referência expressa a operação de opções passivas oferecidas à habilitante. Segundo aquela manifestação já houve precedentes sobre o tema, com confirmação pela E. Câmara Especial de Falências do Tribunal de Justiça de São Paulo. Por outro lado, informou que os saldos da conta vinculada e da conta corrente foram compensados com outras obrigações da habilitante, que, ouvida a respeito, concordou com o que foi articulado pela administração da massa falida. Parecer do Ministério Público foi dado no sentido do acolhimento da pretensão. É o relatório. Passo a decidir. O requerimento para inclusão do crédito em quadro próprio deve ser deferido, nesta modalidade de opções flexíveis passivas, uma vez que vários credores já foram beneficiados neste sentido, inexistindo razão para tratamento diferenciado especificamente neste tipo de contratação. Baseado na norma do art.112 do Código Civil já deferiu este Juízo habilitações precedentes, confirmadas pela instância superior e, mais recentemente, inclusive, pelo E. Superior Tribunal de Justiça ( AI nº 1.203.817 SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior ), enfatizando a responsabilidade do gestor nas operações questionadas. Isto posto, acolho a habilitação de crédito quirografário retardatária, pelo valor de R$.282.006,01, considerando-se o saldo em conta corrente e a operação denominada "barreira". P.R.I. São Paulo, 22 de junho de 2011. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito
30/05/2011		Conclusos para Decisão
26/05/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/05/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falências cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/05/2011
06/05/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/05/2011		Proferido Despacho Vista ao M.P.
02/05/2011		Petição Juntada Fls. 32 Petição do autor
11/04/2011		Disponibilizado no DJE Aguardando manifestação do habilitante
11/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2011 Data da Disponibilização: 11/04/2011 Data da Publicação: 12/04/2011 Número do Diário: Edição 930 Página: 699/704
06/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0065/2011 Teor do ato: Vista ao habilitante. Int. Advogados(s): JOSE NICOLAU LUIZ (OAB 146181/SP), RUBENS BARLETTA (OAB 33400/SP)
30/03/2011		Proferido Despacho Vista ao habilitante. Int.
28/01/2011		Petição Juntada manifestação da massa falida
14/01/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2010 Data da Disponibilização: 14/01/2011 Data da Publicação: 17/01/2011 Número do Diário: 873 Página: 899/902
22/12/2010		Remetido ao DJE Relação: 0341/2010 Teor do ato: Vistos em correição. Processe-se. Ouça-se o falido e o administrador judicial. Int. Advogados(s): EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
16/12/2010		Proferido Despacho Vistos em correição. Processe-se. Ouça-se o falido e o administrador judicial. Int.
07/12/2010		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0065208-58.2005.8.26.0000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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