Reqte	João Carlos Borduqui Advogada:  Marcia Martins Miguel   Advogado:  Fabio de Melo
Reqdo	BANCO SANTOS S/A - MASSA FALIDA Advogado:  Hugo Gomes Zaher   Advogado:  Luiz Gustavo Nogueira Camargo   Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	Vanio Cesar Pickler Aguiar Advogado:  Joao Carlos Silveira

Data		Movimento
05/12/2017		Processo Digitalizado
01/08/2011		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 869/2011
07/07/2011		Baixa Definitiva
30/06/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/06/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falencias cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/07/2011
05/12/2017		Processo Digitalizado
01/08/2011		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 869/2011
07/07/2011		Baixa Definitiva
30/06/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/06/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falencias cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/07/2011
22/06/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2011 Data da Disponibilização: 23/05/2011 Data da Publicação: 24/05/2011 Número do Diário: 958 Página: 875/881
20/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0100/2011 Teor do ato: Vistos. Afasto as impugnações ao cálculo apresentado pela massa falida, com respaldo no parecer Ministerial. O crédito derivado da legislação do trabalho é limitado ao valor previsto no art. 83, I, da Lei 11.101/2005, podendo sofrer atualização monetária, se existentes recursos para tanto. Os juros só seriam pagos após a liquidação dos créditos subordinados o que não ocorre na falência em questão. O valor que ultrapassa o limite mencionado constitui crédito quirografário. Isto posto, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: a) R$.45.000,00 crédito trabalhista; b) R$.35.450,31 crédito quirografário. Oportunamente, junte-se cópia em apenso próprio e arquivem-se. P. e I. Advogados(s): MARCIA MARTINS MIGUEL (OAB 109676/SP), FABIO DE MELO (OAB 160385/SP), HUGO GOMES ZAHER (OAB 246291/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
12/05/2011		Decisão Vistos. Afasto as impugnações ao cálculo apresentado pela massa falida, com respaldo no parecer Ministerial. O crédito derivado da legislação do trabalho é limitado ao valor previsto no art. 83, I, da Lei 11.101/2005, podendo sofrer atualização monetária, se existentes recursos para tanto. Os juros só seriam pagos após a liquidação dos créditos subordinados o que não ocorre na falência em questão. O valor que ultrapassa o limite mencionado constitui crédito quirografário. Isto posto, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: a) R$.45.000,00 crédito trabalhista; b) R$.35.450,31 crédito quirografário. Oportunamente, junte-se cópia em apenso próprio e arquivem-se. P. e I.
10/05/2011		Conclusos para Decisão
09/05/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/04/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista à promotoria de justiça de falências cível Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/05/2011
28/04/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/04/2011		Proferido Despacho Vista ao Ministério Público
24/02/2011		Petição Juntada do requerente
11/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2011 Data da Disponibilização: 11/02/2011 Data da Publicação: 14/02/2011 Número do Diário: 891 Página:
10/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0015/2011 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA: às partes para ciência de parecer contábil de fl. 38/40. Valor apurado: R$ 45.000,00, como privilegiado trabalhista e R$ 35.450,31, como crédito quirografário. Advogados(s): MARCIA MARTINS MIGUEL (OAB 109676/SP), EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), FABIO DE MELO (OAB 160385/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
28/01/2011		Ato ordinatório NOTA CARTORÁRIA: às partes para ciência de parecer contábil de fl. 38/40. Valor apurado: R$ 45.000,00, como privilegiado trabalhista e R$ 35.450,31, como crédito quirografário.
28/01/2011		Petição Juntada Petição e parecer do adm. judicial.
14/01/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2010 Data da Disponibilização: 14/01/2011 Data da Publicação: 17/01/2011 Número do Diário: 873 Página: 899/902
22/12/2010		Remetido ao DJE Relação: 0341/2010 Teor do ato: Vistos em correição. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): EDSON LUIZ RIBEIRO (OAB 133873/SP), LUIZ RODRIGUES CORVO (OAB 18854/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
16/12/2010		Proferido Despacho Vistos em correição. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int.
07/12/2010		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0065208-58.2005.8.26.0000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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